TJMG 05/07/2017 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Diário do Executivo
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 25Jan2017 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de

Gabriel Xavier do Carmo
06646761937/MG
DDD-2078
A-206051149 7298658
grave
DDD-2078
A-206066755 7298659
grave
Gustavo Luis Barros Moreira
06646919030/MG
HDK-3440
A-501363814 7726022
grave
Hamilton Leal de Souza
06646709917/MG
GZZ-1725
A-601775473 7219776
Gravissima
Henrique de Oliveira Lopes
05497608980/MG
BTG-3052
A-029655078 7076368
Gravissima
Larissa Xavier Sperber Ambrosio
06646729429/MG
PXN-5778
A-601488582 7124932
Gravissima
Maicon Isteffano Nunes Pereira
06648260264/MG
PXL-5163
A-600602898 7164573
Gravissima
Marcelo Vitor Ludugerio
06646648753/MG
GPE-3874
A-300376784 7314687
Gravissima
Otavio Augusto Santos
06648289282/MG
EFK-3475
A-105321021 7096388
Gravissima
EFK-3475
A-105321024 7096395
Gravissima
Raphael Luiz Lino Teixeira de Souza
06646679641/MG
GTB-0537
D-114792528 7131682
Gravissima
Vinicius Tavares Cardoso de Bessa
06647360912/MG
HIB-6589
A-601157731 6904764
media
HIB-6589
A-701196007 7211318
media
Belo Horizonte/MG, 30 de Junho de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281
e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12,
do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as
Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os
das respectivas infrações cometidas, de competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG.
Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do
DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201706302
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281
e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12,
do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as
Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os
das respectivas infrações cometidas, de competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG.
Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do
DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201707032
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN/MG

03 981254 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Claudio Roberto de Souza, No uso de
suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 24Mar2017 e o promove ao Posto de Cap QORBM, a partir de
23Mar2017, o Nº 090.812-9, 1º Ten BM Ademir Penido da Silva, do 9º
BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio e o
Adicional Trintenário desde 17Jul2014.

24Jan2017, o Nº 090.213-0, SubTen BM Silas Buenos Aires Assunção,
do EMBM5, tem direito ao provento integral de seu Posto ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 24Jul2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 25Jan2017 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir
de 24Jan2017, o Nº 090.214-8, SubTen BM Edson Aguiar Santos, do
BEMAD, tem direito ao provento integral de seu Posto ao 6º Quinquênio
e o Adicional Trintenário desde 23Mai2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 23Mar2017 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir
de 22Mar2017, o Nº 090.875-6, SubTen BM Flávio Luiz Souza Santos,
da DAI, tem direito ao provento integral de seu Posto ao 6º Quinquênio e
o Adicional Trintenário desde 02Mai2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 18Fev2017 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir
de 17Fev2017, o Nº 094.722-6, SubTen BM Rogério Henrique Nolasco,
do 3º BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 01Mai2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 30Jan2017 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir
de 29Jan2017, o Nº 100.646-9, SubTen BM João Carlos Ferreira, do 2º
BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto ao 6º Quinquênio e o
Adicional Trintenário desde 03Mai2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 14Nov2015 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir
de 13Nov2015, o Nº 100.852-3, SubTen BM Fábio de Souza Filho, do 1º
BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto ao 6º Quinquênio e o
Adicional Trintenário desde 20Out2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 14Mar2017 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 13Mar2017, o Nº 109.625-4, SubTen BM Helbert Jorge Xavier de
Assis, da CTS, tem direito ao provento integral de seu Posto ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 12Nov2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 03Jun2016 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir
de 02Jun2016, o Nº 100.802-8, 2º Sgt BM Jannes Vieira de Souza Junior,
do 1º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 16Fev2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 05Abr2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir
de 04Abr2017, o Nº 100.835-8, 2º Sgt BM Orlando Silva Galvão, do 10º
BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 04Out2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 17Fev2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir
de 16Fev2017, o Nº 102.442-1, 2º Sgt BM Cláudio Simplício Pereira da
Silva, da 3º Cia Ind. Tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 04Fev2017.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 01Fev2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
de 31Jan2017, o Nº 090.088-6, 3º Sgt BM Pérsio Soares de Carvalho, do
3º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 26Dez2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 15Set2015 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
de 14Set2015, o Nº 096.199-5, 3º Sgt BM Gilberto Alves Campos, do 1º
BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 14Set2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 15Dez2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 14Dez2016, o Nº 098.611-7, 3º Sgt BM Gerson Antônio Duarte,
do 3 º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 20Abr2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 19Jan2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
de 18Jan2017, o Nº 118.388-8, 3º Sgt BM Luiz Daniel Pinheiro Duarte,
do 4 º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 4º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 28Nov2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 16Fev2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
de 15Fev2015, o Nº 118.405-0, 3º Sgt BM Claudenir Reis da Silva, do 4
º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 4º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 03Abr2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 29Jun2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
de 28Jun2016, o Nº 122.403-9, 3º Sgt BM Eudes dos Santos Francisco,
do 1 º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 5º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 30Jan2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 12dez2016 e o promove a Graduação de 3º Sgt QPRBM, a partir
de 11Dez2016, o Nº 090.212-2, Cb BM Claúdio Inácio de Paula, da 3 º
Cia Ind. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 16Jul2014.
04 981773 - 1

