TJMG 28/04/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Diário do Executivo
- a Resolução SES/MG nº 3.684, de 19 de março de 2013, que institui
as ações integrantes de Atenção Primária e Organização de Redes de
Atenção à Saúde para estruturação da Política Estadual de Atenção à
Saúde Indígena no Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.037, de 19 de novembro de 2013, que institui as ações integrantes de Atenção Primária e Organização de Redes
de Atenção à Saúde para estruturação da Política Estadual de Atenção à
Saúde Indígena no Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.541, de 18 de novembro de 2014, que
aprova as linhas de financiamento para investimentos na organização da
atenção á Saúde Indígena nos municípios do Estado de Minas Gerais,
para o ano de 2014;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES
nos termos do Decreto Estadual nº 45.468/2010;
- a Resolução SES/MG nº 5.241, de 13 de abril de 2016, que altera a
Resolução SES/MG nº 4.541, de 18 de novembro de 2014, que aprova
as linhas de financiamento para investimentos na organização da atenção à Saúde Indígena nos municípios do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.262, de 28 de abril de 2016, que estabelece
regras para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais e dá outras providências;
- o Ofício nº 62, de 27 de abril de 2017, do Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.984, de 18 de novembro de 2014, nos termos do Anexo Único desta
Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.484, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.479,
DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Maio de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
- aDeliberação CIB-SUS/MG nº 095, de 17 de maio de 2004, que
cria, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único
de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, as Comissões
Intergestores Bipartites Macrorregionais e Microrregionais e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício nº 56, de 27 de abril de 2017, do Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas
Gerais para a competência maio de 2017, conforme Anexos I, II e III
desta Deliberação.
§ 1º O Anexo I desta Deliberação demonstra os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e municípios, em cumprimento às exigências dispostas na Portaria GM/MS nº
1.097, de 22 de maio de 2006.
§ 2º O Anexo II apresenta os instrumentos legais que alteram o teto
de média e alta complexidade da PPI/MG para a competência maio
de 2017.
§ 4º O Anexo III apresenta as alterações físico/financeiras para competência maio de 2017, conforme disposto pela portaria GM/MS nº 1.699,
de 27 de julho de 2011.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir 01 de maio de 2017.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II E III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.479, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
27 955296 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 001/2017
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das
Portarias ESP-MG N°029/2016 e N°̣28/2014 que o resultado do sorteio
encontra-se disponível no site da ESPMG através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O prazo para interposição de recursos
será de dois dias úteis, contados a partir dessa data de publicação.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 08 DE 10/04/2017
Direção do Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N° 122, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Movimentação /
Remoção Interna de Pessoal no âmbito da Fundação Hemominas - versão 07 – março/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Movimentação / Remoção Interna de Pessoal no âmbito da Fundação Hemominas - versão 07 – março/2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
