TJMG 03/05/2016 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)
PercenDias PercenDias PercenDias PercenDias
tual
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
02 827341 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 015/2016
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
abril/2016, exigível a partir de maio de 2016, é de 1,055880.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de maio de
2016.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
02 827342 - 1

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 043/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- DELTA DUBLAGEM TEXTIL LTDA.
IE:145364466115 - CNPJ:15.695990/0001-05
Endereço: Rua Fábia, 723 - Vila Romana - São Paulo - SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme ofício DRTC/II - NF/4 Nº
75/2015, de 09/09/2015, da SEFAZ - SP, Delegacia Regional Tributária
da Capital, constatou-se a simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa e consequente enquadramento da situação cadastral
como nula, com efeitos a partir de 13/06/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/06/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002510, de 02/05/2016.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
RONALDO MARINHO TEIXEIRA – Diretor de Gestão de Projetos
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 044/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ALAN M. PASSARINI - EPP
IE:563034919110 - CNPJ:17.803253/0001-04
Endereço: Avenida João Pessoa, 940 - Sumaré - Presidente Venceslau
- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme ofício DRT-10 Nº 397/2015, de
25/06/2015, da SEFAZ - SP, Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente, constatou-se a inexistência do estabelecimento no
endereço cadastrado e determinou-se a data de cessação de atividades
a partir de 22/03/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/03/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002511, de 02/05/2016.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
RONALDO MARINHO TEIXEIRA – Diretor de Gestão de Projetos
02 827650 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
EDITAL 009.235/2016
SFR II – CONTAGEM – AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004592.00-10 ALEX ALVES DA SILVA - ME
001008340.00-10 ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA - ME
001045183.00-08 JANE ESTER GOMES REPUBLICA ALVES
- ME
001046879.00-20 SHERON BEAK MAQUINAS PARA ENVASE
LTDA - ME
001048208.00-27 GN CONSTRUCOES LTDA - ME
001055626.00-58 WARLEN MARCELO FERREIRA - ME
001060039.00-47 AVM CONSTRUTORA LTDA - ME
001061457.00-77 RESTAURANTE BANQUETE DE MINAS LTDA
- ME
001061582.00-26 GESSO IBIRITE COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
001063894.00-95 NACIONAL TRANSPORTES LTDA - ME
001064934.00-27 CONSTRUTORA AMINTAS LTDA - ME
001070096.00-23 JORGE LUIZ DA SILVA - CPF 065.130.886-07 ME
001070804.00-98 LEONIRA MARIA GOUVEIA DE SOUZA - ME
001071387.00-44 AENDER & WANESSA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
001073795.00-64 EDS CONSTRUTORA LTDA - ME
001075709.00-52 TRANSUED LOCACAO E TRANSPORTES
LTDA - ME

001076098.00-20 EMPREITEIRA BARBOSA E SILVA LTDA - EPP
001099497.00-99 PADARIA E MERCEARIA CIPRIANO LTDA 001101040.00-37 KARINE FRADE SARAIVA - ME
001102865.00-27 AC QUEIROZ CONSTRUCOES - EPP
001102988.00-26 WLADIMIR AUGUSTO PENHA - ME
001104679.00-56 SERRALHERIA 3M LTDA-ME
001109505.00-79 CONSTRUTORA LITORAL LTDA - ME
001109903.00-48 RODRIGUES & MOURA COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA - ME
001148753.00-64 GN MONTAGENS INDUSTRAIS LTDA - ME
001152077.00-30 EMPREITEIRA RETA LTDA ME
001186366.00-03 WAGNE DE OLIVEIRA VAGO - ME
001205021.00-86 BLESSED TECNOLOGIA LTDA - ME
001626166.00-26 JOSE ROBERTO DA SILVA - ME
001627113.00-38 MORATO TERRAPLENAGEM LTDA - ME
001631949.00-47 ELO CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
001652665.00-07 JOCIELE DE FREITAS FERREIRA - ME
001662842.00-35 GILSON ROSA DA SILVA - CONSTRUTOR
- ME
001668827.00-80 CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM SARBETI LTDA - ME
001668975.00-51 GILMARQUES DE CARVALHO - ME
002166043.00-89 WILSON ALVES MORENO - ME
002169403.00-16 DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS
09560849662
062204562.00-84 KRIPTON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
- EPP
062445419.00-02 DROGARIA ELIEZER LTDA - ME
067720725.00-10 MASTERVILLE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP
186343818.00-76 NOSSO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
298692682.00-99 GRANACO FERRO E ACO LTDA - ME
298855794.00-58 LANA IND. E COMERCIO DE PREMOLDADOS
