TJMG 16/06/2015 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 16 de Junho de 2015 Diário do Executivo
de esgoto sanitário - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02509/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Estação de Tratamento de Efluente
- Tamanduá/Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Sete Lagoas SAAE - Tratamento de esgoto sanitário - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
04846/2008/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Estação de
Tratamento de Efluente - Campestre/Serviço Autônomo de Água e
Esgoto/Sete Lagoas - SAAE - Tratamento de esgoto sanitário - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 01622/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *Mineração Paraíso Comércio e Transportes Ltda. - Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e
outras pedras - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 19121/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 02/06/2019. *Minério Reciclado Ltda. - Estocagem e/ou
comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto
e aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção
civil - Itabirito/MG - PA/Nº 31093/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
01/06/2019. *Andreia Martins Faccio EPP - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado
como matéria-prima - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 09552/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 03/06/2019. *Decoração de Pedras Vila Rica Ltda.
ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não associados à extração - Paraopeba/MG PA/Nº 14879/2015/001/2015 - Classe 1 - Validade: 09/06/2019. *Noel
Geraldo da Conceição Ribeiro ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Paraopeba/MG - PA/Nº 09399/2008/002/2015 - Classe
1. Validade: 09/06/2019. *Trelicon Pré Fabricados de Concreto Ltda.
- Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 35578/2014/001/2015 - Classe 2.
Validade: 24/04/2019. *Premoldados Victória Comércio de Premoldados Eireli - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Nova Lima/MG - PA/Nº 01040/2015/001/2015 - Classe 2. Validade: 02/06/2019. *Cerâmica Parajú Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto, reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados, fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica e compostagem de resíduos industriais - São
José da Lapa/MG - PA/Nº 10957/2006/004/2015 - Classe 1. Validade:
02/06/2019. *Comércio de Sucatas Nossa Senhora do Carmo Ltda. ME
- Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto e central
de recebimento de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes,
com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição Sete Lagoas/MG - PA/Nº 11377/2008/002/2015 - Classe 1. Validade:
01/06/2019. *Fazenda Monte Verde - Quinhão IV/Paulo Luis Gonçalves Campelo - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de equinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) e silvicultura - Jequitibá/MG - PA/Nº 21050/2008/001/2015
- Classe 2. Validade: 29/05/2019. *Carlos Eduardo Durcercino da
Silva - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Jequitibá/MG - PA/Nº 08854/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 08/06/2019. *Fazenda Montes Verdes/Daniel Gonçalves Campelo - Avicultura de corte e reprodução - Jequitibá/MG - PA/
Nº 16010/2010/002/2015 - Classe 2. Validade: 10/06/2019. *André
Luiz Almeida - Lavra a céu aberto, extração de filito - Nova União/
MG - PA/Nº 23433/2014/001/2015 DNPM 831.032/2006 - Classe
1. Validade: 26/05/2019. *Mtransminas Minerações Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e estradas
para transporte de minério/estéril, quartzo - Mateus Leme/MG - PA/
Nº 11805/2007/003/2015 DNPM 832.469/2005 - Classe 1. Validade:
16/04/2019. *Rosana Maria de Barcelos Santana ME - Extração de
areia para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, areia e argila - Papagaios/
MG - PA/Nº 23450/2010/002/2015 DNPM 830.725/2009 - Classe 1.
Validade: 05/05/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs
Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *R &
F Locações de Equipamentos para Construção Civil Ltda. ME - Usinas
de produção de concreto asfáltico - Boa Esperança/MG - PA/Nº
34060/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/05/2019. *José Mauro
Vieira - Suinocultura (ciclo completo) - Itanhandu/MG - PA/Nº
90421/2004/002/2015 - Classe 1. Validade: 25/05/2019. *Casa Ruralista Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Perdões/MG - PA/Nº 09704/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 25/05/2019. *Élcio Leonaldo de Souza ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - São José da Barra/MG - PA/
Nº 16575/2009/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. *Mineração
Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral:
bauxita e argila refratária - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
02141/2015/001/2015 DNPM 825.968/1972 - Classe 1. Validade:
26/05/2019. *Mineração Arco Iris Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral
areia - Piranguinho/MG - PA/Nº 10206/2009/002/2015 DNPM
832.377/2003 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. *Regina Maria Goulart
Gomes ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Itaú de
Minas/MG - PA/Nº 09074/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
26/05/2019. *Maércio Barbosa Junqueira ME - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral argila Boa Esperança/MG - PA/Nº 03680/2011/002/2015 DNPM
834.468/2008 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. *Posto Fortaleza Ltda.
