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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Julho de 2017 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO DE RETIFICAÇÃO de Férias Prêmio afastamento ao servidor:
Além Paraíba – Servidor sem lotação em adjunção à APAE de Além
Paraíba – Masp:328.911-3, Maria Aparecida Guimarães Cerqueira
Ongaratto, PEBIP (admissão 01), por motivo de incorreção no texto.
Ato nº 28/05, publicado em 13/12/05. Onde se lê: a/p de 01/08/05 restando-lhe 09 meses para utilização posterior. Leia-se: Concedidas pelos
atos 35/95, 07/98 e 02/14, publicados respectivamente em 12/09/95,
08/07/98 e 18/11/14 por 01 mês a/c de 01/08/05 ref. ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, restando-lhe 09 meses e 14 dias para utilização
posterior;RETIFICA, O ATO DE retificação de Quinquênio Magistério
ao servidor: Leopoldina – E. E. “Enéas França” – Masp: 350.894-2,
Helida Maria Santos Macedo Lacerda, PEBIIIP (admissão 01), por
motivo de incorreção no número do masp e na data da vigência. Ato nº
05/99 publicado em 13/03/99. Onde se lê: masp:350.894-8, 2º quinq.
a/c de 23/09/98. Leia-se: Masp:350.894-2, 2º quinq. a/c de 30/08/98;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2017.
RETIFICA, NO ATO DE Revogação de concessão de gratificação por
curso de pós-graduação ref. ao servidor: Cataguases – Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:389.262-7,
Maria da Conceição Vargas Neto, PEBIIB (admissão 01). Ato nº 04/13
publicado em 30/04/13, por motivo de incorreção na data da vigência.
Onde se lê: a/p de 24/01/00. Leia-se: a/p de 30/06/08;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 13/2017.
REVOGA, NO ATO de Concessão de Gratificação por curso de PósGraduação a parte que se refere ao servidor: Leopoldina – E. E. “Enéas
França” – Masp:350.894-2, Helida Maria Santos Macedo Lacerda, ato
nº 11/09 publicado em 14/07/09 a partir de 30/06/08, por motivo de
promoção, ficando o valor correspondente incorporado à VTI conforme
previsto no parágrafo único do artigo 21 da Lei nº 15.784/2005;

ANULAÇÃO – ATO Nº 32/17
Anula no Ato nº 40/16, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Temístocles
Eutrópio, MaSP 328576-4-02 Ana de Decco Oliveira, PEBIIIP, a parte
em que concedeu Férias-Prêmio Concessão, publicado em 06/09/16,
por motivo de vigência antecipada.

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ANULAÇÃO – ATO Nº 01/17
Anula no Ato nº 01/17, referente ao servidor: Patrocínio do Muriaé:
E.E. José Bonifácio, MaSP 834545-6-05 Alexandra de Almeida Teixeira, PEBIA, a parte em que concedeu Remoção, publicado em
05/07/17, por motivo de desistência do servidor.

SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 003/2017 – Registra Opção
Remuneratória nos termos do Inciso II, Art. 27 da Lei Delegada n.º 174
de 2007, com redação dada pelo Art. 7º da Lei Delegada n.º 182, de
21/01/2011 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.1108654-3, Leandro Silva Andrade, ANEI 2E, adm. 01,
pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento
do cargo em comissão de DAD-3, ED 1100316, a contar de 05/07/2017,
vinculado ao cargo efetivo de ANEI 2E, adm. 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
024/2017 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§ 1º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293
de 2004 do(s) servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.José Patrício da
Silveira, MaSP.1064712-1, Cleudir Alves Gusmão, PEB 1A, adm. 05,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV a partir de
05/07/2017, com vinculação ao cargo efetivo de PEB 1A, adm.05.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
025/2017 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, §3° art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º
15.293 de 2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.285952-8, Dayse de Fátima Bispo de
Moura e Rocha, PEB 3P, adm. 01 e PEB 3P, adm. 02, pela remuneração
do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola – D I, a
partir de 18/04/2017, vinculado ao cargo efetivo de PEB 3P, adm. 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO
Nº 011/2017 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, art. 23 da Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15.293, de 2004, do(s) Servidor(es): LUISLÂNDIA, E.E.São Judas
Tadeu, MaSP.1287578-7, Ana Glécia Ribeiro, ATB 1A, adm. 03, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola – SE V, a partir de 06/07/2017, com vinculação ao cargo
de ATB 1A, adm. 03; MONTES CLAROS, E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.1359901-4, Claudineia Aparecida de Abreu e Silva, ATB
1A, adm. 02, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE III, a partir de 06/07/2017, com vinculação
ao cargo de ATB 1A, adm. 02; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Santo
Antônio, MaSP.1105012-7, Solange Ferreira da Costa, PEB 1A, adm.
05, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE IV, a partir de 06/07/2017, com vinculação
ao cargo de PEB 1A, adm. 05.
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Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
RETIFICAÇÃO DA OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO
DE ESCOLA – ATO Nº 002/2017 – Retifica, no Ato de Opção Remuneratória de Secretário de Escola, referente ao servidor: CORAÇÃO DE
JESUS, E.E.Coronel Luis Pires de Minas, MaSP.367774-7, Terezinha
Oneide de Oliveira Santos, PEB 2G, adm. 02, Ato n.º 008/2017, pub.
MG de 06/06/2017, motivo incorreção no nome da servidora, onde se
lê: Terezinha de Oliveira Santos, leia-se: Terezinha Oneide de Oliveira
Santos.
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Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
ANULAÇÃO – ATO Nº. 001/17 ANULA O(S) ATO(S), no que se
refere a(aos) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, SRE de Montes
Claros – Aposentado, MaSP.286348-8, Maria da Conceição Gomes
Santos, PEB 1P, adm. 01, e PEB 2P, adm.02, Opção Remuneratória de
Diretor de Escola, Ato nº. 015/17, publicado em 12/05/17, por duplicidade de publicação; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros –
Aposentado, MaSP.247372-6, Maria das Dores Teixeira, PEB 1P, adm.
01, e PEB 1P, adm.02, Opção Remuneratória de Diretor de Escola, Ato
nº. 015/17, publicado em 12/05/17, por duplicidade de publicação; SRE
de Montes Claros – Aposentado, MaSP.266806-9, Josefa Mello Mota
Pinto, PEB 1P, adm. 01, Opção Remuneratória de Diretor de Escola,
Ato nº. 014/17, publicado em 12/05/17, por duplicidade de publicação;
SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.283014-9, Maria Ferreira
de Souza Fernandes, PEB 1P, adm. 01, Opção Remuneratória de Diretor de Escola, Ato nº. 014/17, publicado em 12/05/17, por duplicidade
de publicação; SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.286239-9,
Lídia Fagundes Salles, PEB 1P, adm. 01, e PEB 1L, adm.02, Opção
Remuneratória de Diretor de Escola, Ato nº. 015/17, publicado em
12/05/17, por duplicidade de publicação.
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SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/17
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 1357605-3-02 Rodrigo Rosa
Viana, PEBIA, a partir de 30/06/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 09/17
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias dos servidores:
Muriaé: E.E. Coronel. Francisco Gomes Campos, MaSP 379748-7-04
Olinda de Oliveira Torres Boalento, PEBIA, a partir de 19/06/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, do servidor: Muriaé: E.E. Maria Antônia Múglia, MaSP
351675-4-01 Silmara Corrêa de Paula, a partir de 22/02/17, referente
ao PEBIP, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88,
c/c art. 8º inciso III, Alínea “b”, da Lei Complementar nº 64/02, a remuneração proporcional a 33/30 avos, correspondente à carga horária de
108 h/a.

ANULAÇÃO – ATO Nº 01/17
Anula no Ato nº 01/17, referente ao servidor: Muriaé: E.E Cap. Roberto
José Ferreira, MaSP 1217210-2-02 Fernando César Barbosa, PEBIA, a
parte em que concedeu Mudança de Lotação, publicado em 05/07/17,
por motivo de desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/17
Anula no Ato nº 01/17, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Prof.
Orlando de Lima Faria, MaSP 1101444-6-01 Douglas Soares Cirino,
PEBIIE, a parte em que concedeu Mudança de Lotação, publicado em
05/07/17, por motivo de desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/17
Anula no Ato nº 01/17, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 447413-6-03 Karina Nogueira de Moura, PEBIA, a parte em
que concedeu Mudança de Lotação, publicado em 05/07/17, por motivo
de desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/17
Anula no Ato nº 01/17, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Columba
Teixeira e Silva, MaSP 1286908-7-02 Maykon de Souza Leite, PEBIA,
a parte em que concedeu Mudança de Lotação, publicado em 05/07/17,
por motivo de inexistência de vaga.

