TJMG 08/10/2014 -Pág. 112 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
112 – quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG - 35º BPM x Conceito A Administração de Serviços Ltda –
Pregão Eletrônico 10/2012; Contrato 14.719/2012. 2º Aditivo. Objeto:
Prorrogação de vigência e valor contratual: Vigência: 19/10/2014 a
18/10/2015. Valor prorrogado: R$ 44.704,08
1 cm -07 616527 - 1
PMMG – 12ª RPM x Lumynus. Termo de Cooperação Mútua; Objeto:
Concessão de descontos no valor total dos cursos ofertados pela
convenente para os servidores da PMMG. Vigência: 26/09/2014 a
25/09/2019.
1 cm -07 616526 - 1
PMMG/CMB - Pregão Eletrônico 09/2014 - Processo 68/2014. Objeto:
serviço de impressão gráfica de CRAF. Início do envio das Propostas
Comerciais para o Portal de Compras em 08/10/2014, às 08h30min.
Término do envio das Propostas Comerciais para o Portal de Compras
em 20/10/2014, às 12h00min. Sessão do Pregão dia 20/10/2014, às
14h00min. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -07 616645 - 1
PMMG-CAE – Pr. El. 23/14 – PC 1255125 50/2014 – Obj.: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, Tv’s de LED 55’, longarinas e
cadeiras giratórias para a APM. Conv. nº 759768/2011. Envio de propostas até as 09h do dia 23/10/2014. Abertura da sessão às 09h01min
do mesmo dia. /// PMMG-CAE – Pr. El. 24/14 – PC 1255125 49/2014
– Obj.: Aquisição de roupas de cama para os alojamentos (lote 1) e
bandeiras, estandartes e insígnias (lote 2) para a APM. Envio de propostas até as 09h do dia 24/10/2014. Abertura da sessão às 09h01min
do mesmo dia. /// PMMG-CAE – Pr. El. 25/14 – PC 1255125 56/2014
– Obj.: Serviço de traslado de bagagem e mudança de servidor militar
transferido, dentro do estado de MG. Envio de propostas até as 09h do
dia 31/10/2014. Abertura da sessão às 09h01min do mesmo dia. www.
compras.mg.gov.br
3 cm -07 616666 - 1
PMMG-34º BPM – Publica Contrato Nº 17.624/2014 com Empresa
WMB Construções e Reformas LTDA – ME CNPJ04. 627.063.0001/48Para prestação de serviços no ramo da construção civil.Diante do PE
07/2014 PROC. Nº39/2014.
Contrato assinado em 06/10/2014.
1 cm -07 616720 - 1
PMMG – 46º BPM. Edital de convocação 01/2014. Objeto: Convocação para apresentação de proposta de compra de bens (sucatas de
móveis, eletroeletrônicos, informática, pneus baterias e peças automotivas) em alienação conforme edital. Edital no almoxarifado do 46º BPM
e site www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action. Propostas:
abertura em 23/10/2014 às 09horas na sede do 46º BPM.
2 cm -07 616746 - 1
PMMG-CAE- Pr.El. 18/14 – PC 40/2014 – REVOGAÇÃO – Erro no
lançamento da proposta, a contratação é para 05 anos e o valor lançado
referia-se a apenas um ano de prestação de serviço. Data: 04/09/2014.
/// PMMG-CAE x Agência Detalhes Ltda. Contrato 12/2014-17.294Serviço de produção de cursos para ensino à distância para a APM.
Valor R$ 26.999,99. Vigência até 31/12/2014
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PMMG – 4ª RPM. Pregão Eletrônico. Objeto: aquisição de mobiliário
para 4ª Cia Ind MAT/ 4ª RPM Juiz de Fora, conforme Edital. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG de 14:00 horas de 10/10/2014 até 8:30
horas de 23/10/2014. Pregão no site www.compras.mg.gov.br
PMMG – 4ª RPM. Pregão Eletrônico. Objeto: aquisição de materiais hospitalares para GRS-4 / 4ª RPM Juiz de Fora, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Comfypras/MG de 14:00 horas de
10/10/2014 até 8:30 horas de 24/10/2014. Pregão no site www.compras.mg.gov.br
2 cm -07 616814 - 1
PMMG – Btl RpAer. Pregão Eletrônico; Objeto: Fornecimento de
peças, componentes e acessórios para aeronave modelo King Air C90,
conforme Edital 024/2014 Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 09h de 09/10/2014 até 09h15min de 21/10/2014. A abertura da
sessão será às 09h30min do dia 21/10/2014.