27 955285 - 1
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA B, LD Nº 182/11
E DEC. 45.537/11, a servidora:
Masp 1.390.880-1 – Gisele Aparecida Rodrigues Malta, do cargo em
comissão DAÍ-18/CH 1100084 de Recrutamento Amplo, em exercício
na Gerência Administrativa do Hemonúcleo Regional de Manhuaçu.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, a
servidora:
Masp 0.349.579-3 – Maria José Moreira, para o cargo em comissão
DAI-18/CH 1100084 de Recrutamento Amplo para responder pela
Gerência Administrativa do Hemonúcleo Regional de Manhuaçu.
26 954531 - 1
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp. 1.055.635-5 – Eni Marques Miranda de Menezes, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de
06/04/2017.
Masp. 1.055.651-2 – Silvana Nick Lauar e Martins, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 06/04/2017.
Masp. 1.056.176-9 – Joana Darc da Silva, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 06/04/2017.
Masp. 1.056.433-4 – Maria de Lourdes Pinto, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 06/04/2017.
Masp. 1.056.442-5 – Heloisa Rezende Soares, Analista de Hematologia
e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 06/04/2017.
Masp. 1.056.832-7 – Kellerson Souto Viana, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 06/04/2017.
27 954728 - 1
Ato da Presidente
CONCEDE APOSENTADORIA, nos termos do art. 6º da EC 41/2003,
à servidora:
Masp 1.049.754-3 – Maria Aparecida Tomaz – CPF 685.224.366-49
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia-Auxiliar de Saúde,
Nível V, Grau A, a partir de 07 de abril de 2017.
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 1.050.534-5 – Eliana Cardoso de Faria, Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
07/04/2017.
Masp. 1.055.635-5 – Eni Marques Miranda de Menezes, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a
partir de 06/04/2017.
Masp. 1.055.651-2 – Silvana Nick Lauar e Martins, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
06/04/2017.
Masp. 1.056.176-9 – Joana Darc da Silva, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
06/04/2017.
Masp. 1.056.433-4 – Maria de Lourdes Pinto, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
06/04/2017.
Masp. 1.056.442-5 – Heloisa Rezende Soares, Analista de Hematologia
e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de 06/04/2017.
Masp. 1.056.579-4 – Cibele Eponina Sanches Ferreira, Analista de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
06/04/2017.
Masp. 1.056.832-7 – Kellerson Souto Viana, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
06/04/2017.
Masp. 1.056.853-3 – Elisângela Prates Ribeiro Correa, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir
de 06/04/2017.
Masp. 1.056.865-7 – César Augusto dos Santos, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
08/04/2017.
Masp. 1.058.458-9 – Denise Soares Zouain, Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
19/04/2017.
Masp. 1.058.466-2 – Duílio Geber de Melo, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
03/04/2017.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, à servidora:
Masp 1.049.579-4 – Márcia da Silva Correa, AUHH/Telefonista,
01(um) mês a partir de 17/04/2017, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquênio referido.
RETIFICA ATOS PUBLICADOS EM 18/04/2017, referente a concessão de quinquênio concedido à servidora: Claudia Casassanta Latorre
Ribeiro, Masp. 0.874.515-0:
Onde se lê: 2º quinquênio
Leia-se: 3º quinquênio
TORNA SEM EFEITO OS ATOS PUBLICADOS no dia 18/04/2017,
por motivo de duplicidade, referente aos servidores:
Masp 0.395.808-0 – Flávia Neves de Medeiros
Masp 0.255.173-7 – Edison Antônio Alves Martins
27 954727 - 1