LTDA - ME
298997194.00-76 A&D TRANSPORTES LTDA - ME
376307232.00-54 FABRICIO QUINTAO DE ALMEIDA
850066641.00-37 F & R CONSTRUCOES LTDA
850120631.00-80 COMERCIAL VERDE GAIO LTDA - ME
850231563.00-95 VIEIRA & SILVA CALCADOS LTDA - ME
850902507.00-42 CLEUSA MOREIRA ALMEIDA RESENDE - ME
001092540.01-14 ANTONIO VIANA DA SILVA - ME
Terça-feira, 03 de Maio de 2016.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os coobrigados EDIVANE CARDOSO
DE OLIVEIRA que se encontram em local ignorado, incerto ou não
sabido, intimados da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº 05.000257319-99
CONTRIBUINTE: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA
TERRA FORTE LTDA ME - ME
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002.036852-0005
NOS TERMOS DO ART. 149 DO CTN, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART.4º DA ISTRUÇAO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERENCIA, PARA INCLUSÃO
DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE A, A EMPRESA APRESENTA SITUAÇÃO
DE SUSPENSA POR DESAPARECIMENTO, HAVENDO INDÍCIOS
DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DOS COOBRIGADOS:
Nome: EDIVANE CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF: 065.492.586-00
Endereço: RUA Apucarana, 978 – Bairro Riacho das Pedras – Contagem/MG – CEP: 32.285-010
Cargos: SOCIA ADMINISTRADORA
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 23 de março de 2016.
Fidélis de Andrade Pinto
Auditor Fiscal – 668.364-3
Marcelo Impeliziere de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/CONTAGEM”
Contagem, 02 de maio de 2016
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO DE CONTAGEM – SRF II
02 827386 - 1

SRF I - Divinópolis
EDITAL 009.221/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
452014189.00-88 Grotao Calcados - Industria e Comercio Ltda - ME
452039571.00-81 Criacoes Valadares Ltda - ME
452067974.00-90 Industria e Comercio Ferreira e Mattos Ltda - ME
452072293.00-70 Industria de Calcados Frioli Ltda – EPP
497084389.00-64 Industria de Calcados Cristhian Ltda - ME
452096851.00-43 Marcio Antonio Bernardo da Silva - ME
452131793.00-53 Ducati Industria e Comercio de Calçados Ltda
- ME
452131860.00-22 Industria e Comercio de Calcados Daruj Ltda - ME
452146310.00-19 Serrana Calcados e Confeccoes Ltda – EPP
423150076.00-78 Delson Nunes Leal - ME
452164866.00-96 Criacoes Lino’s Industria e Comercio de Calcados
Ltda - EPP
452191323.00-82 Maria do Pilar Lino Pereira - ME
452219537.00-17 Ezzata Ind e Com de Calcados Ltda - ME
186245659.01-23 Contagem Relogio De Ponto Ltda - ME
411250430.00-90 Matriz Van Ltda - ME
452257313.00-02 Antonio Marques Izaias da Silva
223260473.00-58 Palacio das Fivelas Ltda - ME
452286747.00-48 Serralheria Betel Ltda - ME
452294944.00-70 Janete Lacerda Gomes - ME
452295757.00-25 Gilmar Jesus de Lacerda - ME
452304975.00-90 Salvador Silva Lima
452319257.00-59 M B L Industria e Comercio de Calcados Ltda
- ME
223326522.01-93 Moura Britadora e Distribuidora de Materiais de
Construcao Ltda - ME
452335802.00-88 Criacoes Marilia Rabelo Ltda - ME
452339281.00-10 Calcados Ney Ltda - ME
452365157.00-02 Industria de Calcados Machado Ltda - EPP
452365387.00-38 VW Calcados Industria e Comercio Ltda
452367099.00-20 Jose Aparecido Santos da Silva CPF 953.181.516-04
- ME
452367459.00-85 Restaurante Mineiro Ltda - ME
452375811.00-09 DD Calcados Ltda - EPP
452385700.00-31 Karla Fernandes Pereira - ME
452424351.00-83 Industria de Calcados Atenas Ltda
452451461.00-11 Calcados Visage Ltda
062494337.00-46 Benjamim Silverio Filho - ME
452536197.00-00 J M Moveis e Maquinas Ltda - ME
452536213.00-56 Calcados JW Ltda
452717668.00-19 Industria de Calcados Turin Ltda - ME
452751099.00-68 Azzus Calcados Industria e Comercio Ltda

452795369.00-12 Calcados America Ltda - ME
452824450.00-42 Venicio Lucas da Silva - ME
452833743.00-10 Loupper Calcados Ltda - ME
452859172.00-24 Habitacional Minas Brasil Ltda. - ME
452883609.00-36 Calcados Flyon Industria e Comercio Ltda - EPP
452884403.00-04 Criacoes Rayk’B Ltda - ME
452918300.00-89 Agenor Joaquim Neto - ME
452973850.00-44 Industria de Calcados Padrine Ltda - EPP
452988185.00-88 Paulo Cardoso de Mesquita - ME
452993734.00-63 Industria de Calcados DX Sport Ltda - ME
452998137.00-70 Dillisa Transportes de Cargas e Operacoes Logisticas Eireli - EPP
Quarta-feira, 27 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 009.222/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
452999205.00-12 Gilsinei Laureano da Costa - ME
001001307.00-70 D’Johnny Industria e Comercio de Calcados Ltda
- EPP
001009183.00-44 Organizacoes Roca Ind. Com. De Calcados Ltda.
- ME
001010983.00-40 Industria de Calcados Fielder Ltda - ME
001032440.00-98 Winner Mack Ltda - ME
001037817.00-31 Sergio Barbosa do Amaral - ME
001044073.00-40 Gabriel Caetano Campos - ME
001048094.00-61 Industria de Calcados AMS Ltda - EPP
001052121.00-03 Ribeiro Morais Industria De Calcados Ltda - ME
001058588.00-42 D.A Campos Comercio Ltda - ME
001064816.00-17 Calcados Julia Ribeiro Ltda - ME
001067345.00-82 Z 7 Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
001068735.00-93 Industria e Comercio de Calcados Iza Morena Ltda
- ME
001069608.00-79 Geraldo Wilson de Morais - ME
001071251.03-62 Roda D’agua Comercial Ltda - ME
001074883.00-90 Junia Calcados Industria e Comercio Ltda - ME
001075444.00-95 Nova Serrana Metais Ltda - ME
001080980.00-55 Calcados Natibella Ltda - ME
001089753.00-71 Mbj Entregas e Transportes Ltda - ME
001089889.00-98 Marcos Levi de Oliveira - CPF: 031.865.996 -44
- ME
001097272.01-62 Risso Express Transportes de Cargas Ltda
001106387.00-38 Gemonia Informatica Ltda - ME
001108133.00-90 Urlania Vontila da Silva Santiago CPF
049.339.756-63 - ME
001110932.00-00 Navalhas WR Ltda - ME
001111381.01-73 V W Transporte Ltda - ME
001116525.00-63 Juju Comercio de Chaves e Gravacoes Ltda - ME
001116882.00-14 Criacoes Fran Ltda - ME
001122163.00-83 Debora Macedo dos Santos - ME
001122209.00-90 Dalli Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - ME
001127449.00-65 Industria de Calcados Layla Camila Ltda - ME
001141215.00-35 Mundial - Industria e Comercio de Calcados Ltda
- ME
001168401.00-71 Agropecuaria Boa Vista Ltda - EPP
001169310.00-96 Maria Carmem de Moraes Oliveira - ME
001171700.00-70 Industria e Comercio de Calcados Kybella Ltda
- ME
001176766.01-11 Esmelinda Carmelia Pereira - ME
001278879.00-15 Orisol do Brasil Industria e Comercio de Maquinas Ltda
001303157.00-14 Josemar dos Santos CPF 044.745.276-23 - ME
001303208.00-29 Nova Assessoria Calcados Ltda - ME
001338476.00-42 Luana Cristina Alves Lobato CPF 063.141.976-43
ME
001357781.00-33 Agropecuaria Amaral Ltda - ME
001430480.00-35 Distribuidora de Componentes Para Calcados
Morais Ltda. - ME
001450994.00-84 Oficina de Molas Poder de Deus Ltda - ME
001457938.00-88 Cosmac - Industria de Calcados e Injetados Ltda
- ME
001495941.00-60 Lucas Barros de Oliveira - ME
001506908.00-24 Ampliar Materiais de Construcao Ltda - ME
001507367.00-00 Kathy Le Thi Thanh My - ME
001537506.00-78 Famfil Industria e Comercio de Calcados Ltda
- EPP
001559678.00-73 Ozoria Maria de Oliveira Santos 84477326653
001569477.00-21 Denys Freitas 09732439610 - ME
001570348.00-27 Jocal Componentes e Acessorios Ltda - ME
Quarta-feira, 27 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 009.223/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001577863.00-34 Choperia e Bar da Sopa Ltda ME
001581851.00-26 Gilmar Cardoso Silva Industria de Calcados Esportivos - ME
001594918.00-46 WM Calcados Ltda
001595346.00-74 M. A. Duarte - ME
001602762.00-64 Cleide Aparecida da Silva CPF: 048.498.476-41
- ME
001614038.00-73 Alphaville Industria e Comercio de Calcados Ltda
- ME
001627348.00-52 Celia Maria da Conceicao Leite CPF: 049.550.156-54
- ME
001636896.00-27 Geraldo Mendes Filho 34149155615
001658194.00-54 Zangalli Industria de Facas Ltda - ME
001665793.00-54 S.S.E.Star Sistemas Eletronicos Servicos e Comercio Ltda - ME
001669921.00-84 Lua e Sol Comercio de Armarinho e Variedades
Limitada - ME
001678836.00-73 Evandro de Jesus Matos - Extrusados - ME
001703799.00-60 Livre Industria de Calcados Ltda - ME
001704676.00-55 Eder Ferreira Pinto 10254246621
001705453.00-80 Joao Luiz Alves dos Santos 52546551604
001716083.00-08 Gabriela Correa Calcados Ltda - ME
001720100.00-63 Edileuza Aparecida Soares de Oliveira
034.380.466-28 - ME
001723349.00-66 Celia Aparecida dos Santos 02677445603
001736958.00-91 Vanderlei Martins Machado Transporte e Logistica
- ME
001743816.00-09 Valeria Piccoli Rosa - ME
001754590.00-73 DLS Transportes Ltda - ME
001762122.00-90 Mari Mel Calcados Ltda - ME
001770447.00-00 Celuta Fernandes dos Santos Silva - ME
001776173.00-67 Industria e Comercio de Calcados Dynne Ltda
- ME
001782221.00-50 Construtora Tehon Ltda
001782376.00-70 Bambinus Industria de Calcados Ltda - ME

terça-feira, 03 de Maio de 2016 – 7
001784817.00-80 Rita de Cassia da Silva 15143570204
001795205.00-36 El Frank Etiquetadora e Calcados Ltda - ME
001800330.00-29 Paulo Cesar Torres Prestacao de Servicos em Calcados - ME
001814451.00-03 Geraldo Renato de Almeida - ME
001827812.00-80 Cristiano Santiago da Silva Calcados - ME
001829347.00-38 Verdurao e Transportadora Silva Ltda. - ME
001835942.00-33 Claudio Alves dos Santos 06972208696 - ME
001841793.00-27 Industria e Comercio de Calcados Laura Gabrielly
Ltda - ME
001848617.00-60 Sandra Luiza Simao Silva - Pespontos - ME
001849001.00-21 Industria de Calcados Cariocas Ltda - EPP
001877088.00-42 Jose Henrique Vieira de Melo 07348293611
001881453.00-41 Alexandre Batista Dutra - ME
001882099.00-40 Etiquetadora Ponto Final Ltda - ME
001886428.00-14 Soraia Aparecida de Paula CPF 056.787.776-02
- ME
001914828.00-89 Atelie VL Ltda - EPP
001918628.00-82 Cunha Prestacao de Servicos em Calcados Ltda.
