TJMG 12/02/2015 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 3.523
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADAILTON CORDEIRO DOS SANTOS - 972.499.126-15
ADM.PARTICIPACOES LTDA - 01.550.692/0001-04
AILDO EVANGELISTA DE SOUZA - 947.039.495-04
ALESANDRO PORTO DE ANDRADE - 971.623.610-72
ANGELICA FRANCISCA VIEIRA RIBEIRO - 972.514.106-72
CARLOS ROGERIO XAVIER - 951.568.108-10
CRISTIANO ROSA - 931.697.018-00
GILBERTO MAGELA DA SILVA ANACLETO - 955.532.316-04
JOAQUIM MARQUES CORDEIRO - 950.494.876-68
JOSE EUSTAQUIO TEODORO - 947.326.128-49
JUAREZ BARBOSA MOURA - 919.317.386-53
JULIO CEZAR PIRES EVANGELISTA - 003.899.826-28
MARCIA PREMOLI MUCCIACCIA - 022.653.997-01
MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS COSTA - 972.513.806-68
MERCES VITORIANA DA SILVA - 251.276.836-87
REGINALDO MOREIRA SANTOS - 780.697.696-53
SELMA FRANCO CHIABAI - 009.591.377-77
TEREZA FRANCISCA SILVA - 915.399.198-20
VANDEIR MACHADO MENDES - 972.505.896-87
VITOR CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA - 972.507.836-53
VIVIANE FRANCISCA MEDEIROS PEREIRA - 060.786.576-82
WANDERLEY DA SILVA MATTOS - 556.723.966-15
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
PAULA SALDANHA RODRIGUES MORAIS NAVARRO
- 052.181.296-82
PAULO CESAR IRAN SILVA - 053.921.336-57
PAULO ROBERTO APOLINARIO DA SILVA - 070.786.646-47
PAULO VITOR ALVES CAMPOS - 075.012.616-79
PERPEDIGNA MOREIRA RIOS - 358.096.636-72
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
MILTON GONCALVES DE ALMEIDA - 032.557.296-88
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EDIVANIO MEDEIROS MUNIZ - 036.595.176-58
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALMIR INOCENCIO DE OLIVEIRA - 014.337.046-41
ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO - 871.708.178-53
GRACIETE DO NASCIMENTO SILVA - 414.048.151-04
JAQUE NUNES DA SILVA - 084.402.956-42
POLYANA ANDRADE LEMASSON - 086.734.056-88
STHEFANIA SUELEN DA SILVA - 121.973.126-93
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
FERNANDO MENDONCA DE FARIA - 050.227.586-36
FILLIPE CANDELORI MARQUES - 074.420.116-08
MANOEL MESSIAS DAMASCENO - 028.961.696-44
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 3.524
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADRIANA MARIA DA COSTA FONTES - 766.535.286-34
ALESSANDRO COSTA TEIXEIRA - 972.530.906-59
ANDRE GARCIA DE SOUSA FILHO - 948.769.595-87
ANGELICA FRANCISCA VIEIRA RIBEIRO - 972.514.106-72
APARECIDA DE PAULA FONSECA - 978.684.346-00
AROLDO LUIZ RODRIGUES - 978.691.636-00
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
DELMIR APARECIDO DA SILVA - 033.502.736-96
FABIANO GONCALVES - 972.529.486-68
FLAVIO ROBERTO PINTO - 000.205.196-64
GASPARINO VICENTE DE LIMA - 957.418.526-53
GERALDO IRINEU DE ALMEIDA SOUZA - 972.523.956-34
JOSE MACENA PEREIRA - 140.849.106-00
JUSCELINO GUIMARAES SALES - 996.967.466-87
LUCIMAR GERALDA BARBOSA DA SILVA - 034.428.936-23
MARCIO GONCALVES - 981.439.996-53
PAULO ROBERTO SANTOS EVARISTO - 978.683.706-10
PEDRO ROCHA FILHO - 988.694.426-91
REINALDO ANGELO DA CRUZ - 031.667.006-50
TELIRO MARTINS DE ANDRADE - 871.546.096-72
TURCI AUTOMOVEIS LTDA - 04.737.020/0001-09
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BANCO FICSA - 61.348.538/0001-86

REGINALDO FLORENTINO DUARTE - 044.155.566-71
REJANE RODRIGUES DE LIMA PAULA - 584.248.656-34
RENATO AUGUSTO MARTINS DE BRITO - 068.455.896-31
RICHARD COSTA DE OLIVEIRA - 095.144.026-85
ROBERTO HENRIQUE DE JESUS - 120.535.748-36
ROBSON FERREIRA MACHADO - 086.258.116-80

Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 14.12.1998
AI/PTA: 05.000176323-91
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
GILSON DIAS MATOS - 07.936.601/0001-50

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
EDITAL
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação
do Termo de Autodenúncia, em referência, conforme solicitação pela
AGE, para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s))
abaixo identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Yasmin Modas Ltda – IE: 001.058107.01-19
Rua Marco Aurélio, 85, Nazaré - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Robson de Souza – CPF: 709.546.236-49
Rua Pitágoras, 441, Nazaré - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 30.08.2007
AI/PTA: 05.000217586-21
-Sujeito Passivo: Assados & Grelhados Comércio de Alimentos Ltda –
ME – IE: 001.080002.00-81
Rua Bocaina, 135, Dom Bosco - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Gilberto Martins – CPF: 084.327.956-74
Rua Bocaina, 156, Dom Bosco - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 01.04.2014
AI/PTA: 05.000212609-75
-Sujeito Passivo: Supermercado Ibirité Ltda – IE: 062.671842.00-84
Alameda Ibirité, 129, Vila Castanheira – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Cristiane Martins dos Santos – CPF: 078.966.296-58
Rua Aguas Marinhas, 93, Novo Horizonte – Ibirité – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 21.07.2005
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Ricardo Vicente dos Santos – CPF: 996.868.056-72
Ala. das Jangadas, 157, Quinta da Jangada - Ibirité – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 11.07.2006
AI/PTA: 05.000235678-57
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito (em exercício) – DFT/BH”
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EDUARDO SCHOOF - 155.367.458-83
FILOMENA CRISTINA R CARNEIRO - 863.714.016-53
GILDA HELENA CARNEIRO - 459.604.886-04
JOAO MARCOS PAULA DOS SANTOS - 058.883.076-37
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 3.525
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADELSON DOS SANTOS - 217.507.506-00
ADRIANA MARTINS ALVES - 039.144.766-13
ALMIRA VIEIRA PINHEIRO - 968.654.826-20
ANA LUCIA FELIX DE MELO ROCHA - 033.391.558-52
ANFRISIO DA ROCHA LIMA JUNIOR - 029.228.517-53
BANCO DO BRASIL SA - 00.000.000/0001-91
CLAUDIA CRISTINA FLORES - 534.894.116-68
CLAUDIA SOARES LELES DE OLIVEIRA - 039.581.516-98
HELIO GEOVANI SANTOS - 033.254.926-73
JOSE CARLOS CORDEIRO DA FONSECA - 042.025.516-80
LEONARDO SILVA RODRIGUES - 979.671.496-53
MARCELO EUSTAQUIO SILVA SANTOS - 028.104.136-90
OSMAR SOARES DA SILVA - 001.924.426-60
SEBASTIAO SIUVES - 131.190.876-53
SERGIO ROSENDO ICARDI - 092.825.086-50
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
CREDIFIBRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 11.434.526/0001-04
RODRIGO ANTONIO DA SILVA - 032.960.226-86
RODRIGO LUIZ GARCIA NOGUEIRA - 101.920.916-03
ROMULO NOGUEIRA MAGALHAES - 205.289.496-91
RONY MACHADO - 750.023.966-15
SELMA DE ALMEIDA CLAUDINO GALVAO - 298.349.106-49
SHIRLEY GERALDA DE OLIVEIRA - 058.863.896-01
SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA - 040.196.576-70
SILVANO REZENDE ANDRADE - 030.066.076-60
SIRLEY GONCALVES QUEIROZ - 821.714.836-87
SIRLEY RODRIGUES DA CUNHA - 005.896.016-36
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
JOSE GERALDO MARTINS - 730.237.366-34
VALERIA REZENDE MOREIRA - 003.415.976-27
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EVALDO PEREIRA JUNIOR - 630.041.276-87
IOLANDA TEREZINHA SANTOS DA SILVA - 005.569.526-42
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BANCO BMG S/A - 61.186.680/0001-74
DIONEA COSTA GUILHERME - 086.142.208-20
MARCONES FIDELES DA SILVA - 042.560.724-03
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
11 662033 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação da AGE,
para EXCLUSÃO do responsável solidário (coobrigado) TELMA
TEREZINHA SIMÕES CALVI, CPF 024.699.768-04 no polo passivo, uma vez que a mesma não faz parte da sociedade como sócioadministrador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Metalgamica Produtos Gráficos Ltda –
IE: 062.009031.00-11
Ave Heraclito Mourão de Miranda, 1590, Castelo – B.Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado ):
Dacio Calvi Junior – CPF: 620.669.278-72
Rua Cardoso de Almeida, 841, Apto. 51-A, Perdizes –São Paulo - SP

