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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Junho de 2015 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, ANULA o Ato de CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÉDIO, publicado em
24/06/2015, da servidora: Rhayra Nayara Costa, MASP 1269770-2,
lotada no HJK, por motivo de concessão indevida.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÉDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do
Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s)
servidor (es): Claudia Ruth Correia da Silva, MASP 1370464-8, lotada
no HRAD, a partir de 28/07/2014, cargo 1.
AUTORIZA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 2 (dois) anos, nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, o (a) servidor (a): Marcelo Sousa Cunha Leite, MASP
1130561-2, lotado (a) no (a) HAC, Efetivo MED III B - Médico Cirurgiao Geral, a partir de (a) data da publicação.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es): Paula Cristina Felix
de Almeida, MASP 1102753-9, lotada na MOV, a partir de 18/06/2015.
Antonio Carlos Xisto, MASP 1037212-6, lotado no HAC, a partir de
05/06/2015. Auzeni Rodrigues Soares, MASP 1274054-4, lotada no
HJXXIII, a partir da data de publicação. Jaqueline Aparecida Gonçalves, MASP 1300400-7, lotada no HJXXIII, a partir de 22/06/2015. Sandra Vanessa Cangussu, MASP 1042824-1, lotada no HJXXIII, a partir
de 02/06/2015. Arlete França, MASP 1370872-2, lotada no HJXXIII, a
partir de 20/05/2015. Geysa Cesar de Faria, MASP 1204905-2, lotada
no HAC, a partir de 14/06/2015. Mirian Cristina Fernandes, MASP
1111815-5, lotada no IRS, a partir de 02/06/2015. Alba Nazare Gonçalves Reis, MASP 1104615-8, lotada no HIJPII, a partir de 11/06/2015.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
o (a) servidor (a): Fabricio Sampaio Dias, MASP 1087924-5, lotado (a)
no (a) HJXXIII, Efetivo TOS I C - Auxiliar Administrativo, a partir de
(a) data da publicação, para o (a) ADC/DPGF, admissão 2. Silvia Marta
de Souza, MASP 1286896-4, lotado (a) no (a) HIJPII, Efetivo PENF II
B - Técnico de Enfermagem, a partir de (a) data da publicação, para o
(a) HJXXIII, admissão 1.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor (es): Alexandre Miranda
Silveira, MASP 1198315-2/Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir de
08/06/2015.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Natacha Marcielle Ramos dos Santos, MASP 1270752-7/Efetivo,
lotada na MOV, a partir de 18/06/2015. Larissa Lanna Reis Horta,
MASP 1357328-2/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 17/06/2015.
Rosana Campos Teixeira, MASP 1377294-2/Efetivo, lotada no CEPAI,
a partir de 22/06/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8
(oito) dias, ao(s) servidor (es): Julio Cesar Chinellato de Lima, MASP
1208061-0/Efetivo, lotado na CSSFE, a partir de 11/06/2015. Carla
Adriana Lucas Martins, MASP 1295041-6/Efetivo, lotada no HEM, a
partir de 12/06/2015. Lorene Cristina dos Santos, MASP 1297203-0/
Efetivo, lotada no HCM, a partir de 20/05/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor (es): Luiz Alberto de Queiroz Pereira, MASP 1286404-7/
Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir de 16/06/2015. Selma Vieira Fonseca Barbosa, MASP 1306851-5/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir
de 17/06/2015. Emilia Salome Ferreira Costa, MASP 1041215-3/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 12/06/2015. Jose Reis Urbano, MASP
1086564-0/Efetivo, lotado na CSSFE, a partir de 04/06/2015. Luciana
Rodrigues da Cunha, MASP 1356140-2/Efetivo, lotado no CEPAI, a
partir de 01/06/2015. Leonardo Augusto Vieira de Almeida, MASP
1367449-4/Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir de 20/06/2015.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Natacha Marcielle Ramos dos Santos, solteira, MASP 1270752-7/Efetivo, lotada na MOV, para Natacha
Marcielle Ramos dos Santos Vasconcelos, casada. Maria de Fatima
Valeria, solteira, MASP 1041659-2/Efetivo, lotada no HRJP, para
Maria de Fatima Maia, casada. Lorene Cristina dos Santos, MASP
1297203-0/Efetivo, lotada no HCM, de solteira para casada. Julio Cesar
Chinellato de Lima, MASP 1208061-0/Efetivo, lotado na CSSFE, de
solteiro para casado.
