TJMG 25/01/2017 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Nova Era
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
PROCESSO ADMINISTRATIVO/CONCLUSÃO
- PORTARIA SRE Nº 01/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/SRE Nº 28/2016, publicada no “Minas Gerais” em 17/11/2016, referente ao servidor: Itabira, MaSP 973115-9, M.L.G., PEB2D, 1º cargo,
pelo ressarcimento ao erário das importâncias recebidas indevidamente;
MaSP 1121997-9, M.A.M.B., EEB1A, ADI4876, 1º cargo, pelo ressarcimento ao erário das importâncias recebidas indevidamente; São José
do Goiabal, MaSP 892420-1, M.H.G.L., ASB1C, ADI4876, 1º cargo,
pelo ressarcimento ao erário das importâncias recebidas indevidamente; São Sebastião do Rio Preto, MaSP 369657-2, T.M.F.S., PEB1B,
2º cargo, pelo ressarcimento ao erário das importâncias recebidas indevidamente; MaSP 429163-9, C.M.M.S., PEB1P, 1º cargo, pelo ressarcimento ao erário das importâncias recebidas indevidamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO/CONCLUSÃO - PORTARIA SRE
Nº 02/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/SRE Nº 30/2016, publicada no “Minas Gerais” em 30/11/2016,
referente ao servidor: Itabira, MaSP 321113-3, E.M.A.C., PEB3I, 2º
cargo, pela manutenção da vigência do 2º e 3º quinquênios em virtude
da decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 19/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art.31, da CE/1989, ao servidor: São Domingos do Prata, servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 351581-4, Maria
Aparecida Guimarães Félix, PEB3P, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 15/03/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 28/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: João Monlevade, E.E. Luiz Prisco
de Braga, MaSP 1124781-4, Ana Paula de Oliveira Mota, PEB2E, 1º
cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/11/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 29/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Itabira, E.E. Trajano Procópio de
Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 809470-8, Heldeane da Conceição
Santos Felipe de Campos, PEB3N, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2017; E.E. Madre Maria
de Jesus, MaSP 263031-7, Thelma Sophia Campos Souza, PEB1D, 1º
cargo, por 02 meses, sendo, 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017 e 01 mês referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 02/03/2017; E.E. Mestre Zeca Amâncio, MaSP
1012375-0, Karina Reis Gomes, PEB2I, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/02/2017; João Monlevade, E.E. Luiz Prisco de Braga, MaSP 1124781-4, Ana Paula de
Oliveira Mota, PEB2E, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017; E.E. Dona Jenny Faria, MaSP
339453-3, Nilza Maria de Carvalho, PEB3P, 1º cargo, por 02 meses,
referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017; MaSP
354820-3, Edméia Vilela Barros, PEB3P, 1º cargo, por 02 meses, sendo,
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017 e
01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2017;
E.E. Louis Ensch, MaSP 265909-2, Jalva de Fátima Ribeiro Santos,
PEB1A, 2º cargo, por 02 meses, sendo, 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/02/2017 e 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 02/03/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº 21/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Nova Era, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 365869-7, Tânia Maria
Sedlmaier Araújo Coelho, PEB2P, 1º cargo, retificação do 4º quinquênio de magistério, Ato nº 237/08, publicado em 22/10/2008, por necessidade de nova retificação.
LOTAÇÃO – ATO Nº 22/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Nova Era, na EE Nossa Senhora de Fátima, MaSP 266151-0,
Jaciara Pereira, PEBT2P, 2º cargo a contar de 22/12/2016.
LOTAÇÃO – ATO Nº 34/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
a servidora: São Domingos do Prata, na E.E. Marques Afonso, MaSP
821476-9, Edilene Figueiredo Coura, PEB1A, Matemática, 4º cargo,
16 aulas, a partir de 01/01/2017, após término de adjunção à Prefeitura
Municipal de Dionísio.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 33/2017
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei 7109,
de 13/10/1977, da servidora: São Domingos do Prata, E.E. Marques
Afonso, MaSP 1034403-4, Tereza Raquel Martins Lana Morais,
PEB1B, 2º cargo, para a E.E. Coronel Francisco Rolla, por motivo de
excedência.
