TJMG 23/03/2016 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Março de 2016 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 02/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, DE 02/07/2012, ao(s) servidor(es):LUISBURGO: “E.E. Joaquim Knupp”, MasP 565740-8, Luzia Rosa de Abreu de Souza, PEB
IL, 1º Cargo, por 01 mês(es) referente ao(s) 3º Quinquênio de exercício
a partir de 16/06/2016; MUTUM: “E.E. Ministro Francisco Campos”,
MasP 830273-9, Sandra Sathler Nunes Pereira, EEB 2IIH, 1º Cargo,
por 02 mês(es) referentes ao(s) 5º Quinquênio de exercício a partir de
25/04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: “E.E. Governador Juscelino Kubitschek”, MasP
516705-1, Rosiani da Costa Bertolaci Carvalho, PEB IIIP, 1º Cargo,
por 01 mês(es) referente(s) ao(s) 4º Quinquênio de exercício a partir de
31/03/2016, mais 01 mês(es) referente(s) ao(s) 5º Quinquênio de exercício a partir de 01/05/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 10/16
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E. Antonio
Sathler”, MasP 338745-3, Luslândia Braga de Oliveira Moura, PEB
3IIIP, 1º Cargo, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de
09/10/2005.
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/16
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): MANHUAÇU: na E.E. Antonio Welerson, MasP
1324884-4, Flavia Cristina Cabral da Rocha, EEB 1A, 3º Cargo, a contar de 15/09/2015.
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SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício - José Gomes Filho
RETIFICAÇÃO - ATO Nº20/2016- Retifica no Ato de Remoção
Nº7/2015, publicado em MG 23/01/2016, na parte referente à servidora: BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.1147971-4, Sílvia Gomes de Souza, PEB1A- Artes, adm.1, 6 aulas, por incorreção no
número de aulas da servidora, onde se lê: 6 aulas, leia-se 16 aulas.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 12/2016 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(res): CLARO DOS POÇÕES, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar
à aposentadoria, pub. MG 27/03/2013, MaSP.230518-3, Marinalva Oliveira Durães Leite, PEBT1A, admissão 02, onde se lê: correspondente à
carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108
e 9 h/a (Ex.C), inclusão de média quinquenal; FRANCISCO SÁ, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria a/c 01/05/13, pub. MG 01/05/13, MaSP.1066869-7,
Elzita Maria dos Santos, ASB1C, admissão 01, onde se lê: 4822/10950,
leia-se: 4826/10950, por incorreção na proporcionalidade; MONTES
CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria a/c 15/08/11, pub. MG 31/10/12,
MaSP.270748-7, Celina Aparecida Gonçalves Lima, PEB2P, admissão
01, onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a (EX.C), por inclusão
de média quinquenal; Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria a/c 26/08/11, pub. MG
07/03/12, MaSP.323750-0, Hidelfonsa Soares da Silva, PEB1P, admissão 01, onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a e a incorporação das gratificações, conforme os dias de direito à percepção de
incentivo à docência – biênio-7581 dias, leia-se: correspondente à carga
horária de 108 h/a e a 11 h/a (Ex.C), incorporação das gratificações,
conforme os dias de direito à percepção de incentivo à docência – biênio-7581 dias, e a incorporação de gratificação de 1513 dias de percepção de vice-diretor, por inclusão de média quinquenal e percepção de
vice-diretor; SÃO JOÃO DA LAGOA, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de retificação de afastamento preliminar à aposentadoria, pub.
MG 19/06/13, MaSP.325896-9, Beatriz Maria Fonseca Ramos, PEB2P,
admissão 01, onde se lê: 128 h/a, leia-se: 108 h/a e 22 h/a (Ex.C), por
incorreção na média quinquenal.
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Diretor em Exercício - José Gomes Filho
LOTAÇÃO­­ - ATO Nº04/2016- Lota, nos termos do inciso I, do art.
