TJMG 01/08/2014 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *Fazenda Boa Vista (denominada Fazenda São
Pedro)/Matrícula 43.858/José Carlos Fonseca Filho - Cafeicultura e
citricultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Patrocínio/MG PA/N° 07363/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 23/07/2017.
*Fazenda Pântano/Matrícula 2.863, 14.150, 18.102 e 21.011/José Odair
Pires e Outros - Cafeicultura e citricultura, beneficiamento primário de
produtos agrícolas (limpeza, lavagem, secagem, descascamento e classificação), bovinocultura de leite, criação de ovinos e bovinos de corte
(extensivo), silvicultura e culturas de cana-de-açúcar sem queima Coromandel/MG - PA/N° 28623/2011/001/2013. Classe 1. Validade:
29/08/2017. *Fazenda Boa Vista - Lugar denominado Fazenda Santa
Juliana/Matrícula 23.586/José Carlos Fonseca Filho - Cafeicultura e
citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza,
lavagem, secagem, descascamento e classificação) e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Patrocínio/MG - PA/N° 02027/2004/002/2013. Classe 1.
Validade: 19/07/2013. *Fazenda Santa Maria/ atrícula 21.376/Paulo
Sérgio de Araújo Vilela - Cafeicultura e citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem, secagem, descascamento e classificação) - Ibiá/MG - PA/N° 12296/2013/001/2013. Classe
1. Validade: 08/08/2017. *Fazenda Babilônia - Lugar denominado Boa
Vista/Matrícula 64.578/Mário Guimarães - Culturas anuais (excluindo
a olericultura) e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo) - Lagoa Formosa/MG - PA/N° 19020/2012/001/2013.
Classe 1. Validade: 24/07/2017. *Fazenda Mato Grosso/Matrícula
12.786/Bioenergética Aroeira S.A. - Repotenciação de geração de bioeletricidade sucroenergética - Tupaciaguara/MG - PA/N°
07973/2012/001/2013. Classe 1. Validade: 30/07/2017. *Fazenda Vargem Grande / Matrícula 2.080/Ademir Ferreira de Mello Junior - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campo Florido/MG - PA/N°
29368/2012/001/2013. Classe 1. Validade: 25/07/2017. *Recreio
Revendedor Ltda. - Posto revendedor de combustível - Carmo do Paranaíba/MG - PA/N° 02083/2001/002/2013. Classe 1. Validade:
26/08/2017. *Marmoraria Marabá Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Patos de Minas/MG - PA/N°
01756/2002/005/2013. Classe 1. Validade: 21/08/2017. *Empresa de
Mineração Favoreto Ltda. ME - Extração de água mineral ou potável de
mesa - Monte Carmelo/MG - PA/N° 08706/2009/002/2013. Classe 1.
Validade: 02/08/2017. *Mineradora Rosa Cordeiro da Silva Ltda. ME/
DNPM 834.418/2011/Fazenda Gameleira - Lugar denominado PERIPERI/Matrícula 11.561/Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas), extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e estradas para transporte de minério/estéril Presidente Olegário/MG - PA/N° 09563/2012/001/2013. Classe 1. Validade: 27/08/2017. *Fazenda Giripoca/Matrícula 27.811/Paulo César da
Silva - Cafeicultura, citricultura e silvicultura - Patrocínio/MG - PA/N°
18485/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 12/08/2017. *Fazenda
Carimbo/Matrícula 7.626/Edson de Vasconcelos Junior - Avícola Vasconcelos - Avicultura de corte e reprodução - Monte Alegre/MG - PA/
N° 00569/2005/001/2013. Classe 1. Validade: 22/08/2017. *Prefeitura
Municipal de Coromandel - Fabricação de peças, ornato e estruturas de
cimento ou de gesso - Coromandel/MG - PA/N° 08194/2007/002/2013.
