TJMG 12/09/2014 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp: 1367168-0, Livia Valente
Moreira da Silva , por um período de 120 dias, a partir de 8/9/2014.
ALTERA O NOME, á vista de documento apresentado, da servidora:
Masp:929527-0 Elenir Rios dos Santos Ferreira para Elenir Rios dos
Santos.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp:929599-9, Caio Marcio Correa Junior, Aux. Serv. Operac.
III J, por 01 mês ref. ao 4ºquinq. de exercício a partir de 4/9/2014;
Masp:929601-3, Carlos Regino Alves de Carvalho, Aux. Serv. Operac.
III J, por 01 mês ref. ao 5ºquinq. de exercício a partir de 18/8/2014;
Masp:929680-7, Celton Marcos Dias de Assis, Assist. Gest. Polít. Púb.
Desenv. III G, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de
22/10/2014; Masp:929118-8, Cleuza de Fátima Santos, Assist. Gest.
Polít. Púb. Desenv.V B, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 6/10/2014;Masp:903626-0 -5, Edno Cristovam da Silva, Analista.
Gest. Polít. Púb. Desenv. IV D , por 01 mês ref. ao 5ºquinq. de exercício a
partir de 17/9/2014; Masp:903068-5, Eliete Veloso Silva Oliveira, Aux.
Serv. Operac. IV H, por 01 mês ref. ao 5ºquinq. de exercício a partir de
1/8/2014; Masp:358060-2, Jefferson Alves Pereira, Assist. Gest. Polít.
Púb. Desenv. III H, por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de
2/9/2014;Masp:904831-5, José Maria Medeiros, Analista Gest. Polít.
Púb. Desenv. III H, por 05 meses, ref. ao 4º e 3º quinq. de exercício a
partir de 21/10/2014;Masp:350213-5, Léa Lúcia Maria Coelho Costa,
Assist. Gest. Polít. Púb. Desenv. IV D, por 01 mês, ref. ao 5º quinq.
de exercício a partir de 29/9/2014;Masp:929149-3, Maria da Penha
Gomes, Assist. Gest. Polít. Púb. Desenv. III G, por 03 meses, ref. ao 5º
e 4º quinq. de exercício a partir de 1/10/2014; Masp:902424-1, Maria
de Lourdes Santana Oliveira, FGD-9, por 01 mês, ref. ao 7º quinq. de
exercício a partir de 22/9/2014; Masp:902424-1, Maria Neuma Nunes
de Sant’Ana, Analista. Gest. Polít. Púb. Desenv. IV D, por 01 mês, ref.
ao 6º quinq. de exercício a partir de 1/9/2014; Masp:929402-6, Nilza
Alves da Silva, Assist. Gest. Polít. Púb. Desenv. III G, por 03 meses,
ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 1/10/2014; Masp:929120-4,
Rosangela Divina dos Santos, Aux. Serv. Operac. III H, por 01 mês ref.
ao 5ºquinq. de exercício a partir de 17/10/2014; Masp:929311-9, Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira, Aux. Serv. Operac. IV H, por 01
mês ref. ao 5ºquinq. de exercício a partir de 22/9/2014; Masp:362296-6,
Sérgio Luiz Pires, Analista. Gest. Polít. Púb. Desenv. IV E, por 01 mês,
ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 1/10/2014. Belo Horizonte,
11 de setembro de 2014. Érica Antunes Coelho. Diretora de Recursos
Humanos.
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Extrato de conclusão de Sindicância Administrativa – Portaria 04/2014
O Secretário Adjunto de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
acatou o parecer final do Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante,
nomeada via Portaria nº 04/2014, determinando o arquivamento da Sindicância, tendo em vista a inexistência de prática de ilícito do servidor
envolvido.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 098/2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais,registra opção por composição remuneratória, nos termos do
inciso II, art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, 22/01/2011, do servidor
Douglas Tiso Vinhas Brito , MASP 1.159.016-3, pela remuneração do
cargo efetivo de Analista de Gestão Proteção e Restauro, código AGPR
I C, acrescida de 50% do cargo em comissão DAI-11 ET1100206 desta
Fundação, a partir de 11/09/2014. Belo Horizonte, 10 de setembro de
2014. José Murilo Resende. Presidente da Utramig.
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Fundação Caio Martins
Presidente: Antônio José dos Santos
Ato Administrativo nº 74/2014
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, retifica na Portaria nº 31/2010, publicada no Jornal “Minas Gerais” de
02/09/2010, pág. 13 e 14, a progressão a partir de 01/09/2009 da servidora Masp 1.018.712-8, Juzifina Américo Almeida, onde se lê: progressão a partir de 01/09/2009 no Cargo: ASB, Nível: I, Grau: J, leia-se:
Cargo: ASB, Nível: I, Grau P. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
Antônio José dos Santos.Presidente.
