TJMG 01/05/2014 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 01 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
A partir de 1º de abril de 2014, as publicações do CC/MG serão
feitas exclusivamente no Diário Eletrônico da SEFMG:
http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br
01 539617 - 2

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
ABONO PERMANÊNCIA
ATO Nº 006/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88, aos servidores :
Belo Horizonte- MaSP. 281.123-0, Maria Aparecida Lara de Castro,
ASEDS, III/G, a partir de 10/04/14.
Ribeirão das Neves- MaSP. 349.818-5 Lucy pereira da Silva, AEDS,
IV/D, a partir de 09/01/14.
Barbacena- MaSP. 1.008.248-5 Maria de Fatima Tostes Ferreira,
ASEDS, IV/B, a partir de 08/04/14.
30 551877 - 1
RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº
014/2014, publicado em 05/04/2014, onde consta PAD nº 014/2014,
leia-se: PAD nº 015/2014.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 027/2013 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui a servidora Priscila Ferreira da Silva Garcia
pela servidora Lúcia Araújo Costa, para compor a comissão processante
e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista as conclusões da Comissão na
Sindicância Administrativa, instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 052/2013, publicada no Minas Gerais de
10/10/2013, para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito
do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Betim/MG, no que
tange, em tese, a possíveis agressões em desfavor do preso J.A.O., Infopen: 401515, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, por insuficiência de provas, tendo em vista que o ex-detento não compareceu a esta
Casa Corregedora para esclarecimento os fatos, tornando prejudicada a
identificação do possível agressor.
Determina o envio de cópia deste Despacho e Relatório Conclusivo à
Subsecretaria de Administração Prisional, para conhecimento.
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista as conclusões da Comissão na
Sindicância Administrativa, instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 046/2013, publicada no Minas Gerais de
28/09/2013, para apurar circunstâncias e responsabilidades por possíveis irregularidades denunciadas pela 7ª Delegacia de Polícia Civil –
Cadeia Pública de Perdizes/MG, referentes à fuga de presos da citada
unidade prisional, ocorrida em 1º/09/2013, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, não obstante as comprovadas práticas ilícitas
por parte dos ex-prestadores de serviços K.S.S., Masp: 1.197.996-0 e
T.O.A., Masp: 1.197.662-8, porém estes tiveram seus contratos extintos, com fulcro nas Notas Técnicas nº 717/2013 e 788/2013, publicadas
no Minas Gerais de 25 de setembro e 19 de outubro de 2013.
Determina o envio de cópia deste Despacho e Relatório Conclusivo à
Subsecretaria de Administração Prisional, à Promotoria de Justiça da
Comarca de Perdizes/MG, e à 7ª Delegacia de Polícia Civil da Comarca
de Perdizes/MG, para conhecimento.
Determina ainda o envio de cópia deste Despacho e do Relatório Conclusivo a Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, para os devidos registros nos assentos funcionais dos ex-prestadores de serviços.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS,
na Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria/SUAPI nº 67/2012, publicada no “Minas Gerais” de 23/03/2012,
em face do prestador de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário ROGÉRIO ANDRÉ MARTINS ROCHA – Masp.:
1.195.819-6, lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional/
CERESP/ Ipatinga/MG, unidade prisional subordinada à SUAPI/SEDS,
RESOLVE aplicar a penalidade administrativa de REPREENSÃO ao
sindicado, vez que deixou de observar normas legais e regulamentares.
Determina o envio de cópia desta decisão às Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de
Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Despacho
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS nos autos de
Sindicância Administrativa, instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 021/2013, publicada no “Minas Gerais”
do dia 29/08/2013, para apurar suposta prática de desvio de conduta,
cometida pelo prestador de serviços, na função de Agente de Segurança
Penitenciário, R.M.G.S., MASP: 1.078.893-3, em exercício no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves/MG,
conforme noticiada no REDS 2013-016864411-001, DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO do expediente, por falta de objeto a perseguir na
esfera administrativa.
Determina o envio deste Despacho a Subsecretaria de Inovação e
Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de
Defesa Social, para adoção de medidas necessárias.
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS,
na Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria/SUAPI nº 066/2012, publicada no “Minas Gerais” de 23/03/2012,
em face do ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário ROBERTO LIMA – Masp.: 1.197.851-7, lotado à
época dos fatos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional/
CERESP/Ipatinga/MG, unidade prisional subordinada à SUAPI/SEDS,
RESOLVE ARQUIVAR a referida Sindicância, haja vista a impossibilidade de exaurir os trabalhos, tendo em vista a extinção do contrato
de prestação de serviços, pelo término de prazo contratual, conforme
SISAP/Prodemge.
Determina o envio de cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de
Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional
30 551927 - 1

Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz

Minas Gerais - Caderno 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PERMUTA, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado:

FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 016/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Lagoa Santa
MaSP 391.478-5 Marilia Carrão Mesquita Machado, ASEDS,IV/B, por
02 meses, referente ao 5º quinq., de exercício, a partir de 02/05/2014.
MaSP 1.213.939-0 Taciana Isis Costa Viana, ANEDS,I/B, por 03 meses,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 05/05/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 004/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Patos de Minas
MaSP 1.140.465-4, Marina Pereira Macêdo, ASP, I/D, a partir de
18/03/2014.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 006/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
Uberlândia
MaSP 1.136.436-1, Leandro de Sá Melazzo, ASEDS,I/C, a partir de
28/01/2014.
30 552064 - 1
ATA N. 3878
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos trinta dias do mes de abril do ano de dois mil e quatorze, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3878ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Francisco Nogueira Machadoe dos ConselheirosKarina Rodrigues
Maldonado, Marcos Antonio do Couto,Mario Konichi Higuchi Jr,
Raphael Rocha Lafeta, Rogerio Magalhaes Leonardo Batistae o servidor publico estadual Rogenaldo Efe de Meireles neste ato como secretario desta
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Francisco Nogueira Machado
14630/5-AndreLuis Fernandes da Silva Chaves - BH -fav. Comutacao
Dec.7.873/12 efav. Indulto Dec. 8.172/13.
11514/4 - Aristoteles Henrique Ferreira Santos - Contagem -Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
13514/1 – Edu Fernandes Valgas – BH -fav. Indulto Dec. 8.172/13.
11568/7 - Lucas Vinicius Rodrigues Coelho - Contagem - fav. Indulto
Dec. 7.873/12.
14620/0 - Gizeli Rodrigues da Silva - BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
14505/6 - Paulo Henrique Izidoro da Silva - Raul Soares - fav. Indulto
Dec. 8.172/13.
Drª. Karina Rodrigues Maldonado
11536/8Eder Lucio Rosa da Silva Igarape -fav. Indulto Dec. 7.873/12.
8223/7 –Edson Pinto de Lima – Betim - fav. Indulto Dec. 7.648/11.
09505/6-Graziele Maria de Jesus – Sabara - fav. Indulto Dec.
6.706/08.
08742/4 – Ronildo Arcanjo – BH – Decidiu-se pela devolucao dos
autos a comarca de origem pois ja foi concedido o indulto com relacao
ao Decreto 7.420/2010 no que concerne ao crime comum.
Dr. Marcos Antonio do Couto
162951/9 Roberto Carlos Ribeiro Neves Rio Preto -fav. Comutacao
Dec. 8.172/13.
15625/5 – Carmilton Francisco das Almas – Teofilo Otoni - Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
10221/3 – Claydson Alves Souza – Curvelo - Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
13248/0 – Clayton Leopoldino Assalin – Tres Pontas -fav. Comutacao
Dec. 8.172/13.
9727/9 – Eder Marcos de Carvalho – Campos Gerais -fav. Indulto Dec.
7.873/12.
15577/0 – Fernando Batista Jaqueira – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
13540/2 – Geanderson da Silva Alves – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
13562/6 – Glaucio Furtado da Costa – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
15587/6 – Glauber Brini do Vale – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
14384/4 – Jackson Rocha Carvalho – BH - fav. Indulto Dec. 7.648//11.
14586/6-Jose Antonio Mariano Oliveira -Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
14955/1 – Jose Rodrigo dos Santos – Juiz de Fora - Pelo indeferimento
de qualquer beneficio.
12937/6 – Marcos Vinicius Monteiro – Boa Esperança -fav. Indulto
Dec. 8.172/13.
11841/5 – Mauricio Adriano de Castro – Andradas - fav. Comutacao
Dec. 7.873/12 e 8.172/13.
15366/0 – Sergio Ribas – Boa Esperança - fav. Comutacao Dec.
8.172/13.
14633/4 – Rogerio Amaral dos Santos – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
87531/6 – Warley Silva Cruz – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Mario Konichi Higuchi Jr.
12984/4-Alexandre de Carvalho Curvelo -fav. Indulto Dec. 8.172/13,
em relacao ao crime nao impeditivo. Vencido o relator e o conselheiro
Rapahel Lafeta que concederam o indulto apenas em relacao ao roubo.
16875/5 – Leonardo Miguel Teodoro – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
14629/7 – Lucas Alves de Bessa dos Santos – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
16782/7 – Guilherme Vinicius Kelvin Canuto – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
Dr.Raphael Rocha Lafeta
16096/6-Carlos Lucas Gonçalves Silva BH -fav. Comutacao Dec.
8.172/13, em relacao ao crime nao impeditivo.
15779/2 – Daniel Souza Lopes – Betim -fav. Indulto Dec. 8.172/13.
16814/6 – Elisangela Maria de Miranda – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
16838/2 – Hebert Hamilton Silva Martins – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
16840/7 – Maria das Graças Vieira – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
16102/6 – Isaias Faria Lucas – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
16827/0 – Isaias Ferreira Gomes – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
14612/7-Aldeir Raimundo de Oliveira Raul Soares -fav. Indulto Dec.
8.172/13.
14532/3 – Dilerman de Brito – Boa Esperança - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
06557/5 – Jorge Luiz Romualdo – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
14004/7 – Luciano Mauricio de Vasconcelos – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
14392/7 – Marcio dos Santos – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
14565/9-Valdeir Gonçalves Dutra Teofilo Otoni - fav. Comutacao Dec.
7.873/12 e 8.172/13em relacao ao crime nao impeditivo.
14587/2 – Wanderley de Souza – Raul Soares -fav. Indulto Dec.
8.172/13em relacao ao crime nao impeditivo.
Nada mais havendo a tratar, eu Rogenaldo Efe de Meireles , como
secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi
assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
30 552296 - 1

