TJMG 21/10/2016 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 112ª Sessão Ordinária realizada em 14/10/2016
Recursos Deferidos
Placa
Processamento Recorrente
HAQ0405
4476038
Douglas Dos Santos Moraes
LBA3447
4477535
Joao Alves De Souza
HHR6735
4460181
Nivaldo Rabelo Dos Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
Recursos Indeferidos
Placa
Processamento Recorrente
CYG2555
4459806
Agnaldo Neves De Oliveira
GXA3419
4446643
Adao Jose Coelho
HER8840
4728538
Adimar Calegar
HCC5677
4462086
Adriano Francisco Parreira
HCC5677
4464138
Adriano Francisco Parreira
HCC5677
4464133
Adriano Francisco Parreira
HCC5677
4464128
Adriano Francisco Parreira
HCC5677
4464120
Adriano Francisco Parreira
GKU2590
4732480
Afonso Luiz De Faria
HFY3923
4454982
Alex Sander Souza Godoi
HFY3923
4454984
Alex Sander Souza Godoi
HBU9739
4458059
Andreia Silva Magaton
DKN5593
4467576
Antenor Ferreira Goulart Neto
LAE0573
4484655
Antonio Fernando M. Correa
HDR1216
4454327
Bruno Cardoso V.e Melo
KFB4382
4459098
Carlos Cesar Arruda
HKF0386
4441795
Carlos Magno Melo
GWZ2655
4440262
Carmem Aparecida Lara
JFK8894
4481212
Celia Regina Azevedo Souza
HGQ7606
4470824
Ceramica Art-Plan Ltda
GZA9726
4458290
Ceramica Real Minas Ltda - Epp
GQH7242
4484909
Cleidson Pereira Lima
GNC9837
4491231
Coop Dos Prod Leite Irai
HBG2115
4475695
D’granel Transp. Comercio Ltda
HFD5034
4478962
D’granel Transportes Ltda
HSG2550
4725656
D’granel Transportes Ltda
HBP7086
4466973
Dalva Ermelinda Firmiano
BIA4492
4420515
Domingos Rodrigues De Almeida
HMN2151
4464434
Donizetti Tomaz Rodrigues
CZQ5846
4443560
Edivanio Muniz Rezende
HZI9656
4478987
Edmar Vieira Cruz
GQF4364
4461961
Elvis Henrique De Matos
GSV4713
4472091
Empresa G.Transportes Ltda
GTJ3527
4474140
Empresa G.Transportes Ltda
GVT9611
4477973
Empresa G.Transportes Ltda
HIA8237
4465455
Expresso Alvorada Ltda
HIA8237
4484126
Expresso Alvorada Ltda
GRJ7197
GRJ7197
GZG6758
GUY8631
HKU5990
HKU5990
HKU5990
BTR4343
ILR9923
GVP7183
DNZ9549
HDW0413
HAT8799
NFO3542
GWC3402
GQR0710
LPA5053
HKP3185
HNC8291
GPL1827
HNO5622
HNO5622
HNO5622
GZO1634
HOI8904
HOC3705
GYB9135
HJU1062
HNS2492
HNS2492
HHC1138
GNO8282
INF1240
HHI0434
GWK6744
LOM3976
GVH7126
GNJ6398
HEH2576
HFD7894
GSW4131
JZY3283
BKM3257
HIN7552
GPL0832
HLN8838
HNZ1602
MTC2465
HOC3197
HFD1370
ABV8882
HBJ7309
4495420
Fabio Marques Gonzaga
4492644
Fabio Marques Gonzaga
4445340
Fernanda C. Matos Souza
4487339
Fernando Reis De Sousa
4704298
Flaviana Alves De Souza
4708267
Flaviana Alves De Souza
4693562
Flaviana Alves De Souza
4475282
Flavio Luis Fuzaro
4471768 Idarci Luis Moreschi
4441249
Jaeder Rodrigues Da Costa
4471378
Jesiel Bernadino Oliveira
4450416
Joao Antunes De Souza
4458435
Joao Augusto De Sena
4450985
Johannes Henricus Kastelijns
4444229
Jose Antonio De Souza
4733956
Jose Antonio Vieira
4457038
Jose Da Rocha Ribeiro
4491558
Jose Da Silva Bezerra
4458432
Jose Giovani C. Andrade
4469265
Jose Vitor Soares
4454000
Leandro Capanema Azevedo
4454022
Leandro Capanema Azevedo
4454003
Leandro Capanema Azevedo
4468274
Leomar Andrade Dos Santos
4468033
Localiza Rent A Car S.A
4462572
Localiza Rent A Car S.A
4489785
Lucia Bernadete Da Costa
4442990
Luiz Armando Carneiro
4450541
Marcio Antonio Pinto Brandao
4450533
Marcio Antonio Pinto Brandao
4456999
Marcio Nogueira Duarte
4444527
Marcos Antonio Da Cunha
4710908
Marcos Humberto Barbosa
4458692
Marcos V. Ramos Domiciano
4453844
Maria Francisca Da Silva
4435899
Mario Augusto De A Luzzi Junior
4431638
Marmores E Granitos Teixeira Ltda
4455268
Marmores E Granitos Teixeira Ltda
4463979
Megabus Transportes Ltda
4455531
Mgm Produtos Siderurgicos Ltda
4484521
Mgm Produtos Siderurgicos Ltda
4482359
Minete Ind. C.Transportes Ltda-ME
4444753
