TJMG 01/03/2016 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Março de 2016 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 80/2014, instaurado
pela Portaria SCA nº 80, publicada no Diário Oficial em 26/3/2014, em
face de Tereza Cristina Ferreira Torres Gruber, masp 1.143.277-0, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 em dois cargos de Professor
de Educação Básica, admissão 1 e 2, lotada na SRE/Montes Claros,
Secretaria de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar em virtude da impossibilidade de aplicação da pena de demissão.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 149/2014, instaurado
pela Portaria SCA nº 149, publicada no Diário Oficial em 9/8/2014, em
face de Shirley Alves Pinto de Oliveira, masp 880.829-7, efetivada pela
Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana C, Secretaria
de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2015, instaurado
pela Portaria SCA nº 03, publicada no Diário Oficial em 11/2/2015,
em face de Rosemárcia Dornelas Miranda Oliveira, masp 992.533-0,
efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Manhuaçu, Secretaria de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo
Processo Administrativo Disciplinar em virtude da impossibilidade de
aplicação da pena de suspensão.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 132/2015, instaurado
pela Portaria SCA nº 132, publicada no Diário Oficial em 23/12/2015,
em face de Arlete Rausch Fonseca Araújo, masp 886.473-8, efetivada
pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Assistente Técnico de
Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo
Processo Administrativo Disciplinar.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 29 de
fevereiro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
29 801541 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo/Subsecretaria de Comunicação Social, torna público que fará
realizar o pregão presencial, do tipo “Menor Preço”, com julgamento
por “Menor Taxa de Administração” objetivando a contratação de serviços de eventos, conforme descrito e especificado no Edital, para atender à Secretaria de Estado de Governo. O Edital e seus anexos estão à
disposição dos interessados no site www.governo.mg.gov.br.
A sessão do pregão presencial ocorrerá no dia 11 de março de 2016, às
10 horas, salas 06 e 07, 13º andar, Edifício Gerais, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, nº4001, bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo
5 cm -29 801513 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2014 (INF - 2379.00) - (Processo de compra: 1571002 0001/2014). Partes: SECCRI e PRODEMGE. Objeto: Suprimir parte do objeto do contrato, excluindo o item
1.1.1 da cláusula primeira e reduzir do contrato o valor de R$57.659,80;
Prorrogação da vigência do contrato por mais 6 meses; Desconsiderar a cláusula 4ª e alterar a cláusula 12ª, alterar e incluir itens na
cláusula 14ª do contrato original. Fundamento normativo: Lei Federal n° 8.666/1993. Vigência: 6 meses, a partir de 22.02.2016. Valor:
R$ 37.176,78. Dotação Orçamentária: 1571 04 126 198 4561 0001
339039-36 0 10 1. Assinatura: 22/02/2016.
