TJMG 13/07/2017 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Diário do Executivo
– São Sebastião do Oeste/MG – PA/Nº 37689/2016/001/2017 – Classe
1. Validade: 19/06/2021. *Prestadora Ps Ltda-ME – Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis,
produção de soldas e ânodos, usinagem e jateamento e pintura – Pedra
do Indaiá/MG – PA/Nº 07162/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
05/06/2021. *EME Santos Ltda. – Postos de Abastecimento de Combustíveis – Itapecerica/MG – PA/Nº 03924/2001/003/2017 – Classe 1.
Validade: 07/06/2021. *Cerâmica São Matheus Ltda. – Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 não perigosos
não especificados – Igaratinga/MG – PA/Nº 22473/2009/004/2017 –
Classe 1. Validade: 21/06/2021. *Eduardo Teixeira Camilo - Gases e
Acetileno - ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Arcos/
MG – PA/Nº 32480/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 01/06/2021.
*Etiquetadora Aliança Ltda - EPP – Fabricação de calçados em geral
e serigrafia – Nova Serrana/MG – 03116/2017/001/2017 – Classe 1 Validade: 08/06/2021. *Helton Ferreira da Silva - ME. – Produção de
fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem
– Claudio/MG – PA/Nº 31778/2016/001/2017 – Classe 1. Validade:
20/06/2021. *Petroliva Ltda – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Oliveira/MG – PA/Nº 07391/2007/004/2017 – Classe 1. Validade: 27/06/2021. *União Ligas Reciclagem Ltda - EPP – Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 não especificados – Claudio/
MG – PA/Nº 31141/2015/001/2017 – Classe 1. Validade: 25/06/2021.
*Mauro Lucio Batista e outros - Granja São Sebastião / Fazenda Mata
Santa – Matrícula 20.704 – Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte extensivo, culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção
integrada conforme normas no ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura e suinocultura ciclo completo – Pará de Minas/
MG - PA/Nº 08270/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 04/06/2021.
*Siderúrgica Gafanhoto Eireli – Postos de abastecimento de combustíveis – Nova Serrana/MG – PA/N° 00985/2004/006/2017 – classe 1.
Validade: 02/07/2021. *Bianca Soares de Oliveira – Matrícula 13.984
- Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais, avicultura de postura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite – Santo Antônio do Monte/MG – PA/N° 05682/2017/001/2017
– classe 1. Validade: 28/06/2017 *Cerâmica Fhillipe Ltda – ME –
Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive
de cerâmica e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
não especificados – Pará de Minas/MG – PA/N° 00629/2003/003/2016
– classe 1. Validade: 27/06/2021. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto
São Francisco.
12 985259 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado o Recurso Administrativo em
face do arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Autorização
para Intervenção Ambiental: *Paraíso Golden Mark Empreendimentos
Ltda - ME – Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para
uso alternativo do solo e aproveitamento de material lenhoso – Antônio
Carlos/MG - PA/Nº 09050000033/2015.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
12 985402 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Handrey Nobre Lage/Fazenda São Geraldo - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP sem supressão de
vegetal nativa - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000017/17. DAIA Nº
0032830-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 07/07/2017. *Sidney Pereira da Silva/Fazenda Porteiras - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Japonvar/MG - PA/Nº
12010000158/15. DAIA Nº 0031492-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data da concessão da autorização: 22/08/2016. *Filomeno Alves
de Castro/Projeto de Assentamento Mãe D´Água - Lote 5 - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca - Várzea da Palma/MG - PA/
Nº 08030001542/16. DAIA Nº 0032707-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data da concessão da autorização: 27/06/2017. *Floresta Legal Ltda./
Fazenda Tapera - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
- São Francisco/MG - PA/Nº 12010000581/14. DAIA Nº 0031490-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02
(dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 22/08/2016.