- Posto revendedor - Fortaleza de Minas/MG - PA/Nº
02481/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Neuza Garcia
Vieira - Cafeicultura e citricultura, silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação, suinocultura (ciclo completo) e culturas anuais,
excluindo a olericultura - Machado/MG - PA/Nº 02893/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Luiz Climaco de Freitas Sobrinho
ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Jacutinga/MG - PA/Nº 14545/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 27/05/2019. *Guaxupé Desenvolvimento Urbano e Loteamentos Ltda. ME - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou
predominantemente residenciais - Guaxupé/MG - PA/Nº
01599/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Allerand
Mult Import’s Comercio Importação e Exportação Ltda. - Depósito de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
11049/2011/004/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Cooperativa
dos Cafeicultores da Região de Pinhal - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Guapé/MG - PA/Nº
14570/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *José Maria de
Arantes - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não associados à extração - Cruzília/MG PA/Nº 14399/2010/003/2015 - Classe 1. Validade: 28/05/2019.
*Mococa S.A. Produtos Alimentícios - Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais - São João Batista do Glória/MG - PA/
Nº 06608/2011/004/2015 - Classe 2. Validade: 28/05/2019. *Daniel
Veiga Dias e Outros - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura e cafeicultura e citricultura Campanha/MG - PA/Nº 02935/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
28/05/2019. *RS Tratamento de Metais Ltda. - Tratamento térmico
(têmpera) ou tratamento termoquímico - Três Corações/MG - PA/Nº
02775/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/05/2019. *Eldorado
Pedras Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 24528/2008/003/2015 - Classe 1.
Validade: 28/05/2019. *Vilela & Antunes Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Passos/MG - PA/Nº 12454/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Trifer Comércio Atacadista de Sucatas
Ltda. EPP - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 00285/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Norberto

de Andrade - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº
24871/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Prefeitura
Municipal de Paraisópolis - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos Paraisópolis/MG - PA/Nº 12221/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
27/05/2019. *Francisco de Paula Andrade e Outros - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), cafeicultura e
citricultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Ibiraci/MG - PA/
Nº 32789/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Armazéns
Gerais Carapina Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas
- Elói Mendes/MG - PA/Nº 11987/2008/002/2015 - Classe 1. Validade:
29/05/2019. *Mineração Olivina Azul Ltda. - Britamento de pedras
para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras Pratápolis/MG - PA/Nº 02935/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
28/05/2019. *Claudino José Faria - Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais - Pouso Alto/MG - PA/Nº
08816/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Laticínios
Passa Quatro Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios. - Passa Quatro/MG - PA/Nº 01380/2009/002/2015 - Classe 1.
Validade: 29/05/2019. *Joaquim Pereira da Mota - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral saibro - Cambuí/MG - PA/Nº 13579/2009/002/2015 DNPM
831.943/2008 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Rubens Antônio Cintra ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (extração em cava), substância mineral areia - Capetinga/
MG - PA/Nº 43139/2013/001/2015 DNPM 830.743/2015 - Classe 1.
Validade: 29/05/2019. *Carlos Alberto Picorelli dos Santos - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas, cafeicultura e citricultura, criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (confinados) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 00393/2010/001/2015 Classe 1. Validade: 29/05/2019. *José Nelson Fagundes - Culturas anuais, excluindo a olericultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - Perdões /MG - PA/Nº
05688/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Uniblocos
Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. ME - Fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Itajubá/MG PA/Nº 03864/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. *João
Bosco Cipriani Galli ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, substância mineral: areia e cascalho Coronel Xavier Chaves/MG - PA/Nº 17806/2011/001/2015 DNPM
834.903/2010 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/SM.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 27ª Reunião Extraordinária da COPA Noroeste de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia
12/06/15, às 9h, na SUPRAM Noroeste de Minas, Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Bairro Nova Divinéia, Unaí/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 26ª RO de 21/05/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Arinos:
5.1 Agropecuária Gado Bravo e Outros/Fazenda Cachoeira I, II, III
e IV - Buritis/MG - PA/Nº 07010001610/13 - Área de RL: 468,0000
ha - APP: 258,5751 ha - Área de Intervenção Ambiental: 348,0000 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão da Vegetação Nativa: NRRA Paracatu:
6.1 Kinross Brasil Mineração S.A./Fazenda Bela Vista e Eustáquio e
outros - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000166/15 - Área de RL: 73,4900
ha - APP: 98,1000 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com
destoca: 12,8951 ha e Intervenção em APP: 2,6000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
da Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Arinos: 7.1 Roberto
Mundim Porto/Fazenda São Miguel Lugar denominado Mulungo Chupeiro e Capa, Quinhão 06 - Arinos/MG - PA/Nº 07010000903/11 - Área
de RL: 86,0000 ha - APP: 90,9681 ha - Área de Intervenção Ambiental: 22,3456 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E
COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
7.2 Janira Nunes da Silva Viana/PA Elias Alves, Lote 18 - Uruana de
Minas/MG - PA/Nº 07010001900/13 - Área de RL: 4,2383 ha - APP:
0,8469 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7.3 Augusto Francisco de Almeida/PA Elias Alves, Lote
16 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001902/13 - Área de RL:
4,2539 ha - APP: 0,7651 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7.4 Milton da Silva Costa/PA Elias
Alves, Lote 26 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001903/13 - Área
de RL: 4,5487 ha - APP: 1,3447 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7.5 Januario Rodrigues Barbosa/PA Elias Alves, Lote 21 - Uruana de Minas/MG - PA/
Nº 07010001907/13 - Área de RL: 5,0287 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7.6
Zilon Durães Mesquita/PA Elias Alves, Lote 27 - Uruana de Minas/
MG - PA/Nº 07010001917/13 - Área de RL: 4,9904 ha - APP: 1,6565
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTEE E QUATRO)
MESES. 7.7 Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira/PA Elias Alves,
Lote 19 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001918/13 - Área de RL:
4,9813 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7.8 Josefino Ferreira dos Santos/PA
Elias Alves, Lote 17 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001954/13 Área de RL: 4,9524 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7.9 Renalto Raimundo
de Lima e outra/Fazenda Boi Preto ou Alegre - Arinos/MG - PA/Nº
07010000901/14 - Área de RL: 26,8000 ha - APP: 5,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 24,0700 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
7.10 Lindaura Pereira de Moura/PA Paulo Freire, Lote 41 - Arinos/
MG - PA/Nº 07010001088/14 - Área de RL: 4,3210 ha - APP: 1,5775
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 7.11 Solange de Jesus Matos/PA Elias Alves, Lote 10 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001241/14 - Área de RL: 7,4278 ha APP: 2,7208 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 7.12 Filomeno Alves de Moura/PA Roça, Lote
11 - Arinos/MG - PA/Nº 07010001242/14 - Área de RL: 4,7270 ha APP: 1,4606 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,3400 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 7.13 Alfredo Pereira Soares/PA Roça, Lote
16 - Arinos/MG - PA/Nº 07010001243/14 - Área de RL: 7,9922 ha APP: 0,6325 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,5242 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. NRRA Unaí: 7.14 Helena Maria Martins Souto/
Fazenda Vargem Bonita de Baixo - Unaí/MG - PA/Nº 07040000284/12
- Área de RL: 95,0000 ha - APP: 27,2430 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 99,9000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 7.15 Wender Caetano da Silva/Fazenda Forquilha - Unaí/MG
- PA/Nº 07040000072/14 - Área de RL: 72,8923 ha - APP: 9,5948 ha Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. (a) Rodrigo
Ribas. Presidente Suplente da COPA Noroeste de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1. Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Matadouro Karine Ltda. ME - Abate de animais de médio e
grande porte, suinocultura e cultura de cana-açúcar sem queima - Brasília de Minas/MG - PA/Nº 32833/2012/001/2013 - Classe 3. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. 2. Licença de Operação Corretiva: *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/
INCRA/Assentamento Correntes - Projeto de assentamento para fins de
reforma agrária - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 90001/2006/001/2006
- Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares.

(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 22/05/2015 - pág.33)
Nas DECISÕES determinadas pela 26ª Reunião Ordinária da COPA
Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, realizada no dia 21 de Maio de 2015, às 09h, na SUPRAM
Noroeste de Minas - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Bairro Nova
Divinéia, Unaí/MG.
(...)
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com
destoca:
Onde se lê:
“(...)
NRRA Arinos:
(...)
5.10 Geraldo Enio Matos Campos e outros/Fazenda São João do
Boqueirão ou Lages - Riachinho/MG - PA/Nº 07010001930/13 - Área
de RL: 242,0000 ha - APP: 61,0100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 150,5688 ha. CONCEDIDA PARCIALMENTE COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
(...)
