TJMG 14/05/2014 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Diário do Executivo
168857557.00-10 VITOR ARAUJO DE AGUIAR - ME
168861519.00-50 GERALDO NORALDINO CESAR - ME
168903731.00-67 FRANCISCO DA
ANUNCIACAO GONCALVES ME
168909164.00-45 MAGDA VERONICA DE ARAUJO BARROSO ME
168966648.00-65 ERGITA DA SILVA ALVES - ME
168993662.00-42 CLAUDINEY JOSE PEREIRA SILVA - ME
001007072.00-10 MARCOS ELEUTERIO ALVES & CIA LTDA ME
001008048.00-04 JOSE DE OLIVEIRA SANTOS - ME
001058564.00-50 AURELIANO PIMENTA BARROSO – ME
Município de Divinolândia de Minas
222023493.00-21 DIVINO LOURENCO DA SILVA - ME
222124373.00-49 ROSEMAR GONCALVES FIGUEIREDO SILVA
222199167.00-02 DROGAELCIO LTDA - ME
222345566.00-62 GERALDO HOMERO PEREIRA - ME
222364646.00-25 INDUSTRIA ALIMENTICIA CUNHA MADEIRA
LTDA - ME
222364647.00-04 POSTO DIVINOLANDIA LTDA
222364651.00-22 GRANJA M & M LTDA
222369909.00-95 AGNALDO MADEIRA DA SILVA - ME
222519316.00-60 AL CINCO-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
222674619.00-49 CARLOS ALBERTO LEITE - ME
222717469.00-34 MARILDA FERREIRA DOS SANTOS
222717542.00-73 MARIA DE FATIMA
DE MOURA CARAPICUIBA
222719522.00-70 DIVINA BELIZARIO DE ALMEIDA PINHEIRO ME
222736372.00-62 MARIA DE LOURDES FELIPE
222849521.00-20 VANDERLUCIO MARTINS DE SOUZA
222853370.00-76 VICENTE DE PAULO PIMENTA - ME
001901426.00-67 FERNANDA LOUBACK ALVARENGA FRITZ
10274149745
Município de Dom Joaquim
226066881.00-26 VALDIRENE BATISTA DE ALMEIDA - EPP
226097322.00-08 ORGANIZACOES DOM JOAQUIM LTDA - ME
226794257.01-27 CORREA E CATALAN LTDA – ME
Segunda-feira, 12 de maio de 2014.
Chefe de Unidade: JAMES DE LIMA ALMEIDA
EDITAL 006.419/2014
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96
incisos IV e V, 109 e 111 todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuinte abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição localizada na Ave. Governador Milton Campos,
2.639 – Centro – 39740-000 – Guanhães – MG. no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’
do RICMS/02.
Município de Dores de Guanhães
Inscrição Estadual Nome Empresarial
231251755.00-68 HELIO APARECIDO NETO - ME
231269374.00-60 VANDERLEI NETO PAIXAO - ME
231317970.00-32 A.R.M. PEDROSA & CIA LTDA - ME
231460064.01-86 EMINOSA EMPRESA DE MINERACAO LTDA
231804787.00-16 MARIA ENI PIMENTA LOPES
231811842.00-50 ROSILENE ALVES DE SOUZA
231927599.00-25 NELSON SAMORA DE ANDRADE
Município de Gonzaga
275044466.00-99 CLAUDIOMAR AIRES DA SILVA - ME
275121529.00-06 ALMEIDA & PINTO MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
275180059.00-69 EDMILSON MAGALHAES DE PINHO
