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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONFIRMAÇÃO
DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, com vistas a retificação da publicação realizada no dia 30/01/2016 no que diz respeito
ao primeiro autuado abaixo citado, notifica o autuado abaixo, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de advertência.
O autuado deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização das intervenções hídricas sob pena de incidir em nova sanção e sob
pena da penalidade de advertência converter-se em multa simples se a
regularização desta não ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da data desta notificação.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31)
3915-1404.
Autuado: Antônio Pedro da Silva
Processo nº: 0040.08.0012 - Auto de infração: G068/2008. Local da
infração: Extrema/MG. – Confirmação da penalidade de advertência
aplicada com fundamento no art. 89, do Decreto 44.306/2006.
Autuado: Antônio Cardoso da Mata
Processo nº: 002.02.2011 - Auto de infração: 41/2011. Local da infração: Betim/MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, do Anexo II, código 201, do Decreto
44.844/2008.
Autuado: Joaquim Gonçalves
Processo nº: 040.08.104 - Auto de infração: 24103/2008. Local da
infração: Extrema/MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, do Anexo II, código 201, do
Decreto 44.844/2008.
Maria de Fatima Chagas Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
03 792868 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Sandro Lucio Cardoso
009.01.2008
288/2010
Daniel Ferreira Ribeiro
02.12.2008
026266/2008
Washington Henrique dos
20.05.10
035870/2009
Santos
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
03 792871 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 03/02/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
28 790403 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 027/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, aos servidores:
ao A partir
Nome
MASP Ref.
Quinq.
de:
ALONSO DA SILVA COUTO
0608974-2
4º
08/02/2016
CARLOS
ROBERTO
PIRES 1017671-7
3º
15/02/2016
GONCALVES
GERALDO BRAZ FERREIRA
1017009-0
6º
15/02/2016
GLAUCIA CRISTINA FONSECA 1017959-6
2º
22/02/2016
RODRIGUES PENA
GUARACIABAZAIRAMOREIRA 1103634-0
1º
11/02/2016
SANTANA
JADER PIMENTEL DOS SAN- 1186453-5
1º
29/02/2016
TOS BORGES
LEONARDO
VIEIRA 1126016-3
1º
11/02/2016
GUIMARAES
LILIAN COSTA DAMASCENO
1017753-3
3º
23/02/2016
LUCAS BARSANULPHO DE 1218063-4
1º
23/02/2016
FARIA
LUCIANO SILVA
1111000-4
1º
15/02/2016
MARCOS DA COSTA LEMOS
1120488-0
1º
11/02/2016
PAULO
OLIVEIRA
DE 1121905-2
1º
25/02/2016
ALMEIDA
ROGER WILKER TAVARES 1146919-4
1º
01/02/2016
KLEIN
RONALDO
MONTE
RASO 1017019-9
7º
11/02/2016
FREIRE MAIA
SELMA SALIM GALIL MENDES 1210575-5
1º
15/02/2016
SILVIA LOPES DURAES
1198778-1
1º
01/02/2016
TEREZA CRISTINA NEVES
0693659-5
5º
11/02/2016
ATO Nº 028/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
03(meses) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG
nº 22, de 25-4-2003, aos servidores: ALAYSA APARECIDA SOARES PEREIRA, masp 1147895-5, referente ao 1º quinquênio a partir
de 29-02-2016 e LUCIA MARIA VICTOR BRIGIDO FOUREAUX,
masp 1017277-3, referente ao 6º quinquênio a partir de 22-02-2016.
ATO Nº 029/2016 RETIFICA o ato 020/2016, publicado em 30-012015, de aquisição de férias prêmio no que se refere ao servidor JOAO
PEDRO NOGUEIRA ALVARENGA, masp 1017263-3, onde se lê: “5º
quinquênio”, leia-se “6º quinquênio”.
ATO Nº 030/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei
nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade
à servidora DIANE DE CASTRO CAMPOLINA, masp 1395284-1, a
partir de 22-01-2016.
ATO Nº 033/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por 8(oito) dias ao servidor GILBERTO JOSE PASSOS
MAIRINK, masp 1363502-4, a partir de 27-11-2015.