5.25 Mathias Octávio Roxo Nobre Filho/Fazenda São Miguel/Candua
V-A - Buritis/MG - PA/Nº 07010000762/14 - Área de RL: 35,7600 ha APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 25,0000 ha. CONCEDIDA PARCIALMENTE COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
(...)
5.28 Ana Rodrigues Morais/Fazenda Roça ou Barriguda - Arinos/MG
- PA/Nº 07010001552/14 - Área de RL: 24,0400 ha - APP: 2,7201 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 7,8774 ha. CONCEDIDA PARCIALMENTE COM MEDIDAS MITIGATORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
QUATRO) MESES.
(...)
NRRA João Pinheiro:
(...)
5.31 Lucilene Gomes da Silva/Gleba do Tronco/Parte das Parcelas
Rurais 527 e 528 - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 07020002313/13
- Área de RL: 13,2000 ha - APP: 9,3810 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 42,9537 ha. CONCEDIDA PARCIALMENTE COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES.
(...)”
Leia-se:
(...)
NRRA Arinos:
(...)
5.10 Geraldo Enio Matos Campos e outros/Fazenda São João do
Boqueirão ou Lages - Riachinho/MG - PA/Nº 07010001930/13 - Área
de RL: 242,0000 ha - APP: 61,0100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 150,5688 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS
E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES.
(...)
5.25 Mathias Octávio Roxo Nobre Filho/Fazenda São Miguel/Candua
V-A - Buritis/MG - PA/Nº 07010000762/14 - Área de RL: 35,7600 ha
- APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 25,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
(...)
5.28 Ana Rodrigues Morais/Fazenda Roça ou Barriguda - Arinos/MG
- PA/Nº 07010001552/14 - Área de RL: 24,0400 ha - APP: 2,7201
ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,8774 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGATORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO)
MESES.
(...)
NRRA João Pinheiro:
(...)
5.31 Lucilene Gomes da Silva/Gleba do Tronco/Parte das Parcelas
Rurais 527 e 528 - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 07020002313/13
- Área de RL: 13,2000 ha - APP: 9,3810 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 42,9537 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento - AAF do empreendimento a seguir: *Palmar Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/
MG - PA/Nº 07441/2009/002/2013. Classe: 1. (a) Aramis Mameluque
Mota. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte
de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 115ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 09/06/15, às
13:30h, no Auditório da AMAMS - Associação dos Municípios da Área
Mineira da Sudene - Av. Major Alexandre Rodrigues, 416, Ibituruna,
Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame das Ata da 114ª RO de
12/05/2015. RETIRADA DE PAUTA. 5. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação: 5.1 Mineração Riacho dos Machados
Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minerais metálicos,
exceto minério de ferro, unidade de tratamento de minerais - UTM,
obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), barragem de contenção de rejeitos/resíduos, pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/005/2013 DNPM 831.005/1982 Classe
6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as
seguintes redações: “Contemplar nos processos de mobilização e comunicação social a comunidade de Piranga, tendo em vista a ausência dos
moradores dessa localidade nas discussões com a empresa. Prazo:
Durante a vigência da LO”; “Promover reuniões mensais com as comunidades do entorno do empreendimento e outros interessados, durante a
vigência da LO, encaminhando convites a população vizinha e aos
representantes dos movimentos sociais dos municípios de Riacho dos
Machados, Porteirinha, Nova Porteirinha e Janaúba. Prazo: Durante a
vigência da LO”; “Instalar rede elétrica para funcionamento do poço
tubular na comunidade de Piranga (PA - 23) e apoiar os responsáveis
para sua regularização, arcando com os custos necessários. Prazo: 120
(cento e vinte) dias”; “Apresentar cronograma atual para recuperação
de áreas degradadas no empreendimento, contemplando o entorno da
barragem, estradas, taludes das cavas, pilhas de estéril e minério, dentre
outras. O cronograma deverá ser implementado durante a operação do
empreendimento. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias a partir da concessão da LO”; “Implantar melhorias no sistema de sólidos e lançamento
de efluentes a jusante da Barragem de Rejeitos, de forma mitigar os
efeitos de erosão, assoreamento e aumento de turbidez do Córrego Olaria. Prazo 60 (sessenta) dias a partir da concessão da LO”; “Promover a
remoção do material sólido (terroso) depositado e da vegetação instalada no interior da Barragem de Rejeitos, de forma a reduzir os efeitos
da degradação da manta que recobre a barragem. Prazo: Durante a
vigência da LO”; “Promover a captação de águas pluviais que escoam
para a Barragem de Rejeitos, em seu entorno direto, de forma a evitar o
carreamento de sólidos para o seu interior, inclusive com a possibilidade de utilização das águas captadas em atividades do empreendimento. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias após a emissão da LO”; “Promover estudos para mitigação de ruídos provocados por caminhões nas
áreas da cava minerária, principalmente durante o período noturno, a
exemplo de uso de sinais luminosos de marcha a ré e cortina arbórea.