Btl RpAer. Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de cestos de salvamento para operações de resgate de pessoas e missões de defesa civil,
conforme Edital 025/2014 Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 09h de 09/10/2014 até 09h15min de 21/10/2014. A abertura da
sessão será às 09h30min do dia 21/10/2014.
PMMG – Btl RpAer. Retificação do Edital nº 23/2014 e nº 26/214;
Acerto da data de abertura dos certames no item 1.1. A data e o horário de início das sessões permanecem inalterados. Sítio: www.compras.
mg.gov.br
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PMMG – CAP, Contrato nº 07/2014 – PMMG-CAP X DATAFILME,
referente ao processo de licitação nº 12501330036/2014, valor de R$
719.994,48 para serviços técnicos de microfilmagem e digitalização a
partir do microfilme e guarda de microfilmes e microfichas. Vigência 12
meses a partir de 10/10/2014.
PMMG-CAP. Fica revogado a partir de 10/10/2014, o Termo Aditivo
05/2014. e consequentemente o contrato nº 01/2008, em virtude de
novo Processo Licitatório. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de microfilmagem.
3 cm -07 616869 - 1
PMMG – CTT: Resumo do contrato 17.623/2014 – CTT. Partes:
PMMG x Alfacom Comércio e Serviços Ltda - ME. Objeto: aquisição de multiacoplador, com valor total de R$33.500,00. Vigência até
31/12/2014.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais-IPSM
Resumo do Nono Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua nº
43, de 30/12/2011, firmado entre o IPSM e o Estado de Minas Gerais,
por meio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. Objeto: alteração das
alíneas c) do item 8.1 e da alínea b) do item 8.2 da cláusula oitava
do Convênio nº 43/2011, e do item 4 do Plano de Trabalho em vigor;
Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em pleno vigor todas
as demais cláusulas e condições do Convênio e demais Termos Aditivos; Data: 29/09/2014; Signatários: Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM
QOR - Diretor-Geral do IPSM, Márcio Martins Sant’Ana, Cel PM Comandante-Geral da PMMG e Ivan Gamaliel Pinto,Cel BM - Comandante-Geral do CBMMG.
3 cm -07 616767 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Homologação
Processo n.474/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Vazante/MG.
Vencedor: Irmãos Pereira Caixeta LTDA.
Valor: R$21.276,00 (vinte e um mil, duzentos e setenta e seis reais)
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.475/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Capelinha/MG.
Vencedor: Posto MW LTDA.
Valor: R$24.864,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais)
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.463/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Espinosa/MG.
Vencedor: Juliano Oliveira Comércio de Combustíveis LTDA
Valor: R$21.084,00 (vinte e um mil e oitenta e quatro reais)
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.455/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Francisco de Sá/
MG.
Vencedor: Posto União de Francisco S.A LTDA-ME.
Valor: R$14.160,00 (quatorze mil, cento e sessenta reais)
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº INF -1638.00,
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, referente à prestação de serviços de informática, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir
de 29/09/2014, reajustando o preço dos serviços continuados em 6,33%
tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
referente ao mês de agosto de 2014 e alterando/incluindo a cláusula 4.1
do contrato original, conforme cláusula terceira do termo aditivo. O
valor estimado para o Termo Aditivo é R$9.249.925,56 (nove milhões
duzentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para o período de sua vigência. Este valor está
consignado na seguinte dotação orçamentária: 11.06.183.189.4454">1511.06.183.189.4454
.001.33.90.39.36">0001.33.90.39.36.27.1. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 29 dias do mês de setembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Homologação
Processo n.457/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Pirapora/MG.
Vencedor: Roquete e Carneiro Comércio de Combustíveis LTDA ME.
Valor: R$13.392,00 (treze mil, trezentos e noventa e dois reais)
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato n.º INF – 1803.00
Partes: EMG/Polícia Civil e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Prorrogação: 12 (doze)
meses a partir de 02/10/2014. Acrescer o contrato original em 2,16%
em virtude da inclusão do serviço de 02 (duas) previsões de Certificado
Digital – Servidor Web (Verising). O valor estimado para este Termo
Aditivo é R$ 279.671,50 (duzentos e sententa e nove mil seiscentos e
setenta e um reais e cinquenta centavos). Para o período de sua vigência. Este valor está consignado na seguinte dotação orçamentária: 15
11.06.183.189.4454.001.33.90.39.36">0001.33.90.39.36.27-1. As alterações e inclusões
feitas pela Cláusula Terceira deste Termo Aditivo. Permanencem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições
do Contrato original e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento. Assinatura: 02/10/14. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/
Contratante) P/P Maria Luiza de Oliveira Jakitsch/Nathan Leman (P/
Contratada).
