TJMG 18/01/2017 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
II – incentivar e apoiar a estruturação de produtos e roteiros turísticos, a partir de indicadores da
demanda turística monitorados em estudos e pesquisas regionais, nacionais e internacionais;
III – desenvolver ações para o fortalecimento e a profissionalização dos atores envolvidos com o
turismo receptivo no Estado, visando ao contínuo aperfeiçoamento da operação do produto turístico;
IV – articular-se com as demais secretarias de Estado para o desenvolvimento de atividades
conjuntas com objetivo de incentivar e apoiar a estruturação de produtos e roteiros turísticos diferenciados e
inovadores;
V – planejar, apoiar e coordenar a comercialização de produtos turísticos mineiros, em articulação com operadores, agências e demais prestadores de serviço turístico nos mercados regional, nacional e
internacional;
VI – planejar, apoiar e coordenar a realização de viagens de familiarização dos destinos mineiros
e seus produtos turísticos, visando à ampliação do conhecimento e ao aumento do potencial de comercialização
da oferta turística do Estado;
VII – levantar, sistematizar e divulgar as informações de inteligência comercial junto aos mercados nacionais e internacionais, contribuindo para a assertividade das ações de marketing do destino Minas
Gerais.
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nouso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013, em
cumprimento ao acórdão proferido pela 3ª Vara Cível da Comarca de
Barbacena, nos autos da Ação Ordinária nº 2119744-32.2009.8.13.0056,
torna sem efeito o ato de nomeação de Daniele Cristina Barroso
Milagres, MaSP nº 1.242.403-2, para o cargo de Agente de Polícia
(atual Investigador de Polícia), publicado no Diário Oficial em 23 de
dezembro de 2009.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
RODRIGO XAVIER DA SILVA, para o cargo de OUVIDOR DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Seção IV
Da Diretoria de Promoção Turística
Art. 29 – A Diretoria de Promoção Turística tem como competência o planejamento, coordenação
e execução das estratégias de promoção dos destinos turísticos do Estado, com atribuições de:
I – planejar e propor ações e estratégias de propaganda, publicidade e promoção do turismo
mineiro, nos âmbitos regional, nacional e internacional, em consonância com as diretrizes da Ascom;
II – planejar e executar o calendário anual de participação em eventos e ações promocionais nos
mercados nacionais e internacionais definidos pela Setur;
III – apoiar a realização de eventos regional, nacional e internacional que gerem incremento do
fluxo turístico para o Estado;
IV – apoiar a Ascom na operacionalização dos eventos institucionais realizados pela Setur e os
processos internos de contratação da participação do órgão em eventos;
V – articular, junto a organizações públicas e privadas, as condições técnicas, operacionais e financeiras visando ao fortalecimento da política de promoção do produto turístico mineiro, o apoio e a participação
da Setur em eventos de sua área de atuação;
VI – ampliar o conhecimento e a divulgação do turismo mineiro por meio do planejamento e realização de viagens de apresentação dos destinos mineiros para veículos de comunicação em conjunto com a
Ascom;
VII – planejar, coordenar e executar as demandas do Posto Móvel de Informações Turísticas;
VIII – coordenar a distribuição de material promocional e informativo da Setur.
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30 – Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 46.783, de 24 de junho de 2015.
Art. 31 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$26.363.462,15.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$26.363.462,15 (vinte e seis milhões trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 22, de 17 de janeiro de 2017)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 2)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.06451026-4.025-0001-4490-0-10.3
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122044-4.137-0001-3390-0-10.1
10.000.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.04122004-2.053-0001-3390-0-10.1
8.269.560,00
1511.06421208-4.604-0001-3390-0-10.1
4.488.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
35.902,15
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.417-0001-3190-0-10.1
548.000,00
2281.11122701-2.417-0001-3191-0-10.1
22.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO
26.363.462,15
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
R$
1491.04131070-2.037-0001-3390-0-10.1
10.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
16.327.560,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS
2241.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
35.902,15
TOTAL DA ANULAÇÃO
26.363.462,15
17 916425 - 1
em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no Mandado de Segurança
nº 1.0000.16.037654-7/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de
Educação.
ANALISTA EDUCACIONAL NÍVEL I – GRAU A
INSPEÇÃO ESCOLAR
ITAJUBÁ
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VAGA
Selma de Fátima
029.521.436-84 F e r n a n d e s 8ª
ED 125
Cardoso
em cumprimento ao Acórdão proferido nos Autos nº 1.0000.15.0900850/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para o
provimento de cargo da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL, ficando assim ratificada a nomeação em caráter precário publicada em 23 de novembro de 2016.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I –
GRAU A
Enfermagem
Juiz de fora
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VAGA
NATALIA DAI- 7ª
088.296.296-50 BERT
PS 52
GORETTI
RETIFICA o ato de nomeação publicado em 26 de novembro de 2016,
página 7, no que se refere à SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL – 4ª Risp – Juiz de Fora - Masculino, com
base na reclassificação publicada em 30 de dezembro de 2016, páginas
62 e 63, ficando a colocação dos candidatos conforme descrito no ato.