Classe 1. Validade: 29/08/2017. *Inteagro Comércio, Indústria e Representação Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação) e armazenagem de grãos ou sementes não-associadas a outras atividades listadas
- Ituiutaba/MG - PA/N° 07681/2005/002/2013. Classe 1. Validade:
21/08/2017. *COOPASS - Cooperativa dos transportadores de passageiros e cargas Uberlândia Ltda. - Posto revendedor de combustível Uberlândia/MG - PA/N° 03694/2009/002/2013. Classe 1. Validade:
30/07/2017. *Fernando Esteves/Fernandes ME/DNPM 830.035/2001/
Fazenda Córrego do Cavalo - Lugar denominado Mata dos Coletas/
Matrícula 18.318 - Extração de cascalho para utilização imediata na
construção civil - Abadia dos Dourados/MG - PA/N°
06661/2010/001/2013. Classe 1. Validade: 30/08/2017. *Dinox Indústria & Comércio de metais Ltda. ME - Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal
para uso em escritório ou doméstico, inclusive instrumentos de medidas
não elétricos, exceto equipamentos de uso médico odontológico - Araguari/MG - PA/N° 02392/2002/002/2013. Classe 1. Validade:
09/08/2017. *Fazenda Fortaleza/Matrícula 12.222/Vânia Lucia Maffia
Rezende - Avicultura de corte e reprodução - Prata/MG - PA/N°
12237/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 20/08/2017. *Rodrigo Stefanis Transporte Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de 18/05/1988 - Uberlândia/MG
- PA/N° 23717/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 21/08/2017. *Martins Gonçalves de Queiroz MEI/Funilaria e Pintura Nossa Senhora
Aparecida - Usinagem e estamparia, funilaria e latoaria com ou sem
tratamento químico superficial - Limeira do Oeste/MG - PA/N°
16509/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 26/07/2017. *Posto Bernardo & Borges Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Frutal/MG - PA/N° 161332/2009/002/2013. Classe 1. Validade:
29/07/2017. *Lilian Sebastiana Nascimento ME - Estamparia, funilaria
e latoaria com ou sem tratamento químico superficial e jateamento e
pintura - Patrocínio/MG - PA/N° 19753/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 09/08/2017, *Fazenda Palmares/Matrícula 40.824/Rosa Maria
Martins e Outra - Cafeicultura e citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/
N° 10507/2006/002/2013. Classe 1. Validade: 26/07/2017. *Jose Bosi
ME/DNPM 834.427/2012/Fazenda Penedo/Matrícula 7.326 / Estradas
para transporte de minério/estéril e extração de argila usada no fabrico
de cerâmica vermelha - Monte Carmelo/MG - PA/N°
00484/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 29/08/2017. *Auto Posto
Sorriso Frutal Ltda. - Postos revendedores, posto de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Frutal/MG - PA/N° 03740/2001/003/2013. Classe 1. Validade:
30/07/2017. *Alessandro M da Cunha/MCR Montagem Industrial ME
- Serralharia, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Araporã/MG - PA/N° 11389/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
28/08/2017.*David de Freitas MEI - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Capinópolis/MG - PA/N°
20879/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 21/08/2017. *Auto Posto
Patense Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96044 de 18/05/1988 - Patos de Minas/MG - PA/N°
02028/2001/003/2013. Classe 1. Validade: 28/08/2017. *Minasgoiás
Mineração Bergamo Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96044 de 18/05/1988 - Araporâ/
MG - PA/N° 30731/2012/001/2013. Classe 1. Validade: 29/07/2017.
*Sonia Neves Guimarães ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficiais - Ituiutaba/MG - PA/N°
06446/2010/001/2013. Classe 1. Validade: 08/08/2017. *Fazenda Santa
Bárbara - Lugar denominado Fazenda Palmira/Matrícula 28.291/
Ângelo Guilherme Gontijo de Sousa - Cafeicultura e citricultura Monte Carmelo/MG - PA/N° 04778/2011/001/2013. Classe 1. Validade: 08/05/2017. *Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA
-SR06/Projeto de Assentamento Rio das Pedras/Fazenda Rio das Pedras
e Capim Branco/Matrícula 66.700 - Projeto de assentamento para fins
de reforma agrária com 87 (oitenta e sete) famílias - Uberlândia/MG PA/N° 14988/2010/001/2013. *PAVOTEC - Pavimentação de Terraplanagem Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Iturama/MG PA/N° 20934/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 29/08/2017.
*Premoldados Castro Indústria, Comércio e Serviços - Ltda. ME Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimentos ou de gesso e
serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Pedrinópolis/MG - PA/N° 19236/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 29/08/2017. *Estrela Indústria, Comércio e Serviços Ltda. - Desdobramento da madeira - Estrela do Sul/MG - PA/N°
18260/2013/001/2013.Classe 2. Validade: 26/08/2017. *EMPLASTIC
Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com a utilização de tinta para
gravação - Uberlândia/MG - PA/N° 00543/2003/003/2013. Classe 1.
Validade: 29/07/2017. *Posto Vieria Melo Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis - Cruzeiro da Fortaleza/MG - PA/N° 03886/2001/001/2013.
Classe 1. Validade: 21/08/2017. *Fazenda Bebedouro/Matrícula 3.826/
Agropecuária Modelo Ltda. - Culturas anuais (excluindo a olericultura)
e criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) - Canápolis/MG PA/N° 03117/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 28/07/2017. *Fazenda
Ipê/Matrícula 3.878/Emidio de Aguiar Paiva - Preparação do pescado e
aqüicultura em tanque-rede - Pedrinópolis/MG - PA/N°
04960/2007/002/2013. Classe 1. Validade: 08/08/2017. *Algodoeira

Toninho Vicente Ltda. EPP - Beneficiamento de fibras testeis naturais e
artificiais - Centralina/MG - PA/N° 23846/2013/001/2013. Classe 1.
Validade: 26/08/2017. *Consórcio ETEC - PAVOTEC - VILASA Usina de produção de concreto asfáltico - Iturama/MG - PA/N°
20923/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 29/08/2017. *Distribuidora
Montepetro de Petróleo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Fedeal 96.044 de 18/05/1988 - Monte Carmelo/MG - PA/N° 01844/2005/001/2013. Classe 1. Validade:
26/08/2017. WM Manutenção industrial Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficiais - Araporã/MG
- PA/N° 11378/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 28/08/2017. *José
Domingos de Alencar Sobrinho - ME/D A Transporte - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficiais - Araporã/MG - PA/N° 11383/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
28/08/2017. *Fazenda Conceição/Matrícula 14.619/Matheus Grossi
Terceiro - Cafeicultura e citricultura, silvicultura, culturas anuais
(excluindo a olericultura), barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura sem deslocamento da população atingida, culturas
perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada
conforme normas do ministérios da agricultura (exceto cafeicultura e
citricultura) e bovinocultura de corte extensivo - Coromandel/MG - PA/
N° 16697/2010/001/2013. Classe 1. Validade: 27/08/2017. *Instituto
Nacional de Reforma Agrária - INCRA -SR06/Projeto de Assentamento
Porto Feliz/Fazenda Porto Feliz/Matrícula 1.788 - Projeto de assentamento para fins de reforma agrária com 17 (dezessete) famílias - Uberlândia/MG - PA/N° 09264/2011/001/2013. Classe 1. Validade:
28/08/2017. *Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA-SR06/
Projeto de Assentamento São José da Boa Vista/Fazenda São José da
Boa Vista/Matrícula 12.146 - Campina Verde/MG - PA/N°
05571/2009/001/2013. Classe 1. Validade: 28/08/2017. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Votorantim Metais S.A. - Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando
associada à produção de fertilizantes - Fortaleza de Minas/MG - PA/Nº
00067/1994/016/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Mineração Belocal Ltda, através do processo n.º 00147/1989/022/2014
- Classe 6, solicitou Licença Prévia para a atividade de lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento no
município de Matozinhos/MG. Informa que foi apresentado o EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h.