75 da Lei 7.109, de 13/10/1977, os servidores: MONTES CLAROS,
na E.E.Professora Marilda de Oliveira, MaSP.1165282-3, Igor Oliveira Faria, PEB1A, História, adm. 3, 16 aulas, a/c de 01/02/2016,
conforme Ato de Remoção Nº 05/2016, MG30/01/2016; na E.E.Irmã
Beata, MaSP.1164730-2, Ernando Campos Ferreira, PEB1A-Matemática, adm.4, 16 aulas, a/c de 01/02/2016, conforme Ato de Remoção
Nº 5/2016, MG 22/01/2016, retificado no Ato de Remoção Nº7/2016,
MG 30/01/2016; na E.E.Doutor João Alves, MaSP.1168269-7,
Marcos Eduardo de Oliveira, PEB1A-Educação Física, adm. 3,16
aulas, a/c de 01/02/2016, conforme Ato de Remoção Nº5/2016, MG
22/01/2016, retificado no Ato de Remoção Nº7/2016, MG 30/01/2016;
MaSP.1330283-1, Rivane Lima, PEB1A, regente de turma, adm. 2, a/c
de 01/02/2016, conforme Ato de Remoção Nº4/2016, MG 22/01/2016;
na E.E.Dona Quita Pereira, MaSP.663047-9, Marilene Gonçalves Costa,
PEB1A- Biologia, adm.3, 14 aulas, a/c de 01/02/2016, conforme ato de
Remoção Nº5/2016, MG 22/01/2016, retificado no Ato de Remoção
Nº7/2016, MG 30/01/2016; na E.E.Hamilton Lopes, MaSP.1321912-6,

Rayanne Kételle Fernandes Ribeiro Cardoso, PEB1A-Língua Portuguesa, adm.2, 16 aulas, a/c de 01/02/2016, conforme Ato de Remoção
Nº4/2016, MG 22/01/2016.
LOTAÇÃO - ATO Nº05/2016 - Lota, nos termos do inciso I, do
art. 75 da Lei 7109, de 13/10/1977, a servidora nomeada conforme
pub MG 12/12/2015: MONTES CLAROS, E.E.Hamilton Lopes,
MaSP.1226625-0, Fátima de Jesus Soares, PEB1A- Língua Portuguesa,
adm.3, 16 aulas, a/c de 01/02/2016; MaSP.1327078-0, Patrícia Barbosa Leandro, PEB1A- Língua Portuguesa, adm. 3, 16 aulas, a/c de
02/02/2016.
LOTAÇÃO - ATO N.º06/2016 - Lota, nos termos do inciso I, do
art. 75 da Lei 7109, de 13/10/1977, a servidora nomeada conforme
pub MG 05/11/2015: MONTES CLAROS, E.E.Augusta Valle,
MaSP.1095681-1, Deyane Laura Soares, PEB1A- Matemática, adm.3,
14 aulas, a/c de 17/12/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
14/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BOTUMIRIM, E.E.São Francisco de Assis, MaSP.336140-9, Thaís Aparecida Pereira Silva, PEB2P, admissão 01, a partir da publicação do ato
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03
combinado com §5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; FRANCISCO SÁ,
E.E.Cordiolino Souza Santos, MaSP.249268-4, Maria Mendes Soares
de Souza, PEB1G, admissão 02, a partir da publicação do ato à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado
com §5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 03 (Ex.C); MONTES CLAROS, SRE de MONTES CLAROS, MaSP.596567-8, Marilda Magalhães de Souza, ANEI4I, admissão 01, a partir da publicação do ato
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
240 h/mensais; E.E.Clóvis Salgado, 373883-8, Francisca de Assis Aparecida Batista de Souza, PEB2J, admissão 03, a partir da publicação
do ato à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º
41/03 combinado com §5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 09 h/a
(Ex.C); E.E.Francisco Sá, MaSP.326174-0, Mirtes Antonina de Oliveira Santos, PEB1F, admissão 01, a partir da publicação do ato à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com §5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E.João de Freitas Neto,
MaSP.338687-7, Simone Maria Pessoa Martinelli, PEB1P, admissão
01, a partir da publicação do ato à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com §5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a e 07 h/a (Ex.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
15/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado
em 31/12/2015 do (s) servidor (es): FRANCISCO SÁ, E.E.Cordiolino
Souza Santos, MaSP.590207-7, Cássia Denise Brito Silva, PEBR2A,
admissão 01, a partir de 31/12/2015 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com §5º do art. 40
da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 95 h/a; JOSENÓPOLIS, E.E.Juca Maria, MaSP.592260-4,
Justina Pereira Medeiros Santos, PEB1A, admissão 01, a partir de
31/12/2015, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
n.º 41/03 combinado com §5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA (com direito
à média de contribuição)- ATO N.º 11/2016 – Registra afastamento
preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, do (s) servidor (es): BOTUMIRIM, E.E.Renato Azeredo,
MaSP.286446-0, Maria da Glória Barroso Silva, PEB1P, admissão 02,
a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada
pela EC n.º 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA (com direito
à média de contribuição)- ATO N.º 12/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no
RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na
ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado em 31/12/2015 do (s) servidor (es):
CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Barreiro de Baixo, MaSP.584177-0, Terezinha Alencar Ramos, PEB1A, admissão 02, a partir de 31/12/2015,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III,
alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 68 h/a.
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Diretor em Exercício - José Gomes Filho
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N.º 07/2016 - Concede abono
de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88 com redação
dada pela EC n.º 41/03, ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, E.E.Professor
Gastão Valle, MaSP.596952-2, Delvany Fernandes Fonseca, PEB2H,
admissão 01, a partir de 15/03/16; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Benício
Prates, MaSP.325907-4, Clarismeia Vieira Rabelo Lafetá, PEB2P,
admissão 01, a partir de 15/03/16; MONTES CLAROS, E.E.Antônio
Canela, MaSP.389582-8, Vélida Maria Ribeiro, PEB1N, admissão 01,
a partir de 15/03/16; E.E.Levi Durães Peres, MaSP.596427-5, Lidiomar
Mourão Gonçalves, PEB2P, admissão 01, a partir de 15/03/16.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 04/2016 Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): ENGENHEIRO NAVARRO, Servidor
Aposentado, MaSP.286781-0, Nilma Lúcia Fernandes, PEB1A, adm.
02, referente ao saldo de 05 meses; MONTES CLAROS, Servidor Aposentado, MaSP.249141-3, Fátima Elizabeth da Silva, ATB3P, adm. 01,
referente ao saldo de 09 meses; Servidor Aposentado, MaSP.255095-2,
Ademar Ramos da Silva, PEB4O, adm. 01, referente ao saldo de 03
meses; Servidor Aposentado, MaSP.283317-6, Carlita Martins Mendonça Almeida, PEB2E, adm. 02, referente ao saldo de 04 meses e
25 dias; Servidor Aposentado, MaSP.286098-9, Gilson Pereira de
Sousa, PEB2M, adm. 02, referente ao saldo de 05 meses e 09 dias;
Servidor Aposentado, MaSP.287042-6, Maria Luiza Francisca da Silva,
PEB2I, adm. 02, referente ao saldo de 07 meses; Servidor Aposentado,
MaSP.316059-5, Maria das Graças Souto Ferreira, ASB1G, adm. 01,
referente ao saldo de 07 meses; Servidor Aposentado, MaSP.333285-5,
Raquel Saraiva Pinheiro, PEB3B, adm. 02, referente ao saldo de 04
meses; Servidor Aposentado, MaSP.374526-2, Ivana Oliva Braga Dias,
PEB2H, adm. 02, referente ao saldo de 01 mês; Servidor Aposentado,
MaSP.377224-1, Clarice Kaiser, PEB2H, adm. 02, referente ao saldo
de 08 meses.