*Maria Esmeralda Batista Martins/Projeto de Assentamento Tanque Rompe Dia - Lote 5 - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000686/14. DAIA Nº
0032557-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual
submontana secundária médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
23/06/2017. *Fátima Aparecida de Oliveira/Projeto de Assentamento
Tanque Rompe Dia - Lote 54 - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000379/14. DAIA
Nº 0032409-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual
submontana secundária médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
23/06/2017. *José Geraldo Martins/Projeto de Assentamento Tanque
Rompe Dia - Lote 07 - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000843/14. DAIA Nº
0032527-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 23/06/2017. *Zita Rodrigues de Souza/ Projeto de Assentamento
Tanque Rompe Dia - Lote 22 - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000492/14. DAIA
Nº 0032563-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual
submontana secundária médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
23/06/2017. *Waltuir Gomes de Oliveira/Projeto de Assentamento Tanque Rompe Dia - Lote 81 - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000458/14. DAIA Nº
0032535-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 23/06/2017. *Fabiane Madalena Santos/Projeto de Assentamento
Tanque Rompe Dia - Lote 10 - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000687/14. DAIA
Nº 0032564-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual
submontana secundária médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
23/06/2017. *Vantuil José Resende/Projeto de Assentamento Tanque
Rompe Dia - Lote 17 - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000624/14. DAIA Nº
0032562-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual submontana secundária médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02
(dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 07/06/2017.
*Adair Evaristo Silva/ Projeto de Assentamento Tanque Rompe Dia Lote 19 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Várzea
da Palma/MG - PA/Nº 08030000349/14. DAIA Nº 0032559-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual submontana secundária médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos,
contados da data da concessão da autorização: 07/06/2017. *Joaquina
Martins Agostinho/Projeto de Assentamento Tanque Rompe Dia - Lote
36 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Várzea da
Palma/MG - PA/Nº 08030000385/14. DAIA Nº 0032402-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual submontana secundária
médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 12/06/2017. *José Geraldo
Ferreira de Oliveira/Projeto de Assentamento Tanque Rompe Dia - Lote
20 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Várzea da
Palma/MG - PA/Nº 08030000581/14. DAIA Nº 0032558-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual submontana secundária
médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 07/06/2017. *Maria Joaquina
Queiroz Santos/Projeto de Assentamento Tanque Rompe Dia - Lote
35 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Várzea da
Palma/MG - PA/Nº 08030000406/14. DAIA Nº 0032555-D. Fitofisionomia: Cerrado e floresta estacional decidual submontana secundária
médio. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 27/06/2017. *José Ferreira
dos Santos/Projeto de Assentamento Tanque Rompe Dia - Lote 42 Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Várzea da Palma/

MG - PA/Nº 08030000369/14. DAIA Nº 0032405-D. Fitofisionomia:
Cerrado e floresta estacional decidual submontana secundária médio.
Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data da concessão da autorização: 08/06/2017. *Guidoni Ornamental
Rocks Ltda./Fazenda Esperança/Córrego Boa Esperança - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Francisco Dumont/MG - PA/Nº
08050000042/16. DAIA Nº 0031844-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Médio. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
da concessão da autorização: 24/11/2016.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
12 985173 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público o indeferimento do processo de Autorização
para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificado:
*Luiz Fernando Pinheiro de Freitas/Fazenda Pinheiro II - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000065/17. Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Clésio Cândido
Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas.
12 985180 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Antônio Braz Tinoco Neto e outra/Fazenda Barreiras, Mat. 34.891;
23.797; 31.144 e 28.760 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
33529/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/02/2020. *Posto
Três Mourões Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Perdizes/MG - PA/Nº. 06177/2006/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
02/02/2020. *JBS S.A - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Ituiutaba/MG - PA/Nº. 00081/1994/017/2016 - Classe 1.VALIDADE:
23/02/2020. *Aldo Messias Pinto Eireli - ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 08806/2009/002/2014 DNPM 831.601/2015 Classe 1.VALIDADE: 17/02/2020. *Terezinha Oliveira da Cunha/
Fazenda Santa Terezinha. Mat. 56.498 - Horticultura (Floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Tapira/MG - PA/Nº.