às 16:00 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM localizada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte das
08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *GO4 Participações e Empreendimentos S.A. - Mina da
Baratinha - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de
ferro, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, estradas para transporte de minério/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Antônio Dias/MG - PA/Nº 09996/2008/002/2014 - Classe 3. a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaiba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Licença Prévia: *Raízen Combustíveis S.A. - base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG - PA/Nº 00034/1992/009/2014 - Classe 5. a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política
Ambiental, torna público o Arquivamento dos processos a seguir:
1) Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação: *Mmx
Sudeste Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos Brumadinho/MG - PA/Nº 00049/1984/026/2013 - Classe 6. Motivo: A
pedido do empreendedor. a) Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Norte de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 12 de
Agosto de 2014, às 09 h. Local: Auditório Centro de Referência da
SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Av. José Correia Machado, 900. Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e
Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade
Alves Machado. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Exame da Ata da 18ª RO de 13/05/2014. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Paulo Augusto Rezende
Silva/Fazenda Lages - Pintópolis/MG - PA/Nº 12010000244/13 - Área
de RL: 32,3748 ha - APP: 3,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
109,5047 ha. NRRA São Francisco. 5.2 Luiz Carlos Marques Diniz/
Fazenda Valério - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000515/13 - Área
de RL: 45,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 158,8354 ha. NRRA São Francisco. 5.3 Gilmar Miranda Lopes/
Fazenda Valério - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000516/13 - Área
de RL: 45,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
148,8341 ha. NRRA São Francisco. 5.4 Refloralge Reflorestamento e
Agropecuária Ltda./Fazenda Boqueirão - Montes Claros/MG - PA/Nº
08050000193/14 - Área de RL: 31,7500 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 122,2900 ha. NRRA Montes Claros. 5.5 Felipe
Barreto Alencar Dias/Fazenda Chapada - Claro dos Poções/MG - PA/Nº
08050000220/14 - Área de RL: 22,1272 ha - APP: 3,3900 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 84,7584 ha. NRRA Montes Claros. 5.6 Felipe
Barreto Alencar Dias/Fazenda Chapada - Claro dos Poções/MG - PA/Nº
08050000221/14 - Área de RL: 24,7000 ha - APP: 3,3800 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 41,9025 ha. NRRA Montes Claros. 5.7 Maria
Aparecida Fernandes de Oliveira/Fazenda São João do Rodeio Lote 13 São Romão/MG - PA/Nº 12030000399/13 - Área de RL: 2.530,7511 ha
- APP: 7,5100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9700 ha. NRRA
São Romão. 5.8 Geraldo Pereira do Rosário/Fazenda São João do
Rodeio Lote 25 - São Romão/MG - PA/Nº 12030000419/12 - Área de
RL: 2.530,7511 ha - APP: 15,3900 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,9000 ha. NRRA São Romão. 5.9 Elco Pereira de Jesus/Fazenda São
João do Rodeio Lote 29 - São Romão/MG - PA/Nº 12030000217/13
- Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 14,3200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA São Romão. 5.10 Elio Pereira de
Jesus/Fazenda São João do Rodeio Lote 30 - São Romão/MG - PA/Nº
12030000218/13 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 15,3900 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão. 5.11 Edvaldo
Alves de Jesus/Fazenda São João do Rodeio Lote 46 - São Romão/MG
- PA/Nº 12030000438/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 12,4200
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão.
6. Encerramento. (a) Eliana Piedade Alves Machado. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da
COPA Norte de Minas.
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Jequitinhonha
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 14 de
Agosto de 2014 as 10 h. Local: Auditório do Centro Administrativo
Municipal - Rua da Glória, nº. 394, Centro, Diamantina/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas e Presidente
da Comissão Paritária Jequitinhonha, Sr. Gislando Vinícius Rocha de
Souza. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame

da Ata da 18ª RO de 21/07/2014. 5. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Santos Pereira Alves/Capão
- Berilo/MG - PA/Nº 14010000407/14 - Área de RL: 8,7206 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,0959 ha. NRRA Capelinha. 5.2 Maria de Jesus Oliveira/Fazenda Água Limpa - Gouveia/MG
- PA/Nº 14030000126/14 - Área de RL: 15,7633 ha - APP: 2,5000 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA Serro. 5.3 Agropecuária Vale dos Coités Ltda./Fazenda Sítio - Diamantina/MG - PA/Nº
14030000419/2013 - Área de RL: 31,1721 ha - APP: 8,7800 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,9300 ha. NRRA Serro. 6. Encerramento.
(a) Gislando Vinícius Rocha de Souza. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Norte de Minas e Presidente da COPA
Jequitinhonha.
