TJMG 23/02/2016 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FERREIRA, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa
Social - Pedagogia, de PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON
SOARES ALBERGARIA, para PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS II.
MASP 1403993-7, GEISIMARA ELIAS DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Terapia Ocupacional, de
CENTRO DE INTERNAÇÃO SANSÃO, para CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SÃO BENEDITO.
MASP 1214029-9, REGINA DIAS DUARTE, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Pedagogia, de PRESIDIO DE NOVA LIMA, para DIRETORIA DE ENSINO E
PROFISSIONALIZAÇÃO.
MASP 1383646-5, TATIANA JACQUELINE MATIAS CAMPOS,
referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social –
Qualquer Nível Médio, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para DIRETORIA DE TRABALHO E
PRODUÇÃO.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1127284-6, WEMERSON CARLOS REZENDE, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA PROFESSOR ALUIZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, para PENITENCIÁRIA DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES.
MASP 1230117-2, JULIO CESAR NARCISO DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para PRESIDIO DE CATAGUASES.
Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 798460 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1194098-8 THIAGO LEANDRO SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I, Grau
D, a contar de 04/01/2016.
MASP 1380370-5 PEDRO HENRIQUE DE SA GONÇALVES DA
SILVA, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de
Defesa Social, Nível I, Grau A, a contar de 13/01/2016.
MASP 1378022-6 TANIA CRISTINA DOMINGOS, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 12/01/2016.
MASP 1379415-1 AMANDA TATIANA DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 13/01/2016.
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
19 797825 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 20/02/2016
Ref: Sobrestamento da Aposentadoria do servidor, Masp. 383.936-2,
Joao Batista Lopes,
Onde se lê;... a partir de 16/10/2015, Leia-se;.. a partir de 04/02/2016
22 798569 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS SRS/P.A N° 21/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e considerando a prolatação da decisão 3ª instância do epigrafado
processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em desfavor
da empresa Indústria Alimentícia Silva Ltda., considerando ser ela irrecorrível, conforme art. 125, da Lei 13.317/1999, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam, Interdição total do estabelecimento (a penalidade perdurará até adequação da legalização da empresa junto ao órgão
de Vigilância Sanitária e Multa no valor de 30.000 UFEMG (Trinta Mil
Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro 2016.
Superintendente de Vigilância Sanitária
22 798140 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): MASP 381875-4 MARIA MARCIA BUENO, referente ao 5º quinquênio publicado em 20/12/2011: onde se lê a partir
de 07/11/2011, leia-se a partir de 06/11/2011, conforme Nota Técnica
nº 057/2016; MASP 383320-9 VANDA MARIA PINTO VERSIEUX,
referente ao 1º quinquênio publicado em 24/10/2013: onde se lê a partir de 06/01/1994, leia-se a partir de 02/11/1993, referente ao 2º quinquênio publicado em 24/10/2013: onde se lê a partir de 05/01/1999,
leia-se a partir de 01/11/1998, referente ao 3º quinquênio publicado
em 24/10/2013: onde se lê a partir de 04/01/2004, leia-se a partir de
31/10/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 24/10/2013:

onde se lê a partir de 02/01/2009, leia-se a partir de 29/10/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 22/01/2014: onde se lê a partir
de 01/01/2014, leia-se a partir de 28/10/2013, conforme Nota Técnica
n° 056/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0292419/9, PERICLES MARCELO GONTIJO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2016; Masp 0669314/7, MIRNA RODRIGUES
COSTA GUIMARAES, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es): Masp. 382.965-2 ANA MARIA AUGUSTO DUQUE, a partir de
11/02/2016; Masp. 920.162-5 EDESIA MARIA JOSE PEREIRA, a
partir de 12/02/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 263.227-1 NILCEIA
FAGUNDES SANTOS, a partir de 15/02/2016.
22 798521 - 1
Extrato de Portaria/SES. nº 15/2016. Sindicância Administrativa Investigatória para apurar o desaparecimento de 566 frascos do medicamento
Toxina Botulínica 500UI, no valor de R$499.000,00 e de 256 frascos de
Toxina Botulínica 500UI, no valor de R$225.696,00, que estavam sob
a guarda do Núcleo Central de Abastecimento Farmacêutico do Nível
Central da SES-MG e que foi objeto da Resolução SES nº 3815, de 22
de julho de 2013 (reaberta por meio da Resolução SES nº 4749 de 23
de abril de 2015) e da Resolução SES nº 4062, de 09 de dezembro de
2013 (reaberta pela Resolução nº 4748 de 24 de abril de 2015), respectivamente. Comissão Sindicante - Presidente: Juliana de Sá Lopes,
MASP 1.394.397-3.Membro: Ângela Maria de Oliveira Costa, MASP
372.161-0 e Willer Jonas Maia Bernardes, MASP 1.294.154-8Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016 .
22 798345 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 20/02/2016
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria do servidor, Masp.
288.385-8, Helio Filgueiras de Vasconcelos Filho,
Onde se lê;... Artigo 3º da EC/47/05, Leia-se;... Artigo 6º da EC/41/03
22 798515 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário em
Alimentos SRS/BH N°. 19.2015.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO TRIGOBRAZ LTDA EPP, foi notificado da Decisão em 1ª
Instância do Processo Administrativo Sanitário em Alimentos SRS/BH
N°. 19.2015 em 12/01/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva a
referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam, interdição total da indústria de panificação e
multa no valor de 6.600 UFEMGs (seis mil e seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora VISA/SRS/BH
MASP: 357003-3
22 798285 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N°5153 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão das irregularidades na
prestação de contas, referente ao Convênio SES nº 478/2012, firmado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Buritizeiro.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93
da Constituição Estadual e considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais.
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão das irregularidades na prestação de contas, relativa ao Convênio
SES nº 478/2012, firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais e o Município de Buritizeiro.
§1º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º A Comissão fica, desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Fevereiro de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
22 798625 - 1