24845/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 25/02/2020. *Viltamar
Pereira da Cunha/Fazenda Barro Preto, Mat. 9.313 CRI Nova Ponte
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
12181/2010/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 16/02/2020. *Ricardo
Oliveira Melo e outros/Fazenda Chapadão, Mat. 296; 9.255; 6.434
e 6.565 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 32447/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
15/02/2020. *Maria Aparecida Machado - ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-51988 - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 31924/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 12/02/2020. *Wilson Antônio da Silva/Fazenda Olhos
D’Água e Maringá, Mat. 1.521; 4.614; 2.734; 1.005 e 2.738 - Cafeicultura e citricultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 33343/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 15/02/2020. *Ricardo de Ávila Oliveira/
Fazenda Novo Mundo - Horticultura (Floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Prata/MG - PA/Nº. 31246/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 16/02/2020. *Auto Posto Oliveira e Vilela Ltda
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Canápolis/MG
- PA/Nº. 09341/2010/004/2016 - Classe 1.VALIDADE: 16/02/2020.
*Central Energética Açúcar e Álcool Ltda - Repotenciação de geração de bioeletricidade sucroenergética - Limeira do Oeste/MG - PA/
Nº. 10314/2006/009/2016 - Classe 1.VALIDADE: 12/02/2020. *Pedro
Humebrto Veloso e outros/Fazenda Paraíso e Paraíso II e IV, Mat.
4.149 e 4.150 – Cafeicultura e citricultura - Carmo do Paranaíba/MG
- PA/Nº. 90152/2004/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 01/02/2020.
*Eriston Rodrigues Silva/Fazenda Duas Barras, Mat. 6.428 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº.
25217/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/02/2020. *Porto de
Areia Boa Sorte/Fazenda Sabiá II, Mat. 15.280 e 18.375 - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Prata/
MG - PA/Nº. 28641/2015/001/2016 DNPM 830.669/2015 - Classe
1.VALIDADE: 15/02/2020. *Construtora Triunfo S.A. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento
- Prata/MG - PA/Nº. 36771/2015/001/2016 DNPM 833.134/2015 Classe 1.VALIDADE: 11/02/2020. *Usina Delta S.A./Fazenda Buriti
Alegre (20096), Mat. 2.553 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 27660/2014/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 05/02/2020. *Idelmo Luís de Morais/Fazenda Fundãozinho, Mat. 10.640 - Avicultura de corte e reprodução - Perdizes/MG
- PA/Nº. 09629/2008/002/2016 - Classe 2.VALIDADE: 12/02/2020.
*Maurício Joaquim de Ávila e outra/Fazenda Boa Vista, Mat. 44.381 e
4.540 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG - PA/
Nº. 12815/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/02/2020. *Prainha Mineradora Ltda - ME - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Frutal/MG - PA/Nº. 12280/2011/003/2016
DNPM 834.945/2010 - Classe 1.VALIDADE: 02/02/2020. *Auto
Posto Montreal Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº. 27249/2010/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 16/02/2020. *Joaquim de Almeida Campos/Fazenda
Marques, Porto da Vita ou Mangue, Mat. 12.968; 5.522 e 15.868 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/
Nº. 14670/2005/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/02/2020. *José
Manuel Rosa/Fazenda Cachoeira do Rio Preto ou Bom Sucesso, Mat.
12.463 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG
- PA/Nº. 36818/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/02/2020.
*Celsimar Alves de Oliveira & Cia Ltda - ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Patrocínio/MG
- PA/Nº. 36737/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/02/2020.
*Vilasa Construtora Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Estrela do Sul/MG - PA/Nº. 02557/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 18/02/2020. *BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda São
Vicente, Mat. 42.885 e 42.886 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Ituiutaba/MG - PA/Nº. 34378/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
03/02/2020. *Zabulon Afonso dos Santos/Fazenda Paraná, Mat.
11.114 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 37119/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 17/02/2020. *Engeman Engenharia S.A. Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Patos
de Minas/MG - PA/Nº. 13149/2009/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
18/02/2020. *Sérgio Luiz Petrachi e outros/Fazenda Nova Mata, Mat.
14.541 - Horticultura (Floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias) - Perdizes/MG - PA/Nº. 32216/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 04/02/2020. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Ananias de Ávila/Fazenda Jacuba e Sossego, Mat. 11.044 e 11.043
- Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite - Ibiá/MG - PA/Nº. 34145/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
11/02/2020. *Transportadora Emborcação Ltda - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
- Uberaba/MG - PA/Nº. 30862/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
18/02/2020. *Ivoney Paulette Ferreira/Fazenda Chapadão de Ferro,
Mat. 41.606 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
07152/2007/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/02/2020. *Posto
Coimbra e Gomes Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 01207/2001/003/2016 - Classe
1.VALIDADE: 29/02/2020. *Laudemir Ângelo Val e outros/Fazenda
Castelhana, lugar denominado Fazenda Adamantina III - Cafeicultura
e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 26943/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 29/02/2020. *Nutrialy Indústria e Comércio Ltda - Torrefação e moagem de grãos - Uberlândia/MG - PA/Nº.
32580/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/02/2020. *Ananias
de Ávila/Fazenda Várzea Grande, Mat. 2.146 - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Ibiá/MG - PA/Nº.
34163/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 05/02/2020. *Liderpetro Distribuidora de Petróleo Ltda - Transporte rodoviário de produtos

perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº. 00382/2001/014/2016 - Classe 1.VALIDADE:
17/02/2020. *Extincêndio Uberlândia Ltda - ME - Prestação de
outros serviços não citados ou não classificados - Uberlândia/MG PA/Nº. 15918/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/02/2020.
*Luciano José Centenaro/Fazenda São José, Mat. 18.709; 20.967
e 22.368 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/
Nº. 02006/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/02/2020. *Polipedras Marmores e Granitos Ltda - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Uberlândia/MG - PA/Nº. 01438/2003/004/2016
- Classe 1.VALIDADE: 25/02/2020. *Biosfera Agropecuária Ltda ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Araguari/MG - PA/Nº. 06028/2010/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 29/02/2020. *Bergamo Extração de Areia e Prestação
de Serviços Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Planura/MG - PA/Nº. 20808/2005/003/2016
DNPM 833.256/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/02/2020. *Marcelo
Rodrigues Barbosa e outro/Fazenda Castelhana e Marrecos, lugar
denominado Santa Julia - Culturas anuais, excluindo a olericultura Romaria/MG - PA/Nº. 13127/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
16/02/2020. *BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Santa Maria,
Mat. 38.479 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Gurinhatã/MG
- PA/Nº. 13245/2011/002/2016 - Classe 2.VALIDADE: 26/02/2020.
*Paulo Moisés de Souza e Cia Ltda - ME - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº. 35700/2015/001/2016
DNPM 830.810/1987 - Classe 1.VALIDADE: 12/02/2020. *José Márcio Piassa e outros/Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Mat. 34.065
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Araguari/MG - PA/Nº.
33221/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 24/02/2020. *Laurindo
Gonçalves Lima Neto - Estamparia, funilaria e latoaria com o sem tratamento químico superficial - Araguari/MG - PA/Nº. 08128/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 03/02/2020. *Agropecuária Nunes e Ribeiro
Ltda - ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Patrocínio/MG - PA/Nº. 00959/2016/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 25/02/2020. *Wagner Cassiano Júnior e outra/
Fazenda Boa Esperança (Sapé), Mat. 39.176 e 37.242 - Avicultura
de postura - Araguari/MG - PA/Nº. 30372/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 22/02/2020. *Fernando Antônio Assunção Rabelo/
Fazenda Cedro, Mat. 13.367 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 36191/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 02/02/2020. *Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Itapagipe/MG PA/Nº. 01855/2003/015/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/02/2020.
*Usina Frutal Açúcar e Álcool S.A. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº. 14212/2005/011/2016 - Classe
1.VALIDADE: 05/02/2020. *Sérgio Luiz de Avelar/Fazenda Campo
Alegre, Mat. 65.078 e 62.985 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 34298/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 25/02/2020. *Indústria e Comércio de Rações Santa
Rosa Ltda - Formulação de ração balanceada e de alimentos preparados para animais - Coromandel/MG - PA/Nº. 18596/2007/002/2016 Classe 1.VALIDADE: 12/02/2020. *Usina Delta S.A./Fazenda Ponte
de Terra (20149), Mat. 16.960 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 36819/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 29/02/2020. *Organização Elmo Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas
e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
01809/2001/004/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/02/2020. *Márcio Antônio de Moraes/Fazenda Lambari, denominado Areia Branca,
Mat. 26.735 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 22707/2010/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
19/02/2020. *Angelo Nascimento/Fazenda Quilombo, Mat. 20.619 e
20.620 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº.
24594/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 23/02/2020. *José Márcio Piassa e outros/Fazenda São José, Mat. 45.688 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Araguari/MG - PA/Nº. 14852/2014/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 24/02/2020. *José Márcio Piassa e outros/
Fazenda Campo Alegre, Mat. 34.244 - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Araguari/MG - PA/
Nº. 16144/2008/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 19/02/2020. *Maurício Correa de Queiroz/Fazenda São Bernardo, Pontinha, Mat. 48.580
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
18105/2005/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 22/02/2020. *Neusa
Maria da Silva Cortes/Fazenda Sapé e Salitre, Mat. 12.660 e 26.315 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Patrocínio/MG - PA/Nº. 37130/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
22/02/2020. *Auto Posto do Leão II Ltda - ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
- Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 39956/2013/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 17/02/2020. *Paulo Moisés de Souza e Cia Ltda - ME
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº.
00140/2000/002/2016 DNPM 830.809/1987 - Classe 1.VALIDADE:
16/02/2020. *José Márcio Piassa e outros/Fazenda Nossa Senhora
Aparecida, Mat. 37.295 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Araguari/MG - PA/Nº. 18141/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
24/02/2020. *Gustavo Caixeta Ribeiro/Fazenda Grão de Ouro, Mat.
36.627 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Patrocínio/MG - PA/
Nº. 01985/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/02/2020. *Auto
Posto Ipiranga Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Frutal/MG - PA/Nº. 03245/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE:
19/02/2020. *Valo Biomedia do Brasil Produção de Ovos Ltda – Silvicultura - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 30334/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 25/02/2020. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
12 985332 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação em Caráter Corretivo: *JHC Mineradora
Pedras Ornamentais Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à
extração - Buritizeiro/MG - PA/Nº 03042/2017/001/2017 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
12 985170 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
a DECISÃO determinada pela Reunião Conjunta Extraordinária da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE e da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, realizada no dia 12 de julho de 2017, às 9h., na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Apresentação da Minuta de Revisão da
Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004, com
ênfase às listagens E e F. Responsável: SEMAD. APRESENTADA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE e da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Transporte, Saneamento e Urbanização CIF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 104ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 07 de
julho de 2017, às 09h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 103ª RO de
24/04/2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenções Ambientais em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental: 5.1 Mariana Paula Cotta/Bairro Recanto da
Serra - 3ª Sessão, Quadra N, Lote 09 - Infraestrutura - Brumadinho/
MG - PA/Nº 09010000771/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000
ha - Área Requerida: 0,0282 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0239
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária em Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS 5.2 Cristina Duarte Murta/Condomínio Mãe Terra, Quadra 05,
Lote 16 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000844/15
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0600
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS 5.3 Jaci Fernandes Imóveis
Ltda. - ME/Condomínio Retiro do Chalé, Alameda da Vista, Quadra 10,
Lote 43 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001894/14
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1000

Minas Gerais - Caderno 1
ha - Área Passível de Aprovação: 0,1000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4 Ricard Franco Gontijo/
Condomínio Retiro do Chalé, Alameda da Vista, Quadra 10, Lote 44
- Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001436/15 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0780 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0780 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.5 EPO Engenharia, Planejamento
e Obras Ltda./Fazenda Açude - Área A - Infraestrutura - Betim/MG PA/Nº 09010001444/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 3,4221 ha Área Requerida: 7,3374 ha - Área Passível de Aprovação: 5,9617 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária, Cerrado e Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo
Horizonte. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Aléssio Fabiani
Rosendo representante do Instituto Ekos, Denise Bernardes Couto
representante da FIEMG, Adriano Nascimento Manetta representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI, Carlos Alberto
Santos Oliveira representante da FAEMG e Carlos Eduardo Battesini
Pereira representante do SINDUSCON-MG. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de Infração: 6.1 Vale S.A. - Lavra
a céu aberto com tratamento a úmido - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº 00118/2000/026/2011 - AI/Nº
51444/2010. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pela
Conselheira Denise Bernardes Couto representante da FIEMG.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Antônio Augusto de Lima Barbosa Mello - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Diamantina/MG - PA/Nº 14020000070/15.
