TJMG 11/06/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 107 – 16 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 11 de Junho de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
MIP ENGENHARIA S.A.
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Barbacena. HOMOLOGAÇÃO. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2014
PRC Nº 001/2014. A Presidente da APAC - no uso de suas atribuições
legais, HOMOLOGA a decisão da Com.Licitação designada pelo Ato
nº 001/2014, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para
construção do Centro de Reintegração Social da APAC, adjudicando
à licitante RECONP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
04.762.238/0001-05, o lote único, pelo valor global de R$ 2.448.895,51.
Barbacena, 09/06/14. Tânia M. Falcão. Presidente.
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CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
torna público que fará Processo Licitatório n°08/2014, na modalidade Pregão Presencial n°05/2014, pararegistro de preços para futura
e eventual aquisição de material para manutenção predial do CISAJE.
A sessão ocorrerá no dia 26/06/2014, às 09:00h, na sala de reuniões
do CISAJE, situada no Beco Felisberto, 101, Presidente, Diamantina/
MG, CEP: 39.100-000. Maiores informações: cisaje@gmail.com; (38)
3531-2757/1309.
2 cm -10 569742 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS – Circuito das Águas – Pregão Presencial – Processo nº 0111/2014 – Pregão nº 021 – Objeto:
Aquisição de equipamentos para ginástica para uso na Unidade de
Saúde Mental – 2ª publicação. Credenciamento dia 24/06/2014 às 9h e
45min – Sessão de Lances: 24/06/2014 às 10horas – Edital e informações complementares na sede do CIS, pelo tel: 35,3332.6299 e pelo site
www.ciscircuitodasguas.org.br. São Lourenço, 11 de junho de 2014 –
Luiz Henrique Rodrigues – Pregoeiro
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – EDITAL – TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO
DR. CRISTIANO MARCELO ESCOLASTICO RIBEIRO – CRM/
MG 34.362 e CRM/GO 11.482. O Conselho Regional de Medicina do
Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº
3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do
artigo 43 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM
2.023/2013), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/GO nº 76/2007, julgado pelo Pleno do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, torna público ter
resultado ao médico DR. CRISTIANO MARCELO ESCOLASTICO
RIBEIRO, inscrito neste Conselho sob o nº 34.362 e no CRM/GO sob
o nº 11.482, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei,
por infração aos artigos 9º, 29 e 142 da Resolução CFM Nº 1931/2009.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014. Cons. Itagiba de Castro Filho
– Presidente.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PORTARIA Nº 841/2014 - Dispõe sobre o funcionamento
do CRMMG durante a Copa do Mundo - O Cons. Itagiba de Castro
Filho, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto
no parágrafo único do art. 84, da RP nº 334/2011 (Regimento Interno);
RESOLVE: Art. 1º - No dia 17.06.14, terça-feira, dia de jogo em Belo
Horizonte não haverá expediente neste Conselho. Art. 2º - Nos dias
abaixo, o expediente será das 09 às 13 h: Data / Dia da Semana / Horário – 12.06.14 / Quinta-feira / 17 h – 23.06.14 / Segunda-feira / 17 h –
08.07.14 / Terça-feira / 17 h. Art. 3º - Publique-se. Belo Horizonte, 06
de junho de 2014. Cons. Itagiba de Castro Filho – Presidente.
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O DEMSUR – Publica o Pregão Presencial Nº 089/14 – Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva dos Veículos Pesados pertencentes à frota desta
Autarquia. Entrega dos envelopes de documentação e proposta até o dia
25/06/14 às 08:00 horas com abertura neste mesmo dia e horário na sala
de reuniões do DEMSUR. Edital disponível a partir de 11/06/14 - (32)
3696-3459 – Cesar Mansur Bizzo – Diretor Geral do DEMSUR
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – MG. Processo Nº 060/2014, Dispensa de Licitação nº
004/2014. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos
acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria do DMAAE-OF e
a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, considera estarem
presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Prestação de serviços de
limpeza e desinfecção de poço artesiano do bairro e aquisição de bomba
para substituição a danificada. Contratada: POTENCIAL POÇOS
ARTESIANOS EIRELI - EPP. EDSON BATISTA GOMES – Diretor.
