TJMG 05/06/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 103 – 28 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 05 de Junho de 2014

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi.
Aviso de Licitação. Licitação SCO 014/2014-CC. Referência: Servi-ços
de consultoria para apoio técnico gerencial e para apoio à Supervisão da
Urbel e controle da execução da obra no Aglomerado Morro das Pedras,
no âmbito do programa Vila Viva. O Município de Belo Horizonte, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi faz
público, para conhecimento de todos, que realizará a Licitação SCO
014/2014-CC, para a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de consultoria para apoio técnico gerencial e para
apoio à Supervisão da Urbel e controle da execução da obra no Aglomerado Morro das Pedras, no âmbito do programa Vila Viva, compreendendo: 1.1.1. Apoio técnico gerencial: 1.1.1.1. monitoramento do
Programa de Obras para cumprimento das metas, prazos e custos estabelecidos; 1.1.1.2. gestão e monitoramento da elaboração e revisão de
projetos, quando for o caso; 1.1.2. Apoio à supervisão e controle da
execução da obra: acompanhamento da execução da obra e monitoramento das interferências, de acordo com os projetos de engenharia,
as Normas Técnicas, Caderno de Encargos da Sudecap, Instruções e
especificações técnicas estabelecidas pela Smobi. O edital encontra-se
à disposição dos interessados na Assessoria Jurídica da SMOBI, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários. Modalidade da Licitação: Concorrência. Tipo de Licitação:
Menor preço. Regime de execução: Empreitada por preço unitário.
Recursos: Urbel. Data de julgamento: 10 de julho de 2014. Horário do
julgamento: 09h00min. Custo do edital: R$ 30,00 (trinta Reais). Conta
para adquirir edital: nº 7.195-1 – AGência 1615-2 (Governo) – Banco
do Brasil S/A, a ser efetuado em nome da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65. Garantia de participação: até o dia 07de julho de 2014. Conta para depósito
da garantia de participação em es-pécie: nº 7.198-6 – Banco do Brasil S/A – Governo, em nome da Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65.
Valor da garantia de participação: R$ 7.427,34 (sete mil, quatrocentos
e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos). José Lauro Nogueira
Terror - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura; Mônica das
Graças Moreira Lino - Procuradoria Geral do Município Por delegação
– Portaria PGM 042/2013
8 cm -03 566886 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI.
Aviso de Licitação. Licitação SCO 025/2014 – CC. Processo:
01-066.637/14-55. O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi faz público, para
conhecimento de todos, que realizará a Licitação SCO 025/2014 - CC,
que tem por objeto a contratação dos serviços e obras de requalificação
urbana do Barro Preto – “Polo da Moda”, sob jurisdição da Secretaria
de Administração Regional Municipal Centro Sul. O edital encontra-se
à disposição dos interessados na Assessoria Jurídica da Smobi, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários. Modalidade da licitação: Concorrência. Tipo de Licitação: Menor
Preço. Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Recursos:
Sudecap. Data de Julgamento: 11 de julho de 2014. Horário do julgamento: 09 h. Custo do edital: R$ 30,00 (trinta Reais). Conta para adquirir edital: nº 7.195-1 – Agência 1615-2 (Governo) – Banco do Brasil
S/A, a ser efetuado em nome da Superintendência de Desenvolvimento
da Capital – Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65. Garantia de participação: até o dia 07 de julho de 2014. Conta para depósito da garantia de
participação em espécie: Nº 7.198-6 – Banco do Brasil S/A – Governo,
em nome da Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65. Valor da garantia de
participação: R$93.688,00 (noventa e três mil, seiscentos e oitenta e
oito reais). Data e horário de visitas técnicas: 25/06/14 e 03/07/14 às
10h30min. José Lauro Nogueira Terror - Secretário Municipal de Obras
e Infraestrutura; Mônica das Graças Moreira Lino - Procuradoria Geral
do Município - Por delegação – Portaria PGM 042/2013
6 cm -04 567100 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere
à Resolução no273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da
Lei no9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no6, de 1/02/2010, publicada no DOU
de 3/02/2010, torna público que, no período de 1 a 30/05/2014, foram
requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de
outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:
Antônio Carlos Cardoso, Reservatório da UHE Furnas, rio Grande,
Município de Carmo do Rio Claro/Minas Gerais, renovação,
aquicultura
Antônio dos Reis Tinôco e Eli Braz Tinôco, rio Paranaíba, Município
de Patos de Minas/Minas Gerais, irrigação, renovação e alteração
Antônio Martins Prates, rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/Minas Gerais, irrigação

Areial Candonga Ltda, rio Doce, Município de Rio Doce/Minas Gerais,
mineração
Arnaldo Jerônimo de Melo, reservatório da UHE Porto Colômbia,
Município de Conceição das Alagoas/Minas Gerais, irrigação.
