TJMG 03/02/2017 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA N°1/2017
Designa pro tempore servidor para Coordenação Geral da Escola Sandoval Soares de Azevedo – ESSA/FHA.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº. 180, de
20 de janeiro de 2011, artigo 7º do Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art.1º- Designar, pro tempore a servidora, Ana Maria da Paixão Carneiro Sousa, MASP 1018793-8, para Coordenação Geral da Escola
Sandoval Soares de Azevedo – ESSA, Unidade de Educação Básica
desta Fundação, até 31 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Compete a Coordenadora Geral da ESSA, administrar as verbas da Caixa Escolar da Escola Estadual Sandoval Soares de Azevedo,
inscrita no CNPJ sob o nº20.101.614/0001-77, com sede na Av. São
Paulo nº3996 B. Vila Rosário Ibirité – MG e outras atribuições, nos
termos do art. 25 do Regimento Interno desta Fundação, instituído pela
Portaria nº4/2008, alterado pela Portaria nº18, de 27 de julho de 2012.
Art. 3º - Publique-se esta Portaria que entra em vigor na data de sua
assinatura.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Ibirité, 2 de fevereiro de 2017.
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
02 922456 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 09/2017
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº 33/2016.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e na Lei 14.184, de 30 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº
33/2016, em 60 dias, a contar de 24 de novembro de 2016.
Art. 2º - Revogar expressamente a Portaria IEPHA/MG n° 07/2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 1° de fevereiro de 2017.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
02 922572 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp. 1.153.043-3, João Gilberto Pires Coelho, ocupante do cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, por 03 (três) meses, a partir
de 06.02.2017.
Masp. 1.147.564-7, Christiane Contigli, ocupante do cargo efetivo
de Pesquisador em Ciência e Tecnologia – TACT, 02 (dois) meses de
férias, a partir de 01.02.2017.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 art. 40
da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03 à servidora PATRÍCIA
FALEIRO PIMENTEL, Masp 1.036.380-2, ocupante do cargo efetivo
de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, a partir de 25/11/2016.
PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADOAVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e
do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003, aos servidores:
- MASP 1.214.380-6, ELENICE CAVICHIOLI BORBA, a partir de
10/01/2017, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1.036.395-0, SYLVIA THERESE MEYER RIBEIRO, a partir
de 27/12/2016, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1.148.083-7, JOSÉ MÁRIO CARNEIRO VILELA, a partir de
22/11/2016, por um período de 06 (seis) meses.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, aos servidores:
Daniel Rennó Tenenwurcel, masp 752.728-6, pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo em comissão DAD-7 CI 1100463, de recrutamento amplo, a contar de 30 de janeiro de 2017.
Guilherme Augusto Duarte de Faria, masp 752.657-7, pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
Minas Gerais - Caderno 1
cargo em comissão DAD-8 CI 1100508, de recrutamento amplo, a contar de 30 de janeiro de 2017.
RETIFICA o ato, referente ao servidor Masp 901.891-2, MOISÉS
RODRIGUES DA SILVA.
Publicado no “MG” de 26.01.17
Onde se Lê:
MASP. 901.892-1
Leia-se:
MASP. 901.891-2
02 922446 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Evaldo Ferreira Vilela - PhD
RETIFICAÇÃO:
Retifica-se o Ato do Sr. Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, nos termos do parágrafo único, artigo
3º, do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da Gratificação Temporária Estratégica – GTEI, publicada em 28/01/2017:
Onde se lê:
Nº
NOME
Izabella
Ruas
MASP
Colen 1066677-4
NÍVEL
1
2
Luciene Marinho 1167137-7
da Silva
GTEI-2
Leia se:
Nº NOME
Isabella
1
Ruas
2
GTEI-2
MASP
Colen 1066677-4
NÍVEL
Luciene Marinho 1167137-7
da Silva
GTEI-2
GTEI-2
JUSTIFICATIVA
Responsável por subsidiar tecnicamente os trabalhos
desenvolvidos no âmbito da secretaria da Presidência.
Responsável por subsidiar tecnicamente os trabalhos
desenvolvidos no âmbito da secretaria do Conselho
Curador.
PROJETO/ATIVIDADE
Programa Apoio à Administração
Pública
JUSTIFICATIVA
Responsável por subsidiar tecnicamente os trabalhos
desenvolvidos no âmbito da secretaria da Presidência.
Responsável por subsidiar tecnicamente os trabalhos
desenvolvidos no âmbito da secretaria do Conselho
Curador.
PROJETO/ATIVIDADE
Programa Apoio à Administração
Pública
Programa Apoio à Administração
Pública
Programa Apoio à Administração
Pública
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
01 921668 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Reitor em Exercício
Ato nº 010/2017 - O Reitor em exercício da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REMOVE, nos
termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor:
Masp 1201291-0 – Leonardo Francisco de Matos, referente ao cargo
de Técnico Universitário, do Campus da Unimontes em Unaí a contar
da data de 02/02/2017.
Ato nº 011/2017 - O Reitor em exercício da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
Centro de Educação Profissional e Tecnológica - CEPT
Professor de Educação Superior – NÍVEL IV
Para o período de 03/02/2017 A 31/07/2017
Masp 1099684-1 - Renata Flávia Nobre Canela Dias, Projeto de
Intervenção,16h/a.
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1159/2017 RETIFICA o ato 814/2017, publicado em
01/02/2017, de Designação referente ao servidor, MARCOS ANTONIO VENUTO, Masp nº 1034254-1, da Escola Guignard, onde se lê:
MASP n°. 1216653-4, leia-se: MASP n°. 1034254-1.
ATO N.º 1161/2017 RETIFICA o ato 756/2017, publicado em
01/02/2017, de Designação referente a servidora ANDREA DAS GRAÇAS SOUZA CAMACHO GIMENEZ GARCIA, Masp nº 1242432-1,
da Unidade Acadêmica de Frutal, onde se lê: ANDREA DAS GRAÇAS SOUZA GARCIA, leia-se: ANDREA DAS GRAÇAS SOUZA
CAMACHO GIMENEZ GARCIA.
ATO N.º 1162/2017 RETIFICA o ato 479/2017, publicado em
28/01/2017, de Designação referente a servidora SONIA CRISTINA
DE ASSIS, Masp nº 1034195-6, da Escola de Música, onde se lê: Nível
IV, Grau A, leia-se: Nível VI, Grau A.
ATO N.º 1166/2017 RETIFICA o ato 459/2017, publicado em
28/01/2017, de Designação referente ao servidor MARCELO DAS
DORES PEREIRA, Masp nº 0892139-7, da Escola de Música, onde se
lê: Nível I, Grau A, leia-se: Nível IV, Grau A.
Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro
Pronto Atendimento
Masp 1292692-9 – Danilo Bufaiçal, Adm. 1, a partir de 1/2/2012;
Masp 1187174-6 – Geraldo Vitor Cardoso Bicalho, Adm. 2, a partir
de 1/2/2012; Masp 1216250-9 – Maria Célia Cardoso Bicalho, Adm.
2, a partir de 1/2/2012.
ATO N.º 1160/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
JOYCE OLIVA GAIO, MASP n.° 1415079-1, disciplina de Circuitos
Elétrico – Eletrônico I/ Controle e Servomecanismo/ Microcontroladores, Microprocessadores e Aplicações, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1165/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, HELVECIO VIANA
COUTO, MASP n.° 1036008-9, disciplina de Violão/ Literatura do Instrumento, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1164/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
MARCOS VINICIUS GOMES, MASP n.° 1388187-5, disciplina de
Princípios de Economia/ Engenharia da Qualidade/ Planejamento de
Gerenciamento na Construção Civil, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1163/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
LINDA MAIRA DOS SANTOS NUNES, MASP n.° 0849150-8, disciplina de Orientação de Estágio/ Política de Seguridade Social – Previdência Social/ Política de Seguridade Social – Saúde, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
02 922609 - 1
02 922603 - 1
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 016/2017 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de
Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de
fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
– GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992
e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014
e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG
aos servidores:
Centro Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves - CAETAN
Centro de Referência em Assistência à Saúde do Idoso – CRASI
Masp 1090127-0 – Claudine Diovana Lima Dias, Adm. 3 e 4, a partir
de 1/2/2012; Masp 1045775-2 – Flávia Magaly Silveira Nobre, Adm.