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IRMA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº. 13.407.535/0001-23 - NIRE 3130010118-5
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2014
1-Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 09 de junho de 2014,
em sua sede social na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, sala 2301E, bairro Santa Lúcia, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30.360-740. 2-Presença: Presentes acionistas titulares
de ações representativas de 100% do capital social, conforme
assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. 3-Mesa:
Túlio Botelho Mattos e Lucas Botelho Mattos, respectivamente
Presidente e Secretário da AGE. 4-Convocação: Tendo em vista o
comparecimento de todos os acionistas, foi declarada regular a AGE,
independentemente de prévia convocação, nos termos do parágrafo
quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5-Deliberações: Tomadas as
seguintes deliberações, todas por unanimidade: (i) Por ser considerado
excessivo em relação ao objeto social, é aprovada a redução do capital
social da Companhia mediante a extinção de 962.120 (novecentos
e sessenta e dois mil, cento e vinte) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, sendo 481.060 (quatrocentos e oitenta e um mil
e sessenta) ações de propriedade do acionista Lucas Botelho Mattos
e 481.060 (quatrocentos e oitenta e um mil e sessenta) ações de
propriedade do acionista Túlio Botelho Mattos; (ii) O pagamento
das ações extintas será efetivado mediante a entrega ao acionista
Lucas Botelho Mattos dos imóveis situados no Condomínio Riviera
Residences situado no município de Nova Lima (MG), representados
pelo lote número 1 com a área de 1.995,60 m2, pelo lote número 2
com a área de 1.558,90 m2 e pelo lote número 3 com a área de 1.045
m2, todos da Quadra M, conforme Matrícula 28.100 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Nova Lima (MG), totalizando R$
481.060,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e sessenta reais), e em
moeda corrente nacional ao acionista Túlio Botelho Mattos, dentro do
prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data desta AGE. (iii)
Os Bens entregues aos acionistas foram avaliados pelo valor contábil,
na forma autorizada pelo artigo 22 da lei 9.249/95 do Regulamento
do Imposto de Renda. (iv) Os acionistas expressamente autorizam os
representantes legais da Companhia a, quando julgarem apropriado,
efetuar o pagamento das ações ora extintas e a tomarem as medidas
necessárias à efetivação do quanto aqui deliberado, incluindo a
eventual realização de depósito judicial previsto no parágrafo 2º do
art. 1.084 da lei 10.406/02. (v) Em virtude da redução de capital
aqui aprovada, o caput do artigo 5º do Capítulo II do Estatuto Social
da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo
Quinto: O Capital da Companhia é de R$ 3.037.880,00 (três
milhões, trinta e sete mil, oitocentos e oitenta reais), dividido em
3.037.880 (três milhões, trinta e sete mil, oitocentos e oitenta) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e
integralizadas.” 6-Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi
suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata,
que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por
todos os acionistas presentes, devendo esta ata ser publicada para
RV ¿QV OHJDLV H DSyV VHVVHQWD GLDV HQWmR DUTXLYDGD QD -XQWD
Comercial do Estado de Minas Gerais. Túlio Botelho Mattos Acionista e Presidente da AGE; Lucas Botelho Mattos - Acionista
e Secretário da AGE.
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FUNDAÇÃO ITABIRANA DIFUSORA DO ENSINO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Edital de Convocação
A Presidente da Fundação Itabirana Difusora do Ensino, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Estatuto, nos termos de seus artigos 19,
20,21 e 22 letras a e b, convoca os membros da FIDE, para Assembleia
Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de junho de 2014, na Rua Dr.