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Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.678 de 11 de setembro de 2014.
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, no art. 5º do Decreto nº 44.291, de 08 de maio de 2006 e alterações posteriores, e
na Resolução SEE nº 1.326, de 18 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a 2ª promoção por escolaridade adicional ao ocupante de cargo efetivo da carreira dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, relacionado a seguir:
SRE: GOVERNADOR VALADARES
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Promoção
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Vigência
Nível
Grau Nível Grau
280659-4 ZILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES
01
PEB
I
H
II
E
30/06/2011
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2014.
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SG nº869/2014, pelo envio de cópia do processo ao Ministério Público
para decisão quanto abertura de processo criminal contra a servidora
EDM, MaSP 555.858-0; desligamento da servidora do cargo de Professor de Educação Básica e pelo impedimento da servidora de ser designada para cargo público na rede estadual de ensino de Minas Gerais por
5 anos, a contar desta data.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
(a) Antonio Luiz Musa de Noronha
Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos
Extrato de conclusão nº 1018/2014. Conclui pela absolvição, nos termos do § 1º do artigo 227 da Lei 869/52, da servidora MTS, MaSP
11545951, das acusações de infração aos incisos IV e VI do artigo 216
da Lei Estadual nº 869/52, inciso VII do artigo 172 e inciso III do artigo
173, ambos da Lei nº 7.109/77.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
(a) Antonio Luiz Musa de Noronha
Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos
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Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Maria de Fátima Perillo de Paula
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2057/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE São João Del Rei
IBITURUNA
134007 - E.E. Professor Júlio Bueno
MASP 388596-9, Inácia Lúcia Braga, PEBIE - admissão 1, a contar
da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2058/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São João Del Rei
IBITURUNA
134007 – E.E. Professor Júlio Bueno
MASP 388596-9, Inácia Lúcia Braga, PEBIE- admissão 1, DV, a contar da publicação.
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Superintendência de Finanças
PORTARIA SEE Nº 1153, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 10/2014, decorrente de irregularidades na execução do Termo de Compromisso nº 613107/2011,
celebrado entre esta Secretaria e a Caixa Escolar “Padre Jesuíno Soares
da Cunha”, município de Caeté.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso III do § 1º
do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo artigo 2º

da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013, do Tribunal de Contas
do Estado, atendendo ao disposto no inciso I, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e considerando as irregularidades apontadas na Análise da Prestação de Contas pela Superintendência
Regional de Ensino Metropolitana A,
RESOLVE :
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 10/2014, para
apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, estimado em R$ 11.826,90 (onze mil oitocentos e vinte e seis reais
e noventa centavos), em face da “ falta de comprovação da aplicação de
recursos repassados pelo Estado ou pelo Município, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere” e da “prática de qualquer
ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário”
em decorrência das irregularidades na execução do Termo de Compromisso nº 613107/2014, destinado a compra de Kit de Informática
para administração da Escola, celebrado entre esta Secretaria e a Caixa
Escolar “Padre Jesuíno Soares da Cunha”, município de Caeté.
Art. 2° A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada por
membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
designada por meio da Resolução SEE nº 2.279, de 22 de fevereiro
de 2013.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2014.
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
11 606613 - 1
PORTARIA SEE Nº 1154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 11/2014, decorrente de irregularidades na execução do Termo de Compromisso nº 655441/2012,
celebrado entre esta Secretaria e a Caixa Escolar “Padre Jesuíno Soares
da Cunha”, município de Caeté.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso III do §
1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo art. 2º
da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013, do Tribunal de Contas
do Estado, atendendo ao disposto no inciso I, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e considerando os apontamentos da Analise da Prestação de Contas emitidos pela Superintendência
Regional de Ensino Metropolitana A,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 11/2014, para
apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, estimado em R$ 35.214,51 (trinta e cinco mil duzentos e quatorze
reais e cinqüenta e um centavos), em face da “falta de comprovação
da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município,
mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere” e da
“prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que
resulte dano ao erário” em decorrência das irregularidades na execução
do Termo de Compromisso nº 655441/2012, destinado a Manutenção e
Custeio, celebrado entre esta Secretaria e a Caixa Escolar “Padre Jesuíno Soares da Cunha”, município de Caeté.

Art. 2° A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada por
membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
designada por meio da Resolução SEE Nº 2.279, de 22 de fevereiro
de 2013.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2014.