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SRE de Nova Era
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 157/2016
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente à servidora: Itabira, E.E. Mestre Zeca Amâncio, MaSP 378743-9,
Linete Maria Fernandes Madeira, PEB3P, 2º cargo, Ato nº 03/2016,
publicado em 06/01/2016, vigência do afastamento incorreta, onde se
lê: por 03 meses, sendo 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 12/02/2016 e 02 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/03/2016, leia-se: por 03 meses, sendo 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/2016 e 02 meses
referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/03/2016.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N°
153/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Ferros, E.E. Leopoldina Barros Drumond, MaSP 1281623-7, Sandra Francisca da Mota, ASB1A, 1°cargo,
a partir de 26/02/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 154/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: João Monlevade, E.E. Luiz Prisco de
Braga, MaSP 842282-6, Edina Rodrigues da Cruz, PEB3J, 1° cargo, a
partir de 30/01/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 155/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N°.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Itabira, E.E. Major Lage, MaSP 1348598-2,
Ângela Maria da Silva Bragança Barcelos, ASBD1A, 1°cargo, a partir
de 05/02/2016; Nova Era, E.E. da Vila Santa Rosa, MaSP 1225120-3,
Adriana Rodrigues Gomes Santos, ASBD1A, 3° cargo, a partir de
02/03/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N° 156/2016
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do(s) servidor (es): Bela Vista de Minas, E.E. Professora Adelina da Conceição
Mendes, MaSP 1290299-5, Sidnéia de Cássia Oliveira para Sidnéia
de Cássia Oliveira Duarte; Ferros, E.E. Leopoldina Barros Drumond,
MaSP 1281623-7, Sandra Francisca de Arruda para Sandra Francisca
da Mota; Itabira, E.E. Emílio Pereira de Magalhães, MaSP 1281846-4,
Maria Gilda Nascente e Silva para Maria Gilda Nascente Silva Campos; E.E. Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, MaSP
815379-3, Myrian Barbosa Silva Pires para Myriam Barbosa Silva
Pires; João Monlevade, E.E.Alberto Pereira Lima, MaSP 1006131-5,
Marlene de Souza para Marlene de Souza Dutra; E.E. Manoel Loureiro, MaSP 115191-6, Juliana Conrado Figueiredo para Juliana Conrado de Figueiredo; Rio Piracicaba, E.E. Antonino Ferreira Mendes,
MaSP 554447-3, Antônia Aparecida de Almeida para Antônia Aparecida de Almeida Araújo; MaSP 552868-2, Claudilene Maria Felipe para
Claudilene Maria Felipe Gomes; MaSP 892051-4, Eliana de Lima para
Eliana de Lima Souza; MaSP 824761-1, Ivoni Maria Machado para

Ivoni Maria Machado Guedes; MaSP 1354828-4, Rayssa Mayara Pacixnek de Almeida Cota para Rayssa Mayara Pacixnek de Almeida Cota
Martins; MaSP 1145983-1, Virgínia Ottoni Cota para Virgínia Ottoni
Cota Mendes.
PROCESSO ADMINISTRATIVO/CONCLUSÃO - ATO Nº 06/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/SRE nº 04/2016, publicada no “Minas Gerais” em 09/03/2016, referente ao servidor: MaSP 292394-4, W.J.L., pela manutenção das vigências do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios, em virtude da decorrência do
prazo decadencial e inexistência de má fé; MaSP 351619-2, S.A.N.,
pela manutenção das vigências do 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios, em virtude da decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé; MaSP
819868-1, A.L.M.B., pela manutenção das vigências do 2º, 3º, 4º e 5º
quinquênios, em virtude da decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé; MaSP 365858-0, J.R.M., pela manutenção das vigências do 5º, 6º e 7º quinquênios, e do Adicional por Tempo de Serviço,
em virtude da decorrência do prazo decadencial e inexistência de má
fé; MaSP 819868-1, M.A.M., pela manutenção da vigência do 4º quinquênio, em virtude da decorrência do prazo decadencial e inexistência
de má fé; MaSP 554368-1, L.H.R.A.F., pela manutenção da vigência
do 1º quinquênio, em virtude da decorrência do prazo decadencial e
inexistência de má fé; MaSP 365851-5, A.M.S., pela manutenção das
vigências do 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios, em virtude da decorrência do
prazo decadencial e inexistência de má fé; MaSP 439744-4, L.F.A.F.,
pela manutenção das vigências do 1º e 2º quinquênios, em virtude da
decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé.
