TJMG 18/02/2014 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3.1. Orientar os Conselheiros de Direitos, Tutelares e/
ou Servidores de Órgãos Gestores do interior do Estado
de Minas Gerais, pessoalmente, via e-mail e por telefone, sobre dúvidas pertinentes a função dos Conselhos
e outras;
3.1.1. Conselheiros de Direitos, Tutelares e/
ou Servidores de Órgãos Gestores do inte- x
rior do Estado de Minas Gerais, devidamente
orientados.
x
3.2.1. Relatório/consolidado das principais x
dúvidas enviadas ao CEDCA/MG em 2013.
3.3.1. Banco de Dados do CEDCA/MG, refe3. Apoio aos Conselhos Municipais e Tutelares da Criança 3.3. Atualizar diariamente o Banco de Dados do rente aos endereços dos Conselhos Municipais
CEDCA/MG,
referente
aos
endereços
dos
Conselhos
de Direitos e Tutelares da Criança e do Adolese do Adolescente do Estado de Minas /Gerais.
Municipais de Direitos e Tutelares da Criança e do cente do Estado de Minas Gerais, atualizado e x
Adolescente do Estado de Minas Gerais.
compartilhado com todo o Sistema de Garantias de Direitos.
3.2. Consolidar dúvidas enviadas ao CEDCA/MG,
x
Comissões Temáticas do CEDCA/
MG: CACMT, COF, CPP, CMS e
CTN.
3.4. Responder diariamente o WEBSITE do CEDCA/ 3.4.1. E-mails encaminhados as Comissões
MG.
Temáticas do CEDCA/ MG, devidamente x
respondidos.
x
3.5. Implementação da Resolução 049/12 do CEDCA/
MG
(Dispõe sobre os parâmetros para a criação e
Conselheiros orientados e eleição de tutelares x
funcionamento dos Conselhos Tutelares no
realizadas.
Estado de Minas Gerais e dá outras
Providências) e legislação específica.
x
6.1.1. Conselheiros Estaduais do CEDCA/MG
subsidiados de informações e sugestões dos x
Comitês, Frentes e Fóruns Estaduais de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente
x
CEDCA presente em pelo menos 4 ple6.2. Participar ativamente das pautas e discussões do 6.2.1.
nárias do CONANDA e alinhado às discussões x
do CONANDA
nacionais.
Comissão de Apoio aos Conselhos FECTIPA/MG
Municipais e Tutelares do CEDCA/
MG
FEVCAMG
x
Diretoria executiva
7.1. Criar mecanismo para acompanhar, nos cinco 7.1.1. Garantir a efetivação do controle social
eixos orientadores da Conferência Estadual, as ações das políticas públicas na área da infância e x
de mobilização, implementação e monitoramento, em adolescência.
parceria com os conselhos municipais.
x
6.1 Estabelecer a interlocução com os Comitês, Fren6. Interlocução com o CONANDA, Comitês e Fóruns tes e Fóruns de Estaduais de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente
temáticos da área da criança e do adolescente.
7. Acompanhar a execução das deliberações extraídas da 8ª
Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.
Comissão de Apoio aos Conselhos
Municipais e Tutelares do CEDCA/ Frente de Defesa DCA/MG
MG
ACONTEC/MG
x
Comissões Temáticas do CEDCA/ Frente de Defesa, DCA/MG e
MG: CACMT e CLN.
