TJMG 21/07/2015 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 21 de Julho de 2015 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Bom Repouso – E.E. Cel.
Ananias de Andrade, MaSP 645.142-1, Claudia Aparecida Araujo,
ATB2E, 1° cargo, por 1 mês ref. ao 2° quinquênio de exercício a
partir de 04/08/2015; Borda da Mata – E.E. Dom Otávio Chagas de
Miranda, MaSP 351.165-6, Marliane Maria de F. Dias Pereira, PEB2P,
1° cargo, por 2 meses ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de
10/08/2015; Cachoeira de Minas – E.E. Cônego José Eugênio de Faria,
MaSP 329.190-3, Fernando Rezende da Cunha, PEB1D, 3° cargo, por
2 meses ref. ao 1° e 2° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015;
Camanducaia – E.E. Miguel Chiaradia, MaSP 744.709-7, Joanita Cardoso de Macedo, PEB1O, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 4° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Camanducaia – E.E. Virgínia Marcondes Escobar, MaSP 1.014.564-7, Flavia Rodrigues Maciel,
PEB2A, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 1° e 2° quinquênio de exercício
a partir de 03/08/2015; Cambuí – E.E. Antônio Felipe de Salles, MaSP
340.052-0, Silvia Helena Faccio Badialli Pereira, PEB2M, 2° cargo,
por 2 meses ref. ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2015;
Cambuí – E.E. João Lopes, MaSP 380.921-7, Geanilton do Carmo de
Araujo, ATB3H, 1° cargo, por 1 mês ref. ao 4° quinquênio de exercício a partir de 20/07/2015; Cambuí – E.E. Profª Maria da Conceição
Moraes, MaSP 971.520-2, Clarice Rosa da Silva, PEB1H, 1° cargo,
por 1 mês ref. ao 2° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015;
Careaçu – E. E. Vereador Joaquim Borges da Costa, MaSP 281.337-6,
Laide Batista da Silveira, EEB2F, 3° cargo, por 2 meses ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Careaçu – E. E. Vereador
Joaquim Borges da Costa, MaSP 747.914-0, Juliana Chiste de Castro, PEB1I, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 1° quinquênio de exercício
a partir de 03/08/2015; Congonhal – E.E. Mendes de Oliveira, MaSP
941.291-7, Luciana Morais Melo, PEBT2F, 1° cargo, por 1 mês, ref. ao
3° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Espírito Santo do
Dourado – E.E. Dom Francisco Silva, MaSP 747.767-2, Sandra Renata
de Melo Matos, PEB2M, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 4° quinquênio
de exercício a partir de 05/08/2015; Extrema - CESEC – Dom João
Bosco, MaSP 371.202-3, Joel Teodoro de Godoy, PEB1M, 1° cargo,
por 2 meses ref. ao 2° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015;
Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado, MaSP 376.882-7, Valdinei Ricardo
da Silva, PEB2O, 1° cargo, por 1 mês ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Itapeva – E.E. Dr. José Rodrigues Seabra,
MaSP 800.582-9, Silvia Antonia Ferreira, ATB3F, 1° cargo, por 1 mês
ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 04/08/2015; Monte Sião
– E.E. Benedito Dorta de Souza, MaSP 746.759-0, Ednalva Aparecida
de Freitas Azevedo, PEB2P, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Ouro Fino – CESEC – Profª
Paulita de Queiroz Miranda, MaSP 325.591-6, Maria Aparecida Silva
Pereira, PEB2P, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2015; Ouro Fino – E.E. Coronel Paiva, MaSP
329.246-3, Sandra Lucia Mendonça de Oliveira, PEBIIP, 2° cargo, por
2 meses ref. ao 4° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Ouro
Fino – E.E. Ernesto Barbosa, MaSP 306.934-1, Cremilda Maria Belizario, ASB2J, 1° cargo, por 1 mês ref. ao 5° quinquênio de exercício a
partir de 03/08/2015; Ouro Fino – E.E. Francisco Ribeiro da Fonseca,
MaSP 376.859-5, Magaly Marinello Souza, PEB2M, 1° cargo por 2
meses ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Ouro
Fino – E.E. Horácio Narciso de Góes, MaSP 325.430-7, Ana Maria
de Oliviera, PEBT1P, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 4° quinquênio de
exercício a partir de 12/08/2015; Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música “JKO”, MaSP 351.123-5, Selma Aparecida do Couto,
PEB1G, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 10/08/2015; Pouso Alegre – E.E. Dr. José Marques de Oliveira,
MaSP 339.154-7, Ruth de Carvalho, PEB2P, 1° cargo, por 2 meses ref.