3 cm -29 801539 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
EXTRATO do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 9040972/2015, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a PRIMAR LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. – ME. OBJETO: I) Alterar a dotação orçamentária do
instrumento contratual, especificada na Cláusula Sexta do Contrato
Originário – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. II) Alterar gestor do contrato, especificado na Cláusula Nona do Contrato Originário – DA FISCALIZAÇÃO. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes desta contratação ocorrerão por conta da dotação orçamentária: 2391.23.692.005.4039.0001.339039.06.0.60.1. DA
ALTERAÇÃO DO GESTOR: A Gerência de Logística e Distribuição/
Contratos será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designada o servidor José Lucas do Espírito Santo Pereira, Masp
1045343-9, como gestor do contrato DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e
condições do Contrato Originário. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de
2016. (a) Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -29 801193 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
EXTRATO do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 9043538/2015, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: I) Alterar a dotação orçamentária do
instrumento contratual, especificada na Cláusula Sétima do Contrato
Originário – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. II) Alterar gestor
e o Fiscal Titular do contrato, especificado na Cláusula Décima do Contrato Originário – DA FISCALIZAÇÃO. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação ocorrerão

por conta das dotações orçamentárias: 2391.22.662.005.4040.0001.339
039.21. 0.60.1. DA ALTERAÇÃO DO GESTOR E FISCAL: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designada o servidor José Lucas
do Espírito Santo Pereira, Masp 1045343-9, como gestor do contrato
e o servidor Guilherme Machado Silveira, MASP 1389187-4, como
Fiscal Titular, este lotado na Diretoria Industrial. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Originário. Belo Horizonte, 26 de
fevereiro de 2016. (a) Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -29 801070 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
EXTRATO do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 496/2014, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: I) Alterar a dotação orçamentária do instrumento contratual, especificada na Cláusula Nona do Contrato Originário – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. II) Alterar gestor e o
Fiscal Titular do contrato, especificado na Cláusula Sétima do Contrato
Originário – DA FISCALIZAÇÃO. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação ocorrerão por
conta das dotações orçamentárias: 2391.22.662.005.4040.0001.33903
9.21. 0.60.1. DA ALTERAÇÃO DO GESTOR E FISCAL: A Gerência
de Logística e Distribuição/Contratos será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designada o servidor José Lucas
do Espírito Santo Pereira, Masp 1045343-9, como gestor do contrato
e o servidor Guilherme Machado Silveira, MASP 1389187-4, como
Fiscal Titular, este lotado na Diretoria Industrial. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Originário. Belo Horizonte, 22 de
fevereiro de 2016. (a) Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento nº 13/2016. Medicamentos
Básicos e Especializados I. Partes: SEPLAG e as Empresas: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA Lote 34 R$ 0,25. BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Lote 02 R$ 25,48; Lote 5 R$ 1,70, Lote
8 R$3,30, Lote 15 R$ 14,99, Lote 21 R$ 0,25 e Lote 25 R$0,18. BLAU
FARMACÊUTICA S/A Lote 09 R$ 24,93. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Lote 31 R$ 0,37. COSTA CAMARGO
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Lote 3 R$
8,75 e Lote 24 R$ 0,11.CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Lote 4 R$ 14,97, Lote 10 R$ 0,37, Lote 17 R$
0,66, Lote 18 R$1,90, Lote 19 R$ 1,53, Lote 30 R$0,05 e Lote 33 R$
0,90. EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
Lote 35 R$ 4,70. FARMACONN LTDA, Lote 20 R$1,71 e Lote 27 R$
0,26. GLENMARK FARMACEUTICA LTDA, Lote 6 R$ 2,57 e Lote
7 R$ 6,23. GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO
LTDA – ME, Lote 1 R$ 0,37. LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA, Lote 37 R$ 0,85. LABORATORIOS B
BRAUN S A, Lote 26 R$2,15. NOVARTIS BIOCIENCIAS AS, Lote
12 R$16,39 e Lote 36 R$ 4.497,61. ORIENTE FARMACEUTICA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Lote 16 R$
0,86. PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A. ,
Lote 32 R$0,60. UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL
S A, Lote 22 R$0,12 e Lote 29 R$2,05.
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Wieland Sieberschneider, pela SEPLAG; Luis Fernando Cordeiro,
Marcelo Cunha Maciel, Andréa Alves de Oliveira, Clemencia Goncalves da Silva, Felipe Lima Lauand, Marisol Hoffmann Irala Cruz Sosthenes Gomes, Ricardo Ribeiro da Costa ,Gleice de Almeida, Ianny
Larissa Braga Avila, Eliezer de Assis Viana, Rodrigo Roberto Silva,
Marcos da Costa Santos, Juliana Camila de Matos Corbera, Felippe
David Mello Fontana, Geraldo Magela de Oliveira, Paulo Fernandes
Correa, pelas empresas.
7 cm -29 801552 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Contrato 9052034/16. Contratado: Abbott Lab. do Brasil Ltda.
Objeto: Fornecimento parcelado de reagentes para realização de exames testes de bioquímica, imunologia e hormônios, com pacto adjeto de
comodato de 02 equipamentos para o Lab. do HGIP - Lei 8.6666/93, art.
24, IV. Vigência: 3 meses da publicação desta. Valor: R$ 158.748,81.
Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 13 0 49 1. Maria Cristina da Paixão – Dipgf e Cesar Almeida Rodrigues - Contratado
2 cm -29 801178 - 1
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO. Considerando o
teor do ato exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº
2012008-000096/16, destinada à aquisição de Linha Arterial e Linha
Venosa, para beneficiários do IPSEMG, por meio da empresa PRONEFRO BRASIL LTDA., no valor de R$23.310,00 (vinte e três mil, trezentos e dez reais). Dotação Orçamentária: 2011.10.302.071.4166.000
1.3390.30.10.0.49.1. Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016. HUGO
VOCURCA TEIXEIRA-Presidente
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Extrato: 3º Aditivo ao Contrato 5588/13. Contratado: Injex Ind. Cir.
Ltda. Objeto: Prorroga e altera. Vigência: 24/01/16 a 23/01/17. Valor:
R$ 113.085,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 0 49 1. Maria
Cristina da Paixão – Dipgf e Sonia Mª Paula de Simões - Contratado
1 cm -29 801517 - 1
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5969/15. Contratado: Linde
Gases Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 11/01/16 a 10/01/17. Valor:
R$ 64.314,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 49 1. Base
Legal: Art. 57, inciso I, § 2° da Lei 8.666/93. Maria Cristina da Paixão
– Diretora e Edilson Paulo de Oliveira - Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5811/14. Contratada: Family
Restaurants Ltda. Objeto: Reajuste de preços e supressão de 30%.
Valor: R$ 23.289.870,60. Dot.: 2011 10 302 071 4166 1 339039 03 49
1. Base: Art. 55, III c/c, art. 65, § 8°, da Lei 8.666/93. Maria Cristina da
Paixão – Diretora e Crisomiro Marinho de Almeida - Contratado
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5749/13. Contratada: Atmosfera
Gestão e Hig. de Têxteis S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/02/16
a 31/01/17. Dot: 2011 10 122 701 2 417 1 339037 01 0 49,1. Valor: R$
4.012.800,00. Base legal: Art. 57, inciso II, e § 2°, da Lei 8.666/93.
Maria Cristina da Paixão – Diretora e Otavio Batista de Carvalho Neto
e Remi Michel Fouladoux – Contratado
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5786/14. Contratada: St. Jude
Medical Brasil Ltda. Objeto: Prorroga e altera. Vigência: 25/02/16 a
24/02/17. Valor: R$ 59.220,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 49
1. Base Legal: Art. 57, I e § 2 ° c/c art. 65, I, b e § 1°, da Lei 8.666/93.
Maria C. Paixão – Dipgf e Ronaldo Z. Frassei – Contratado.
Extrato: 1° Aditivo do Contrato 9034510/15. Contratada: Farmaconn
Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$ 26.373,00. Dot: 2011 10 302 071
4166 1 339030 10 49 1. Base Legal: Art. 65, I, da Lei 8.666/93. Maria
C. da Paixão – Diretora e Marco A. Biaggini – Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5780/14. Contratada: Braile
Biomédica Indústria Comércio e Repres. Ltda. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 07/02/16 a 06/02/17. Valor: R$ 28.012,08. Dot: 2011 10 302
732 4166 1 339030 10 0 49 1. Maria C. da Paixão – Diretora e Maria
Cecília Patrícia B. B. Verdi e Valter Sternieri – Contratado.

Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 5754/14. Contratada: Algar
Telecom S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/02/16 a 31/01/17.
Valor: R$ 4.358,62. Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339039 40 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, II, § 2° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão – Diretora e Klever João dos Santos / Rones F. Rezende – Contratado.
Extrato: 3° Aditivo do Contrato 5783/14. Contratada: Med Supply
Prod. Méd. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 18/02/16 a 17/02/17.