NOME

MaSP

ANGELO GONÇALVES
DA SILVA

1155358-3

CARGO

UNIDADE DE ORIGEM

ASP

COMPLEXO
PENITENCIÁRIO
PARCERIA PÚBLICO
PRIVADO

MUNICÍPIO

UNIDADE DE
DESTINO

MUNICÍPIO

RIBEIRÃO
DAS NEVES

PRESÍDIO DE
SÃO JOAQUIM
DE BICAS I

SÃO JOAQUIM
DE BICAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 os servidores abaixo relacionados:
NOME

MaSP

ARLEI ALVES
DOS SANTOS

1080138-9

ANDERSON
CANDIDO
SILVA SACCO
RENATA BATISTA
DO AMARAL

1173964-6

GERALDO
MAGELA SILVA

378475-8

LIVIA QUEIROZ
MAUAD

1223249-2

1171728-7

FERNANDA
COSTA NOGUEIRA 1218849-6

CARGO

UNIDADE DE ORIGEM

MUNICÍPIO

UNIDADE DE DESTINO MUNICÍPIO
ESCOLA DE
FORMAÇÃO DA
BELO
BELO
ASP
SECRETARIA
HORIZONTE
HORIZONTE
DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
CENTRAL INTEGRADA
CASA DO ALBERGADO
ASP
DE ESCOLTA DO SISTEMA JUIZ DE FORA
JOSÉ ALENCAR
JUIZ DE FORA
PRISIONAL DE JUIZ DE FORA
ROGÊDO
COMPLEXO
PENITENCIÁRIO
BELO
B
E L O
ASP
FEMININO ESTEVÃO PINTO HORIZONTE CORREGEDORIA SEDS HORIZONTE
SUPERITENDENCIA
PENITENCIÁRIA JOSÉ
RIBEIRÃO
DE ARTICULAÇÃO
B E L O
ASP
MARIA ALKIMIM
DAS NEVES
INSTITUCIONAL E
HORIZONTE
GESTÃO DE VAGAS
CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO
JOSÉ JUIZ DE FORA
ANEDS
JUIZ DE FORA PENITENCIÁRIA
SISTEMA PRISIONAL
EDSON CAVALIERI
JUIZ DE FORA
CENTRO INTEGRADO
CENTRO DE INTERNAÇÃO
BELO
DE ATENDIMENTO AO B E L O
ASEDS PROVISÓRIA
SÃO BENEDITO HORIZONTE ADOLESCENTE AUTOR HORIZONTE
DE ATO INFRACIONAL
CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL
GAMELEIRA

30 552307 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012 - CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA
DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social e a Secretária de Planejamento
e Gestão, no uso de suas atribuições, RETIFICAM o item 7 do Ato
de Resultados/Exclusão/Sob condição/Liminares publicado no Jornal
Minas Gerais em 29 de abril de 2014, página 56:
Onde se lê:
7- CONCEDE a RODRIGO MACHADO, em virtude de liminar deferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.13.073.794-3/000, vista
aos resultados dos testes psicológicos, às 11h no dia 06/05/2014, na
Rua Pará de Minas nº 250, sala nº 210, 1º andar - Padre Eustáquio Belo Horizonte, devendo o candidato chegar com antecedência de 30
minutos.
Leia-se:
7- CONCEDE a ROBERTO MACHADO, em virtude de liminar deferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.13.073.794-3/000, vista
aos resultados dos testes psicológicos, às 11h no dia 06/05/2014, na
Rua Pará de Minas nº 250, sala nº 210, 1º andar - Padre Eustáquio Belo Horizonte, devendo o candidato chegar com antecedência de 30
minutos.
30 552341 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 4295/2014 DE 30 DE ABRIL DE 2014.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º,
do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
tendo em vista a homologação do pedido de renúncia ocorrida em 16