03 792864 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 023/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
MASP
Nº Quinq
BERNADETH ESPERA EM DEUS SOUZA MONTEIRO
1017107-2
7º
DAVI GUIMARAES PAULINELLI
1017558-6
4º
EDUARDO DE LIMA
1017000-9
8º
LINEU GUIMARAES JUNIOR
1017638-6
4º
MARCIA ABRAO DE CASTRO
1017307-8
7º
REGINALDO JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO
1017725-1
4º
SAMUEL ALVES TEIXEIRA
1017704-6
4º
ATO Nº 024/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
MASP
NºQuinq
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
1017300-3
7º
DANIEL BATISTA DOS REIS
1017256-7
7º
GILSON ARANTES GOMES
1017771-5
4º
JOSE JUVENCIO DOMINGOS
1017611-3
4º
REALINDO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
1017612-1
4º
SEBASTIAO CARVALHO PEDROSA
1017205-4
7º
WESLEY FERNANDO JOSE FERREIRA
1017699-8
4º
ATO Nº 025/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
MASP
Nº Quinq
ADNALDO BATISTA DOS SANTOS
1017556-0
4º
ANTONIO ROGERIO DA SILVA
1017088-4
8º
AURIMAR BUENO MARTINS
0355868-1
8º
JOSE ANTONIO GOMES DE MORAIS
1017456-3
7º
JOSE LOURIVAL MACHADO
1017693-1
4º
MANOEL SILVEIRA LIMA
1017607-1
4º
MARIA DE LOURDES CAMARGOS GUIMARAES
1017251-8
6º
NADSON LOPES DOS SANTOS
1017750-9
4º
RENATO DE OLIVEIRA BORGES
1017728-5
4º
ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
1017609-7
4º
JOSE RONALDO AZEVEDO DA SILVA
1017742-6
4º
ROGERIO GARCIA RODRIGUEUS
1017650-1
4º

A partir de:
19/10/2015
28/10/2015
16/10/2015
22/10/2015
28/10/2015
28/10/2015
30/10/2015
A partir de:
03/11/2015
06/11/2015
05/11/2015
10/11/2015
11/11/2015
06/11/2015
11/11/2015
A partir de:
24/11/2015
25/11/2015
19/11/2015
23/11/2015
16/11/2015
23/11/2015
28/11/2015
21/11/2015
28/11/2015
01/12/2015
02/12/2015
01/12/2015

ATO Nº 026/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
MASP
A partir de:
MARIA DE LOURDES CAMARGOS GUIMARAES
1017251-8
28/11/2015
ATO Nº 027/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
MASP
Nº Quinq
ARISTIDES JOSE GALDINO
1017590-9
6º
CLAUDIO MARCIO CARDOSO DOS SANTOS
1017566-9
4º
GERALDO DONIZETTI LOPES
1017676-6
4º
GILBERTO RODRIGUES COELHO
1016803-7
4º
IZAIAS OLIVEIRA BARROS
1017563-6
4º
JOSE RONALDO MARQUES DE FARIA
1017645-1
4º
LUCIA MARIA VICTOR BRIGIDO FOUREAUX
1017277-3
6º
MACIEL BORGES
1017719-4
4º
MARCOS NUNES DE AZEVEDO
1017350-8
7º
MONEY OLIVEIRA DE SOUZA
1017203-9
7º
RUI FREIRE RIBEIRO
0928661-8
7º
SIRLEI AUGUSTO DOS SANTOS
1017786-3
4º
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
0556378-8
5º
VALDOMIRO JARDIM DE OLIVEIRA
1017541-2
4º

A partir de:
21/12/2015
14/12/2015
31/12/2015
10/12/2015
15/12/2015
27/12/2015
13/12/2015
13/12/2015
25/12/2015
14/12/2015
11/12/2015
27/12/2015
30/12/2015
26/12/2015

ATO Nº 028/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
MASP
A partir de:
ARISTIDES JOSE GALDINO
1017590-9
21/12/2015
LUCIA MARIA VICTOR BRIGIDO FOUREAUX
1017277-3
13/12/2015
02 791999 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100344, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Edimundo Massayoshi Kubota,
Masp: 1375317-3, a contar de 20 de janeiro de 2016. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 04 ER1100365, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Antonio Batista Nogueira Neto, Masp: 1031562-0, a contar
de 28 de dezembro de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 12 de janeiro de 2016.