ANULAÇÃO – ATO Nº 01/17
Anula no Ato nº 28/08, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 378264-6-01 Flávia Rodrigues Lauriano, PEBIIN, a
parte em que retificou Gratificação de Incentivo à Docência, publicado
em 04/09/08, por motivo de impossibilidade de retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 25/17
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 9430760-01 Alexandre Mazon, PEBI I, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/04/13; Muriaé: E.E. João Teixeira Siqueira, MaSP
1163357-5-01 Rogério de Souza Geraldo, PEBIID, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 28/01/17; E.E. Silveira Brum,
MaSP 274208-8-02 Carla Freitas da Matta, PEBIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/17; E.E. Temístocles Eutrópio,
MaSP 328576-4-02 Ana de Decco Oliveira, PEBIIIP, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 29/08/16.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 07/17
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Muriaé: E.E. Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP 1177221-7-02 Sinara Quintão Gonçalves,
PEBIA, a partir de 19/06/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 11/17
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, os
servidores: Rosário da Limeira: E.E. Cônego Américo Duarte, MaSP
1124851-5-03 Alessandra Pedrosa Ventura Souza, PEBIA, 08 aulas de
Língua Portuguesa, a contar de 01/02/17; MaSP 887076-8-02 Juliana
Cristina Goulart Silva, EEBIA, Supervisor Pedagógico, a contar de
01/02/17.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 021/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
M. L. B. A. , MaSP 261576-3-02, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 022/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
M. G. S. A. , MaSP 346396-5-02, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 023/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: S. C. P. , MaSP 351675-4-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 024/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. V. R. , MaSP 328646-5-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 025/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: D. S. , MaSP 351634-1-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 026/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. A. C., MaSP 254515-0-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 027/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: C. P. B. F. , MaSP 333323-4-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 028/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
D. B. P. M. , MaSP 267870-4-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
10 983846 - 1

FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 22/17
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor:
Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 1148649-5-01 Frederico César Napoleão,
TDEIID, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 07/08/17.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/17
Retifica o Ato de Adicional Quinquenal Magistério, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 351676-2-01 Silvania Borçali
de Oliveira, PEBIL, Ato nº 38/04, publicado em 05/11/04 por vigência
antecipada: onde se lê: 3º quinquênio, a partir de 03/10/04, leia-se: 3º
quinquênio, a partir de 04/10/04.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/17
Retifica o Ato de Biênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Temístocles Eutrópio, MaSP 328576-4-02 Ana de Decco Oliveira, PEBIIIP,
Ato nº 17/04, publicado em 02/09/04 por erro na vigência: onde se lê: 8º
biênio a partir de 24/10/02, leia-se: 8º biênio, a partir de 26/10/02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/17
Retifica o Ato de Biênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Temístocles Eutrópio, MaSP 328576-4-02 Ana de Decco Oliveira, PEBIIIP, ato
publicado em 17/10/96 por erro na vigência: onde se lê: 5º biênio a partir de 08/09/96, leia-se: 5º biênio, a partir de 17/09/96.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 378264-6-01 Flávia
Rodrigues Lauriano, PEBIIN, Ato nº 22/12 publicado em 17/01/12 por
erro na vigência: onde se lê: referente ao 8º biênio a partir de 02/06/11,
leia-se: referente ao 8º biênio, a partir de 27/03/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 378264-6-01 Flávia Rodrigues Lauriano, PEBIIN, Ato nº 22/09 publicado em 15/07/09
por erro na vigência: onde se lê: referente ao 7º biênio a partir de 02 de
junho de 2009, leia-se: referente ao 7º biênio, a partir de 27/03/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 378264-6-01 Flávia
Rodrigues Lauriano, PEBIIN, Ato nº 10/07 publicado em 04/04/07 por
erro na vigência: onde se lê: referente ao 5º biênio a partir de 07/03/07,
leia-se: referente ao 6º biênio, a partir de 18/03/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 378264-6-01 Flávia Rodrigues Lauriano, PEBIIN, Ato nº 14/05 publicado em 25/05/05
por vigência antecipada: onde se lê: referente ao 5º biênio a partir de
07/03/05, leia-se: referente ao 5º biênio, a partir de 18/03/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 378264-6-01 Flávia