da SES, pela remuneração do cargo efetivo de EPGS/IV , acrescida de
50% da remuneração da Função Gratificada de Auditor Assistencial,
Código FGA -63, a partir de 18/02/2016.
22 798562 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
Ordem de Serviço – SES nº 1183
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 19/12/2015, ANDREA
SOUZA UZEL PEREIRA, MASP 1008.619-7, de responder pela Área
Temática de Vigilância de Proteção à Saúde, no âmbito da Gerência
Regional de Saúde de Pedra Azul, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro
de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1184
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica designada, a partir de 01/02/2016, ALINE
MEIRA ASSIS MESQUITA, Masp. 1171575-2, para responder pelo
Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de Contas, no âmbito da Área
Temática de Inovação e Logística em Saúde, da Superintendência
Regional de Saúde de Ponte Nova;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2016.
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, a servidora de cargo de provimento efetivo: Masp.
917542-3 SORAIA DAS GRAÇAS MARQUES, TGSV/A, a partir
de 05/11/2015, ficando o a mesma ciente da necessidade de procurar
a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
22 798559 - 1

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do §2º do art. 13 da Lei Delegada Nº. 174, de 26/01/2007, com
nova redação dada pela Lei N.º 20336, de 02/08/2012, da servidora:
Masp.366459-6, FLÁVIA LÚCIA BARROS BAREZANI, servidora

22 798456 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais

Presidente: Jorge Raimundo Nahas

Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE 023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Institui Comissão Permanente de Licitação
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 30 de dezembro
de 2011 e em cumprimento ao disposto no artigo 51 da Lei Federal nº8.
666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão Permanente de Licitações da Administração Central da Fundação Hemominas, para receberem, examinarem e julgarem todos os
documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento
de licitantes, abertura e julgamento de habilitação e propostas, julgamento de recursos administrativos porventura interpostos em processos
licitatórios e, ainda para condução de todos os procedimentos relativos
à pré-qualificação.
I – Efetivos:
Fernando de Paula Ávila – MASP 11809480 - Presidente
Geórgia Paula da Silva Martins – MASP 1123722-9
Mário Lúcio Nunes – MASP 1039535-8
II – Suplentes:
Frank Darlen Magalhães – 1360938-3
Lício Siqueira – MASP 1378645-4
Art. 2º - O mandato dos membros ora designados será de 01 (um) ano.
Art. 3º - O presidente da CPL poderá convocar qualquer um dos suplentes, quando se fizer necessário, para substituição do efetivo, no caso do
seu impedimento ou ausência.
Art. 4º - E facultado ao presidente da CPL a convocação de profissionais técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em matéria
específica.
Art. 5º - O presidente da CPL será substituído em seus impedimentos
por qualquer um dos membros efetivos ou suplentes.
Ar. 6º- Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário
PORTARIA PRE 024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Aprova a Instrução Normativa PRE nº 001/2016
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Instrução Normativa PRE nº 001/2016, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão da Gratificação
de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa PRE nº 001/2008 de 29/05/2008.
22 798621 - 1

Fundação Ezequiel Dias

EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do §2º do art. 13 da Lei Delegada Nº. 174, de 26/01/2007, com
nova redação dada pela Lei N.º 20336, de 02/08/2012, da servidora:
Masp.350218-4, SELJA VERÔNICA MORAIS MAGALHÃES, servidora da SES, pela remuneração do cargo efetivo de EPGS IV , acrescida
de 50% da remuneração da Função Gratificada de Auditor Assistencial,
Código FGA - 41, a partir de 18/02/2016.