Fundação Ezequiel Dias
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel
Dias, usando da competência delegada pelo Decreto nº 44.801, de 08
de maio de 2008, concede Prorrogação de Posse, por até 30 dias, nos
termos do § 1º do art.66 da Lei 869 de 05/07/1952, da nomeação publicada em 29/03/2017, do seguinte nomeado:
CPF: 04426512603 Saulo Eduardo Soares - TST nível I grau A.
27 955031 - 1

Presidente: Jorge Raimundo Nahas

Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares
Objeto: Alterar os membros da comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas investigatórias, designados no Art. 2º, da Ordem de Serviço nº 013, de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 15/07/2015, que
passará a ser composta pelos servidores abaixo.
ESCOLARIDADE
ESTÁVEL
NOME
MASP
CARGO (sigla)
Médio
Superior
Sim
Não
Marco Antônio Flores
1037772-9
TOS
X
X
Bruno Penizollo Costa
1358749-8
TOS
X
X
Fernando Antônio
1284509-5
AGAS
X
X
de Lima Júnior
Priscila Segregio de
1319111-9
AGAS
X
X
Carvalho Ramos
Tatiana de Rezende Bueno
1050914-9
AGAS
X
X
Vinícius Ribeiro Cerqueira
1283087-3
AGAS
X
X
Luana Mara da Silva Almeida
1306153-6
AGAS
X
X
Bruno Bernardes Friaça
1299045-3
PENF
X
X
Lúcia Helena da Silva Coelho
1042313-5
PENF
X
X
Milena Aparecida
1332889-3
TOS
X
X
Costa Nocelli
Jader Silveira Alves
1367789-3
TOS
X
X
Alessandra Tassi de Paula
1301282-8
PENF
X
X
Fernanda Rezende Garcia
1289857-3
PENF
X
X
Jacqueline Simone de
1332860-4
TOS
X
X
Oliveira Gribel
Nayana Mara Silva dos Reis
1371505-7
TOS
X
X
Giovanna Natália
1109345-7
AGAS
X
X
Francisco Godinho
Delmira Alves Neto Barbosa
1042243-4
MED
X
X
Marcelo Oliveira Abi Zaid
1104178-7
MED
X
X
Luis Artur Moura Lignani
1087786-8
MED
X
X
Paulo Edny Chedier Barreira
1167524-6
MED
X
X
Luiz Henrique Silva Borsato
1239994-5
MED
X
X
27 955198 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Dalva Nadirbis Ramos de Souza, masp: 1039154-8, adm 1, CPF:
401988476-53, cargo efetivo PENF III J, do HJXXIII, a partir de
15/02/2017.
Eulália Maria dos Santos de Oliveira, masp: 1041345-8, adm 1, CPF:
357507906-49, cargo efetivo PENF III H, da CSSFA, a partir de
13/02/2017.
Fátima Maria de Ávila Coelho, masp: 1038102-8, adm 1, CPF:
333162446-20, cargo efetivo PENF IV E, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de Serviço Administrativo, nível C-6, com direito adquirido à percepção integral, do CHPB, a partir de 16/01/2017.
Hélio Caixeta Tibúrcio, masp: 1039602-6, adm 1, CPF: 211264616-87,
cargo efetivo TOS V E, Apostilado na Função de Chefe de Seção Administrativa, com direito adquirido à percepção integral, do HRAD, a partir de 06/02/2017.
Jandira Umberlina Aparecida Lopes e Silva, masp: 1038132-5, adm 1,
CPF: 383171926-87, cargo efetivo PENF III H, do CHPB, a partir de
06/02/2017.
Maria de Fátima Pinto, masp: 1039622-4, adm 1, CPF: 186922576-72,
cargo efetivo PENF III H, do HAC, a partir de 21/02/2017.
Maria de Lourdes de Alcântara, masp: 1038189-5, adm 1, CPF:
261719026-91, cargo efetivo PENF III E, do CHPB, a partir de
06/02/2017.
Maria Tereza Oliveira Guedes, masp: 1040422-6, adm 1, CPF:
744010336-04, cargo efetivo PENF IV E, do HRAD, a partir de
08/02/2017.
Mary de Paula da Anunciação, masp: 1038471-7, adm 1, CPF:
617392786-15, cargo efetivo PENF III H, do HIJPII, a partir de
06/02/2017.
Sônia Silva, masp: 1040061-2, adm 1, CPF: 661714406-63, cargo efetivo AUAS IV H, do HRAD, a partir de 08/02/2017.
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Aneliza José da Silva, masp: 1038640-7, adm 1 CPF: 559968686-87,
cargo efetivo AUAS IV J, Apostilada na Função Gratificada de Chefe
de Seção Administrativa, nível C 7, com direito adquirido à apostila
integral, da CSSI, a partir de 08/02/2017.
Lúcia Helena Oliveira da Silva, masp: 1041021-5, adm 1, CPF:
607129536-04, cargo efetivo TOS IV C, do HRJP, a partir de
15/02/2017.
Maria Geralda Gomes, masp: 1042509-8, adm 1, CPF: 498429436-15,
cargo efetivo PENF III G, do HRAD, a partir de 14/02/2017.
Marilene de Paula Massoli, masp: 1041520-6, adm 1, CPF:
537638666-04, cargo efetivo AGAS V A, do HJXXIII, a partir de
16/02/2017.
DECLARA APOSENTADO, com proventos integrais, nos termos
do art. 40, § 1°, I, da CF/88, combinado com art. 108, “e” da Lei n°
0869/52 e EC nº 70/12, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Ajalírio Nunes de Almeida Junior, masp: 1040959-7, adm 1, CPF:
176870806-10, cargo efetivo MED V A, do HJXXIII, a partir de
10/02/2017.
DECLARA APOSENTADO, com proventos proporcionais, nos termos
do art. 40, § 1°, I, da CF/88, combinado com art. 108, “c” da Lei n°
869/52 e EC nº 70/12, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Isaac Vianna da Silva, masp: 1040436-6, adm 1, CPF: 972289076-04,
cargo efetivo MED V A, do HJXXIII, a partir de 24/12/2016.
Mirtes das Graças Rodrigues, masp: 1040782-3, adm 1, CPF:
665805106-25, cargo efetivo AUAS II J, do HEM, a partir de
07/01/2017.

APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Dina dos Santos Chaves, masp: 1087730-6, adm. 2, CPF: 573529926-34,
cargo efetivo PENF II C, do CSSFA, a partir de 13/02/2017.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria do servidor Salvino da Luz,
masp: 1096004-5, publicado no “MG” no dia 08/06/2013 pág 16, col
03. Onde se lê: nos termos do art. 6°-A da EC 41/03 combinado com o
inciso III, do art. 8°, da lei complementar de 64/02, leia-se: nos termos
do art.40,§1°,I, da CF/88, combinado com do art.108, alínea “c” da Lei
nº869/52 e emenda ECF 70/2012.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria do servidora Érica Nascimento Batista, masp: 1091142-8 cargo 3, publicado no “MG” no dia
08/05/2013 pág 14, col 04. Onde se lê: nos termos do art. 6°-A da EC
41/03 combinado com o inciso III, do art. 8°, da lei complementar de
64/02, leia-se: nos termos do art.40,§1°,I, da CF/88, combinado com do
art.108, alínea “c” da Lei nº869/52 e emenda ECF 70/2012.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria do servidora Maria de
Fátima Pereira Soares, masp: 1099734-4, publicado no “MG” no dia
02/09/2014 pág 26, col 04. Onde se lê: nos termos do art. 6°-A da EC
41/03, leia-se: nos termos do art.40,§1°,I, da CF/88, combinado com do
art.108, alínea “e” da Lei nº869/52 e emenda ECF 70/2012.
27 954983 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 14/2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 03 de
maio de 2017 até às 17h00min do dia 09 de maio de 2017 (horário
de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para
cadastramento de currículos visando contratações de profissionais nas
funções de Farmacêutico (área de atuação farmácia) e Fisioterapeuta
Respiratório e formação de quadro de cadastro reserva para a função
de Farmacêutico Bioquímico para atuarem no Hospital Júlia Kubitschek - HJK.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
27 954729 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
RETIFICA a Publicação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora Daniela Cristina Fonseca Ferreira, masp: 1306858-0,
publicada no “MG” no dia 27/04/2017 pág 12, col 1 Onde se lê: com
exercício no HIJPII, leia-se: com exercício no HJXXIII.
27 954700 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 011 DE 03/03/2017
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A. B. M., Masp 1307479-4, ocupante do cargo de Técnico
Operacional de Saúde/ Técnico de Radiologia, nível II, grau B, lotado
na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Santos de Oliveira. Membros: Adriana da Costa Oliveira e Suellen Lilia da Silva Alves.
27 954569 - 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

Eduardo Antônio
Andrade Amorim

3

Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos
indivíduos privados de liberdade, administração da unidade, segurança e atendimento ao indivíduo privado de liberdade, no Centro de Apoio Médico e
Pericial.

Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional

Aline Danielle
Silva Pereira

1

Responsável pelas atividades que visam executar e coordenar as atividades de
atendimento de saúde, jurídico, educacional, profissionalizante e psicossocial
aos detentos, bem como organizar as atividades laborativas destinadas à ocupação dos mesmos e promover a organização da Comissão Técnica de Classificação, conforme orientação da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, no Centro de Apoio Médico e Pericial.

Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional