TJMG 11/06/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Diário do Executivo
de Educação Especial Amizade – APAE, localizada na Rua Alto da
Santa Cruz, 168, Centro, no município de Monte Sião, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 38.357
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 444/2015
Aprovado em 26.5.2015
Examina pedido de prorrogação do prazo do credenciamento da entidade Escola Jean Piaget Ltda e da autorização de funcionamento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Jean Piaget,
no município de Lagoa Santa.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de prorrogação do prazo do credenciamento da entidade mantenedora Escola Jean Piaget Ltda e da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Jean Piaget, localizada na Av. Getúlio Vargas, 5002, Bairro Várzea, no
município de Lagoa Santa, até 31.12.2015, para que a empresa reúna
condições e comprove estar em dia com as obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e FGTS.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.241
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 445/2015
Aprovado em 26.5.2015
Examina pedido de credenciamento da entidade mantenedora Cooperativa de Trabalho Educacional Vale do Urucuia – COOTEVALE e de
autorização de funcionamento do Centro Educacional Gênesis com o
Ensino Fundamental (anos finais), no município de Arinos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade mantenedora Cooperativa de Trabalho Educacional Vale
do Urucuia – COOTEVALE e se manifeste favoravelmente ao pedido
de autorização de funcionamento do Centro Educacional Gênesis com
Ensino Fundamental (anos finais), localizado na Rua Major Saint’Clair
Fernandes Valadares, 1190, Centro, no município de Arinos, pelo prazo
de 04 (quatro) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 40.849
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 447/2015
Aprovado em 26.5.2015
Examina pedido de autorização de funcionamento do Colégio Diamante – Unidade III, com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Oliveira.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Colégio Diamante – Unidade III, com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizado na Rua Sefisa Laranjo Restier, nº 45, Centro, no município de
Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 33.710
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 448/2015
Aprovado em 26.5.2015
Examina pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Plaft, no
município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Plaft, localizado na Rua Itatiaiuçu, 115, Bairro Santa Terezinha, no município de
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 32.644
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 449/2015
Aprovado em 26.5.2015
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Vila Marquês de
Rabicó Ltda, mantenedora do Giramundo – Uma Escola em Evolução,
no município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Vila Marquês de
Rabicó Ltda, mantenedora do Giramundo – Uma Escola em Evolução,
localizada na Rua Olinto Magalhães, 123, Centro, no município de Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2015.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 33.224
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 458/2015
Aprovado em 27.5.2015
Examina comunicação relativa à alteração societária e solicitação de
recredenciamento da entidade mantenedora Recanto Educacional Bom
Jesus Ltda – ME e de renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Recanto Educacional Bom Jesus,
no município de Divinópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
comunicação relativa à alteração societária e responda afirmativamente
à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da
entidade Recanto Educacional Bom Jesus Ltda – ME, mantenedora
do Recanto Educacional Bom Jesus, e se manifeste favoravelmente ao
pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela referida escola, localizada na Rua Chumbo,
194, Bairro Niterói, no município de Divinópolis, pelo prazo de 05
(cinco) anos, cabendo à SEE a convalidação dos atos escolares praticados a descoberto a partir de 25.4.2014.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 40.837
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 459/2015
Aprovado em 27.5.2015
Examina comunicação relativa à alteração societária da entidade Curso
e Colégio Gabarito Ltda. – ME, mudança de entidade mantenedora do
Colégio Gabarito – Unidade Tiradentes, do município de Uberlândia, e
pedido de credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
comunicação relativa à alteração societária da entidade Curso e Colégio
Gabarito Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Gabarito, situado na Av.
