TJMG 07/08/2015 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Expediente do Sr. Secretário.
Secretaria de Estado de Educação
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
Luane Stéfany Ferreira dos Santos 1395963-0
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
por assessorar a Coordenadoria Acordo de Resultados da Secretaria
GTED-1 Responsável
de Atos Administrativos.
Estadual de Saúde
06 729753 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
RETIFICAÇÃO
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, do
dia 6 de agosto de 2015, na Coluna 1 da página 22, referente ao servidor Gustavo Henrique Campos dos Santos, onde se lê: MASP 1600798,leia-se: MASP 1160079-8.
06 729566 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
TORNA SEM EFEITO:
Torna sem efeito a publicação no MG 04/08/2015 referente à FÉRIASPRÊMIO- CONVERSÃO EM ESPECIE de GERALDO DIVALDO
DA SILVA MASP. 1036769-6.
Retifica-se concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do servidor PAULO ROBERTO
AURELIANO MASP. 1036887-6 publicado no MG de 04/08/2015
página 26. Onde se lê: a partir de 01/06/2015.
Leia-se: a partir de 22/07/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação do ato aposentatório do servidor: PAULO ROBERTO AURELIANO MASP. 1036887-6 CPF 238.130.596-34 ocupante do cargo
efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, código AST,
nível IV, Grau E, o saldo de 01 (um) mês ref. ao 3º QQ.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, a servidora:
SELMA DA CONCEIÇÃO SILVA TEIXEIRA, MASP 0352052-5, 02
(dois) meses ref. ao 5º QQ de 05/08/2015 a 05/10/2015.
06 729680 - 1
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resol. Nº 2.342 de 16/10/92 e parag.
único, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, a servidora Francesly Lizziani
Santiago, Masp.11755139, a partir de 23/06/2015 e a servidora Ana
Elisa Reis Ferreira, Masp. 11863776, a partir de01/06/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos
do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Maria das Mercês do N. Soares, Masp. 10367134, a partir de
19/06//2015, falecimento do irmão; ao servidor Darilson Cristiano
Silva Barbosa, Masp. 11698248, a partir de 07/07/2015, falecimento
da mãe.
AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos
do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Renata Cristina Pimenta Marques, Masp. 13795810, a partir
de 10/07/2015; a servidora Camila Gabriela Rodrigues Alves, Masp.
13738257, a partir de 31/07/2015.
ALTERAÇÃO DE NOME
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME a vista de documento apresentado da servidora Shirley Silva Souza, Masp. 10368728, para Shirley
Gonçalves da Silva.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE nos termos do art. 7º, inciso
XIX, combinado com o art. 39, parágrafo 3º da Constituição Federal
de 05/10/1988 e art. 10, parágrafo 1º da ADCT, por 05 dias ao servidor Elizeu Carvalho Lima, Masp. 12126645, a partir de 29/06/2015 e
ao servidorMarcus Vinicius Alves da Silva, Masp. 13233069, a partir
de22/06/2015
06 729573 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores:
Maurício Roberto Teixeira Costa, masp: 0372272-5, adm 2, CPF:
15634108691, cargo efetivo PENF VII D na ADC, a partir de
21/07/2015.
Maryse Olivia Ávila Barbosa, masp: 1038505-2, adm 1, CPF:
29522773620, cargo efetivo AGAS IV F Apostilada na Função Gratificada Chefe de Serviço Especializado, nível C-3, com direito à percepção integral, lotada no HIJPII a partir de 20/07/2015.
Nilda do Rosário Marcelino Vieira, masp: 1037908-9, adm 1,
CPF: 66479169620, cargo efetivo AUAS II J na ADC, a partir de
24/07/2015.
Palmira da Piedade Santos, masp: 1039982-2, adm 1, CPF:
65398998668, cargo efetivo PENF III G no HMAL, a partir de
24/07/2015.
Ster Eunice Teixeira, masp: 1041352-4, adm 1, CPF: 47099534653,
cargo efetivo AGAS IV D no HRAD, a partir de 06/07/2015.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art.
40 da CR/88, com redação dada pela ECF nº 41 de 19/12/2003, aos
servidores:
Salmira Elma Martins, masp: 1040830-0, adm 1, lotada na ADC, a
partir de 28/07/2015.
Sérgio Natalino Henrique, masp: 1041515-6, adm 1, lotado na ADC, a
partir de 16/07/2015.
nos temos do § 5 do art. 2° da ECF n° 41/2003.
Eni Lúcia da Silva, masp: 1041013-2, adm 1, lotado no HJXXIII, a
partir de 21/07/2015.
Lígia Maria Berdesch Costa, masp: 1039650-5, adm 1, lotada no HJXXIII, a partir de 21/07/2015.
Expediente
ATO Nº 2240/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO n° 1400/2012, publicado no “MG” de 10/05/2012, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por ter
obtido Promoção por Escolaridade, conforme previsto na Lei nº 15.293 de 05 de agosto de 2004, em atendimento a decisão judicial.
Onde se lê:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº CARREIRA
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
C O N S E L H E I R O MARIA CLARA GONCALVES DE 338944-2
1
PEB
I
D
I
E
01/09/2009
LAFAIETE
CARVALHO
Leia-se:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº CARREIRA
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
C O N S E L H E I R O MARIA CLARA GONCALVES DE 338944-2
1
PEB
III
A
III
B
30/06/2008
LAFAIETE
CARVALHO
06 729485 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Ato nº: 2241/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de Progressão nº
3084/2012, publicado no “MG” de 29/08/2012, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de concessão indevida.