RETIFICA o ato de nomeação publicado em 26 de novembro de 2016,
página 8, no que se refere à SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – 2ª Risp – Contagem - Feminino, com base na
reclassificação publicada em 30 de dezembro de 2016, página 63,
ficando a colocação dos candidatos conforme descrito no ato.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 12 de agosto de 2016, página 02,
coluna 01, na parte referente ao candidato abaixo relacionado, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em virtude de
sua nomeação ordinária.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOS– NÍVEL IV – GRAU
A
MATEMÁTICA: MATEMÁTICA APLICADA – 8.1.12(40 HORAS)
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Fernando Félix Oliveira e 4
095.342.526-62 Silva
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES Nº 08/2014, o seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV – GRAU
A
MATEMÁTICA: MATEMÁTICA APLICADA – 8.1.12(40 horas)
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Fernando Félix Oli- 4º
095.342.526-62 veira
MC 2439
e Silva
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 23 de agosto de 2016, página 12,
coluna 02, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em virtude de
sua nomeação ordinária.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOS– NÍVEL IV – GRAU
A
FILOSOFIA/CIÊNCIAS DA RELIGIÃO: CIÊNCIAS DA RELIGIÃO
- 19.1.2(40 HORAS)
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Ângela Cristina Borges Cris- 2
460.066.136-20 tina
Borges
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES Nº 19/2014, a seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV – GRAU
A
FILOSOFIA/CIÊNCIAS DA RELIGIÃO: CIÊNCIAS DA RELIGIÃO – 19.1.2(40 horas)
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação Vaga
Ângela Cristina Bor- 2º
460.066.136-20 ges
MC 2183
Cristina Borges
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 23 de novembro de 2016, página 03,
coluna 01, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em virtude de
sua nomeação ordinária.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOS– NÍVEL IV – GRAU
A
FILOSOFIA: HISTÓRIA DA FILOSOFIA – 19.2.1(40 HORAS)
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
047.370.946-50 Bianca Kelly de Souza
2
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES Nº 19/2014, a seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV – GRAU
A
FILOSOFIA: HISTÓRIA DA FILOSOFIA – 19.2.1(40 horas)
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Bianca Kelly de 2º
047.370.946-50 Souza
MC 2184
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 01 2014, as seguintes candidatas para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionadas. O exame admissional das
candidatas abaixo nomeadas será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Artes / Música: Canto - 1.3.1 (40 Horas)
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação Vaga
1°
MC 1983
15339672883 Juliana Marilia Coli
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Artes / Teatro: Corpo e Movimento - 1.2.3 (40 Horas)
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação Vaga
94386080600 Juliana Macedo Carneiro
1°
MC 2588
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 03 2014, o seguinte
candidato para o cargo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado. O exame admissional do candidato abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários
informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Ciências Agrárias/ Tecnologia Do Agronegócio: Introdução À
Agricultura - 3.4.2 (40 Horas)
Paracatu
CPF
Nome
Classificação Vaga
Tiago Ribeiro 2°
08370394604 Hugo
MC 2550
Amaro
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 04 2014, os seguintes candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados. O exame admissional dos
candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Ciências Contábeis: Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Arbitragem - 4.1.6 (40 Horas)
Montes Claros e/ou Salinas e/ou Brasília de Minas e/ou Paracatu
e/ou Pompeu
CPF
Nome
Classificação Vaga
09536119650
Izael Oliveira Santos 2°
MC 2517
Ciências Contábeis: Contabilidade e Finanças Públicas - 4.1.1
(40 Horas)
Montes Claros e/ou Salinas e/ou Brasília de Minas e/ou Paracatu
e/ou Pompeu
CPF
Nome
Classificação Vaga
Mirtes Carlos Da 3°
00675436699
MC 2518
Mota
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 05 2014, o(a) seguinte
candidato(a) para o cargo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionado(a). O exame admissional
do(a) candidato(a) abaixo nomeado(a) será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG
nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Administração: Administração de Recursos Humanos - 5.1.8 (40
Horas)
Salinas e/ou Paracatu e/ou Brasília de Minas e/ou Janaúba
CPF
Nome
Classificação Vaga
Marize Castro 2°
95937196600 June
MC 2500
Silva Martins
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 06 2014, os seguintes candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados. O exame admissional dos
candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Ciência da Computação: Engenharia de Software - 6.1.10 (40
Horas)
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação Vaga
Christine Martins De 1°
02745608606 Matos
MC 2481
Ciência da Computação: Sistemas de Informação - 6.1.8 (40
Horas)
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação Vaga
Angelica De Souza 1°
95085149653 Coimbra
MC 2478
Franco
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Ciência da Computação: Hardware - 6.1.9 (40 Horas)
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação Vaga
Romerson
Deiny 3°
08492798602 Oliveira
MC 2475
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br