PROCESSO ADMINISTRATIVO/CONCLUSÃO - ATO Nº 07/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/SRE nº 23/2015, publicada no “Minas Gerais” em 10/12/2015,
referente ao servidor: MaSP 339426-9, M.D.G., pela manutenção das
vigências do 3º, 4º e 5º quinquênios, e do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios, em
virtude da decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – (INATIVO APOSTILADO) - ATO
Nº 152/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.
23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004, do(s)
servidor(es): Itambé do Mato Dentro, servidora aposentada, MaSP
250764-8, Maria José de Oliveira Machado, PEB1I, admissão 1, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIV, a partir
de 10/03/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 158/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, à servidora: Dionísio, E.E. Professor Benjamim Araújo, MaSP 550471-7, Edilma Marina Vieira Martins,
PEB1F, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
13/05/2013; Ferros, E.E. Professor Alcides Fernandes de Assunção,
MaSP 889332-3, Maria do Carmo Nicácio, PEB1E, 2º cargo, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 13/08/2015; MaSP 889361-2,
Márcia Magalhães Lage, PEB2J, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 23/10/2015; E.E. Leopoldina Barros Drumond,
MaSP 281755-9, Conceição de Oliveira Fernandes, PEB1A, 3º cargo,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 09/12/2014; João
Monlevade, E.E. Louis Ensch, MaSP 370659-5, Stella Maris Paiva
Nascimento Lima, ATB5J, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 01/06/2015; Nova Era, E.E. Padre Vidigal, MaSP
354819-5, Deise Menezes Dias Eleutério, EEB2E, 3º cargo, referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21/02/2015; MaSP 369058-3,
Juliana Abreu de Sena Souza, ATB5H/SEIV, 1º cargo, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 25/09/2015; Rio Piracicaba, E.E,
Professor Antônio Fernandes Pinto, MaSP 884037-3, Lúcio de Barros
Souza, PEB1J, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/10/2015; São Sebastião do Rio Preto, E.E. Odilon Behrens,
MaSP 861341-6, Maria Aparecida de Oliveira, PEB2L, 2º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/08/2012; Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 429163-9, Cléria
Maria de Moura Sana, PEB1P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 22/01/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 159/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Itabira, E.E. Professora Marciana Magalhães, MaSP 865116-8, Lúcia de Oliveira de Souza Cândido, PEB2N, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 11/04/2016; E.E. Antônio Martins Pereira, MaSP
867676-9, Janete Bitencourtt Lage Pereira, PEB2N/SEIV, 1º cargo, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2016;
João Monlevade, E.E. Luiz Prisco de Braga, MaSP 962817-3, Antônio
Acácio da Silva, PEB3H, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2016; Rio Piracicaba, CESECMartinha de Oliveira Araújo, MaSP 879985-0, Neusa Aparecida Rodrigues, PEB1L, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 29/03/2016.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 160/2016
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei 7109, de
13/10/1977, da servidora: João Monlevade, da E.E. Dona Jenny Faria,
MaSP 265909-2, Jalva da Fátima Ribeiro Santos, PEB1A, 2º cargo,
para a E.E. Louis Ensch, a contar da data da publicação.
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SRE de Ubá
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 03/2016
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18076, de 08/09/1976, os servidores abaixo relacionados, que deverão entrar em exercício no dia 28/03/2016.