Homologação
Processo n.464/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Itabira/MG.
DESERTO.
Homologação
Processo n.467/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Bom Despacho/MG.
Vencedor: C & V Comercial LTDA.
Valor: Lote 1: R$ 12.912,00( doze mil, novecentos e doze reais).Lote 2:
R$4.320,00( quatro mil, trezentos e vinte reais)
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.484/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de São Lourenço/MG.
Vencedor: Posto Ferrpaol LTDA.
Valor: R$12.768,00 (doze mil reais, setecentos e sessenta e oito reais)
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5338/2014
Processo nº.:1511189-428/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto da Gruta LTDA, CNPJ
22.070.841/0003-70. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Extrema/
MG. Prazo: 12 meses – 03/10/2014 a 02/10/2015. Valor Global:
R$ 36.960,00 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 03/10/2014. Signatários: Dr. Flávio Tadeu Destro (P/Contratante) e Lenilson Antônio Andrade(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5344/2014
Processo nº.:1511189-437/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Santos e França LTDA,
CNPJ 04.213.721/0001-30. Objeto: Fornecimento de combustíveis para
abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Couto
Magalhães de Minas/MG. Prazo: 12 meses – 26/09/2014 a 25/09/2015.
Valor Global: R$ 11.808,00 (onze mil, oitocentos e oito reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./
MG. Assinatura: 26/09/2014. Signatários: Dr. Felipe Costa Marques de
Freitas(P/Contratante) e Haroldo Santos França(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5337/2014
Processo nº.:1511189-500/2014
Modalidade: Registro de Preços nº 233/2013
Planejamento nº 224/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Real D’ávila Comércio de Combustíveis LTDA, CNPJ 05.814.279/0001-60. Objeto: Fornecimento
de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de
Polícia Civil em Diamantina/MG. Prazo: 12 meses – 29/09/2014 a
28/09/2015. Valor Global: R$ 10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte
reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura.
Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./
MG. Assinatura: 29/09/2014. Signatários: Dr. Felipe Costa Marques de
Freitas(P/Contratante) e Rogério de Araújo Ávila(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5350/2014
Processo nº.:1511189-399/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Petróleo Montes Claros LTDA,
CNPJ 04.588.291/0001-31. Objeto: Fornecimento de combustíveis para
abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Montes
Claros/MG. Prazo: 12 meses – 07/10/2014 a 06/10/2015. Valor Global: R$ 19.584,00 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 07/10/2014. Signatários: Dr. Giovani Siervi Andrade(P/
Contratante) e Márcio Hamilton Lima(P/Contratada).
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/SPGF, torna público para conhecimento dos
interessados que será realizado processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de material e/ou prestação de serviço,
no dia e horário abaixo discriminados. O Edital poderá ser obtido pela
Internet, no site: www.compras.mg.gov.br. Maiores informações através dos telefones: (31) 3915-7104/7105, a saber:
Processo
Objeto
Data da sessão
Aquisição de materiais destinados à
Seção de Química e Física Legal do
20/10/14
538/2014 Laboratório do Instituto de Criminalísàs
tica da Polícia Civil do Estado de Minas
09h30
Gerais
Processo
Objeto
Data da sessão
Contratação de empresa especializada
para prestação de Serviços de Manuten20/10/14
Preventiva e Corretiva de Aeronave,
543/2014 ção
às
com emprego de peças, destinado à
09h30
Coordenação de Apoio Aéreo da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site www.compras.mg.gov.br, opção “Cadastro de Fornecedores”, conforme instruções nele contidas.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato n.º INF – 1638.00
Partes: EMG/Polícia Civil e a Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Do objeto: Prorrogar por
12 (doze) meses a partir de 29/09/2014. Reajustar o preço dos serviços
continuados em 6,33%. Do valor e da dotação orçamentária: O valor
estimado para este Termo Aditivo é de R$ 9.249.925,56 (nove milhões
duzentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para o periodo de sua vigência. Este valor está
consignado na seguinte dotação orçamentária: 11.06.183.189.4454">1511.06.183.189.4454.0
001.33.90.39.36.27.1. Das alterações e inclusões: Conforme Cláusula
Terceira do Termo Aditivo. Da ratificação: Permanencem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato original e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento. Assinatura: 29/09/14. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/
Contratante) P/P Maria Luiza de Oliveira Jakitsch/Paulo César Lopes