Sizenando de Barros, 27 – Centro, às 18h 30 minutos em 1ª (primeira)
convocação com a presença de ¾(três quartos) de seus membros, ou
às 19h do mesmo dia e local, em 2ª (segunda) convocação, com qualquer número de presentes para a seguinte ordem do dia: 1ª) Eleição do
Presidente da Fundação; 2ª) Eleição do Conselho Diretor; 3ª) Eleição
do Conselho Fiscal; 4ª) Eleição do Conselho Curador; 5ª) Discutir e
deliberar sobre demais assuntos. Itabira, 03 de junho de 2014. Cândida
Izabel de Campos Moraes / Presidente da FIDE.
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AVISO - REPUBLICAÇÃO DE EDITAL– A DME Distribuição S/A
– DMED comunica que a licitação, na modalidade Concorrência Nº.
001/2014, objetivando a contratação de empresa para prestar serviços e
fornecer materiais, visando a substituição de iluminação convencional
por iluminação baseada em tecnologia Led, visando a modernização do
sistema de iluminação pública de Poços de Caldas, a qual encontrava-se
suspensa, teve sua data de abertura remarcada, sendo que o protocolo
dos envelopes deverá ocorrer até às 14h do dia 14.07.2014, devendo a
abertura destes ocorrer na mesma data e horário . Os interessados em
participar da presente licitação, poderão obter o Edital, bem como seus
anexos, gratuitamente pela Internet, no endereço www.dmedsa.com.br..
Comissão Julgadora (Portaria nº. 002/2013).
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AVISO DE EDITAL – A DME Distribuição S/A - DMED realizará licitação, na modalidade Concorrência Nº. 003/2014, objetivando a Contratação de empresa especializada em assessoria para diagnósticos,
implementação e treinamento do Novo Manual de Contabilidade do
Setor Elétrico – MCSE, na DME Distribuição – DMED, em atendimento à Resolução Normativa Aneel n. 605 de 11 de março de 2014, de
acordo com as disposições do Edital e seus anexos. Os interessados em
participar da presente licitação, poderão obter o Edital, bem como seus
anexos, gratuitamente pela Internet, no endereço www.dmedsa.com.br.
O protocolo dos envelopes deverá ocorrer até às 09h do dia 15.07.2014,
devendo a abertura destes ocorrer na mesma data e horário. Comissão
Permanente de Licitação (Portaria nº. 007/2014).
3 cm -10 569611 - 1
CNPJ - 33.193.996/0001-58
NIRE – 3130004090-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014 ÀS 09:00 HORAS
Ao trigésimo dia do mês de abril de 2014, às 09:00 horas, na sede social desta
empresa, localizada no Anel Rodoviário Celso Melo Azevedo S/N, km 3,8,
Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte/MG, após regularmente convocados,
reuniram-se os acionistas da MIP ENGENHARIA S.A. para a realização da
Assembleia Geral Extraordinária, representando 100% (cem por cento) do
Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas.
Presidiu os trabalhos o acionista Antonio Marcos Fattorelli Carneiro e para
secretariar os trabalhos foi escolhido o acionista João Bosco Varela Cançado.
Instalada a Assembleia, o Sr. Presidente informou aos presentes que ela se
orienta pela seguinte ordem do dia: - Deliberar sobre proposta de aumento
do Capital Social. Iniciados os trabalhos, foi apresentada pelo Sr. Presidente
proposta para aumento do Capital Social de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco
milhões de reais) para R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais),
através da incorporação de Reservas de Lucros no valor de R$ 6.000.000,00
(seis milhões de reais). Após debatida a proposta, a Assembleia decidiu, por
unanimidade, aprovar o aumento do Capital Social de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões
de reais), com a incorporação de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) da
conta Retenção de Lucros, mediante a emissão de 6.000.000 (seis milhões) de
novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o capital a
ser dividido em 38.563.221 (trinta e oito milhões, quinhentos e sessenta e três
mil, duzentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, conforme demonstrativo seguinte: ACIONISTAS - Nro ATUAL DE AÇÕES - AÇÕES BONIFICADAS - Nro TOTAL DE AÇÕES - VALOR DA BONIFICAÇÃO.
