TJMG 09/09/2015 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio Sebastião Satiro para a Penitenciária de Francisco Sá:
Luiz Fernando Oliveira-245343
Patos de Minas
Do Presídio Sebastião Satiro para o Complexo Penitenciário Nossa
Senhora do Carmo, por, por ordem judicial datada de 27.08.2015:
Ricardo C. do Amaral-3738
Carmo do Paranaíba
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora
para o Centro de Detenção Provisório de João Pinheiro, por ordem judicial datado de 31.07.14:
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Barbacena para o Complexo Penitenciário Nélson Hungria , com publicação
no “Minas Gerais” do dia 01.09.15:
Adilson D.Alves Pereira-603445 CDP de Pinheiro III/SP
Daniel Soares Ferreira-619756
Wanger U. M. Couto-620906
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora
para a Casa de Custodia de Piraquara/PR, por ordem judicial datado
de 09.03.12:
Do Presídio Sebastião Satiro para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
José Carlos dias da Costa-532389 Casa de Custodia de Piraquara/PR
Juliano Rafael de Souza-500222
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a cadeia pública da
comarca de Itamarandiba, por ordem judicial datada de 28.05.15:
Araxá
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
João Marcelo F. da Silva-221889 Itamarandiba
Thearlen R. O. Caetano-170955
Silvio da Silva Souza-315835
Do Presidio de São Joaquim de Bicas II para o Centro de Detenção
Provisório de São Domingos do Norte/ES, por ordem judicial datado
de 19.02.14:
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Conceição das Alagoas para a Penitenciária Professor
Aluízio Ignácio de Oliveira:
Italo A.Correia da Silva-620413 CDP de São Domingos do Norte/ES
José Mauro C. da Silva-213770
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a cadeia pública da
comarca de Luz, por ordem judicial datada de 06.08.15:
Uberaba
Do Presídio de Frutal para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Tavian M. Amarantes-330392
Frutal
Do Presídio de Frutal para a Penitenciária de Francisco Sá:
Alexssandro R. do Nascimento-243879
Luz
Ratificar a transferência do Presídio de São João Del Rei para a
APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial datada em
31/07/2015:
Michele Mattos Ferreira-113875 Frutal
Ademir C. Aguiar-261913
Bruno A. Teixeira-534187
Carlos A. S. Jesus-N/C
Cleiton T. Santana-409609
Cristiano J. Caputo-160715
Emanuel F. Assis-300166
Fabrício S. Almeida-328659
Glenilson B. M. Moura-440776
João P. D. L. Silva-555696
José M. Melo-133346
José R. Santos-205355
Leonardo Garcia-209533
Leonardo L. B. Cunha-179808
Luiz P. Lima-312827
Marcos L. B. Silva-82831
Mílton J. Souza-21785
Richard A. Rodrigues-336936
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Penitenciária José Edson Cavalieri:
Do Presidio de Extrema para a Penitenciaria de Guarulhos II/SP, por
ordem judicial datado de 10.11.14:
Adriano Timótheo-21991
Anderson L. Silva-79183
Carlos A. S. Raimundo-389140
Carlos R. Silva-2889
David J. Mitheroffee-578826
David Vicente-29400
Elias P. S. Meirelles-373884
Helton A. S. Clemente-128648
Jonas J. Almeida-283682
Jonathas W. F. Silva-154356
José M. Honório-16058
Márcio R. Silva-445557
Nélson D. Müller-436048
Paulo S. L. Silva-67444
Paulo S. Rocha-280146
Paulo W. Costa-593751
Pedro A. Marcelino-361327
Raphael S. Souza-338301
Reginaldo D.M.Figueiredo-259275
Ricardo O. C. Barbosa-255633
Valdeir S. Oliveira-517884
Edivanio D. Dos Santos-579036
Lúcio Flávio Andrade-80081
Frutal
Do Presídio de Frutal para a Penitenciária Professor João Pimenta da
Veiga:
Cacilda S. C. Gonçalves-490251
Jéssica B. A. Souza-482791
Kelly Cristina Campos-202342
Luzia C. P. R. de Moura-274637
Marluce A. M. Coutinho-494279
Priscila de F. Bordadagua-471951
Vilma Aparecida Alves-490216
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Do Presídio de Frutal para o Presídio Alvorada:
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional de Juiz de Fora para a Penitenciária Professor Ariosvaldo de
Campos Pires:
João B. M. Júnior-345302