2, a partir de 1/2/2012; Masp 1102287-8 – Galeno Hassen Sales, Adm.
1, a partir de 1/2/2012; Masp 1277398-2 – Juliana Santana Borges de
Souza, a partir de 1/2/2012; Masp 350177-2 – Laércio Fonseca Costa,
Adm. 2, a partir de 1/2/2012; Masp 1282794-5 – Mayara Ferreira Noronha, Adm. 1, a partir de 1/2/2012; Masp 1195807-1 – Natália Valadares
Santos Lopes, Adm. 1, a partir de 1/2/2012; Masp 1054518-4 – Patricia Aparecida Antunes Alves, Adm. 2 e 3, a partir de 1/2/2012; Masp
1045621-8 – Sara Soares Taques, Adm.1, a partir de 3/2/2014.
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº.P/023/2017. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, letra “a”, da Lei nº. 869 de 05 de julho de 1952,
EXONERA, a servidora Masp 1255489-5, FRANCIENE APARECIDA ALÍPIO BECKHAUSER, do cargo de provimento em comissão,
DAI-9, JC-1100079, de recrutamento limitado, constante do Anexo I
do Decreto nº. 45.537 de 27 de janeiro de 2011, a partir de 09/12/2016.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
01 922019 - 1
Atos decisórios de 02/02/17. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Junior. Presidente.
31 921192 - 1
PORTARIA Nº.P/024/2017. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
EXONERA a servidora Masp 1255489-5, FRANCIENE APARECIDA
ALÍPIO BECKHAUSER, do cargo de provimento efetivo de Técnico
de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo TGRE, Nível I, Grau C,
do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
a partir de 09/12/2016. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
01 922020 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
DIRETORIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - DAINF
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será
declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Identificação
Roberto Luiz da Costa
CPF: 193.489.676-49
Genialtre Messias da Silva
CPF: 233.310.466-04
Elton Barbosa de Freitas
CPF: 556.595.206-00
Aldimar Dimas Rodrigues
CPF: 149.203.956-04
Antônio Barbosa de Oliveira
CPF: 159.367.876-34
Izalino Barbosa de Sales
CPF: 367.478.826-87
Adelson Correia dos Santos
CPF: 492.048.586-72
Ronaldo Luiz de Assunção
CPF: 662.650.106-20
Sérgio Venâncio Araújo
CPF: 926.643.268-72
Sérgio Venâncio Araújo
CPF: 926.643.268-72
Paulo Sérgio Perão
CPF: 927.686.366-49
Paulo Sérgio Perão
CPF: 927.686.366-49
Antônio Claret Guido Gomes
CPF: 718.626.768-87
Antônio Claret Guido Gomes
CPF: 718.626.768-87
AI
113/2013 com base no AF 47491
46684/2013 com base no AF 62691
41705/2013 com base no AF 25299
205414/2013 com base no AF 17085
205413/2013 com base no AF 17084
205411/2013 com base no AF 17082
107/2013 com base no AF 47488
135678/2013 com base no AF 17101
135705/2013 com base no BO
520353
135706/2013 com base no BO
520353
63651/2013 com base no AF 14362
63649/2013 com base no AF 14362
63644/2013 com base no AF 14361
63646/2013 com base no AF 14361
02 922293 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo identificado abaixo em decorrência
da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art.
6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015: *Empreiteira Rainha Ltda.
- Processo Administrativo n° 00109/2005/003/2012 - Auto de Infração
nº 65879/2012 de 03/12/2012.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
Pauta da 101ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 16 de Fevereiro de 2017, às 13h30min.