RETIFICAÇÃO:
Retifica ato de usufruto de férias prêmio, publicado em 22/01/2016
página 12, referente ao servidor:
DALTON ARAÚJO LIMA MASP 1189109-0, 01(um) mês ref. ao 1º
QQ de 29/05/2016, leia se: 01(um) mês ref. ao 1º QQ de 30/05/2016
a 30/06/2016.
Retifica ato de usufruto de férias prêmio, publicado em 12/12/2015
página 57, referente à servidora:
ELIANE DE CARVALHO MASP: 1168393-5 onde se lê: 03 (três)
meses ref. ao 1º QQ de 12/12/2015 a 12/03/2016 , leia-se: 03 (três)
meses ref. ao 1º QQ de 14/012/2016 a 14/03/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
RAONI ALMEIDA DE SOUZA, MASP 1171740-2, 03 meses ref. ao
1º QQ a partir de 27/06/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, aos servidores:
ALYSSON GUSTAVO LIMA NASCIMENTO MASP: 1186733-0,
sendo 01(um) mês ref. ao 1º QQ de 01/03/2016 a 01/04/2016.
FABIANO DE OLIVEIRA SILVA MASP: 1155109-0 02 (dois) meses
ref. ao 1º QQ de 08/08/2016 a 08/10/2016.
GLAUCIA MARIA AMORIM MASP: 1039986-3 01 (um) mês ref. ao
5º QQ de 01/07/2016 a 01/08/2016
LAURA ESTER DE ARAUJO FRADE CARVALHO MASP:
1210072-3 sendo 01(um) mês ref. ao 1º QQ de 15/07/2016 a
15/08/2016.
MARINA REZENDE SANTOS COELHO MASP: 1164336-8 01 (um)
mês ref. ao 1º QQ de 01/09/2016 a 01/10/2016
PAULO CESAR RODRIGUES MASP: 1168804-1 01 (um) mês ref. ao
1º QQ de 09/05/2016 a 09/06/2016.
PIO GOMES DE OLIVEIRA MASP: 1036717-5 03 (três) meses ref. ao
6º QQ de 22/02/2016 a 22/05/2016.
WANDERSON CALDEIRA MASP: 1178579-7 01 (um) mês ref. ao 1º
QQ de 18/07/2016 a 18/08/2016.

Presidente: Renato Fraga Valentim
Presidente: Renato Fraga Valentim
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA:
REGISTRA Afastamento Preliminar à aposentadoria, nos termos
do parágrafo 24 do artigo 36 da Constituição Estadual de 1989, à
servidora:
RAQUEL JOANE RODRIGUES MASP. 1036921-3 Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Nível V, Grau G, com proventos integrais
a partir de 22/02/2016.

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 003 DE 16/02/2016
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
ao processo indenizatório em favor da empresa Gastroclínica Endos
Serviço de Endoscopia Ltda., referente aos serviços prestados no período de julho a outubro de 2014.
Comissão Sindicante: Presidente: Mônica Matos Souza Chartuni Teixeira. Membros: Evandro Cézar Fontes Ferreira e Yara Fraga Rocha
Santos.
22 798624 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 001 DE 11/01/2016
Direção Do Hospital Galba Velloso/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário do
Hospital Galba Velloso nos Relatórios Finais de Bens Móveis do ano
de 2015.
Comissão Sindicante: Presidente: Cláudia Maria da Paz Souza. Membros: Daniel Eugenio Gomes de Freitas e César Sebastião Meireles.
22 798623 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº 013/2016
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de
22/09/2011, dispensa, Ester Rúbia dos Santos Teixeira Nunes, masp
1.400.649-8, do 2º cargo, da Função Pública com a denominação de
“PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 5º, da Lei
10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do Art. 24 do Decreto
31.930 de 15/10/1990, retroagindo seus efeitos a partir de 20/02/2016.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016. Liza Fernandes Prado Presidenta da UTRAMIG Lindomar Gomes da SilvaDiretoria de Ensino
e Pesquisa
22 798263 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
Demonstrativo de Execução Orçamentária
Meses: Outubro, Novembro e Dezembro
Artigo 17- Parágrafo Único da Constituição Estadual
U.E.

Credor

1260030 ROMULO COTTA SANTOS - ME
1260034 RADIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS S/A
1260036 COMMUNIQUE PUBLICIDADE LTDA - ME
1260056 D2R STUDIOS COMPUTAÇÃO GRAFICA LTDA

CPF/CNPJ

Dados do Contrato

7726957000169
17753344000336 Valor da despesa não exige contrato,
de acordo com art. 24 da lei 8.666/93
6998294000179
Contrato nº 462360/14, prestação de
de divulgação escrita, falada
7099727000117 serviço
e televisada.Pregão eletrônico nº
14/2014

Total
* O VALOR DE R$ 66.000,00 REFERE-S E A ANULAÇÃO DO EMEPNHO Nº 225, EFETUADA NO MÊS 11/2015.
(a) Silas Fagundes de Carvalho
Superintendente de Planejamento e Finanças

Objeto da Publicidade
Campanha de divulgação do Cadastro escolar em todos os municípios mineiros, promovendo
a ´participação das comunidades das escolas públicas e assegurando a inscriçãos dos candidatos a vagas no ensino fundamental das escolas públicas. Autorização concedida nos termos
do Decreto 45.141 de 20/07/2009.
Desenvolvimento de produtos audiovisuais para a Assessoria de Comunicação Social desta
Secretaria.

Empenho Anulado Despesa Empenhada
no Trimestre
no Trimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00

Despesa Paga
no Trimestre
1.550,00
3.135,00
3.000,00

Despesa Liquidada

66.000,00 *

100.000,00

84.000,00

81.060,00

66.000,00

100.000,00

84.000,00

88.745,00

22 798637 - 1