de maio de 2013 exarada nos Autos do processo nº 0024.06.992619-4,
torna sem efeito a Resolução SES Nº 2175/2010 de 14 de janeiro de
2010, publicada em 24 de fevereiro de 2010 que concedeu progressão
horizontal na parte a que se refere à servidora Efigênia Ferreira dos Santos Gonçalves, Masp. 384073-3.
Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
30 551891 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
EM ALIMENTOS SRS/BH Nº. 31/2013
EMPRESA: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A
ENDEREÇO: Campos do Meio, s/ nº. – Bairro Chácaras Reunidas
Santa Terezinha- Contagem/MG. CEP: 32.183-683.
ATIVIDADE: Fabricação de massas alimentícias
CNPJ: 03.870.455/0004-07
INFRAÇÃO: (V) Rotular produto sujeito ao controle sanitário em
desacordo com as normas legais, a saber: Pão de Queijo Tradicional,
marca: Forno de Minas; data de validade:11/09/2013; lote 11I12B1 em desacordo com a Resolução RDC nº 360/03ANVISA(ensaio de
sódio) e item 3.1 da Resolução RDC 259/02/ANVISA(quanto à divergência entre o valor de sódio declarado no rótulo e os valores encontrado em ensaio, e quanto à declaração“não contém aromatizante”),
conforme comprovado pelo Laudo de Análises 6135.00/2012, emitido
pelo Instituto Otávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, e considerado definitivo, conforme Despacho de 04/12/2013.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Inciso V do artigo 99 da Lei 13.317 de
24/09/1999.
DECISÃO: Advertência
PUBLIQUE-SE.
BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2014.
Etelvina M. Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
30 552003 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288212/4, Vivaldo Sebastiao Amorim Barbosa, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 17/01/2009
e 6º quinquênio adm., a partir de 16/01/2014, Masp 0350192/1, Wânia
De Fatima Cezar Melo, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
29/03/2014, Masp 0351329/8, Elmir Martins Dos Santos, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 16/05/2013, Masp 0356621/3, Edileuse
Cambraia Cardoso Carvalho, referente ao 7º quinquênio adm., a partir
de 26/07/2012, Masp 0381833/3, Denise Maria Pereira, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 17/10/2011, Masp 0383265/6, Maria
De Lourdes Duarte Avelar, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 16/03/2014, Masp 0383848/9, Ana Cristina Da Silva, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 14/11/2011, Masp 0383876/0, Josefina
Teca Alves, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 24/11/2011,
Masp 0384144/2, Maria Edivânia De Santana Silva Mota, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 04/11/2011, Masp 0384232/5, Adir
Batista, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/02/2014, Masp
0384479/2, Elvira Maria Mourão Moreira, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 26/10/2011, Masp 0914411/4, Sandra Maria Martins