FATTO PARTICIPAÇÕES LTDA. - 22.190.398 - 4.088.735 - 26.279.133
- 4.088.735,00. ANTONIO M. FATTORELLI CARNEIRO - 4.869.704 897.277 - 5.766.981 - 897.277,00. JOBEMAP PARTICIPAÇÕES LTDA.
- 2.173.641 - 400.508 - 2.574.149 - 400.508,00. JOÃO BOSCO VARELA
CANÇADO - 2.306.963 - 425.074 - 2.732.037 - 425.074,00. JOSÉ CARLOS SAVASSI ROCHA - 340.774 - 62.790 - 403.564 - 62.790,00. IOMAR
TAVARES DA CUNHA - 340.774 - 62.790 - 403.564 - 62.790,00. WESLEY
ANDERSON CORRÊA DA SILVA - 340.774 - 62.790 - 403.564 - 62.790,00.
MARCOS VILLELA DE SANT’ANNA - 193 - 36 - 229 - 36,00. TOTAL 2.563.221 - 6.000.000 - 38.563.221 - 6.000.000,00.Com esta aprovação, o
Artigo 4º do Estatuto Social passou a ter a seguinte redação: “Artigo 4º: O
Capital Social é de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) dividido em 38.563.221 (trinta e oito milhões, quinhentas e sessenta e três mil,
duzentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, facultada a sua representação por títulos múltiplos”.Efetivado o aumento do Capital Social, o valor da conta Retenção de Lucros passa de R$ 46.829.216,56
(quarenta e seis milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e dezesseis
reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 40.829.216,56 (quarenta milhões,
oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e seis
centavos). Liberada a palavra, não havendo outras manifestações, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, depois
de lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. Dela tiro cópias
autênticas para os fins legais. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014. Secretário:
João Bosco Varela Cançado; Presidente: Antonio Marcos Fattorelli Carneiro.
FATTO Participações Ltda. ; JOBEMAP Participações Ltda.; Marcos Villela
de Sant’Anna;. José Carlos Savassi Rocha; Iomar Tavares da Cunha; Wesley
Anderson Corrêa da Silva. Visto do Advogado:Ronaldo César Ferreira Silva
- OAB/MG – 129.484.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Certifico o registro sob nº 5272484 em 16/05/2014 – Protocolo 14/333.246-5 – Marinely
de Paula Bonfim - Secretaria Geral.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM
30 DE ABRIL DE 2014 ÀS 10:00 HORAS
Ao trigésimo dia do mês de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social desta
empresa, localizada no Anel Rodoviário Celso Melo Azevedo S/N, km 3,8,
Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte/MG, após regularmente convocados,
reuniram-se os acionistas da MIP ENGENHARIA S.A. para a realização da
Assembleia Geral Ordinária, representando 100% (cem por cento) do Capital
Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presidiu os
trabalhos o acionista Antonio Marcos Fattorelli Carneiro e para secretariar os
trabalhos foi escolhido o acionista João Bosco Varela Cançado. Instalada a
Assembleia, o Sr. Presidente informou aos presentes que ela se orienta pela
seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2013; 2) Referendar as distribuições de dividendos e de
juros sobre o capital próprio autorizadas pelo Conselho de Administração;
3) Destinação dos lucros que se encontram à disposição da Assembleia; 4)
Eleição do Conselho de Administração para o período de abril de 2014 a abril
de 2015; 5) Fixação dos honorários do Conselho de Administração; 6) Outros
assuntos de interesse da Sociedade. No prosseguimento dos trabalhos foram
apresentadas e discutidas as proposições e, em sequência, aprovadas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: 1) Após exposição feita aos acionistas pelo Diretor Presidente João
Bosco Varela Cançado, foram aprovados as contas da Diretoria, o Balanço
Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2013, auditados pela KPMG Auditores Independentes,
cujo teor já havia sido previamente encaminhado aos acionistas, e foi publicado em 15 de abril de 2014 nos jornais “Diário do Comércio” e “Minas Gerais”. 2) Referendada a distribuição de dividendos autorizada pelo Conselho
