TJMG 25/06/2015 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
partir de 02/05/2007; MaSP 321495-4, Maria José da Silva Miranda,
PEBIIO, cargo 01, por motivo de incorreção da vigência, ato publicado
em 29/10/2010, onde se lê: 5º quinq. a partir de 31/08/2010, leia-se: 5º
quinq. a partir de 08/09/2010; MaSP 275075-3, Rosana Mota Costa,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção da vigência, ato publicado
em 24/04/2010, onde se lê: ref. ao 6º quinq. mag. a partir de 01/11/2009,
leia-se: ref. ao 6º quinq. mag. a partir de 13/10/2009.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 62/2015. RETIFICA NO ATO DE FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: SABARÁ – EE
Juquinha de Almeida, MaSP 835642-0, Andrea Cristina de Souza,
PEBIM, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
11/2015, publicado em 14/05/2015, onde se lê: por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 19/05/2015, leia-se: por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 10/06/2015. RETIFICA NO ATO DE
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente aos servidores: NOVA
LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP 298971-3, Edna Maria Rodrigues, PEBIID, cargo 02, ato nº 25/2015, publicado em 21/05/2015, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 18/12/2013, leia-se: 03 meses ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 21/10/2014; EE Prof.º José Mesquita de Carvalho,
MaSP 263842-7, Carmen Maria Ferreira Linghorn, PEBIC, cargo 01,
ato nº 32/2012, publicado em 04/08/2012, por motivo de inclusão de
tempo do cargo TNS – Educação - Demitido (MG 28/05/96) e acerto
funcional, onde se lê: 03 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
29/07/2011, leia-se: 03 meses, ref. ao 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir
de 31/07/2006, data do exercício como efetivo, com inclusão de tempo
estadual do cargo INS Educação -Demitido.
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OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 16/2015.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, do servidor: BELO
HORIZONTE – EE Dom Silvério, MaSP 364817-7,Gilmar Alves de
Andrade, PEB1P, 1º cargo, PEB1P 2º cargo pelo subsídio do cargo de
provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, vinculado ao 1º cargo,
a partir de 16/6/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 17/2015.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da Lei
Delegada nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18975, de 2010, com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, da (servidora):BARÃO
DE COCAIS– EE Padre Heitor, MaSP 645333-6,Camila Torres Ferraz, ATB2E, cargo 01, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo
acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SEIV, a partir de 22/05/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 18/2015.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, do servidor:BELO
HORIZONTE– EE Nova União, MaSP 856228-2,Valdirene Pessoa de
Lima Assis, PEB2M, 1º cargo, PEB1P, 2º cargo pelo subsídio do cargo
de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, vinculado ao 1º cargo,
a partir de 16/6/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº19/2015.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, da (servidora):BELO
HORIZONTE– EE Adalberto Ferraz, MaSP 1191793-7,Kelson Guimarães Magalhães Bueno, PEB1A, cargo 03, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola SEV, a partir de 17/06/2015.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 04/2015
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: CAETÉ – EE Presidente Tancredo Neves, MaSP
1319872-6, Suely Aparecida Rosa da Silva, ATB1A, adm. 1, de Caeté,
da EE José Pereira Cançado, devendo entrar em exercício a partir do dia
subsequente à data desta publicação. SABARÁ – EE Professor Zoroastro Vianna Passos, MaSP 1203029-2, Iane Cristina Ferreira Marques
Silva, ATB1A, adm. 2, de Sabará, da EE Paula Rocha, devendo entrar
em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 16/2015
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram na
situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência,
com a finalidade de evitar designações desnecessárias.
BELO HORIZONTE – MaSP 938621-0, Solange Francisca Santero,
ATB1E, 30h, adm. 01, da EE Olegário Maciel, de Belo Horizonte, para
EE Mariano de Abreu, de Belo Horizonte, a contar de 18/06/2015.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 17/2015
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/89, o(s) servidor(es): CAETÉ – MaSP
1059714-4, Marlene Teixeira da Fonseca Santos, ATB1E, 30h, adm. 01,
da EE Carlindo Caetano Pinto, de Caeté, para EE Presidente Tancredo
Neves, de Caeté, a contar de 22/06/2015.
