TJMG 29/05/2015 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 41 DE 28 DE MAIO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao processo
de compra nº 058/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais- IOMG e a empresa DM Papéis LTDA - EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor José Barbosa de Oliveira, MASP
1045418-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo contrato referente ao processo de compras nº 058/2015, com a empresa DM Papéis LTDA EPP, CNPJ sob o nº 21.066.883/0001-02, tendo como objeto tinta para
impressão gráfica.
Art. 2º - Designar o servidor Hernani César Batista, Matrícula 88992-6,
como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições
inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado no artigo
anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas no
instrumento jurídico e as disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
28 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
28 703329 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
Amanda de Jesus Souza 1390881-9
dos Santos
Adilson Pereira
Carvalho
de 346461-7
Enildo Lisboa Santos
1132933-1
Erick Luandy da Silva 1.374.569-0
Vasconcelos
Idaneila Souza Fonseca 935.652-8
Kelly Carina Soares
Luana Junqueira
Freitas Bretas
Maria Cecília
Martins Rosa
1.365.507-1
de 1.276.107-8
Bretas
Walmiki Dolabella Bica- 1217854-7
lho Junior
NÍVEL JUSTIFICATIVA
Servidora responsável pelo acompanhamento das demandas
judiciais da Assessoria, envolvendo inclusive cumprimento
3
de decisões judiciais e solicitações da Advocacia-Geral do
Estado.
O Servidor tem como atribuição o processamento e acompa2
nhamento das atividades relativas às compras e contratações
dos órgãos e entidades demandantes do CSC.
O Servidor tem como atribuição promover no âmbito do Cen3
tro de Serviços Compartilhados - CSC, a efetivação das atividades de auditoria.
O Servidor tem como atribuição o processamento e acompa1
nhamento das atividades relativas às compras e contratações
dos órgãos e entidades demandantes do CSC.
O Servidor tem como atribuição o processamento e acompa2
nhamento das atividades relativas às compras e contratações
dos órgãos e entidades demandantes do CSC.
O Servidor tem como atribuição o processamento e acompa2
nhamento das atividades relativas às compras e contratações
dos órgãos e entidades demandantes do CSC.
O Servidor tem como atribuição o processamento e acompa1
nhamento das atividades relativas às compras e contratações
dos órgãos e entidades demandantes do CSC.
O servidor tem como atribuição a análise de projeto de lei e
processo de regularização de imóvel e elaboração de minuta
3
e nota técnica de autorização, permissão e cessão de uso de
bem imóvel.
O Servidor tem como atribuição o processamento das atividades relativas à solicitação de diária de viagens, reserva de pas2
sagens aéreas e prestação de contas de viagens aos órgãos e
entidades demandantes.
PROJETO/ ATIVIDADE
APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS (CSC)
27 702705 - 1
RAPHAELA HYTOMI PIANCHÃO AIHARA
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):
MASP 1377111-8, Bráulio Vinicius Baioneta, a partir de 8/5/2015.
MASP 1084236-7, Dirceu Alves Jácome Júnior, a partir de 16/4/2015.
MASP 752468-9, Felipe Magno Parreiras de Sousa, a partir de
22/5/2015.
MASP 669638-9, Rodrigo Guerra Furtado, a partir de 19/5/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor (es):
MASP 902682-4, Inah Marafeli Pereira, a partir de 12/07/2014.
MASP 907236-4, Ivy Corália Maluf Ribeiro, a partir de 26/4/2015.
MASP 902397-9, Luiz Fernando Moreira, a partir de 12/5/2015.
MASP 1356412-5, Natália Maria de Andrade Lamas Mendes, a partir
de 9/5/2015.
MASP 1385145-6, Renato José de Arruda, a partir de 28/4/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 346417-9, Daniel Machado Filho, por 1 mês referente ao 7º
quinquênio, a partir de 29/6/2015.
MASP 1208866-2, Fernanda Soares Clark, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 15/6/2015.
MASP 346489-8, Geralda Maria Veloso Trindade, por 1 mês referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 15/6/2015.
MASP 370803-9, Juliano Fisicaro Borges, por 6 meses: 3 meses referentes ao 2º quinquênio e 3 meses referentes ao 3º quinquênio, a partir
de 28/5/2015.
MASP 359364-7, Luzia Maria do Nascimento, por 1 mês referentes ao
6º quinquênio, a partir de 11/5/2015.
MASP 612655-1, Raphael Von Ruckert Heleno, por 1 mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 8/6/2015.
MASP 906996-4, Regina Maria Oliveira Faria de Carvalho Ávila, por
5 meses: 2 meses referentes ao 4º quinquênio e 3 meses referentes ao 5º
quinquênio, a partir de 10/6/2015.
MASP 368690-4, Ricardo Gomides da Silva, por 1 mês referente ao 7º
quinquênio, a partir de 30/6/2015.
MASP 1050607-9, Thaís de Castro Magalhães, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 8/6/2015.
MASP 907235-6, Uloeimar Barbosa, por 4 meses: 2 meses referentes
ao 5º quinquênio e 2 meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de
29/5/2015.
MASP 903710-2, Valderez Ivana Corrêa, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 29/6/2015.
MASP 1154336-0, Walter Jorge Flávio Silveira, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 30/6/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1127927-0, Camila Pereira de Oliveira Ribeiro, a partir de
18/5/2015.
27 702707 - 1
ATO DA SENHORA ASSESSOR-CHEFE DE RELAÇÕES SINDICAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO.
Anula, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 078, de 22 de novembro de 2011, do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº
43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 11, de 28 de fevereiro
de 2007, o ato publicado no “Minas Gerais” de 17 de abril de 2015,
referente a liberação do servidor público Hugo René de Souza, Masp.
337.718-1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
para mandato eletivo sindical junto à Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e
Distrito Federal - FEBRAFISCO, a partir de 27 de maio de 2015. Belo
Horizonte, 28 de maio de 2015. Helga Beatriz Gonçalves de Almeida.
Assessor-chefe de Relações Sindicais.
28 702851 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício
Ligia Maria Alves Pereira
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, em exercício concede afastamento para exercer mandato eletivo ao funcionário:
Nos termos dos art. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, inciso I do artigo
38 e alínea “b” do inciso I do artigo 54 da Constituição da República e
alínea ‘b” do inciso I do artigo 57 da Constituição Estadual.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Márcio José Machado Oliveira, Masp 1.172.236-0, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D, para
exercer o mandato eletivo de Deputado Estadual, a partir de 01 de fevereiro de 2015.
Secretaria de Estado de Educação
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, em exercício, REVOGA a contar de 03 de fevereiro de 2015, o ato de afastamento para exercer o
mandato eletivo, publicado no “MG” de 23 de fevereiro de 2013, retificado em 01 de março de 2013, nos termos do inciso IV do artigo 1º
do Decreto nº 15.077/72, incisos II e III do artigo 38 da Constituição
Federal, de 05 de outubro de 1988, para exercer mandato eletivo de
Vereador da Câmara Municipal de Santa Luzia, concedido a SANDRO
LÚCIO DE SOUZA COELHO, MASP 852.256-7, ocupante do cargo
efetivo de Professor de Educação Básica, Nível T2, Grau A, Admissão
01, com opção pelos subsídios do mandato.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
A Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício ANULA o ato de
título declaratório integral no cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código MG30-AD9, Símbolo AA30, publicado no M.G
de 07 de fevereiro de 2015, da servidora ADRIANA BENEDITA DE
OLIVEIRA, MASP 351.351-2,ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
Administrativo, Nível I, Grau A, a partir de 27 de junho de 2014, em
razão da ilegalidade deste, tendo em vista que a servidora solicitou exoneração do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível IV, Grau D,
a contar de 06 de junho de 2014, data anterior à publicação da Lei nº
21.333.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório aos funcionários infra-relacionados:
Nos termos do artigo 1º e 4º, da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº
14.683/03.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Sérgio Luiz Braga, Masp 1.045.522-8, a partir de 08 de julho de 2006,
a remuneração do cargo em comissão de Gerente de Divisão de Autenticação de Documentos e Livros, Código GDJC/C.7, Nível 11/E,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Sandra Lima da Silva Soares, Masp 332.727-7, a partir de 01 de
fevereiro de 1996, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-05 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola A,
Código EX-SE-A-ED307, consoante opção publicada em 19 de junho
de 1993.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Rosemar de Oliveira Teodoro, Masp 1.045.504-6, a partir de 01
de março de 2007, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
RC-8 pertinente ao cargo em comissão de Técnico em Registro do
Comércio, Código TCJC/C.3, consoante opção publicada em 01 de
fevereiro de 1996, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Adriana Evaristo de Souza, Masp 364.877-1, a partir de 13 de abril de
2007, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-ME389, Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais,
Nível II, Grau C, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho
de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Maria Inez Martins de Oliveira Queiroz Melo, Masp 214.880-7, a partir de 27 de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de
Diretor I, Código DR06-TR278, Símbolo S-03, considerando ter sido
exonerada em 11 de fevereiro de 2003.
Neide Aparecida de Souza Nunes, Masp 352.344-6, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Auxiliar de
Atividade Central, Código MG31-FA38, Símbolo S-04, considerando
ter sido afastada em 27 de março de 2003.
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais
Ronaldo Lemos, Masp 368.368-7, a partir de 27 de junho de 2014, a
remuneração do cargo em comissão de Mecânico de Manutenção de
Helicóptero, Código EX37-GM03, Símbolo 10/A, considerando ter
sido dispensado em 19/03/2011, a contar de 18 de março de 2011,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Maria Lourice Chami Fernandes, Masp 1.028.437-0, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Secretário I,
Código CAS04-SEER13, considerando ter sido exonerada em 17 de
março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Luiz Carlos de Oliveira, Masp 1.017.223-7, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Delegado Regional,
Código DER-IM11, Nível 13, Grau H, considerando ter sido exonerado
em 01 de março de 2007, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Cláudia Monteiro de Bizzaria, Masp 907.033-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Divisão,
Código CH04-IO01, Nível 10, Grau A, considerando ter sido exonerada
em 25 de maio de 2006, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e 4º, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Simone Maria Lucas Braga, Masp 367.799-4, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor de Atividade
Central, Código MG30-AD95, Símbolo AA-30, considerando ter sido
dispensada em 27 de março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Fazenda
Jacqueline Penha Castello Branco de Souza, Masp 365.704-6, a partir
de 27 de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código EX42, Símbolo 11/A, considerando ter sido
exonerada em 14 de março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais- FHEMIG
Christina Guimarães Marândola, Masp 1.039.435-1, a partir de 27 de
junho de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Supervisor,
Nível C-3, considerando ter sido dispensada em 06/12/2003, a contar
de 30 de novembro de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Joyce de Fátima Magnini, Masp 385.090-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código MG30FA74, Símbolo AA30, e o do cargo efetivo de Ajudante de Serviços
Gerais, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 27 de março de 2003, a contar de 23
de abril de 2003, data do término do período de férias regulamentares,
ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de
17 de março de 2015.
Secretaria de Estado de Governo
Gisele Maria Bicalho Resende, Masp 308.343-3, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social,
Código MG19-TR0024, Símbolo AM-19, e o do cargo efetivo de
Analista de Comunicação Social, Nível II, Grau B, que será somada
ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em
01/12/2005, a partir de 30 de novembro de 2005, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Fazenda
Tarcísio de Castro Monteiro, Masp 325.833-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor II, Código MG05-SA50, Símbolo DR-05, e o do cargo efetivo de Analista de Atividade Fazendária,
Nível III, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerado em 04 de março de 2004, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Saúde
Willian Pinheiro Silva, Masp 914.525-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10(cinco décimos) o valor atribuído à função Gratificada de Chefe do Serviço de Promoção à Saúde, Código FGSUS, considerando ter sido dispensado em 24 de junho de 1999.
Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Meirivânia Aparecida Vargas, Masp 1.018.465-3, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Encarregado Administrativo, e o do
cargo efetivo de Agente de Administração, Nível II, Grau B, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 17 de maio de 2003.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Alvanir Rodrigues de Oliveira, Masp 1.017.258-3, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Setor, Nível II, Grau C, e o
do cargo efetivo de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Nível
I, Grau F, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 01 de março de 2007, computando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Renata Nobre Vieira, Masp 326.691-3, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assistente Técnico, Nível 13, Grau D, e o do
cargo efetivo de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Nível II,
Grau D, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerada em 20 de julho de 2006, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Diovane de Sá Leopoldino, Masp 1.028.584-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS08-FVER033,
e o do cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível
Minas Gerais - Caderno 1
II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 26 de abril de 2007, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
Divina Ferreira dos Santos, Masp 1.028.500-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS08-FVER019,
e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível
II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 25 de abril de 2007, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
Fábio Damião da Silva Botelho, Masp 1.028.604-5, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS08FVER039, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível III, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerado em 30 de junho de 2006, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
Gleidy Foschetti, Masp 1.028.512-0, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS08-FVER022, e o do
cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau
A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerada em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
José Rodrigues R1ibeiro, Masp 1.028.597-10, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS08-FVER035, e
o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível III,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerado em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
Marcial Lincoln Moreira Marcelino, Masp 1.028.602-9, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código
CAS08-FVER037, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 25 de abril de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004
Silvânia Fernandes Lima, Masp 1.028.475-0, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Encarregado VI, Código CAS10-EGER28, e
o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerada em 30 de junho de 2006, computando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
Instituto Mineiro de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
Marcílio Natalino Bastos Martinho, Masp 1.052.524-4, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Chefe de Delegacia Regional,
Código CRPE, e o do cargo efetivo de Técnico Metrologista, Nível II,
Grau B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerado em 14 de março de 2002.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º
da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Dalton Silveira Magalhães, Masp 901.083-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe
de Escritório, Nível 11, consoante opção publicada em 19 de julho de
1995, considerando ter sido exonerada em 02 de julho de 2004, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, e parágrafo único do artigo
4º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei
nº 21.333/14.
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
– DEOP-MG
Suzete Gomes Enoque, Masp 1.018.294-7, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretária I, Código AS-OR07, consoante opção publicada a contar de
01 de junho de 1997, considerando ter sido dispensada em 30 de abril
de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei
nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Fazenda
Guilhermina Catharina Teixeira Torga, Masp 367.815-8, a partir de
27 de junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Analista Fazendário, Código
MG16, Símbolo FA-16, e o do cargo efetivo de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, Nível I, Grau F, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 14 de
março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Irenice dos Santos Ferreira, Masp 375.667-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Supervisor II, Código CH-03, Símbolo 10/A, e o
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau B, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 19 de julho de 2002.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Carla Márcia Magalhães, Masp 870.915-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente de Nível Superior, Código DIT02NAER14, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerada em 17 de março de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Luiz Carlos de Souza, Masp 1.028.203-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS08-FVER055, e
o do cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível I,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerado em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Edirlaine Menezes de Paula, Masp 369.717-4, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06-FA632,
Símbolo 9/A, e o do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, Grau
C, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerada em 27 de março de 2003, ficando retificado o ato de
Título Declaratório publicado no “MG” de 07 de março de 2015.
Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Ivanildes Rocha Vieira, Masp 1.018.491-9, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Coordenador, Código ICD-RM13, e o do
cargo efetivo de Agente de Administração, Nível II, Grau B, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 25 de março de 2003, ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de 17 de fevereiro de 2015.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Antônio Gonzaga de Miranda, Masp 1.045.390-0, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CH04IO03, Nível 10, Grau E, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível I, Grau G, que será somado ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido dispensado em 01 de março de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
Gilmar de Souza Coelho, Masp 1.052.801-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Hidrometria, Código
CSPE, e o do cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e
Qualidade, Nível I, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido exonerado em 27 de março de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Jane Pinto Gomes, Masp 1.041.315-1, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 6/10(seis décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de
Chefe de Serviço Especializado, Nível C-3, considerando ter sido dispensada em 25 de abril de 2007, computando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
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