ao 4° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Pouso Alegre –
E.E. Dr. José Marques de Oliveira, MaSP 346.971-5, Neide Ribeiro do
Vale e Silva, PEBT2O, 1° cargo, por 1 mês ref. ao 4° quinquênio de
exercicio a partir de 03/08/2015; Pouso Alegre – E.E. Monsenhor José
Paulino, MaSP 364.747-6, Neide Aparecida Melo Marques, PEB2P,
1° cargo, por 2 meses ref. ao 5° quinquênio de exercício a partir de
07/08/2015; Pouso Alegre – E.E. Presidente Arthur da Costa e Silva,
MaSP 594.331-1, Lourdes Maria da Motta Paes, PEBT2M, 1° cargo,
por 2 meses ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015;
Pouso Alegre – E.E. Profª Geraldina Tosta, MaSP 267.608-8, Maria
do Carmo Ribeiro Francisco, EEB2C, 2° cargo, por 2 meses ref. ao
1° e 2° quinquênios de exercício, a partir de 03/08/2015; Pouso Alegre – E.E. Vinícius Meyer, MaSP 390.715-1, Maria Aparecida da Silva
Vilhena, PEB2L, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 30/08/2015; Pouso Alegre – E.E. Vinícius Meyer, MaSP
744.108-2, Ivonil Domingues Coutinho, PEB2P, 1° cargo, por 2 meses
ref. ao 5° quinquênio de exercício a partir de 09/08/2015; Santa Rita do
Sapucaí – E.E. Dr. Delfim Moreira, MaSP 369.934-5, Quenia de Paiva
Alves de Carvalho, PEB1C, 1° cargo, por 2 meses ref. ao 3° quinquênio
de exercício a partir de 03/08/2015; Santa Rita do Sapucaí – E.E. Dr.
Luiz Pinto de Almeida, MaSP 1.014.387-3, Andreia Ribeiro dos Santos,
PEB1H, 1° cargo, por 1 mês ref. ao 1° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Santa Rita do Sapucaí – E.E. Sinhá Moreira, MaSP
444.710-8, Vera Lucia Martinez Grilo, PEBT2M, 1° cargo, por 2 meses
ref. ao 2° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; São Sebastião
da Bela Vista – E.E. Coronel Gabriel Capistrano, MaSP 1.082.926-5,
Graciele Danuzia Pereira de Souza, PEB1D, 1° cargo, por 1 mês ref. ao
1° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015; Senador Amaral –
E.E. Profª Maria Vitorino de Souza, MaSP 891.710-6, Maria Rosangela
Martins Porfirio, ATB4E, 2° cargo, por 1 mês ref. ao 2° quinquênio de
exercício a partir de 10/08/2015; Silvianópolis – E.E. Magalhães Carneiro, MaSP 271.807-0, Benedita Maria Monteiro, PEB1P, 2° cargo,
por 2 meses ref. ao 5° quinquênio de exercício a partir de 10/08/2015;
Silvianópolis – E.E. Magalhães Carneiro, MaSP 370.505-0, Ana Donizete Pereira, ATB3H, 2° cargo, por 1 mês ref. ao 4° quinquênio de exercício a partir de 10/08/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 29/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Heliodora - E.E. Pref.
Celso Vieira Vilela, MaSP 731.522-9, Maria Aparecida Fagundes,
PEB1P, 1° cargo, por 4 meses ref. ao 1° e 5° quinquênio de exercício a
partir de 19/08/215; Jacutinga – E.E. Júlio Brandão, MaSP 376.884-3,
Vania Moreira Gloria, PEBT2P, 2° cargo, por 5 meses ref. ao 3°, 4° e 5°
quinquênios de exercício a partir de 01/08/2015; Pouso Alegre – E.E.
Prof. Joaquim Queiroz, MaSP 340.079-3, Hioana de Cassia Pereira,
PEB2P, 1° cargo, por 1 mês ref. ao 5° quinquênio de exercício a partir de 25/08/2015; Santa Rita do Sapucaí – E.E. Sinhá Moreira, MaSP
736.467-2, Myrian Abranches Alves, PEBT2J, 1° cargo, por 3 meses
ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 13/08/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 30/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – S.R.E de Pouso Alegre,
MaSP 746.117-1, Graziela Vargas Munaier Cirilo, ANEI2G, 2° cargo,
por 1 mês ref. ao 3° quinquênio de exercício a partir de 03/08/2015.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO POR PERMUTA – ATO Nº 02/2015
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei 7109, de
13/10/1977, combinado com o artigo 9º da Lei nº 9.592, de 14/06/1988,
dos servidores para: Camanducaia, MaSP 742545-7, Isabel Aparecida
Macedo Caraça, PEBIA/História, 16 h/a, admissão 03, da EE. Virgínia Marcondes Escobar para o Cesec Professor Clotário Guilherme
de Macedo, permutando o cargo 03 com cargo 01, PEBIP; MaSP
742545-7, Isabel Aparecida Macedo Caraça, PEBIP/História, 16 h/a,
admissão 01, do Cesec Professor Clotário Guilherme de Macedo para a
EE. Virgínia Marcondes Escobar, permutando o cargo 01 com cargo 03,
PEBIA, a partir do primeiro dia letivo do 2º semestre de 2015.