ANULAÇÃO ATO Nº 29/2015
ANULA, no ATO de LOTAÇÃO, no que se refere ao servidor: BELO
HORIZONTE – EE Sagrada Família II, MaSP 345862-7, Deisislene
Lucas Malta, PEB2P, Língua Portuguesa, 16 h/a, adm. 1, a contar
de 10/06/2015 – por motivo de retorno de afastamento preliminar à
aposentadoria.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
07/2015. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand, MaSP 1273188/1, Isabela de Carvalho Dias Figueiroa, PEB1A, cargo 3, a partir de 14/05/2015; EE
Barão de Macaúbas, MaSP 1116293/0, Nárlia Lúcia Ramos Magalhães, PEBD1A, função 1, a partir de 24/04/2015; EE Isabel da Silva
Polck, MaSP 1227122/7, Euler Rodrigues da Costa, PEB1A, cargo
3, a partir de 27/05/2015; EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP
1273005/7, Joyce Cristina Alves Diniz, PEBD1A, função 1, a partir de
02/06/2015; MaSP 1273005/7, Joyce Cristina Alves Diniz, PEBD1A,
função 2, a partir de 02/06/2015; EE Professor José Mesquita de Carvalho, MaSP 857270/3, Jussara de Almeida, ASB1F, função 1, a partir de
29/05/2015; Instituto São Rafael, MaSP 1131858/1, Nádia Nogueira da
Silva, AEB1B, função 1, a partir de 27/05/2015; BONFIM – EE Melo
Viana, MaSP 597865/5, Daniel Silva Viana, PEB1E, cargo 1, a partir
de 15/05/2015; EE Melo Viana, MaSP 597865/5, Daniel Silva Viana,
PEB1E, cargo 2, a partir de 15/05/2015; BRUMADINHO – EE Paulina
Aluotto Ferreira, MaSP 869835/9, Marcelo Adair Mendes, PEB2M,
cargo 1, a partir de 22/05/2015; CAETÉ – EE José Brandão, MaSP
556374/7, Ivone Ribeiro Felix de Andrade Soares, PEB1A, função 1, a
partir de 15/05/2015; EE Presidente Tancredo Neves, MaSP 556374/7,
Ivone Ribeiro Felix de Andrade Soares, PEB1A, função 2, a partir de
15/05/2015; PIEDADE DOS GERAIS – EE EE Padre Pedro Thysen,
MaSP 1163095/1, Alexandre Evangelista Amorim Lara, PEBD1A, função 1, a partir de 17/04/2015; MaSP 1353649/5, Patrícia Garcia Ricoy,
PEBS1A, função 1, a partir de 08/05/2015; RIO ACIMA – EE Santo

Antônio, MaSP 1252804/8, Isabella Laila Caputo, PEBD1A, função 1,
a partir de 26/03/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE José Maria de Morais,
MaSP 345072/3, Cláudia Nara de Oliveira Onilis, PEB1P, cargo 1, a
partir de 24/05/2015; MaSP 345072/3, Cláudia Nara de Oliveira Onilis, PEBIIP, cargo 2, a partir de 24/05/2015; BELO HORIZONTE –
SRE Metropolitana A, MaSP 290192/4, Rosane Ribeiro Menezes,
ANEID1A, função 1, a partir de 30/05/2015; CESEC Poeta Murilo
Mendes, MaSP 975082/9, Nilce de Fátima da Silva, PEB2H, cargo 1,
a partir de 14/05/2015; EE Ana de Carvalho Silveira, MaSP 796341/
6, Newman de Fátima Teixeira Almeida, SE-IV, cargo 1, a partir de