Valor: R$ 437.400,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 49 1.
Base Legal: Art. 57, inciso I e § 2°da Lei 8.666/93. Mª Cristina da Paixão – Diretora e Marco Antônio B. Almeida – Contratado
Extrato: 4° Aditivo do Contrato 5464/12. Contratada: AL Com. Mat.
de Escritório Ltda. - ME. Objeto: Prorrogação. Vigência: 16/02/16 a
15/02/17. Valor: R$ 148.442,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
10 0 49 1. Base legal: Art. 57, inciso I e § 2° da Lei 8.666/93. Mª Cristina da Paixão – Diretora e Alexandre de Castro - Contratado.
Extrato: 6° Aditivo do Contrato 5606/13. Contratada: Prohosp Distr.
Med. Ltda. Objeto: Prorroga e altera. Valor: R$ 439.835,75. Vigência:
25/02/16 a 24/02/17 Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 13 49 1. Base
Legal: Art. 57, I e § 2° c/c, art. 65, § 2° II da Lei 8.666/93. Mª Cristina
da Paixão – Diretora e Silvania de M. Moreira - Contratada.
Extrato: Convênio nº 06/15. Conveniada: Pontifícia Universidade
Católica de MG – PUC Minas. Objeto: Rescisão. Base Legal: Art. 116
c/c, art. 79, II, § 1° da Lei 8.666/93. Mª Cristina da Paixão – Diretora e
Evanilde Maria Martins – Contratada
Extrato: Contrato 9051513/16. Contratado: H. Medical Imp. e Com.
Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de próteses e materiais especiais para procedimentos ortopédicos – Pregão Presencial Gecis
2012008.97/15. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$
1.557.196,44. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 13 0 49 1. Maria
Cristina da Paixão – Dipgf e João Luiz Mercadante – Contratado
Extrato: Contrato 9051511/16. Contratado: Trauminas Distr. de Mat.
Cir. Hosp. Ltda. Objeto: Fornecimento de próteses e materiais especiais para procedimentos ortopédicos – Pregão Presencial Gecis
2012008.97/15. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$
2.307.841,92. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 13 0 49 1. Maria
Cristina da Paixão – Dipgf e Igor Ildefonso D. Torres - Contratado
17 cm -29 801457 - 1
Doação nº 419/2015. Partes: IPSEMG e FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO BH-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 35
itens (computador padrão) no valor total de R$12.988,15. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Hugo Vucurca Teixeira, pelo doador e Augusto Nunes Filho, pelo
donatário.
2 cm -29 801370 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 031/2015
Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de Sacos de Lixo
Ata nº 001 assinada com as empresas: LC Comercio de Embalagens
Ltda – ME (17.418.489/0001-19), Lotes: 03 e 16, Valor: R$114.000,00;
Quality Max Acessórios Comercio de Produtos Limpeza-Eireli (CNPJ
05.956.200/0001-36), Lotes: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14 e 15, Valor: R$604.882,10
Fica estabelecido o prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da publicação da Ata de Registro de Preços para impugnação do preço registrado, nos termos do item 18.3 do edital.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -29 801424 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Parecer
ASJUR/CONSUL nº 012/16, de fls. 68/69 dos autos do processo
PA.INEX.001.2016, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, art. 25,
“caput”, objetivando o credenciamento de pessoas físicas autônomas e
jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de saúde ocupacional, na Capital, Região Metropolitana
e cidades do interior do estado de Minas Gerais. O valor dos exames
e consultas a ser pago é o constante das Tabelas I.A e I.B anexadas ao
Edital nº 001/2016, a serem arcados com recursos próprios da MGS –
Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2016.
