TJMG 28/08/2015 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
05. DIVINÓPOLIS – CANDIDATO APROVADO, PORÉM EXCEDENTE:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
1
MG10400902
LUCIANO GALDINO SOARES
DN
18/04/1978
1ª FASE 2ª FASE TOTAL
160,00
2,50
162,50
06. PARÁ DE MINAS – CANDIDATO APROVADO, PORÉM EXCEDENTE:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
1
M7870728
JOÃO BATISTA DE CASTRO
DN
23/08/1973
1ª FASE 2ª FASE TOTAL
155,00
0,00
155,00
DN
14/08/1995
1ª FASE 2ª FASE TOTAL
150,00
0,00
150,00
07. NOVA SERRANA – CANDIDATO APROVADO, PORÉM EXCEDENTE:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
1
MG12732532
FERNANDA SOUZA ARAÚJO
11ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
08 JANUÁRIA – CANDIDATOS APROVADOS, PORÉM EXCEDENTES:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
1
14171439
DAIANE SOARES ANDRADE
09. JANAÚBA – CANDIDATOS APROVADOS, PORÉM EXCEDENTES:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
1
MG12074453
KELY PAIVA NEVES
12ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
10. ITABIRA – CANDIDATO APROVADO, PORÉM EXCEDENTE:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
1
MG15582066
LETICIA SILVA FELIPE
14ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
DN
17/07/1986
1ª FASE 2ª FASE TOTAL
155,00
2,50
157,50
DN
11/05/1981
1ª FASE
155,00
DN
20/12/1989
11. DIAMANTINA – CANDIDATOS APROVADOS, PORÉM EXCEDENTES:
ORD
INSCRIÇÃO
NOME
1
MG15935253
RENATA GONCALVES LIMA
15ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
12. ALMENARA – CANDIDATOS APROVADOS, PORÉM EXCEDENTES:
ORD. INSCRIÇÃO
NOME
1
10514081
ELIZA LOPES DA SILVA
16ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
13. UNAÍ – CANDIDATOS APROVADOS, PORÉM EXCEDENTES:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
1
MG1321287
EDIJANE THAYNI ALVES CAMPOS
DN
28/11/1989
DN
20/11/1980
DN
10/04/1986
2ª FASE TOTAL
2,50
157,50
1ª FASE
150,00
2ª FASE TOTAL
0,00
150,00
1ª FASE
155,00
2ª FASE TOTAL
2,50
157,50
1ª FASE
155,00
2ª FASE TOTAL
2,50
157,50
1ª FASE 2ª FASE TOTAL
155,00
2,50
157,50
18ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
14. ALFENAS – CANDIDATOS APROVADOS, PORÉM EXCEDENTES:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
1
MG13491908
CRISTIANO BOSCO DA SE
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Defesa
Social à disposição da Faculdade de Educação da Universidade Federal
de Minas Gerais FAE/UFMG, até 31/12/2015, com ônus para o órgão
de origem:
LUDMILLA FERES FARIA / 905190-5 / ANALISTA EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
DN
30/12/1984
1ª FASE
160,00
2ª FASE TOTAL
0,00
160,00
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JENNIFER TÂMARA CHRISTIE ROCHA MAIA, MASP 1277700-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1101463 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAINE DRUMOND
MACHADO, MASP 1395862-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 EG1100045 da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 8.934, de 18
de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº 1.800, de 30
de janeiro de 1996, observado o disposto no parágrafo único do art. 4°
do Decreto nº 45.790, de 1 de dezembro de 2011, e na Resolução Plenária nº 03, de 14 de fevereiro de 2012, como vogais da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais:
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais:
Vogal: JOSÉ MARIA FIGUEIRAS MOREIRA NETO;
Suplente: CARLOS ALBERTO DELFINO;
Pela Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais:
Suplente: RONY ANDERSON DE ANDRADE REZENDE;
Pelo Governo do Estado:
Vogal: BRENO MOREIRA MONTONI.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNARDO QUEIROZ MENEZES, MASP 1190508-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
EG1100303 da Secretaria de Estado de Governo.
reconduz, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 8.934, de
18 de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº 1.800, de
30 de janeiro de 1996, observado o disposto no parágrafo único do art.