de Administração na reunião realizada em 17 de dezembro de 2013 e paga aos
acionistas em janeiro de 2014, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais). 3) Referendado o pagamento de juros sobre o capital próprio aos
acionistas autorizado pelo Conselho de Administração na reunião realizada
em 17 de dezembro de 2013, no valor bruto de 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais) e cujo valor líquido deverá ser pago aos acionistas até o dia 30 de
junho de 2014. 4) Aprovada a destinação do saldo dos lucros remanescente
após o aumento de capital aprovado pela Assembleia Extraordinária e registrado na conta Retenção de Lucros no valor de R$ 40.829.216,56 (quarenta
milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta
e seis centavos), cuja totalidade deverá permanecer nesta conta, até posterior
deliberação dos acionistas. 5) Autorizado o pagamento aos acionistas do saldo remanescente do dividendo mínimo obrigatório provisionado no balanço
patrimonial, no valor de R$ 1.654.303,93 (um milhão, seiscentos e cinquenta
e quatro mil, trezentos e três reais e noventa e três centavos), valor que deverá
ser pago aos acionistas até o dia 30 de junho de 2014. 6) Eleitos Membros do
Conselho de Administração, com mandato até o mês de abril de 2.015: Presidente: Antonio Marcos Fattorelli Carneiro, brasileiro, divorciado, engenheiro
civil, identidade nº MG-869.496/PC-MG, CPF 006.298.476-49, residente e
domiciliado nesta Capital na Rua Maestro Arthur Bosmans 55, apartamento
2302, Bairro Belvedere, CEP 30320-680; Conselheiros: João Bosco Varela
Cançado, brasileiro, casado em regime de comunhão total de bens, engenheiro civil, identidade nº 9860/D CREA-MG, CPF 140.454.006-72, residente e
domiciliado nesta Capital na Rua Elza Brandão Rodarte, 330 apartamento
2000 Bairro Belvedere CEP 30320-630 e Aloísio Federman Caixeta, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, identidade nº M-923.295-SSSP/MG,
CPF 056.933.576-00, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Montevideo, 422 - Apto. 400 Bairro Sion - CEP 30315-560. Presentes, os Membros do
Conselho de Administração, agora eleitos, declararam não estarem incursos
nos impedimentos contidos no artigo 147 e parágrafos da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, tendo os mesmos tomado posse, neste ato, em seus cargos.
7) Os honorários globais dos membros do Conselho de Administração foram
fixados em R$ 37.150,00 (trinta e sete mil, cento e cinquenta reais) mensais.
O valor a ser atribuído a cada membro será determinado em reunião do Conselho de Administração. Esta remuneração vigorará a partir do mês de maio
de 2014, inclusive. Liberada a palavra, manifestou-se o Presidente do Conselho de Administração, Antonio Marcos Fattorelli Carneiro, que fez um voto
de louvor ao Conselheiro Marcos Villela de Sant’Anna e ao Consultor José
Mendo Mizael de Souza, pelo brilhante trabalho que realizaram nos quase 12
anos dedicados ao Conselho da Empresa e que, suas dedicação e competência
serão sempre lembradas e deixarão uma marca indelével na história da MIP
Engenharia. Encerrados os debates, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura desta Ata que, depois de lida e aprovada por todos, vai
assinada pelos acionistas presentes. Dela tiro cópias autênticas para os fins
legais. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014. Secretário: João Bosco Varela
Cançado; : Antonio Marcos Fattorelli Carneiro. FATTO Participações Ltda.;
JOBEMAP Participações Ltda.; Marcos Villela de Sant’Anna; Iomar Tavares
da Cunha; José Carlos Savassi Rocha; Wesley Anderson Corrêa da Silva. Visto do Advogado - Ronaldo César Ferreira Silva - OAB/MG – 129.484.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Certifico o registro sob nº 5277275 em 23/05/2014 – Protocolo 14/333.239-2 – Marinely
de Paula Bonfim - Secretaria Geral.