ANULAÇÃO – ATO Nº 23/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: São Domingos do
Prata, EE Coronel José Gomes de Araújo, MaSP 369643-2, Maria
Geralda Guimarães, ATB4I, 2º cargo, retificação de revogação de opção
de vencimento de secretário de escola, Ato nº 01/2013, publicado em
20/03/2013, por necessidade de nova retificação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
27/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Itabira, EE Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP 364989-4, Ana
Márcia Rodrigues Pinheiro Fernandes, a partir de 30/12/2016, referente
ao 1º cargo, PEB2J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108h/a de regime básico
mais 05h/a de média quinquenal.
ANULAÇÃO – ATO Nº 25/2017
ANULA NO ATO, no que se refere a: Dionísio, E.E. Paulo de Assis
Castro, MaSP 666413-0, Janete Dias de Lima, PEB1A, Matemática, 5º
cargo, remoção, Ato nº 08/2017, publicado em 04/01/2017, por desistência do servidor; João Monlevade, E.E. Dr. Geraldo Parreiras, MaSP
552878-1, Kátia Cristina Rodrigues Sette Cardoso, PEB3N, Geografia,
1º cargo, remoção, Ato nº 08/2017, publicado em 04/01/2017, por desistência do servidor; Nova Era, E.E. Padre Vidigal, MaSP 1129044-2,
Maria José dos Santos Soares, PEB1C, Língua Portuguesa, 1º cargo,
remoção, Ato nº 08/2017, publicado em 04/01/2017, por desistência
do servidor; São Domingos do Prata, E.E. Cristiano Machado, MaSP
1173170-0, Maria das Graças Andrade, PEB1A, Geografia, 3º cargo,
remoção, Ato nº 08/2017, publicado em 04/01/2017, por desistência do
servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 26/2017
ANULA NO ATO, no que se refere a: Itabira, E.E. Major Lage, MaSP
1165793-9, Iramaya Bretas Procópio, EEB1A/OE, 3º cargo, mudança
de lotação, Ato nº 07/2017, publicado em 04/01/2017, por desistência
do servidor; Santa Maria de Itabira, E.E. Santa Maria, MaSP 330045-6,
Arlete Guerra Bretas, PEB3M, Língua Portuguesa, 2º cargo, mudança
de lotação, Ato nº 07/2017, publicado em 04/01/2017, por desistência do servidor; João Monlevade, E.E. Louis Ensch, MaSP 645104-1,
Maria Sebastiana Messias dos Santos, PEB1A, Matemática, 1º cargo,
mudança de lotação, Ato nº 07/2017, publicado em 04/01/2017, por
desistência do servidor; Bela Vista de Minas, E.E. Padre Oswaldo de
Podestá, MaSP 1006104-2, Maria Amélia Alves, Ensino Religioso, 4º
cargo, mudança de lotação, Ato nº 07/2017, publicado em 04/01/2017,
por desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 30/2017
ANULA NO ATO, no que se refere a: Itabira, E.E. Metre Zeca Amâncio, MaSP 369631-7, Ariadna Carla Barcelos, ATBVI, 2º cargo, designação de local de exercício para a E.E. Major Lage, Ato nº 15/2017,
publicado em 10/01/2017, por desistência da servidora.