4° do Decreto nº 45.790, de 1 de dezembro de 2011, e na Resolução Plenária nº 03, de 14 de fevereiro de 2012, como vogais da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
Pela Associação Comercial de Minas Gerais:
Vogal: CHARLES LOTFI;
Suplente: ANTÔNIO MALUF.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GABRIELA TINOCO VILAÇA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 EG1100303, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
retifica no ato de nomeação de membros do Plenário de Vogais da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, publicado em 05/08/2015, na
parte referente a ARCANJO CARLOS PIMENTA: onde se lê “Pelo
Governo do Estado”, leia-se “Pela Federação do Comércio do Estado
de Minas Gerais”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALOISIO RODRIGUES TANURE, MASP 355263-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 AE1101012, de recrutamento
amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/05/2015, a
disposição de JEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA,
MASP 1091394-5, lotada no Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, pelo período de 05/12/2014 a 31/12/2015, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SAMANTHA RANGEL MACHADO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 EG1100934, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da
Universidade do Estado de Minas Gerais, de 10/08/2015 a 31/12/2015,
sem ônus para o órgão de origem:
EVANDRO OLIVEIRA NEIVA, MASP 357.076-9.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia
da 18ª Coordenadoria Regional - Monte Carmelo, PATRÍCIA METZ
PEIXOTO, MASP 1210079-8, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-26 ER1100097, de recrutamento amplo, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALBERTO DAVID
JARDIM DECAT JÚNIOR, MASP 1254081-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102479 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia da 39ª Coordenadoria Regional - João Pinheiro, ORIOVALDO DE
BRITO NERY, MASP 854357-1, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAI-26 ER-11000092, de recrutamento amplo, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCIANA MARY GOMES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100089, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ORIOVALDO DE BRITO NERY, MASP 854357-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER-1100092, de recrutamento amplo, a
chefia da 18ª Coordenadoria Regional - Monte Carmelo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, de 22/05/2015 a
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA, MASP 1091394-5.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAQUEL CERQUEIRA BARBOSA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102479, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ARLEI ALVES DOS SANTOS, MASP 1108138-9, para a função gratificada FGD-2 JD1100154 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JENNIFER TÂMARA CHRISTIE ROCHA MAIA,
MASP 1277700-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
DV1100585, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/07/2015, pelo qual VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA foi
nomeada para o cargo DAD-6 SU1100195 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ALICE
NETO FERREIRA DE ALMEIDA, MASP 1327118-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100216 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 21/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/8/2015, atribui a RONINA
ELIANE DA SILVA, MASP 1143215-0, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100258 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/8/2015, atribui a RAMON RODRIGUES
RAMALHO, MASP 1394343-6, diretor da Diretoria de Geração de
Renda, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100476 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/8/2015, atribui a ALICE NETO
FERREIRA DE ALMEIDA, MASP 1327118-4, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100124 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/8/2015, atribui a RENATO
CÂNDIDO SIQUEIRA, MASP 1396163-6, diretor da Diretoria
de Apoio à Participação Social, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 SU1100478 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 459, DE 27 DE AGOSTODE 2015.
Dispõe sobre a designação de funcionário para responder pela Diretoria
Central de Informatização da Superintendência Central de Convênios e
Parcerias da Subsecretaria de Assuntos Municipais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe outorga o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais e, tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas nº 179, de 01
de janeiro de 2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011, bem como os
Decretos nº 45.766, de 04 de novembro de 2011 e nº 46.783, de 24 de
junho de 2015, e, considerando, ainda, os termos do MEMO/SCCP nº
66/15, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado para responder pela Diretoria Central de Informatização da Superintendência Central de Convênios e Parcerias da
Subsecretaria de Assuntos Municipais, o empregado público, oriundo
da Empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A., Rafael
Roland Mazzieiro, matrícula 4236-7, o qual exercerá as atribuições inerentes ao referido cargo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
27 737152 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCRI, SEGOV,
SEDS, SES, SEESP e PMMG Nº. 10,
DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
Cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a promover
ações e procedimentos voltados a regulamentar a Lei nº 21.737, de 5
de agosto de 2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/8/2015, atribui a ANA MARIA
FERREIRA DA SILVA, MASP 1337297-4, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100233 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DE GOVERNO, DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, DE SAÚDE E DE ESPORTES, JUNTAMENTE
COM O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a
necessidade de integração dos órgãos afetos à temática tratada pela Lei
nº 21.737, de 5 de agosto de 2015, e a necessidade de criação de forçatarefa para definição de procedimentos e ações voltadas à fiscalização e
concretização da regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol de Minas Gerais,
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLVEM:
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/08/2015, pelo qual APARECIDA VALÉRIA DA SILVA, MASP
486775-0, foi designada para a função gratificada FGD-5 ED1100123
da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a promover debates, ações e procedimentos, voltados a regulamentar a Lei nº
21.737, de 5 de agosto de 2015.
Art. 2° O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1°, observará as seguintes diretrizes:
I – o respeito aos direitos dos consumidores;
II – a observância de medidas que garantam a segurança pública;
III – a conscientização da necessidade de desenvolvimento de atividades esportivas harmoniosas;
IV – o consumo de bebidas alcoólicas em conformidade com as políticas de saúde pública;
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes das
seguintes instituições:
I – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais –
SECCRI, que o coordenará;
II – Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
III – Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS;
IV – Secretaria de Estado de Esportes – SEESP;
V – Secretaria de Estado de Saúde – SES;
VI – Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG;
§ 1º Cada órgão designará um representante titular e um respectivo
suplente para substituição em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os representantes titulares e respectivos suplentes serão indicados pela autoridade máxima dos órgãos aos quais estejam vinculados,
mediante ofício encaminhado à coordenação do Grupo.
§ 3º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Grupo Interinstitucional órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, instituições privadas, associações e representantes da sociedade civil em geral,
se necessários ao cumprimento de suas finalidades, segundo critérios de
participação a serem estabelecidos pela coordenação do Grupo.
§ 4º A atuação no âmbito do Grupo de Trabalho não será remunerada.
Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – estudar e propor as medidas legais e necessárias para regulamentar
a Lei nº 21.737/2015;
II – analisar mecanismos de implementação do procedimento relativo à autuação e à cobrança de multa estabelecida no art. 3º, da Lei
nº 21.737/ 2015;
III – propor medidas para a fiscalização das vedações sobre a venda e
consumo de bebidas alcoólicas previstas no parágrafo único do art. 2º
da Lei nº 21.737/2015;
IV – propor medidas que promovam a conscientização do uso da bebida
alcoólica, com fins à prevenção de condutas que atentem à segurança
pública de maneira ampla, em especial dos torcedores e atletas.
Art.5º O resultado dos trabalhos do Grupo será consolidado em relatório, a ser encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais,
no prazo de noventa dias, contendo o registro circunstanciado de fatos
relevantes, o posicionamento dos participantes e as sugestões de propostas voltadas para a solução de impasses relacionados à fiscalização,
cobrança de multa e regulamentação da venda e consumo de bebidas
alcoólicas no estádios de futebol.
Art.6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO AUGUSTO MAIA
MACHADO, MASP 1143435-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100911 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANGELA DE OLIVEIRA
LIMA DAHER, MASP 984499-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100601 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ERNANI JOSÉ DE ARAÚJO,
MASP 280991-1, da função gratificada FGD-4 ED1100391 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LIDIANE VIEIRA BARBOSA,
MASP 1194086-3, da função gratificada FGD-5 ED1100261 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSÂNGELA OLIVEIRA LIMA DAHER, MASP 984499-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100891, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROGÉRIO FRANÇA LESSA JÚNIOR, MASP 963111-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100911, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE
Sete Lagoas da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LIDIANE VIEIRA BARBOSA, MASP 1194086-3, para
a função gratificada FGD-4 ED1100391 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, THIAGO AUGUSTO MAIA MACHADO, MASP 1143435-4,
para a função gratificada FGD-5 ED1100261 da Secretaria de Estado
de Educação.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2015.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 1407/11, vigente até 14.05.2016,
o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Oriente, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura, a contar da
publicação, até 31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem:
GLAUCIO ALVES DE SOUZA, MASP 1170717-1, PEB - ADM 2,
DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, SRE CORONEL FABRICIANO.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
retifica o ato de dispensa de ALINE FERREIRA CAMPOS, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 21/08/2015: fazendo
constar no texto original “a contar de 22/07/2015”.
CORONEL PM MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
27 737497 - 1
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Secretário de Estado de Esportes
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
26 736938 - 1