TJMG 24/02/2017 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
134 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 331198-2, Jiane Alice Lima
Moreira, a partir de 22/2/2017, ref. ao PEBII-J, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 117 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
135 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Igarapé - E.E. Profª
Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 645112-4, Antonio Lelis de
Almeida, a partir de 20/2/2017, ref. ao PEBIII-F, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
136 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
São Salvador - 566- MaSP 327974-2, Nilza Mary de Souza, a partir de
22/2/2017, ref. ao PEBIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
137 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Min. Alfredo de Vilhena Valladão - 795- MaSP 482197-1, Cleomilda
Leite Costa Vilaça, a partir de 23/2/2017, ref. ao PEBIE, cargo 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº138/ 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Ibirité - E.E. Antônio Marinho Campos - 231665- MaSP 346086-2, Maria Auxiliadora
Moraes Rosa, a partir de 1º/2/2017, ref. ao PEBIIP, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05 / 2017
Anula o Ato nº114/2015 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 369292-8, Eva Canuta Arruda,
ASBIC, cargo 01, na parte em que retificou, Afastamento preliminar
à aposentadoria, public. em 25/11/2011, por motivo de incorreção no
texto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04 / 2017
Anula os Atos nº 80 e 88 de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Maria Kooyman - 272- MaSP 369344-7, Vera Lucia Cirino, ATBIV-P, cargo 01, na
parte em que retificaram afastamento de férias-prêmio, publicados em
28/3/2014, por motivo de incorreções no texto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05 / 2017
Anula no Ato nº 113/2005 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 593882-4, Maria Rosania Aparecida Cardoso Nogueira, PEBIP, cargo 01, na parte em que concedeu, 4º quinq.
de exercício, public. em 6/5/2005, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 06 / 2017
Anula o Ato nº 314/2016 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora:
Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 327939-5, Marilene Gonçalves de Souza Caldeira,
PEBIIIM, cargo 01, na parte em que concedeu Ferias - Prêmio Concessão, public. em 12/7/2016, por motivo de duplicidade de publicação,
ficando mantido o ato nº 284/2016 public. em 1º/7/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07 / 2017
Anula no Ato nº 06 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 593882-4, Maria Rosania Aparecida Cardoso
Nogueira, PEBIP, cargo 01, na parte em que concedeu, 3º quinq. de
exercício, public. em 11/1/2000, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/ 2017
Anula o Ato nº 588 de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 338908-7, Maria Helena Freitas Vitor,
PEBIII-P, cargo 01, na parte em que concedeu gratificação de incentivo
à docência, public. em 3/7/2003, por motivo de duplicidade.
ANULAÇÃO - ATO 02 / 2017
Anula no Ato nº 69/86 e 240/92 respectivamente, de concessão de
Quinquênio, ref. à servidora: Contagem - E.E. Maria de Salles Ferreira
- 212644- MaSP 264628-9, Leticia da Penha Guimarães, PEBTIIA,
cargo 01, na parte em que concedeu 2º e 3º quinquênio, public. em
2/7/1986 e 11/7/1992, por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 42 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Profº Clóvis Salgado - 949- MaSP
1130850-9, Luis Felipe Lopes Trigo, PEBIC, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/3/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 43 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 321517-5, Marilda
Leocadio de Souza Rezende, PEBIIIN, cargo 02, por 02 meses, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 2/3/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 44 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Ibirité - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 9181- MaSP
264814-5, Vera Lucia de Jesus, PEBIIL, cargo 03, por 02 meses, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 6/3/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 45 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Contagem - E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP
559429-6, Sergio Ataide Gonçalves, PEBIIIN, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 10/3/2017 a 8/4/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 46 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Contagem - CESEC Clemente de Faria - 8885- MaSP
876252-8, Valmiro Tavares Torres, PEBIIIM, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 6/3/2017; MaSP 876252-8, Valmiro Tavares Torres, PEBIF, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 6/3/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 47/ 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos - 1376- MaSP 304941-8, Arnaldo Alves da Silva, ASBIL, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 24/2/2017, com
vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 48 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Guilhermino de Oliveira - 8834- MaSP 264820-2, Zelia Batista Ferreira, PEBI-I, cargo 02,
por 05 meses, ref. aos 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de 2/3/2017,
com vistas à aposentadoria.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 72 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 319919-7, Maria Aparecida Gomes
de Melo, PEBIP, cargo 01, Apostilada D1A, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 24/2/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 73/ 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Marieta Brochado - 477MaSP 354667-8, Hilda Eustaquia da Silva Calixto, PEBIIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 26/5/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 74 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 344684-6, Ana Maria Campos dos Santos, PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir
de 18/6/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 75 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP
949752-0, Geovani Aparecido Barbosa, PEBIF, cargo 02, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 13/2/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 76 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E. de Melo Viana - 9041MaSP 802078-6, Silvana Caldeira Rocha, PEBIII-H, cargo 01, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 30/1/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 77 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP
1119192-1, Ruteneia Alves Araujo Canuto, PEBIC, cargo 01, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 23/10/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 78/ 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. Profº Carlos Lúcio de Assis 7919-MaSP 1063848-4, Zilmar Dias Figueiredo, PEBIE, cargo 01, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/8/2007; MaSP 1063848-4, Zilmar Dias Figueiredo, PEBIE, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 15/11/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 79 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. São Salvador - 566- MaSP
327974-2, Nilza Mary de Souza, PEBIP, cargo 01, ref. ao 7º quinq.
de exercício, a partir de 30/4/2016, para acerto da situação funcional
da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 80 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 221570-5, Maria Abadia Portela,
PEBIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 6/6/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 81 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 593882-4, Maria Rosania Aparecida Cardoso Nogueira, PEBIP, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 10/11/2008.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 82 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 593882-4, Maria Rosania Aparecida Cardoso Nogueira, PEBIP, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 5/11/2003.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 83 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira - 8559MaSP 1146518-4, Milton Diniz Junior, PEBIA, cargo 03, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 30/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 84 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP
942857-4, Elenice Francisca Dias, ATBVG, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 20/1/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 85 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo 9130- MaSP 854429-8, Rosilene Costa de Carvalho, PEBIII-F, cargo
02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 3/2/2015; E.E. Pedro
Evangelista Diniz - 9091- MaSP 377705-9, Eduardo Eugenio Braz
Fonseca, PEBIII-P, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 20/9/2016.
LOTAÇÃO - ATO Nº 15/2017
Lota, nos Termos do inciso I, do Art. 81 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
Na Escola aseguir relacionada, aservidora: PARA:IBIRITÉ- EE Antônio Marinho Campos – 231665 - MaSP 1426798-3, Aline Ferreira
Silva, PEBIA, admissão 1, por motivo de Remoção Estadual, com
redução de carga horária a pedido, de 16h/a para 14h/a, com exercício
a partir de 01/02/17, PARA Cecília Meireles -7994 - BETIM – MaSP
1401132-4, Lilian Daiana Mara, PEBIA, admissão 1, por motivo de
Remoção Regional, com redução de carga horária a pedido, de 16h/a
para 12h/a, com exercício a partir de 01/02/2017.
LOTAÇÃO - ATO Nº 16/2017
Lota, nos termos do inciso I, do art .81, da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na(s) escola(s) a seguir relacionada(s)o(s) servidor(es) removido(s)
conforme publicação do “MG” de 07/01/2017, com o exercício a
contar de 01/02/2017: BELO HORIZONTE/SEDE– Na EE Cândido
Portinari – 515 - MASP 1288351-8, Ione Miranda Borges, EEB1A,
Supervisor Pedagógico, admissão 2; Na EE Cândido Portinari – 515
– MaSP 1344987-7, Bernardo Maria de Souza Lima, PEBIA, Química,
16, admissão 1; BETIM – EE João Guimarães Rosa – 7749 – MaSP
1165069-4, Patrícia Paula de Sales, EEBIA, Supervisor Pedagógico,
admissão 3.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 22/2017
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
21.710, DE 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor:
Ibirité- E.E. de Gyslaine de Freitas Araújo/E. E. Pedro Evangelista
Diniz, MaSP 368417-2, Ivone Lopes de Faria, ATB III I, admissão 2,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SEIII, a partir de 05/12/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA B - EDITAL DE CHAMAMENTO SRE B- DIPE JURÍDICO
Nº 01/2017
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37, da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo
nº 173/2016, ficando os sucessores de A. C. P. F., Masp. 831.576-4,
ASB1G, cargo 01, intimados para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados por esta
Unidade, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 1520, sala 309,
Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
01/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 141/2016, instaurado nos termos da publicação no MG de
09/09/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento do(a) servidor(a)
O.C.S., MASP 305.848-4, cargo 1, ASBIA, tendo em vista o parecer
conclusivo da Comissão designada para essa apuração pelo débito total
dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão,
devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$ 1.610,76
(hum mil, seiscentos e dez reais e setenta e seis centavos) referente
ao período de 08/01/2016 a 28/02/2016 e a SRE providenciará cópia
do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para providências
judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 141/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
02/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 75/2016, instaurado nos termos da publicação no MG de
03/06/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento do(a) servidor(a)
O.P.J., MASP 51.669-0, cargo 1, ASBIA, tendo em vista o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuração pelo débito total
dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão,
devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$ 367,34
(trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) referente
ao período de 17/01/2016 a 31/01/2016 e a SRE providenciará cópia
do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para providências
judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 75/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
03/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 118/2016, instaurado nos termos da publicação no MG de
12/07/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vencimentos do(a) servidor(a) M.C.S., MASP 251.466-9,
no período de 13/09/2013 A 28/12/2015, perfazendo um debito de
R$2.730,25 (dois mil setecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), que ficaram gravados nos dados financeiros até quitação total
pelos sucessores.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
04/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 147/2016, instaurado nos termos da publicação no MG de
09/09/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento do(a) servidor(a)
B.A.R.O, sem lotação, Masp 212.967-4, cargo 1, ASBII, tendo em vista
o parecer conclusivo da Comissão designada para essa apuração pelo
débito total dos valores gerados em decorrência da concessão irregular
em questão, devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de
R$1.725,84 (hum mil, setecentos e vinte cinco reais e oitenta e quatro
centavos) referente ao período de 01/02/2016 a 30/03/2016 e a SRE
providenciará cópia do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado
para providências judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente
Processo Administrativo nº 147/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
05/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 114/2016, instaurado nos termos da publicação no MG de
12/07/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento do(a) servidor(a)
R.M.A., MASP 153.768-4, cargo 1, PEBID, tendo em vista o parecer
conclusivo da Comissão designada para essa apuração pelo débito total
dos valores gerados em decorrência da concessão irregular em questão,
devendo os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$ 682,74
(seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos) referente
ao período de 19/12/2015 a 31/12/2015 e a SRE providenciará cópia
do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para providências
judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 114/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
06/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 172/2016, instaurado nos termos da publicação no MG
de 02/12/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005 e Decreto nº
46.557 de 11/07/2014, para apurar concessão indevida de vencimentos do(a) servidor(a) M.C.S.C.C, MASP 18093-5, no período de 04 a
30/06/2016, concluindo pela extinção e consequente arquivamento do
processo tendo sido comprovada a inexistência do débito apontado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
07/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 174/2016, instaurado nos termos da publicação no MG de
02/12/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005 e Decreto nº 46.557
de 11/07/2014, para apurar concessão indevida de vencimentos do(a)
servidor(a) M.C.S.X., MASP 1.056.100-9, no período de 01/09/2015
a 31/10/2016 concluindo pela anulação da Promoção ao ATBIIIC, a
contar de 01/09/2015, concedida nos termos Resolução 2792/15 e Lei
nº 21741/15.
23 930426 - 1

Conselho Estadual de Educação

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 24/2017 Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº.
21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Igarapé – MaSP 321550-6, Neide Diniz e Silva,
PEBIIIP, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DII, com vigência a partir de
16/02/2017.

Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Portaria nº 01, de 22 de fevereiro de 2017.
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelos professores Flávio Pimenta de
Figueiredo, Francinete Veloso Duarte, Maria Cássia Ferreira de Aguiar
– UFMG, Maria Araci Magalhães, Edson Antunes Quaresma Júnior,
Ramone Maria Silva Reis Oliveira e Fabrício Silveira Santos – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e pelas assessoras Nilda Maria
Gonçalves de Oliveira e Enilda Costa Fagundes para, sob a presidência
do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, tendo em vista o
pedido de recredenciamento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 25/2017 Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº.
21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte – MaSP 271285-9, Maria de Fátima
da Silva, PEBIIP, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DI, com vigência a partir de
01/09/2016.

Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2017.
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pela professora Maria Aparecida da Silva
– UFMG e pela assessora Sônia Maria Pires Vaz Faleiro, para, sob a
presidência da primeira, verificar inloco as condições de funcionamento

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 23/2017
Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº.
21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte - MaSP 67325-1, Vera Lucia Barreto
Malheiros Viana, PEBIIIP, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo
em que foi apostilado DI, com vigência a partir de 16/02/2017.

sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 – 29
do curso de Mestrado em Educação – FAE/UEMG, de Belo Horizonte,
tendo em vista o pedido de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Processo nº 41.360
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 122/2017
Aprovado em 02.02.2017
Examina Relatório das atividades desenvolvidas no curso de EJA –
Ensino Médio com metodologia de educação a distância – EJA/EAD,
ministrado pelo Centro Educacional Aprendiz, de Barbacena.
Conclusão
Esta Câmara toma conhecimento do Relatório das atividades desenvolvidas pelo Centro Educacional Aprendiz de Barbacena, na implementação da EJA – Ensino Médio com metodologia de educação a distância – EJA/EAD.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 34.832
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 127/2017
Aprovado em 20.02.2017
Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
a ser ministrado pelo CEB – Centro Educacional Batista, município
de Mantena.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) a ser ministrado pelo CEB – Centro Educacional Batista, localizado na Rua Cabo Leôncio, 69, Centro, município de
Mantena, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 29.711
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 129/2017
Aprovado em 20.02.2017
Recredenciamento da entidade Instituto Educacional Manuel Luiz
Pego Ltda. - mantenedora da instituição de ensino de igual nome,
sediada no município de Capelinha.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Instituto Educacional Manuel Luiz
Pego Ltda., mantenedora do estabelecimento de ensino de igual nome,
sediado no município de Capelinha, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo n° 41.829
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 138/2017
Aprovado em 21.02.2017
Examina processo referente ao credenciamento da entidade mantenedora Criatividade Centro Educacional Ltda. – ME e à autorização de
funcionamento da Criatividade Centro Educacional com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Martinho Campos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Criatividade Centro Educacional com o Ensino Fundamental (anos iniciais) e responda afirmativamente ao credenciamento da entidade mantenedora Criatividade Centro
Educacional Ltda – ME, em Martinho Campos, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo n° 40.801
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 151/2017
Aprovado em 21.02.2017
Examina processo referente à autorização de funcionamento do Curso
Técnico em Enfermagem a ser oferecido pelo Centro Educacional
Conexão, no município de Itamarandiba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de autorização de funcionamento do Curso Técnico
em Enfermagem a ser oferecido pelo Centro Educacional Conexão, no
município de Itamarandiba, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.805
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 152/2017
Aprovado em 21.02.2017
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Controle Ambiental a ser ministrado pela Impacto – Escola de Saúde, sediada em
Lavras.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
autorização de funcionamento do curso Técnico em Controle Ambiental a ser ministrado pela Impacto – Escola de Saúde, de Lavras, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Câmara do Ensino Fundamental
Relatório dos processos aprovados no mês de novembro de 2016
Rel. Cons. Petrina Mourão Mafra
39.501 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) em
funcionamento na EM. José Lourenço localizada no Distrito do Divino
das Palmeiras, zona rural do município de São João do Manteninha.
41.691 - Autorização de funcionamento da EM., Maria da Piedade
Gonçalves dos Reis – Tia Dade com o Ensino Fundamental (anos iniciais), de Turmalina.
39.652 - Recredenciamento da entidade Escola Padrão Ltda e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Padrão, no município de Nanuque.
41.673 - Credenciamento do Centro de Atendimento Educacional
Especializado sediado no município de Espera Feliz para a oferta do
Atendimento Educacional Especializado – AEE.
30.577 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela EM Agropecuária Májolo Costa Machado situada na
Fazenda do Grama II zona rural do município de Santa Margarida.
41.655 - Credenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional Mater Dei Ltda – ME e autorização de funcionamento do Centro
Educacional Mater Dei com Ensino Fundamental (anos iniciais) de
Três Corações.
37.023 - Alteração dos sócios cotistas da sociedade empresária Máximus Educacional Ltda mantenedora do Colégio e Curso Maximus do
município de Ouro Fino.
37.809 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Ciranda do Saber, no município de Luz, mantida pela entidade Cristiana de Souza Oliveir Fiúza – ME.
Rel. Cons. Suely Duque Rodarte
39.568 - Recredenciamento da entidade Vilma Maria Tavares Seabra
– ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro de Educação Infantil Crescer e Aprender – CEICA,
no município de Belo Horizonte.
41.694 - Manifesta-se sobre permanência do menor L.M.V.M. no 1º
ano do Ensino Fundamental
Rel. Cons. Lina Kátia Mesquita de Oliveira
40.090 - Recredenciamento da entidade Fundação Educacional Jorge
Ferraz, mantenedora da Escola Jorge Ferraz, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, no município de Governador Valadares.
41.683 - Autorização de funcionamento da Escola Municipal Gerozino