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QUINQUÊNIO – ATO Nº 20/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: São Domingos do Prata, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 351581-4, Maria Aparecida Guimarães Félix, PEB3P, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de
magistério a partir de 15/03/2011.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2017
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente ao servidor: Ferros, servidora em processo de
aposentadoria, MaSP 552346-9, Ana Maria Ribeiro, PEB1L, 1º cargo,
Ato nº 182/2016 publicado em 06/04/2016, por incorreção na carga
horária, onde se lê: carga horária de 108h/a de regime básico + 10h/a
de média quinquenal, leia-se: carga horária de 108h/a de regime básico
+ 11h/a de média quinquenal; João Monlevade, servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 390333-3, Valentim Ferenzini
Filho, PEB3J, 1º cargo, Ato nº 69/2016 publicado em 17/02/2016, por
omissão de carga horária, onde se lê: 6927/12775 dias de exercício,
leia-se: 6927/12775 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente a 108h/a de regime básico + 4h/a de média quinquenal;
Nova Era, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
365869-7, Tânia Maria Sedlmaier Araújo Coelho, PEB2P, 1º cargo, Ato
nº 11/2016 publicado em 03/02/2016, por incorreção na carga horária,
onde se lê: carga horária de 117h/a, leia-se: carga horária de 108h/a de
regime básico + 11h/a de média quinquenal.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/2017
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente ao servidor: Ferros, servidora em processo de aposentadoria,
MaSP 552346-9, Ana Maria Ribeiro, PEB1L, 1º cargo, Ato nº 132/09
publicado em 16/12/2009, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º
quinquênio de magistério a partir de 12/10/2007, leia-se: 3º quinquênio de magistério a partir de 18/09/2007; Nova Era, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 365869-7, Tânia Maria
Sedlmaier Araújo Coelho, PEB2P, 1º cargo, Ato nº 101/93 publicado
em 04/01/94, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a
contar de 20/10/92, leia-se: 1º quinquênio a partir de 24/11/92; Ato nº
43/08 publicado em 20/08/08, por incorreção no MaSP e na vigência,
onde se lê: MaSP 265869-7, 4º quinquênio de magistério a partir de
28/10/2006, leia-se: MaSP 365869-7, 4º quinquênio de magistério a
partir de 21/11/2007, tendo em vista a exclusão do abono 1.2, por ter
completado o direito à aposentadoria especial de professor sem acerto
financeiro.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/2017
RETIFICA, NO ATO DE REVOGAÇÃO DE OPÇÃO DE VENCIMENTO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA referente ao servidor: São Domingos do Prata, EE Coronel José Gomes de Araújo,
MaSP 369643-2, Maria Geralda Guimarães, ATB4I, 2º cargo, Ato nº
04/2000 publicado em 01/08/2000, por incorreções, onde se lê: a contar de 07/07/2000, no Ato nº 39/94, de 13/04/94, leia-se: a contar de
07/07/2000, no Ato nº 22/95, de 09/05/95.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/2017
RETIFICA, NO ATO DE DESIGNAÇÂO DE LOCAL DE EXERCÍCIO: Itabira, E.E. Antônio Martins Pereira, MaSP 1435202-5, Fabíola de Lima Rocha, ATB1A, 1º cargo, Ato nº 11/2017, publicado em
10/01/2017, por motivo de inexistência de vaga, onde se lê: E.E. Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, leia-se: E.E. José Ricardo
Martins Fonseca.
RETIFICA – ATO Nº 32/2017
RETIFICA, NO ATO DE DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO: Itabira, E.E. José Ricardo Martins Fonseca, MaSP 1428369-1,
Eleosina de Oliveira, ATB1A, 1º cargo, Ato nº 15/2017, publicado em
10/01/2017, por motivo de inexistência de vaga, onde se lê: E.E. Professora Marciana Magalhães, leia-se: E.E. Major Lage.