DAIA nº 0032859-D. Fitofisionomia: Cerrado. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/07/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 11/07/2017 - pág. 15)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
Onde se Lê:
“(...)
supressão de vegetação nativa - Capelinha/MG - PA/Nº 14010000238/17.
DAIA nº 0032821-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual.
Estágio de Regeneração: Secundária Inicial. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/06/2017.
(...)”
Leia-se:
“(...)
*Lucia das Dores Alves/Sítio Recanto Paraíso – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Capelinha/MG – PA/Nº
14010000238/17. DAIA nº 0032821-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Secundária Inicial.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/06/2017.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
12 985414 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, torna públicas as DECISÕES determinadas pela 72ª Reunião Ordinária da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL, realizada no dia 10 de julho de
2017, às 9h30min, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 71ª RO realizada em
12/06/2017. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 4. Processo Administrativo de Auto de Infração para exame e deliberação de Recurso: 4.1
S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Fazenda Bom Sucesso - Carneirinho/MG. Processo Administrativo 445246/16 - Auto de Infração
45739/2013. Apresentação: Supram TMAP. RECURSO IMPROVIDO.
4.2 Altair Olímpio de Oliveira - Fazenda Makena - Patrocínio/MG.
Processo Administrativo 444775/16 - Auto de Infração 11517/2009.
Apresentação: Supram TMAP. RECURSO IMPROVIDO. 4.3 Altair
Olímpio de Oliveira - Fazenda Makena - Patrocínio/MG. Processo
Administrativo 445199/16 - Auto de Infração 11518/2009. Apresentação: Supram TMAP. RECURSO IMPROVIDO. 4.4 Altair Olímpio
de Oliveira - Fazenda Makena - Patrocínio/MG. Processo Administrativo 445182/16 - Auto de Infração 11522/2009. Apresentação: Supram
TMAP. RECURSO IMPROVIDO. 4.5. Johannes Josephus Boekhorst Fazenda Nova Esperança - Paracatu/MG. PA/CAP nº 436018/15 - Auto
de Infração: 208441/2015. Apresentação Supram NOR. RECURSO
IMPROVIDO. 4.6 Johannes Josephus Boekhorst - Fazenda Nova
Esperança - Paracatu/MG. PA/SIAM nº 36430/2014/004/2015 - Auto
de Infração: 53341/2015. Apresentação Supram NOR. RECURSO
IMPROVIDO. 4.7 Galvani Indústria, Comércio e Serviços S. A. Fazenda Rocinha - Lagamar/MG. PA/SIAM nº 00043/1984/019/2015 Auto de Infração: 11516/2015. Apresentação Supram NOR. RECURSO
IMPROVIDO. 4.8 José Donizete Pinton - Fazenda São José - Paracatu/
MG. PA/CAP nº 435997/15 - Auto de Infração: 208430/2015. Apresentação Supram NOR. RECURSO IMPROVIDO. 4.9 Nelsir Antônio Zancanaro e Outros - Fazenda Decisão, Ribeirão do Meio e Buriti
- Unaí/MG. PA/SIAM nº 8046/2004/004/2015 - Auto de Infração:
11546/2015. Apresentação Supram NOR. RECURSO IMPROVIDO. 5.
Proposta de Discussão sobre a criação da Câmara Técnica de Monitoramento. Apresentação: Igam. PROPOSTA DE DISCUSSÃO ENCAMINHADA PARA REUNIÃO CONJUNTA CTIL E CTIG.
(a) Carlos Alberto Santos Oliveira. Presidente em Substituição da
Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL.
12 985415 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
PORTARIA FEAM Nº592/2017
Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, respaldado na Lei Estadual
nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, com base na Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952:
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar nos termos do Art. 218, 219 e 220, “a”, da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a recondução da Comissão
de Sindicância Administrativa, portaria nº 569, de abril de 2017, para
apurar o pagamento por indenização em processo, conforme solicitação Nota Técnica – Analise Final de Procedimento Correicional nº
1370.0231.17.
Art. 2º - A Comissão deverá apresentar parecer conclusivo, com encerramento dos trabalhos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação desta.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017
Rodrigo de Melo Teixeira
Presidente
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