275184630.00-04 SILDEA GERALDA ALMEIDA CUNHA - ME
275281962.00-96 JUSLANE FATIMA SILVA RABELO CUNHA ME
275366438.00-80 LEONCIO FERREIRA DOS SANTOS - ME
275382055.00-05 ODUVALDO JOSE B DE OLIVEIRA
275742853.00-34 CLEBERSON RABELO LEITE
275834927.00-49 HERMANO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA
275966121.00-49 JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA
275999142.00-12 TRANSAUTO MAGNO AUTO PECAS LTDA ME
001082051.00-33 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO CORREGO DA FIGUEIRINHA
001686420.00-00 MERCILIA CARMO DOS SANTOS - ME
001691911.00-16 A & A DISTRIBUIDORA ASSUNCAO LTDA ME
Município de Guanhães
280009420.00-25 MADEREIRA GUANHAES LTDA - ME
280013017.00-03 FLANNA COMERCIAL LTDA - ME
280013811.00-69 JULIO CEZAR DE MOURA
280015149.00-90 JUNIA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA
280022873.00-58 COMERCIAL GMO LTDA
520023480.02-43 MARCIA HELIZABETH DE CAMPOS - ME
280025730.00-40 PEDRO ALEIXO DE OLIVEIRA - ME
280037003.00-28 TANGISLA RITA MATOS ALMEIDA
280038280.00-52 JOAO RAIMUNDO DE MOURA - ME
280040595.00-20 CARVOARIA GUAMOFAR LTDA - ME
280040673.00-75 BAR E RESTAURANTE
JOSE CAROLINO LTDA
280042627.00-10 PRE-MOLDADOS RIBEIRO LTDA - ME
280043067.00-95 SEMEAR DISTRIBUIDORA DE SEMENTES
LTDA - ME
280049764.00-58 ROMULO PAULINO DA COSTA NEVES
280070882.00-77 M & S COMERCIO DE EXTINTORES LTDA
280071411.00-43 FABIO DO NASCIMENTO - ME
280082566.00-25 EMBRACET-EMPRESA B COMUNICACAO E
TURISMO LTDA
280087624.00-40 TRANSPORTADORA RIBEIRO & SILVA LTDA ME
280094195.01-40 ORGANIZACOES TEIXEIRA & BOMFIM LTDA
280098115.00-04 ANDRADE ZERO RISCO LTDA - ME
280101190.00-84 JOSE MARIA RODRIGUES PIMENTEL - ME
280104844.00-79 JOSE VIEIRA COELHO - ME
280106990.00-60 RIVALDA BARROSO CALDEIRA - ME
280110691.00-44 ROCHA & BRAGA COMERCIO LTDA - ME
280110694.00-83 JUSTINO E VENTURA LTDA - ME
280113829.00-76 TOMAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME
280126764.00-14 BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA - ME
280130233.00-12 BARROSO MARTINS TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA - ME
280132882.00-33 LOCABRAS LOCADORA
DE VEICULOS LTDA ME
Segunda-feira, 12 de maio de 2014.
Chefe de Unidade: JAMES DE LIMA ALMEIDA
EDITAL 006.420/2014
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96
incisos IV e V, 109 e 111 todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuinte abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição localizada na Ave. Governador Milton Campos,
2.639 – Centro – 39740-000 – Guanhães – MG. no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’
do RICMS/02.
