TJMG 25/08/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R$
1481.11334126-4.678-0001-3390-0-71.1
59.228,00
1481.11334126-4.679-0001-3390-0-71.1
341.242,82
1481.11573127-4.571-0001-3390-0-71.1
592.280,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14422036-4.548-0001-3390-0-10.1
195.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20609102-2.060-0001-3390-0-60.1
3.500,00
2371.20609102-4.247-0001-3390-0-60.1
24.000,38
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.225.251,20
24 872472 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 51/2016, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 133.685-8,
Sd PM Welerson da Silva Aguiar, do 2º BPM, mantendo a sanção
disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 113.375/4ª Região da Polícia Militar (4ª RPM), de 31 de julho de 2014, pela prática da conduta
prevista no incurso no inciso XX, do art. 13 c/c inciso I, do art. 64, da
Lei n. 14.310/2002.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em cumprimento à decisão do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nos autos do
Mandado de Segurança, nº 2552555-37.2013.8.13.0024, relativa ao
Concurso Público de Provimento n.º 02/13, realizado pela Academia
de Polícia Civil de Minas Gerais, nos termos do art. 14, I, da Lei n.º
869, de 5 de julho de 1952, nomeia FLÁVIO HENRIQUE EVANGELISTA PROCÓPIO, para ocupar o cargo PC-81 de Perito Criminal, código PR, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere
o inciso V do art. 76 da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013, e anexo I.3 da mencionada Lei Complementar, lotado no
quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, exonera FLÁVIO GOES MENICUCCI, MASP 1173328-4,
do cargo de DIRETOR-GERAL do Departamento de Obras Públicas do
Estado de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

retifica o ato de Designação para responder de RODRIGO DE
MELO TEIXEIRA, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em 28/07/2016: fazendo constar no texto original “a contar de
20/05/2016”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CRISTIANE TAVARES DE MELO, MASP 1004094-7, a gratificação temporária estratégica GTED-2 VH1100147 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 20/8/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE TAVARES
DE MELO, MASP 1004094-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 VH1100789 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 20/8/2016.

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ONDE SE LÊ: SITUAÇÃO NOVA – CÓDIGO DE CLASSE: ANGES

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MARGARETE NUNES
DE MIRANDA, MASP 1146857-6, da função gratificada FGD-4
ED1100182 da Secretaria de Estado de Educação.

ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor público
Marcelo Delão da Silva, Masp. 669.662-9, para exercer mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFFAZFISCO-MG,
a partir da publicação deste ato até 31 de dezembro de 2017 – Belo
Horizonte, 23 de agosto de 2016. Helvécio Miranda Magalhães Júnior.
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA VARDILENE DE OLIVEIRA, MASP 1054904-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100280, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/08/2016, atribui a ROGÉRIO
LUÍS MASSENSINI, MASP 1132826-7, chefe da Assessoria de Planejamento, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100174
da Secretaria de Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

24 872457 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARCONE MARCOS AVELAR,
MASP 1143414-9, da função gratificada FGD-5 ED1100973 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 8/8/2016.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Ribeirão das Neves
10090 - EE Dimas Álvares Fernandes
- MASP 865428-7, DJAQUELINE ALVES SILVA, PEBIG-adm. 1,
DV, a contar de 01/08/2016, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/08/2016, pelo qual JAMIR ANDRADE foi nomeado para o cargo
DAD-12 AG1100001 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.

ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da
Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação das servidoras públicas Amélia Maria Fernandes Pessoa, Masp 353.333-8 e Ariete
do Perpétuo Socorro Domingues de Araújo, Masp 1.052.423-9, para
exercer mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Médicos do
Estado de Minas Gerais – SINMED/MG, a partir de 02 de setembro
de 2016 até 30 de junho de 2019 – Belo Horizonte, 23 de agosto de
2016. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão.

RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9531, 23
de maio de 2016, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em
25 de maio de 2016, na parte relacionada ao posicionamento da servidora Eneida de Castro Ribeiro, MASP. 278444-5, adm. 1, no ANEXO
I:

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/08/2016, atribui a MÔNICA DE
MELO PROFETA LISBOA, MASP 1392690-2, chefe da Assessoria
de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4
ED1100173 da Secretaria de Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Expediente

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRAZIELLA DA COSTA
MOREIRA SOUZA, MASP 952624-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100441 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 02/05/2016.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberaba
Uberaba
218588 - Centro de Orientação e Pesquisa em Educação Especial
- MASP 659506-0, ANÉSIA MARINA DOS SANTOS SILVA,
PEBIIH-adm. 1 e PEB11I-adm. 2, DVI, a contar de 19/07/2016, para
regularizar situação funcional.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ VASCONCELOS CASTRO, MASP 1197497-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101609 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 19/5/2016.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Belo Horizonte
1988 - EE Professora Nair de Oliveira Santana
- MASP 371517-4, JAIR GOMES DA SILVA, ATBVG-adm. 1 e
PEBDIA-adm. 3, DII, a contar de 01/08/2016, para regularizar situação funcional.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 03/2016 – Aditamento - O Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, no uso
da competência delegada por meio do inciso III do § 1º do artigo 93 da
Constituição Estadual, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, tendo em vista a solicitação do Presidente da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:ADITAR
à Portaria nº. 001/2016. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.C.P.C, Masp – 900.518-2, médico perito. Belo Horizonte, 24
de agosto de 2016.Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/08/2016, atribui a ESTAEL
LÚCIA VASCONCELOS, MASP 1048010-1, diretora da Diretoria
de Informações Educacionais, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100351 da Secretaria de Estado de Educação.

designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, LEANDRO SARMENTO VELOSO para o cargo de DIRETOR-GERAL do
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.

Minas Gerais - Caderno 1

24 872488 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 227169-0, RANULFO
DO ROSÁRIO PEREIRA, Oficial de Serviços Operacionais, nível II,
grau I, símbolo OSO2, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 12/08/2016.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/1989 e Decreto n.º 44.435 de 11/01/2007 à servidora MASP 367812-5, VÂNIA BEATRIZ CAIRES DIAS, referente
ao saldo de 03 (TRÊS) meses do cargo de Gestor Governamental, nível
III, grau D, símbolo GGOV3, adquiridas até 29/02/2004 e não gozadas,
pagas a título de indenização.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 227169-0, RANULFO DO ROSÁRIO
PEREIRA, Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau I, símbolo
OSO2, referente ao 7º quinquênio, a partir de 12/08/2016.
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LEIA-SE: SITUAÇÃO NOVA – CÓDIGO DE CLASSE: TAG
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DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROGÉRIO DA SILVA SANTOS -Masp 1086822-2,
MEDHH(MÉDICO)/MAJOR (MÉDICO - POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG).
-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
ENILCE DE OLIVEIRA -Masp 1365570-9, MEDSS(MÉDICO)/
MÉDICO (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM); GLEISSON GERALDO RIBEIRO -Masp 1352795-7, TPOL(TÉCNICO EM
RADIOLOGIA)/TSS(TÉCNICO EM RADIOLOGIA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
SONIA CRISTINA RABELO -Masp 1281013-1, PEB/ATB.
- SRE METROPOLITANA C:
MARIA DO CARMO DE SOUZA -Masp 1078947-7, EEB/PEB.
- SRE DE ARAÇUAÍ:
MARIA LUZIA LIMA -Masp 0286572-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
BRENDHA SIQUEIRA LEITE -Masp 1410752-8, PEB/
PROFESSOR(BAEPENDÍ); ÂNGELA MADALENA JUNQUEIRA
DE SOUZA -Masp 1158021-4, PEB/PROFESSOR(BAEPENDÍ).
- SRE DE CURVELO:
DILMARA BARNABE DE FREITAS -Masp 0457208-7,
PEB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
VANUSA LEAL CARVALHAIS BRAGA OLIVEIRA -Masp
0857927-8, PEB/EEB.
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
SHEYLA MARIA MACIEL ARAÚJO -Masp 0261148-1, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DARCY RIBEIRO NETTO -Masp 0134763-2, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHÃES:
JANE DE ÁVILA FERNANDES MESQUITA -Masp 0512361-7,
PEB/PROFESSOR(SABINÓPOLIS); MARIA SOLANGE PEREIRA
SILVA -Masp 0565549-3, PEB/PEB.
- SRE DE JANAÚBA:
ELIANE APARECIDA OLIVEIRA -Masp 1196980-5, PEB/PROFESSOR I(GAMELEIRAS); IDALGI OLIVEIRA TEIXEIRA -Masp
1355124-7, PEB/PROFESSOR I(GAMELEIRAS); TÂNIA LEITE
PASSOS -Masp 0943141-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/
PEB.
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
ADENILCE MARIA DE LELES -Masp 0279102-8, ANE(TÉCNICO
EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS)/PEB(APOSTILA SECRETÁRIO DE ESCOLA), exercendo por ambos DIRETOR IV; ROSIANE
MACIEL CAMPOS DE ARAÚJO -Masp 0899941-9, PEB/
PROFESSOR(PEQUI); TAÍSA JOICE TEIXEIRA -Masp 1406378-8,
PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PIRAPORA:
NILTON ALVES TRINDADE -Masp 1001951-1, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(VÁRZEA DA PALMA).
- SRE DE PONTE NOVA:
REINALDO DE CASTRO -Masp 1061705-8, PEB/
PROFESSOR(BARRA LONGA); ELISA MARIA BARCELOS SOARES REZENDE -Masp 0550521-9, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA).
- SRE DE SÃO JOÃO DEL REI:
JOSÉ RICARDO SOARES -Masp 0183421-7, PEB/PEB.
- SRE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO:
VIRGÍNIA MARIA ALVES DE SOUZA -Masp 0321894-8,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
- SRE DE SETE LAGOAS:
GILKA DA LUZ COTA ROCHA RAMOS -Masp 0285208-5,