29 714320 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG considerando a Lei Delegada nº 180, de
20/1/2011 e, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691,
de 12/8/2011, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es),lotado(s) no(a)
HJXXIII:
Masp 1039209-0 Maria Rosilene Antunes Barbosa referente ao 5º
quinquênio período de 04/04/2010 a 06/04/2015, cargo 1. R.F. em
12/06/2015.
lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 1037743-0 Ana Maria Fernandes Rodrigues referente ao 6º
quinquênio período de 25/04/2010 a 29/04/2015, cargo 1. R.F. em
19/06/2015.
lotado(s) no(a) HCM:
Masp 1089204-0 Lidiane Marques Inocente Clemente referente ao
2º quinquênio período de 20/01/2010 a 07/02/2015, cargo 2. R.F. em
25/06/2015.
Masp 1041398-7 Maria Jose de Souza Ferreira referente ao 5º quinquênio período de 1º/06/2010 a 1º/06/2015, cargo 1. R.F. em 25/06/2015.
lotado(s) no(a) HIJPII:
Masp 1087228-1 Luiz Carlos da Rocha referente ao 2º quinquênio período de 14/10/2009 a 28/10/2014, cargo 2. R.F. em 22/06/2015.
lotado(s) no(a) CSSI:
Masp 1039603-4 Geni de Oliveira Silva referente ao 6º quinquênio
período de 18/05/2010 a 16/05/2015, cargo 1. R.F. em 25/06/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1039209-0 Maria Rosilene Antunes Barbosa por 3 meses, referente ao 5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 1037743-0 Ana Maria Fernandes Rodrigues por 1 mes, referente
ao 6º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1042395-2 Gezilene Oliverio Oliveira por 1 mes, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1042699-7 Tania Mara Baraky Bittar por 1 mes, referente ao 2º
quinquênio a partir de 02/07/2015, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HCM:

Masp 1091008-1 Jose Arnaldo Falcao Rabelo por 1 mes, referente ao 2º
quinquênio a partir de 15/07/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1089204-0 Lidiane Marques Inocente Clemente por 1 mes, referente ao 2º quinquênio a partir de 16/07/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1041398-7 Maria Jose de Souza Ferreira por 6 meses, referente
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 10/07/2015, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HIJPII:
Masp 1087228-1 Luiz Carlos da Rocha por 1 mes, referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1039698-4 Zenilda Diogo por 6 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 27/07/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA 01/2006.
lotado(s) no(a) CSSI:
Masp 1085957-7 Andrea de Lourdes Rodrigues por 1 mes, referente ao
2º quinquênio a partir de 03/07/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1040127-1 Apolo Sergio Costa Gazel por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1238171-1 Ariane Gomes de Sa por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1105862-5 Cristina Barbosa e Silva por 1 mes, referente ao 2º
quinquênio a partir de 07/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1038634-0 Elenice Bernadete Pereira por 1 mes, referente ao 4º
quinquênio a partir de 02/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1052658-0 Nelina Fernandes do Rosario por 1 mes, referente ao
2º quinquênio a partir de 14/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1040667-6 Sandoval Eustaquio Pedra por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1072639-6 Shigeru Ricardo Sekiya por 2 meses, referente ao 1º
quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1226101-2 Thays Neves de Aguiar por 3 meses, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 0912936-2 Vera Lucia do Amaral de Castro por 1 mes, referente
ao 4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1039603-4 Geni de Oliveira Silva por 3 meses, referente ao 6º
quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) HAC:
Masp 1103875-9 Jeanne Daisy Faleiro da Costa por 1 mes, referente ao
2º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1091005-7 Sonia Alves da Silva por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 2.
lotado(s) no(a) HRBJA:
Masp 1042563-5 Alessandra Rocha Cantaruti por 1 mes, referente ao
2º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1038514-4 Evandro Cesar Fontes Ferreira por 1 mes, referente
ao 4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1233546-9 Fernanda Faria de Oliveira Porfirio por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1038125-9 Ivanilde Custodia dos Santos por 1 mes, referente ao
3º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1090349-0 Lucius Claudius Lopes da Silva por 1 mes, referente
ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 3.