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SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
01/17
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ÁGUAS FORMOSAS
– EE Capitão Inácio Soares, Masp 883232-1-01, Marinilson Amaral,
PEBIF, referente ao 5º biênio de exercício, a partir de 25/04/11;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/17
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio
Soares, Masp 883232-1-01, Marinilson Amaral, PEBIF, referente ao 2º
quinquênio de magistério, a partir de 25/04/11;
23 918149 - 1

SRE de Ubá
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, à servidora: SRE/
Ubá, MASP 914.887-5.01, Glória Maria Samôr, ASE3/IIIH, a partir de
08.08.16.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 02/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: Brás Pires, MASP 389.868-1.01,
Walnice de Oliveira Fernandes, PEBIIIO, aposentada em 18.01.17,
referente ao saldo de 6 meses; MASP 389.868-1.02, Walnice de Oliveira Fernandes, PEBIIIP, aposentada em 18.01.17, referente ao saldo
de 5 meses e 10 dias; Dona Euzébia, MASP 530.574-3.01, Maristela Ribeiro, PEB2/IIO, em 18.01.17, referente ao saldo de 9 meses;
Piraúba, MASP 346.607-5, Maria de Fatima Rocha, PEB1/IJ, aposentada em 18.01.17, referente ao saldo de 7 meses e 27 dias; Visconde do
Rio Branco, MASP 350.329-9.01, Elza de Melo Coelho, PEBIIP, aposentada em 18.01.17, referente ao saldo de 6 meses e 27 dias.
24 918566 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609,
MASP 300.322-5.01, Antônio Maurício Fernandes Cabral, a partir de
25.01.17, referente ao PEB2/IIP, com direito, nos termos art. 40, § 1º e
5º, inciso III, alínea “a”, da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03, a
proventos integrais; Ubá – E.E. Barão do Rio Branco – 182109, MASP
389.795-6.01, Edília de Souza Reis Pimenta, a partir de 25.01.17, referente ao PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração
integral; Visconde do Rio Branco - E. E. Laudelina Barandier Esmeraldo - 182290, MASP 346.519-2.01, Aparecida Sueli Ferreira Mendes,
a partir de 25.01.17, referente ao PEBIIP, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 05/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: SRE/Ubá, MASP 967.864-0.01,
Sângela Lopes Cruz, TDEIVH/FGD-4, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 14.08.16.
24 918568 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2017
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente às servidoras: SRE/Ubá, MASP 253.858-5.02, Maria Sebastiana de Oliveira
Pinto, ANE3/IIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, publicado
em 18.09.96, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 02.09.96. Leia-se: a partir de 14.02.96, incluindo o abono 1.2;
MASP 253.858-5.02, Maria Sebastiana de Oliveira Pinto, ANE3/IIIP,
referente ao 6º quinquênio de exercício, no ato nº 50/01, publicado em
23.10.01, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir
de 02.09.01. Leia-se: a partir de 12.02.01; MASP 253.858-5.02, Maria
Sebastiana de Oliveira Pinto, ANE3/IIIP, referente ao 7º quinquênio de
exercício, no ato nº 29/06, publicado em 12.08.06, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 17.06.06. Leia-se: a partir
de 11.02.06.
24 918567 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
JUSTIFICATIVA ATRIBUIÇÃO DE GTEI
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, justifica, nos termos do parágrafo único do art.3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes Gratificações Temporárias Estratégicas:
Nome
Masp.
Espécie Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
ALINY KARLA
Responsável por coordenar e executar ativida- Apoio à Administração Pública
S/ MASP.
GTEI-1
FERREIRA DE PAULA
des de atendimento ao público e às autoridades.
23 918338 - 1

O Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a ANGELITA MARIA
DO CARMO RIBEIRO, MASP 1390903-1, a gratificação temporária
estratégica GTEI-1 HA1100342, a contar de 5/1/2017.
O Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
ANGELITA MARIA DO CARMO RIBEIRO, MASP 1390903-1, do
cargo de provimento em comissão DAI-8 HA1100031, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 5/1/2017.
A Presidente da Fundação Helena Antipoff nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ALINY KARLA FERREIRA DE PAULA, para o cargo de provimento em comissão DAI-8
HA1100031, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, nos termos das Leis Delegadas nº 175 de 26 de janeiro de 2007 e 182 de 21 de janeiro de 2011
e dos Decretos nº 44.467 de 16/02/07 e nº 45.536 de 27/01/11 atribui
Gratificações Temporárias Estratégicas a seguinte servidora:
NOME
MASP CARGO
VAGA
Aliny Karla Ferreira de Paula
S/ Masp GTEI-1 HA1100342
23 918339 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869/1952, EXONERA,
a pedido, ANTONIO EFRAHIM MAGALHÃES BERTO, MASP
1034127-9, do Cargo Efetivo de MÚSICO INSTRUMENTISTA, Nível
I, Grau J, a partir de 17 de janeiro de 2017. Belo Horizonte, 17 de
janeiro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
24 918521 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto no uso das atribuições,
registra opção por composição remuneratória, nos termos do art.20 da
lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, à servidora Mariah Boelsums MASP 1.383.463-5, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAÍ 17 AO 1100309,
a partir de 19 de janeiro 2017.