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
11 606638 - 1

Superintendência de Pessoal
Maria do Carmo Barbosa Araújo
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARIA DO CARMO BARBOSA ARAÚJO
ATO Nº 170/2014
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA
FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e Resolução nº 59, de 28/11/2005, à servidora:
S R E – MONTES CLAROS – EE “ARMÊNIO VELOSO”
Masp 585.750-3, MARIA CLÁUDIA SAMPAIO SOARES, PEBIA,
adm. 02, por um período de 110 (cento e dez) dias, a partir desta
publicação.
11 606390 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Maria do Carmo Silva Melo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 31/14
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Coronel Fabriciano/
Senador Melo Viana: EE Professor Francisco Letro, MASP: 339.310-5,
Maria Rosângela de Lima e Silva Nascimento a partir desta publicação referente ao PEBT2C, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral correspondente á carga horária de
108h/a mais 6h/a; Joanésia: EE Professor Antônio Marciano, MASP:
549.856-3, Vera Miranda de Andrade a partir desta publicação, referente ao PEB2C, cargo 01 à vista de requerimento à aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+5h/a; Timóteo:
EE Capitão Egídio Lima, MASP: 366.160-0, Maria das Graças Reis
Altera a partir desta publicação referente ao PEBT1B, 1º cargo à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 145 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/14
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Joanésia: EE Professor
Antônio Marciano, MASP: 549.856-3, Vera Miranda de Andrade a partir desta publicação, referente ao PEB1B, cargo 02 à vista de requerimento à aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral)
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição, integral sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108+1h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ– ATO Nº 08/14
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, do servidor: Coronel Fabriciano: EE Zacarias Roque, MASP:
949.387-5, Márcia Nardy Marques, a partir de 26/08/13, referente ao
ASB1B com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c
art.8º, inciso III, Alínea “a”, § 2º, inciso III, da Lei complementar nº
64/02 à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/14
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/03, observando o disposto na EC nº 70/12,
à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/14, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos
da ADI nº 4876, do servidor: Ipatinga; EE Engenheiro Amaro Lanari
Júnior, MASP: 444.873-4, Jane Martins Rodrigues a partir de 28/04/14,
referente ao ASB1C, admissão 01 com direito, nos termos do Art.40,
parágrafo 1º, inciso I, CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, parágrafo
2º inciso III, da LC 64/02, à remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 217/14
Anula o ato no que se refere ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre; EE
Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MASP: 329.132-5, Maria do
Carmo Miguel, PEB2I, 2º cargo, retificação de gratificação de incentivo à docência referente ao 5º e 6º biênios, ato nº 80/09, publicado
em 07/04/09, por retificação indevida; MASP: 329.132-5, Maria do
Carmo Miguel, PEB2I, 2º cargo, retificação de gratificação de incentivo à docência referente ao 10º biênio, ato nº 204/14, publicado em
11/07/14, por retificação indevida; Timóteo: EE Getúlio Vargas, MASP:
366.029-7, Maria José Aniceto, PEB1B, 1º cargo, retificação de gratificação de incentivo á docência referente ao 7º biênio, ato s/nº publicado
por outra SRE, publicado em 21/12/11, por retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 218/14
Anula o ato no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Doutor Ovídio de
Andrade, MASP: 279.845-2, Gildete Rodrigues Lopes Menezes, cargo
03, PEB1B, anulação de retificação de quinquênio ato nº 75/05 publicado em 18/11/05, por anulação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 219/14
Anula o ato no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Doutor Ovídio de Andrade, MASP: 279.845-2, Gildete Rodrigues Lopes Menezes, cargo 03, PEB1B, retificação de quinquênio ato nº 305/03, publicado em 18/10/03, por retificação indevida; MASP: 279.845-2, Gildete
Rodrigues Lopes Menezes, cargo 03, PEB1B, retificação de quinquênio
ato nº 216/05, publicado em 06/08/05, por retificação indevida; Ipatinga/Barra Alegre; EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MASP:
329.132-5, Maria do Carmo Miguel, PEB2I, 2º cargo, retificação do
2º e 3º quinquênios, ato nº 84/09, publicado em 07/04/09, por retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 220/14
Anula o ato no que se refere ao servidor: Antônio Dias, EE Professor
Letro, MASP: 549.846-4, Rosa de Oliveira, cargo 01, PEBT2L, Professor de uso de Biblioteca, férias prêmio/ concessão referente ao 5º
quinquênio, ato nº 72/13, publicado em 28/12/13, por incorreção nos
meses concedidos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 221/14
Anula o ato no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha, MASP: 334.380-3, Elvira Siqueira Viggiano,
PEB2L, regente de aulas, 1º cargo, retificação do 2º quinquênio de
férias-prêmio ato nº 255/14, publicado em 29/08/14, por retificação
indevida; Ipatinga/Barra Alegre; EE Dona Canuta Rosa de Oliveira
Barbosa, MASP: 329.132-5, Maria do Carmo Miguel, PEB2I, 2º cargo,
retificação do 3º quinquênio de férias-prêmio, ato nº 219/09, publicado
em 04/09/09, por retificação indevida.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 27/14
Por atender requisitos para aposentadoria. Autoriza afastamento para
gozo de férias-prêmio, nos termos do II § 1º do art. 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/12, ao servidor: Ipatinga:
EE Nilza Luzia de Souza Butta, MASP: 390.083-4, Maria Isabel do
Carmo Peixoto, PEB1B, Português, 2º cargo por 02 meses, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/10/14, restando 03 meses
do 2º quinquênio e 01 mês de 4º quinquênio; Ipatinga/Barra Alegre: EE
Nacif Selim de Sales, MASP: 1.055.515-9, Célia Garcia de Moraes,
cargo 01, PEB1B, regente de aulas Língua Portuguesa, por 02 meses,
referente ao 1º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/09/14; EE
Sônia Maria Silva Gomes, MASP: 353.251-2, Ivone Campos Teixeira,
PEBT1B, Regente de turma em ajustamento funcional, 1º cargo por
um mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 16/09/14;
Joanésia: EE Professor Antônio Marciano, MASP: 336.266-2, Dulce
Fernandes Gama Lage, PEB2G, regente de turma, admissão 02, por 02
meses, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 20/10/14.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/14
Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290
da CE/1989, ao servidor: Antônio Dias, EE Professor Letro, MASP:
549.846-4, Rosa de Oliveira, cargo 01, PEBT2L, Professor de uso de
Biblioteca, 05 meses e 06 dias referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 29/11/12.
FÉRIAS–PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
ATO Nº 04/14
Autoriza contagem em dobro de férias-prêmio para aposentadoria, nos
termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MASP:
329.132-5, Maria do Carmo Miguel, PEB2I, 2º cargo concedidas pelo
ato nº 09/97, publicado em 28/05/1999, 03 meses e 15 dias, referente ao
1º e 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 04 meses e 15 dias para a
conversão em espécie.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á DOCÊNCIA 5% – ATO Nº
29/14
Concede gratificação de incentivo á docência -5% nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/84 da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957,
de 18/10/1989 a: Timóteo: EE Getúlio Vargas, MASP: 366.029-7,
Maria José Aniceto, PEB1B, 1º cargo, referente ao 8º biênio a partir
de 26/11/11.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 23/14
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos aos servidores: Coronel Fabriciano: EE Doutor Querubino, MASP: 1.167.691-3,
João Vieira Marques, 1º cargo, ASBD1A a partir de 02/09/14; Santana
do Paraíso, EE Herbert José de Souza- Betinho, MASP: 1.369.747-9,
Ângela da Silva Costa de Lima, PEBD1A, 1º cargo, a partir de
21/08/14; MASP: 1.267.507-0, Daniella Zeferino de Souza, PEBD1A,
a partir de 07/08/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 23/14
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito dias ao servidor:
Ipatinga/Barra Alegre: EE Geraldo Gomes Ribeiro, MASP: 887.491-9,
Shirley de Menezes Damião Figueiredo, PEB1G, 1º cargo a partir de
16/07/2014.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 29/14
Altera o nome, à vista de documento apresentado do servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Doutor Geraldo Perlingeiro
de Abreu, MASP: 1.102.700-0, Karla Christina Rocha Emiliano para:
Karla Christina Rocha Emiliano Teixeira.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 42/14
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Joanésia, EE Professora Eunice dos Santos