Masp 1123902-7 Renato Cesar Vaz de Mello por 1 mes, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) CSPD:
Masp 1041565-1 Aparecida Maria Barbosa por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 09/07/2015, restando 2, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040810-2 Denilson Barbosa Lopes por 1 mes, referente ao 4º
quinquênio a partir de 20/07/2015, restando 1, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1205126-4 Fernando Magliano por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1106568-7 Lilian Vieira Giacomini Migliorini por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 13/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1042459-6 Luiza Dias Nogueira Gonçalves por 1 mes, referente
ao 4º quinquênio a partir de 27/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 0383823-2 Maura Luiza de Carvalho Reis por 1 mes, referente
ao 5º quinquênio a partir de 20/07/2015, restando 1, cargo 2. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039957-4 Mires Jorio Machado Vieira por 4 mes, referente ao 4º
e 5º quinquênio a partir de 02/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1210657-1 Patricia Moreira por 1 mes, referente ao 1º quinquênio
a partir de 13/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 0524626-9 Vera Lucia Lopes Bigonha por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) CMT:
Masp 1040500-9 Adriane Maria Daniel da Silva por 2 meses, referente
ao 5º quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1150070-9 Ivaney Duarte por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a
partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1206729-4 Jose Rodrigues da Silva Filho por 1 mes, referente ao
1º quinquênio a partir de 07/07/2015, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) IRS:
Masp 1040711-2 Andreia Dias da Silva Sotero por 1 mes, referente ao
5º quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1037107-8 Antonio Augusto de Jesus Ramos por 1 mes, referente
ao 4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1087897-3 Elizabeth da Conceiçao Simoes por 1 mes, referente
ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1041828-3 Ibsen Carvalho Guimaraes por 1 mes, referente ao 4º
quinquênio a partir de 07/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1040660-1 Lucimar Macedo de Lima por 1 mes, referente ao 4º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039414-6 Maria Lucia Ferreira Rocha por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 02/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1086758-8 Maura Cerqueira Alves por 1 mes, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 3.
Masp 0352477-4 Mauricio Leao de Rezende por 12 meses, referente ao
1º, 2º, 3º e 4º quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 0352477-4 Mauricio Leao de Rezende por 6 mes, referente ao 3º
e 4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 2.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040533-0 Miltse Fialho da Silva Lopes por 1 mes, referente ao
5º quinquênio a partir de 25/07/2015, restando 2, cargo 1.Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1041320-1 Nadir Ferreira Gomes por 1 mes, referente ao 4º quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040824-3 Robson Luiz Rodrigues por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1212160-4 Simone Teodora de Souza Sanches por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 20/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1037232-4 Sonia da Penha Medeiros por 1 mes, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040462-2 Vera Lucia de Jesus por 1 mes, referente ao 5º quinquênio a partir de 19/07/2015, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) CSSFA:
Masp 1149467-1 David Jose Dias Filho por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 13/07/2015, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) CSSFE:
Masp 1090128-8 Domingos Ricardo de Souza por 1 mes, referente ao
2º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 2.

Masp 1106702-2 Luiz Antonio da Silva Filho por 1 mes, referente ao 1º
quinquênio a partir de 02/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1040290-7 Pedro Augusto Ribeiro por 1 mes, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1042518-9 Valdicea Rosa Bandeira Kermer por 1 mes, referente
ao 2º quinquênio a partir de 31/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1086048-4 Lazarina Vita da Silva Pinheiro por 1 mes, referente
ao 2º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) HMAL:
Masp 1040512-4 Eunice dos Santos Reis por 4 meses, referente ao 4º e
5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040106-5 Aurora de Fatima Minchetti Scaldaferri por 6 meses,
referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo
1.
Masp 1204789-0 Bruno Teixeira Dal Ferro por 1 mes, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1094242-3 Claudio Luis Riquetti por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 07/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1040349-1 Lucas Lage Moretzsohn por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 22/07/2015, restando 2, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA 01/2006.