Rodrigues Lauriano, PEBIIN, Ato nº 19/03 publicado em 02/04/03 por
vigência antecipada: onde se lê: a partir de 07 de março de 2003, referente ao 4º biênio, leia-se: a partir de 19 de março de 2003, referente
ao 4º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 378264-6-01 Flávia Rodrigues Lauriano, PEBIIN, Ato nº 10/01 publicado em 04/04/01
por vigência antecipada: onde se lê: a contar de 03 de março de 2001,
referente ao 3º biênio, leia-se: a contar de 19 de março de 2001, referente ao 3º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/17
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E.
Desembargador Canêdo, MaSP 378264-6-01 Flávia Rodrigues Lauriano, PEBIIN, Ato nº 87/10 publicado em 21/12/10 por erro na vigência: onde se lê: referente ao 3º quinquênio de magistério, a partir de
11/05/10, leia-se: 3º quinquênio de magistério, a partir de 03/03/10.
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SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 23/2017
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, às servidoras: ABAETÉ- Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 364.729-4, Maria José
de Alcântara, PEBII P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 18.08.15; BOM DESPACHO, EE. Coronel Egídio Benício de Abreu, MaSP 265.232-9, Maria Vitória da Costa, ATBV
E, admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
19.04.17; MARTINHO CAMPOS- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 339.736-1, Maria Geralda
Teixeira da Silva, PEBIII P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 17.12.15; MORADA NOVA DE MINAS, EE.
Frei Orlando, MaSP 389.112-4, Felisberta Mascarenhas Barros, ASEIV
H, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
27.05.17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 36/2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012
à servidora, com vista à aposentadoria: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 337.961-7, Maria Luíza Morato Campos, PEBIII
P, admissão 01, por 02 (dois) meses referente ao 5º quinquênio de exercício, início 17.07.17 e término 17.09.17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2017
ANULA NO ATO, referente à servidora: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
351.885-9, Lélida Patrício Campos, PEBIII P, admissão 02, na parte em
que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 16/2017,
publicado em 27.06.17, por motivo de desistência da servidora.
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COMUNICADO
Comunicamos que a posse dos servidores nomeados no MG 23/05/2017, que tiveram sua prorrogação publicada no MG de 15/06/2017, pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 9694, de 14 de junho de 2017, para os cargos de PEB – Professor de Educação Básica Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, será no dia 13/07/2017, conforme cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DA POSSE
CONCURSO SEE/MG
Local: Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas
Endereço: Av. Presidente Vargas, 1231 – Senador Valadares – Pará de Minas
Data
Horário
Conteúdo

13/07/2017

08:30

PEB – Química

09:30

PEB – Matemática
PEB – Língua Portuguesa

10:30
13:15
14:15
15:00

PEB - Sociologia
PEB – Língua Portuguesa
PEB – Sociologia
PEB – Matemática

Local da Vaga
Onça de Pitangui
Igaratinga
Bom Despacho
Conceição do Pará
Dores do Indaiá
Dores do Indaiá
Pará de Minas
Igaratinga
Bom Despacho
Onça de Pitangui