SEDESE
Comissão de Políticas Públicas do
CEDCA/MG
CMDCA’s
Comissão de Apoio aos Conselhos
Municipais e Tutelares do CEDCA/ Frente de Defesa FDCA/MG
MG
CEDCA/MG
Comissão de Apoio aos Conselhos
Municipais e Tutelares do CEDCA/
MG
8.1 criação de Comissão Intersetorial para Discussão e 8.1.1 comissão criada e atuante de forma X
Elaboração do Plano Decenal.
propositiva
Comissão de Políticas Públicas do
CEDCA/MG
Comissão de Apoio aos Conselhos FDDCA/MG
Municipais e Tutelares do CEDCA/
MG
8. elaborar e apoiar os CMDCAs na construção do plano 8.2.Definir plano de atividades para discussão e elabodecenal
8.2.1. Plano de atividade definido e proposta de X
ração do plano decenal;
plano apresentada
8.3. submeter minuta do plano para consulta publica
8.3.1. consulta publica realizada e sistematizado os resultados
Comissão de Políticas Públicas do
CEDCA/MG
Comissão de Apoio aos Conselhos
Municipais e Tutelares do CEDCA/
MG
X
Comissão de Políticas Públicas do
CEDCA/MG
OBJETIVO 03:
PROMOVER O REORDENAMENTO OPERACIONAL DO CEDCA/MG VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EM PROL DA GARANTIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EIXOS:
Eixo 1 – OPERACIONALIZAÇÃO DO CEDCA/MG
Eixo 2 – MONITORAMENTO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
METAS:
Meta 1 - LOGÍSTICA OPERACIONAL DO CEDCA/MG REORDENADA
Meta 2 - ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE MONITORADO
EIXO 1: FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DO CEDCA/MG
AÇÃO
ATIVIDADE
RESULTADOS ESPERADOS
1.1. Eleger a Diretoria Executiva do CEDCA/MG
1. Reordenamento Operacional do CEDCA/MG
1.2. Aprovar do Plano de Ação 2014 do CEDCA/MG
1.3. Reunir com o Secretário da SEDESE para o restabelecimento do quadro da Secretaria Executiva e
demais assuntos necessários para o pleno funcionamento do CEDCA/MG.
1.4. Elencar os equipamentos necessários para otimizar os trabalhos desenvolvidos pelo CEDCA/MG e
respectivos orçamentos
1.5. Definir e implementar um sistema interno de fluxos e procedimentos
1.6. Estabelecer agenda de reuniões entre a Diretoria
Executiva e a comissão de normas do CEDCA/MG
para analisar, implementar e eventualizar a Legislação
e Normativas do CEDCA/MG , sob Direito Infantojuvenil e renúncia fiscal
1.7. Apresentar novas propostas para atualizar os
documentos legislativo e normativo aos demais conselheiros estaduais do CEDCA/MG
1.8 Definir os municípios para realização de Plenárias
Regionais do CEDCA/MG
EIXO 2: MONITORAMENTO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.1. Acompanhar a Frente Parlamentar Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
no Levantamento das ações voltadas para o segmento
2.Monitoramento da execução orçamentária da polí- infanto-juvenil em Minas, na perspectiva da metodotica de atendimento à criança e ao adolescente
logia do Orçamento Criança e Adolescente – OCA.
PRAZO
I Semestre
1.1.1. Diretoria Executiva do CEDCA/MG
eleita
1.2.1. Plano de Ação 2014 aprovado
II Semestre
x
Diretoria Executiva
Secretaria Executiva
1.4.1. Equipamentos elencados e apresentados x
a SEDESE
propostas
1.8.1. Municípios
estabelecida
apresentadas
definidos
e
SEDESE
Comissão de Legislação e Normas do
CEDCA/MG
1.5.1. Sistema Interno de Fluxos e procedimen- x
tos definidos e implementados
1.7.1. Novas
aprovadas
PARCEIROS
x
1.3.1. Quadro da Secretaria do CEDCA/MG x
estabelecido
1.6.1. Agenda estabelecida
RESPONSÁVEL
(eis)
x
x
e x
x
agenda x
SEDESE
2.1.1. Acompanhamento realizado e informações compartilhadas com os conselheiros do x
Conselho Estadual dos direitos da Criança e do
Adolescente de Minas Gerais/CEDCA.