31 590662 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA
- SR06/Projeto de Assentamento Porto Feliz/Fazenda Porto Feliz/
Matrícula 1788 - Projeto de assentamento Palmas da Babilônia/Fazenda
Palmas da Babilônia/Matrícula 10.225 - Projeto de assentamento para
fins de reforma agrária com 13 (treze) famílias - Uberlândia/MG - PA/
N° 13335/2010/001/2013. Classe1. Validade: 03/09/2017. *Transporte
Pazzi Ltda. - Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal de 96044 de 18/05/1988 - Betim/MG - PA/N°
05670/2005/002/2013. Classe 1. Validade: 09/09/2017. *Loteamento
Náutico Cartagena/Lanci Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento de solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Água Comprida/MG - PA/N° 18043/2013/001/2013. Classe
1. Validade: 23/09/2017. *Auto Posto Tejuco Ltda. - Posto revendedor,
posto de abastecimento, instalação de sistema retalhista e posto flutuante de combustíveis - Prata/MG - PA/N° 02509/2001/002/2013. Classe
1. Validade: 09/09/2017. *Jonas Moreira Machado e Cia Ltda. - Posto
Vazante - Posto revendedor, posto de abastecimento, instalação de sistema retalhista e posto de combustíveis - Vazante/MG - PA/N°
03180/2001/003/2013. Classe 1. Validade: 09/09/2017. *Transportadora Taorminas Ltda. - Transporte Rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal de 96044 de 18/05/1988 - Uberlândia/MG Classe 1. Validade: 10/09/2017. *Artmetal Indústria e Comércio de
Esquadrias Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques e
reservatórios e superficial - Uberlândia/MG - PA/N°
14158/2009/002/2013. Classe 1. Validade: 03/09/2017. *Fazenda Barreiro / Matrícula 12.789 / Rufina Liana Jorge - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Limeira do Oeste/MG - PA/N° 31104/2012/001/2013.
Classe 1. Validade: 26/08/2017. *Tropic Combustíveis Ltda. EPP Posto revendedor, posto de abastecimento, instalação de sistema retalhista e posto flutuante de combustíveis - Araxá/MG - PA/N°
12062/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 09/08/2017. *Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - Extração de jazida de cascalho J01 (Fazenda Arcos - Propriedade da Prefeitura Municipal) para atendimento às obras - Rio Paranaíba/MG - PA/N°
22287/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 02/09/2017. Vigor Fertilizantes Ltda./Fazenda São Francisco/Matrícula 50.642 - Compostagem
de resíduos industriais e prestação de outros serviços não citados ou não
classificados - Uberlândia/MG - PA/N° 10282/2013/001/2013. Classe
1. Validade: 02/09/2017. *Machado Depósito de Materiais de Construção em Geral Ltda. ME - Prestação de outros serviços não citados ou
não classificados (comércio varejista de matérias de construção em
geral) - Tapira/MG - PA/N° 15425/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
04/09/2017. *Auto Posto Petrotiros Ltda. - Posto revendedor de combustível - Tiros/MG - PA/N° 01682/2003/003/2013. Classe 1. Validade:
12/08/2017. *Fazenda Ouro Verde/Matrícula 27.850/Nascente Agrícola
Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícola (limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação) e armazenagem de
grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Araxá/
MG - PA/N° 07576/2009/002/2013. Classe 1. Validade: 22/08/2017.
*Construtora Nóbrega Pimenta Ltda. - Usina de CBQU/Fazenda Santa
Maria/Matrícula 273 - Usina de produção de concreto asfáltico - Irai de
Minas/MG - PA/N° 24814/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
28/08/2017. *Maria Leonor de Oliveira Macedo ME/DNPM
832.709/2003/Matrícula 0034 - Extração de argila usada no fabrico de
cerâmica vermelha - Capinópolis/MG - PA/N° 17006/2013/001/2013.
Classe 1. Validade: 09/08/2017. *Edson Rufino ME/DNPM
831.984/2013/Fazenda Santo Antônio/Matrícula 14.592 - Extração de
argila usada no fabrico de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/
N° 21211/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 04/09/2017. *Casa da
Roça Agropecuária Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Coromandel/MG - PA/N°
08784/2008/002/2013. Classe 1. Validade: 05/09/2017. *Fazenda Taperinha/Matrícula 9.065/Francielle Anna Boller Mendes - Culturas anuais
(excluindo a olericultura), silvicultura e criação de ovinos e bovinos de
corte (extensivo) - Cascalho Rico/MG - PA/N° 06008/2007/002/2013.