02 792314 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais –
DEOP-MG. Portaria Nº 915/2015 de 01/02/2016. Substitui membro da
Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Planos de Trabalho. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, - DEOP-MG, Autarquia Estadual,
criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29/12/1987, regulamentada pelo
Decreto nº 46.473 de 03/04/2014, no uso das atribuições legais e considerando os impedimentos por motivo de afastamento de licença maternidade assegurado pelo art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal
de 1988, de membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos
Planos de Trabalhos, instituída pela Portaria Nº 873 de 10 de março
de 2015, Resolve: Art. 1º - Determina a substituição da agente pública
Karina Lúcio Roquete, Masp 1.274502-2, pela agente pública Isabela
Rezende Carvalho MASP: 1379702-2, para ocupar a mesma função e
desempenhar os mesmos trabalhos. Art. 2º - Permanecem inalterados os
demais dispositivos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Flávio Menicucci – Diretor Geral.
03 792844 - 1
Portaria Nº 913 de 01 de fevereiro de 2016.
Designa servidores para atuarem como Pregoeiros no âmbito do
DEOP-MG e indica Unidade Administrativa responsável pelo cadastramento junto ao sistema eletrônico de Licitação.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, - DEOP-MG, Autarquia Estadual,

criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29/12/1987, regulamentada pelo
Decreto nº 46.473 de 03/04/2014, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os funcionários relacionados como Pregoeiros habilitados para atuarem no sistema de Licitação coordenado pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG:
Ana Cristina de Magalhães Vecchio Lopes – masp: 270998-8; Eduardo
Luiz Kokumai Iwata – masp: 1292002-1; Iraídes de Almeida Braga
Ferreira – masp: 1018625-2; Paulo Henrique Ribeiro Fernandes – mat:
623.992; Ronaldo Arvelos Dias – masp: 1018537-9; Roselmira Barros Barcelos – masp: 1018621-1e Silvana Mansur Wendling Pinheiro
– masp: 1018366-3
Art. 2º - Indicar a Gerência de Recursos Humanos e Logística – GRHL
como responsável pelo credenciamento dos servidores no sistema eletrônico de licitação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.Flávio Menicucci - Diretor Geral
03 792815 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS – CEDCA/MG
COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
MINAS GERAIS. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA/MG, conforme registrado na Ata da Assembleia
Geral Eletiva e nos termos do art. 2º, § 2º e do art. 12, § 9° e § 11 da
Resolução 52/2012, § 2º do art. 41 do RI e demais legislações vigentes,
torna publico, para todos os fins e efeitos legais, o resultado final do
Processo Eletivo dos Representantes da Sociedade Civil no CEDCA/
MG para o triênio 2016-2019, nos termos que se seguem:
Entidades Eleitas Titulares Número de votos:
01 - Casa de Arte e Inclusão Social – CAIS - CNPJ: 03.994.117/0001-26
22
02 - Associação do Amor - CNPJ: 04.576.827/0001-07 20
03 - Associação de Deficientes do Oeste de Minas – ADEFOM - CNPJ:
20.926.275/0001-68 19
04 - Associação Lápis de Cor - CNPJ: 01.639.030/0001-05 19
05 - Associação Pingo de Luz - CNPJ: 01.663.872/0001-00 18
06 - Associação Bem Viver - CNPJ: 01.205.846/0001-20 15
07 - Federação Municipal de Associações e Moradores e Movimentos
Populares de Iapu 15 CNPJ: 26.212.852/0001-36
08 - Associação Arco Iris - CNPJ: 03.091.810/0001-99 15
09 - Associação Amigos de Bugre - CNPJ: 01.176.626/0001-16 14
10 - Associação 04 de Agosto - CNPJ: 07.861.482/0001-13 13

Entidades Eleitas Suplentes Número de votos:
1º - Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas
Gerais - ASPRA/PMBM - 11 CNPJ: 16.679.557/0001-30
2º - Associação Beneficente Ágape - ABA - CNPJ: 03.356.819/0001-84
10
3º - Fundação CDL Pro-Criança - CNPJ: 22.441.463/0001-21 09
4º - Rede Cidadã - CNPJ: 05.461.315/0001-50 09
5º - Inspetoria São João Bosco - ISJB - CNPJ: 33.583.592/0001-70 08
6º - Fundação Sara Albuquerque Costa - CNPJ: 02.663.494/0001-410
08
7º - Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM - 06 CNPJ: 19.201.128/0001-41
8º - Associação Mineira de Reabilitação - AMR - CNPJ:
17.221.615/0001-40 04
9º - Convenção Batista Mineira - CNPJ: 17.357.898/0001-52 03
10 - Entidade Axé Criança - CNPJ: 04.795.271/0001-97 03
Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2016.