Baluarte Agropecuária Ltda, rio São Francisco, Município de Lagoa
dos Patos/Minas Gerais, irrigação
Beto Ciriaco Costa, rio Jequitinhonha, Município de Itaobim/Minas
Gerais, irrigação
Bruno Silva da Cunha Peixoto, rio Jequitinhonha, Município de Salto
da Divisa/Minas Gerais, irrigação
Carlos Magno Silva Garcia-ME, rio Grande, Município de Água Comprida/Minas Gerais, mineração.
Consórcio Grupo Isolux Corsan – ENGEVIX, rio Doce,
Município de Belo Oriente/Minas Gerais, indústria
Danilo José de Oliveira, PCH Machado Mineiro, Município de
Ninheira/Minas Gerais, irrigação, renovação e transferência.
Edson Dias Valadares, ribeirão Roncador, Município de Unaí/Minas
Gerais, irrigação, alteração
Fernando Paulo Tavares Sousa, rio São Francisco, Município de Pompéu/Minas Gerais, irrigação
Forte Grãos Agropecuária Ltda, reservatório da UHE Furnas, rio
Grande, Município de Fama/Minas Gerais, irrigação
Francisco José dos Santos, rio Pardo, Município de Rio Pardo de
Minas/Minas Gerais, irrigação
Francisco Lino de Souza Primo, rio São Francisco, Município de Martinho Campos/Minas Gerais, irrigação
Francisco Ludovico de Medeiros Junior, rio São Francisco, Município
de Martinho Campos/Minas Gerais, irrigação.
Francisco Ramos de Sales, rio Pardo, Município de Rio Pardo de
Minas/Minas Gerais, irrigação.
Gilson Lucato, reservatório da UHE Camargos, rio Grande, Município
de Madre de Deus de Minas/Minas Gerais, irrigação.
Gilvan de Jesus Oliveira, PCH Machado Mineiro, Município de Águas
Vermelhas/Minas Gerais, irrigação
Idalino José dos Santos, rio Verde Grande, Município de Verdelândia/
Minas Gerais, irrigação
Jackson Rezende Paula, rio São Francisco, Município de Ubaí/Minas
Gerais, irrigação
João Batista Queiroz Oliveira, rio São Francisco, Município de Ibiaí/
Minas Gerais, irrigação.
Joeider Pacífico Cordeiro de Campos, reservatório da UHE Três Marias,
rio São Francisco, Município de Morada Nova de Minas/Minas Gerais,
irrigação, dessedentação animal e outros usos, renovação e alteração.
Joel Candido Brandão, ribeirão da cachoeirinha, Município de Munhoz/
Minas Gerais, irrigação
José Artur de Oliveira, reservatório da UHE Marechal Mascarenhas de
Moraes, Município de Delfinópolis/Minas Gerais, irrigação.
José Gomes de Oliveira e Cia Ltda, rio São Francisco, Município de
Manga/Minas Gerais, mineração
Josmar Camilo dos Santos, rio Sapucaí, Município de Itajubá/Minas
Gerais, mineração, alteração
Manoel Carlos Hernandes, rio Pardo, Município de Águas Vermelhas/
Minas Gerais, irrigação
Manoel Prudêncio de Mello, rio Urucuia, Município de Buritis/Minas
Gerais, irrigação
Marco Túlio Ferreira e Hélio Ferreira Júnior, reservatório da UHE Furnas, rio Grande, Município de Cristais/Minas Gerais, irrigação
Minas Pérola Ltda, rio Doce, Municípios de Galiléia e Conselheiro
Pena/Minas Gerais, mineração, alteração.
Mineração Beira Rio Ltda, rio Sapucaí, Município de São José do Alegre/Minas Gerais, mineração
Mirai Agronegócios Ltda., reservatório da UHE Mascarenhas de
Morais, Município de Delfinópolis/Minas Gerais, irrigação.
Reinaldo Freitas Brasileiro, rio Jequitinhonha, Município de Itaobim/
Minas Gerais, irrigação.
Renato de Araújo Collares, rio Jequitinhonha, Município de Araçuaí/
Minas Gerais, irrigação.