REVOGAÇÃO – ATO N° 02/2015
REVOGA NO ATO de Afastamento de Férias Prêmio, Ouro Fino
– E.E. Coronel Paiva, MaSP 267.687-2, Rita de Cássia Mendonça
Megale, PEBIIP, 1° cargo, Ato n° 54/2014, publicado em 06/12/2014,
por motivo de exercício de cargo comissionado em outra unidade a partir de 24/03/2015.
REMOÇÃO – ATO N° 02/2015
REMOVE, nos termos do inciso I do art..70 da Lei n° 7109, de
13/10/1977, com redação dada pelo art. 65, da Lei n° 11050, de
19/01/1993, a servidora, para: Bom Repouso – E.E. Cel. Ananias de
Andrade, MaSP 1.321.526-4, Vanuza Pereira Brandão, PEBIA, Anos
Iniciais, 2° cargo, de Cambuí, E.E. Professora Maria da Conceição
Moraes, devendo assumir exercício no 1° dia letivo, do 2° semestre
de 2015.

MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO N° 04/2015
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei n°
7109, de 13/10/1977, dos servidores para: Camanducaia – E.E. Vírginia Marcondes Escobar, MaSP 370.559-7, Sandra Mara Ferreira Celeghini, EEBIA, 4° cargo, para o CESEC Professor Clotário Guilherme
de Macedo, a partir do 1° dia letivo do 2° semestre de 2015; Ouro Fino
– E.E. Professor Juvenal Brandão, MaSP 1.179.276-9, Marília Natalia Bueno, PEBIA, Língua Portuguesa, 15 aulas, 3° cargo, para a E.E.
Horácio Narciso de Góes, a partir do 1° dia letivo do 2° semestre de
2015.
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SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/15
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
oito dias, ao(s) servidor(es): ÁGUAS FORMOSAS – EE José Quaresma da Costa, Masp 1174779-7-01, George Alves de Oliveira, PEBDIA, a partir de 18/06/15; NOVO CRUZEIRO – EE Eduardo Milton
da Silva, Masp 1164446-5-01, Fábio Ramos Ferreira, PEBIA, a partir
de 05/06/15; QUEIXADA/NOVO CRUZEIRO – EE Maria Cândida
Reis, Masp 604555-3-01, Luciana Soares da Costa, PEBIE, a partir
de 19/06/15; Masp 604555-3-03, Luciana Soares da Costa, ATBIA,
a partir de 19/06/15; Masp 604562-9-01, Renata da Costa Barreiros,
PEBRIIA, a partir de 12/06/15; Masp 604562-9-02, Renata da Costa
Barreiros, PEBRIIA, a partir de 12/06/15; Masp 547025-7-02, Ronaldo
Guedes Campos, PEBRIIA, a partir de 12/06/15; Masp 1100028-8-01,
Silvania Maria Roque, PEBIA, a partir de 19/06/15; PONTO DOS
VOLANTES – EE Alonzo Barbuda, Masp 969712-9-01, Verlane Alves
Silva Santos; EEBIA, a partir de 24/04/15; SETUBINHA – EE Nagib
Mahmud Nédir, Masp 1238343-6-01, Luciano Coelho do Nascimento,
PEBDIA, a partir de 27/04/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO –
ATO Nº 18/15
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, ao servidor: TEÓFILO OTONI
– EE Clotilde Onofri de Campos, Masp 887935-5-01, Valdenice Nunes
dos Santos, ASBID, a partir de 24/06/15; SRE/TEÓFILO OTONI –
Masp 327066-7-01, Vera Lúcia Pereira da Silva, ANEI1I, a partir de
26/06/15;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
46/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
ÁGUAS FORMOSAS – EE José Quaresma da Costa, Masp 3797735-01, Zeneide Pereira de Oliveira, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF /88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 125 h/a; CARLOS
CHAGAS – EE Geraldo de Souza Norte, Masp 326808-3-02, Flordenice Alves Soares Melgaço, a partir da publicação deste ato, referente
ao cargo PEBIIH, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 124 h/a; SÃO SEBASTIÃO
DO BARROSO/JAMPRUCA – EE Cassimiro de Abreu, Masp 3169612-01, Josina Alves Gomes, a partir da publicação deste ato, referente ao
cargo ASBIIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da
EC 41/03 com direito à remuneração integral;
ANULAÇÃO – ATO Nº 26/15
ANULA os Atos referentes aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS –
Servidor Falecido, Masp 247918-6-01, Geraldo Ferreira de Oliveira,
PEBTIP, na parte em que concedeu, férias-prêmio conversão em espécie, ato nº 07/14, publicado em 27/05/14, por motivo de concessão