24 918527 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 021/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, dos seguintes
servidores:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Masp 0974985-4 - Janete Aparecida Gomes Zuba, 30h/a, a/c
23/01/2017. Masp 1168667-2 - Lillian Gonçalves de Melo, 28h/a, a/c
18/01/2017.
24 918734 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 005/2017-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es): MASP: 1052520-2,
RICARDO MARTINS LEITE, AFGMQ ref. ao 7ºqq a partir de
24.01.2017.
24 918417 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Vale informar que os referidos autos de infração têm seu crédito não
tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando,
portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa. Ademais,
conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei
21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto
de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71
do Decreto 44.844/2008. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia
Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º
andar – Belo Horizonte/MG.
Nome
Identificação
AI
Companhia de Saneamento
17.281.106/0001-03
115839/2012
de Minas Gerais – COPASA
Dalva Neves de Souza
701.694.116-72
85022/2012
Ana Marta de Morais Galvão
264.408.098-30
100626/2012
24 918768 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Minerinvest Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minério de ferro; unidade de tratamento de minerais utm; pilhas
de rejeito/estéril; postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. Belo Vale/MG - PA/Nº 13977/2010/005/2015 - Classe 6. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 20/01/2017.
a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
*Gerdau Aços Longos S.A. - Produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada; silvicultura - Diamantina/MG - PA/Nº
03072/2007/002/2013 - Classe 5. Vigência: até a emissão da Licença
de Operação Corretiva ou 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 12/08/2016. *Maderlyptos Ltda. ME. - Tratamento químico para
preservação de madeira - Capelinha/MG - PA/Nº 25433/2015/001/2016
- Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
21/11/2016. *Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios; formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Serro/MG
- PA/Nº 00078/2000/005/2015 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 16/09/2016. *Nacional de Grafite Ltda.
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento - Pedra Azul/MG - FOBI/Nº 1102354/2016 - Classe 6.
Vigência: até que o empreendedor promova a regularização ambiental das atividades realizadas pelo empreendimento ou 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 15/08/2016. *Agrocity Mineração Ltda.
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos,
exceto em áreas cártiscas ou rochas ornamentais e de revestimento Gouveia/MG - FOBI/Nº 1048404/2016 - Classe 5. Vigência: até a emissão da Licença de Operação Corretiva ou 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 31/08/2016. *Mineração Corcovado de Minas
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento - Coronel Murta/MG - PA/Nº 02871/2004/005/2013
- Classe 1. Vigência: até que o empreendedor promova a regularização ambiental das atividades realizadas pelo empreendimento ou 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 27/09/2016. *Planejar
Engenharia de Projetos e Negócios Ltda. - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Diamantina/
MG - FOBI/Nº 0997408/2015. Vigência: 06 (seis) meses, contados da
data da assinatura: 29/11/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
24 918961 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitou:
*João Pereira Filho/Lote256 A - Loteamento Pasargada - Supressão de
cobertura Vegetal Nativa com destoca (construção civil) - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010001280/16. *João Pereira Filho/Lote256 B - Loteamento Pasargada - Supressão de cobertura Vegetal Nativa com destoca
(construção civil) - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001281/16.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro:
1) Revalidação de Licença de Instalação: *Bioenergética Aroeira S.A. Destilação de álcool - Tupaciguara/MG - PA/Nº 11341/2007/010/2017
- Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 24/01/17. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
19 916964 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Sermetal Mecânica e Aço de Barroso Ltda. - Usinagem, fabricação de
outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Barroso/MG - PA/Nº