Prefeitura Municipal De Claudio
4471247 Raul Cardoso De Almeida
4457402 Ricardo Alves Batista
4460561 Roberto Jose Bernardes
4447016
Saulo Jose Santiago
4485633
Tania Benatti Antonucci
4471888
Tatiana Alves Amaral
4715326
Transcor Ind.C.C.R. Transp. Ltda-ME
4459910
Transp. Boa Viagem Ltda
4453383
Transp. S. Mendonca Ltda ME
LQF1395
4487199 Valdeci Silva Reis
GXH9910
4693574 Viacao Novo Retiro Ltda
GXH9910
4699910 Viacao Novo Retiro Ltda
HBG0385
4452802 Viacao Novo Retiro Ltda
HBG0459
4436390 Viacao Novo Retiro Ltda
HEP7174
4472345 Vinicius Cassiano De Souza
GWA0230
4726245
Walace Izaias Silva
BIH4866
4443911
Yvone Conceicao A.Lima
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins Santtos/Coordenador Geral.
20 890462 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
Art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CF/1988,
a servidora pública:
ATO Nº 427/2016
915.527-6, Paula Mendes Diniz, a partir de 08/08/16, referente ao cargo
Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública I-B.
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 aos servidores:
ATO Nº 429/2016
902.916-6, Márcio Elias Nunes de Andrade, Assistente Administrativo da Defensoria Pública II-J, referente ao 8º quinquênio, a partir de
18/08/16.
ATO Nº 430/2016
355.360-9, Ana Isabel de Andrade Vilela, Assistente Administrativo
da Defensoria Pública II-J, referente ao 8º quinquênio, a partir de
26/08/16.
19 889998 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, as servidoras públicas:
ATO Nº 428/2016
904.944-6, Maria Carolina Castelo Branco S. Muniz, Assistente Administrativo da Defensoria Pública II-J, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 15/08/16.
ATO Nº 431/2016
355.360-9, Ana Isabel de Andrade Vilela, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II-J, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 29/09/16.
Expediente
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO referente a defensora pública:
0629, Liliana Soares Martins Fonseca, publicado em 03/09/16: onde se
lê por 02 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/09/16, leia-se
por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/09/16.
20 890448 - 1
RESOLUÇÃO N. 177/2016
Dispõe sobre a alteração de Coordenador local.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínead, e em observância ao disposto no art. 42,caput, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 65/03, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público JOSÉ SANCHES ARANDA
NETO, Madep 0895, da função de Coordenador da Local da Defensoria Pública da Comarca de Pirapora e a Defensora Pública VANÊSSA
RODRIGUES MELO, Madep 0911, da função de Coordenadora LocalSubstituta da Defensoria Pública da Comarca de Pirapora.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública VANÊSSA RODRIGUES
MELO, Madep 0911, para exercer a função de Coordenadora Local da
Defensoria Pública da Comarca de Pirapora.
Art. 3º. A função de Coordenador Local será exercida sem prejuízo das
atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
20 890347 - 1
ATO Nº 432/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera,
a pedido, DIEGO GOULART DE FARIA, MADEP 0726, do cargo de
provimento efetivo de Defensor Público de Classe Intermediária, Símbolo DP-II, da Carreira de Defensor Público Estadual, retroagindo os
efeitos deste ato a 03 de outubro de e 2016.
ATO Nº 433/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a
pedido, DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO, MADEP 0765,
do cargo de provimento efetivo de Defensor Público de Classe Intermediária, Símbolo DP-II, da Carreira de Defensor Público Estadual, retroagindo os efeitos deste ato a 03 de outubro de e 2016.
ATO Nº 434/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, da
Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de 2003, por 05 (cinco)
dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art.
2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor
Público:
0236, Ricardo Silva, a partir de 05/10/16.
19 889995 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Comandante Geral da PM: Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR
(Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de dezembro de 2003)
3° Trimestre - 2016
MÊS DE REFERÊNCIA Julho/2016
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITAR:
40.146
CIVIS
2.000
MAGISTÉRI0:
1.996
SOMA
44.142
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
29.254
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
259
MAGISTÉRIO INATIVO
601
SOMA
860
TOTAL GERAL
74.256
MÊS DE REFERÊNCIA Agosto/2016
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITARES
41.800
CIVIS
1.976
MAGISTÉRI0
2.032
SOMA
45.808
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
29.305
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
261
MAGISTÉRIO INATIVO
602
SOMA
863
TOTAL GERAL
75.976
MÊS DE REFERÊNCIA Setembro/2016
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITARES
41.768
CIVIS
2.065
MAGISTÉRI0
1.984
SOMA
45.817
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
29.387
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
261
MAGISTÉRIO INATIVO
602
SOMA
863
TOTAL GERAL
76.067
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
218.968.850,73
3.429.466,03
4.662.066,75
227.060.383,51
50.860.150,32
50.011,72
8.896,67
50.919.058,71
19.657.660,13
67.789,68
370.700,61
20.096.150,42
8.110.775,36
47.604,56
19.581,76
8.177.961,68
9.411.599,81
178.595,45
129.215,51
10059679,04
6.557,43
733.179,80
199.057,71
938.794,94
307.015.593,78
4.506.647,24
5.389.519,01
317.252.028,30
200.106.405,23
141.823.364,86
8.072.130,81
699.874,98
5.803.786,90
90.301,97
356.595.864,75
526.828,16
2.198.093,33
2.724.921,49
13.913,04
38.124,06
52.037,10
75.763,08
695.518,78
771.281,86
0,00
0,00
0,00
7.356,60
48.277,90
55634,50
0,00
0,00
0,00
623.860,88
2.980.014,07
3.603.874,95
429.891.710,23
192.794.460,67
28.939.563,09
8.877.836,66
15919100,44
1.029.096,91
677.451.768,00
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
224.500.492,11
3.395.104,94
10.744.437,23
238.640.034,28
50.718.191,31
46.942,72
8.896,67
50.774.030,70
19.793.278,59
67.018,36
429.311,10
20.289.608,05
9.493.960,00
37.106,53
281.680,57
9.812.747,10
1.070.246,99
8.110,55
129.215,51
1.138.509,11
2.863.979,39
876.483,00
384.386,51
4.124.848,90
308.440.148,39
4.430.766,10
11.977.927,59
324.779.778,14
194.493.833,51
142.188.521,32
8.165.710,85
7.832.433,01
1.455.608,90
69.400,00
354.205.507,59
532.210,07
2.202.648,35
2.734.858,42
13.913,04
38.124,06
52.037,10
75.763,08
696.285,79
772.048,87
28.863,24
0,00
28863,24
2.015,42
0,00
2015,42
0,00
0,00
0,00
652.764,85
2.937.058,20
3.589.823,05
435.868.726,21
193.014.589,12
29.227.367,77
17.674.043,35
2.596.133,43
4.194.248,90
682.575.108,78
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
224.222.579,34
3.403.900,74
10.690.563,86
238.317.043,94
50.568.413,59
45.375,22
8.896,67
50.622.685,48
20.619.739,30
66.996,36
377.914,01
21.064.649,67
9.917.322,27
41.715,43
320.867,06
10.279.904,76
1065859,71
3270,40
129215,51
1114229,59
34.426,77
792.184,40
185.624,51
1.012.235,68
306.428.340,98
4.353.442,55
11.713.081,62
322.410.749,12
195.099.941,35
142.628.904,71
8.237.952,78
7.968.408,43
3.065.543,40
39.344,88
357.040.095,55
532.438,31
2.205.564,84
2.738.003,15
13.913,04
38.124,06
52.037,10
75.763,08
698.664,03
774.427,11
54.873,24
0,00
54873,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
676.987,67
2.942.352,93
3.619.340,60
436.154.988,44
193.303.627,29
30.077.029,56
18.303.186,43
4179772,99
1.051.580,56
683.070.185,27
20 890469 - 1