Município de Guanhães.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
280135221.00-10 CLEUBER MARCOS REIS CAMPOLINA
280145113.00-82 EUZANERY APARECIDA REIS MIRANDA - ME
280145119.00-50 MARISA DE SOUZA ARAUJO MIRANDA - ME
280145750.00-78 ROSANGELA CONCEICAO PIMENTA - ME
280149984.00-80 COMERCIAL TERMATOS LTDA - ME
280159533.00-03 INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS
GOMES LTDA
280159736.00-90 ALBERTO GERALDO DE CARVALHO - ME
280160087.00-40 SKALA COMERCIO LTDA - ME
280166280.00-96 CTI - CENTRO TECNICO DE INFORMATICA
LTDA - ME
280167795.00-56 SAULO CARVALHO RIBEIRO - ME
280171742.01-92 COMERCIAL COSTA FILHOS LTDA - ME
280177253.00-34 FUTURO TELECOM LTDA - ME
280179386.00-92 JAKSON GONCALVES PADILHA - ME
280180047.00-45 CAETANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME
280180753.00-78 ESVANE APARECIDA PACHECO - ME
280184676.00-62 GUAVEL GUANHAES VEICULOS LIMITADA ME
280187384.00-47 ISAC CALDEIRA DO AMARAL & CIA LTDA ME
280191102.00-48 SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA
280191102.03-82 SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA
280192949.00-70 DAVINO JOSE BARBOSA PEREIRA - ME
280193048.00-75 IL BELLO DECORACOES LTDA - ME
280205788.00-44 RENILSON BATISTA DOS SANTOS - ME
280206092.00-00 LA EM CASA LANCHES LTDA - ME
280207968.00-05 V.R. SANTOS & CIA LTDA
280211526.00-07 ARTY LUXO DECORE LTDA - ME
280215116.00-68 SIMONE ALMEIDA NASCIMENTO - ME
280215398.00-03 PEDRO FLAUSINO SILVA
280215400.00-45 SERRALHERIA E VIDRACARIA PIONEIRA
LIMITADA - ME
280225054.02-33 DISMAR COMERCIAL LTDA
280225526.00-42 JOAO E MARIA MODA INFANTIL E JUVENIL
LTDA - ME
280225536.00-39 CENARIO DOS LIVROS LTDA - ME
280225797.00-12 OROZINA GONCALVES PIMENTA - ME
280225801.00-12 DIEGO NASCIMENTO - ME
280236027.00-01 ANTONIO LEITE DE MIRANDA - ME
280236043.00-76 MOBILIADORA SAO MIGUEL LTDA - ME
280236066.00-80 JOSE PEREIRA DA CRUZ
280237068.00-32 EDSON BORGES DE MATOS - ME
280240430.00-08 K.R.E. FARMA LTDA - ME
280247644.01-75 SILVA E CAMPOS LTDA
280248753.00-73 JACIR MIGUEL DE OLIVEIRA - ME
280253947.00-76 LANCHONETE DONA BENTA LTDA - ME
280258844.00-10 BARBOSA INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
280262739.00-74 FRANCISCO LUCIO DA SILVA - ME
280267804.00-46 RAILDA DE OLIVEIRA SILVA - ME
280271804.00-84 LANCHONETE RESTAURANTE SENTIDO
AMPLO LTDA - ME
280291111.00-48 HENRIQUE E FERREIRA TELEFONIA E
ANTENAS LTDA - ME
280294217.00-69 ALISSON SALVADOR DE AGUIAR - ME
280295214.00-22 EVANY DE CASTRO REIS
280295442.00-90 CERAMICA GUANHAES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – ME
Segunda-feira, 12 de maio de 2014.
Chefe de Unidade: JAMES DE LIMA ALMEIDA
13 557063 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I – JUIZ DE FORA
EDITAL 006.424/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/MURIAÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Antônio Prado de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
031897207.00-03 MARCIO MARTINS DE MENEZES
Município de Antônio Eugenópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
249219073.00-55 MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA - ME
249710070.00-59 CRISTIANO GOMES VIEIRA - ME
249808208.00-40 MARIA ROSA AGNES PEREIRA - ME
249901006.00-87 JULIETE DE OLIVEIRA LEAL SILVA – ME
Município de Antônio Miradouro.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
421183888.00-84 WALTENCIR JOSE DE SOUZA - ME
001737498.00-51 SANTA CLARA COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA - ME
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439081042.00-51 MACENIAS TEIXEIRA DE SIQUEIRA – ME