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
EDITAL
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação
do Termo de Autodenúncia, em referência, conforme solicitação pela
AGE, para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s))
abaixo identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Amor de Bebe Ltda - IE: 062.183005.00-35
Rua Ingai, 1027, Padre Eustáquio - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Sueli Terezinha Santos – CPF: 545.668.006-87
Rua Professor Mamede, 15, Minas Brasil – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 26.11.1999
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Cilene Angela de Souza – CPF: 277.979.026-15
Rua Perdizes, 611, Padre Eustáquio/Caiçara - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 06.06.2002
AI/PTA: 05.000221321-81
-Sujeito Passivo: Restaurante Novo Sabor Ltda - IE:
062.737924.00-63
Rua Bernardo Guimarães, 189, Funcionários – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Marcos Flávio Moreira – CPF: 009.685.216-06
Rua Atlético, 859, Novo Alvorada – Sabará - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 27.07.2007
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Paulo Cesar Silva Damasceno – CPF: 923.964.536-53
Rua Atlético, 859, Novo Alvorada – Sabará - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 27.07.2007
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Luiz Flávio Silva Damaceno – CPF: 038.319.916-69
Rua Atlético, 859, Novo Alvorada – Sabará - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 27.07.2007
AI/PTA: 05.000207676-34
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito (em exercício) – DFT/BH”
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 011/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa(s) relacionadas a seguir:
1- Mercearia Variedades Ltda.
IE: 062.991945.0021 - CNPJ: 02.693229/0001-84
Ato Declaratório nº 13.062.310.005070, de 12/05/2011 publicado em
13/05/2011, comunicado nº 042/11.
2- WG Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.
IE: 062.998309.0049 - CNPJ: 07.109944/0001-40
Ato Declaratório nº 13.062.310.005112, de 13/06/2011 publicado em
14/06/2011, comunicado nº 051/11.
3 – Magalhães & Faria, Mármores & Granitos Ltda.
IE: 062.269584.0046 – CNPJ: 06.049.433/0001-18
Ato Declaratório nº 13.062.310.003557, de 23/09/2008
Publicado em 26/09/2008, comunicado nº 12/2008.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do
artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação em referência, conforme solicitação da AGE,

Minas Gerais - Caderno 1
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) abaixo identificado(s)
no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades
do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art.
1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Minas Goias Transportes Ltda- IE:702.013983.04-57
Rua Afonso Egydio de Souza,150, Distrito Industrial- Uberlândia -MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Maria Adelaide de Souza – CPF: 275.502.576-04
Rua do Cação, Q-63, Lote 14, Privê Atlântico – Goiânia – GO
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 05.09.2000
Auto de Infração : 03.000376095-34
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação em referência, conforme solicitação da
AGE, para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s))
abaixo identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Minas Goias Transportes Ltda -IE:062.013983.01-53
Rua Romualdo Cançado Neto, 198, Califórnia - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Antônio Moreira de Souza – CPF: 326.245.816-34
Rua Apucarana, 675, Ap. 2 B, Ouro Preto - Belo Horizonte -MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 31.12.1966
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Afonso Moreira de Souza – CPF: 006.879.106-25
Rua Minerva, 480, Ap. 301, Caiçara/Adelaide – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 20.06.1969
AI/PTA: 03.000416594-78
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
EDITAL
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação
do Termo de Autodenúncia, em referência, conforme solicitação pela
AGE, para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s))
abaixo identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito
Passivo:Drogaria
e
Flora
São
Jorge
LtdaIE:062.004460.00-70
Rua dos Caetés, 524, Centro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Marlene Lages de Oliveira – CPF: 375.445.947-34
Rua Tabelião Ferreira de Carvalho, 533, Apto.203, Cidade Nova –Belo
Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 09.10.1998
AI/PTA: 05.000223923-95
-Sujeito Passivo: Móveis Pio XII Ltda - EPP- IE: 062.750201.00-16
Av. Raul Mourão Guimarães, 650, Palmeiras – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Eduardo de Lima Neves – CPF: 036.596.326-78
Rua Castelo da Feira, 65, Castelo – Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 23.04.2009
AI/PTA: 05.000210940-81
-Sujeito Passivo: CL Comércio Varejista de Roupas Ltda –
IE: 001.084815.00-90
Rua Ilacir Pereira Lima, 199, Silveira – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Lucas Pires Costa – CPF: 100.985.066-09
Rua Carmésia, 1186, Apto. 201, Santa Ines, Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 07.07.2008
AI/PTA: 05.000215732-48
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito (em exercício) – DFT/BH”
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
EDITAL 007.481/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062115282.00-19 Blu-Inn Calcados E Acessorios Ltda. - Me
062209024.01-20 Mercearia E Padaria Canario Ltda. - Me
001078305.00-97 A T R Comercial Ltda. - Me
002180136.00-22 Abstrato - Arquitetura E Urbanismo Ltda. - Me
001593993.00-85 B & C Eventos Ltda. - Me
002106797.00-29 Cades Construcoes E Reformas Ltda. -Me
002226713.00-41 Camilo Antonio Salgarello Coelho -Me
062737760.00-46 Cera Minas Rio Comercio Ltda. - Me
062065308.00-41 Cordeiro & Silva Construcoes Ltda.
001828265.00-80 Da Servicos Ltda. - Me
002408220.00-02 Distribuidora De Bebidas Europa Eireli- Me
002030203.00-26 Fpc Engenharia Ltda. - Me
062207699.00-53 Houston Agencia De Viagens E Turismo Ltda.
001103807.00-31 Latitude Sul Comercial Ltda. - Me
001652071.00-16 Loja Da Costura Conserto E Reforma De Roupa
Ltda. - Me
001791984.00-74 Lucas Magalhaes Vestuarios E Acessorios Eireli
- Me
001558589.00-77 Mangservice Mangueiras E Conexoes Hidraulicas
Ltda.
001975570.00-21 Mara Christina Silva De Oliveira.