Prazo: 60 (sessenta) dias após a emissão da LO”; “Que, caso as rachaduras e trincas ocorrentes nas moradias do entorno da empresa mineradora sejam comprovadamente ocasionadas pela instalação e operação
do empreendimento, a MRDM deverá promover, sob suas custas, todos
os reparos necessários. A elaboração de laudo pericial para a constatação dos danos e de suas respectivas causas deverá ser realizada por
profissional habilitado de entidade/instituição idônea. Prazo: 120 (cento
e vinte) dias após a comprovação por laudo pericial”; “Apresentar as
atas de reuniões com as comunidade e seus respectivos registros (convites e registros fotográficos) nos últimos seis meses com a assinatura
dos participantes. Prazo: 30 (trinta) dias”; “Custear a elaboração ou
revisão (se existente) dos planos diretores dos Municípios de Riacho
dos Machados e Porteirinha, observadas as diretrizes estabelecidas na
Lei Federal nº 10.257/2001, nas Resoluções nº 25 e 34 do Conselho das
cidades e no Termo de Referência da SEDRU. A comprovação do cumprimento da condicionante se dará mediante apresentação de declaração da SEDRU de que a proposta final do texto dos planos diretores

Minas Gerais - Caderno 1
elaborada pelo empreendedor e entregue ao chefe do Executivo dos
Municípios foi feita em conformidade com o termo de referência.
Prazo: 12 (doze) meses a partir do vencimento da última condicionante
estabelecida”; “Realizar o plantio de 25 (vinte e cinco) mudas por
árvore a ser abatida, cabendo aos responsáveis pela supressão do pequizeiro o acompanhamento por profissional legalmente habilitado, o plantio das mudas e o monitoramento do seu desenvolvimento por um prazo
mínimo de 5 (cinco anos), bem como o plantio de novas mudas para
substituir aquelas que não desenvolverem, garantindo o acesso a comunidade local aos frutos produzidos pelas árvores plantadas, o empreendimento deverá proceder o plantio de enriquecimento com o mínimo de
1.175 (Hum mil, cento e setenta e cinco) mudas da espécie Caryocar
brasiliensis. O plantio poderá incluí-las nas áreas destinadas à Reposição Florestal, na área proposta para execução do PTRF e demais locais
indicadas pela EMATER e/ou Conselho de Defesa do Meio Ambiente
- CODEMA’s de Riacho dos Machados e Porteirinha, respeitando os
limites dos citados Municípios. (Redação original da condicionante nº
14, referente aos indivíduos abatidos anteriormente a publicação da Lei
20.308/2012). Prazo: Durante a vigência da LO”; “Proceder ao recolhimento de 100 Ufemgs (cem Unidades Fiscais do Estado de Minas
Gerais), por árvore, referente a supressão de 1.543 pés de pequi, à
Conta Recursos Especiais a Aplicar Pró-Pequi, de que trata o art. 5º-A
da Lei nº 13.965, de 2001. Prazo: 120 (cento e vinte) dias a contar da
aprovação desta alteração”; “Incluir no monitoramento de fauna os grupos quirópteros e ictiofauna. Prazo: Durante vigência da LO”; “Apresentar projeto com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e cronograma de execução, com proposta de mitigação do carreamento de
sedimentos da área do dique da barragem para o curso d’água Ribeirão.
Prazo: 30 (trinta) dias”; “Executar projeto de mitigação do carreamento
de sedimentos da área do dique da barragem para o curso d’água Ribeirão após aprovação da SUPRAM NM. Apresentar relatório com registro fotográfico. Prazo: 60 (sessenta) dias após aprovação”; “Instalar
mais um aparelho Hi-vol na comunidade de Piranga afim de reforçar o
monitoramento de material particulado na comunidade. Prazo: 30
(trinta) dias”; “Fazer monitoramento por 30 (trinta) dias consecutivos
das vibrações ocorridas na comunidade de Piranga. Apresentar relatório
a SUPRAM NM com informação para cada dia de análise da carga de
explosivos e a cava em que foi realizada a queima dos mesmos. Prazo
30 (trinta) dias”. 6. Processo Administrativo para exame de Definição
do Perímetro de Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas da
Licença de Operação Corretiva: 6.1 Pedreira Aliança Ltda. - Lavra a
céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento,
obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos de oficinas), estradas para transporte de minério/estéril e britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Janaúba/
MG - PA/Nº 00138/1996/006/2014 DNPM 835.033/1995 - Classe 3.