Os candidatos nomeados deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato da posse toda a documentação especificada no item 15.3 do Edital do Concurso
SEPLAG/SEE 04/2014, disponíveis no site www.planejamento.mg.gov.br.
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Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2017
RETIFICA, O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 335.262-2, Sueli Regina
Santos Faria, PEBII P, admissão 01, Ato n.º 01/2016, publicado em
13.01.16, por incorreção, onde se lê: carga horária de 108 horas mensais, mais 50h/a de extensão de carga horária, leia-se: carga horária de
108 horas mensais, mais 54h/a de extensão de carga horária.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2017
RETIFICA, O ATO de Revogação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo da Cunha
Pereira, MaSP 488.157-9, Marcília César de Faria, PEBI P, admissão
02, Ato n.º 03/2017, publicado em 04.07.17, por incorreção, onde se lê:
admissão 01, leia-se: admissão 02.
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SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: NOVO CRUZEIRO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 160435-4-02, Conceição Santana Guedes Campos, ATBIA, por motivo de incorreção na proporcionalidade,
ato nº 11/10, publicado em 16/03/10: onde se lê: proporcional a 5.389
dias, leia-se: proporcional a 5.507 dias; NOVO ORIENTE DE MINAS
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 2919991-02, Neuza Gomes de Oliveira Pinheiro, PEBIA, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 57/14, publicado em 23/09/14: onde
se lê: proporcional a 8.349 dias, leia-se: proporcional a 8.694 dias;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 8189169-02, Magna Eliane Teixeira Santos, PEBIH, por motivo de incorreção
no período de afastamento, ato nº 27/17, publicado em 30/05/17: onde
se lê: 01 mês a contar de 14/05/17, leia-se: 01 mês a contar de 14/06/17,
ato publicado para regularizar situação funcional, republicação do ato
nº 14/17, do MG de 20/06/17, por motivo de incorreção no assunto
retificado;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente aos servidores: CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp 367324-1-01, Solange
Tavares Gomes, PEBIIP, por motivo de incorreção no Masp, ato nº
18/17, publicado em 29/04/17: onde se lê: Masp 637780-8, leia-se:
Masp 367324-1-01; ITAMBACURI – EE Frei Gaspar de Módica,
Masp 248124-0-02, Marta Maria Alchaar, PEBIH, por motivo de incorreção no Masp, ato nº 19/17, publicado em 29/04/17: onde se lê: Masp
636193-5, leia-se: Masp 248124-0-02;

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/17
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: EE Dr. João Beraldo, Masp 566547-6-01, Kamille Cardoso
Ribeiro, PEBIE, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 59/14,
publicado em 02/12/14: onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir
de 11/03/11, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/11;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/17
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 620109-9-01, Palmira Castro Caires,
PEBIIL, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 68/08, publicado
em 17/09/08: onde se lê: 8º biênio a partir de 09/04/01, leia-se: 8º biênio
a partir de 24/07/02, data do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/17
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: ATALÉIA –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 1643170-02, Air Pereira Leal, EEBIP, por motivo de incorreção na vigência,
ato s/nº, publicado em 10/04/90: onde se lê: 1º quinquênio a contar de
24/10/88, leia-se: 1º quinquênio a contar de 26/09/86;
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OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/17
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 23 da Lei Nº 21710, de 2015, e art. 28-A da
Lei nº 15293, de 2004, dos servidores: BERTÓPOLIS – EE de Bertópolis, Masp 1195297-5, Alyne Alves Pereira, EEBIB, nº admissão 03
e PEBIA, nº admissão 04, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV,
a partir de 18/04/17; EE de Umburaninha, Masp 1114446-6, Lucas
Miranda de Oliveira, PEBIB, nº admissão 03 e PEBIA, nº admissão
04, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola – DV, a partir de 11/01/17; MALACACHETA – EE Deputado Castro Pires, Masp 938306-8, Luciana Catarina Abrantes, PEBIH, nº admissão 01 e PEBIA, nº admissão 03, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola – DV, a partir de 27/01/17; SANTO ANTÔNIO
DO MUCURI/MALACACHETA – EE de Santo Antônio do Mucuri,
Masp 887506-4, Verlyene Aparecida de Sales de Araújo, PEBIIL, nº
admissão 01 e PEBIIH, nº admissão 02, pela remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola –
DV, a partir de 07/10/16; NOVO CRUZEIRO – EE Eduardo Milton
da Silva, Masp 889886-8, Celso da Silva Costa, PEB3G, nº admissão
01 e PEB3G, nº admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DIV, a partir de 29/03/17; NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – EE de Lambari,
Masp 1170894-8, Warlen Batista Miranda, PEBIA, nº admissão 03 e
PEBIA, nº admissão 04, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola – DIII, a partir de