Barbosa, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 04/04/2013, Masp
0920176/5, Geraldo Magela Araújo Morais, referente ao 4º quinquênio
adm., a partir de 06/02/2010.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0288212/4, Vivaldo Sebastiao
Amorim Barbosa, a partir de 16/01/2014, Masp 0383265/6, Maria De
Lourdes Duarte Avelar, a partir de 16/03/2014, Masp 0384232/5, Adir
Batista, a partir de 26/02/2014, Masp 0914411/4, Sandra Maria Martins
Barbosa, a partir de 04/04/2013.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0384232/5, Adir
Batista, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 01/11/2011
com vigência em 24/10/2006 e 5º quinquênio adm., publicado em
01/11/2011 com vigência em 23/10/2011; Masp 0920176/5, Geraldo
Magela Araújo Morais, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
25/01/2006 com vigência em 20/11/2005; em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384232/5, Adir Batista, referente
ao 4º quinquênio adm., a partir de 12/07/2004 e 5º quinquênio adm., a
partir de 27/02/2009; Masp 0920176/5, Geraldo Magela Araújo Morais,
referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 07/02/2005; em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383876/0, Josefina
Teca Alves, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006
com vigência em 16/10/2006; Masp 0918934/1, Geralda Leonilda
Santos, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 08/02/2012
com vigência em 20/01/1992, 2º quinquênio adm., publicado em
08/02/2012 com vigência em 18/01/1997, 3º quinquênio adm., publicado em 08/02/2012 com vigência em 17/01/2002, 4º quinquênio adm.,
publicado em 08/02/2012 com vigência em 16/01/2007 e 5º quinquênio adm., publicado em 08/02/2012 com vigência em 27/01/2012; conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383876/0, Josefina Teca
Alves, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 30/10/2006; Masp
0918934/1, Geralda Leonilda Santos, referente ao 1º quinquênio adm.,
a partir de 24/01/1992, 2º quinquênio adm., a partir de 23/01/1997, 3º
quinquênio adm., a partir de 22/01/2002, 4º quinquênio adm., a partir
de 21/01/2007 e 5º quinquênio adm., a partir de 01/02/2012; conforme
conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0288212/4, Vivaldo
Sebastião Amorim Barbosa, referente ao 2º quinquênio adm., publicado
em 12/11/1994 com vigência em 23/08/1994, conforme nota técnica
nº. 291/2014; Masp 0350192/1, Wânia de Fátima Cezar Melo, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 07/04/2001 com vigência
em 07/04/1999 e 3º quinquênio adm., publicado em 15/07/2004 com
vigência em 05/04/2004, conforme nota técnica nº. 283/2014; Masp
0351329/8, Elmir Martins dos Santos, referente ao 4º quinquênio adm.,
publicado em 18/04/2009 com vigência em 24/05/2003 e 5º quinquênio adm., publicado em 18/04/2009 com vigência em 22/05/2008,
conforme nota técnica nº. 280/2014; Masp 0356621/3, Edileuse Cambraia Cardoso Carvalho, referente ao 6º quinquênio adm. e adicional
por tempo de serviço, publicados em 15/08/2007 com vigência em
27/07/2007, conforme nota técnica nº. 290/2014; Masp 0371972/1,
João Lúcio da Rocha, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