Carlos Vanderley Soares
Diretor-Presidente da MGS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas Autônomas e
Jurídicas Especializadas na Realização de Serviços Médicos
e Laboratoriais, na Área de Saúde Ocupacional
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna pública a realização de credenciamento de pessoas físicas autônomas e jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e
laboratoriais, na área de saúde ocupacional, para atender ao Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, dos candidatos
e empregados da MGS. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200 – Centro
– Belo Horizonte/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às
17:00 horas, e no site www.mgs.srv.br.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2016
Comissão de Credenciamento de Empresas
Especializadas na Área de Saúde Ocupacional
8 cm -29 801121 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º NÍVEL/MURIAÉ
Resumo do Termo de Encerramento do Contrato nº 9033517/2015.
Partes SEF/AF MURIAÉ - AUTO POSTO R.A.R LTDA, Processo
nº 1191166 000009/2014. Objeto: Combustíveis, lubrificantes e filtro de uso veicular. Encerramento a partir de 31/12/2015. Muriaé,
24/02/2016.
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível/Muriaé
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Piau. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº. 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de assinatura: 19/02/2016. Marcus Dutra Abib, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF-I/Juiz de Fora – 23/02/2016.
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação n.º 1910002623
Partes: EMG/SEF e Município de Central de Minas. Objeto: Estabelecimento de bases de Cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, visando a integração de esforços e atividades entre
os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Paulo de Souza
Duarte, Secretário Adjunto de Estado de Fazenda, em exercício – 26
de fevereiro de 2016.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL / TEÓFILO OTONI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da AF /
2º Nível / Teófilo Otoni, realizará no dia 15/03/2016 às 14:00 (horário
de Brasília), na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni, Pregão Eletrônico 1191211-000002/2016 para aquisição de
combustíveis para veículos oficiais da SEF/MG em Águas Formosas.
O Edital estará disponivel no site www.compras.mg.gov.br, ou na Rua
Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni – MG, no
horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00. AF / 2º Nível / Teófilo Otoni,
29/02/2016. Marconi Silva Dutra – MASP: 359.566-7 – Pregoeiro
SEF/SRF/UBERABA/AF 1º NÍVEL/ UBERABA
Resumo do Contrato nº. 1910500222 SIAD N º 9052021, decorrente de
Pregão Eletrônico nº 1191066 000002/2016.
Partes: EMG/SEF e Joaquim Batista Ribeiro Eireli – EPP. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (carnes e lanches) para preparo dos lanches e refeições a serem consumidos pelos servidores que trabalham
no PF/1º Nível/Orlando Pereira da Silva, que funciona em regime de
plantão de 24 por 72 horas. Prazo: de 29/02/2016 a 31/12/2016. Valor
estimado R$42.180,30. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.015.4022.
0001.339030.08, fontes 10.1 e 29.1. Wagner José da Silva Júnior, Chefe
da AF/1° Nível/Uberaba - 29/02/16.
AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS – SRF/I/UBERLÂNDIA
Resumo do Contrato Nº: 9051040
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Patos de Minas/SRF-I-Uberlândia e a
empresa Posto Sousa e Silva Ltda - CNPJ: 03.012.206/0001-20.
Objeto: Abastecimento, durante o ano de 2.016 do veículo da AF/3º
São Gotardo e demais veículos da SEF-MG que transitarem pelo
município de São Gotardo. Prazo: 26/02/2016 a 31/12/2016. Valor
estimado: R$4.589,88 (Quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais,
oitenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 1191.04.122.014.
2015.0001.33.90.30.26 fontes 10.1 e 29.1. Patos de Minas, 26/02/2016.
João Bosco Tolentino – Chefe da AF/2º Nível/Patos de Minas
13 cm -29 801295 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Contrato nº9051937/2016 - INF 2882. (Processo de Compra: 1501560
230/2015) Partes: LEMG e PRODEMGE. Objeto: Acesso a Solução
de Business Intelligence. Vigência: 12 meses, a partir da publicação.
Dotação Orçamentária: 2041.23.122.701.2002.0001.339039.36.0.60.1.