Masp 1087642-3 Luciene Aparecida Dias de Souza por 1 mes, referente
ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1040075-2 Luiz Carlos do Carmo por 15 meses, referente ao
1º,2º,3º,4º e 5º quinquênio a partir de 28/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1104550-7 Mara Lucia Custodio por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1040803-7 Maria Helena Alves por 1 mes, referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1. Conforme Instrução
DCCTA 01/2006.
Masp 1040609-8 Mauricio Lourenço por 1 mes, referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1. Conforme Instrução
DCCTA 01/2006.
Masp 1039899-8 Natanael Guedes Filho por 1 mes, referente ao 4º
quinquênio a partir de 15/07/2015, restando 1, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA 01/2006.
Masp 1039315-5 Rose Marie Bessa Castro por 1 mes, referente ao 2º
quinquênio a partir de 17/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1041434-0 Vera Lucia Diogo Reis por 1 mes, referente ao 4º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA 01/2006.
lotado(s) no(a) HRAD:
Masp 1040727-8 Gessi das Graças Pereira Franco por 1 mes, referente
ao 5º quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1038024-4 Vanderlucia Pereira de Andrade Gomes por 1 mes,
referente ao 4º quinquênio a partir de 02/07/2015, restando 1, cargo 1.
Conforme Instrução DCCTA 01/2006.
lotado(s) no(a) HEM:
Masp 1092130-2 Adelino de Melo Freire Junior por 1 mes, referente ao
1º quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 2, cargo 3.
Masp 1041383-9 Elza Maria do Nascimento por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA 01/2006.
Masp 1040782-3 Mirtes das Graças Rodrigues por 1 mes, referente ao

4º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
Instrução DCCTA 01/2006.
Masp 1040566-0 Nelson dos Anjos Inacio por 2 meses, referente ao 5º
quinquênio a partir de 30/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1228471-7 Regiane Cristina Gonçalves da Silva de Sao Jose por
1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 1,
cargo 1.
Masp 1039921-0 Sueli da Silva Gomes por 1 mes, referente ao 5º quinquênio a partir de 15/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1041462-1 Tania Maria Correa Aristoteles por 1 mes, referente
ao 3º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
Instrução DCCTA 01/2006.
Masp 1206054-7 Wellington Silva Dias por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HGV:
Masp 1091267-3 Aristide Vaz da Silva Neto por 1 mes, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1249011-6 Carla de Macedo Menezes Maia por 1 mes, referente
ao 1º quinquênio a partir de 03/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1038084-8 Edina de Souza Alves por 1 mes, referente ao 5º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1. Conforme Instrução
DCCTA 01/2006.
Masp 1040649-4 Nair Gonçalves da Silva por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 15/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1232300-2 Natalia Priscila Rocha por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1037453-6 Paulino Antonio Moreira por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA 01/2006.
Masp 1141049-5 Samuel Coura Melo por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 02/07/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1222774-0 Thiago Oscar dos Santos por 1 mes, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1041289-8 Vicente de Paula Silva por 1 mes, referente ao 4º quinquênio a partir de 06/07/2015, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) ADC:
Masp 0351437-9 Mariangela Hamacek Dias por 1 mes, referente ao 5º
quinquênio a partir de 13/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 11123205 Olenice Aparecida Ferreira de Jesus por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 27/07/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1039569-7 Rui Beraldo da Silva por 1 mes, referente ao 3º quinquênio a partir de 1º/07/2015, restando 2, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1041522-2 Senilda Mendes Distinto por 1 mes, referente ao 4º
quinquênio a partir de 13/07/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1211527-5 Silvana Elizabeth Braz Damasceno por 1 mes, referente ao 1º quinquênio a partir de 03/07/2015, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1091082-6 Cristiane Mendes de Resende por 1 mes, referente ao
1º quinquênio a partir de 10/07/2015, restando 1, cargo 3.
Masp 1089336-0 Shirley de Cassia do Prado por 1 mes, referente ao 1º
quinquênio a partir de 21/12/2011, restando 0, cargo 2. Publicação para
regularização de situação funcional.
