TJMG 27/10/2016 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 1288620-6 Camille M Barroso lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 1º quinquênio, período 24/8/2011 a 31/8/2016, cargo 1. R.F. em
29/9/2016.
Masp 1287423-6 Cassia Inacarato M de R Valente lotado(a) no(a)
HRJP referente ao 1º quinquênio, período 8/8/2011 a 5/8/2016, cargo
1. R.F. em 29/9/2016.
Masp 1214812-8 Claudia Marcia da Silva lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 27/7/2011 a 27/7/2016, cargo 3. R.F.
em 21/9/2016.
Masp 1089470-7 Conceição Aparecida S Lima lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 2/8/2011 a 30/7/2016, cargo 3. R.F.
em 29/9/2016.
Masp 1102320-7 Cristina Mendes de Resende lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 30/8/2011 a 27/8/2016, cargo 3.
R.F. em 29/9/2016.
Masp 1288608-1 Darlene Basilio dos Santos lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 29/8/2011 a 26/8/2016, cargo 1. R.F.
em 29/9/2016.
Masp 1235765-3 Eliana Ferreira de Souza lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 25/3/2011 a 19/4/2016, cargo 2. R.F.
em 21/9/2016.
Masp 1289857-3 Fernanda Resende Garcia lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 16/8/2011 a 13/8/2016, cargo 1. R.F.
em 29/9/2016.
Masp 1153386-6 Genezielly Raposo Ferreira lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 4/8/2011 a 17/8/2016, cargo 3. R.F.
em 29/9/2016.
Masp 1288618-0 Grazielle Stambassi lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 1º quinquênio, período 15/8/2011 a 16/8/2016, cargo 1. R.F. em
29/9/2016.
Masp 1287331-1 Heloisa Helena R do Vale lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 8/8/2011 a 8/9/2016, cargo 1. R.F. em
29/9/2016.
Masp 1107336-8 Kalina Couto de B Zancanella lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 9/8/2011 a 30/9/2016, cargo 3. R.F.
em 29/9/2016.
Masp 1286442-7 Magda Soares Martins lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 6/7/2011 a 16/7/2016, cargo 1. R.F.
em 21/9/2016.
Masp 1172783-1 Viviane da Silva Gomes lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 16/6/2011 a 20/6/2016, cargo 3. R.F.
em 21/9/2016.
Masp 1088972-3 Maria José de Oliveira lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 5/8/2011 a 2/8/2016, cargo 3. R.F. em
29/9/2016.
Masp 1126417-3 Marilene Vargas da Silva lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 15/8/2011 a 18/9/2016, cargo 3. R.F.
em 29/9/2016.
Masp 1289416-8 Neide Aparecida Esteves lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 1/9/2011 a 5/9/2016, cargo 1. R.F. em
29/9/2016.
Masp 1289385-5 Patricia Lima Silva lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 1º quinquênio, período 5/9/2011 a 5/9/2016, cargo 1. R.F. em
29/9/2016.
Masp 1153411-2 Raquel Tassi Abirached lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 4/8/2011 a 15/8/2016, cargo 3. R.F.
em 29/9/2016.
Masp 1211114-2 Rosilaine da Rocha Lima lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 9/8/2011 a 24/8/2016, cargo 3. R.F.
em 29/9/2016.
Masp 1284071-6 Silvana Aparecida do N Batista lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 28/6/2011 a 28/8/2016, cargo 1.
R.F. em 29/9/2016.
Masp 1289387-1 Tamara de Souza Bonini lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 1/9/2011 a 7/9/2016, cargo 1. R.F. em
29/9/2016.
Masp 1285965-8 Luiz Augusto P Jacome lotado(a) no(a) ADC referente ao 1º quinquênio, período 11/10/2011 a 8/10/2016, cargo 2. R.F.
em 11/10/2016.
Masp 1142994-1 Antonio Carlos Mendes lotado(a) no(a) HMAL referente ao 1º quinquênio, período 1/10/2011 a 13/10/2016, cargo 4. R.F.
em 18/10/2016.
Masp 1284413-0 Alessandra Rimene da Silva lotado(a) no(a) HIJPII
referente ao 1º quinquênio, período 20/6/2011 a 21/6/2016, cargo 1.