x
2.2. Subsidiar os Conselheiros Estaduais do CEDCA/ 2.2.1. Conselheiros Estaduais informados sobre
MG com informações sobre o Orçamento Público o Orçamento (OCA)
x
(OCA)
x
Frente Parlamentar
Estadual dos DCA
Comissão de Orçamento e Finanças do
CEDCA/MG
Frente de Defesa DCA/MG
Interfóruns
17 521427 - 1
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS
CALENDÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - CEDCA/MG - 2014
O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais – CEDCA/MG, vem tornar público
nos termos do Art. 260-I, inciso I da Lei nº 8.069/90, com a redação
que lhe foi dada pelo Art. 86 da Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012, o
Calendário das Plenárias Ordinárias e das regionalizadas, a serem realizadas das 09:00 às 18:00 horas, em sua sede e nas cidades que menciona, nas seguintes datas:
MÊS
Comissões Temáticas
Janeiro
Fevereiro
Dia 19
Março
Dia 26
Abril
Dia 09
Maio
Dia 21
Junho
Dia 10
Julho
Dia 23
Agosto – Sessões Manhã: Comissões
regionalizadas descentemáticas
tralizadas no municíTarde: Plenária
pio de Pirapora-MG
Dia 20
Setembro
Dia 17
Outubro - Sessões Manhã: Comissões
regionalizadas
destemáticas
centralizadas
no
Tarde: Plenária
município de Juiz de
Dia 15
Fora-MG
Novembro
Dia 19
Plenária Ordinária
Dia 20
Dia 27
Dia 10
Dia 22
Dia 11
Dia 24
Dia 21
Dia 18
Dia 16
Dia 20
Dezembro - Sessões regionalizadas
descentralizadas no
município de Montes
Claros-MG
Manhã: Comissões
temáticas
Tarde: Plenária
Dia 10
Dia 11
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
Dr. Ananias Neves Ferreira
Presidente do CEDCA/MG, em exercício
Andréia Cristina Barreto
Secretária Geral do CEDCA/MG
17 521470 - 1
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução
SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/89, aos servidores: Masp 929368-9, Adriana Miranda Becho
Albuquerque, Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv. IV C, referente ao
5°qüinqüênio, a partir de 17/2/2014; Masp 903718-5, Maria Lúcia Peixoto Duarte, Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv. III G, referente ao 4°
qüinqüênio administrativo a partir de 1/1/2014, totalizando 06 quinquênios; Masp 929462-0, Maria Elizabete da Silva Borba, Aux. de
Serv. Oper. I J, referente ao 4° qüinqüênio a partir de 11/2/2014; Masp
903110-5, Maria de Fátima Guimarães, Aux. de Serv. Oper. II C, referente aos 2° e 3º qüinqüênios a partir de 9/4/2009, data da reintegração
da servidora ao serviço público, 4º qüinqüênio a partir de 1/4/2010, acatando resol. SEPLAG nº07/06; Masp 929242-6, Silvia Magda Rodrigues, Aux. de Serv. Oper. III J, referente ao 7° qüinqüênio a partir de
11/2/2014, incluindo 182 dias de arredondamento e 114 dias de ferias
premio em dobro.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 903718-5,Maria Lúcia Peixoto Duarte, a partir de
1/1/2014, ref. ao cargo de Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv. III G.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929368-9, Adriana
Miranda Becho Albuquerque, Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv. IV C,
referente ao 5°qüinqüênio de exercício, a partir de 16/2/2014; Masp
278550-9, Maria de Lourdes de Almeida Santos, Assist. Gest. Polít.
Públ. Desenv. IV D, referente ao 5°qüinqüênio de exercício, a partir
de 5/12/2013.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89, da servidora: Masp 929242-6
,Silvia Magda Rodrigues, a partir de 12/2/2014, referente ao cargo de
Aux. de Serv. Oper. III J; Masp 901942-3,Sandra Maria Costa Pereira,
a partir de 10/2/2014, referente ao cargo de Assist. Gest. Polít. Públ.