439090326.00-11 LUIZA SOARES & CIA LTDA - ME
439129081.00-72 PADARIA SAO JOAO LTDA - ME
713156665.00-02 KNOW HOW CONFECCOES LTDA - EPP
439162635.09-93 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS
S/A
439165904.01-36 SAN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
439174703.04-26 SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E
REPRESENTACOES LTDA
439176647.00-70 GNC CONFECCOES LTDA - ME
439211447.00-95 ADRIANA SEVENINI COURI - ME
439216334.00-43 AMAURY GUARCONI DE ALMEIDA - ME
713254830.00-12 C.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
439270603.00-58 MULTIPLAST COMERCIAL E RECICLAGEM
LTDA - ME
439303321.00-51 FLAMAN NEGOCIOS LTDA
439324394.00-72 JOELMA ALMEIDA DE SOUZA - ME
439326412.00-58 CLEIA MARIA MARQUES ABDO - ME
439326502.00-30 MIRIM MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME
439341563.00-68 LAERCIO JORGE GONCALVES
439372749.00-32 IRANEIDE PASTOR DE SANTANA - ME
439405110.00-93 MEIRELLES & FREITAS LIMA LTDA - ME
439432106.00-48 JERSON ANTONIO DE FREITAS - ME
439595928.00-47 ELETRO PECAS CHAVES LTDA - ME
439596026.00-62 ADILSON SCALLA TAVARES
439682126.00-99 VALERIA CRISTINA CORREA DE SOUZA - ME
439720270.00-97 MULTI-CENTER LTDA - EPP
439751807.00-00 ESPACO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
- ME
439813180.00-87 BARRA REFRIGERACAO LTDA - ME
439879791.00-35 NIVALDA PEREIRA RODRIGUES - ME
439886955.00-56 TEREZA CRISTINA MEIRELLES FREITAS
LIMA - ME
439896166.00-75 EDGAR ELIAS CARNEIRO
CPF 514.552.426-91- ME
439968465.00-63 SONIA MARIA NERY DA SILVA - ME
439976579.00-43 NEW SAT PARAFUSOS LTDA - ME
439988005.00-65 GRAFOART LTDA - ME
439999010.00-32 D&P CONFECCOES DE MURIAE LTDA - ME
001001122.00-07 PATRICIA ALVES CASCARDO FERNANDES
-ME
001011904.00-93 VENTURA & SIMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001032750.00-18 ALEXANDRE MENDES COSTA - ME
001039630.00-81 EMANUELA CONFECCAO DE MURIAE LTDA
- ME
001040680.00-06 LUCAS RIBEIRO MATTOS - ME
001043279.00-80 JAQUELINE MORAIS PEDROSA MARTINS
- ME
Segunda-feira, 12 de Maio de 2014.
Chefe de Unidade: Flavia Rodrigues Christo
SRF I - JUIZ DE FORA
EDITAL 006.425/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE 2º NÍVEL / MURIAÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
Minas Gerais - Caderno 1
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Muriae.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001046303.00-36 COMERCIAL ALFA DE MURIAE LTDA - ME
001048230.00-60 JESSICA DAHER COLLIATH - ME
001077451.00-21 EVALDO DRUMOND BOREL - ME
001081013.00-41 AUDACIOSA LINGERIE LTDA - ME
001086233.00-33 SIGILIAO & CIA LTDA - ME
001106613.00-27 OLIVEIRA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001108558.00-75 BEM VIVER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
001172123.00-17 IVAN RAMOS PINTO - ME
001193985.00-88 THOMAZINHO INDUSTRIA & COMERCIO DO
VESTUARIO DE MURIAE LTDA - EPP
001310642.01-11 VSO TECNICA LTDA - ME
001357436.00-45 ABRALU CONFECCOES LTDA - ME
001524954.00-40 TRANSPORTADORA IMA LTDA
001525089.00-83 EXUBERANCIA CONFECCOES LTDA - ME
001532917.00-10 MARCUS FERNANDO CIRIBELLI - ME
001662940.00-54 L APARECIDA RIGUETE - CONFECCOES - ME
001737661.00-81 PIZZARIA NOVO SABOR LTDA - ME
001762116.01-95 DASH CONFECCOES LTDA - ME
001762116.00-12 DASH CONFECCOES LTDA - ME
001851725.00-10 T F AMARAL - LANCHONETE - ME
001871668.00-90 A & R BOUTIQUE LTDA - ME
002039597.00-83 MEGA MIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA - ME
002049994.00-59 EUJACIO DA SILVA SANTOS - ME