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MIP
ENGENHARIA S.A. REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014 ÀS 11:00
HORAS - DATA: 30 de abril de 2014 - HORA: 11:00 horas - LOCAL:
Sede da MIP Engenharia S.A. (Anel Rodoviário Celso Melo Azevedo S/N,
km 3,8, Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte/MG). PARTICIPANTES:
Antonio Marcos Fattorelli Carneiro; João Bosco Varela Cançado; Aloisio
Federman Caixeta. PAUTA: Eleição da Diretoria; Posse da Diretoria Eleita.
DELIBERAÇÕES: Procedida a eleição da DIRETORIA, nos termos do Artigo 10 do Estatuto Social, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a
ser realizada em abril de 2015, foram reeleitos os seguintes membros: JOÃO
BOSCO VARELA CANÇADO, brasileiro, casado em regime de comunhão
total de bens, engenheiro civil, identidade nº 9860/D - CREA/MG, CPF
140.454.006-72, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Elza Brandão
Rodarte, 330 apto. 2000 Bairro Belvedere CEP 30320-630, para o cargo de
DIRETOR PRESIDENTE; IOMAR TAVARES DA CUNHA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, identidade nº M-2.330.073 - SSP/MG, CPF 555.919.906-06 residente e domiciliado
no Município de Nova Lima-MG na Rua Álvares Maciel, 300 Residencial
Inconfidentes, Condomínio Alphaville, CEP 34000-000, para o cargo de
DIRETOR COMERCIAL; JOSÉ CARLOS SAVASSI ROCHA, brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, identidade nº 25.621/D - CREA/MG, CPF 311.549.566-87, residente e domiciliado
nesta Capital na Rua Desembargador Jorge Fontana, 538 apto. 1701 Bairro
Belvedere, CEP 30320-670 para o cargo de DIRETOR DE OPERAÇÕES;
WESLEY ANDERSON CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado em regime
de comunhão parcial de bens, contador, identidade nº M-3.427.248 - SSP/
MG, CPF 648.917.636-04, residente e domiciliado nesta Capital na rua José
Rothéia, 134, Condomínio Fazenda da Serra, Bairro Castelo, CEP 31330-632
para o cargo de DIRETOR DE FINANÇAS E CONTROLE. A eleição foi
por unanimidade. ENCERRAMENTO: Encerrados os debates, os trabalhos
foram suspensos para a lavratura da presente ata, que foi lida, aprovada e
assinada pelos presentes, e para a posse dos Diretores eleitos em seus cargos, conforme “Termo de Posse da Diretoria”, que é anexado à presente Ata.
Continuação da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MIP Engenharia S.A, realizada em 30 de abril de 2014, às 11:00 horas. Belo Horizonte,
30 de abril de 2014. Antonio Marcos Fattorelli Carneiro. João Bosco Varela
Cançado; Aloisio Federman Caixeta. Visto do Advogado: Ronaldo César Ferreira Silva - OAB/MG – 129.484.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Certifico o registro sob nº 5265893 em 05/05/2014 – Protocolo 14/306.697-8 – Marinely
de Paula Bonfim - Secretaria Geral.