06 729785 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Expediente
PORTARIA SEDESE Nº 06, DE 06 DE AGOSTO DE 2015.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da Constituição da
República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, os arts. 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952 e a Lei Estadual nº 14.184 de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo de que trata o art. 2º, da Portaria Sedese nº 05,
de 08 de julho 2015, por 30 (trinta) dias a contar do dia 08 de agosto de
2015, como medida necessária à continuidade da apuração dos fatos.
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015.
André Quintão.
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
06 729736 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
PORTARIA UTRAMIG Nº28/2015, de 06 de Agosto de 2015
A PRESIDENTA DA UTRAMIG, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1°, inciso III da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº
4781, de 29 de maio de 2015.RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ocupantes de cargo efetivo, Ezequiel Nunes Moreira, M13363593
e Telma Lins Mendes, M13663620, para realização do monitoramento,
manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal e contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ 17.319.831/0001-23 e
filiais, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos
servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos
administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber
relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações
necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo
vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja
atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador
do Estado.Art. 2° Fica Revogado a portaria nº 26/2015 de 30 de Julho
de 2015.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
até 31/12/2016. Belo Horizonte, 06 de Agosto de 2015. Liza Prado,
PRESIDENTA DA UTRAMIG.
06 729626 - 1
PORTARIA UTRAMIG Nº 27/2015, de 6 de agosto de 2015.
Estabelece normas pertinentes à concessão de bolsas de estudo dos
cursos ministrados no âmbito da Diretoria de Ensino e Pesquisa da
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS – UTRAMIG e dá outras providências.A PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS – UTRAMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011, o Decreto Estadual n.º
45.740, de 22 de setembro de 2011, RESOLVE: Art.1º - A Diretoria de
Ensino e Pesquisa poderá conceder bolsas de estudo no âmbito de sua
competência constante do inciso I do artigo 14 do Decreto 45.740, de
2011. Art. 2º - A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças será previamente consultada pela Diretoria de Ensino e Pesquisa no exercício
de sua atribuição. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 6 de agosto de 2015. LIZA PRADO,
Presidenta da UTRAMIG.
SRE
JANAUBA
JANAUBA
SITUAÇÃO
ATUAL
NIVEL GRAU
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL GRAU
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
ANACIR ALVES DE
SOUZA
ANACIR ALVES DE
SOUZA
VIGÊNCIA
584376-8
2
PEB
III
A
III
B
30/06/08
584376-8
2
PEB
III
B
III
C
30/06/10
06 729461 - 1
ATO Nº 2234/2015.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO, publicado no “MG” de 10/05/2008, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas, por motivo de
retificação do posicionamento a que se refere o art. 5º do Decreto 44141/2005.
Onde se lê:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
G O V E R N A D O R ZELIA FATIMA DE ALMEIDA E SILVA
280654-5
1
PEB
I
C
I
D
01/09/2007
VALADARES
ROSA
LUIZA
CARMO
FURTADO
LEOPOLDINA PIRES
274582-6
1
EEB
II
C
II
D
01/09/2007
Leia-se:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
G O V E R N A D O R ZELIA FATIMA DE ALMEIDA E SILVA
280654-5
1
PEB
I
D
I
E
01/09/2007
VALADARES
ROSA
LUIZA
CARMO
FURTADO
LEOPOLDINA PIRES
274582-6
1
EEB
II
D
II
E
01/09/2007
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ATO Nº 2235/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO, publicado no “MG” de 17/11/2009, parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de retificação do posicionamento a que se refere o art. 5º do Decreto 44141/2005.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº CARREIRA
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
LEOPOLDINA ROSA LUIZA CARMO FURTADO PIRES
274582-6
1
EEB
II
D
II
E
01/09/2009
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº CARREIRA
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
LEOPOLDINA ROSA LUIZA CARMO FURTADO PIRES
274582-6
1
EEB
II
E
II
F
01/09/2009
06 729473 - 1
ATO Nº 2236/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO n° 3180/2012, publicado no “MG” de 30/08/2012, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por ter
obtido Promoção por Escolaridade, conforme previsto na Lei nº 15.293 de 05 de agosto de 2004.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
MARIA
NAZARET
DOS
SANTOS
JANAUBA SACRAMENTO
810011-7
1
PEB
III
B
III
C
30/06/2010
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
MARIA
NAZARET
DOS
SANTOS
JANAUBA SACRAMENTO
810011-7
1
PEB
IV
A
IV
B
30/06/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ATO Nº 2237/2015
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de incorreção no grau do cargo.
Onde se lê:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº CARREIRA
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
GOVERNADOR CARMELITA DOS SANTOS RODRIGUES 938263-1
1
ANEI
I
A
I
B
01/01/2014
VALADARES
Leia-se:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº CARREIRA
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
GOVERNADOR CARMELITA DOS SANTOS RODRIGUES 938263-1
1
ANEI
I
B
I
C
01/01/2014
VALADARES
06 729490 - 1
06 729474 - 1
Cidadania
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