- ME
001934180.00-05 M & B Inspecoes, Comercio e Servicos Ltda - ME
001948580.00-53 Juliana Cristina Ribeiro - ME
001967082.00-81 Industria e Comercio de Calcados Nogueira Ltda
- ME
001972945.00-99 Calce Flock Industria de Calcados Ltda. - ME
001977233.00-59 Elza Aparecida Goncalves 04252147611
001982634.00-73 Sandra Aparecida Goulart 84642769668
001987396.00-82 V. P. de Araujo Calcados - ME
001995980.00-91 Lucas Fernando Leite Fonseca 09959854647
Quarta-feira, 27 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 009.224/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001996194.00-67 Klebson do Amaral Klier 07521879619
002002432.00-13 Padaria Maia Ltda - ME
002023449.00-04 Tania Maria Alvarenga Alves - ME
002023449.01-87 Tania Maria Alvarenga Alves - ME
002028320.00-81 Antonio Humberto dos Santos - Eireli - ME
002035965.00-15 Clauber S. da Fonseca - Emborrachados - ME
002043898.00-42 Ebenezer Comercio de Componentes Para Calcados Ltda. - ME
002097805.00-45 Amilton Silva de Oliveira 74166492691
002100873.00-76 Alexandre Rodrigues da Costa 05378887640
002106969.03-17 Facil Entregas Urgentes Eireli
002109610.00-45 Danet Technology Ltda - ME
002121842.00-73 L. C. da Silva Calcados - ME
002127075.00-89 Techfacil Informatica Ltda - ME
002128415.00-54 Magallii Ferraz Industria de Calcados Eireli - ME
002141918.00-10 Marcos Donizete Granero - ME
002143583.00-16 Fagner Frank de Souza Silva - ME
002188032.00-53 Robson Junio Silva - ME
002189538.00-06 Wemerson Carlos de Meira 10956173624
002205221.00-32 Julio Cesar Rodrigues Resende 09859559619
002206115.00-63 Sonia Maria Xavier Pereira 03292586640
002212539.00-94 Danieli Aparecida da Silva 07582004639
002218021.00-27 Lucas Marinho Campos Carvalho Santos - ME
002220052.00-34 Laci Rodrigues da Silva 05714033604
002238421.00-09 Marcelo Vaz de Souza 05299817690
002244465.00-93 Adriano e Duarte Utilidades Ltda - EPP
002267272.00-10 Ediana Lopes Moreira Galvao 08735066695
002269214.00-10 Drogaria do Trabalhador Ltda - ME
002273323.00-42 Silvio Viana Branco 05679791641
002318109.00-42 Ric Imobiliaria E Construtora Ltda - ME
002320116.00-59 Regilanio Rodrigues de Mendonca 48570702353
002337957.00-36 Kr Componentes Para Calcados Eireli - ME
002350711.00-67 Maria Merces da Silva Garcia 43315526672
002352665.00-20 Ferrarese Industria de Calcados Ltda - ME
002353472.00-24 Calcados Livia Eireli - ME
002360485.00-53 Gilson Jose Pereira 79383807687
002362116.00-43 Stephanie Reis Almeida Eireli - ME
002376104.00-40 William Duarte Caetano 13823409662
002383321.00-52 Flavia Fernandes De Oliveira 04036288571
002383938.00-65 Robert Tulio Danezzi 78147220634
002399336.00-52 E. A. Lopes Santos Reciclagem - ME
002426060.00-87 Eduardo Soares dos Santos 10466866666
002436647.00-04 MG Norte Brasil Comercio de Calcados Ltda - ME
002440541.00-97 Serrana Box Acabamentos Eireli - ME
002474427.00-00 Ruiter Junio Moreira Medeiros CPF 950.429.976-87
- ME
002484124.00-12 Silvio Cardoso dos Santos 03992694607
002488896.00-03 Fabio Lima 11680534637
002524631.00-78 Sueli Nascimento de Paula Figueiredo
02462422641
002531313.00-30 Lincoln Bruno Silveira 83572783615
002535822.00-97 GW Industria e Comercio de Calcados Eireli - ME
002536184.00-33 Maria Joana Ferreira da Fonseca 50284282634
Quarta-feira, 27 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 009.233/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002542015.00-18 Servicos de Pesponto Nunes Ltda. - ME
002553724.00-41 Marlisson Mateus Soares Rocha 03151500501
002555344.00-92 Industria e Comercio de Calcados Julia Diniz Eireli
- ME
002569450.00-83 Guilherme Morais Santos 05577305624
002582572.00-22 Joice Aparecida Souza 07973394699
002584329.00-50 Roberto Joaquim Zinho 98571788634
002584357.00-61 Roberto da Silva Pinto 04044308640
002588858.00-90 Alerson Martins Caldas Produtos Alimenticios
- ME
002603744.00-26 Caio Cesar Marcal Silva 09646034624
002609942.00-61 Charles Jean de Carvalho 00012705675
002620693.00-09 Eliaquim Amaral dos Santos 06946863607
002622765.00-48 Roberto Ribeiro da Silva 60486139620
002622785.00-20 Leonardo Bessa de Assis 05596695696
002627236.00-10 Lucas Fernandes da Silva 07463927610
002633518.00-49 Sandra Regina dos Reis 85841781634
002635526.00-56 Gislane Gomes da Silva 06234602622
002671332.00-31 Transportadora e Comercio Teixeira Eireli - ME
002672064.00-11 Clice Aparecida Rocha do Nascimento
04980922678
002678382.00-17 Esdras Alves Avelino 08718459625
002679500.00-79 Marcos Vinicius Querubino - ME
002722518.00-61 Jose Maria Santos de Araujo 00336844646
002728116.00-38 Waldir Gomes dos Santos 09655827607
002728147.00-88 Alex Alves de Freitas 09084725603
002731979.00-92 Junior Duarte 01306519667