31/05/2015; EE Assis Chateaubriand, MaSP 1058538/8, Regina Kelly
Gonçalves, PEBT2E, cargo 1, a partir de 11/05/2015; EE Deputado
Ilacir Pereira Lima, MaSP 1249085/0, Rita de Cássia Pinheiro Alves,
ATBDIA, função 1, a partir de 23/04/2015; EE do Instituto Agronômico, MaSP 850292/4, Miriam Aparecida dos Santos, ASB1G, função
1, a partir de 17/05/2015; EE Isabel da Silva Polck, MaSP 951030/6,
Marlília Alves de Oliveira, PEB1J, cargo 1, a partir de 31/05/2015;
EE José Bonifácio, MaSP 800616/5, Ângela Maria de Abreu Bastos,
PEB1A, função 1, a partir de 07/05/2015; EE Laudieme Vaz de Melo,
MaSP 1291331/ 5, Anderson José da Silva, PEBD1A, função 1, a partir de 23/05/2015; MaSP 1009764/0, Lidiana de Abreu Domingues,
PEB1A, função 1, a partir de 30/05/2015; EE Maestro Villa Lobos,
MaSP 949146/5, Elizabete Conceição Teixeira Brito, PEB1C, cargo 2,
a partir de 28/05/2015; EE Mendes Pimentel, MaSP 1155549/7, Angela
da Conceição Leroy, PEB1A, função 1, a partir de 26/05/2015; MaSP
1155549/7, Angela da Conceição Leroy, PEBD1A, função 2, a partir
de 26/05/2015; MaSP 977740/0, Valeria Massionila Da Silva Lopes,
PEB1J, cargo 1, a partir de 13/05/2015; EE Paulo das Graças da Silva,
MaSP 602130/7, Irene Assunção de Oliveira Melo, ASB1C, função
1, a partir de 08/06/2015; EE Pero Vaz de Caminha, MaSP 981509/3,
Viviane Zschaber Rezende, ATB1D, função 1, a partir de 16/05/2015;
EE Presidente Antônio Carlos, MaSP 1290408/2, Ednaldo Antônio de
Oliveira, ASBD1A, função 1, a partir de 15/05/2015; EE Professor
Pedro Aleixo, MaSP 352953/4, Susamara de Magalhães, PEB1P, cargo
1, a partir de 26/05/2015; EE Sarah Kubitschek São Geraldo, MaSP
1169389/2, Beatriz Aparecida Avila Fernandes, ASBD1A, função 1, a
partir de 06/05/2015; EE Tito Fulgêncio, MaSP 869952/2, Fernanda
Lima Gusmao Murari, ATBD1A, função 1, a partir de 17/05/2015; Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 861214/5, Denise Maria
Nogueira Franca Campos, ATB1F, função 1, a partir de 06/06/2015;
MaSP 949146/5, Elizabete Conceição Teixeira Brito, PEB1D, cargo 1,
a partir de 28/05/2015; MaSP 1199431/6, Fátima Regina dos Santos,
PEBD1A, função 1, a partir de 26/05/2015; MaSP 1208647/6, João
Batista Rodrigues Lima, ASBD1A, função 1, a partir de 07/05/2015;
BELO VALE – EE Dr. Gama Cerqueira, MaSP 616747/2, Elivani Cássia de Lima, PEB1A, função 1, a partir de 20/05/2015; NOVA LIMA
- EE João Felipe da Rocha, MaSP 388963/1, Lenice Vieira Uberaba,
ATB1I, a partir de 28/05/2015; MaSP 368171/5, Roberta Liboni Lopes
Peixoto, ATB3G, cargo 1, a partir de 01/06/2015; RAPOSOS – EE
Helena Vieira Goncalves, MaSP 1381685/5, Maria Angela Magna dos