indevida; ITAMBACURI – EE Frei Gaspar de Módica, Masp 3325818-01, Silene Sousa Silva, PEBTIP, na parte em que retificou o afastamento de férias-prêmio, ato nº 71/11, publicado em 14/06/11, por
motivo de retificação indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 34/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Carlos Magno
Rebouças, Masp 335783-7-01, Ivani Souza, PEBTIP, por 02 meses,
referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/15;
PONTO DOS VOLANTES – EE Alonzo Barbuda, Masp 317304-4-01,
Wilson Mendes Gonçalves, ASBIIJ, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/15;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 35/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: PADRE PARAÍSO – EE Presidente João
Pinheiro, Masp 861742-5-01, Claudia Regina Bastos Silva, ATBIIH,
por 01mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/07/15;
PAVÃO – EE Benjamim da Cunha, Masp 846983-5-01, Mariza Fagundes dos Santos, PEBIM, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/15;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 29/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ITAMBACURI – EE Frei
Gaspar de Módica, Masp 332581-8-01, Silene Sousa Silva, PEBTIP,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/04; Masp
332581-8-01, Silene Sousa Silva, PEBTIP, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 29/01/10; CONCÓRIA DO MUCURI/LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 635790-9-01, Maria de
Fátima Nunes da Silveira, PEBIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/04/12; NANUQUE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291844-9-02, Maria Helena Bomfim
Côrtes, PEBIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
12/03/07; POTÉ – EE Cláudio Manoel, Masp 248745-2-02, Maria
Matilde Pena de Vasconcelos, PEBIIH, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 08/06/06; Masp 248745-2-02, Maria Matilde Pena
de Vasconcelos, PEBIIH, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/06/11; TEÓFILO OTONI – EE Presidente Tancredo Neves,
Masp 278149-0-03, Niltania Caires Tadeu, PEBIIP, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 02/07/15; SRE/TEÓFILO OTONI
– Masp 633301-7-02, Sandra Ramalho Caldeira e Oliveira, ANEI1A,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/14; Masp
633301-7-02, Sandra Ramalho Caldeira e Oliveira, ANEI1A, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/14; Masp 633301-7-02,
Sandra Ramalho Caldeira e Oliveira, ANEI1A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/14; Masp 633301-7-02, Sandra
Ramalho Caldeira e Oliveira, ANEI1A, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 28/07/14;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE –
ATO Nº 10/15
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS –
Servidor Aposentado, Masp 291532-0-03, Doris Lane Souza Santos,
PEBIIO, aposentado em 04/06/07, referente ao saldo de 06 meses; Servidor Aposentado, Masp 292132-8-01, Zenaide Dantas Souto, PEBTIP, aposentado em 01/07/08, referente ao saldo de 06 meses e 24 dias;
ATALÉIA – Servidor Aposentado, Masp 255678-5-02, Josefina Fernandes Esteves, PEBIIP, aposentado em 18/07/15, referente ao saldo de
02 meses; Servidor Aposentado, Masp 326891-9-01, Maria Aparecida
Peixoto Sousa, PEBIIP, aposentado em 17/06/14, referente ao saldo de
03 meses e 01 dia; CARAÍ – Servidor Aposentado, Masp 632780-301,Carla Maria Esteves Ribeiro, PEBIP, aposentado em 10/12/13, referente ao saldo de 09 meses; CARLOS CHAGAS – Servidor Aposentado, Masp 165983-8-02, Reni Quaresma Leal, EEBIG, aposentado em
01/10/07, referente ao saldo de 01 mês; CRISÓLITA – Servidor Aposentado, Masp 316852-3-01, Dinamarque Quaresma Freitas, ASBIG,
aposentado em 11/12/07, referente ao saldo de 01 mês; FRONTEIRA
DOS VALES – Servidor Aposentado, Masp 171933-5-02, Juvenal Cangussu Alves, PEBTIA, aposentado em 04/06/14, referente ao saldo