Roberto Penteado de Camargo Ticoulat, reservatório da UHE Furnas,
Município de Carmo do Rio Claro/Minas Gerais, irrigação.
Ronny Vasconcelos Evangelista, ribeirão Cana-Brava, Município de
Unaí/Minas Gerais, irrigação.
Rosângela Maria da Silva Figueiredo, rio Paranaíba, Município de Rio
Paranaíba/Minas Gerais, irrigação
Sebastião José Afonso – FI, rio Sapucaí Mirim, Município de Gonçalves/Minas Gerais, mineração, preventiva.
Silvio da Silveira, rio São Francisco, Município de Lassance/Minas
Gerais, irrigação
U.S.A. Usina Santo Ângelo Ltda, reservatório da UHE Porto Colômbia,
Município de Planura/Minas Gerais, irrigação, renovação.
Usina Açucareira Passos S.A., rio Grande, Município de Passos/Minas
Gerais, indústria, alteração.
Usina Frutal Açúcar e Álcool S.A., reservatório da UHE Marimbondo,
Município de Frutal/Minas Gerais, irrigação
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
22 cm -04 567405 - 1
DAMAE, São João del-Rei/MG torna publico EXTRATO DE ATA
REGISTRO DE PREÇOS (ARP) dos Processos Licitatórios (PL), Pregões Presenciais (PP) e Registro de Preços (RP) abaixo discriminados:
ARP n.º 42/2014, (PL) n.º 40/2014, (PP) n.º 29/2014, (RP) n.º 28/2014.
Objeto: 02 caixas d’água de 20.000 litros, em fibra de vidro, NBR
13.210. Empresa: Antônio de Sousa EPP., CNPJ 24.725.905/0001-97,
Valor: R$ 12.106,00. Assinatura: 27/05/2014. Vigência 12 meses.
- Licitação DESERTA (PL) n.º 41/2014, (PP) n.º 30/2014, (RP) n.º
29/2014. Objeto: aquisição 5.000 frascos universal, graduado 80 ml,
transp., não estéril 27/05/2014, 09:00 hs. Ricardo Luiz do Carmo
– Pregoeiro.
3 cm -04 567141 - 1

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ Nº 33.040.601/000l-87 - COMPANHIA ABERTA
NIRE 31300049655.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654 - 5º
andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 02 de dezembro de 2013,
10:00 (dez) horas. 2 - Presenças: Acionistas representando mais de 2/3
(dois terços) do capital social com direito a voto, estando também
presentes o Dr. José Ribeiro Vianna Neto, membro do Conselho de
Administração, o Sr. José Aloísio Martins Alves, membro do Conselho
Fiscal e o Sr. Luiz Antônio Pires Macedo, pela Rio Bravo Investimentos
Ltda. 3 - Mesa: Presidente: Marco Antônio Marques Cardoso.
Secretário: Leonardo de Mello Simão. 4 - Convocação: Edital
publicado nas páginas 1, 3 e 1 do “Minas Gerais”, edições de
30/10/2013, 31/10/2013 e 01/11/2013, nas páginas 7, 7 e 7 do “Diário
do Comércio de Minas Gerais”, edições de 29, 30 e 31/10/2013 e nas
páginas 19, 17 e 19 do “Diário do Comércio de São Paulo”, edições de
29, 30 e 31/10/2013. 5 - Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do
artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 - Ficarão arquivados na sede social,
autenticados pela mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 Deliberações: Após análise e discussão da proposta da Administração,
com parecer favorável do Conselho Fiscal, foi aprovado, por
unanimidade, o aumento do Capital Social da Mercantil do Brasil
Financeira S.A.-Crédito, Financiamento e Investimentos, nos
seguintes termos: a) Subscrição particular de ações ordinárias
escriturais e preferenciais escriturais, no montante de R$50.000.008,00
(cinquenta milhões e oito reais), com a emissão de 6.250.001 (seis
milhões, duzentos e cinquenta mil e uma) novas ações escriturais,
correspondentes a 53,146272% do total das ações do capital social da
Companhia, sendo observada a mesma proporção das espécies de