Santos Alves, ATB1A, cargo 1, a partir de 02/04/2015; SABARÁ – EE
Paula Rocha, MaSP 1228132/5, Jane Antonia Pinto, ASBD1A, cargo
1, a partir de 04/06/2015; EE Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, MaSP 538021/7, Maria do Espirito Santo, PEB1A, função 1, a
partir de 23/05/2015; EE Professor Zoroastro Vianna Passos, MaSP
814097/2, Vander Rogério da Conceição Sales, PEB1A, função 1, a
partir de 06/05/2015; MaSP 983864/0, Vanilda Antonia do Nascimento
Silva, ASB1B, função 1, a partir de 04/06/2015; MaSP 1006689/2,
Vanessa Cristina Rodrigues Santos, ATB1C, função 1, a partir de
07/06/2015.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº06/2015
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, dos
servidores:
BELO HORIZONTE – Servidoras aposentadas – MaSP 558895/9,
Adriana Cristina Brandão para Adriana Cristina Brandão Scárdua;
MaSP 263727/0, Maria das Graças Gomes Barros para Maria das Graças Gomes; MaSP 305982/1, Vicência de Paula Santos para Vicência
de Paula Santos Lopes; SRE Metropolitana A, MaSP 387674/5, Jaqueline de Sousa Figueiredo para Jaqueline de Sousa Figueiredo Soares;
EE Artur Joviano, MaSP 1248278/2, Meirilane Rosa Martins para Meirilane Rosa Martins Souza; EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP
1273005/7, Joyce Cristina Alves Diniz para Joyce Cristina Alves Diniz
Gonçalves; EE Olegário Maciel, MaSP 1383652/3, Denise da Silva
Quintão para Denise Quintão Kelmer; EE Sarah Kubitschek Ipiranga,
MaSP 783963/2, Neide Castor da Silva para Neide Castor; Instituto
São Rafael, MaSP 1131858/1, Nádia Nogueira da Silva para Nádia
Nogueira da Silva; BONFIM – EE Melo Viana, MaSP 597865/5,
Daniel Silva Viana para Daniel Silva Viana Scopa; CAETÉ – EE José
Pereira Cançado, MaSP 1003784/4, Lucinéia Joana Moreira para Lucinéia Joana Moreira Pinto; MaSP 826147/1, Geralda Maria Fernandes
Gurgel para Geralda Maria Fernandes Gurgel Jorge; NOVA LIMA –
EE João Felipe da Rocha, MaSP 615926 /3, Ana Paula Nascimento
para Ana Paula Nascimento Soares de Souza; RIO ACIMA – EE Santo
Antônio, MaSP 819857/4, Maria Auxiliadora de Souza Pinto para
Maria Auxiliadora de Souza.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 07/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879, de 27/5/2010, à servidora: NOVA LIMA– EE
João Felipe da Rocha, MaSP 443285/2, Juliana Kahey, PEBIH, cargo
1, a partir de 21/05/2015; SABARÁ – EE Professora Angélica Maria
de Almeida, MaSP 1055011/9, Juliana Helena Arrudas, PEB1D, cargo
1, a partir de 09/06/2015.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 04/2015 . CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.