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Comandante Geral do CBMMG: Coronel BM Cláudio Roberto de Souza
Demonstrativo da Remuneração dos Militares e Servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
(Emenda Constitucional nº 061, de 23 de dezembro de 2003)
2º trimestre – 2017

Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma

1.699
0,00
0,00
1699

Referência: Abril
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem Vantagem de
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
Custeio
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
34.332.702,82
8.832.873,00 11.900,00
3.215.527,72
0,00
5.431.204,65
58.896,79
882,90
1.788,00
1.842,63
0,00
5.987,04
15.023,03
0,00
0,00
14,43
0,00
0,00
34.406.622,64
8.833.755,90 13.688,00
3.217.384,78
0,00
5.437.191,69
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
12.808.620,27
9.101.703,66
0,00
425.749,90
0,00
59.836,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.808.620,27
9.101.703,66
0,00
425.749,90
0,00
59836,65

Total G. Órgão

7.921

47.215.242,91

Unidade
Nº de
Orçamentária Serv.
C. Ef. Militares 6.185
C. Com. Civis
24
C. Magist.
13
Soma
6.222

Vencimento
Básico

17.935.459,56

13.688,00

3.643.134,68

0,00

5.497.028,34

Valor em R$
Total da
Remuneração
51.824.208,19
69.397,36
15.037,46
51.908.643,01
22.395.910,48
0,00
0,00
22.395.910,48
74.304.553,49

Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma

1.715
0
0
1715

Referência: Maio
Valor em R$
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Vantagem de
Total da
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
Custeio
Remuneração
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
34.369.269,85
8.835.023,22 11.900,00
3.338.928,83
0,00
4.098,42
46.559.220,32
56.586,79
882,90
1.788,00
2.865,87
0,00
5.005,46
67.129,02
24.958,57
0,00
0,00
2,70
0,00
0,00
24.961,27
34.450.815,21
8.835.906,12 13.688,00
3.341.797,40
0,00
9.103,88
46.651.310,61
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
12.970.641,81
9.206.173,21
0,00
370.417,31
547,26
0,00
22.547.779,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.970.641,81
9.206.173,21
0,00
370.417,31
547,26
0,00
22.547.779,59

Total G. Órgão

7.923

47.421.457,02

Unidade
Nº de
Orçamentária Serv.
C. Ef. Militares 6.167
C. Com. Civis
23
C. Magist.
18
Soma
6.208