(P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao contrato nº INF-1803.00,
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, referente à prestação de serviços de informática, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2014. Acrescer o contrato original em 2,16% em virtude
de inclusão do serviço de 02 (duas) previsões de Certificado Digital –
Servidor WEB (Verising). O valor estimado para este Termo Aditivo é
R$ 279.671,50 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos e setenta e um
reais e cinquenta centavos) para o período de sua vigência. Este valor
está consignado na seguinte dotação orçamentária: 1511.06.183.189.4
454.001.33.90.39.36">0001.33.90.39.36.27.1. As alterações e inclusões feitas pela Cláusula Terceira do Termo Aditivo em epígrafe. Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 02 dias do mês de outubro
de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato n.º INF – 1804.00
Partes: EMG/Polícia Civil e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Prorrogação: 12 (doze)
meses a partir de 29/09/2014. Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,33%. O valor estimado para este Termo Aditivo é de R$
219.657,86 (duzentos e dezenove mil, seiscentos e cinquenta e sete
reais e oitenta e seis centavos), para o periodo de sua vigência. Este
valor está consignado na seguinte dotação orçamentária:1511.06.183.
189.4454.001.33.90.39.36">0001.33.90.39.36.27.1. As alterações e inclusões feitas pela
Cláusula Terceira: Das Alterações e Inclusões. Permanecem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato original e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento. Assinatura: 29/09/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel
(P/Contratante) P/P Maria Luiza de Oliveira Jakitsch/Paulo César
Lopes (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº INF-1804.00,
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, referente à prestação de serviços de informática, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir
de 29/09/2014. Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,33%,
tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
referente ao mês de julho de 2014. Alterar a nomenclatura e especificação da linha de produtos e serviços “Armazém de Informações”
para “Business Inteligence do contrato original”. Alterar os tipos de
modalidades de Acesso “Business Inteligence”. O valor estimado para
este aditivo é R$ 219.657,86 (duzentos e dezenove mil, seiscentos e
cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para o período de sua
vigência. Este valor está consignado na seguinte dotação orçamentária:
11.06.183.189.4454">1511.06.183.189.4454.001.33.90.39.36">0001.33.90.39.36.27.1. As alterações e inclusões feitas pela Cláusula Terceira do Termo Aditivo em epígrafe. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29 dias do
mês de setembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º INF – 1805.00
Partes: EMG/Polícia Civil e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Prorrogação: 12 (doze)
meses a partir de 29/09/2014. Acrescer o contrato em aproximadamente 4,26%, correspondente ao valor de R$ 367.574,52 (trezentos e
sessenta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e
dois centavos), referente ao acréscimo nos serviços de Hospedagem de
Servidores, Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado –
Baixa Plataforma, e Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado
– Baixa Plataforma. O valor estimado para este Termo Aditivo é R$
367.574,52 (trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e setenta e quatro
reais e cinquenta e dois centavos) passando o valor do contrato original
para R$ 8.996.515,08 (oito milhões novecentos e noventa e seis mil
quinhentos e quinze reais e oito centavos). Este valor está consignado
na seguinte dotação orçamentária: 1511.06.183.189.4.454.0001.0.33.9
0.39.36.27-1. As alterações e inclusões feitas pela Cláusula Terceira:
Das alterações e inclusões, deste Termo Aditivo. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições
do Contrato original e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento. Assinatura: 29/09/14. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/
Contratante) P/P Maria Luiza de Oliveira Jakitsch/Paulo César Lopes
(P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao contrato nº INF-1805.00,
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, referente à prestação de serviços de informática, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir
de 29/09/2014. Acrescer o contrato em aproximadamente 4,26%, correspondente ao valor de R$ 367.574,52 (trezentos e sessenta e sete mil
quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente ao acréscimo nos serviços de Hospedagem de Servidores, Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado – Baixa Plataforma e
Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma.