Desenv. III G; Masp 929394-5, Tarcisa Damascena Diniz, a partir de
17/2/2014, referente ao cargo Aux. de serv. Oper. III J.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 da ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 929242-6, Silvia Magda
Rodrigues , ref. ao saldo de 01 mês, cargo de Aux. de Serv. Oper. III J;
Masp 901942-3, Sandra Maria Costa Pereira, ref. ao saldo de 02 meses,
cargo de Aux. de Serv. Oper. III J; Masp 929394-5, Tarcisa Damascena
Diniz, ref. ao saldo de 02 meses, cargo Aux. de Serv. Oper. III J.
TORNA SEM EFEITO OS ATOS QUE RETIFICARAM AS VIGÊNCIAS do 2ºquinquênio, publicado em 13/4/2005 e do 3º quinquênio
publicado em 29/1/1999, referentes à servidora: Masp 903605-4, Dione
Maria Peres.
RETIFICA O ATO QUE CONCEDEU o 2º quinquênio, referente ao servidor: Masp 903605-4, Dione Maria Peres, publicado em 16/12/1998,
onde se lê: a contar de 20/8/1997 leia-se: 30/9/1997.
RETIFICA O ATO QUE CONCEDEU o ato que concedeu 3º qüinqüênio, publicado em 29/1/1999, onde se lê: a contar de 20/8/1997,
leia-se 31/12/1998.
RETIFICA O ATO QUE CONCEDEU o ato que concedeu o 4º qüinqüênio, publicado em 14/4/2004, onde se lê: a contar de 18/10/2003,
leia se: 30/12/2003.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003, aos servidores:
Masp 902560-2, Anderson de Alencar Ferreira, Aux. de Serv. Oper. III
C, por 01 mês, ref. ao 3ºquinq. a partir de 6/2/2014; Masp 262927-7,
Darkan Viana Almeida, Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv.IV D, por 02
meses , ref. ao 5º quinq. a partir de 10/2/2014; Masp 903626-0, Edno
Cristovam da Silva, Anal. Gest. Polít. Públ. Desenv. IV D, por 01 mês,
ref. ao 5ºquinq. a partir de 10/2/2014; Masp 1099314-5, Guerino Paulo
Martineli, Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv.III G, por 01 mês, ref. ao
4ºquinq. a partir de 10/3/2014; Masp 385737-2, Lúcio da Cruz, Assist.
Gest. Polít. Públ. Desenv.III G, por 06 meses, ref. aos 6º e 5ºquinq. a
partir de 6/2/2014; Masp 902416-7, Marcio Antonio de Araújo , Assist.
Gest. Polít. Públ. Desenv.III F, por 03 meses, ref. ao 4º quinq. a partir de
6/2/2014; Masp 903824-1, Maria de Fatima Ferreira, Assist. Gest. Polít.
Públ. Desenv.III G, por 02 meses, ref. ao 5ºquinq. a partir de 17/1/2014;
Masp 385515-2, Rui dos Santos Moreira, Aux. de Serv. Oper.I J, por
05 meses, ref. aos 6º e 5ºquinq. a partir de 10/2/2014; Masp 385682-0,
Shirley Aparecida Aleixo Hortelan , Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv.
III F, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. a partir de 6/3/2014; Masp 385289-4,
Waldir Barros, Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv. III G, por 05 meses,
ref. aos 7º e 6º quinq. a partir de 18/3/2014.
Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2014. Érica Antunes Coelho. Diretora
de Recursos Humanos.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE - ATO Nº. 11/2014
O Presidente da Fundação de Educação Para o Trabalho de Minas
Gerais- UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011,
APOSENTA a partir de 02/08/2011, com vencimentos integrais, nos
termos do art.6º da EC nº41 de 19/12/2003, combinado com o §5º do
art. 40 da Constituição Federal/88 a servidora, masp 1.034.549-4, Márcia Regina Gomes Mayrink Pinton, CPF 371.698.666-68, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Médio e Tecnológico, nível IV, grau P.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014. José Murilo Resende – Presidente da UTRAMIG.
17 521338 - 1