ações atualmente representativas do capital social (art. 171, §1°, “a”,
da Lei 6.404/76), ou seja, emissão de 3.532.609 (três milhões,
quinhentas e trinta e duas mil, seiscentas e nove) novas ações
ordinárias escriturais, representando 56,52% do total de novas ações a
serem emitidas e 2.717.392 (dois milhões, setecentas e dezessete mil,
trezentas e noventa e duas) ações preferenciais escriturais,
representando 43,48% das ações a serem emitidas; b) O preço das
ações a serem emitidas é de R$8,00 por ação, com valor nominal atual
de R$7,00, calculado com base no Valor Econômico da Ação “Perspectiva de Rentabilidade da Companhia” - que é critério previsto
no art. 170 da Lei 6.404/1976 e legislação complementar - medido
pelo método do Fluxo de Dividendos Descontados, de conformidade
FRP R GH¿QLGR QR /DXGR GH $YDOLDomR HODERUDGR SHOD 5LR %UDYR
Investimentos Ltda., CNPJ nº 03.864.607/0001-08. Esse método foi
MXOJDGR R PDLV DGHTXDGR SRU UHÀHWLU R YDORU MXVWR GD DomR 3DUD D
¿[DomR GR SUHoR GH 5 RLWR UHDLV  SRU DomR D VHU HPLWLGD
REVHUYRXVHRLQWHUYDORGH¿[DomRGRSUHoRHQWUH5 VHLVUHDLVH
quarenta centavos) e R$11,72 (onze reais e setenta e dois centavos) por
DomRGR&DSLWDO6RFLDOGH¿QLGRQR/DXGRGH$YDOLDomR3DUDDIHULUD
razoabilidade do intervalo de valor, foram considerados os demais
PpWRGRV¿[DGRVSHORDUWLJRGD/HLRXVHMDRYDORU
patrimonial das ações e a cotação média ponderada das ações em Bolsa
de Valores. O valor patrimonial utilizado foi aquele já divulgado com
base no Patrimônio Líquido de 31 de dezembro de 2012, de R$12,62
(doze reais e sessenta e dois centavos) por ação. Relativamente ao
preço das ações em bolsa de valores, a avaliação foi realizada com
base na cotação média ponderada apurada nos últimos 12 meses (de
01/01/2012 a 30/12/2012), de R$6,08 (seis reais e oito centavos) por
ação ordinária (MERC3) e R$5,66 (cinco reais e sessenta e seis
centavos) por ação preferencial (MERC4). O Preço Único também
HVWiDUHÀHWLURYDORUMXVWRGDDomRQDPHGLGDHPTXH L RYDORUGH
mercado das ações atualmente existentes é inferior ao seu valor
nominal (art. 13, da Lei 6.404/76) e (ii) tanto as ações ordinárias,
quanto as ações preferenciais da Companhia, não possuem
³VLJQL¿FDWLYRVtQGLFHVGHQHJRFLDELOLGDGH´PRWLYRSHORTXDOR3UHoR
Único está em conformidade com os parâmetros contidos no Parecer
de Orientação da Comissão de Valores Mobiliários nº 5; c) A
Administração da Companhia entende e acredita que as atuais
condições de mercado fazem com que as cotações das ações da
&RPSDQKLDQmRHVWHMDPDUHÀHWLULQWHJUDOPHQWHRYDORUHFRQ{PLFRGD
ação, especialmente se considerados os parâmetros do Laudo de
Avaliação e o recente desempenho da Companhia, sendo essa a
MXVWL¿FDWLYDSDUDRiJLRQD¿[DomRGRSUHoRG (PDWHQGLPHQWRDRV
preceitos do artigo 13, §2º, da Lei 6.404/1976, o preço de emissão será
desdobrado, sendo que o montante correspondente ao valor nominal
da ação será incorporado ao Capital Social e o restante registrado em
Reserva de Capital, até posterior deliberação. Nesses termos, o Capital
Social passa de R$ 82.319.993,00 para R$126.070.000,00,
representado por 18.010.000 (dezoito milhões e dez mil) ações
escriturais, sendo 10.179.565 (dez milhões, cento e setenta e nove mil,
quinhentas e sessenta e cinco) ações ordinárias escriturais,
representativas de 56,52% do Capital Social e 7.830.435 (sete milhões,
oitocentas e trinta mil, quatrocentas e trinta e cinco) ações preferenciais

escriturais, representando 43,48% do Capital Social da Companhia.