de 11 meses; ITAMBACURI – Servidor Aposentado, Masp 3325339-01, Maria das Graças Bastos Lopes, PEBIIP/DIIIA, aposentado em
10/02/09, referente ao saldo de 07 meses; CONCÓRDIA DO MUCURI/
LADAINHA – Servidor Aposentado, Masp 441073-4-01, Antônia
Alves Ferreira, PEBIP, aposentado em 24/12/13, referente ao saldo de

06 meses e 04 dias; NANUQUE – Servidor Aposentado, Masp 3482163-01, Hana Guimarães Lauar, PEBTIH, aposentado em 22/05/14, referente ao saldo de 02 meses; Servidor Aposentado, Masp 267363-0-01,
Janice Maria de Lazzari Gomes, PEBIIP, aposentado em 28/02/13,
referente ao saldo de 12 meses; Servidor Aposentado, Masp 2704377-02, Maria Cristina Dias Barbosa, PEBIIO aposentado em 01/03/11,
referente ao saldo de 03 meses e 24 dias; Servidor Aposentado, Masp
292007-2-01, Nilma Nunes da Luz, PEBTIP, aposentado em 14/08/09,
referente ao saldo de 11 meses; Servidor Aposentado, Masp 3677580-01, Soraya Alvares Martins de Oliveira, PEBIIG, aposentado em
29/04/14, referente ao saldo de 03 meses; NOVO CRUZEIRO – Servidor Aposentado, Masp 634907-0-01, Judith Soares de Jesus, PEBIIPDIIIB, aposentado em 02/08/12, referente ao saldo de 19 meses e 16
dias; Servidor Aposentado, Masp 326920-6-02, Maria de Fátima Silva
Lauar, PEBIP-DIIIC, aposentado em 20/10/11, referente ao saldo de
09 meses e 06 dias; LUFA/NOVO CRUZEIRO – Servidor Aposentado, Masp 234084-2-01, Marina Esteves Casaes, PEBIP, aposentado
em 08/04/96, referente ao saldo de 06 meses e 20 dias; QUEIXADA/
NOVO CRUZEIRO – Servidor Aposentado, Masp 316817-6-01, Aurelina Esteves Fraga, ASBIC, aposentado em 26/02/10, referente ao saldo
de 04 meses; NOVO ORIENTE DE MINAS – Servidor Aposentado,
Masp 248924-3-01, Maria da Conceição Pimenta, PEBIP, aposentado
em 08/05/08, referente ao saldo de 01 mês e 11dias; Servidor Aposentado, Masp 248924-3-02, Maria da Conceição Pimenta, PEBIP, aposentado em 09/09/08, referente ao saldo de 01 mês e 17 dias; PADRE
PARAÍSO – Servidor Aposentado, Masp 248684-3-01, Maria José
Resende, PEBTIP, aposentado em 27/01/12, referente ao saldo de 10
meses; Servidor Aposentado, Masp 332542-0-01, Maria Reis Vieira
Duque Bahia, PEBIP, aposentado em 09/01/12, referente ao saldo de
03 meses; PAVÃO – Servidor Aposentado, Masp 326781-2-02, Eliane
Moreira de Avelar, PEBIP, aposentado em 17/12/03, referente ao saldo
de 04 meses e 20 dias; Servidor Aposentado, Masp 291635-1-01, Inez
da Silva Gomes, PEBTIP, aposentado em 23/09/05, referente ao saldo
de 12 meses; Servidor Aposentado, Masp 380971-2-01, Silvânia Cordeiro de Castro, PEBIIP, aposentado em 01/07/14, referente ao saldo
de 06 meses; SERRA DOS AIMORÉS – Servidor Aposentado, Masp
300643-4-03, Jacy Marques Martins, PEBIP, aposentado em 03/10/11,
referente ao saldo de 07 meses; SETUBINHA – Servidor Aposentado,
Masp 326751-5-01, Cláudia Pereira Camargos Ciacia, PEBIP, aposentado em 01/04/14, referente ao saldo de 10 meses e 07 dias; TEÓFILO
OTONI – Servidor Aposentado, Masp 332491-0-01, Cassiene Denyse
Rocha Chácara, PEBIP, aposentado em 01/08/11, referente ao saldo de
02 meses; Servidor Aposentado, Masp 291542-9-01, Edna Rodrigues
de Souza, PEBIIP, aposentado em 08/11/11, referente ao saldo de 11
meses; Servidor Aposentado, Masp 342823-2-01, Florentina dos Santos Nascimento, PEBIP, aposentado em 19/03/13, referente ao saldo
de 05 meses; Servidor Aposentado, Masp 340808-5-01, Gilda Rodrigues de Matos, PEBIP, aposentado em 13/05/14, referente ao saldo de
03 meses; Servidor Aposentado, Masp 291614-6-02, Gildeth Sousa
Chaves, PEBIP-D3B, aposentado em 01/12/11, referente ao saldo de
03 meses; Servidor Aposentado, Masp 326816-6-01, Gislene Raimunda Neiva, PEBIIP, aposentado em 31/05/12, referente ao saldo de
12 meses e 06 dias; Servidor Aposentado, Masp 364086-9-02, Ivany
Pereira Lima Silva, PEB1I, aposentado em 03/09/13, referente ao saldo
de 02 meses e 10 dias; Servidor Aposentado, Masp 364087-7-01, Ivone
Rodrigues Ribas, PEBIM, aposentado em 07/05/13, referente ao saldo