R.F. em 27/9/2016.
Masp 1281854-8 Isabella Menezes de Lima lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 7/6/2011 a 14/8/2016, cargo 1. R.F.
em 27/9/2016.
Masp 1286862-6 Jane Vieira Andrade lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 1/8/2011 a 29/7/2016, cargo 1. R.F.
em 27/9/2016.
Masp 1281862-1 Jaqueline da Paixao Sales lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 25/5/2011 a 26/5/2016, cargo 1. R.F.
em 27/9/2016.
Masp 1153343-7 Luciane de Lima Sá lotado(a) no(a) HIJPII referente
ao 1º quinquênio, período 13/9/2011 a 28/9/2016, cargo 2. R.F. em
27/9/2016.
Masp 1288105-8 Maria da Guia Silva lotado(a) no(a) HIJPII referente
ao 1º quinquênio, período 23/8/2011 a 21/8/2016, cargo 1. R.F. em
27/9/2016.
Masp 1284717-4 Paula Gracielle Alves Silva lotado(a) no(a) HIJPII
referente ao 1º quinquênio, período 11/7/2011 a 9/7/2016, cargo 1. R.F.
em 27/9/2016.
Masp 1090391-2 Rosemayre Maria P Lima Mendes lotado(a) no(a)
HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 11/7/2011 a 9/7/2016, cargo
1. R.F. em 27/9/2016.
Masp 1287362-6 Suinane Candida Sabino lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 3/8/2011 a 12/9/2016, cargo 1. R.F.
em 27/9/2016.
Masp 1289458-0 Weber Richard Lopes lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 31/8/2011 a 30/8/2016, cargo 1. R.F.
em 27/9/2016.
Masp 1089149-7 Ildeane Pereira R Ciriaco lotado(a) no(a) HEM referente ao 1º quinquênio, período 19/9/2011 a 10/10/2016, cargo 3. R.F.
em 20/10/2016.
Masp 0387091-2 Maria da Conceição Silva lotado(a) no(a) HEM referente ao 1º quinquênio, período 24/8/2011 a 4/10/2016, cargo 3. R.F.
em 11/10/2016.
Masp 1215241-9 Paulo Roberto A Cordeiro lotado(a) no(a) HEM referente ao 1º quinquênio, período 31/8/2011 a 11/10/2016, cargo 4. R.F.
em 20/10/2016.
Masp 1231551-1 Marisa de Lourdes Teixeira lotado(a) no(a) HEM
referente ao 1º quinquênio, período 14/9/2011 a 11/9/2016, cargo 2.
R.F. em 21/9/2016.
Masp 1086176-3 Marlene Gonsalves Pereira lotado(a) no(a) HEM referente ao 1º quinquênio, período 1/9/2011 a 29/8/2016, cargo 3. R.F.
em 21/9/2016.
Masp 1291800-9 Mayara Cristina Canszesky lotado(a) no(a) HEM
referente ao 1º quinquênio, período 12/9/2011 a 14/9/2016, cargo 1.
R.F. em 21/9/2016.
Masp 1177442-9 Tassia Lopardi P Mateletto lotado(a) no(a) HEM referente ao 1º quinquênio, período 15/9/2011 a 12/9/2016, cargo 2. R.F.
em 21/9/2016.
Masp 1123712-0 Claudia Nogueira da Mota lotado(a) no(a) IRS referente ao 1º quinquênio, período 1/9/2011 a 1/9/2016, cargo 3. R.F. em
23/9/2016.
Masp 1284319-9 Aparecida Maria S Evangelista lotado(a) no(a)
HMAL referente ao 1º quinquênio, período 13/6/2011 a 25/9/2016,
cargo 1. R.F. em 29/9/2016.
Masp 1289473-9 Claudia Criscoulo Caetano lotado(a) no(a) HMAL
referente ao 1º quinquênio, período 29/7/2011 a 26/7/2016, cargo 1.
R.F. em 26/8/2016.
Masp 1103825-4 Claudia Cristina Neves Dutra lotado(a) no(a) HMAL
referente ao 2º quinquênio, período 14/10/2009 a 7/11/2014, cargo 2.
R.F. em 22/8/2016.