Princesa Isabel, 162, Centro, em Uberlândia, e do Colégio Gabarito,
situado na Av. Santa Beatriz da Silva, 1314, Bairro Santa Maria, em
Uberaba, e à mudança de entidade mantenedora do Colégio Gabarito
– Unidade Tiradentes, situado na Rua Tiradentes, 485, Bairro Fundinho, do município de Uberlândia, que passa da entidade Curso e Colégio Gabarito Ltda. – ME para a entidade Gabarito Sistema Educacional
EIRELI – ME e responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da nova mantenedora, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 34.588
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 460/2015
Aprovado em 27.5.2015
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Colégio Presbiteriano de Taiobeiras Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Presbiteriano de Taiobeiras.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Colégio Presbiteriano de Taiobeiras Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Presbiteriano
de Taiobeiras, localizada na Rua Santa Rita de Cássia, nº 448, Centro,
no município de Taiobeiras, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
10 706919 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Expediente
O SECRETARIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESESENVOLVIMENTO SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3° do
Decreto n° 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NIVEL
BRUNO COELHO VIANA
DA SILVA
1389821-8
GTED-3
RONALDO JOSÉ SENA
CAMARGOS
1390267-1
GTED-4
MARIANA DE RESENDE
FRANCO
1389745-9
GTED-4
REGIS
APARECIDO
ANDRADE SPINDOLA
1341387-7
GTED-4
RAFAEL
ANANIAS
BARBOSA
1247189-2
GTED-2
CARLOS
SIQUEIRA
HENRIQUE
1390223-4
GTED-2
JUSTIFICATIVA DO PROJETO ATIVIDADE
Responsável pela análise e emissão de documentos jurídicos; interpretação de normas jurídicas; projetos de lei;
minutas de decretos e resoluções; contratos convênios
ajustes e instrumentos congêneres de interesse estratégico para Secretaria.
Responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação do SUAS, por meio da produção, sistematização e
elaboração de relatórios e análise de informações
Responsável pela formulação, coordenação e articulação
as ações de capacitação presencial e a distância para a
Gestão do SUAS.
Responsável pela formulação, coordenação, acompanhamento e articulação das ações estratégicas de proteção social especial no SUAS.
Responsável pelo controle de credenciamento de motoristas, lançamento para manutenção e liberação de abastecimento de veículos da Secretaria no Sistema frota
(SIAD).
Responsável por planejar e coordenar as atividades relativas a Unidade Gameleira que são institucionalmente
estratégicas para a Secretaria.
PROJETO/ATIVIDADE
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA
PROJETO ESTRUTURADOR
“SUAS”
PROJETO ESTRUTURADOR
“SUAS”
PROJETO ESTRUTURADOR
“SUAS”
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA
10 707262 - 1
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2015 – FÉRIAS PRÊMIO
– AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/03, Art. 5º, MASP.1.018.297-0, Francisco
Barbosa Neto, cargo efetivo ASB-II-I, 1 meses de Férias Prêmio a partir
de 06/07/2015, sendo 1 mês referente 7ºqq. Adm., restando-lhe saldo
de 1 mês.; MASP: 1.018.182-4, Edson José de Souza, cargo efetivo
de ASB-III-I, 1 mês a partir de 01/07/15,referente ao 5º qq.adm., saldo
esgotado; MASP: 1.018.116-2, Edna Maria Andrade Gomes, cargo efetivo de ANE-I-I, 1 mês a partir de 08/09/15, referente ao 4º qq.adm.,
saldo esgotado. Belo Horizonte, 10 de junho de 2015 - Maria Tereza
Lara - Presidenta.
10 707072 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia III-A, exercendo o
cargo em comissão de DAD-2, referente ao 7º quinquênio de exercício,
a partir de 05 de junho 2015.
10 706971 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989 à servidora:
Masp. 363.924-2, Marta Gomes dos Santos, ocupante do cargo efetivo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 066 /2015-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora: Masp: 1052868-5, SÔNIA DE FÁTIMA BRAGA DUARTE,
a partir de 08.06.2015, referente ao cargo de Auxiliar de Atividades
Operacionais IV E.
10 707159 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 114 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João Dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869, de 07 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento
Geral da Autarquia, considerando: a conclusão da Comissão Processante, de fls. 0244 a 0251 dos autos do P.A.D. n. 002/2014, instaurado
pela Portaria nº 092 – Reitor/2014, e de acordo com a decisão proferida às fls. 0253 a 0256, dos mesmos autos, resolve: Art. 1º Determinar a exclusão do acadêmico H.S.L.C., matrícula n. 0215907, conforme
os artigos 141, inciso III e 144, inciso II do Regimento Geral da Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
10 706877 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.043.849-7, MÁRCIO DA COSTA FERNANDES, referente ao
7º quinquênio, a partir de 12/04/2015.
Masp 1.043.955-2, SÉRGIO LUIZ SANGLARD ZANUTE, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 26/04/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.043.767-1, EDWAN FERNANDES FIORAVANTE, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 09/04/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.043.767-1, EDWAN FERNANDES FIORAVANTE, a partir de
09/04/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.043.955-2, SÉRGIO LUIZ SANGLARD ZANUTE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/2013.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 597.349-0, DANIELE TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/05/2015;
Masp 1.080.413-6, DJEANNE CAMPOS LEÃO, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2015;
Masp 1.183.370-4, MARIA APARECIDA MARCELINO LEMA, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/05/2015;
Masp 1.147.160-4, MARIANA FIGUEIREDO LOPES, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/05/2015;
Masp 1.043.925-5, REGINA LÚCIA MEDEIROS SOUZA, por 05
meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios, a partir de 27/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.147.839-3, BRUNO ANTÔNIO COSTA GUIMARÃES, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/06/2015.