de 05 meses e 11 dias; Servidor Aposentado, Masp 316936-4-01, Izabel Alves de Amaral, ASBIE, aposentado em 15/12/00, referente ao
saldo de 03 meses; Servidor Aposentado, Masp 248624-9-01, Jacinta
Santos Passos, PEBTIP, aposentado em 17/08/04, referente ao saldo
de 05 meses; Servidor Aposentado, Masp 300691-3-01, Jennifer Alves
Fernandes, PEBIIP, aposentado em 04/02/10, referente ao saldo de 05
meses; Servidor Aposentado, Masp 270382-5-01, Maria Cristina Sander Lage Bandeira, PEBIP-DIC, aposentado em 05/08/09, referente ao
saldo de 11 meses; Servidor Aposentado, Masp 234099-0-02, Maria
Gecélia Muniz Baratta, PEBIIIA, aposentado em 13/03/09, referente
ao saldo de 03 meses; Servidor Aposentado, Masp 326938-8-01, Maria
José Lopes Duarte, PEBIIP, aposentado em 13/05/14, referente ao saldo
de 08 meses e 28 dias; Servidor Aposentado, Masp 270418-7-01, Vera
Lúcia de Assis Faria, PEBIIP, aposentado em 08/06/10, referente ao
saldo de 02 meses; MUCURI/TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado, Masp 630254-1-01, Áurea Amélia de Miranda e Silva, PEBIIP,
aposentado em 17/12/13, referente ao saldo de 12 meses; Servidor Aposentado, Masp 234193-1-02, Genilda Salvino de Medeiros, PEBTIP,
aposentado em 28/05/10, referente ao saldo de 04 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE –
ATO Nº 11/15
DECLARA o direito, nos termos do Artigo 117, do ADCT da
CE/1989, ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou
herdeiro(s): ÁGUA QUENTE/ÁGUAS FORMOSAS – Masp 2479186-01, Geraldo Ferreira de Oliveira, ex-ocupante do cargo PEBTIP, 22
meses e 19 dias referentes ao 3º,4º,5º e 6º quinquênios de exercício, a
partir de 08/05/14;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 17/15
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: MARAMBAINHA/
CARAÍ – EE Dom José de Haas, Masp 963974-1-01, Helânia Maria
Gomes Pinheiro, PEBTIA, a partir de 01/07/15; MALACACHETA
– EE Mestra Zulmira, Masp 1226581-5-02, Marilene Rodrigues das
Neves, PEBIA, a partir de 29/06/15; NOVO CRUZEIRO – EE Eduardo
Milton da Silva, Masp 1118131-0-01, Rhiane Ramos Rocha Carvalho,
PEBIA, a partir de 29/06/15;
LOTAÇÃO – ATO Nº 17/15
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: NANUQUE – na EE Governador Bias Fortes, Masp
1101095-6-03, Daniela Fernanda Rodrigues da Silva, PEBIA, a contar
de 01/07/15, após nomeação com 12 hs/a; na EE Vale do Mucuri, Masp
1113591-0-03, Adriana Almeida Barroso Rodrigues, PEBIA, a contar
de 01/07/15, após nomeação; NOVO CRUZEIRO – na EE de Lambari,
Masp 1303933-4-03, Patrícia Moreira de Sousa, PEBIA, a contar de
25/06/15, após nomeação com 16 hs/a; SETUBINHA – na EE Nagib
Mahmud Nédir, Masp 662134-6-03, Adelson Barbosa Sena, PEBIA,
a contar de 25/06/15, após nomeação; Masp 1188306-3-03, Maxiele
Barbosa Alecrim, PEBIA, a contar de 25/06/15, após nomeação; TEÓFILO OTONI – na EE Deputado Geraldo Landi, Masp 1385379-1-02,
Gilmar Gemerson Oliveira de Souza, PEBIA, a contar de 24/06/15,
após nomeação com 16 hs/a; na EE Dr. Felipe Moreira Caldas, Masp
1326633-3-02, Gabriela do Prado Lima, PEBIA, a contar de 22/04/15,
após nomeação com 16 hs/a; na EE Dr. Manoel Esteves Otoni, Masp
1076661-6-02, Ivanisa Chaves Moura, PEBIA, a contar de 26/06/15,
após nomeação; na EE Dr. Manoel Esteves Otoni, Masp 1289496-0-03,
Tatiane Oliveira de Souza, PEBIA, a contar de 01/07/15, após nomeação; na EE Prefeito Germano Augusto de Souza, Masp 1155241-1-03,
Samar Ferreira de Abreu, PEBIA, a contar de 26/06/15, após nomeação com 16 hs/a;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 20/15
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: ITAMBACURI – EE Frei Gaspar de Módica,
Masp 332581-8-01, Silene Sousa Silva, PEBTIP, referente ao 4º quinquênio magistério, a partir de 24/08/05; Masp 332581-8-01, Silene
Sousa Silva, PEBTIP, referente ao 5º quinquênio magistério, a partir
de 28/09/10;
REMANEJA – ATO Nº 16/15
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei 9.381, de 18/12/1986 e art.
