TJMG 23/03/2017 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 23 de Março de 2017 Diário do Executivo
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 53/2017
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais de 60
dias, conforme a Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: MASP
1.100.795-2, ANA LÚCIA DA SILVA, ANE II E, adm. 01, a partir de
09/03/2017.
ATO Nº 54/2017
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
MASP 1.059.668-2, FÁTIMA ANTÔNIA DE OLIVEIRA BICALHO,
no cargo de TDE III F, adm. 01, por 01(um) mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2017.
22 940020 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Retificação - Ato nº 029/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São José”, MaSP:
363538-0, Conceição Aparecida Antunes de Carvalho Dias, PEBIII
P, Nº de Admissão 1, Ato nº 012/1995, publicado em 01/06/1995,
por acerto funcional, onde se lê: 3 meses de férias-prêmio, leia-se: 3
meses e 12 dias de férias-prêmio referente ao 1º quinqüênio a contar de
18/10/94 para aplicação do art. 290 da CE/89.
Retificação - Ato nº 030/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Deputado Patrús de Sousa”,
MaSP: 365500-8, Maria Rute de Assis Oliveira, PEBIII P, Matemática,
Nº de Admissão 1, Ato nº 45/08, publicado em 13/11/2008, por publicação incorreta, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 26/01/07, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 17/06/07; MaSP: 365500-8, Maria Rute de Assis Oliveira,
PEBIII P, Matemática, Nº de Admissão 1, Ato nº 047/12, publicado
em 11/08/2012, por publicação incorreta, onde se lê: referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2012, leia-se: referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2012.
Retificação - Ato nº 031/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência,
referente ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor João Anastácio, MaSP: 325367-1, Soraya Luzia Mamede Ribeiro Junqueira, PEBI
P, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 2, Ato nº 08/08, publicado
em 13/03/08, por publicação incorreta, onde se lê: 8º biênio a partir
de 16/01/08, leia-se: 8º biênio a partir de 15/01/08; MaSP: 325367-1,
Soraya Luzia Mamede Ribeiro Junqueira, PEBI P, Língua Portuguesa,
Nº de Admissão 2, Ato nº 69/12, publicado em 10/03/12, por publicação incorreta, onde se lê: 9º biênio a partir de 07/01/10, leia-se: 9º biênio a partir de 29/01/10; Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP:
350473-5, Rosangela de Lima Carvalho Jesus, PEBIV B, Regente de
Turma, Nº de Admissão 1, Ato nº 054/2004, publicado em 19/11/2004,
por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 6º biênio a contar de
12/08/2004, leia-se: 6º biênio a contar de 26/07/2004.
Retificação - Ato nº 032/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinqüênio, referente ao(s) servidor(es):
Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 364226-1, Claudio Marcelo
Balbino, PEBIII P, Ciências, Nº de Admissão 2, Ato nº 013/1997, publicado em 08/05/97, por acerto funcional, ref. ao 2º quinqüênio, onde se
lê: a partir de 03/04/97, leia-se: a partir de 23/02/97; MaSP: 364226-1,
Claudio Marcelo Balbino, PEBIII P, Ciências, Nº de Admissão 2, Ato nº
018/2002, publicado em 09/05/02, por acerto funcional, ref. ao 3º quinqüênio, onde se lê: a partir de 14/03/02, leia-se: a partir de 23/02/02.

Retificação - Ato nº 033/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Retificação de Gratificação de Incentivo
à Docência, referente ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Francisco do
Carmo”, MaSP: 350473-5, Rosangela de Lima Carvalho Jesus, PEBIV
B, Regente de Turma, Nº de Admissão 1, Ato nº 356/2004, publicado em
19/11/2004, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 2º biênio a
contar de 07/08/1996, leia-se: 2º biênio a contar de 21/07/1996; MaSP:
350473-5, Rosangela de Lima Carvalho Jesus, PEBIV B, Regente de
Turma, Nº de Admissão 1, Ato nº 356/2004, publicado em 19/11/2004,
por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 3º biênio a contar de
07/08/1998, leia-se: 3º biênio a contar de 21/07/1998; MaSP: 350473-5,
Rosangela de Lima Carvalho Jesus, PEBIV B, Regente de Turma, Nº
de Admissão 1, Ato nº 356/2004, publicado em 19/11/2004, por motivo
de publicação incorreta, onde se lê: 4º biênio a contar de 06/08/2000,
leia-se: 4º biênio a contar de 20/07/2000; MaSP: 350473-5, Rosangela
de Lima Carvalho Jesus, PEBIV B, Regente de Turma, Nº de Admissão
1, Ato nº 356/2004, publicado em 19/11/2004, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 5º biênio a contar de 13/08/2002, leia-se: 5º
biênio a contar de 27/07/2002; São Vicente de Minas, EE. “José Bonifácio”, MaSP: 347539-9, Rosemary Aparecida Mathias Santos, PEBII
I, Professor para Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de Admissão 2, Ato nº
171/2016, publicado em 15/09/2016, por motivo de Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG Nº 37/2005, ref. ao
1º biênio, onde se lê: a partir de 10/02/1992 (Data de Exercício), leia-se:
a partir de 07/07/1996; MaSP: 347539-9, Rosemary Aparecida Mathias
Santos, PEBII I, Professor para Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de
Admissão 2, Ato nº 207/2016, publicado em 08/12/2016, por motivo de
Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG Nº
37/2005, ref. ao 2º biênio, onde se lê: a partir de 05/01/1997, leia-se: a
partir de 22/07/1998; MaSP: 347539-9, Rosemary Aparecida Mathias
Santos, PEBII I, Professor para Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de
Admissão 2, Ato nº 207/2016, publicado em 08/12/2016, por motivo de
Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG Nº
37/2005, ref. ao 3º biênio, onde se lê: a partir de 20/01/1999, leia-se: a
partir de 05/08/2000; MaSP: 347539-9, Rosemary Aparecida Mathias
Santos, PEBII I, Professor para Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de
Admissão 2, Ato nº 207/2016, publicado em 08/12/2016, por motivo de
Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG Nº
37/2005, ref. ao 4º biênio, onde se lê: a partir de 19/01/2001, leia-se: a
partir de 05/08/2002; MaSP: 347539-9, Rosemary Aparecida Mathias
Santos, PEBII I, Professor para Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de
Admissão 2, Ato nº 207/2016, publicado em 08/12/2016, por motivo de
Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG Nº
37/2005, ref. ao 5º biênio, onde se lê: a partir de 19/01/2003, leia-se: a
partir de 14/08/2004; MaSP: 347539-9, Rosemary Aparecida Mathias
Santos, PEBII I, Professor para Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de
Admissão 2, Ato nº 206/2016, publicado em 08/12/2016, por motivo de
Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG Nº
37/2005, ref. ao 6º biênio, onde se lê: a partir de 28/01/2005, leia-se: a
partir de 14/08/2006; MaSP: 347539-9, Rosemary Aparecida Mathias
Santos, PEBII I, Professor para Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de
Admissão 2, Ato nº 206/2016, publicado em 08/12/2016, por motivo de
Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG Nº
37/2005, ref. ao 7º biênio, onde se lê: a partir de 28/01/2007, leia-se: a
partir de 13/08/2008; MaSP: 347539-9, Rosemary Aparecida Mathias
Santos, PEBII I, Professor para Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de
Admissão 2, Ato nº 206/2016, publicado em 08/12/2016, por motivo de
Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG Nº
37/2005, ref. ao 8º biênio, onde se lê: a partir de 27/01/2009, leia-se: a
partir de 13/08/2010.
Retificação - Ato nº 034/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Época
Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Francisco do
Carmo”, MaSP: 350473-5, Rosangela de Lima Carvalho Jesus, PEBIII
P, Regente de Turma, Nº de Admissão 1, Ato nº 362/2004, publicado
em 19/11/2004, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: 4
meses e 01 dia referente ao 2º quinqüênio de acordo com art. 290 da
CE/89, leia-se: 3 meses e 26 dias referente ao 2º quinqüênio a contar de
25/04/2001 de acordo com art. 290 da CE/89.
22 939950 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 008/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias
Fortes”, MaSP: 1061758-7, Paulo Sérgio de Carvalho, PEBI F, Matemática, Nº de Admissão 1, a partir de 04/03/2017; MaSP: 1061758-7,
Paulo Sérgio de Carvalho, PEBI A, Matemática, Nº de Admissão 3,
a partir de 04/03/2017; Carandaí, EE. “Prefeito Gentil Pereira Lima”,
MaSP: 971802-4, Márcio Aristides de Lima, PEBII G, Nº de Admissão
1, a partir de 13/03/2017.

Minas Gerais - Caderno 1

Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 008/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos, EE. “Nossa Senhora
do Rosário”, MaSP: 386970-8, Mércia Gonçalves de Paiva, EEBDI
A/Orientador Educacional, Nº de Admissão 1, a partir de 06/03/2017;
Alto Rio Doce, EE. “Dr. José Otávio Couto Mota”, MaSP: 1117728-4,
Sônia Perpétua de Paiva Pereira, PEBDIA, Geografia, Nº de Admissão
1, a partir de 02/03/17; Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP:
1438689-0, Marisete Cristina de Melo Brandão, PEBDI A, Nº de
Admissão 1, a partir de 24/02/2017.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 005/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
do(s) servidor(es): Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP:
363264-3, Miriam de Fátima dos Santos Tostes, a partir de 14/03/2017,
referente ao PEBIII P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 11 h/a; Senhora dos Remédios, EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP:
529964-7, Eva Alinéia Pereira Souza, a partir de 20/03/2017, referente
ao PEBIII O, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 003/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor(es): Senhora dos Remédios, EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP:
529964-7, Eva Alinéia Pereira Souza, a partir de 20/03/2017, referente
ao PEBI N, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” combinado com § 5º da CF/88,
com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral.
Alteração de Nome - Ato nº 004/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Professor João Anastácio, MaSP:
1217558-4, Alex Campos Furtado para Alex Campos Rios Furtado;
Barroso, EE. “Sant’Ana”, MaSP: 1225532-9, Daniela Aparecida Chagas para Daniela Aparecida Chagas Souza; MaSP: 1249971-1, Hilda
Maria da Silva para Hilda Maria dos Passos.
Anulação - Ato nº 013/2017
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): São
Vicente de Minas, EE. “José Bonifácio”, MaSP: 347539-9, Rosemary
Aparecida Mathias Santos, PEBII I, Professor para Ensino do Uso da
Biblioteca, Nº de Admissão 2, na parte em que retificou Gratificação de
Incentivo à Docência ref. ao 9º biênio, Ato nº 206/2016, publicado em
08/12/2016, por motivo de concessão indevida por falta de implemento
do tempo de serviço, nos termos da Resolução SEPLAG 37/2005 pela
Conclusão de Processo Administrativo.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 008/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP:
1057972-0, Maria de Lourdes Medeiros Silva, TDE IV F, Técnico da
Educação, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2017; EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP:
892826-9, Janeth Maria de Barros Castro, ATBV F, Nº de Admissão 1,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/12/2016; MaSP:
1057092-7, Maria Bernadete Mendes, ATBIII F, Nº de Admissão 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2017; MaSP:
1058353-2, Fernanda Martins Pimenta de Carvalho Giron, PEBI C,
Biologia, Nº de Admissão 2, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 05/12/2016.
Conclusão Processo Administrativo nº 009/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
DIPE n.º 009/2017 publicada no “Minas Gerais” de 02/02/2017 referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, SRE, SERVIDOR APOSENTADO, MaSP: 306105-8, G.S.C.S., Auxiliar de Serviços de Educação
Básica, Nível I, Grau F, Admissão 01. DECIDE pela exclusão do débito
referente ao(s) Posicionamento no Plano de Carreira, na forma do presente processo, considerando a ausência de má-fé, conforme Lei nº
14.184/02, e Resolução SEPLAG 37 de 12/09/2005, para regularização
de vida funcional do servidor.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 012/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE n.º 012/2017 publicada no “Minas Gerais” de 02/02/2017
referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, SRE, SERVIDOR APOSENTADO, MaSP: 260434-6, M.E.M.S., Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau P, Admissão 01. DECIDE pela exclusão do débito

referente ao(s) Posicionamento no Plano de Carreira, na forma do presente processo, considerando a ausência de má-fé, conforme Lei nº
14.184/02, e Resolução SEPLAG 37 de 12/09/2005, para regularização
de vida funcional do servidor.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 032/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE n.º 032/2017 publicada no “Minas Gerais” de 16/02/2017
referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, SRE, SERVIDOR APOSENTADO, MaSP: 900231-2, S.F.R., Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Nível III, Grau J, Admissão 01. DECIDE pela exclusão do
débito referente ao(s) retificação de Adicionais Quinquenais, referente
ao 4º Quinquenio, com relação a verba PRC , na forma do presente processo, considerando a ausência de má-fé, conforme Lei nº 14.184/02,
e Resolução SEPLAG 37 de 12/09/2005, para regularização de vida
funcional do servidor.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
22 939952 - 1
Abono de Permanência - Ato nº 003/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es):
Barbacena, EE. “Bias Fortes”, MaSP: 345608-4, Aparecida Eliane
Andrade Fontes, ANE I P, Nº de Admissão 1, a partir de 11/01/2017.
22 939948 - 1

SRE de Campo Belo
Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
RETIFICAÇÃO – ATO N° 21/2017
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/ CONCESSÃO – referente
a servidora: Santo Antônio do Amparo – E.E. “Newton Ferreira de
Paiva”, MaSP 740 092-2, Adriana Borges, PEB III J, Língua Portuguesa, 1° Cargo, Ato n° 34/2003 publicado em 23/05/2003, por motivo
de incorreção na publicação. Onde se lê: 03 meses e 21 dias referentes
ao 1° quinquênio de exercício. Leia-se: 03 meses e 26 dias referentes ao
1° quinquênio de exercício, a partir de 03/03/93.
22 939953 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 03/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, a servidora: Lavras – E.E. “Dr. João Batista Hermeto”,
MaSP 880 917-0, Waleska Aparecida Araújo Carvalho, PEB II J, Língua Portuguesa, 1° Cargo, a partir de 03/03/2017.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 02/2017
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Campo Belo – “Servidora Aposentada”, MaSP 331 826-8, Aparecida
Donizetti Rezende Souza para Aparecida Donizetti Rezende.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 29/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do artigo 2° da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003
e do inciso II § 1° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino” MaSP 356 021-6, Carlos Kleber Bechir, ASE
V P, 1° Cargo, por 01 mês, referente ao 8° quinquênio de exercício, a
partir de 17/04/2017.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 30/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Lavras – E.E. “Cinira Carvalho”, MaSP 611 907-7, Antônio Magno de Rezende, ATB IV F, 1º
Cargo, por 01 mês, referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de
03/04/2017; Santo Antônio do Amparo – E.E. “Dr. Cícero Ferreira”,
MaSP 246 876-7, Antônio Aparecido da Silva, PEB III P, Língua Portuguesa, Inglês e Literatura, 1° e 2° Graus, 2º Cargo, por 02 meses, referentes aos 4° e 5° quinquênios de exercício, a partir de 10/04/2017.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 31/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4°
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Lavras – E.E. “Cinira Carvalho”, MaSP 1 051 497-4, Francisco Júlio de Sousa, PEB III F, Educação Física, 1º Cargo, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir
de 28/01/2017; Santana do Jacaré – E.E. “Carmelita Carvalho Garcia”,
MaSP 949 978-1, Natalia Ferreira de Bastos Garcia, PEB II F, Língua
Portuguesa, 1º Cargo, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2017.
22 939955 - 1

SRE de Curvelo
Diretor: Mário Roberto Alves Trindade
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02 /2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art . 34 da Lei nº 15 .293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art . 48 da Lei nº 15.463/2005 e art . 20 da Resolução SEE nº 3205, de 26/12/2016, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA ESTADUAL
MASP
NOME
CARGO
ADM.
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
CURVELO
Augusto de Lima
Afonso Soares de Freitas
445.971-5
Lutiane Guimarães da Silveira
PEB1A
02
12
CURVELO
Curvelo
Bolivar de Freitas
1.129.646-4
Eduardo Gonçalves Silva
PEB2D
01
12
CURVELO
Curvelo
Bolivar de Freitas
1.129.646-4
Eduardo Gonçalves Silva
PEB1A
03
15
CURVELO
Curvelo
Eurípedes de Paula
961.805-9
Aida da Silva Almeida
PEB1A
04
14
CURVELO
Curvelo
Eurípedes de Paula
1.140.361-5
Flamarian Queiroz Costa
PEB1A
03
10
CURVELO
Curvelo
Major Antônio Salvo
599.632-7
Elizabeth Matoso Lopes
PEB1A
05
09
CURVELO
Curvelo
Major Antônio Salvo
616.743-1
Cláudio Geraldo Rocha Caldeira
PEB1A
03
12
CURVELO
Curvelo
Major Antônio Salvo
867683-5
José Augusto Filho
PEB1B
02
14
CURVELO
Curvelo
Major Antônio Salvo
1.110.366-0
Cinara Aparecida Costa Leal Coutinho
PEB1A
03
08
CURVELO
Curvelo
Major Antônio Salvo
1.125.964-5
Bruno Carlos de Souza
PEB1A
01
14
CURVELO
Curvelo
Ministro Adauto Lúcio Cardoso
441.355-5
Enia Eulália dos Passos
PEB2F
01
13
CURVELO
Curvelo
Ministro Adauto Lúcio Cardoso
1.167.019-7
Aline Conceição Alcântara Rodrigues
PEB1A
02
11
CURVELO
Curvelo
Ministro Adauto Lúcio Cardoso
1.244.474-1
Cássio Pereira Coutinho
PEB1A
03
11
CURVELO
Inimutaba
Dr. Pacífico Mascarenhas
363.362-5
Márcio Augusto de Sá Mendes
PEB1A
03
15
CURVELO
Três Marias
João Guimarães Rosa
1.165.786-3
Denise de Sousa Pereira Gonçalves
PEB1A
03
08

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
14
16
16
16
12
16
16
16
12
16
16
16
15
16
12

A PARTIR DE
01/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
13/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
02/02/2017
06/02/2017
22 939956 - 1

RETIFICAÇÃO- ATO Nº 13/2017- RETIFICA O ATO DE FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, referente à servidora: Curvelo- Escola
Estadual “ São Vicente de Paulo” Masp 276.827-3, Rosilene Maria
Silva, PEBIIIP, adm.02, Ato nº 21/2009, publicado em 16/04/09, por
incorreção na referência do quinquênio, onde se lê: referente ao 5º quinquênio, leia-se: referente ao 4º quinquênio.
22 939957 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 03/2017REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Curvelo- Escola Estadual “ Irmã Clarentina” MaSP
972.288-5, Vânia Lúcia Lopes de Moura, PEBDIA, adm.03, a partir
de 02/03/17.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 05/2017- ALTERA O(S) NOME(S)
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Curvelo- Escola
Estadual “ Padre Augusto Horta”, MaSP 1.438.814-4, Luciene Ribeiro
de Abreu para Luciene Alves Ribeiro.
ANULAÇÃO ATO Nº 03 /2017 ANULA O ATO no que se refere
ao(s) servidores: Curvelo- Escola Estadual “ São Vicente de Paulo”,
MaSP 276.827-3, Rosilene Maria Silva, PEBIIIP, adm.02, retificação
de Férias-prêmio Afastamento, Ato nº 07/2009, publicado em 28/05/09
por retificação incorreta.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO N° 17/2017-AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n
º 8.656, de 02/07/12 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ José
Brígido Pereira Pedra”, MaSP 808.235-6, Alessandra Lopes e Silva,

PEBIIIF, adm.02 por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 15/05/17-Curvelo- Escola Estadual “ Eurípedes de Paula”,
MaSP 439.640-4 Emília Eudete de Souza Santos, PEBIP, adm.01, por
01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/06/17Felixândia- Escola Estadual “ Padre José Gonçalves de Souza”, MaSP
342.776-2, Edriane Maria Pereira da Silva, PEBIIIP, adm.01 por 02
meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/05/17MaSP 390.158-4, Linda Denise dos Santos Lima, PEBIIIN, adm.01
por 02 meses referentes ao 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de
15/05/17FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 18/2017-AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÈRIAS-PRÊMIO , nos termos
do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “
Interventor Alcides Lins”, MaSP 436.415-4, Ilza Maria Xavier e Silva,
PEBIIIN, adm.01 por 04 meses referentes ao 3º e 4º quinquênios de
exercício a partir de 19 04/17 “ com vistas à aposentadoria”.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO- ATO Nº 11/2017- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo-Escola Estadual” Interventor Alcides Lins”, MaSP 350.699-5, Kátia Gisele Monteiro Falcão,
PEBIIIM, adm.01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 22/06/16- MaSP 376.293-7, Dimas Fernando de Moura, PEBIIO,
adm.01, referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 21/03/17MaSP 1.055.041-6, Henrique Duarte Gutfraind, PEBIIIG, adm.01,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 12/09/15- MaSP
389.651-1, Marileia Marinho Ferreira , PEBIH, adm.01, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 11/03/17- MaSP 388.788-2,
Maria Helena Pereira Barbosa Freire, PEBIH, adm.02, referente ao 4º

quinquênio de exercício a partir de 04/03/17-MaSP 1.054.924-4 Leila
Divina Santos de Oliveira, PEBIF, adm.01, referente ao 3º quinquênio e exercício a partir de 11/02/17- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”, MaSP 813.667-3, Dácia da Conceição Magalhães, PEBIN,
adm.01, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 24/02/17Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1.300.868-5, Raimundo
da Costa Lima Junior, ANEIB, adm.01, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 17/03/17.
LICENÇA-PATERNIDADE- ATO Nº 01/2017- CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c § 3º do art.
39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por cinco dias
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Padre Augusto Horta”,
MaSP 432.921-5, Milson Alves Teixeira, ASBDIA, adm.02, a partir de
01/03/1722 939958 - 1

SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor(a) da Diretoria de Administração e Finanças, tendo em vista o
disposto no § 2º, do art. 8º, da Resolução n.º 37, de 12/09/2005, intima,
para comparecer perante esta S.R.E., localizada à Rua Goiás, 1703,
Centro, Divinópolis, CEP 35.500-001, 2º andar, no horário de atendimento externo (de 09:30 até 11:30 e de 14:00 até 17:00 horas), no prazo

de 03 dias, ou entre em contato através do telefone (037) 3301-0426,
a contar da publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou
por representante legalmente constituído, o(s) servidor(es), herdeiros
ou pensionistas (no caso de servidores falecidos): DIVINÓPOLISAfastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 369.343-9, T.M.M.M.,
PEB3A, 2º cargo; DIVINÓPOLIS- E.E. Martin Cyprien, MaSP
378.307-3, L.M.R.., ATB1M, 1º cargo; DIVINÓPOLIS- Afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 388.400-4, M.M.M.M., PEB4M,
2º cargo; CARMO DO CAJURU- Afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 353.577-0, P.N.V.S., PEB1O, 1º cargo; CLÁUDIOE.E. Pres. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 484.692-9, A.M.O.M.,
PEB1A, 1º cargo; ITAGUARA- Afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 299961-6, D.A.F., PEB4C, 2º cargo.
Telma Oliveira Campos
Diretora da DIPE
SRE/Divinópolis
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 06/2016, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 05/2016, publicada no MG de 02/09/2016
referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 369.343-9, T.M.M.M., PEB3A, 2º cargo. Conclusão:
“Pelo exposto, decido pela retificação do 1º quinquênio de 26/03/1993
para 07/04/1993, 2º quinquênio de 04/09/2005 para 16/10/2005 e do 3º
quinquênio de 06/10/2010 para 16/11/2010 com o devido ressarcimento
do débito ao erário público conforme disposto na Lei 14.184/02 e na
Resolução SEPLAG 37/05.”