Valor: R$5.100,00. Assinam: Henrique Pereira Dourado, pela LEMG;
Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
Contrato nº 9051950/2016 - INF 2884. (Processo de Compra:
1501560 231/2015). Partes: LEMG e PRODEMGE. Objeto: Acesso
ao Ambiente Mainframe. Vigência: 12 meses, a partir da publicação.
Dotação Orçamentária: 2041.23.122.701.2002.0001.339039.36.0.60.1.
Valor: R$6.360,00. Assinam: Henrique Pereira Dourado, pela LEMG;
Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
Contrato nº9051960/2016 - INF 2883. (Processo de Compra: 1501560
001/2016) Partes: LEMG e PRODEMGE. Objeto: Serviços de Geração
de DAE via Web. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Dotação
Orçamentária: 2041.23.122.701.2002 0001.339039.36.0.60.1. Valor:
R$576,00. Assinam: Henrique Pereira Dourado, pela LEMG; Pedro
Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
5 cm -29 801526 - 1

Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29NIRE: 31300039927
- AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE
DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000) A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos
detentores das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de
Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas
em 30 de Agosto de 2012, que em 29 de fevereiro pagará a 42ª parcela
de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 27,527240 (vinte e
sete reais, quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta milionésimos) por debênture, bem como a 36ª parcela de amortização no valor
de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais). Esse pagamento corresponde
ao período de 01 de fevereiro de 2016, inclusive, a 29 de fevereiro de
2016, exclusive. A partir de 29/02/2016, as debêntures da terceira emissão – código CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A
Administração da Companhia, por intermédio de sua área de Relações
com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado no telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo
Horizonte, 26 de fevereiro de 2016. (Assinatura): Walmir Pinheiro de
Faria - Diretor de Relação com Investidores.
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Secretaria de Defesa Social
Extrato de Assinatura de Termo Aditivo
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Defesa Social
Nome e MASP do Supervisor do Termo de Parceria: Letícia Cancela De Oliveira – MASP 1285224-0
Nome e MASP do Supervisor Adjunto do Termo de Parceria: Vanessa Pereira dos Santos Garcia – MASP 1213965-5
Nome e MASP do Assessor Jurídico do Supervisor para o Termo de Parceria: Sônia Cristina de Castro – MASP 1241560-0
Nome e MASP do Assessor Contábil Financeiro do Supervisor para o Termo de parceria: Anderson Antônio Duarte - Matrícula MGS 61220-4
Total a ser repassado pelo Termo Aditivo:
Total das despesas: R$4.885.394,06
Local de Realização: Estado de Minas Gerais
(R$4.187.672,39 de repasse e R$ 136.369,00 de rendimentos)
Início da Vigência: 01/03/2016
Término da Vigência: 30/04/2016
Objeto do Termo Aditivo: Desenvolver ações relativas à prevenção social da criminalidade e da violência, por meio da implantação, desenvolvimento e consolidação de Centros de Prevenção à Criminalidade - CPCs que: a) - previnam o ingresso de jovens na criminalidade; b) - realizem o
monitoramento de Penas e Medidas Alternativas; c) - promovam, por meio de atendimento psicossocial, a educação e capacitação profissional do
Egresso do sistema Penitenciário, objetivando uma efetiva integração social; d) - estabeleçam ações de Mediação; e) - realizem e promovam ações
de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Nome da Oscip: Instituto Elo
Endereço da Oscip: Avenida Augusto de Lima, 2094, Barro Preto
Cidade: Belo Horizonte
Estado: Minas Gerais
CEP: 30190-003
Telefone: 3237-1000
Fax: 3237-1000
E-mail: institutolelo@institutoelo.org.br
Nome do Dirigente responsável pelo Termo de Parceria: Gleiber Gomes de Oliveira
Cargo/Função: Diretor Presidente
O Termo de Parceria e o Termo Aditivo se encontram disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
www.seds.mg.gov.br
Em razão da celebração do presente XIV TERMO ADITIVO, revoga-se, parcialmente, o XIII TERMO ADITIVO.
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