39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP Nº01/2012, por cinco dias, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Sagrada Família, MaSP 1051329-9,
André Luiz Borges, PEB1E, 1º cargo, a partir de 07/06/2015.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 08/2015
Revoga no ATO de ABONO FAMÍLIA no que se refere aos servidores:
BARÃO DE COCAIS – EE José Maria de Morais, MaSP 848743-1,
Luciana Martins Torres, PEBIA, 1ª função, por Júlia Tôrres do Espírito Santo, filha, a partir de 24/03/2015; MaSP 964283-6, Geisiane
de Fátima Nascimento Oliveira Lima, PEBIA, 1ª função, por Thailler
Gabriel Oliveira Lima, filha, a partir de 24/03/2015; MaSP 1065831-8,
Júlia Márcia de Souza, PEBIA, 1ª função, por Henrique Souza Santos, filho, a partir de 24/03/2015; MaSP 1138596-0, Silnete Aparecida
Figueiredo Resende, PEBIA, 1ª função, por Lívia Emanuele Figueiredo
Resende, filha, a partir de 24/03/2015, ATO nº 02/2015, publicado em
14/05/2015, por alteração em normas legais que interferem nos requisitos comprovados.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ATO Nº 02/2015. DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do
inciso II do § 1º do art. 40 da CF/1988 com redação dada pela EC41/03,
do servidor: BELO HORIZONTE – EE Henrique Diniz, MaSP
964306-5, Laura Filomena Marques Godinho, a partir de 08/06/2015,
ref. ao ATBIIF, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição a proventos proporcional a 9493 dias de exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 10/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos
termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada
pela EC 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012 do servidor:
BELO HORIZONTE – EE Pandiá Calógeras, MaSP 059788-0, Denise
Magnólia Barbosa, a partir de 26/02/2015, ref. ao ATBIVG, cargo 02,
com direito à remuneração proporcional a 8/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 64/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para
inativação até 01.04.2014, em conformidade com a decisão prolatada
pelo STF nos autos da ADI nº 4876, pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003 do servidor:
BELO HORIZONTE – EE Augusto de Lima, MaSP 215722-0, Maria
Conceição Tomaz Vale, a partir de 18/06/2015, PEBIA, cargo 02, com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 4992
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 41 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 65/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36
da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC
41/2003 do servidor: BELO HORIZONTE – EE Sérgia Caldeira Alkimin, MaSP 305917-7, Sílvia Pereira da Silva, a partir de 17/06/2015,
ref. ao ASBIIIJ, cargo 01, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 66/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º
inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003 do
servidor: BELO HORIZONTE – EE Prof.º Antônio José Ribeiro Filho,
MaSP 442475-0, Eliane Pinheiro Fortini, a partir de 16/06/2015, ref. ao
PEBRTIA, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4906 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 67/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/1988 dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP 319101-2, Rosana
Aparecida de Moura Tudela, a partir de 15/06/2015, ref. ao PEBIIP,
cargo 03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a; EE Marechal Deodoro da Fonseca, MaSP 345408-9,
Eunice Andrelha de Campos Silva, a partir de 22/06/2015, ref. ao
PEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 119 h/a. CAETÉ – EE Carlindo Caetano Pinto, MaSP
351896-6, Márcia Maria do Nascimento, a partir de 15/06/2015, ref.
ao PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 160 h/a. NOVA LIMA – EE Augusto de Lima,
MaSP 373508-1, Jane Magalhães Moreira Melo, a partir de 16/06/2015,
ref. ao PEBIP, cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a. SABARÁ – EE Prof.º Zoroastro
Vianna Passos, MaSP 299095-0, Maria Aparecida Peres de Oliveira, a
partir de 20/05/2015, ref. ao PEBIIL, cargo 03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 20/2015.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – MaSP
267385-3, Maria do Carmo Pereira Batalha Pinheiro, PEBIIP, cargo 01,
aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 10 meses e 25 dias. BELO
HORIZONTE – MaSP 337813-0, Ana Maria da Mata Borges, PEBIIP,
cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP
241924-0, Anelise Socorro de Carvalho, ATBIVP, cargo 01, aposentado
em 13/06/2015, ref. ao saldo de 11 meses; MaSP 278035-1, Dirci Efigênia Matos Salomão, PEBTIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref.
ao saldo de 01 mês e 24 dias; MaSP 288811-3, Elizabeth Reis Vieira,
PEBIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 02 meses;
MaSP 290084-3, Guaraciara de Alcântara Marques Solha, PEBIIP,
cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP
316898-6, Generinda Rodrigues Moura, ASBIII I, cargo 01, aposentado
em 13/06/2015, ref. ao saldo de 08 meses; MaSP 305179-4, Hebe Elisa
Lacerda, ASBIIJ, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de
05 meses; MaSP 255812-0, Helena Teodora Almeida e Silva, PEBIP,
cargo 02, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 01 mês; MaSP
219813-3, José da Piedade e Silva, PEBIIP, cargo 02, aposentado em
13/06/2015, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 327363-8, Kátia Maria
Lobo, PEBIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 04
meses; MaSP 305292-5, Laurentina Gomes de Almeida Duarte, ASBI I,
cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 07 meses; MaSP
371526-5, Luiza Marilac de Pinho Marques, PEBIIP, cargo 02, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 4 meses e 1 dia; MaSP 340383-9,
Maria Aparecida de Sales, PEBIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015,
ref. ao saldo de 09 meses e 27 dias; MaSP 374187-3, Maria Bernadete
de Almeida Assis, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref.