Alterar o item 2.1 da Cláusula 2ª – Dos níveis de serviço. Alterar os
quantitativos da Cláusula Terceira – Da Demanda e Volumetria, devido
à inclusão de novos serviços. O valor estimado para este Termo Aditivo
é R$ 367.574,52 (trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e setenta e
quatro reais e cinquenta e dois centavos) passando o valor do contrato
original para R$ 8.996.515,08 (oito milhões novecentos e noventa e
seis mil quinhentos e quinze reais e oito centavos). Este valor está consignado na seguinte dotação orçamentária: 1511.06.183.189.4.454.000
1.0.33.90.39.36.27.1. As alterações e inclusões feitas pela Cláusula Terceira do Termo Aditivo em epígrafe. Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, em Belo Horizonte, aos 29 dias do mês de setembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato n.º INF – 1806.00
Partes: EMG/Polícia Civil e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Prorrogação: 12 (doze)
meses a partir de 29/09/2014. Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,33%. O valor estimado para este Termo Aditivo é de R$
504.361,32 (quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais
e trinta e dois centavos) correspondente a um acréscimo de aproximadamente 21,70% (vinte e um inteiros e setenta centésimos) no valor
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original, para o periodo de
sua vigência. Este valor está consignado na seguinte dotação orçame
ntária:1511.06.183.189.4.454.0001.0.33.90.39.36.27-1. As alterações
e inclusões feitas pela Cláusula Terceira deste Termo Aditivo. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não alterados
pelo presente instrumento. Assinatura: 29/09/14. Signatários: Oliveira
Santiago Maciel (P/Contratante) P/P Maria Luiza de Oliveira Jakitsch/
Paulo César Lopes (P/Contratada).
Minas Gerais - Caderno 1
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº INF-1806.00,
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, referente à prestação de serviços de informática, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir
de 29/09/2014. Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,33%,
tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
referente ao mês de julho de 2014. O valor estimado para este Termo
Aditivo é R$ 504.361,32 (quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta
e um reais e trinta e dois centavos) para o período de sua vigência.
Este valor está consignado na seguinte dotação orçamentária: 1511.06
.183.189.4.454.0001.0.33.90.39.36.27.1. As alterações e inclusões feitas pela Cláusula Terceira do Termo Aditivo em epígrafe. Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29 dias do mês de
setembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato n.º INF – 1807.00
Partes: EMG/Polícia Civil e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Prorrogação: 12 (doze)
meses a partir de 02/10/2014. Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,33%. O valor estimado para este Termo Aditivo é de R$
3.153.410,72 (três milhões cento e cinquenta e três mil quatrocentos
e dez reais e setenta e dois centavos) para o periodo de sua vigência.
Este valor está consignado na seguinte dotação orçamentária: 1511.06
.183.189.4.454.0001.0.33.90.39.36.27.1. As alterações e inclusões feitas pela Cláusula Terceira deste Termo Aditivo. Permanecem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato original e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento. Assinatura: 02/10/14. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/
Contratante) P/P Maria Luiza de Oliveira Jakitsch/Paulo César Lopes
(P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº INF-1807.00,
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, referente à prestação de serviços de informática, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir
de 02/10/2014. Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,33%,
tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
referente ao mês de julho de 2014. Inclusão de subitem 4.5 da Cláusula
4ª – Do Valor, Do Pagamento E Reajuste do contrato, com a seguinte
redação: 4.5.1 Os preços dos serviços continuados indicados na Cláusula Primeira serão atualizados após 12 (doze) meses, contados a partir
da vigência do presente instrumento, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais” O valor estimado para este
Termo Aditivo R$ 3.153.410,72 (três milhões cento e cinquenta e três
mil quatrocentos e dez reais e setenta e dois centavos) para o período
de sua vigência. Este valor está consignado na seguinte dotação orçamentária: 1511.06.183.189.4.454.001.33.90.39.36">0001.33.90.39.36.27.1. As alterações
e inclusões feitas pela Cláusula Terceira do Termo Aditivo em epígrafe.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 02
dias do mês de outubro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato n.º INF – 1808.00
Partes: EMG/Polícia Civil e a Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
Do objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a partir de 29/09/2014. Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,33% e alterar o item 2.1
da cláusula segunda. Do valor e da dotação orçamentária: O valor estimado para este Termo Aditivo é de R$ 43.898,52 (quarenta e três mil
oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) para o
periodo de sua vigência. Este valor está consignado na seguinte dotação orçamentária:1511.06.183.189.4.454.0001.0.33.90.39.36.27-Das
alterações e inclusões: conforme claúsula terceira do termo aditivo. Da
ratificação: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as
demais cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não
alterados pelo presente instrumento. Assinatura: 29/09/14. Signatários:
Oliveira Santiago Maciel (P/Contratante) P/P Maria Luzia de Oliveira
Jakitsch/Paulo César Lopes (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº INF-1808.00,
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, referente à prestação de serviços de informática, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir
de 29/09/2014, reajustando o preço dos serviços continuados em 6,33%,
tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12(doze) meses,
referente ao mês de julho de 2014, e alterando/incluindo o item 2.1 da
Cláusula 2ª – Dos níveis de serviço, referente ao serviço de Suporte
Técnico a Servidores e a cláusula 4.1 do contrato, conforme cláusula
terceira do termo Aditivo. O valor estimado para este Termo Aditivo
é R$ 43.898,52 (quarenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais e
cinquenta e dois centavos) para o período de sua vigência. Este valor
está consignado na seguinte dotação orçamentária: 1511.06.183.189.4.