Ananias Neves Ferreira – Dr.
Presidente do CEDCA/MG e da CE
03 792537 - 1
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/MG.
RESOLUÇÃO Nº94/2016.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para inspecionar, avaliar
e emitir Parecer sobre as inscrições dos Centros Socioeducativos. O
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas
Gerais – CEDCA/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 88, inciso II da Lei Federal 8069/90, e, tendo em vista a
Lei Estadual n° 10.501/1991, e arts. 15, 16 e 17 da Lei Federal 12.594
de 18 de Janeiro de 2012, na conformidade do art. 7° – A do Regimento Interno e demais disposições legais vigentes em sessão plenária extraordinária realizada em 27 de Janeiro de 2016, RESOLVE: Art.
1º - Fica criada a Comissão Especial para inspecionar, avaliar e emitir
Parecer sobre os pedidos de inscrições dos Centros Socioeducativos
do estado de Minas Gerais. Art. 2º - A Comissão Especial prevista no
artigo anterior será composta dos seguintes conselheiros: Ivan Ferreira
da Silva; Petrucia Melo Andrade; José Ismar da Costa; Claudinei dos
Santos Lima; Maria Margareth Pereira ; João Alves Crisóstomo; Eny
Laureano da Silva Araújo; Alessandra Martins; Giselleda Silva Cyrillo;
Celia Carvalho Nahas; Silvia Cristina Santos Batista. Parágrafo Único:
A coordenação da Comissão será exercida pelo Conselheiro Ivan Ferreira da Silva e a Vice Coordenadoria pela Conselheira Suplente Celia
Carvalho Nahas. Art. 3º - A composição da Comissão Especial constante do artigo anterior poderá ser alterada mediante deliberação da
Diretoria Executiva, nos termos do Art. 19 do Regimento Interno. Art.
4º - O prazo para conclusão dos trabalhos na totalidade dos Centros
Socioeducativos é de 30 (trinta) dias. Parágrafo Único: Concluída a
visita técnica de cada unidade, será emitido Parecer da comissão especial. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2016. Ananias Neves Ferreira - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CEDCA/MG.
03 792540 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 017/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – MURIAÉ
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Muriaé na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.gov.br,
na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Wagner Geraldo
Ramalho Lima. Defensor Público-Geral em exercício. Belo Horizonte,
03 de fevereiro de 2016.
03 792861 - 1
RESOLUÇÃO N. 016/2016
Dispõe sobre a alteração de Coordenações Locais
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º,
incisos XII, XVI, alínea d, e art. 11, e em observância ao disposto no
art. 42, caput, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de
2003, RESOLVE:
Art.1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Laurelle Carvalho de
Araújo, Madep 0622, das funções de Coordenadora Local Substituta
da Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude Cível da
Capital.
Art.2º. Designar a Defensora Pública Adriane da Silveira Seixas,
Madep 0668, para exercer a função de Coordenadora Local Substituta
da Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude Cível da
Capital.
Art.3º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Vicente Augusto Sacramento Ferreira, Madep 0657, das funções de Coordenador Local Substituto da Comarca de Conselheiro Lafaiete.
Art.4º. Designar o Defensor Público Jonathas Som Machado, Madep
0789, para exercer as funções de Coordenador Local Substituto da
Comarca de Conselheiro Lafaiete.
Art.5º. Dispensar, a pedido, os Defensores Públicos Gilson Santos
Maciel, Madep 0657, e Lincoln Jotha Soares, Madep 0860, das funções
de Coordenador Local e Coordenador Local Substituto da Comarca de
Sete Lagoas.
Art.6º. Designar os Defensores Públicos Gilson Santos Maciel, Madep
0657, e Lincoln Jotha Soares, Madep 0860, para exercerem as funções
de Coordenador Local Substituto e Coordenador Local, respectivamente, da Comarca de Sete Lagoas.
Art.7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
03 792865 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 018/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – LAGOA SANTA
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Lagoa Santa na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Wagner
Geraldo Ramalho Lima. Defensor Público-Geral em exercício. Belo
Horizonte, 03 de fevereiro de 2016.
03 792863 - 1