ATB(APOSTILA SECRETÁRIO DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR V).
- SRE DE UBERLÂNDIA:
ÂNGELA APARECIDA PEREIRA DAYRELL -Masp 0883263-6,
PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(UBERLÂNDIA); RAQUEL
GOMES DE CASTRO -Masp 1119111-1, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA).
- SRE DE UNAÍ:
ELBA COELHO DA SILVA -Masp 1377121-7, PEB/
PROFESSOR(CABECEIRA
GRANDE);
APARECIDA
ZUMENI RODRIGUES SANTOS -Masp 1074901-8, ATB/
PROFESSOR(BONFINÓPOLIS DE MINAS).
- SRE DE VARGINHA:
GEVANILDO DOS REIS AZEVEDO -Masp 1342819-8, PEB/EDUCADOR FÍSICO (SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ); ROSANA
ALVES ALCANTARA -Masp 0457326-7, PEB/PEB; EDILAINE
CRISTINA DA SILVA ALMEIDA -Masp 1403487-0, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
VALDIVINO COELHO PAIVA -Masp 0853473-7, ASB(AJUDANTE
DE SERVIÇOS GERAIS)/VIGIA (IBIRITÉ). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE GUANHÃES:
SÔNIA DUCARMO MACHADO ROCHA -Masp 0877858-1, PEB/
PROFESSOR(PAULISTAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE UBÁ:
JUSCÉLIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA -Masp
1405459-7, PEB/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SILVEIRÂNIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; DANIELLE
MARQUES DE OLIVEIRA -Masp 1408588-0, EEB/ASSISTENTE
PEDAGÓGICO(UBÁ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de 11 de julho de
2014, torna sem efeito a declaração de Lícito publicada no Órgão Oficial dos Poderes do dia 04/02/2012, pág. de 4 à 4 e procede à declaração
de ILICITUDE, POR NÃO SER A ACUMULAÇÃO DE MAIS DE
DOIS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE APOSENTADORIA
REFERENTES A CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS CONSTITUCIONALMENTE ACEITOS, na acumulação de cargos, do seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE UBERLÂNDIA:
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0956265-3, EEB/
DOCENTE MUNICIPAL (NOVA PONTE)/DOCENTE MUNICIPAL
(NOVA PONTE).
24 872212 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
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