Município/Origem
Escola de Origem
Código
MaSP/D
Nº do Cargo
Nome
Ubá
EE Dep. Carlos Peixoto Filho
181951
1303904-5
02
Márcia Ribeiro Costa Almeida
Ubá
EE Raul Soares
182052
1405547-9
01
Alexandro Gomes Bento
Ubá
EE Cel. Camilo Soares
181935
263060-6
02
Conceição Aparecida Teixeira
Ubá
EE Prof. Francisco Arthidoro da Costa
313564
1321420-0
02
Matilde Ferreira de Oliveira
Presidente Bernardes
EE Padre Vicente Carvalho
181412
573068-4
02
Darliene Aparecida Reis Dias Ferreira
Rodeiro
EE Márcio Nicolato
181528
842593-6
01
Cristina Aparecida Martins Pereira Assis

Cargo
ATB1A
ATB1A
ATB1A
ATB1A
ATB1A
ATB4F

horas
30
30
30
30
30
30

Município
Ubá
Silveirânia
Ubá
Ubá
Presidente Bernardes
Piraúba

Escola de Destino
EE Governador Valares
EE Santo Antônio
EE Prof. Lívio de Castro Carneiro
EE Cel. Camilo Soares
EE Governador Clóvis Salgado
EE Profª Francisca Pereira Rodrigues

Código
182036
181641
181935
181935
181421
181382
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2016
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente às servidoras: SRE/Ubá, afastada preliminarmente à aposentadoria de Astolfo Dutra, MASP 531.328-3.01, Valdete de Oliveira, ASBIE,
no ato nº 09/15, publicado em 23.12.15, por motivo de incorreções.
Onde se lê: art. 40, § 1º inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso I, alínea b
da LC 64/02, à remuneração proporcional 17/30 avos. Leia-se: art. 40º,
§ 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea b, da LC 64/02,
à remuneração proporcional a 17/30 avos; Dores do Turvo, MASP
1.084.746-5.01, Maria das Graças Martins da Silva, no ato nº 06/15,
publicado em 26.02.15, por motivo de incorreções. Onde se lê: proporcional a 3.710 dias. Leia-se: proporcional a 4.039 dias; Ubá, MASP
1.000.230-1.01, Valeska Piotto Couto, PEB1/IA, no ato nº 01/15, publicado em 18.04.15, por motivo de incorreções. Onde se lê: proporcional
a 13/30 avos. Leia-se: proporcional a 14/30 avos.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2016
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor: SRE/Ubá, MASP 1.128.238-1.01, Wagner Neves Vieira, PEBIIC/
DAD-3, no ato nº 20/11, publicado em 02.07.11, por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 29.03.11. Leia-se: a partir de 30.01.11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2016
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente às servidoras: SRE/Ubá, afastada preliminarmente à aposentadoria de Silveirânia, MASP 556.967-8.02, Leonora de Freitas Viana Ferreira, PEB1/ID,
referente ao 1º quinquênio de exercício, no ato nº 30/07, publicado em
15.09.07, por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 08.04.07.
Leia-se: a partir de 21.02.07; Ubá, MASP 246.326-3.02, Maria Geralda

Dias Moreira, PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício, no ato
nº 17/10, publicado em 12.06.10, por motivo de incorreções. Onde se
lê: a partir de 01.10.07. Leia-se: a partir de 21.05.07.