002114959.00-84 MULTIPAPER DO BRASIL LTDA - ME
002130496.00-13 LUIS CARLOS MARTINS 96336480682
002132547.00-90 PLAY HOUSE DE MURIAE LTDA - ME
002158873.00-85 PAOLO L FERRARI REPRESENTACOES - ME
002166549.00-47 G P DA COSTA - ALIMENTOS - ME
002188156.00-23 H TOY CONFECCOES LTDA - ME
Município de Muriae.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
482111777.00-65 ADRIANA BOTELHO MONGARDE SEVIDANES - ME
482728662.00-58 VERSOL COMERCIAL LTDA
001047748.00-80 FABRICA DOS SONHOS CONFECCOES LTDA
- EPP
Município de Muriae.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
834114066.00-66 COMERCIO DE CEREAIS MARCHITONI LTDA
- ME
439683439.00-50 DUARTE RAMOS LINARES - ME
001032563.00-89 DIRANA FERREIRA DE PAULA - ME
001742432.00-76 E. ALVES DE FARIA AGROPECUARIA - ME
002056759.00-20 RAFAEL J PINTO - ME
Segunda-feira, 12 de Maio de 2014.
Chefe de Unidade: Flavia Rodrigues Christo
13 557066 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Delegacia Fiscal de Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, I, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08,
de 03.03.2008, fica o contribuinte abaixo, cientificado através do Auto
de Início de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000008947.26 de 09/04/2014,
do início de ação fiscal em seu estabelecimento em cumprimento a
Ordem de Serviço: 08.140001048.41.
HYPERMARCAS S/A. – IE: 702.998.661.01-26 – Rua Josepha
Gomes de Souza nº 298 Galpão 02 e 04 – Bairro dos Pires, CEP:
37.640-000 - Extrema/MG,
Objeto da Auditoria Fiscal: Verificar a base de cálculo do ICMS nas
operações de transferências interestaduais, referente ao período de
01/07/2009 a 31/12/2012, bem como cumprimento de obrigação aces-
sória, inclusive escrituração contábil, prevista na legislação tributária
e societária vigente.
Pouso Alegre, 13 de Maio de 2014.
Ronaldo Tognarelli - Delegado Fiscal
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
CAMPO BELO SRF/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/MG), aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em
local ignorado, incerto ou inacessível ou que recusou-se a dar recebimento a documento encaminhado via postal, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado, por meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou a
parcelá-lo , nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob
pena de revelia e reconhecimento do débito.
Na hipótese de pagamento ou de parcelamento, as multas serão reduzidas a 40% (quarenta por cento) nos primeiros 10 dias do recebimento
do AI, a 50% (cinquenta por cento) quando o pagamento ocorrer após
o prazo acima e até trinta dias contados do recebimento do AI e a 60%
(sessenta por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição em
Dívida Ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição fazendária, localizada à Rua João Pinheiro, 101 – Centro – Campo
Belo/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário, pessoalmente ou por via postal, com
Aviso de Recebimento (AR) à repartição fazendária emitente, nos termos do artigo 117 a 120 do RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recebimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere
o item 2.21 da Tabela “ A “ anexa à Lei nº 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30
dias, bem como a decisão irrecorrível do CCMG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial.
Autuado: Iara Cruz Carvalho
PTA: 15.000020576-87
Endereço: Rua Major José Venâncio, nº 273 - Bairro: Vila Isabel
Município: Campo Belo - CEP: 37270000
Campo Belo, 13 de maio de 2014.