Vencimento
Básico

18.042.079,33

13.688,00

3.712.214,71

547,26

9.103,88

Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma

1.736
0
0
1.736

Referência: Junho
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Vantagem de
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
Custeio
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
34.231.343,56
8.819.575,35 10.950,00
4.372.680,62 427.881,30
0,00
56.734,66
887,83
1.788,00
2.028,11
344,22
9.109,06
50.217,99
0,00
0,00
13,52
0,00
0,00
34.338.296,21
8.820.463,18 12.738,00
4.374.722,25
428225,52
9.109,06
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
13.156.301,87
9.340.752,52
0,00
524.013,94 320.030,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.156.301,87
9.340.752,52
0,00
524.013,94 320.030,82
0,00

Total G. Órgão

7.935

47.494.598,08

Unidade
Nº de
Orçamentária Serv.
C. Ef. Militares 6.145
C. Com. Civis
23
C. Magist.
31
Soma
6.199

Vencimento
Básico

18.161.215,70

12.738,00

4.898.736,19

748.256,34

9.109,06

69.199.090,20
Valor em R$
Total da
Remuneração
47.862.430,83
70.891,88
50.231,51
47.983.554,22
23.341.099,15
0,00
0,00
23.341.099,15
71.324.653,37
04 981754 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/NUCAD/AST/SEE nº 61/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 25/08/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 150/2017 e o julgamento
proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO Sander Rogério
Ribeiro Pereira, Masp: 444.224-0, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V e
VI, e praticar a conduta descrita no artigo 250, inciso II, ambos da Lei
Estadual nº 869/52, bem como descumprir os deveres previstos nos artigos 172, incisos II, III e VII, e 173, inciso I, da Lei Estadual nº 7.109/77
(Estatuto do Magistério); e ABSOLVE Rita de Cássia Silva Carosia,
Masp: 380.364-0, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 04 de julho de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
04 981735 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA Nº 34/2015, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 04 de junho de 2015, tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTA, MASP 1.148.331-0,
ocupante do cargo em comissão de recrutamento amplo, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF, à época dos fatos, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada em Belo Horizonte/MG,
na Corregedoria-Geral do Estado, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, CEP 31630-901, fone
(31) 3915-2783, no horário de 10 horas às 16 horas, no prazo de dez
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos
artigos 216, 217, 246, 249 e/ou 250, todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Corregedoria-Geral
28 978976 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 123/2017
Processo Interno n° 145/17.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 162/2017.
Objeto: Aquisição futura e eventual de galões de água mineral - 20 litros
– Lote 02
Valor Unitário Registrado: R$ 9,00
Quantidade Registrada: 180 (cento e oitenta)
Vigência da ata: 12 meses a partir da assinatura., improrrogável.
Órgão Gestor: CODEMIG.
Beneficiário: NUTRIÇÃO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA
Assinatura: 14/06/2017. Site: www.codemig.com.br
Em 20 de junho de 2017.
Paula Vasques Bittencourt
Diretora de Administração e Finanças
Extrato do Contrato n.º 4988 – MARIA LEITE X CODEMIG – Objeto:
Premiação da proposta de desenvolvimento e a elaboração do Projeto
ORQUESTRA VAZIA de obra audiovisual de longa metragem para cinema,
na categoria animação, conforme proposta vencedora no Concurso nº
02/2016, realizado pela CODEMIG.; Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em 07/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4989 – API PRODUCOES ARTISTICAS E
AUDIOVISUAIS LTDA - EPP X CODEMIG – Objeto: Premiação da
proposta de desenvolvimento e a elaboração do Projeto ORQUESTRA
CABEÇA DE OVO de obra audiovisual de série para televisão, na categoria animação, conforme proposta vencedora no Concurso nº 02/2016,
realizado pela CODEMIG; Vigência: 12 meses a partir da publicação do
extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em 07/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4990 – TEMPERO FILMES LTDA X CODEMIG – Objeto: Premiação da proposta de desenvolvimento e a elaboração do Projeto O SILÊNCIO DAS OSTRAS de obra audiovisual de longa
metragem para cinema, na categoria ficção, conforme proposta vencedora
no Concurso nº 02/2016, realizado pela CODEMIG; Vigência: 12 meses a
partir da publicação do extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em
07/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4991 – QUIMERA FILMES LTDA X CODEMIG
– Objeto: Premiação da proposta de desenvolvimento e a elaboração do
Projeto NÃO ABUSE de obra audiovisual de longa metragem para cinema,
na categoria ficção, conforme proposta vencedora no Concurso nº 02/2016,
realizado pela CODEMIG; Vigência: 12 meses a partir da publicação do
extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em 02/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4992 – PEDRO CARVALHAES VIEIRA - ME
X CODEMIG – Objeto: Premiação da proposta de desenvolvimento e a
elaboração do Projeto A SANTA DO BORDEL de obra audiovisual de
série para televisão, na categoria ficção, conforme proposta vencedora no
Concurso nº 02/2016, realizado pela CODEMIG; Vigência: 12 meses a
partir da publicação do extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em
01/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4993 – DROMEDÁRIO CINEMA E VIDEO X
CODEMIG – Objeto: Premiação da proposta de desenvolvimento e a elaboração do Projeto ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO de obra audiovisual
de série para televisão, na categoria ficção, conforme proposta vencedora
no Concurso nº 02/2016, realizado pela CODEMIG; Vigência: 12 meses a
partir da publicação do extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em
01/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4994 – TANIA C. CANCADO ANAYA X CODEMIG – Objeto: Premiação da proposta de desenvolvimento e a elaboração do Projeto MINAS DE TODO DELÍRIO de obra audiovisual de longa
metragem para cinema, na categoria animação, conforme proposta vencedora no Concurso nº 02/2016, realizado pela CODEMIG; Vigência: 12
meses a partir da publicação do extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em 01/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4995 – FERNANDA CORRÊA DE ARAÚJO X
CODEMIG – Objeto: Premiação da proposta de desenvolvimento e a elaboração do Projeto DESATIVADOS de obra audiovisual de série para televisão, na categoria ficção, conforme proposta vencedora no Concurso nº
02/2016, realizado pela CODEMIG; Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em 02/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4996 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A X CODEMIG – Objeto: Uso do sistema de distribuição, modalidade tarifária verde Poder Público; Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato;
Valor total estimado: R$3.221.547,00; Assinado em 03/07/2017.
18 cm -04 981892 - 1