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ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2016
ANULA o ato de retificação de afastamento preliminar a aposentadoria referente à servidora: SRE/Ubá, afastada preliminarmente à aposentadoria de Dores do Turvo, MASP 1.084.746-5.01, Maria das Graças
Martins da Silva, ASB1/IC, no ato nº 12/15, publicado em 26.11.15,
por motivo de incorreções.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2016
ANULA, ANULAÇÃO o ato de retificação de quinquênio referente à
servidora: SRE/Ubá, afastada preliminarmente a aposentadoria de Ubá,
MASP 246.326-3.02, Maria Geralda Dias Moreira, PEBIA, referente
ao 1º quinquênio de exercício, no ato nº 01/16, publicado em 09.01.16,
por motivo de incorreções.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2016
ANULA o ato de retificação de quinquênio referente às servidoras:
SRE/Ubá, afastada preliminarmente a aposentadoria de Ubá, MASP
246.326-3.02, Maria Geralda Dias Moreira, PEBIA, referente ao
1º quinquênio de exercício, no ato nº 28/14, publicado em 08.11.14,
por motivo de incorreções; MASP 246.326-3.02, Maria Geralda Dias
Moreira, PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício, no ato nº
01/16, publicado em 09.01.16, por motivo de incorreções; MASP
246.326-3.02, Maria Geralda Dias Moreira, PEBIA, referente ao 1º
quinquênio de exercício, no ato nº 04/16, publicado em 06.02.16, por
motivo de incorreções.

ANULAÇÃO – ATO Nº 13/2016
ANULA ANULAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, Ato 05/2016,
publicado em 09/03/2016 por motivo de incorreções, referente ao servidor: São Geraldo, E. E. Álvaro Giesta – 181536, MaSP 1129427-9,
Tiago Sartori, PEBIC, admissão 01 e EEBIA, admissão 02.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 03/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Visconde do Rio Branco - E.
E. Dr. Celso Machado – 182222, MASP 1.067.362-2, Eder Carlos de
Souza Rodrigues, PEBIID, a partir de 14.03.16.

ANULAÇÃO – ATO Nº 14/2016
Anula, Ato de Opção Remuneratória, referente ao servidor: São
Geraldo, E. E. Álvaro Giesta – 181536, MaSP 1129427-9, Tiago Sartori, PEBIC, admissão 01 e EEBIA, admissão 02, no ato nº 32/16,
publicado em 03/03/16, por motivo de duplicidade.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 16/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 09/2016, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 09/2016, publicada no “Minas
Gerais” em 23/01/2016, referente à servidora: SRE/Ubá –Aposentada,
MaSP: 346.509-3.01, A.M.P.N., PEBIIP. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de vantagem, bem como o
fato de que não houve má-fé por parte dos envolvidos; considerando,
ainda, que a irregularidade constatada se deu a menos de 5 (cinco) anos,
ou seja, não houve prescrição temporal, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme o artigo
65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05; considerando,
por fim, que a servidora anuiu à proposta de quitação de débito, assinando autorização escrita de desconto em folha de pagamento, esta
comissão, visando a restituição aos cofres públicos dos valores indevidamente pagos, assim como, a regularização da vida funcional da servidora, decide pela validade do ajuste firmado, ficando extinto o presente
processo administrativo.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 13/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Brás Pires - E. E. São Luis 180793, MASP 309.469-5.01, Caetano Benigno Pereira, ASBIIIJ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 12.03.16; Ervália - E. E.
Prof. David Procópio - 180891, MASP 1.132.116-3.01, Ana Carolina
Fernandes Gonçalves, PEBIIC, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.02.16; MASP 666.615-0.01, Luciana Lopes da Silva,
PEBID, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22.12.14;
MASP 1.000.181-6.01, Luis Herinque de Mattos Lopes, PEBIG, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.01.16; SRE/Ubá, servidora afastada preliminarmente a aposentadoria de Tocantins, MASP
268.021-3.02, Alcione Machado Lage, PEBIIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07.12.15; SRE/Ubá, MASP 1.128.2381.01, Wagner Neves Vieira, PEBIIC/DAD-3, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 29.01.16.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 17/2016. CONCLUI Processo Administrativo nº 10/2016, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 10/2016, publicada no “Minas
Gerais” em 23/01/2016, referente à servidora: SRE/Ubá –Aposentada,
MaSP: 329.743-9.01, M.J.C., PEB2I. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de valores, bem como o fato