Costa, MASP: 329.125-9, Lúcia Maria Marques Lage, PEB1B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/08/02,
data do exercício no cargo efetivo; MASP: 329.125-9, Lúcia Maria
Marques Lage, PEB1B, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 01/05/11; Timóteo: EE São Sebastião, MASP:
826.313-9, Fabíola Batista da Silva Félix, PEB2D, regente de aulas
educação física, cargo 01 referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27/04/14.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á DOCÊNCIA 5% – ATO Nº
30/14
Concede gratificação de incentivo á docência -5% nos termos da Lei
nº 8.517 de 09/01/1984, de Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989 a: Joanésia, EE Professora Eunice dos Santos
Costa, MASP: 329.125-9, Lúcia Maria Marques Lage, PEB1B, admissão 02, referente ao 1º, 2º, 3º, e 4º biênios a partir de 01/08/02, data do
exercício no cargo efetivo; MASP: 329.125-9, Lúcia Maria Marques
Lage, PEB1B, admissão 02, referente ao 5º biênio a partir de 19/08/11.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 22/14
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu, MASP:
1.261.358-4, Marcilene Aparecida Viana Silva, PEB1A, cargo 03, Geografia, a partir de 02/09/14.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 27/14
Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 aos
servidores: Joanésia, EE Professora Eunice dos Santos Costa, MASP:
329.125-9, Lúcia Maria Marques Lage, PEB1B, admissão 02, referente
1º quinquênio magistério a partir de 01/08/02, data do exercício no
cargo efetivo; MASP: 329.125-9, Lúcia Maria Marques Lage, PEB1B,
admissão 02, referente 2º quinquênio magistério a partir de 01/05/11.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 157/2014
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 07/2014, pub. “MG” em 15/08/2014, referente à servidora: servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Maria
Raimunda Costa, Masp 821.271-4, ASB1D, admissão 01, pela retificação da vigência do 3º quinquênio e consequente reposição aos cofres
públicos dos débitos gerados, conforme disposto pela Lei 14.184/2002
e Resolução 37/2005.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 265/14
Retifica o ato de férias-prêmio/concessão referente aos servidores:
Coronel Fabriciano: EE Doutor Joaquim Gomes da Silveira Neto,
MASP: 374.979-3, Maria de Lourdes Pereira Sousa, PEB2H, cargo 01,
ato nº 22/13 publicado em 22/03/13 por incorreção na vigência onde
se lê: 03 meses de férias-prêmio a contar de 11/03/12, referente ao 5º
quinquênio leia-se: 03 meses de férias-prêmio a contar de 11/03/13,
referente ao 5º quinquênio; Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana,
EE Professor Francisco Letro, MASP: 339.310-5, Maria Rosângela de
Lima e Silva Nascimento, PEBT2C, 1º cargo, ato nº 19/05 publicado
em 09/07/05, por vigência incorreta, onde se lê: a partir de 04/05/05
leia-se: a partir de 17/06/05; MASP; 339.310-5, Maria Rosângela de
Lima e Silva Nascimento, PEBT2C, 1º cargo, ato nº 38/10 publicado
em 06/11/10, por vigência incorreta, onde se lê: a partir de 03/05/10
leia-se: a partir de 17/06/10; Ipatinga: EE Doutor Ovídio de Andrade,
MASP: 279.845-2, Gildete Rodrigues Lopes Menezes, PEB1B, cargo
03, ato s/nº publicado em 18/10/03, por incorreção na vigência onde
se lê: 2º quinquênio de exercício a contar de 29/08/03 leia-se: 2º quinquênio de exercício a contar de 19/06/02; MASP: 279.845-2, Gildete
Rodrigues Lopes Menezes, PEB1B, cargo 03, ato nº 09/14 publicado
em 28/02/14, por incorreção na vigência onde se lê: 3º quinquênio de
exercício a contar de 26/01/14 leia-se: 3º quinquênio de exercício a
contar de 17/07/12; EE Professora Maria Antonieta, MASP: 281.806-0,
Lúcia Ferreira Oliveira, PEB2J, 2º cargo, regente de turma, ato s/
nº publicado em 25/02/06, por incorreção na vigência,onde se lê: 4º
quinquênio de férias-prêmio a partir de 25/11/05, leia-se; 4º quinquênio de férias-prêmio a partir de 27/06/06; Ipatinga/Barra Alegre: EE
Dona Caetana América de Menezes, MASP: 320.787-5, Nilzely Lima
Teodoro Machado, PEB2L, Língua Portuguesa, 2º cargo, ato nº 31/04
publicado em 14/10/04, por incorreção na vigência, onde se lê: 03
meses referente ao 4º quinquênio a partir de 02/08/04, leia-se: 03 meses
referente ao 4º quinquênio a partir de 04/03/03; MASP: 320.787-5, Nilzely Lima Teodoro Machado, PEB2L, Língua Portuguesa, 2º cargo, ato
nº 10/09 publicado em 27/03/09, por incorreção na vigência, onde se
lê: 03 meses referente ao 5º quinquênio a partir de 03/05/08, leia-se: 03
meses referente ao 5º quinquênio a partir de 10/03/08; EE Dona Canuta