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 220/17
Contratado: Banco do Brasil S/A
Objeto: Contratação da ferramenta DJC - Depósitos Judiciais Corporativos
- para controle das informações referentes a depósitos judiciais.
Valor estimado: R$ 4.419,00 (quatro mil, quatrocentos e dezenove reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 03 de julho de 2017.
RICARDO WAGNER RIGHI DE TOLEDO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG EM EXERCÍCIO
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 55/2017
Tipo: Menor Preço
Processo Interno Nº 163/17– ECM 33.387
Objeto: Aquisição, instalação e manutenção corretiva e preventiva do sistema de ar condicionado e ventilação mecânica para a sede provisória da
Associação do P7 Criativo. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia
18 de julho de 2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.
com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e de 14 às 17
horas.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
Republicação do resultado de julgamento de habilitação em processo licitatório - Retificação
CONCORRÊNCIA 05/2017 - PROCESSO INTERNO 127/2017
Tipo: Menor Preço
Objeto: Obra de construção da sobrecobertura do terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - TERGIP.
LICITANTES INABILITADAS
Conata Engenharia Ltda: não atendimento dos itens 9.5.2 e 9.5.3 do
edital;
Construtora Itamaracá Ltda: não atendimento dos itens 9.5.2 e 9.5.3 do
edital;
Mendes Peres Industrial - ME: não atendimento dos itens 9.1, 9.4.4, 9.5.2
e 9.5.3 do edital;
Sengel Construções Ltda: não atendimento dos itens 9.5.2 e 9.5.3 do
edital.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo legal
para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2017.
Comissão Permanente de Licitação