TERMO DE POSSE DA DIRETORIA
Ao trigésimo dia do mês de abril de 2014, às 11:30 horas, na sede social desta
Empresa localizada no Anel Rodoviário Celso Melo Azevedo S/N, km 3,8,
Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte/MG, tomaram posse perante o Conselho
de Administração, os Membros da Diretoria da MIP ENGENHARIA S.A.
eleitos pelo mesmo Conselho de Administração em reunião realizada nesta
data, conforme Artigo 10 do Estatuto Social, com mandato até a Assembléia
Geral Ordinária a ser realizada em abril de 2015. Foram empossados os seguintes membros: Diretor Presidente: João Bosco Varela Cançado, brasileiro, casado em regime de comunhão total de bens, engenheiro civil, identidade
nº 9860/D - CREA/MG, CPF 140.454.006-72, residente e domiciliado nesta
Capital na Rua Elza Brandão Rodarte, 330 apto. 2000 Bairro Belvedere CEP
30320-630; Diretor Comercial: Iomar Tavares da Cunha, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, identidade
nº M-2.330.073 - SSP/MG, CPF 555.919.906-06 residente e domiciliado no
Município de Nova Lima-MG na Rua Álvares Maciel, 300 Residencial Inconfidentes, Condomínio Alphaville, CEP 34000-000; Diretor de Operações:
José Carlos Savassi Rocha, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, identidade nº 25.621/D - CREA/MG, CPF
311.549.566-87, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Desembargador
Jorge Fontana, 538 apto. 1701 Bairro Belvedere, CEP 30320-670; Diretor de
Finanças e Controle: Wesley Anderson Corrêa da Silva, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, contador, identidade nº M-3.427.248
- SSP/MG, CPF 648.917.636-04, residente e domiciliado nesta Capital na
rua José Rothéia, 134, Condomínio Fazenda da Serra, Bairro Castelo, CEP
31330-632. Os Diretores empossados declararam estarem legalmente habilitados e de não estarem incursos nos impedimentos contidos no artigo 147 e
seus parágrafos da Lei 6.404/76 e suas posteriores alterações. Belo Horizonte,
30 de abril de 2014. João Bosco Varela Cançado; Iomar Tavares da Cunha;
José Carlos Savassi Rocha; Wesley Anderson Corrêa da Silva. Presidente do
Conselho de Administração - Antonio Marcos Fattorelli Carneiro. Visto do
Advogado: Ronaldo César Ferreira Silva OAB/MG – 129.484.
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EDITAL
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS – IAMG
Assembleia Geral Extraordinária de Associados
O Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, neste ano de
seu centenário, tendo em vista a necessidade de viabilização de recursos para ocupação de sua nova sede, obtida mediante Termo de Cessão
conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais e após ouvida, em
duas sucessivas reuniões conjuntas, os seus órgãos da Diretoria e do
Conselho Superior, resolve, observadas as determinações estatutárias,
convocar seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária a se
realizar no próximo dia 26 (vinte e seis) de junho de 2014, às 17:00
horas, no endereço da sede do Instituto (Rua Grão Pará, 737, conj.301,
Santa Efigênia, BH-MG, Cep:30150-340, Telefax: 31|3241-1226) para
conhecer e deliberar sobre a venda do imóvel sede do Instituto. Não
obstante o Estatuto contenha previsão de realização da assembleia
mediante duas convocações, no caso, tendo em vista a natureza gravosa
da deliberação, a assembleia instalar-se-á em primeira convocação com
a presença de metade mais um dos associados; meia hora depois com
presença de um terço dos associados e, com mais meia hora de tolerância, portanto, às 18:00 horas, se instalará e deliberará, validamente, com
qualquer número de presentes. A assembleia deliberará ainda, sobre a
inclusão no seu objeto social, acrescentando a atividade “cultural” para
os fins e efeitos conferidos pela Constituição da República (art. 215),
ajustando-se em nova redação os artigos 5º e 6º de seu Estatuto Social.
Belo Horizonte-MG, em 11 de junho de 2014.
Luiz Ricardo Gomes Aranha – Presidente da Diretoria e do Conselho
Superior.
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