26/11/1992 com vigência em 12/08/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 11/10/1997 com vigência em 11/08/1997, 4º quinquênio adm.,
publicado em 24/10/2002 com vigência em 14/08/2002 e 5º quinquênio
adm., publicado em 12/09/2007 com vigência em 13/08/2007, conforme
nota técnica nº. 281/2014; Masp 0375190/6, Idalina Viana Mota, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 11/09/2012 com vigência
em 10/03/2006 e 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço,
publicados em 11/09/2012 com vigência em 09/03/2011, conforme
nota técnica nº. 268/2014; Masp 0381833/3, Denise Maria Pereira,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com
vigência em 15/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001
com vigência em 14/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em
23/12/2006 com vigência em 13/10/2006, conforme nota técnica nº.
289/2014; Masp 0383265/6, Maria de Lourdes Duarte Avelar, referente
ao 3º quinquênio adm., publicado em 22/01/2008 com vigência em
04/06/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 22/01/2008 com vigência em 09/05/2006 e 5º quinquênio adm., publicado em 18/04/2009 com
vigência em 27/03/2009, conforme nota técnica nº. 285/2014; Masp
0383848/9, Ana Cristina da Silva, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 21/01/1992 com vigência em 05/11/1991, 2º quinquênio
adm., publicado em 07/03/1997 com vigência em 03/11/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 28/12/2001 com vigência em 02/11/2001
e 4º quinquênio adm., publicado em 23/01/2007, com vigência em
01/11/2006, conforme nota técnica nº. 282/2014; Masp 0384479/2,
Elvira Maria Mourão Moreira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 28/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 29/01/1997 com vigência em 26/10/1996, 3º quinquênio
adm., publicado em 30/11/2001 com vigência em 25/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006 com vigência em 24/10/2006,
conforme nota técnica nº. 287/2014; Masp 0384816/5, Maria de Lourdes Rocha Souza, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
14/06/2013 com vigência em 10/08/1996, 4º quinquênio adm., publicado em 14/06/2013 com vigência em 09/08/2001, 5º quinquênio adm.,
publicado em 14/06/2013 com vigência em 08/08/2006 e 6º quinquênio
adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 14/06/2013 com
vigência em 07/08/2011, conforme nota técnica nº. 278/2014; Masp
0573059/3, José Geraldo de Castro, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 11/09/2012 com vigência em 15/02/2007 e 4º quinquênio adm., publicado em 11/09/2012 com vigência em 14/02/2012, conforme nota técnica nº. 288/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288212/4, Vivaldo Sebastião Amorim Barbosa, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 22/08/1994;
Masp 0350192/1, Wânia de Fátima Cezar Melo, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 02/04/1999 e 3º quinquênio adm., a partir de
31/03/2004; Masp 0351329/8, Elmir Martins dos Santos, referente ao
4º quinquênio adm., a partir de 19/05/2003 e 5º quinquênio adm., a partir de 17/05/2008; Masp 0356621/3, Edileuse Cambraia Cardoso Carvalho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 28/07/2007; Masp
0371972/1, João Lúcio da Rocha, referente ao 2º quinquênio adm., a