Masp 1286354-4 Iara Vasconcelos Reis lotado(a) no(a) HMAL referente ao 1º quinquênio, período 11/7/2011 a 9/7/2016, cargo 1. R.F.
em 22/8/2016.
Masp 1289195-8 Janaine Madureira Rodrigues lotado(a) no(a) HMAL
referente ao 1º quinquênio, período 7/7/2011 a 4/7/2016, cargo 1. R.F.
em 22/8/2016.
Masp 1286944-2 Jaqueline Mansur Peixoto lotado(a) no(a) HMAL
referente ao 1º quinquênio, período 3/8/2011 a 2/8/2016, cargo 1. R.F.
em 22/8/2016.
Masp 1041596-6 Cleusa dos Santos lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 5º quinquênio, período 3/10/2011 a 15/10/2016, cargo 1. R.F. em
18/10/2016.
Masp 1269926-0 Cristiano da Silva Viana lotado(a) no(a) HJXXIII

referente ao 1º quinquênio, período 12/1/2011 a 23/2/2016, cargo 1.
R.F. em 18/10/2016.
Masp 1289438-2 Fernanda Socorro de Magalhaes lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 1º quinquênio, período 29/8/2011 a 31/8/2016, cargo
1. R.F. em 18/10/2016.
Masp 1086992-3 Gena Lamy Lima lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 2º quinquênio, período 16/10/2011 a 13/10/2016, cargo 2. R.F. em
18/10/2016.
Masp 1087805-6 José Pedro da Silva lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 1º quinquênio, período 2/9/2011 a 5/9/2016, cargo 3. R.F. em
18/10/2016.
Masp 1282635-0 Juvenaria de Souza Almeida lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 1º quinquênio, período 27/5/2011 a 19/6/2016, cargo 1.
R.F. em 18/10/2016.
Masp 1277587-0 Marli Gonçalves Batista lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 1º quinquênio, período 22/3/2011 a 5/4/2016, cargo 1. R.F.
em 18/10/2016.
Masp 1269709-0 Sirlei de Moura Aredes Guedes lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 1º quinquênio, período 4/1/2011 a 20/1/2016, cargo
1. R.F. em 18/10/2016.
Masp 1220598-5 Vera Gomes da Silva lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 1º quinquênio, período 18/8/2011 a 8/9/2016, cargo 3. R.F.
em 18/10/2016.
Masp 1284875-0 Adriana Duarte Capanema lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 1º quinquênio, período 11/7/2011 a 10/8/2016, cargo 1.
R.F. em 20/10/2016.
Masp 1195006-0 Diana de Andrade Rezende lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 1º quinquênio, período 28/3/2011 a 29/3/2016, cargo 2.
R.F. em 20/10/2016.
Masp 1282410-8 Erica Santos Pereira lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 1º quinquênio, período 30/5/2011 a 3/6/2016, cargo 1. R.F.
em 20/10/2016.
Masp 1088687-7 Fabiana Cristiana de Carvalho lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 1º quinquênio, período 25/8/2011 a 28/8/2016, cargo
3. R.F. em 20/10/2016.
Masp 1269684-5 Jacqueline Manaces Martins lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 1º quinquênio, período 4/1/2011 a 30/1/2016, cargo 1. R.F.
em 20/10/2016.
Masp 1041528-9 Jacqueline Maria Alves Lanschi lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 5º quinquênio, período 20/8/2011 a 18/8/2016, cargo
1. R.F. em 20/10/2016.
Masp 1286924-4 Leila Maria Alves Macedo lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 1º quinquênio, período 18/7/2011 a 17/10/2016, cargo 1.
R.F. em 20/10/2016.
Masp 1041044-7 Maria do Carmo Mendonça Lopes lotado(a) no(a)
HJXXIII referente ao 5º quinquênio, período 9/8/2010 a 15/8/2015,
cargo 1. R.F. em 20/10/2016.
Masp 0364005-9 Rener Eustaquio lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 5º quinquênio, período 20/10/2011 a 17/10/2016, cargo 2. R.F. em
20/10/2016.
Masp 1285046-7 Tatiana Alexandra da Silva lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 1º quinquênio, período 27/6/2011 a 17/7/2016, cargo 1.
R.F. em 20/10/2016.
Masp 1270957-2 Valeria Aparecida de Oliveira lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 1º quinquênio, período 10/1/2011 a 9/1/2016, cargo
1. R.F. em 2/10/2016.
Masp 1041078-5 Yonice Dutra de Sousa lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 6º quinquênio, período 20/10/2011 a 18/10/2016, cargo 1. R.F.
em 20/10/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HRAD:
Masp 1037940-2 Christiano Rubinger de Queiroz por 3 meses, referente ao 5º quinquênio a partir de 19/10/2016, cargo 1. Publicação para
regularizar situação funcional.
lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1041393-8 Maria Helena Francisca Figueiredo por 3 meses, referente ao 5º quinquênio a partir de 20/10/2016, cargo 1. Publicação para
regularizar situação funcional.
lotado(s) no(a) CSPD:
Masp 0383823-2 Maura Luiza de Carvalho por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1/1/2011, cargo 1. Publicação para regularizar
situação funcional.
Masp 0383823-2 Maura Luiza de Carvalho por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 16/7/2011, cargo 1. Publicação para regularizar
situação funcional.
Masp 0383823-2 Maura Luiza de Carvalho por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 2/7/2012, cargo 1. Publicação para regularizar
situação funcional.
Masp 0383823-2 Maura Luiza de Carvalho por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 1/7/2013, cargo 1. Publicação para regularizar
situação funcional.
Masp 0383823-2 Maura Luiza de Carvalho por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1/7/2014, cargo 1. Publicação para regularizar
situação funcional.
lotado(s) no(a) CHPB:
Masp 1038285-1 Telmo Antonio dos Santos por 3 meses, referente ao
5º quinquênio a partir de 16/10/2016, cargo 1. Publicação para regularizar situação funcional.
26 892159 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/UTRAMIG
Nº 42, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do
Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG, na Unidade Orçamentária 1481 SEDESE para a execução do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiro nº 01/2016.
A Secretária De Estado De Trabalho e Desenvolvimento Social, e o
Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG, no uso de suas atribuições que lhes confere o inciso III, §
1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e, e em especial o Decreto nº 46.304, de 28 de agosto de 2013, e considerando:
- A necessidade de regulamentar o processamento de descentralização
de créditos orçamentários;
- O Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários de n
01/2016, publicado em 22 de outubro de 2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE e a
Fundação de Educação para o Trabalho – UTRAMIG, em regime de
mútua cooperação, que tem por objeto a articulação de parcerias, mobilização social, levantamento de demandas de cursos profissionalizantes
e de oportunidades de geração de renda;
- A Unidade Executora 1480050- SEDESE/UTRAMIG criada exclusivamente para atender ao TDCO nº 01/2016; e
- A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do termo
objeto da delegação de que trata esta resolução será processada no
SIAFI/MG, na unidade executora previamente cadastrada para este
fim;
RESOLVEM:
Art. 1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados
para acesso e operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na Unidade Executora 1480050 SEDESE/
UTRAMIG e Unidade Orçamentária 1481 SEDESE para execução do
Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiro nº
01/2016, na prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, na forma seguinte:

I. Ordenação de despesas:
a) Lindomar Gomes da Silva – Ordenador de Despesas – MASP:
1.387.761-8, CPF: 050.485.236-10; e
b) Vera Maria Neves Victer Ananias – Ordenadora Substituta – MASP:
1.387.566-1, CPF: 530.877.716-00;
II. Responsabilidade técnica
a) Ezequiel Nunes Moreira – Responsável Técnico – MASP:
1.336.359-3 – CPF: 736.954.166-53
b) Telma Lins Mendes – Responsável por empenhar/liquidar – MASP:
M-1.366.362-0 – CPF: 106.503.596-90;
c) Andrea Lúcia Moreira Melo – Responsável para Ordem de Pagamento – Matrícula X0118817, CPF: 046.197.156-97.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
Lindomar Gomes da Silva
Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho - UTRAMIG
26 892356 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 41, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a Comissão de Gestão de Informações, e designa membros para a sua composição.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.93, § 1º,
inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando
o disposto no art. 4º, § 5º da Constituição do Estado de Minas Gerais,
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e no Decreto 45.969,
de 24 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Gestão de Informações, no âmbito da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, destinada
a opinar sobre identificação e classificação dos documentos com o
intuito de viabilizar o acesso à informação pública, nos termos da Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à
informação previsto no art. 5º, inciso XXXIII; no art. 37, §3º, inciso II;
e no art. 216, § 2º, todos da Constituição da República, e na legislação
estadual correlata.
Parágrafo Único: Os documentos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social estarão disponíveis para estudos e pesquisas
pela respectiva Comissão, a qual definirá a metodologia para o desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 2º. A Comissão de Gestão de Informações de que trata esta Resolução será composta pelos seguintes servidores, com mandato de dois
anos, facultada uma recondução por igual período:
I. Nádia da Silva Passos – Masp 1379793-1
II. Tamyris de Oliveira Pereira Cardoso – Masp 1313605-6
III. Nadia Cassia Franco – Masp 1010842-1
IV. Anna Cristina Rodrigues Ávila Costa – Masp 13167724-0
V. Wagner Ribeiro Pinto – Masp 380 288-1
Parágrafo único: A Comissão será presidida pela servidora Nádia da
Silva Passos, Masp 1379793-1.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
26 892355 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1338/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2010, a mudança
da Escola Municipal João Ferreira Guedes, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), da Fazenda Monte Alegre, em Jenipapo de Minas para a
Comunidade de Agrovila Jenipapo, no mesmo município.
SRE – Araçuaí
PORTARIA n.º 1339/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, fica divulgada a mudança de denominação do logradouro onde
situa a Escola Estadual Coronel Rezende, de Ensino Médio, da R. Seritinga, 189, Centro, em Passa Vinte para R. Joaquim Sebastião Vieira,
189, Centro, no mesmo município.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 1340/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades dos cursos, abaixo relacionados,
na Escola Técnica São Carlos, situada na Av. Doutor José de Magalhães
Pinto, 1041, 2º andar, B. Giovanini, em Coronel Fabriciano:
Data de
Cursos
Ato Autorizativo
Encerramento
Técnico em
Portaria SEE nº 689,
22/09/2014
Meio Ambiente
de 22/08/2008
Portaria
SEE
nº
689,
Técnico em Informática
05/09/2013
de 22/08/2008
Técnico em
Portaria SEE nº 689,
05/12/2013
Mineração
de 22/08/2008
Técnico
em Portaria SEE nº 1439,
22/08/2013
Administração
de 30/12/2011
Técnico em Automação Portaria SEE nº 1439,
05/12/2013
Industrial
de 30/12/2011
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 1341/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada a mudança de denominação da entidade Luciene Aida
Cotta Cirino para entidade Colégio Millenium Ltda – ME, mantenedora
do Colégio Millenium, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na Av. Votocel, 40, Vila CMM, em Três Marias.
SRE – Curvelo
PORTARIA n.º 1342/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 19 de dezembro de 2014, as atividades da
Escola Municipal Francisco Florípes, de Educação Infantil e Ensino
Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Lei nº 437, de 10 de
novembro de 1978, situada na Fazenda Pedra Furada, em Pirapetinga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Leopoldina

PORTARIA n.º 1343/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 02 de maio de 2016, a mudança do Colégio
Técnico do IMEC, da R. Romualda Augusta de Melo, 50, Centro, em
Betim para a R. Pedro Neves, 66, Centro, no mesmo município.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1344/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Centro de Educação Infantil Nova Geração, de Educação Infantil e Ensino Fundamental
(1º ao 3º ano), situado na R. Grécia, 396, B. Glória, em Contagem, para
Centro de Educação Nova Geração, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 3º ano).
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1345/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 629, de 11 de outubro de
2016, ficam prorrogados, pelo período de 21 de maio de 2015 a 30 de
dezembro de 2015, o credenciamento da entidade Maria de Lourdes
Paranhos Silva e a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Pássaro Azul,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Vinte e Seis, 387,
B. Belo Vale, em Santa Luzia, para fins exclusivos de regularização da
vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1346/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a extensão dos anos iniciais do Ensino Fundamental, na Escola Arautos do Evangelho – Montes Claros, de Ensino Fundamental (anos finais), situada na R. Rio de
Janeiro, 93, B. Ibituruna, em Montes Claros.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Arautos do
Evangelho – Montes Claros, de Ensino Fundamental.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 1347/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada a mudança de denominação da entidade ACAE – Associação Colégio Arautos do Evangelho para entidade Instituto Educacional Arautos do Evangelho, mantenedora da Escola Arautos do Evangelho – Montes Claros, de Ensino Fundamental, situada na R. Rio de
Janeiro, 93, B. Ibituruna, em Montes Claros.
SRE – Montes Claros
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 884, de 15 de julho de 2011,
referente ao reconhecimento dos cursos Técnico em Administração e
Técnico em Informática, ministrados pelo Colégio Comercial Professora Ilma Ambrogi Prado, em Campestre:
Onde se lê: “...ficam reconhecidos os cursos Técnico em Administração
e Técnico em Informática...”
Leia-se: “...fica renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em
Administração e Técnico em Informática...”
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 1348/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 634, de 06 de outubro de 2016,
retificado em 20 de outubro de 2016, fica prorrogada, pelo período de
16 de julho de 2016 a 16 de novembro de 2016, a renovação do reconhecimento do curso Técnico em Informática, e renovado o reconhecimento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, do curso Técnico em Administração, ministrados pelo Colégio Comercial Professora Ilma Ambrogi
Prado, situado na Praça Nossa Senhora Aparecida, 108, Centro, em
Campestre.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 1349/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, pelo período de 12 de fevereiro de 2011 a 20 de dezembro de 2012, a extensão dos anos iniciais do Ensino Fundamental, no
Colégio Objetivo de Lambari, de Ensino Fundamental (anos finais) e
Ensino Médio, situado na R. Afonso de Vilhena Paiva, 55, Centro, em
Lambari, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Varginha
26 892230 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 229/2016
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da servidora: MASP 1.416.933-8, ARLA APARECIDA SILVEIRA DUQUE
BRAGA, para ARLA APARECIDA SILVEIRA DUQUE.
ATO Nº 230/2016
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos inciso I do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela E.C. 41/2003, observando o
disposto na E.C. nº 70/2012, da servidora: MASP 382.665-8, ANA
MARIA MARINHO LOURENCO, a partir de 24/08/2016, referente ao
cargo ASB I F, adm. 01, com direito, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso
I da CF/88 c/c Art. 8º, inciso III, alínea B da Lei Complementar nº 64/02
à remuneração proporcional a 19/30 avos.
ATO Nº 231/2016
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
MASP 1.016.684-1, VIVIANE MARTINS SANTOS, ANE III F, adm.
01, por 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício
a partir de 07/11/2016.
ATO Nº 232/2016
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03, as servidoras: MASP
343.358-8, MARIA INEZ BARROSO SIMOES, ASB III J, adm. 01 a
partir de 21/10/2016; MASP 953.332-4, ELIZABETH DE FREITAS
MOULIN, TDE III H, adm. 01 a partir de 20/10/2016.
ATO Nº 233/2016
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO, referente à servidora: MASP 261.374-3, MARIA HELENA MACHADO,
ANE III P, adm. 01, Ato nº 225/16, publicado em 15/10/16, por motivo
de alteração no início do afastamento.
Onde se lê: 01 (um) mês de afastamento... a partir de 16/11/2016
Leia-se: 01 (um) mês de afastamento... a partir de 23/11/2016.
ATO Nº /2016
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO, referente ao servidor: MASP 1.059.181-6, JULIANO INACIO DOS SANTOS, ANE II F, adm. 01, Ato nº 225/16, publicado em 15/10/16, por
motivo de alteração no início do afastamento.
Onde se lê: 01 (um) mês de afastamento... a partir de 03/11/2016
Leia-se: 01 (um) mês de afastamento... a partir de 07/11/2016.
ATO Nº 234/2016
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO, referente à servidora: MASP 1.059.496-8, MARIA DE LOURDES GONCALVES, TDE III E, adm. 01, Ato nº 225/16, publicado em 15/10/16,
por motivo de alteração no início do afastamento.
Onde se lê: 01 (um) mês de afastamento... a partir de 03/11/2016
Leia-se: 01 (um) mês de afastamento... a partir de 07/11/2016.
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