454.0001.0.33.90.39.36.27.1. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 29 dias do mês de setembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do Contrato nº 914/2014
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil) E
Empresa Condor S/A Indústria Química. Do Objeto: Contrato de aquisição de munições de impacto controlado. Do Preço: O valor global
do presente Contrato é R$293.570,00 (Duzentos e noventa e três mil,
quinhentos e setenta reais) e os valores unitários são os constantes na
tabela apresentada no instrumento. Do Local E Do Prazo De Entrega: A
contratada obriga-se a entregar o objeto do contrato na fábrica de Placas
Montese, localizada à Rua Craveiro Lopes, 153, bairro Coração Eucarístico, de segunda à sexta-feira de 09:00 as 15:00h. Do Recebimento E
Da Aceitação Dos Serviços. Da Garantia E Da Assistência Técnica. Do
Pagamento. Da Fiscalização. Das Obrigações Das Partes. Dos Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste instrumento correrão
a conta da dotação orçamentária nº 1511.06.181.189.4480.0001.3.3.90
.30.25.0.60.1. Das Sanções E Penalidades. Dos Recursos Administrativos. Da Rescisão Contratual. Da Vigência Do Contrato. Das Disposições Gerais E Finais. Da Publicação E Do Registro. Do Foro.
Signatários: Oliveira Santiago Maciel pela Polícia Civil e Luiz Cristiano
Vallim Monteiro pela contratada. Data de Assinatura: 07/10/2014.
Convênio n.º 155/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ribeirão das Neves/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses. Valor: Estima-se
a despesa mensal por parte do Município em R$ 41.928,00 (quarenta
e um mil novecentos e vinte e oito reais), Dotações Orçamentárias:
1401.04.122.04.02.2270-319013;
1405.04.122.04.02.2273-319011;
1405.04.122.04.02.2273-339039;
1405.04.122.04.02.2273-339036
0603.04.122.04.01.2182-339036;
0603.04.122.04.01.2182-339039.
Da convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a
partir de 01/01/2013. Do Foro: Ribeirão das Neves/MG. Assinatura:
07/10/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PCMG) Luiz
Carlos Godinho (P/Pref.).
Extrato do Contrato Nº 911/2014
Do Objeto: Contrato prestação de serviços de confecção de cédulas
de identificação, Que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, Por
Intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e a Empresa
Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos LTDA; Do Prazo e do Local: A
Contratada se obriga a entregar o objeto deste Contrato no Instituto
de Identificação, no período máximo de 20 (vinte) dias corridos contados do recebimento do empenho; Do Valor: O valor global do presente contrato é R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais); Dos
Recursos Orçamentários: 1511. 06.181.189.4.473.0001.33.90.39.42.27
.1; Da Vigência: O presente contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze)
meses, contados de sua assinatura: Do Pagamento, da Fiscalização, do
Recebimento e da Aceitação dos serviços, das Obrigações das partes,
da Garantia, da Rescisão contratual, das Sanções, dos Recursos Administrativos, das Disposições Gerais e finais, da Publicação e do registro
e do Foro conforme Cláusula Quarta, Cláusula Quinta, Cláusula Sexta,
Cláusula Sétima, Cláusula Nona, Cláusula Décima Primeira, Cláusula
Décima Segunda, Cláusula Décima terceira, Cláusula Décima Quarta;
Cláusula Décima Quinta e Cláusula Décima Sexta, respectivamente.
Assinatura: 07/10/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel, pela
Polícia Civil e Hernani Finazzi Junior e Gabriel Macedo Gitahy Teixeira pela Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda.
104 cm -07 616879 - 1