A diferença entre o valor nominal e o valor de emissão, no montante de
R$6.250.001,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil e um real),
será registrada em “Reserva de Capital - Reserva de Ágios por
Subscrição de Ações”; e) As ações ordinárias e preferenciais escriturais
a serem emitidas no aumento de capital social terão características
idênticas às das atualmente existentes e farão jus a dividendos e/ou
juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados, pro rata
temporis a contar da data do início do prazo de subscrição e serão
pagos após a aprovação desse aumento pelo Órgão Regulador
competente; f) Considerando que o aumento de capital observará a
exata proporção de ações ordinárias e preferenciais que atualmente
representam o capital social (art. 171, §1º, “a” da Lei n. 6.404/76), o
direito de subscrição está restrito aos acionistas detentores de ações
ordinárias e/ou preferenciais da Companhia, os quais poderão exercer
o direito de preferência sobre as ações de espécie idênticas as de que
for possuidor, na proporção de 53,146272% da espécie de ações
detida; g) Farão jus ao direito de subscrição os acionistas, detentores
de ações ordinárias e/ou preferenciais, que estiverem cadastrados nos
livros da Companhia até o dia 06 de dezembro de 2013. A partir do dia
09 de dezembro de 2013, as ações serão negociadas ex-subscrição; h)
O pagamento da subscrição será em moeda corrente nacional, à vista
no ato da subscrição, e durante o prazo de preferência para o exercício
do direito de subscrição, que será de 31 (trinta e um) dias, contados do
“Aviso aos Acionistas”, iniciando-se no dia 09 de dezembro de 2013,
com término no dia 08 de janeiro de 2014 (Prazo de Exercício do
Direito de Preferência). O Aviso aos Acionistas informará os
procedimentos para subscrição de ações; i) Findo o Prazo de Exercício
GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD FDVR VH YHUL¿TXHP VREUDV GH Do}HV QmR
subscritas, os acionistas que houverem manifestado interesse na
reserva de sobras nos respectivos boletins de subscrição de cada
espécie de ações (ordinárias e preferenciais), poderão subscrevê-las,
na proporção das novas ações que tenham subscrito, na forma e prazo
estabelecidos em novos Avisos aos Acionistas para efetuar a subscrição
das sobras. Serão realizados até 3 (três) rateios para subscrição de
sobras. Nos eventuais rateios de sobras, os acionistas que manifestarem
interesse na reserva de sobras nos respectivos boletins de subscrição,
serão informados sobre o prazo e o procedimento para retirada dos
Boletins de Subscrição de Sobras, através de Aviso aos Acionistas para
que possam realizar a subscrição dessas sobras de ações. O prazo para
a subscrição das sobras, para cada um dos rateios previstos, será de 3
WUrV GLDV~WHLV$R¿QDOGRžUDWHLRSDUDVXEVFULomRGHVREUDVFDVR
ainda remanesçam ações a serem subscritas, o Controlador da
Companhia, Banco Mercantil do Brasil S.A., compromete-se a
subscrever todas as ações porventura remanescentes, de forma que, ao
¿QDOGRžUDWHLRSDUDVXEVFULomRGHVREUDVQmRKDYHUiVREUDGHDo}HV
j) Após a efetiva subscrição da totalidade das ações emitidas,
observados os prazos legais, deverá ser realizada nova Assembléia
Geral Extraordinária, para homologar o aumento de capital subscrito e
LQWHJUDOL]DGRHTXHVHUiHQYLDGRDR%DQFR&HQWUDOGR%UDVLOD¿PGH
que, nos termos da Lei 4595/64, obtenha a aprovação da autoridade
competente. k) As ações emitidas serão creditadas aos respectivos
subscritores em até 5(cinco) dias úteis após a homologação pelo Banco
Central do Brasil deste Aumento de Capital. A homologação pelo
Banco Central do Brasil será informada através de Aviso aos
Acionistas; l) Estando o aumento de capital social devidamente
subscrito e integralizado, o art. 5º do Estatuto Social, passa a ter a
seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade é de
R$126.070.000,00 (cento e vinte e seis milhões e setenta mil reais),
dividido em 18.010.000 (dezoito milhões e dez mil) ações escriturais,
sendo 10.179.565 (dez milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentas
e sessenta e cinco) ações ordinárias e 7.830.435 (sete milhões,
oitocentas e trinta mil, quatrocentas e trinta e cinco) ações
preferenciais, todas do valor nominal de R$7,00 (sete reais) cada
uma.”; m) Autorização para que a Diretoria promova todos os atos
necessários a implementação da presente subscrição particular de
ações, inclusive elaborando e publicando todos os Avisos Aos
$FLRQLVWDV H &RPXQLFDGRV DR 0HUFDGR TXH VH ¿]HUHP QHFHVViULRV
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual, para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, vai por todos os
acionistas presentes assinada. Belo Horizonte, 02 de dezembro de
2013. Leonardo de Mello Simão - Secretário; Marco Antônio
Marques Cardoso - Presidente; Marco Antônio Andrade de Araújo e
Luiz Carlos de Araújo pelo Banco Mercantil do Brasil S.A., José
Ribeiro Vianna Neto, Athaide Vieira dos Santos, Luiz Carlos de
Araújo, José Aloisio Martins Alves e Luiz Antônio Pires Macedo,
pela Rio Bravo Investimentos Ltda. CONFERE COM O ORIGINAL
LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO. MERCANTIL DO BRASIL
FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS. José Ribeiro Vianna Neto - Diretor Executivo.
