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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Junho de 2015 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 1198315-2 Alexandre Miranda Silveira por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1082345-8 Aloisio Cardoso Junior por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 03/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1039380-9 Ana Pereira Russo por 1 mês, referente ao 5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1040829-2 Angela de Fatima Rosa por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1041137-9 Antonia Aparecida dos Santos Silva por 5 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 15/07/2015, restando 0, cargo
1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040440-8 Carlos Elias de Melo por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1091669-0 Cintia Silva Pereira por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1042628-6 Cleia Sonia Ramos de Oliveira por 1 mês, referente ao
3º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1039332-0 Cleide Leal de Sena por 1 mês, referente ao 5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1039375-9 Dalton Jefferson Sislan dos Santos Coelho por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo
1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1041040-5 Dalva Resende por 7 meses, referente ao 3º,4º e 5º
quinquênio a partir de 23/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 0380827-6 Daniel Patrus de Souza por 6 meses, referente ao 5º
e 6º quinquênio a partir de 02/07/2015, restando 0, cargo 2.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1093758-9 Daniel Serrate Bispo dos Santos por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1091403-4 Davi Gonçalves de Miranda por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1042455-4 Dayse Luce Brandao Figueiredo por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1095534-2 Dina Tereza Meirelles Lima por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 07/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040524-9 Edna Geralda Verçosa por 1 mês, referente ao 5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1037208-4 Eduardo Fittipaldi Silva por 2 meses, referente ao 4º
quinquênio a partir de 13/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1038938-5 Elias Daniel por 1 mês, referente ao 5º quinquênio a
partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme instrução DCCTA
de 01/2006.
Masp 1100382-9 Eunice Pinto Ozorio por 1 mês, referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1039960-8 Fatima Terezinha Leandro por 6 meses, referente ao
4º e 5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1105347-7 Helen Cristina de Almeida Oliveira por 1 mês, referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1041317-7 Herivelton da Silva Cardoso por 1 mês, referente ao
4º quinquênio a partir de 13/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 0371964-8 Jan Marian Muck por 5 meses, referente ao 4º e 5º
quinquênio a partir de 07/07/2015, restando 1, cargo 2.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039284-3 Joao Bosco Pereira Percope por 1 mês, referente ao 6º
quinquênio a partir de 05/07/2015, restando 2, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1041616-2 Leisa Aparecida Guimaraes por 3 meses, referente
ao 5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039287-6 Licevaldo Brito dos Reis por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 0372258-4 Luiz Carlos Molinari Gomes por 7 meses, referente ao 2º,3º e 4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo
2.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040350-9 Luzia Alves de Souza por 5 meses, referente ao 3º e 4º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040309-5 Magda Aparecida Marques por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 11/07/2015, restando 1, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040517-3 Maria do Rosario Curvelo por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040519-9 Maria Regina Marques da Silva por 1 mês, referente
ao 5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039841-0 Marilia Ferreira por 1 mês, referente ao 5º quinquênio
a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.Conforme instrução DCCTA
de 01/2006.
Masp 1041660-0 Marisa da Silva por 2 meses, referente ao 4º quinquênio a partir de 15/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1039517-6 Masblel Fernandes da Silva por 6 meses, referente ao
4º e 5º quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039306-4 Miriam Dias Avelar Mazorche por 1 mês, referente ao
4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1039406-2 Nanci Rodrigues de Brito por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1082231-0 Reinaldo Aparecido Dias Soares por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1204184-4 Roberto Martins Gonçalves por 3 meses, referente ao
1º quinquênio a partir de 21/07/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1040486-1 Wanderley Soares Barbosa por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1100547-7 Zelia Teresinha Morais Passos por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 2.
18 710147 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N° 25/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar
supostas irregularidades na prestação de contas do convênio nº. 547/09,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social e a Associação Comunitária das Mulheres e Moradores do Bairro
Oitis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; e o Decreto Estadual nº 46.576,

de 06 de agosto de 2014; e em observância ao que preceitua o artigo 5º
da Instrução Normativa nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial com o
objetivo de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar
danos, na prestação de contas do Convênio nº. 547/09, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária das Mulheres e Moradores do Bairro Oitis.
Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 1º será
processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Rodolfo Compart, MASP nº 1.206.983-7;
II – Walter Guedes e Silva, MASP nº 385.661-4;
III – Ronina Eliane da Silva, MASP nº 1.143.215-0.
Parágrafo único - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as
unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida.
Art. 3º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas
Especial instaurada por esta resolução e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015.
André Quintão Silva
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar supostas irregularidades na prestação de contas do convênio nº.
0739/11, celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Associação dos Estudantes Universitários de
Janaúba.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; e o Decreto Estadual 46.576, de
06 de agosto de 2014; e em observância ao que preceitua o artigo 5º da
Instrução Normativa nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial com o
objetivo de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar
danos, na prestação de contas do Convênio nº. 0739/11, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Associação dos Estudantes Universitários de Janaúba.
Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 1º será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pela Resolução SEDESE Nº 014/2014, de 02 de abril de 2014,
composta pelos seguintes membros:
I – Rodolfo Compart, MASP nº 1.206.983-7;
II – Walter Guedes e Silva, MASP nº 385661-4;
III – Ronina Eliane da Silva, MASP nº 1143215-0;
Parágrafo único - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as
unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida.
Art. 3º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas
Especial instaurada por esta resolução e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015.
André Quintão Silva
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
RESOLUÇÃO SEDESE N° 27/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar
supostas irregularidades na prestação de contas do convênio nº. 449/10,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social e o Município de Santo Antônio do Aventureiro.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; e o Decreto Estadual nº 46.576,
de 06 de agosto de 2014; e em observância ao que preceitua o artigo 5º
da Instrução Normativa nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial com o
objetivo de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar
danos, na prestação de contas do Convênio nº. 449/10, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Município de Santo Antônio do Aventureiro.
Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 1º será
processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Rodolfo Compart, MASP nº 1.206.983-7;
II – Walter Guedes e Silva, MASP nº 385.661-4;
III – Ronina Eliane da Silva, MASP nº 1.143.215-0.
Parágrafo único - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as
unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida.
Art. 3º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas
Especial instaurada por esta resolução e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015.
André Quintão Silva
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
18 710195 - 1
PORTARIA SEDESE Nº 04, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Instaura Sindicância Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), a fim de apurar os
fatos relativos ao sinistro ocorrido em 26/05/2015, envolvendo o veículo Fiat Siena, placa OQM 9726.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso
LV da Constituição da República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da
Constituição do Estado de Minas Gerais, os arts. 218 e 219 da Lei Estadual n.º 869, de 05 de julho de 1952, a Lei Estadual n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e o art. 41, inciso III, da Resolução SEPLAG nº 37,
de 09 de julho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos do art. 218, caput, da Lei Estadual nº
869, de 6 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar os fatos relativos ao acidente de trânsito ocorrido em
26/05/2015, envolvendo o veículo Fiat Siena, placa OQM 9726, conduzido pelo motorista Roosevelt Ramos.
Art. 2º - Designar as servidoras Ieda Lúcia da Silveira, MASP
929.341-6; Cristina Lopes Tassini, MASP 866.258-7, como Secretaria;
e Cláudia Maria Filizzola dos Santos Pêgo Duarte, MASP 1.368.007-9,
como Vogal, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão

Sindicante destinada a apurar os fatos, devendo concluir seus trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do extrato desta
Portaria, com a apresentação de relatório conclusivo ao Secretário de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015.
André Quintão
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
18 710192 - 1

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
Ato Administrativo nº 34/2015
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos termos do art 14, inciso II, da Lei 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e decreto nº
45.537 de 27/01/2011, Ana Paula do Carmo, para cargo de provimento
em comissão DAI-08 MS1100044, de recrutamento amplo. Belo Horizonte, 18 de junho de 2015. MARIA TEREZA LARA. Presidenta da
Fundação Educacional Caio Martins.
18 710658 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.778, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Prorroga o período de inscrição no Cadastro Escolar/2016, previsto no
Artigo 2º da Resolução Conjunta SEE/MG – SMED/BH nº 02, de 15 de
maio de 2015, publicada no “Minas Gerais” de 16/05/2015, e no Artigo
3º da Resolução SEE nº 2.772, de 15 de maio de 2015, publicada no
“Minas Gerais” de 16/05/2015.
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 26 de junho de 2015, o prazo de inscrição no Cadastro Escolar/2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 18 de junho de 2015.
(a) ANTÔNIO CARLOS RAMOS PEREIRA
Secretário de Estado de Educação em exercício
18 710590 - 1
ATO Nº 1864/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Sara da Silva Caixeta, MASP 1054023-5,
PEBIID/Educação Física–admissão 1, EE “Doutor Duarte Pimentel de
Ulhôa”, em Uberlândia, para frequentar Mestrado em Educação, ministrado pela Universidade Federal de Uberlândia, em Uberlândia/MG, no
período de 10/08/2015 a 31/07/2016 – SRE Uberlândia.
ATO Nº 1865/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Cláudia Reis Otoni de Paula,MASP
882351-0, PEBIIM/admissão 1, Língua Portuguesa, E.E. “Tancredo
Neves”, em Almenara, para frequentar curso de Mestrado Profissional
em Letras (Profletras), em Rede Nacional, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, em Montes Claros/MG, no período de
03/08/2015 a 31/12/2015 – SRE Almenara.
ATO Nº 1866/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Gilson Rodrigues de Alvarenga, MASP
598695-5, PEBIN/admissão 1, Química, E.E. “Deputado Manoel
Costa”, Belo Horizonte/MG, para frequentar Mestrado em Educação
Tecnológica, ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período de 03/08/2015 a
31/07/2016 – SRE Metropolitana C.
ATO Nº 1867/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, prorrogação da autorização
de afastamento do serviço à servidora Vânia Reis de Souza Sant’Anna,
MASP 897.392-7, PEBIVI/admissão 1, lotada na E.E. “Dr. Raimundo
Alves Torres”, em Viçosa, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Engenharia Agrícola, ministrado pela Universidade Federal de
Viçosa, em Viçosa/MG, no período de 01/08/2015 a 31/10/2015 – SRE
Ponte Nova.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 18 de junho de 2015.
Antônio Carlos Ramos Pereira
Secretário Adjunto no exercício do cargo de
Secretário de Estado de Educação
18 710617 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Maria do Carmo Barbosa Araújo
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 127/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na concessão
de vantagens e benefícios aos servidores:
Processo Administrativo Nº 22/2015
MASP 271.777-5, M.F.G.R., adm.02
Processo Administrativo Nº 23/2015
MASP 283.352-3, J.G., adm.01
Processo Administrativo Nº 24/2015
MASP 953.332-4, E.F.M., adm.01
18 710404 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERECEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 128/2015
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até 08 (oito)
dias consecutivos, ao servidor: MASP 1.128.253- 0, FREDERICO
GOMES AUTRAN, CAATE I A, adm. 03, a partir de 05/06/2015.
ATO Nº 129/2015
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
artigo 2º da EC nº 41/03, ao servidor: MASP 300.650-9, LUIZ CARLOS TOMICH, PEB II P, adm.01 a partir de 29/05/2015.
ATO Nº 130/2015
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 265.498-6, NÚBIA DO
VAL REIS, no cargo de EEB II P, adm.02, referente(s) ao(s) 6º (sexto)
quinquênio(s) de exercício, a partir de 13/05/2015; MASP 358.763-1,
JOSÉ ROBERTO AVELAR, no cargo de ASE IV P, adm.01, referente(s)
ao(s) 7º (sétimo) quinquênio(s) de exercício, a partir de 05/02/2015.
ATO Nº 131/2015
FÉRIAS PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 056.824-6, NILZA
VIEGAS MARRA MAGALHÃES, no cargo PEB II L, adm 02, aposentada em 13/06/2015, referente(s) ao saldo de 02 (dois) meses;
Masp 146.283-7, ROMILDA DOS REIS, no cargo ANEI II P, adm
01, aposentada em 13/06/2015, referente(s) ao saldo de 05 (cinco)
meses; Masp 213.807-1, MARIA DA CONCEIÇÃO LOIOLA DOS
SANTOS, no cargo PEB II P, adm 02, aposentada em 13/06/2015,
referente(s) ao saldo de 03 (três) meses; Masp 262.423-7, EDUARDO
PINTO DO CARMO, no cargo ASB I P, adm 01, aposentado em
13/06/2015, referente(s) ao saldo de 09 (nove) meses; Masp 267.309-3,
ANA MARIA GOMES, no cargo ANE II P, adm 02, aposentada em
13/06/2015, referente(s) ao saldo de 10 (dez) meses; Masp 876.830- 1,
MARIA HELENA DE CARVALHO VASCONCELOS CARREIRA,
no cargo ATE II I, adm 01, aposentada em 13/06/2015, referente(s) ao
saldo de 05 (cinco) meses;
ATO Nº 132/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO,
referente ao servidor: MASP 904.958- 6, RODRIGO GOMES
ALVES DE OLIVEIRA NETO, no cargo de ASE III P, adm.01, Ato
nº 203/2005, publicado em 09/07/2005, por motivo alteração na referência do quinquênio.
Onde se lê: 01 (um) mês de afastamento referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de 11/07/2005.
Leia-se: 01 (um) mês de afastamento referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício a partir de 11/07/2005.
18 710409 - 1
ATO N.º 56/2015
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
a seguinte servidora:
Para o Órgão Central:Vanilda Vieira Rocha, MASP 1059659-1, Analista Educacional, I, A, da SRE Nova Era.
18 710208 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 13/15
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, (inclusive
se combinado com § 5º), aos servidores: Timóteo: EE Antônio Silva,
MaSP: 329.116-8, Gracia Helena de Freitas Silva, ATB3O, admissão
01, a partir de 09/06/2015; EE Tenente José Luciano, MaSP: 332.516-4,
Jeanne de Figueiredo Batista Alves, PEB2P, admissão 01, a partir de
12/06/2015.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 16/15
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
Timóteo/Cachoeira do Vale: servidor aposentado, MaSP: 548.882-0,
Cleuza Maria de Paula, para Cleuza Maria de Paula Silva.
ANULAÇÃO – ATO Nº 103/15
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Timóteo/Cachoeira do
Vale: servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP: 364.277-4, Nadir Alves da Cruz, PEB1P, admissão 02, Gratificação de Incentivo à Docência – 5% referente ao 9º e 10º biênios,
ato nº 07/14, publicado em 23/04/2014, por conclusão de processo
administrativo.
ANULAÇÃO – ATO Nº 104/15
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Timóteo/Cachoeira do
Vale: servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP: 364.277-4, Nadir Alves da Cruz, PEB1P, admissão 02, Quinquênio Magistério referente ao 5º quinquênio, ato nº 13/14, publicado em
30/05/2014, por conclusão de processo administrativo.
ANULAÇÃO – ATO Nº 105/15
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Coronel Fabriciano/
Senador Melo Viana: EE Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu, MaSP:
549.136-0, Marluce de Andrade, PEB2N/Língua Portuguesa, admissão
01, Retificação de Férias-Prêmio/Concessão, ato nº 105/15, publicado
em 29/05/2015, por retificação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 106/15
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Belo Oriente/Perpétuo Socorro: servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 329.104-4, Aparecida Ramos de Arruda Batista, PEB2P,
admissão 01, Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência –
5% referente ao 9º biênio, ato nº 23/15, publicado em 13/02/2015, por
retificação indevida; MaSP: 329.104-4, Aparecida Ramos de Arruda
Batista, PEB2P, admissão 01, Retificação de Gratificação de Incentivo
à Docência – 5% referente ao 10º biênio, ato nº 23/15, publicado em
13/02/2015, por retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 15/15
POR ATENDER OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana; EE Coronel Silvino Pereira, MaSP: 324.368-0, Maria
Célia Pacheco de Freitas, PEB2P/Regente de turma, admissão 01, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2015;
EE Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu, MaSP: 549.136-0, Marluce

Cidadania
Somos metade água. Não perca sua vida pela metade. Preserve.
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