ao saldo de 7 meses; MaSP 305544-9, Maria das Graças Alves, ASBIP,
cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 07 meses; MaSP
133903-5, Marilia Nogueira Souza, PEBTIP, cargo 01, aposentado em
13/06/2015, ref. ao saldo de 15 meses; MaSP 262409-6, Nora Aparecida Nogueira Pena, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref.
ao saldo de 11 meses; MaSP 251252-3, Olga Sueli Andrade Domingues Rodrigues, PEBTIIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref.
ao saldo de 09 meses; MaSP 353793-3, Samira Martins Alcantara
Bilhar, PEBIIP, cargo 03, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo
de 09 meses; MaSP 295836-1, Sandra Manata Lara Boechat, PEBIIP,
cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 01 mês e 11 dias;
MaSP 275589-0, Terezinha de Fátima da Paixão, PEBIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 07 meses. BOM JESUS DO
AMPARO – MaSP 328085-6, Antônio dos Santos Fonseca, PEBTIIP,
cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 07 meses e 28
dias. BRUMADINHO – MaSP 345163-0, Marinêz Filomena Moreira
Rodrigues, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo
de 04 meses. CAETÉ – MaSP 264304-7, Alcione de Cássia Franco
Braga, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de
06 meses; MaSP 275326-7, Ângela Maria de Oliveira Zanon, PEBTIP,
cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 10 meses; MaSP
351912-1, Maria Eneida da Silva, ATBIIIP, cargo 02, aposentado em
13/06/2015, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 264727-9, Mércia Margarida Marques Vieira, PEBIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015,
ref. ao saldo de 04 meses; MaSP 299244-4, Vanda Gonçalves do Carmo
Pinto, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 13/05/2015, ref. ao saldo de
07 meses. NOVA LIMA – MaSP 271169-5, Cibele Araújo de Souza
Dieguez Couto, PEBIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao
saldo de 03 meses. NOVA UNIÃO – MaSP 273799-7, Maria Helenita
de Magalhães Pinto, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref.
ao saldo de 11 meses e 09 dias. RAPOSOS – MaSP 421561-2, Fátima
Pinto Quintiliano, PEBTIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref.
ao saldo de 08 meses; MaSP 321532-4, Marlene da Silva Brito Moreira,
PEBTIP, cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 13
meses. SABARÁ – MaSP 372378-0, Magna Pereira, PEBIIP, cargo 01,
aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 09 meses. SANTA BÁRBARA – MaSP 334123-7, Rosângela Inácia Luiz Germano, PEBIP,
cargo 01, aposentado em 13/06/2015, ref. ao saldo de 03 meses.

quinta-feira, 25 de Junho de 2015 – 19
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 21/2015.
Nos termos do Art. 117, do ADCT da Constituição do Estado de
21/9/1989, e do art. 7º do Dec. nº 30586, de 5/12/1989, autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em
decorrência do falecimento de: BELO HORIZONTE – MaSP 59303-8,
Dea Leão Quadro, ex – ocupante do cargo de PEBID, cargo 02, 03
meses, ref. ao 1º quinq. de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 51/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656
de 02/07/2012, “com vistas à aposentadoria”, aos servidores: BELO
HORIZONTE – EE José Bonifácio, MaSP 361934-3, Rogério Silva
Vieira, ASEIVP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 7º quinq. de exerc. a
partir de 01/07/2015; EE Presidente Antônio Carlos, MaSP 150030-5,
Vera Lúcia de Souza Vasconcellos, PEBIIP, cargo 01, por 05 meses, ref.