29 714374 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 519/2015 – CEAS/MG
Dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social no Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS, Gestão 2015/2017.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º
12.262, de 23 de Julho de 1996 e pelos artigos 2º e 42 do Regimento Interno do Conselho, e considerando a deliberação de sua 201ª Plenária Ordinária, ocorrida em 19 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o presente regulamento do Processo Eleitoral para a representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência
Social para composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
Parágrafo único. O Processo Eleitoral referido no caput deste artigo ocorrerá na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.
CAPÍTULO I
A IDENTIFICAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art.2º A sociedade civil e os Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS integram o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS
com doze membros que os representam durante o Processo Eleitoral disposto neste regulamento e que os representarão após eleição, distribuídos
nas seguintes categorias:
I – 2 (dois) representantes de usuários ou de organizações ou entidades de usuários de assistência social, de âmbito estadual;
II – 4 (quatro) representantes de entidades e organizações de assistência social, de âmbito estadual;
III – 2 (dois) representantes de entidade e organização representativa de trabalhadores da área de assistência social, de âmbito estadual;
IV – 2 (dois) representantes governamentais dos conselhos municipais de assistência social – CMAS;
V – 2 (dois) representantes não governamentais dos conselhos municipais de assistência social – CMAS.
§1º O assento no CEAS é da entidade ou órgão, eleito no Processo Eleitoral, cujo mandato é de dois anos.
§2º A indicação do representante da entidade ou órgão é de sua livre escolha, desde que seja comprovado vínculo com a entidade, não podendo ter
sido conselheiro do CEAS nos últimos dois mandatos consecutivos, como titular ou suplente.
§3º A indicação do representante do conselho municipal é de livre deliberação do colegiado, não podendo ter sido conselheiro do CEAS nos últimos
dois mandatos consecutivos, como titular ou suplente.
§4º Entende-se por âmbito estadual, para fins dessa resolução, os representantes de usuários ou organizações ou entidades de usuários, as entidades e
organizações de Assistência Social e as entidades e organizações dos trabalhadores da área de assistência social que comprovadamente desenvolvam
suas atividades há no mínimo dois anos, em pelo menos dois municípios.
§5º Para cada representante que trata este artigo terá um titular e um suplente.
§6º Serão consideradas representantes de usuários, pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios da Política Nacional da Assistência Social – PNAS, organizadas sob diversas formas, em grupos que têm como objetivo a luta por direitos, sendo reconhecidos como legítimos
as associações, os movimentos sociais, os fóruns, as redes ou outras denominações, sob diferentes formas de constituição jurídica, política ou social
conforme disposto no §1º do art. 1º da Resolução n.º 24/06 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
§7º Serão consideradas entidades ou organizações de usuários de assistência social aquelas juridicamente constituídas, que tenham, estatutariamente,
entre seus objetivos a defesa dos direitos de indivíduos e de grupos vinculados à Política Nacional de Assistência Social – PNAS, sendo caracterizado seu protagonismo na entidade ou organização, mediante participação efetiva nos órgãos diretivos que os representam, por meio da sua própria
participação ou de seu representante legal, quando for o caso, conforme disposto no §2º do art. 1º da Resolução n.º 24/06 do Conselho Nacional de
Assistência Social – CNAS.
§8º Serão consideradas entidades e organizações de assistência social, aquelas sem fins lucrativos, conforme disposto no art. 3º da Lei Orgânica de
Assistência Social - LOAS:
I – de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal;
II – de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados
prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao
público da política de assistência social; e
III – de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos
voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
§9º Serão consideradas entidades e organizações representativas de trabalhadores da área de assistência social aquelas que atenderem os critérios
dispostos no art. 2º da Resolução do CNAS n.º 06/15, quais sejam:
I – tiverem em sua base de representação segmentos de trabalhadores que atuam na política pública de assistência social;
II – defenderem direitos dos segmentos de trabalhadores na Política de Assistência Social;
III – propuserem a defesa dos direitos sociais aos cidadãos e aos usuários da assistência social;
IV – tiverem formato jurídico de sindicato, federação, confederação, central sindical ou conselho regional ou federal de profissão regulamentada,
ou associação de trabalhadores;
V – tiverem a organização em forma de fórum nacional, fóruns regional e estadual de trabalhadores; e

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