Adriano Nascimento-Masp 752640-3
Chefe AF-3º Nível /Campo Belo
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos dos artigos 201 §1º, 203, inciso I, 204 caput, da Lei Estadual n.º 6763 de 26 de dezembro de 1975, combinado com o artigo
194, caput e parágrafo único da Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro
de 1966, com o artigo 13, inciso I, artigo 14, artigo 17, todos da Lei
Estadual nº 14.941 de 29 de dezembro de 2003, fica o Contribuinte
Neide Aparecida Freire Campos, PTA 16.000372786.61, CPF/MF nº
523.980.306-44, INTIMADO, a apresentar no prazo de 5 (cinco) dias,
comprovante do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, incidente
sobre a transmissão da propriedade de bem ou direito, por sucessão
legítima, apurado conforme a Declaração de Bens e Direitos, protocolizada sob nº 599/2010 de 19/07/2010 na Administração Fazendária de
Três Pontas, referente a abertura da sucessão do “de cujus” , José Maria
Henriques , CPF nº 312.710.226-72, ocorrida em 30/05/2010. Processo
de Inventário Judicial nº 0040914-78.2010.8.13.0694, levado a cabo no
Fórum da Cidade e Comarca de Três Pontas 2ª Vara – MG. Para a atualização de valores, pagamento/parcelamento do mesmo, comparecer
à AF de Três Pontas.
Informamos que o não atendimento à presente intimação acarretará a
aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.
Local da entrega: Delegacia Fiscal de Varginha - MG
Av. Celina Ferreira Ottoni, 39 – Jd Vale do Ipês – Município: VARGINHA/MG - CEP 37026-575.
VARGINHA, 13 DE MAIO DE 2014
MARCELO HENRIQUE SILVEIRA
DELEGADO FISCAL
13 557070 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove a EX-OFFÍCIO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado:
NOME
MARCIA
CRISTINA CRUZ
MaSP
1214929-0
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
MUNICÍPIO
ANEDS
CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL
GAMELEIRA
BELO
HORIZONTE
UNIDADE DE
DESTINO
COMPLEXO
PENITENCIÁRIO
FEMININO
ESTEVÃO PINTO
MUNICÍPIO
BELO
HORIZONTE
13 557493 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros12/05/2014
Defensoria Pública Estadual(VPC)
17031/5 Daniel Henrique Marques Roberto - Belo Horizonte
17157/9 Roney Coelho Chaves - Belo Horizonte
17155/6 Rômulo Mateus babrosa Antônio - Belo Horizonte
17164/5 Antônio Carlos Verissimo - Belo Horizonte
18590/8 Reginaldo Cardoso de Jesus - Belo Horizonte
18595/0 Bruno de Paula Fonseca - Belo Horizonte
18593/7 Vinicius Neves dos Santos Inacio - Belo Horizonte
00787/1 Cleyton Marcia França - Belo Horizonte
Defensoria Pública da União(KBBG)
17091/8 Marcílio Diniz Lima do Nascimento - Francisco Sá
14588/9 Felipe Jonathan de Almeida - Teófilo Otoni
14382/1 Adalberto José Coelho Corsino- Belo Horizonte
13581/0 David Pereira dos Santos - Belo Horizonte
15814/2 Terezinha Paulino Campos - Belo Horizonte
16954/2 Osmano Dias Coimbra - Belo Horizonte
17089/3 Romário Henrique P. da Silva - Abaeté
15565/2 Fabricio Alves Torres - Belo Horizonte
Dr. José Bernardo de Assis Júnior(KBBG)
001217/9 Albino Fernanades dos Santos - Teófilo Otoni