aos 3º, 4º e 5º quinqs. de exerc. a partir de 03/07/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 52/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/2012,
aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Maestro Villa Lobos, MaSP
241735-0, Cleuza Maria da Silva, ASBIIN, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 6º quinq. de exerc. a partir de 01/07/2015; EE Major Delfino de
Paula Ricardo, MaSP 666267-0, Caroline Santiago Dutra, PEBIVC,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/07/2015;
EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 836019-0, Romildes Ferreira
da Silva, ATBIIG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 01/07/2015; EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP
305867-4, Raimundo Nonato Nunes, ASBIN, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 01/07/2015; EE Tito Fulgêncio,
MaSP 379926-9, Maria da Consolação de Paula, ATBIVH, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/07/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 53/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 833590-3,
Andréia Lage Scavazza, ANEIIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 01/07/2015; MaSP 1054798-2, Enzo Ortenzio Lopes, ATEIVD, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 20/07/2015; MaSP 1061503-7, Grasiella Riany Santos e Silva,
ANEIIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
01/07/2015; MaSP 1059655-9, Márcia Santos Fonseca, ANEIIIE, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/07/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 34/2015. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Maestro
Villa Lobos, MaSP 616215-0, Elisa da Cruz Ribeiro, PEBIE, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 26/05/2015; EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP 263842-7, Carmen Maria Ferreira Linghorn,
PEBIC, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 24/06/2011 e ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 18/08/2013, com inclusão de tempo
estadual designado ( 4ª função); EE Prof.º Caetano Azeredo, MaSP
1000708-6, Jacqueline do Couto de Carvalho, PEBIN, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 25/05/2015; EE Prof.º Pedro Aleixo,
MaSP 1053561-5, Zoraide das Graças Brito, PEBTIIJ, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 09/02/2015. CAETÉ – EE Sebastião
Ribeiro de Brito, MaSP 1056152-0, Marina Fernandes Vicente, PEBID,
cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 31/05/2015.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
09/2015. Declara o direito, nos termos da Lei n.º 8517, de 09/01/1984,
da Lei n.º 9831, de 04/07/1989 e da Lei n.º 9957, de 18/10/1989 do ex
- servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros:
BELO HORIZONTE – MaSP 59303-8, Dea Leão Quadro, ex – ocupante do cargo de PEBID, cargo 02, 2º biênio, a partir de 15/03/2005 e
3º biênio a partir de 15/03/2007.
QUINQUÊNIO – ATO Nº/2015. Concede nos termos do art. 112, do
ADCT da CE/1989 ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em
Afastamento Preliminar á Aposentadoria, MaSP 321495-4, Maria
José da Silva Miranda, PEBIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. a partir de
06/03/2011.
24 712387 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Rádio Inconfidência
Presidente: Tancredo Antônio Naves
RESOLUÇÃO N. 2 , DE JUNHO DE 2015
“Estabelece os princípios a serem seguidos para a produção e a programação da Rádio Inconfidência Ltda.”
A Diretoria Executiva da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso II, do Decreto n. 44.111, 19
de setembro de 2005, que estabelece o Estatuto da Rádio Inconfidência Ltda., e de acordo com as normas estabelecidas pela Constituição
da República de 1988, o Código Brasileiro de Telecomunicações e o
Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer que a produção e a programação da Rádio Inconfidência Ltda. atenda aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e
informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Parágrafo primeiro: Assegura-se a liberdade de expressão, imprensa
e informação, observando-se os direitos fundamentais como a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das
pessoas.
Parágrafo segundo: Toda a produção e a programação da Rádio Inconfidência Ltda. deverá zelar pelo pleno e irrestrito cumprimento da legislação em vigor, em especial as normas eleitorais.
Art. 2º. Determinar que toda atividade publicitária desenvolvida pela
Rádio Inconfidência Ltda. deve caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições
e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar.
Parágrafo único: Nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer

Cidadania

Economizar água e energia é uma idéia brilhante.
ECONOMIZE