DEFERIDO. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as
seguintes redações: “A obrigação do empreendedor proceder a execução do Plano de Monitoramento Espeleológico previsto nos estudos
apresentados (CARSTE, março/2015), apresentando relatórios trimestrais a SUPRAM-NM”; “Quanto ao sub-plano de gestão de vibrações
previsto no referido Plano de Monitoramento Espeleológico, que conste
também a obrigação do empreendedor de monitorar ruídos e vibrações
no interior das cavidades sempre que houver detonações e/ou desmonte
de rochas no empreendimento, com a apresentação de relatórios trimestrais de monitoramento de ruídos, vibrações e alterações ou ampliações
de impactos”; “A obrigação de suspender imediatamente as atividades,
caso seja constatado qualquer tipo de dano as cavidades decorrentes da
continuidade da operação do empreendimento”. 7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 7.1 Linx Transportes Ltda. EPP
- Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Montes Claros/MG - PA/Nº 09355/2013/001/2014
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da
Licença de Instalação Corretiva: 8.1 Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA - SAA Integrado Mato Verde e Catuti - Barragens de perenização - Mato Verde/MG - PA/Nº 30154/2012/001/2013
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes
com as seguintes redações: “As intervenções florestais somente poderão ocorrer após apresentação do CAR definitivo”; “Apresentar o plano
de segurança de barragem, conforme definido em lei. Prazo: Na formalização da LO”; “Solicitar manifestação do IEPHA - Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico de MG sobre a necessidade
de atendimento a Deliberação Normativa CONEP (Conselho Estadual
do Patrimônio Cultural nº 07/2014) e, se for o caso, apresentar o Estudo
Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e respectivo Relatório de Impacto
no Patrimônio Cultural (RIPC). Prazo: Na formalização da LO”; “Apresentar laudo técnico elaborado por profissional habilitado, com a devida
ART, demonstrando que a área proposta para compensação de mata
seca tem as mesmas características ecológicas da área a ser suprimida.
Prazo: Antes da supressão”. 9. Processos Administrativos para exame
da Licença de Operação Corretiva: 9.1 INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aeroporto de Montes Claros/
Mário Ribeiro - Aeroportos - Montes Claros/MG - PA/Nº
00790/2003/002/2013 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Exigir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB. Prazo: 90 (noventa) dias”. 10.
Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 10.1 Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda. - Incineração de resíduos - Montes Claros/MG - PA/Nº 14563/2007/004/2014 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 10.2 Ligas de Alumínio S.A. - LIASA - Produção
de ligas metálicas (ferro ligas) - Pirapora/MG - PA/Nº
0050/1979/006/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.3 Companhia Tecidos
Santanense Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Montes Claros/MG - PA/Nº
00187/1989/010/2015 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de
nova condicionante com a seguinte redação: “Regularizar a situação
junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Prazo: 30 (trinta) dias”.
11. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Gerdau Aços Longos
S.A./Fazenda Biluca, Gameleira, Porto Alegre e Bom Retiro - Silvicultura - Buritizeiro e Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 10158/2006/002/2011
- Condicionante nº 33 - Classe 5. INDEFERIDO. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
para Presidente da URC Norte de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 116ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 12/06/15,
às 13:30h no Auditório Centro de Referência da SEMMA - Secretaria
Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, a saber: 4. Processos Administrativos para
exame da Licença Prévia: 4.1 Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares
Ltda. ME/Usina Solar Fotovoltaica Pirapora 1 a 10 - Linhas de transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica e usina solar
fotovoltaica - Pirapora/MG - PA/Nº 07518/2015/001/2015 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 4.2 Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda. ME/
Usina Solar Fotovoltaica Várzea da Palma 1, 2 e 3 - Linhas de transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 07525/2015/001/2015 - Classe
3. RETIRADO DE PAUTA. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e para Presidente da
URC Norte de Minas.
15 709019 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Madeireira Eucaliptu’s e Transportes Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Capelinha/MG - PA/
Nº 00563/2013/001/2013 - Classe 3. 2) Licença de Instalação Corretiva: *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE
Diamantina - Tratamento de esgotos sanitários - Diamantina/MG PA/
Nº 00321/1995/004/2013 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
15 709022 - 1