AtribuiaALICE LIBÂNIA SANTANA DIAS, MASP 1.227.462-7,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-15 MA1100104, de
recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Resíduos Especiais da
Fundação Estadual do Meio Ambiente.
10 707306 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva:
*MFB Agrícola Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de agrotóxicos
e afins - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 13512/2009/003/2015 - Classe 3.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *
Vale S.A./Mina de Fabrica - Pilhas de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG
- PA/Nº 15195/2007/089/2015 - Classe 6. *Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - Mina do Pico - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos
- Itabirito/MG - PA/Nº 00211/1991/068/2015 - Classe 6. 2) Licença de
Operação Corretiva: *Emd Locomotivas do Brasil Ltda. - Construção,
montagem e reparação de veículos ferroviários, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos, postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
29091/2011/006/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Belgo Mineira/Bekaert/Artefatos de Arame Ltda. - Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico superficial - Itaúna/MG - PA/Nº 00281/1994/013/2015
- Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/ASF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que Fazenda São Pedro, através do processo nº 04700/2004/002/2015
- Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades
de horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais, excluindo a olericultura e barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população
atingida no município de Nova Ponte/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de
Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM/TMAP, das 8:30h às
16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM/
TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela, 3, Centro, Uberlândia/MG das
8:30h às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/TMAP.
10 707284 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Masp 1.148.514-1, PATRÍCIA ROCHA MACIEL FERNANDES, a
partir de 31/03/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.100.714-3, GILCELE CRISTINA SILVA, por um período de
120 dias, a partir de 04/05/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora:
Masp 1.043.905-7, PATRÍCIA DELUCCA BARROS, a partir de
07/04/2015, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau
J.
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo
Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica
aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 01491/2011, Empreendedor: Sirlei Oliveira de Souza,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00631/2015. *Processo: 15310/2011, Empreendedor Ranulfo José Paulino, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00632/2015. *Processo: 07102/2011, Empreendedor: Tânia Mara
Nunes Rodrigues - ME, Município: Uberaba, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00633/2015. *Processo: 14880/2011, Empreendedor: Paulo Florêncio, Município: Uberlândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00634/2015. *Processo: 18737/2011,
Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00635/2015. *Processo: 12660/2011, Empreendedor:
José Garcia Revesse, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00636/2015. *Processo: 12661/2011, Empreendedor: José Garcia Revesse, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00637/2015. *Processo: 12461/2011, Empreendedor: Maria Margarida Vieira Paulosso, Município: Indianópolis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00638/2015. *Processo:
13909/2011, Empreendedor: Posto Alpa Ltda, Município: São Gotardo,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00639/2015.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00861 publicada dia 19/08/2003. Outorgado:
Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba
– CODAU - CNPJ:25.433.004/0001-94. Onde se lê: Prazo: 02 (dois)
anos. Leia-se: Prazo: até 10/08/2023. Município: Uberaba – MG.
Retifica-se a portaria nº 00478 publicada dia 27/05/2003. Outorgado:
Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba
– CODAU - CNPJ:25.433.004/0001-94. Onde se lê: Prazo: 03 (três)
anos. Leia-se: Prazo: até 27/05/2023. Município: Uberaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Junho de 2015.
10 706901 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa
aplicada(s) no respectivo auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado até o seu vencimento, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008, ou querendo apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, outrossim, comprovar no prazo de 20 (vinte) dias a formalização de regularização da intervenção hídrica ao IGAM, sob pena de incidir em nova
sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Elmo Gonçalves da Luz
Processo nº: 28.09.13 - Auto de infração: 31226/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 622125. Local da infração: Caiana /MG. – Confirmação de 01 penalidade de multa simples aplicada com fundamento
no art. 84, código 207.
Autuado: Francisco José Rodrigues
Processo nº: 13.09.10 - Auto de infração: 489/2010. Local da infração:
Indianópolis /MG. – Confirmação de 01 penalidade de multa simples
aplicada com fundamento no art. 84, código 214.
10 706911 - 1