Juiz de Fora
Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé para a Penitenciária
Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior :
Cláudio V. Almeida-33941
Cosme S. C. Júnior-599136
Fabiano R. Silva-373297
Michael G. C. Araújo-177196
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
Penitenciaria de Guarulhos II/SP
Do Presidio de Manhumirim para a Polinter/RJ, por ordem judicial
datado de 19.09.07:
Luciano H. Esteves-274681
Polinter/RJ
Do Presidio de São Francisco para o Centro de Detenção Provisório de
Diadema/SP, por ordem judicial datado de 12.03.14:
José Carlos Cardoso Silva-559394 CDP de Diadema/SP
Do Presidio de Unai para a Casa de Prisão Provisória da Comarca de
Gurupi/TO, por ordem judicial datado de 24.10.14:
José Geraldo da Silva-373286
Casa de Custodia de Piraquara/PR
Do Presidio Sebastião Satiro para a Polinter/DF, por ordem judicial
datado de 25.08.15:
Adelson A. De Andrade-378314
Polinter/DF
Do Presidio Presidio Professor Jacy de Assis para o Presidio de Catalão/GO, por ordem judicial datado de 29.09.14:
Flávio Brandão da Silva-617916 Presidio de Catalão/GO
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para a cadeia publica da comarca de São Domingos
do Prata, por ordem judicial datada em 14/08/2015:
Tárcio A. S. Silva-620521
São Domingos do Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé para o Presídio de
Carangola:
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para a APAC da
comarca de alfenas, por ordem judicial datada em 28/08/2015:
Luís F. C. Campbell-618038
Werique S. Oliveira-620098
Elias M. Silva-246940
Jéferson D. Domingues-81882
Muriaé
Muriaé
Ratificar a transferência do Presídio de Boa Esperança para o Presídio
de Três Pontas:
Rogério F. Viana-615666
Boa Esperança
Ratificar a transferência do Presídio de Poços de Caldas para o Presídio de Caxambu:
Graziele C. Machado-487778
Caxambu
Marcela G.M. Nogueira-598293 Caxambu
Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim para o Presídio de
Caratinga:
Irineu B. Moreira-319413
Caratinga
Alfenas
Alfenas
Retificar a autorização de transferência do Complexo Penitenciário
Nelson Hungria para a APAC da comarca de Santa Luzia, por ordem
judicial datada de 11.08.15:
Deivid Francisco da Silva-63836 Santa Luzia
Onde se lê: do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a APAC
da comarca de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 11.08.15
Leia-se: do Presídio de Santa Luzia para a APAC da comarca de Santa
Luzia, por ordem judicial datada de 11.08.15:
Retificar a ratificação de transferência do Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Caratinga, com publicação no “Minas Gerais” do dia 01.09.2015:
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para a APAC da
comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 11.08.15:
Michael G. Rosa-590353
Andreia Ferreira da Silva-609040 Itaúna
Onde se lê: do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Caratinga
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para a Cadeia Pública
da Comarca de Capelinha, por ordem judicial datada de 01.09.2015:
Leia-se: do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga
para o Presídio de Congonhas
André Fernandes-101911
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Barbacena para a Penitenciaria Professor Ariosvaldo Campos Pires, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 01.09.15:
Capelinha C. local
Da Penitenciaria Deputado Expedito de Farias Tavares para a Casa de
Albergado de Liziânia/GO, por ordem judicial datado de 28.11.11:
Rogério A.G. Linhares-341706
Casa de Albergado/GO
Cristiane V. L. Ferreira-75530
Maria V. L. Dias-146627
Priscila Assis Mariano-252887
Caratinga
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Tornar sem Efeito a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a
Penitenciária de Francisco Sá, com publicação no Diário Oficial dia
01.09.2015:
Wallisson Soares Santos-444590 Patos de Minas
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 09 de Setembro de 2015.
Ana Luísa Silva Falcão
Superintendente
08 741155 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): MASP 0373054-6 DARCI GELSON SANTOS, referente
ao 1º quinquênio publicado em 11/07/2002: onde se lê 08/02/1996,
leia-se 09/02/2000, 2º quinquênio publicado em 11/07/2002: onde se
lê a partir de 06/02/2001, leia-se a partir de 07/02/2005; referente ao
3º quinquênio publicado em 01/05/2008, onde se lê 05/02/2003, leia-se
06/02/2010, conforme Nota Técnica nº 0489/2015; MASP 0381884/6
MYRIAM DE OLIVEIRA ORNELAS referente ao 1º quinquênio
publicado em 13/09/1995 onde se lê 08/03/1992, leia-se 14/03/1992, 2º
quinquênio publicado em 18/05/2000: onde se lê a partir de 09/03/1997,
leia-se a partir de 15/03/1997; referente ao 3º quinquênio publicado em
04/05/2005, onde se lê 08/03/2002, leia-se 14/03/2002, referente ao 4º
quinquênio publicado em 01/05/2008 onde se lê 07/03/2007, leia-se
13/03/2007, conforme Nota Técnica nº 0491/2015; Masp 382049-5,
CELIA DE LELIS MOREIRA, referente ao 5º quinquênio publicado
em 06/06/2013: onde se lê a partir de 14/02/2012, leia-se a partir de
13/02/2012; Masp 371871-5, ALVIMAR AFONSO BARBOSA, referente ao 2º quinquênio publicado em 11/11/1998:onde se lê a partir
de 08/08/1992, leia-se a partir de 11/08/1992, referente ao 3º quinquênio publicado em 11/11/1998: onde se lê a partir de 07/08/1997,
leia-se a partir de 10/08/1997, referente ao 4º quinquênio publicado
em 11/05/2005: onde se lê a partir de 06/08/2002, leia-se a partir de
09/08/2002, referente ao 5º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 05/08/2007, leia-se a partir de 08/08/2007, conforme
Nota Técnica nº 490/2015.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 365561-0, ELIANE BATISTA DE CARVALHO,
publicado em 11/07/2015: onde se lê por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 10/08/2015, leia-se por 1 mês referente ao 4º quinquênio
a partir de 03/08/2015.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
03/09/2015, que concedeu 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de
15/09/2015, referente a servidora: Masp 384073-3, EFIGENIA FERREIRA DOS SANTOS GONÇALVES.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0358220/2, JOAO
PAULO DE OLIVEIRA NEVES, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/2012; Masp 0386490/7, MARIA ANGELICA
BARBOSA LEITE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
14/04/2009; Masp 371871-5, ALVIMAR AFONSO BARBOSA, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 06/08/2012.
08 741153 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372592-6, Maria da Glória Carneiro da Silva, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
26/07/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382049-5, Célia de Lélis
Moreira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 31/08/2015; Masp
0916605-9, Márcia Regina Cortez, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 10/08/2012, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382049-5, Célia de Lélis Moreira,
a partir de 31/08/2015, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383896-8,
Maria Geralda Lima, referente ao 8º quinquênio adm., publicado em
31/10/2013 com vigência em 25/08/2013, conforme nota técnica nº.
471/2015.