22 da Resolução/SEE nº 2741 de 20/01/2015, os servidores para: TEÓFILO OTONI – Masp 834370-9, Helena Mendes de Souza, ASBIE,
nº admissão 01, da EE Barra do Cedro para a EE Presidente Tancredo
Neves de Teófilo Otoni, a contar de 01/04/15;
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/15
RETIFICA, o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao
servidor: NANUQUE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291844-9-02, Maria Helena Bomfim Côrtes, PEBIIP, ato
nº 15/12, publicado em 24/04/12, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê: a partir de 09/03/07, leia-se: a partir de 12/03/07;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/15
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: LADAINHA – Servidora em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 326702-8-01, Adna Sales Guedes Pena, PEB2I,
por motivo de incorreção na proporcionalidade e carga horária, ato nº
19/12, publicado em 27/03/12: onde se lê: com direito a proventos proporcionais, à razão de 9407/10950 dias, da média das remunerações
de contribuição, leia-se: com direito a proventos proporcionais à razão

Minas Gerais - Caderno 1
de 9386/10950 dias, da média das remunerações de contribuição, correspondente à carga horária de 115 h/a; NANUQUE – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291844-9-02, Maria
Helena Bomfim Côrtes, PEBIIP, ato nº 14/10, publicado em 23/03/10,
por motivo de incorreção na carga horária, onde se lê: correspondente á
carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 109
h/a; TEÓFILO OTONI – EE Dr Felipe Moreira Caldas, Masp 3268968-01, Maria Celeste Motta de Oliveira, por motivo de incorreção na
publicação, ato nº 44/15, publicado em 14/07/15: onde se lê: EE Dr.
Felix Moreira Caldas, leia-se: EE Dr. Felipe Moreira Caldas; Servidora
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 364094-3-01, Jussélia Pereira de Melo Fernandes, PEBIIP, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 40/15, publicado em 23/06/15: onde se lê: a partir da
data de publicação deste ato, leia-se: a partir de 24/06/15; Servidora em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 149633-0-02, Maria da
Conceição Fernandes Gazzinelli, PEBIP/apostilada 40h, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 41/15, publicado em 30/06/15: onde se lê:
a partir da publicação deste ato, leia-se: a partir de 02/07/15;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/15
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente ao servidor: CONCÓRDIA DO MUCURI/LADAINHA – EE de Concórdia
do Mucuri, Masp 635790-9-01, Maria de Fátima Nunes da Silveira,
PEBIP, por motivo de incorreção do quinquênio, ato nº 111/06, publicado em 15/08/06: onde se lê: 01 mês referente ao 1º quinquênio, a
partir de 01/09/06, leia-se: 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir
de 01/09/06;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/15
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: CARLOS CHAGAS – EE Dr. João Beraldo, Masp 639289-8-01,
Givanilma Portes Coelho Lacerda, EEBIIH, por motivo de incorreção
na data da vigência, ato nº 117/04, publicado em 01/09/04: onde se lê:
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/02, leia-se:
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/03; ITAMBACURI – EE Frei Gaspar de Módica, Masp 332581-8-01, Silene Sousa
Silva, PEBTIP, ato nº 47/99, publicado em 11/03/99, por motivo de
incorreção na data da vigência, onde se lê: 05 meses e 15 dias de fériasprêmio referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/01/99,
leia-se: 05 meses e 12 dias de férias-prêmio referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 20/03/99; NANUQUE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291844-9-02, Maria Helena
Bomfim Côrtes, PEBIIP, ato nº 53/96, publicado em 29/03/96, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de fériasprêmio, leia-se: 3º quinquênio de férias-prêmio a partir de 13/02/97;
Masp 291844-9-02, Maria Helena Bomfim Côrtes, PEBIIP, ato nº
188/01, publicado em 05/09/01, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê: 4º quinquênio de férias-prêmio, leia-se: 4º quinquênio de
férias-prêmio a partir de 20/02/02; POTÉ – EE Cláudio Manoel, Masp
291624-5-01, Hermelindo Roberto Campos, PEBTIM, por motivo de
incorreção na especificação do nº de meses, ato nº 45/93, publicado em
16/12/93: onde se lê: 06 meses relativas ao 1º decênio, leia-se: 03 meses
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 14/12/94 e 03 meses
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 27/02/95; Masp
291624-5-01, Hermelindo Roberto Campos, PEBTIM, por motivo de