Classe 1. Validade: 05/09/2017. Dragagem Barreiro Ltda. ME/DNPM
833.060/2011/Fazenda Vale do Sonho/Matrícula 4.536 - Extração de
areia para utilização imediata na construção civil - Capinópolis/MG PA/N° 17945/2011/001/2013. Classe 1. Validade: 21/08/2017. *Fazenda
Baús - Lugar denominado Barreiro do Fulgêncio/Matrícula 3.384/
Maria Aparecida Vilela França Alves - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ituiutaba/MG - PA/N° 03999/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 21/08/2017. *Indústria e Comércio de Cerâmica Casa Santamarina Ltda. ME - Fabricação de Material Cerâmico - Perdizes/MG - PA/
N° 19191/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 05/09/2017. *Chácara
Grande Lago/Matrícula 7.110/INCOPE - Indústria e Comércio de Pescado Ltda. ME - Aqüicultura em tanque-rede - Nova Ponte/MG - PA/N°
19584/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 06/09/2017. *Marlos Cesar
Lima de Farias/DNPM 832.614/2013/Fazenda da Sobra/Matrícula
24.657 - Extração de cascalho para utilização imediata na construção
civil - Ibiá/MG - PA/N° 19671/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
05/09/2017. *Flávio Cunha Vieira Gonçalves ME/Fazenda Congo/
Matrícula 1.030 - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos
extrativos de origem vegetal em bruto - Monte Alegre de Minas/MG PA/N° 14337/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 22/08/2017. *Vigor
Agro Florestal Ltda. ME/Fazenda Congo/Matrícula 1.030 - Monte Alegre de Minas/MG - PA/N° 14327/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
21/08/2017. *AFSM Comércio & Indústria Ltda. ME - Fabricação de
calçados em geral - Araguari/MG - PA/N° 15423/2013/001/2013.
Classe 1. Validade: 08/08/2017. *Auto Posto Nova Ponte Ltda. - Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal de
96044 de 18/05/1988 - Nova Ponte/MG - PA/N° 02882/2001/003/2013.
Classe 1. Validade: 09/09/2017. *Fazenda Santa Fé - Lugar denominado CAIPO/ Matrícula 25.267/Ézio de Sousa Pires e Outros - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e culturas anuais (excluindo a olericultura) - Romaria/MG - PA/N°
07321/2004/001/2013. Classe 1. Validade: 27/08/2017. *Fazenda Sol
Nascente II/Matrícula 9.888/Carlos Alberto Miro da Silva - Culturas
anuais (excluindo a olericultura) Horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias), criação de ovinos e bovinos (extensivo) - Ibiá/MG - PA/N° 00681/2010/001/2013. Classe 1. Validade:
06/09/2017. *EXPOCACCER - Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Ltda - Armazém de grãos ou sementes não-associadas a outras
atividades listadas - Patrocínio/MG - PA/N° 12584/2009/001/2013.
Classe 2. Validade: 09/09/2017. *Fazenda São José/Matrícula 9.528/
José Antônio Seron - Bovinocultura de leite, culturas perenes e cultivo
classificado no programa de produção integrada conforme normas do
ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Santa Vitória/MG - PA/N° 17546/2008/002/2013. Classe 1. Validade: 06/09/2017.
*PROTEC Produtos Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Coromandel/MG - PA/N°
23725/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 06/09/2017. *Aliança Agrícola Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Coromandel/MG - PA/N°
22449/2008/002/2013. Classe 2. Validade: 06/09/2017. *Fazenda São
José - Avicultura de corte e reprodução - Água Comprida/MG - PA/N°
34205/2012/001/2013. Classe 1. Validade: 10/09/2017. *Fazenda
Invernada e Corguinho/Matrícula 13.147/Santa Vitória Açúcar e Álcool
Ltda. - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - PA/N°
07701/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 24/07/2017. *Fazenda Vale
do Sonho - 21/Matrícula 3.922/Santa Vitória Açúcar e Álcool - Cultura
de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/N°
07699/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 26/07/2017. *Fazenda Barrinha/Matrícula 7.056/Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/N°
01736/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 12/08/2017. *Fazenda Suri
Uriande/Matrícula 12.769/Andrea Balardin Magrirão e Outros - Bovinocultura de leite e aqüicultura convencional e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague - Conceição das Alagoas/MG - PA/N°
05959/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 05/09/2017. *Fazenda Cafelândia - Lugar denominado Fazenda Chapadão de Ferro/Matrícula
38.891/Amauri José de Almeida e Outros - Cafeicultura, citricultura,

sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 – 33
silvicultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação) - Patrocínio/MG PA/N° 02961/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 08/08/2017.