08 741144 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: PRADO FARMA LTDA. – ME – MATRIZ
CNPJ: 00.649.237/0001-06
Endereço: Rua Governador Valadares, nº 35 – Centro - Paraguaçu/MG
Cadastro nº: 008/2015
Superintendência Regional de Saúde de Alfenas
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA POPULAR ALVARENGA LTDA. – ME
– MATRIZ
CNPJ: 17.754.027/0001-72
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, n°937, Bairro Centro, Poços de
Caldas/MG
Cadastro nº: 003/15
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: CLOROPHILA LTDA. – ME – MATRIZ
CNPJ: 05.434.448/0001-37
Endereço: Avenida Ipiranga, nº684, Complemento A – Centro - Três
Pontas/MG
Cadastro nº: 003/2015
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA LEOPOLDINA LTDA – EPP – MATRIZ
CNPJ: 19.671.403/0001-90
Endereço: Rua Doutor Custódio Junqueira, nº 40 - Centro - Leopoldina/
MG
Cadastro nº: 021
Gerência Regional de Saúde de Leopoldina
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: UNIMED VALE DO CARANGOLA COOP. DE TRAB.
MÉDICO LTDA. – FILIAL
CNPJ: 86.483.542/0003-40
Endereço: Praça Coronel Maximiano, nº33, Loja 04 - Centro
- Carangola/MG
Cadastro nº: 007/2015
Gerência Regional de Saúde de Manhumirim.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIAS PACHECO S/A – FILIAL
CNPJ: 33.438.250/0497-60
Endereço: Avenida Simón Bolívar, nº 575, Bairro Cidade Nobre,
Ipatinga/MG
Cadastro nº: 005/2015
Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.
Empresa: FERREIRA E MACHADO MANIPULAÇÃO LTDA. – ME
– FILIAL
CNPJ: 14.267.018/0002-40
Endereço: Rua Rio de Janeiro, nº 259, Bairro Centro, Divinópolis/MG
Cadastro nº: 006/2015
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
08 740740 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GRS/UBÁ 005/2012
A Junta de Julgamento em 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, com base no item III, do art. 115, da Lei
13.317/99 vale-se do presente edital para notificar a empresa, Celso
Lanches-Bom Demais, CNPJ: 01.975.736/0001-48, da Decisão Final
do Processo Administrativo Sanitário GRS/Ubá n°005/2012, publicada
no Diário Oficial de Minas Gerais em 05/09/2015 (pág. 28, col. 03)
cujas penalidades impostas foram de ADVERTÊNCIA, PENA EDUCATIVA E MULTA de 600 UFMGs (Seiscentas Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais), no qual deverá ser encaminhado o comprovante de pagamento da pena de multa a está Diretoria de Vigilância
em Alimentos, localizada na Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, S/N, Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, Ala par,
CEP: 30.630-901 - Belo Horizonte/MG, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data de sua notificação, conforme art. 117, caput, da Lei
13.317/1999.
Publique-se.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2015.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
08 740793 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
Retificação à publicação de 27/08/2015 Pág.18 Col.03
Ref: Remoção do servidor Nilson Soares Pires Mendonça MASP
290.403-5
Onde se lê: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Gabinete
Leia-se: Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora/
Gabinete.
08 741069 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4898 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de omissão no dever
de prestar contas, referente ao Convênio nº 111/1998, firmado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretária de Estado de
Saúde de Minas Gerais, e o Hospital São Francisco de Assis da Corporação dos Médicos Católicos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos; e
a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de Tomada de Contas Especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais, e dá outras
providências;
a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial, e dá
outras providências; e
a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação do dano, em razão da
omissão no dever de prestar contas relativa ao Convênio nº 111/1998,
firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
e o Hospital São Francisco de Assis da Corporação dos Médicos
Católicos.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão de
Tomada de Contas Especial – CTCE, instituída pela Resolução SES/
MG nº 436, de 1º de abril de 2004 e Resolução SES/MG nº 3882, de
23 de agosto de 2013.
Parágrafo único. A CTCE fica, desde logo, autorizada a praticar todos