falta da data na vigência, ato nº 38/98, publicado em 27/02/98: onde
se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 26/02/00; Masp 291624-5-01,
Hermelindo Roberto Campos, PEBTIM, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 63/04, publicado em 26/05/04: onde se lê: referente ao
4º quinquênio de exercício a contar de 16/10/99, leia-se: referente ao
4º quinquênio de exercício a contar de 24/02/05; Masp 291624-5-01,
Hermelindo Roberto Campos, PEBTIM, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 38/10, publicado em 25/05/10: onde se lê: referente ao
5º quinquênio a contar de 20/10/04, leia-se: referente ao 5º quinquênio
a contar de 23/02/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/15
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício Ferreira
Gomes, Masp 291493-5-01, Cláudia Soares Teixeira, PEBIIP, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 80/05, publicado em
02/08/05: onde se lê: 10º biênio a contar de 11/06/05, leia-se: 10º biênio
a contar de 07/07/05;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/15
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: ITAMBACURI – EE Frei Gaspar de Módica, Masp 332581-8-01, Silene Sousa
Silva, PEBTIP, ato nº 251/98, publicado em 07/08/98, por motivo de
incorreção na data da concessão, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
18/01/94, leia-se: 1º quinquênio a partir de 02/02/94; Masp 3325818-01, Silene Sousa Silva, PEBTIP, ato nº 42/99, publicado em 11/03/99,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a partir
de 16/01/99, leia-se: 2º quinquênio a partir de 01/02/99; NANUQUE
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 2918449-02, Maria Helena Bomfim Côrtes, PEBIIP, ato s/nº, publicado em
14/10/88, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 18/02/86, leia-se: 1º quinquênio a contar de 02/02/87,
data do exercício; Masp 291844-9-02, Maria Helena Bomfim Côrtes,
PEBIIP, ato nº 17/12, publicado em 24/04/12, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: 5º quinquênio a contar de 09/03/07, leia-se: 5º
quinquênio a contar de 12/03/07;
20 722501 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
Processo administrativo n.º 001/2015, instaurado pela Portaria Presidencial n.º 07/2015, de 19/05/2015. Extrato da decisão (proferida em
sete laudas):
“E assim sendo, tomando em conta todas as razões acima expostas,
corroboradas pelos documentos que instruem o processo, decido, com
fundamento no art. 64, I, alíneas b, c, d, e, g e h, do Decreto estadual n.º
46.020/12, rescindir unilateralmente o Termo de Parceria n.º 005/2005,
firmado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a OSCIP
Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais
(ADTV).
Por consequência, e com fundamento no art. 18, caput e §3º, da Lei
14.870/03 e art. 58, caput e §§1º, 2º e 3º, do Decreto 46.020/12, exijo
que a ADTV cumpra seu dever legal e transfira para a Fundação TV
Minas, no prazo improrrogável de cinco dias, todos os bens adquiridos com receitas arrecadadas pela OSCIP diretamente do Tesouro ou
indiretamente, em virtude da celebração do Termo de Parceria (Decreto
46.020/12, art. 55, §4º), bem como que, no mesmo prazo, devolva aqueles bens cujo uso lhe foram cedidos e que ainda não foram devolvidos
e os recursos repassados e os excedentes financeiros decorrentes de sua
aplicação, sob pena de constituir-se em mora, de pleno direito.
Determino ainda, com fundamento nos arts. 61, II, e 63 do Decreto
46.020/12, que a OSCIP preste as contas referentes ao período em que
não houve cobertura de uma prestação de contas anual.
Determino, com fundamento no §2º do art. 65 do Decreto 46.020/12,
a imediata abertura do processo de Tomada de Contas Especial, a fim
de apurar, na forma da legal, as responsabilidades pessoais pelos danos
causados ao erário (os quais a comissão deverá quantificar), em virtude
das irregularidades referidas nos autos deste processo administrativo,
determinando que a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças desta
Fundação, em conjunto com o Supervisor do Termo de Parceria, tome
todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta determinação.
Publique-se esta decisão, por extrato, e intime-se pessoalmente a
ADTV, remetendo-lhe cópia integral desta decisão, imediatamente.
Cientifique-se também, por ofício, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Secretaria de Estado da Cultura (SEC),
órgãos intervenientes no Termo de Parceria, com cópia da decisão.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2015.”
Israel do Vale Neto
Presidente
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