Marco Antônio Andrade de Araujo - Diretor Executivo. Atestamos
que este documento foi submetido a exame do Banco Central do
Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos
praticados consta de carta emitida à parte. Departamento de
Organização do Sistema Financeiro. Gerência Técnica em Belo
Horizonte. Everaldo José da Silva Júnior - Analista. Junta Comercial
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQUR
em 29/05/2014. Mercantil do Brasil Financeira S.A - Crédito,
Financiamento e Investimentos. Protocolo:14/358.966-1. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
40 cm -03 566984 - 1

BARBOSA & MARQUES S.A.
CNPJ Nº 19.273.747/0001-41 - NIRE 31.300.040.488
CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
1) Ficam os Senhores Membros do Conselho de Administração convocados para reunião ordinária a realizar-se na sede da sociedade em
Governador Valadares/MG, às 10 horas do dia 16 de junho de 2014.
2) Ficam os Senhores Acionistas convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e, ao mesmo tempo, Extraordinária, a realizar-se
na sede social da empresa em Governador Valadares/MG, na Rua Alterosa nº 250, às 14 horas do dia 16 de junho de 2014, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia:
I - Examinar e aprovar o Relatório dos Administradores; as Demonstrações Financeiras e a prestação de contas da Diretoria Executiva.
II - Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar os honorários do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.
III - Examinar e aprovar a proposta do Conselho de Administração sobre
tudo o que nela constar, especialmente a Destinação dos Resultados.
Em AGE
IV – Examinar a proposta de aumento de capital e, se aprovada a proposta, alterar o art 2º do Estatuto.
AVISO AOS ACIONISTAS
Informamos que se encontram à disposição, na sede da Cia, os documentos de que trata o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício
encerrado em 31/12/2013.
Governador Valadares, 03 de junho de 2014
Humberto Esteves Marques
Presidente do Conselho de Administração
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Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e
Emergência do Nordeste e Jequitinhonha – CISNORJEtorna
público:RESILIÇÃO CONTRATUAL, firmada em 30/04/2014, do
Contrato Administrativo n° 020/2013. Ata de Registro de Preços Nº
015/2014; Fornecedor: Empório Card Ltda; Vigência: 30/04/2014 a
30/04/2015; Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação
de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis automotivos em rede credenciada de postos localizados no Estado de Minas
Gerais. Atas de Registro de Preços: Nº 016/2014; Fornecedor: Geniu’s
Industria e Comercio do Vestuario Ltda-Epp; Valor: R$ 2.485.822,00;
Nº 017/2014; Fornecedor: Brasil Minas Licitações Ltda-Me; Valor: R$
331.500,00; Vigência: 12/05/2014 a 12/05/2015; Objeto: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de uniformes, roupas de cama
e banho. Contrato Administrativo Nº 018/2014; Fornecedor: Gazzinelli Consultoria Tecnica Ltda-Me; Valor: R$ 420.000,00; Vigência:
01/06/2014 a 31/12/2014; Objeto: Prestação de serviços continuados de
apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de
obra. Ata de Registro de Preços Nº 019/2014; Fornecedor: Vitae Tecnologia em Medicina Ltda; Vigência: 02/06/2014 a 02/06/2015; Objeto:
Registro de preços para futura e eventual aquisição de acessórios para
manutenção de Cardioversor Philips Heartstar Mrx. Ata de Registro de Preços Nº 020/2014; Fornecedor: Cooperativa dos Condutores
e Operadores Autônomos Ltda – Coperauto; Vigência: 02/06/2014 a
02/06/2015; Objeto: Registro de preços para futura e eventual locação
de veiculos. Comissão Permanente de Licitação – Avenida Alfredo Sá,
nº 4319, Bairro Vila Pedrosa, Prédio SAMU, Teófilo Otoni/MG, tele/
fax (0xx33)3521-0508 / 3536-4032 –licitacao@cisnorje.saude.mg.gov.
br
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