10 cm -04 981879 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Contrato nº 9143966/2017 (Processo de Compra: 1571002 000010/2017)
Partes: SECCRI e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento do abastecimento e limpeza da frota
de veículos oficiais. Vigência: 36 meses, a partir da publicação. Valor:
R$ 9.752,00. Dotações Orçamentárias: 1571 04 122 701 2002 0001 3 3
90 39 43 0 10 1 e 1571 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 87 0 10 1. Assinam: Marco Antônio de Rezende Teixeira pela SECCRI, Vitor Flores
de Deus, pela TRIVALE. Assinatura em: 04/07/2017.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000064/2017
Pregão Eletrônico Nº 034/2017
Objeto: Corretivos de solo (calcário dolomítico e gesso agrícola), conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das
propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 18/07/2017 com início
às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço
Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte
– MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e
www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895004 - 34895000.
3 cm -04 981297 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000067/2017
Pregão Eletrônico Nº 037/2017
Retificação
Objeto: Eletrodomésticos (freezer, refrigerador, ar condicionado e
bebedouros. Informa-se retificações no edital conforme aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
01/07/2017, Caderno 1 (Diário do Executivo), página 70: Onde se lê:
“com instalação”, leia-se “sem instalação”. Diante do exposto, informa-se nova data para abertura das propostas comerciais e sessão para
lances: 18/07/2016 às 09:00hs.
3 cm -04 981781 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 028/2017
Objeto: Serviço de recursos humanos, áudio visual, alimentação,
telecomunicações, internet e equipamentos de informática para realização do evento Minas Láctea/2017. O Presidente da EPAMIG, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000054/2017 com os seguintes resultados: Lote 1: empresa
vencedora – Minasplan Ltda-EPP no valor total de R$147.800,00; Lote
2: empresa vencedora – Vila Brasil Turismo Ltda-ME no valor total de
R$30.500,00; Lote 3: empresa vencedora – Vila Brasil Turismo Lta-ME
no valor total de R$23.490,00; Lote 4: empresa vencedora – M13 Promoções de Feiras e Eventos Lta-EPP no valor total de R$3.9999,99;
Lote 5: empresa vencedora – M13 Promoções de Feiras e Eventos
Ltda-EPP no valor total de R$35.220,00 e Lote 6: empresa vencedora
– Minasplan Ltda-EPP no valor total de R$31.759,00. Ratificado em
04/07/2017.
4 cm -04 981699 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Convênio IMA nº 006/2017. Partes: IMA e Instituto Metodista Izabela Hendrix. Objeto: Convênio para Concessão de Estágio.
Prazo: cinco anos a partir da data de sua assinatura em 23-06-2017.
Retifica-se Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº198/2017.
Publicado em 04 de julho de 2017, pág.26, caderno 1, 1ª coluna, onde
se lê: Partes: IMA e Prefeitura Municipal de Tupaciguara, leia-se: Partes: IMA e Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Rio Claro.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2017, Marcílio de Sousa Magalhães,
Diretor-Geral.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº178/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Serra da Saudade. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um posto de atendimento no município de
Serra da Saudade. Prazo: 44 meses a partir da data de sua assinatura
em 28-06-2017.
Retifica-se Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº205/2017
Partes: IMA e Prefeitura Municipal de Capinópolis. Publicado em 04
de julho de 2017, pág.26, caderno 1, 1ª coluna, onde se lê: Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica nº205/2017. Partes: IMA e Prefeitura
Municipal de Capinópolis leia-se: Extrato do Acordo de Cooperação
Técnica nº191/2017 Partes: IMA e Prefeitura Municipal de Capinópolis. Belo Horizonte, 04 de julho de 2017, Marcílio de Sousa Magalhães,
Diretor-Geral.
6 cm -04 981757 - 1