TJMG 14/03/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
1601.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
609.987,97
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.417-0001-3390-0-60.1
193.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
439.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
216.807.362,15
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06183743-4.271-0001-3390-0-10.1
470.280,00
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1101.14422142-4.251-0001-3390-0-10.1
210.390,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1
18.999.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
18.000,00
1571.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
109.000,00
1571.04122730-4.452-0001-3390-0-10.1
14.000,00
1571.04122730-4.457-0001-3390-0-10.1
8.000,00
1571.04122730-4.464-0001-3390-0-10.1
10.000,00
1571.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
1.000,00
ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
1601.04122270-4.247-0001-3390-0-10.1
609.987,97
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
151.152.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
193.000,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
266.704,18
TOTAL DA ANULAÇÃO
172.061.362,15
DECRETO NE Nº 103, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$4.511.555,61.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do
art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.511.555,61 (quatro milhões quinhentos e onze mil
quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação da receita de Outros Recursos Vinculados, do Fundo Estadual de Habitação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 103, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 32)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
R$
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-59.1
4.511.555,61
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
4.511.555,61
13 531176 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANDREZZA LOPES SANTOS, MASP 12774618, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100327 da Controladoria-Geral do Estado.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, THAIS GRACIELLI CARVALHO SILVEIRA,
MASP 1.133.554-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5
AV1100324 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 10/3/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa FERNANDA TEIXEIRA
VILELLA, MASP 1120491-4, da função gratificada FGD-7
AV1100199 da Controladoria-Geral do Estado.

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, EDGAR SAITER ZAMBRANA, MASP
1127797-7, para o cargo de provimento em comissão de ADVOGADO
REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO, código 663-AE04, símbolo
PF5, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ARIANE GONTIJO LOPES
LEANDRO, MASP 1196065-5, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100404 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 10/3/2014.

no uso de suas atribuições, dispensa VINÍCIUS FERNANDES
MOREIRA, MASP 386748-8, ocupante do cargo efetivo de Auditor
Fiscal da Receita Estadual, de responder pela DIRETORIA CENTRAL
DE TÉCNICA E OPERACIONAL DA TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL da Controladoria-Geral do Estado.

revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FLÁVIA CRISTINA SILVA MENDES, MASP 1307544-5, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100099 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA TEIXEIRA
VILELLA, MASP 1120491-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100324, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado.

revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDA OSÓRIO FARIA, MASP 1343909-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100046 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LAUANDA RICALDONI LIMA NUNES AVELAR, MASP 1000119-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AV1100697, de recrutamento amplo,
para dirigir a DIRETORIA CENTRAL DE TÉCNICA E OPERACIONAL DA TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL da ControladoriaGeral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREZZA LOPES
SANTOS, MASP 12774618, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 AV1100689, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral
do Estado.
no uso de suas atribuições, designa VINÍCIUS FERNANDES
MOREIRA, MASP 386748-8, ocupante do cargo de provimento em
comissão Inspetor da Fazenda, para responder pela DIRETORIA CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA da Controladoria-Geral do Estado.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ARIANE GONTIJO LOPES LEANDRO, MASP
1196065-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100062
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 10/3/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ARLETE PINTO PEREIRA DE SOUZA, MASP
1094934-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100019
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa MÁRCIO ROMEU RODRIGUES FREITAS, MASP 1249096/7, da função gratificada FGD-1
JD1100142 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
18/2/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLÁVIA CRISTINA
SILVA MENDES, MASP 1307544-5, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100062, de recrutamento amplo, a Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de
Defesa Social.

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/3/2014, atribui a FERNANDA OSÓRIO FARIA, MASP
1343909-6, da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100099 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/3/2014, atribui a FLÁVIA CRISTINA SILVA MENDES,
MASP 1307544-5, da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100404 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDA VALADARES COUTO GIRÃO, MASP
377066-6, do cargo de INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
art. 13, § 2º, da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, KÊNNYA
KREPPEL DIAS DUARTE, MASP 890615-8, para o cargo de provimento em comissão de INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e dos art. 5º e art. 6º, § 3º, ambos da Lei Delegada nº 179, de 1º de
janeiro de 2011, FERNANDA VALADARES COUTO GIRÃO,
MASP 377066-6 para o cargo de GESTOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº 01/2012, os seguintes candidatos para os cargos da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
abaixo relacionados:
Analista de Hematologia e Hemoterapia - Nível I - Grau A
Assistente Social
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
MG13.862.512
Nadma Gomes Silva
2°
CH 202
Enfermeiro
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
Raquel Angelica De 5°
7482525
CH 124
Andrade Sousa
Engenheiro Civil
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
Giovanni D’Assuncao 2º
MG11171310
CH 138
Silva
Farmacêutico Bioquímico
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
Fernanda Alice Tani- 2º
14489422
CH 134
moto Duque
Farmacêutico Bioquímico/Biomédico
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
713390
Mariana Martins Godin 5º
CH 188
Uberlândia
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
12320955
Diego Castanheira Silva 2º
CH 178
Analista de Hematologia e Hemoterapia - Nível III - Grau A
Engenheiro com Especialização em Segurança do Trabalho
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
Ricardo Rocha Moreira 2º
MG13160039
CH 125
Junior
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - Nível I - Grau
A
Auxiliar Administrativo
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
Tatiana
Balaguer 15º
10332701
CH 630
Abramo Mendes
28474864X
Douglas Juliano Nakaza 16º
CH 629
16593364
Janaina Batista Da Silva 17º
CH 628
15529045
Luana Santos De Araujo 18º
CH 625
Rodrigo
Fernandes
MG13994363
19º
CH 623
Nogueira
Heloisa Catia Alvrs Dos 20º
14239417
CH 620
Santos
Manhuaçu
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
15.977.285
Claudia Caldeira Barros 2º
CH 585
Uberlândia
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
M7719489
Enilde Mendes Santos 4º
CH 564
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - Nível II Grau A
Técnico de Enfermagem
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
Ludmila
Affonso 8º
MG11075508
CH 557
Machado
Rafael
Martins
De
14915912
9º
CH 553
Souza
Uberlândia
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
Jaqueline
Martins 4º
MG12374401
CH 527
Rodrigues
Técnico de Patologia Clínica
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
MG10189567
Rejane Valeria Oliveira 20º
CH 517
Junia Margareth Moreira 21º
MG7117496
CH 515
Morandi
Adriana
Aparecida 22º
MG 12513769
CH 507
Ribeiro
Uberlândia
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
MG-12.311.377
Kelen Cristina Silva
5º
CH 442
Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia - Nível III - Grau
A
Médico Clínico Geral
Montes Claros
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF. VAGA
9145309
Isabella Ferreira Costa 2º
CH 159
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica o ato de autorização para afastamento das atribuições relativo a ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, da Secretaria de
Estado de Saúde, publicado em 26/02/2014: onde se lê “15/03/2014 A
19/03/2014”, leia-se “15/03/2014 A 20/03/2014”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
Fernandes Tourinho

sexta-feira, 14 de Março de 2014 – 3
42820 - EE Agripino Vilas Novas
- MASP 864686-1, GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS, PEBTIIA-adm. 1, PEBIA-adm. 2, DIV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
Lagoa da Prata
310506 - EE Dona Tilosa
- MASP 330391-4, JAQUELINE SILVA CASTRO, PEBIIA-adm. 1,
DV, a contar de 01/03/2014, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Lagoa Santa
9393 - EE Cecília Dolabela Portela Azeredo
- MASP 328127-6, IMAR SILVA SANTOS PAES, PEBIIG-admissão
1, DII.
retifica o ato de Exoneração de Diretor de Escola Estadual de ANGELA
MARIA FERREIRA E CAMPOS PEREIRA, MASP 268896-8,
EE ANTONIO DA PALMIRA, MUNICÍPIO DE POMPÉU, SRE
SETE LAGOAS, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
01/03/2014: onde se lê “P1A-adm. 2”, leia-se “IE5A-adm. 2”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
NELSON HELENO MURTA GOMES, 901.119-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA CRISTINA SILVA MENDES, MASP 1307544-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100228 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO RIBEIRO NETO, MASP
1285270-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100422
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
REINALDO XAVIER DA ROCHA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100036, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Defesa Social à disposição da Polícia Civil de
Minas Gerais, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de
origem:
EFRAIM LENINI SOARES FRAGA / 905.434-7 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
NORBERTO LÚCIO DE MEDEIROS / 377.000-5 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
ARLETE RODRIGUES MARQUES / 380.043-0 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br