*Fazenda Agropecuária Rebelatto/Água Limpa/Matrícula 5.707/Carlos
Rebelatto e Outros - Culturas anuais (excluindo a olericultura), Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), cafeicultura e citricultura - Irai de Minas/MG - PA/N° 04169/2004/001/2013.
Classe 1. Validade: 06/09/2017. *Fazenda Macaúbas/Matrícula 4.181/
Dalvo Antônio Carvalho Gouveia - Cafeicultra e citricultura e criação
de ovinos e bovinos de corte - Prata/MG - PA/N° 16876/2013/001/2013.
Classe 1. Validade: 06/09/2017. *Fazenda Carrapto/Matrícula 11.088/
Fábio Mavszak - Culturas anuais excluindo a olericultura, aqüicultura
em tanque-rede - Lagamar/MG - PA/N° 02463/2006/002/2013. Classe
1. Validade: 14/08/2017. *Fazenda Caixeta - Lugar denominado
Mayara V/Matrícula 49.288/Ramza Daher Brante - Cafeicultura e citricultura - Guimarânia/MG - PA/N° 19870/2013/002/2013. Classe 1.
Validade: 10/09/2017. *Fazenda Macaúbas de Cima/Matrícula 36.160/
Renato Gonçalves Ferreira - Suinocultura (crescimento e terminação),
bovinocultura de leite e culturas anuais (excluindo a olericultura) Patrocínio/MG - PA/N° 08127/2011/001/2013. Classe 1. Validade:
09/09/2017. *Edilson Manoel Pereira ME/Serralheria Pelezinho - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial Nova Ponte/MG - PA/N° 10591/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
26/07/2017. *Suresh Speciality Indústria Química Ltda. - Fabricação
de produtos intermediários para fins fertilizantes (uréia, nitrato de amônio (NA e CAN)), fosfato de amônio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e
TSP) - Uberlândia/MG - PA/N° 16358/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 13/09/2017. *Fazenda Nossa Senhora Aparecida / Matrícula
1.703/Vale do Tijuco Açúcar e Álcool Ltda. - Veríssimo/MG - PA/N°
26625/2012/001/2013. Classe 1. Validade: 13/09/2017. *Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação Ltda./DNPM 832.296/2005/
Fazenda Lago Azul - Lugar denominado Quilombo/Matrícula 37.657 Estrada para transporte de minério/estéril, lavra em aluvião (exceto
areia e cascalho) e extração de areia e cascalho para utilização imediata
da construção civil - Araguari/MG - PA/N° 03742/2011/001/2013.
Classe 1. Validade: 12/09/2017. *Comércio de Combustíveis Delta
Ltda. - Instalações de sistemas retalhistas de combustíveis - Delta/MG
- PA/N° 07310/2008/002/2013. Classe 1. Validade: 17/09/2017. *Mário
César Freitas ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques e
reservatórios e superficial - Planura/MG - PA/N° 19394/2013/001/2013.
Classe 1. Validade 22/08/2017. *Fazenda Bom Sucesso/Matrícula
11.073/Geny Alves de Lima Golony - Cultura de cana-de-açúcar - Carneirinho/MG - PA/N° 17/07/2017. Classe 1. Validade: 17/07/2017.
*Fazenda Barreiro e Varginha/Matrícula 441/S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - União de Minas/
MG - PA/N° 17253/2010/001/2013. Classe 1. Validade: 26/08/2017.
*Fazenda Agropecuária Rebelatto I/Rancharia/Castelhana/Matrícula
7.344/Carlos Rebelatto e Outros - Culturas anuais (excluindo a olericultura), horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Irai de Minas/MG - PA/N° 03003/2006/002/2013. Classe 1. Validade: 29/08/2017. *WA Retífica e Recuperadora de Cabeçotes Ltda.
ME - Usinagem - Uberlândia/MG - PA/N° 17666/2013/001/2013.
Classe 1. Validade: 29/08/2017. *Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG/Fazenda Bandeira - Lugar
denominado Sinara/Matrícula 23.961 - Exploração de cascalho (propriedade de aparecida domingos silva e outros) em atendimento às
obras de pavimentação - Frutal/MG - PA/N° 25548/2013/001/2013.
