TJMG 27/04/2017 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Diário do Executivo
343.960/1
344.046/8
346.191/0
346.197/7
369.857/8
378.107/7
Carlos Alberto Simões
Marcos Monteiro de Souza
Izaura Lacerda Soares
José Pinheiro Júnior
Glaciomar Pereira dos Santos Júnior
Geraldo Antônio Frade
A
A
A
A
A
A
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
06/04/2017
18/04/2017
05/04/2017
17/04/2017
03/04/2017
06/04/2017
Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
297.475/6
340.994/3
341.018/0
341.781/3
Nome
Jurandir Aparecido Reis
Rita Luzia Martins
Vera Lúcia Vaz Martins
Marluce da Silva Galdino
Situação
Anterior
Grau
A
A
A
A
Posicionamento
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Vigência
18/04/2017
06/04/2017
18/04/2017
18/04/2017
25 953833 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação
nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na
Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN,
e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta
publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o
FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das
notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201704191
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação
nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na
Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN,
e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta
publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o
FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das
notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201704241
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00046 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no
cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Ana Paula Ferreira Rezende
06599099955/MG
MSH-7446
B-172424089 6870252
grave
Anderson Alves Ferreira
06599987699/MG
HKX-8969
A-300148834 6869019
Gravissima
Andreia Aparecida Santos Xavier
06544893493/MG
PVB-4898
A-900015782 7227091
media
PVB-4898
A-504480925 6938343
media
Bruno Moreira Santos
06601012692/MG
HLG-5712
A-504742805 7157770
Gravissima
Bruno Villefort Moreira
06599185110/MG
HEA-2418
A-601882810 6965660
Gravissima
Everton Rodrigo dos Santos
06599969670/MG
GSQ-2299
A-300205478 6945134
grave
Felipe Faria Dias
06599962090/MG
HKV-9564
A-601604580 7011203
Gravissima
Geovane Nogueira Matias
06599176760/MG
HJO-2832
A-600022043 7014734
Gravissima
HJO-2832
A-600022048 7014738
Gravissima
Gilvan Alves Pina
06175845224/MG
MSV-0347
A-504369717 6884827
media
MSV-0347
A-504369621 6884831
media
Ivan Gomes Vasconcelos
06558858622/MG
HKD-4678
A-601669271 7189713
Gravissima
Leandro de Souza Nogueira
06600177303/MG
HGT-3179
A-601284717 7007883
Gravissima
Lucas Guilherme de Oliveira
06600979666/MG
PXD-6807
A-601884596 7175026
Gravissima
Marcos de Oliveira Coelho
06599060686/MG
HCE-3340
A-601044020 7702747
Gravissima
Matheus Felipe Marques Santos
06598815463/MG
HJB-2955
A-504534543 7018151
Gravissima
Paulo Viana Costa Gusmao
06599108600/MG
PXM-3284
A-103190618 7128186
Gravissima
PXM-3284
A-103190619 7128199
Gravissima
Pedro Henrique Figueiredo Marcal
06531783218/MG
HFA-0343
A-600548395 6958313
Gravissima
Polyana Andrade Lemasson
06599184978/MG
JQD-4117
A-701443398 7008962
grave
Raissa Silva de Assis
06544536703/MG
HLI-2806
A-504628699 7041022
media
HLI-2806
A-504625073 7040829
grave
Rodrigo de Sena Goncalves
06599037295/MG
HNR-0002
A-601622480 7081288
Gravissima
Tatiane de Oliveira Cler
06601716287/MG
PWU-6235 A-205990054 7073621
grave
Belo Horizonte/MG, 19 de Abril de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter
localizado ou porque não houve comprovação de
entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas, de competência do DETRAN/MG,
concedendolhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os
editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do
DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201704192
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter
localizado ou porque não houve comprovação de
entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas, de competência do DETRAN/MG,
concedendolhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os
editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do
DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201704242
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
25 953845 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.930 de 25 de abril de 2017.
Cria o SISRISP – Sistema de Recadastramento dos Servidores Policiais, no âmbito das Delegacias Regionais e Departamentos da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Considerando a diretriz institucional Diagnóstico Institucional, prevista
no Anexo II da Resolução nº 7.840, de 5 de julho de 2016, cuja finalidade consiste em diagnosticar a real situação dos recursos humanos e
logísticos das unidades da PCMG; e
Considerando a necessidade e a importância de se aperfeiçoar a capacidade de gestão da direção superior da Instituição, potencializando a
tomada de decisão e a utilização dos recursos disponíveis,
Resolve:
Art. 1º – Fica criado o SISRISP – Sistema de Recadastramento dos
Servidores Policiais, que tem como objetivo mapear o quantitativo de
pessoal em cada unidade policial do Estado.
Parágrafo único – O recadastramento e a inclusão no SISRISP serão
obrigatórios para todos os policiais civis e servidores das carreiras
administrativas que integram o quadro de pessoal da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais – PCMG.
Art. 2º – O Sistema de Recadastramento – SISRISP ficará aberto por
quarenta e cinco dias contados a partir do dia 26 de abril de 2017.
§ 1º – Fica vedada qualquer inclusão após o prazo disposto no caput.
§ 2º – Transcorrido o prazo a que se refere o caput, somente a Chefia
Adjunta da PCMG terá acesso ao sistema para alimentação e por delegação do Chefe da PCMG.
§ 3º – A não observância do disposto no caput ensejará medidas correcionais cabíveis.
Art. 3º – Após a aprovação pela Chefia Adjunta dos policiais multiplicadores lotados em Belo Horizonte e região metropolitana, a Academia
da Polícia Civil de Minas Gerais promoverá curso de capacitação por
EAD – Ensino à distância.
Parágrafo único – O treinamento virtual para outros servidores da capital e região metropolitana, bem como do interior do Estado terão suas
datas definidas pela Chefia Adjunta da PCMG, cuja divulgação se dará
através de publicação na intranet.
Art. 4º – A Chefia Adjunta da PCMG manterá pessoal qualificado, na
sua estrutura, para auxiliar quanto às dúvidas que surgirem em relação
à operacionalização do sistema.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2017.
João Octacílio Da Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
25 953830 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 199.633/2014.
Acusados: Dilton Pereira dos Santos, Delegado Geral de Polícia,
MASP 296.903-8;
Ailson Max Santana Silva, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
387.506-9;
Adailson Mendes de Oliveira, Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 953.376-1.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; art. 149; art. 150,
inciso XXIII, art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; art. 158, inciso II,
e art. 159, incisos II e VII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e decidiu:
Quanto ao acusado Dilton Pereira Dos Santos, atribuiu-lhe responsabilidade pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe
foi imputado, previsto no art. 144; inciso III; c/c art. 150, inciso XXIII,
e art. 158, inciso II, da Lei Estadual nº 5.406/69, na forma do artigo 116
da Lei Complementar 129/2013, propondo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO; e
Quanto aos acusados Ailson Max Santana Silva e Adailson Mendes De
Oliveira, decidiu desclassificar a imputação inicial atribuída aos mesmos, qual seja, o procedimento irregular de natureza grave, para reconhecer a prática das transgressões disciplinares previstas no art. 144,
inciso III, c/c art. 149 e art. 150, inciso XXIII, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69; aplicando-lhes a pena disciplinar de 30 (trinta) dias de
SUSPENSÃO.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 120.462/2013.
Acusados: Roberto de Almeida, Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 341.752-4;
Sérgio Ferreira dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
342.272-2;
José Carlos Pereira da Silva, Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
547.423-4;
Geraldino de Jesus Nunes, Agente de Segurança Penitenciário, MASP
905.651-6;
Geraldo do Amaral Toledo Neto, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.060.839-6.
Transgressões Disciplinares: Art. 149; art. 150, incisos XV, XVI e
XXVIII; art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos II, V e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
Minas Gerais - Caderno 1
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu parcialmente a proposição
da Comissão Processante e decidiu:
Quanto aos acusados Roberto De Almeida, Sérgio Ferreira Dos Santos e José Carlos Pereira Da Silva decidiu desclassificar a imputação
inicial atribuída aos mesmos, qual seja, o procedimento irregular de
natureza grave, para reconhecer a prática das transgressões disciplinares previstas no art. 149 e art. 150, incisos XV, XVI e XXVIII, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69; aplicando-lhes a pena disciplinar de 20
(vinte) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por
dia de vencimento; e
Quanto ao acusado Geraldino De Jesus Nunes, determinou a extração
de cópia integral dos autos, para envio à Secretaria de Estado de Administração Prisional, uma vez que o servidor não mais integra os quadros
da Polícia Civil de Minas Gerais; e
Com relação ao acusado Geraldo Do Amaral Toledo Neto, determinou
o arquivamento dos autos, haja vista a perda do interesse processual em
face da demissão do mesmo em outro processo, ressalvando o eventual
surgimento de fato novo que justifique a retomada da instrução.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
MASP. 1.411.677-6, Mariana de Paula Pereira Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 22/3/17.
MASP. 1.412.019-0, Paulo Henrique Oliveira Saffi, Investigador de
Polícia, lotado em Ouro Preto, 30 dias a partir de 18/4/17.
MASP. 1.412.302-0, Danyane Silva Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 28/2/17; 1 dia a partir de 24/3/17; 7
dias a partir de 18/4/17.
MASP. 1.412.310-3, Ana Bárbara Guimarães Pinto, Investigador de
Polícia, lotado em Mateus Leme, 3 dias a partir de 10/4/17.
MASP. 1.414.023-0, Ana Carolina Macedo Silva Vieira, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 17 dias a partir de 19/4/17.
MASP. 1.414.600-5, Daniel Augusto Alves Pires, Investigador de Polícia, lotado em Capelinha, 30 dias a partir de 24/4/17, em prorrogação.
MASP. 1.427.169-6, Leonardo Victor Pita Figueiredo, Investigador de
Polícia, lotado em Piumhi, 30 dias a partir de 7/4/17.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 348.918-4, Cristian Mara Faria Diana, Escrivão de Polícia,
lotado em Formiga, licença indeferida em 20/4/17.
MASP. 386.238-0, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Escrivão
de Polícia, lotado em Ponte Nova, licença indeferida em 20/4/17.
Processo Administrativo Nº: 220.137/2015.
Requerimento Formulado Pelo Servidor Alisson Vinícios Silva Liguori,
Investigador De Polícia II, Nível I, MASP 1.255.910-0.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil examinou e indeferiu o requerimento apresentado pelo servidor, mantendo a proposta de demissão
constante no Minas Gerais nº 67, datado de 07/04/17 e no Boletim
Interno nº 67, datado de 07/04/17.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 16/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 275.996-7, Jeferson Geraldo Alexandrino, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 8/4/17.
MASP. 276.295-3, Valdemir Dutra da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 5 dias a partir de 15/3/17.
MASP. 293.583-1, Joeliza das Dores Nunes Ferreira Rodrigues, Escrivão de Polícia, lotado em Nanuque, 15 dias a partir de 27/3/17.
MASP. 341.933-0, Jorgeth Lara da Conceição Bahia, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 22/3/17.
MASP. 341.980-1, Rodrigo Fernandes de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 30/3/17.
MASP. 343.771-2, Cristiene Fernandes de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/4/17.
MASP. 346.014-4, Sérgio Antônio Afonso, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 90 dias a partir de 27/3/17.
MASP. 349.031-5, Enoque Ribeiro de Almeida, Investigador de Polícia, lotado em Inhapim, 15 dias a partir de 26/3/17
MASP. 349.939-9, Elzilene Cardoso Fonseca da Cruz, Perito Criminal,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 14/4/17, em prorrogação.
MASP. 374.888-6, Thessa Bertoldi Souza Silva, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 21/4/17, em prorrogação.
MASP. 386.219-0, Liliam Fernandes Caris, Delegado de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 2 dias a partir de 16/3/17.
MASP. 386.282-3, Sebastião dos Passos Alves dos Santos, Escrivão de
Polícia, lotado em Malacacheta, 30 dias a partir de 31/3/17.
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 20 dias a partir de 5/4/17.
MASP. 387.389-0, Maria Aparecida Brognara Correia, Delegado
de Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 15/4/17, em
prorrogação.
MASP. 387.413-8, Shirley de Fátima Rosa, Escrivão de Polícia, lotado
em Patos de Minas, 60 dias a partir de 9/3/17.
MASP. 458.204-5, Cláudio Luís Pinheiro Martins Lucas, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 21 dias a partir de 14/4/17, em
prorrogação.
MASP. 546.865-7, Lúcio Adriano Gonçalves, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 2 dias a partir de 29/3/17.
MASP. 667.653-0, Cristiano Pena, Investigador de Polícia, lotado em
Caratinga, 30 dias a partir de 24/3/17.
MASP. 667.912-0, Viviane Severina Vilela, Escrivão de Polícia, lotado
em Ituiutaba, 15 dias a partir de 28/3/17.
MASP. 668.094-6, Jairo Fonseca de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 5 dias a partir de 28/3/17.
MASP. 854.676-4, Eliete Maria Quintão dos Santos, Perito Criminal,
lotado em Betim, 15 dias a partir de 13/4/17.
MASP. 903.964-5, Cláudia Rodrigues Alves, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/4/17, em prorrogação.
MASP. 904.396-9, Andréa Regina Tadeu Cardoso, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 21/4/17, em
prorrogação.
MASP. 1.060.884-2, Valéria Karinny Veloso Cruz, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 4 dias a partir de 31/3/17.
MASP. 1.111.444-4, Charliane Pereira Ferreira, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 17/4/17.
MASP. 1.112.445-0, Junio César Dias Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 3 dias a partir de 26/3/17.
MASP. 1.112.648-9, Cleuder Santos Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 16 dias a partir de 18/4/17.
MASP. 1.129.791-8, Wellington de Carvalho Alves, Investigador de
Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 6/4/17.
MASP. 1.145.140-8, Leonardo Estevam Lopes, Delegado de Polícia,
lotado em Pará de Minas, 30 dias a partir de 25/4/17, em prorrogação.
MASP. 1.160.458-4, Vilson Ribeiro da Conceição, Escrivão de Polícia,
lotado em Carmo do Paranaíba, 60 dias a partir de 10/3/17.
MASP. 1.174.157-6, Tiago Augusto Silva Rosa, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 32 dias a partir de 30/3/17.
MASP. 1.188.798-1, Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 29/3/17.
MASP. 1.189.137-1, Felipe Oliveira Freitas, Escrivão de Polícia, lotado
em Contagem, 30 dias a partir de 21/4/17, em prorrogação.
MASP. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivão de Polícia, lotado
em Lagoa Santa, 15 dias a partir de 20/4/17, em prorrogação.
MASP. 1.233.918-0, Isabela Pereira Nunes, Escrivão de Polícia, lotado
em Contagem, 15 dias a partir de 12/4/17.
MASP. 1.241.951-1, Sérgio Gebrim Reis Dutra, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/4/17.
MASP. 1.242.928-8, Fabiano Santos da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 90 dias a partir de 1/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.243.013-8, Marcos Vinícius Braga Carvalhaes Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 5 dias a partir de
13/3/17.
MASP. 1.243.091-4, Alisson Gomes Faria, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 45 dias a partir de 29/3/17.
MASP. 1.243.271-2, Rodolfo Chateaubriand Santana, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 13/4/17.
MASP. 1.256.401-9, Denise Alves da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em João Pinheiro, 10 dias a partir de 3/4/17.
MASP. 1.256.475-3, Nathamires Rodrigues Ferreira do Norte, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 17 dias a partir de 20/3/17.
MASP. 1.257.381-2, Vagner Clark Paiva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/4/17.
MASP. 1.333.106-1, Irani Santos Gil, Delegado de Polícia, lotado em
Almenara, 30 dias a partir de 16/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.351.873-3, Dalmo Augusto de Assis Magalhães, Técnico
Assistente da Polícia, lotado em Ponte Nova, 15 dias a partir de 9/1/17;
30 dias a partir de 26/1/17; 15 dias a partir de 4/3/17 e 15 dias a partir
de 19/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.352.775-9, Wanderson de Souza Ferreira, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 32 dias a partir de 14/4/17, em
prorrogação.
MASP. 1.358.525-2, Filipe Gomes de Oliveira França, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 27/2/17.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 17/4/17.
MASP. 1.369.583-8, Maria de Lourdes Soares Coelho, Analista da Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 7/4/17.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 386.406-3, José Magalhães da Mota Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Itabira, alta a partir de 22/4/17, com restrições.
MASP. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivão de Polícia, lotado
em Lagoa Santa, alta a partir de 5/5/17, sem restrições.
MASP. 1.412.302-0, Danyane Silva Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 25/4/17, sem restrições.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
25 953831 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– DCS/ABM– Ato n. 2257/17. Eliminação de Candidato do CFSd
2009/2010, com Reserva de Vaga, Convocado para Matrícula no CFSd
BM/17 – Combatente. O Coronel BM Comandante da Academia de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
considerando o Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público
ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais – DOEMG n. 205, de 04nov15, os atos de retificação do referido edital bem como Despacho n. 4.235/17-SRH/ABM, de
27Mar17, Resolve: 1 – Eliminar do processo seletivo nos termos dos
itens 18.4, 20.1, 20.5 e 20.24 do Edital n. 3/2015, o candidato com
reserva de vaga-CFSd 2009/2010, Juliano de Souza Pereira, portador
do CPF: 062.749.996-12, devidamente convocado para matrícula no
CFSd BM/2017, através do ato 2169/17-DCS de 08Mar17, divulgado
no sítio eletrônico do CBMMG, pasta Concurso, c/c aviso de publicação de 09Mar17, publicado no DOEMG n. 47 de 10Mar17. Bhte,
24Abr17. Cleberson Pereira Santos, Cel BM. Cmte.
– DCS/ABM - Ato N. 2259/17 Tornar Sem Efeito Ato de Reserva de
Inscrição Para o Proxímo Concurso de Formação de Soldados Bombeiros Miltar. O Coronel BM Comandante de Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:
tornar sem efeito o ato nº 2020/2017, de 09Jan17, publicado-DOEMG
n. 07, de 11Jan17, que garantiu por determinação judicial n. 041771005.2013.8.13.0024, o direito do candidato ao CFSd BM/2014, Adelson
Antônio Ramos Teodoro/CPF 063.659.426.21, de se inscrever no próximo, concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar, considerando que o respectivo candidato já é Soldado de primeira
classe, incluído nas fileiras do CBMMG em 03Fev14, sob o número
163.601-8. Bhte, 09Jan17. (a) Cleberson Pereira Santos, Cel BM- Cmt
ABM.
26 954113 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere o Decreto
47.139/2017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 140/2014, publicada no
Diário Oficial de 11/07/2014, considerando o Parecer/Núcleo Técnico
nº 103/2017, ABSOLVE Vânia Carvalho da Silva, Masp 337653-0,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada
na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, da acusação que lhe foi dirigida nos autos.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
26 954395 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO E CONVOCAÇÃO DAS LICITANTES
Concorrência 15/2016- Processo Interno 676/16
Tipo de licitação: Menor Preço
Objeto: Execução das obras de adequação do Sistema Preventivo do
Expominas Belo Horizonte - MG.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RATIFICA a decisão proferida pela Comissão Permanente
de Licitação da CODEMIG que INDEFERE o recurso interposto pela
licitante RJ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI EPP e MANTÉM
o resultado da habilitação, conforme publicado em 04.04.2017, que fica
homologado.
As participantes ficam convidadas para a sessão pública de abertura das
propostas de preços a ser realizada no dia 02 de maio de 2017, às 10:00
horas, na sede da CODEMIG (Rua Manaus, 467, Santa Efigênia).
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
Comissão Permanente de Licitação