15570/6 Flávio Roberto da Silva - Belo Horizonte
16406/5 Luciene de Freitas - Belo Horizonte
15573/5 Fábio dos Santos Rodrigues - Belo Horizonte
16883/8 Wanderley Cunha - Belo Horizonte
15785/2 Heliomar Vitorino - São Lourenço
15578/7 Fernando Battaglia Profeta - Belo Horizonte
13605/7 Michael Douglas Rodrigues - Belo Horizonte
Dr. Marcos Antônio Couto (LGQJ)
16961/9 Juliano Moura de Souza Garcias - Belo Horizonte
16277/0 Aloisio Sergio Nunes Alves - Curvelo
16936/4 Antônio Marcos dos Santos - Belo Horizonte
17954/5 Welei Carlos Garcia da Silva - São Lourenço
17081/2 Willian Heleno Celestino - Abre Campo
16983/2 Luiz Henrique da Silva - Belo Horizonte
17610/5 Arcilio Rosa da Silva - Ituiutaba
16942/4 Marcelo Robert Soares da Cruz - Belo Horizonte
Ministério Público Estadual (EMG)
16273/5 Ricardo Geovani de Jesus E. Pinto - Curvelo
17125/0 Wallace Martins Correa - Vespasiano
15369/9 Joaquim Luciano Pereira - Raul Soares
17021/0 Luiz Carlos Gonçalves Santos - Belo Horizonte
17113/1 Sérgio Felicio - Belo Horizonte
17121/4 Wallace Alexandre Silva - Belo Horizonte
17059/7 Rone Malaquias de Oliveira - Vespasiano
16282/4 Dionne Kenneo Conrado - Belo Horizonte (MVA)
Ministério Público Federal
17163/9 Marcio Magno da Silva - Belo Horizonte
17136/1 Carlos Rodrigues de Lira - Belo Horizonte
17029/0 Milton Rodrigues Soares - Belo Horizonte
17161/6 Bruno Mendes de Jesus - Belo Horizonte
16987/8 Renato Batista de Andrade - Belo Horizonte
17084/1 Sebastião Morteira Garcia - Abre Campo
17085/1 Rosalino Bragança Neto - Abre Campo
09418/6 Vander Rosa de Oliveira - Abre Campo (EMG)
Dr. Raphael Rocha Lafetá (EMG)
16997/3 Wellington Jorge de Moraes - Belo Horizonte
17006/0 Fernando Gabriel Machado Souza - Belo Horizonte
16965/4 Aquiles Xavier Pinheiro - Belo Horizonte
17167/4 Roni Alexandre da Silva - Belo Horizonte
17037/3 Paulo Henrique Lourenço Nascimento - Belo Horizonte
17103/6 Pablo Igor Carneiro Meireles - Belo Horizonte
16885/0 Felipe de Paula Martins - Belo Hortizonte (KBBG)
17022/6 Davidson Gonçalves dos Santos - Belo Horizonte (KBBG)
Dr. Rodrigo Xavier da Silva (KGGB)
13004/3 Leonardo Pereira - Teófilo Otoni
14563/6 Rogester Lúcio Letieri - Poços de Caldas
15820/2 Iago Mateus de Souza Pereira - Belo Horizonte
15808/2 Milton Clarindo dos Santos - Belo Horizonte
14795/4 Eugenio Teixeira - Belo Horizonte (VPC)
14632/8 Shirley da Fonseca Sousa - Belo Horizonte(VPC)
14794/8 Hegon Henrique Rodrigues da Silva - Belo Horizonte(VPC)
17166/8 Allison Pimentel Soares - Belo Horizonte (VPC)
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista(VPC)
17026/1 Louriberto dos Santos - Belo Horizonte
16405/9 Jefferson Trindade dos Santos Ferreira - Belo Horizonte
16386/4 João Pedro Siqueira de Souza - Belo Horizonte
16788/5 Thiago Santos Andrade - Belo Horizonte
16979/5 Márcio Ramos Coimbra - Belo Horizonte (EMG)
16996/7 Fabio Eduardo dos Santos - Belo Horizonte(EMG)
18001/2 Kellyton Martins Mendes - Muriaé (EMG)
19345/7 Flávio Batista de Oliveira - Belo Horizonte (EMG)
Belo Horizonte,12de maio de 2014
Responsável: Silvio Batista da Cruz
13 556932 - 1