Classe 1. Validade: 20/09/2017. *Fazenda Areia/Matrícula 46.807/
Antônio Marcos Pereira - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Tapira/MG - PA/N° 20904/2013/001/2013.
Classe 1. Validade: 11/09/2017. *Fazenda São Jorge/Matrícula 91.782,
91.783, 91.784, 91.785/Jesus Messias Pilotto - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais
(excluindo a olericultura) e criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/N° 06658/2010/001/2013. Classe 1. Validade: 23/09/2017. *Fazenda Córrego do Meio/ Matrícula 14.586/
Mateus Crozariol Maneta - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Perdizes/MG - PA/N°
19574/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 12/09/2017. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
31 590813 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 79ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 29 de Julho de
2014, às 09:00 horas, na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário,
Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 78ª RO de
01/07/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Mineração Montreal Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento, Unidade de Tratamento de Minerais UTM - Betim/MG
- PA/Nº 00078/1993/010/2012 DNPM 830.921/1998 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.2 Posto Souza Chaves Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Três Marias/MG
- PA/Nº 20564/2009/002/2013 - Classe: 3. Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as
seguintes redações: “Consultar o corpo de bombeiros acerca da necessidade de modificações do projeto de prevenção e combate a incêndios
em razão da ampliação da atividade. Informar ao órgão ambiental a resposta e, caso seja necessária a alteração, apresentar o AVCB. Prazo: Até
a obtenção da LO” e“Destinar o óleo armazenado ao rerrefino apenas
a empresas regularizadas. Prazo: Permanente”. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Autoneum
Brasil Têxteis Acústicos Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para
veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Betim/MG - PA/Nº
00429/1995/007/2012 - Classe: 3. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDA. 7. Processo Administrativo para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 7.1 Autoneum Brasil Têxteis Acústicos Ltda. Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Betim/MG - PA/Nº 00429/1995/006/2012 - Classe:
5. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDA. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 77ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 29 de Julho de
2014, às 13:30 h, na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 76ª RO de 01/07/2014.
APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame da Licença de
Operação: 5.1 Empresa de Cimentos Liz S.A. - Fabricação de Cimento
- Vespasiano/MG - PA/Nº 00001/1977/163/2012 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a alteração do prazo da condicionante nº 02 do parecer único que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Prazo: 2 (dois) anos após a definição do local pela FEAM”.
Aprovada a alteração da condicionante nº 03 do parecer único que passa
a vigorar com a seguinte redação: “Manter programa de monitoramento
automático da qualidade do ar, garantindo a geração de dados e a representatividade de pelo menos 75% dos dados válidos de cada parâmetro meteorológico e poluente por quadrimestre, assim como garantir
a representatividade anual desses parâmetros (respeitando o critério
de 75% das médias diárias) em conformidade com a determinação do
Órgão Ambiental em acordo com a Nota Técnica nº 01/2011 - GESAR/
FEAM. Prazo: Durante a vigência da LO”. Aprovada a inclusão de
nova condicionante com a seguinte redação: “Comprovar a solicitação
da definição do local, para a estação de monitoramento on line, para
a FEAM. Prazo: 30 (trinta) dias da concessão da LO”. 5.2 Cosimat
- Siderúrgica de Matozinhos Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa Alto
Forno II - Matozinhos/MG - PA/Nº 00039/1980/008/2008 - Classe: 5.
Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação - Concedida “Ad Referendum”: 6.1 Gestores Prisionais Associados S.A. GPA
- Estabelecimentos prisionais, tratamento de esgotos sanitários - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 16541/2009/005/2014 - Classe: 3. Apresentação: Supram CM. REFERENDADA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar, na Supram Central,
proposta para o cumprimento da compensação prevista na resolução
CONAMA 369/2006. Prazo: 60 (sessenta) dias após a concessão da
LO”. Aprovada a alteração da condicionante nº 03 do parecer único
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Fazer a destinação dos
resíduos sólidos domésticos gerados no empreendimento para aterro
devidamente licenciado ou para outra alternativa ambientalmente adequada aprovada pela SUPRAM. Deverá apresentar à SUPRAM cópia
do certificado de licença de operação do aterro e contrato de prestação