TJMG 04/06/2015 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Junho de 2015 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp
1071061-4, Ana Lúcia dos Anjos, a partir do mês 05/2015; Masp 1071079-6, Aparecida Luisa de Castro, a partir do mês 05/2015; Masp 1043047-8,
Sérgio Augusto Rodrigues Brega, a partir do mês 05/2015.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63356-9
Jussara Izaida de Miranda
Helmon de Miranda Cunha
18/02/2015
07/04/2015
63680-0
Ester Batista Coelho
Milton Coelho da Silva
13/05/2015
01/06/2015
63681-9
Helena Pereira de Souza
Nilton Pinto de Souza
27/12/2014
01/06/2015
63683-5
Maria Aparecida de Almeida Oliveira Jose Andre de Oliveira
23/05/2015
02/06/2015
63685-1
Anacleto Ferreira Neto
Dirlene Maria de Paiva Ferreira
23/05/2015
02/06/2015
63687-8
Luiz Jose Rancao
Maria do Rosario Teixeira Rancao
28/04/2015
02/06/2015
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62018-1
Antonio Carlos Almeida de Andrade Lucas Eugenio Ferreira Almeida de Andrade
18/08/2013
09/07/2014
63213-9
Maria Zelia de Freitas Oliveira
Rafael de Oliveira Duarte
29/01/2015
27/02/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
57.674-3
Maria Conceição Pamponet Porto
Humberto Aníbal Botelho Porto
60.054-7
Zilka Miranda Conde
Luiz Conde
60.662-6
Achiles Rocha
Dulcinéia Lopes
Concede, nos termos da Decisao Judicial, reinclusão no rol de benefíciários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
58655-2
Cirlea Albergaria Gomes
Geraldo Andre Gomes
Data de Vigência
06/05/2015
EDITAL Nº 4001/2015 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista
deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas),
devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as
assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade
Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Maria Zita Inacio Alves Gabrich
Expedito Gabrich
Mariana Silva Faria
Marilda da Conceicao Silva
Marina Balduina Lopes Brandao
Americo de Sa Brandao
Marly Brandao Teixeira
Athos de Avelar Teixeira
Marta de Queiroz Xavier
Flavio Xavier Cancado
Mateus da Silva Sales
Ana Maria da Silva Sales
Miriam Amora Ribeiro
Eloiz Linhares Ribeiro
Nadir de Oliveira Brum
Enedina de Fatima Brum
Nanci Faria Carvalho
Mauro de Souza Carvalho
Narcisa Dias da Silva
Jose Tarciso da Silva
Neirimar Borges de Castro
Maria Aparecida Quadros Borges
Neusa Guimaraes Souza
Jose Alves de Souza
Neusa Maria Domiciano
Geraldo Sudario Domiciano
Noe da Rocha Bandeira
Lucia Andrade Capuchinho Rocha
Ovanda Martins
Manoel Martins de Castro
Patricio Magno Resende Silva
Maria do Amor Divino Pereira
Patrick Rogerio Nolasco
Gilson Nolasco Ferreira
Pedro Henrique Andrade Rosa Gomes
Paulo Miranda Gomes
Pedro Jose Filho
Sebastiao Jose Filho
Polyana Catarina Cardoso
Ide Catarina Gualberto Cardoso
Renato de Castro
Maria Jose Drumond de Castro
Rogeria Maria de Assis
Maria Aparecida Flores de Assis
Romario dos Santos Moura
Anastacio Rodrigues de Moura
Ronaldo Passos
Geny Canedo Lisboa Passos
Sandra Takada Ferreira
Marim Alves Ferreira
Sarah de Fatima Mello
Aparecida Alice Rosa de Mello
Savio Assuncao da Costa Sa Filho
Savio Assuncao da Costa Sa
Sebastiao Muniz de Freitas
Lazara Severino Borges
Sebastiao de Paula
Dagmar Assuncao de Paula
Sergio Luiz de Giacomo
Katia Fernandes de Giacomo
Silvio Adao Martins
Rosangela Vasconcelos Martins
Silvio Bernardo da Silva
Maria Abadia Trida Bernardo
Sonia Maria dos Reis Querino
Jose Osvaldo Querino
Tania Moreira Taraballa
Wartenci Taraballa
Valdir de Souza Leao
Maria Soares Souza
Valter de Oliveira Mendes
Manoelina Maria de Almeida Mendes
Vicente Raimundo Magalhaes Figueiredo
Sebastiao Alves Figueiredo
Victor Luiz Marchiori
Telma Marques Mamede Marchiori
Wady Mansur Kfuri
Nizia Vieira Cunha
Weber Jordem Almanca Filho
Weber Jordem Almanca
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Cláudio Antônio de Aquino
Luzenir Rodrigues Gonzaga
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Ângela Maria Barbosa
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Flavio Henrique Oliveira Freitas, Masp 1305773-2, do cargo de provimento em comissão DAI-18
SE1100128, de recrutamento amplo, a partir de 04/05/2015.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Sheila de Souza Pinto,
Masp 1072518-2, da FGI-7 SE1100060, a partir de 18/05/2015.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Pérsia Macedo de Azevedo Xavier,
Masp 1071905-2, para a função gratificada FGI-7 SE1100173.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Erika Patricia de Barros Pessoa Silva,
Masp 353009-4, para a função gratificada FGI-7 SE1100060.
03 705240 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 07/06/2015: Masp 1070885-7, Jose Geraldo de Faria, Médico
da Área de Seguridade Social, por 4 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios: a partir de 08/06/2015: Masp 1070769-3, Neraide D. Alexandris,
Técnico de Seguridade Social, por 3 meses, referente aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1073056-2,Rodrigo A. Gonçalves, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073385-5,
Marlise M. Magalhães, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1073000-0, Marilene S. da Costa, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1072540-6, Irdete de Carvalho Lessa, Técnico de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; a partir de 10/06/2015: Masp
1073442-4, Maria do Carmo Diniz, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 2º quinquênio.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Maria de Lourdes Coelho, Masp
1379632-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 07/04/2015.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de
Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, a servidora: Alice Vargas de Aquino Oliveira, Masp
1379316-1, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível III, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 13/04/2015. Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o
Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Cleunice Mônica de Santana, Masp
0881150-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 15/04/2015.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de
Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, a servidora: Maria Tereza Taroni Marques de Moraes,
Masp 1381202-9, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de
Seguridade Social, nível III, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a
partir de 16/04/2015. Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Adrieli de Souza Loureiro, Masp
1072637-0, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível IV, grau B, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 17/04/2015. Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o
Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Ana Carolina Amaral Araújo, Masp
1379770-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 22/04/2015.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de
Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Michelle Hellen Silva Ramos, Masp
1356102-2, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 30/04/2015.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de
Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Letícia Maria de Oliveira, Masp
1376672-0, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 30/04/2015.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de
Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
03 705227 - 1
Requerente(s)
Zoca Maria de Aquino
Eva Rodrigues Gonzaga
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Requerente(s)
Paulo César Pereira dos Santos.
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
na Seleção Pública Simplificada Simplificada – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Conceição Adelaide Da Mata
Santos, Celso Do Carmo Bernardes.
SEM EFEITO: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Angela Cristina Boscato.
SEM EFEITO: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Alexandra Silva Klein.
SEM EFEITO: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Eliana Maria Barreto Profeta.
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Aurelina Afonso Acrux
Armedi de Oliveira Acrux
Baltazar Pedro Domingos
Maria do Rosário Ferreira
AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA NATALIDADE INDEFERIDOS - Elizabeth Nogueira da Silva Marçal,pelo nascimento de Diego Nogueira
Marçal; Sandra Aparecida de Sousa,pelo nascimento de Enzo Miguel Duarte Sousa; Rhavênia Carrijo Barboza Pereira,pelo nascimento de Náthalie
Carrijo Pereira; Fabiana Antunes Luz da Rocha,pelo nascimento de Lorrany Antunes da Silva; Camila Silva Castro Bachel,pelo nascimento de Maria
Luiza Silva Bachel; Tanise Francisca Câmara,pelo nascimento de João Miguel Câmara Durães; Fabiana Gonçalves Barbosa de Freitas,pelo nascimento de Bernardo Gonçalves Barbosa de Freitas; Jacqueline de Almeida Xavier,pelo nascimento de Sophia Gonçalves Xavier; Cassele Cristina
Ferreira Ribeiro,pelo nascimento de Miguel Ribeiro Matildes; Ednalda Maria da Silva Souza,pelo nascimento de Davi Lucas da Silva Veiga; Thaís
Cristina Teixeira Silva,pelo nascimento de Victor Gabriel Teixeira Silva; Eliane Vieira Costa dos Reis,pelo nascimento de Kaio Aparecido Vieira
Costa dos Reis; Iris Cristina Silva,pelo nascimento de Júlia Tomaz da Silva e Emanuel Tomaz da Silva; Rose Augusta Silva Magalhães,pelo nascimento de Esther Augusta Silva Magalhães.
03 705539 - 1
03 705287 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do Art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Dymmy Calçados Ltda - ME - IE: 062.354653.00-38
Ave Afonso Pena, 1.114, LJ 03, Centro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Rita de Cássia Belanda Labres Bueno – CPF: 742.373.909-00
Rua Alvarenga Peixoto. 832, Apto.502, Lourdes- Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 13.07.2005
AI/PTA: 05.000246201-31
-Sujeito Passivo: Basicia Ltda - IE: 062.165305.00-97
Ave José Lopes Muradas,1782, LJ 04 e LJ 05, Floramar – B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Maria das Graças Lage de Matos – CPF: 000.597.696-02
Rua Deputado José Raimundo, 257, Apto.101, Dona Clara-B.Hte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 19.02.2002
AI/PTA: 05.000163102-26
-Sujeito Passivo: Sociedade Irmãos Wengerter Miranda Ltda –
IE: 062.330349.00-73
Ave Amazonas, 1049, Loja 35, Centro – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Leandro Gustavo Wengerter Miranda - CPF: 712.818.356-68
Rua José Cândido Júnior, 55, Palmares – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 13.11.1996
AI/PTA: 05.000229621-32
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Dymmy Calçados Ltda - ME - IE: 062.354653.00-38
Ave Afonso Pena, 1.114, LJ 03, Centro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Rita de Cássia Belanda Labres Bueno – CPF: 742.373.909-00
Rua Alvarenga Peixoto. 832, Apto.502, Lourdes- Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 13.07.2005
AI/PTA: 01.000260228-16
-Sujeito Passivo: Basicia Ltda - IE: 062.165305.00-97
Ave José Lopes Muradas,1782, LJ 04 e LJ 05, Floramar – B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Maria das Graças Lage de Matos – CPF: 000.597.696-02
Rua Deputado José Raimundo, 257, Apto.101, Dona Clara-B.Hte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 19.02.2002
AI/PTA: 01.000159076-84
-Sujeito Passivo: Sociedade Irmãos Wengerter Miranda Ltda –
IE: 062.330349.00-73
Ave Amazonas, 1049, Loja 35, Centro – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Leandro Gustavo Wengerter Miranda - CPF: 712.818.356-68
Rua José Cândido Júnior, 55, Palmares – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 13.11.1996
AI/PTA: 01.000238263-70
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do Art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE