TJMG 14/07/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Julho de 2017 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO I
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
DADOS DO CONTRATO
PROCESSO Nº:
1691001/09/2017
VALOR GLOBAL DO CONTRATO:
CONTRATO Nº:
R$ 254.430,00 VIGÊNCIA:
339030.08.2655.2017
12 meses a contar do dia 02/03/2017
Fornecimento parcelado de água mineral sem gás em galão de 20L, de acordo com a demanda, bem
como o empréstimo, em regime de comodato, dos vasilhames e de 24 (vinte e quatro) bebedouros de
acordo com a necessidade da SESP.
OBJETO:
UNIDADE GESTORA:
Diretoria de Infraestrutura e Logística
CONTRATADA:
Distribuidora de Águas Minerais BH LTDA - EPP
CNPJ:
00.201.182/0001-69
DADOS DO INTEGRANTE DA COMISSÃO
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
DIRETOR GERAL – DEER/MG
13 985928 - 1
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Secretaria de Estado
de Turismo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Expediente
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
NOME:
MASP:
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
A obrigação foi cumprida:
□ No prazo
□ Fora do prazo, em (___/___/___)
□ Integralmente
□ Parcialmente, tendo em vista o seguinte:
______________________________________
______________________________________
______________________________________
______________________________________
o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 130717-0588, 130717-0589,
130717-0590 e 130717-0591.
O objeto foi entregue:
□ Na quantidade exigida
□ Em quantidade irregular
□ Outras observações:
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
EXTRATO DE PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO/SETUR Nº 01/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: F.H.F.Q., Masp 1.164.724-5; R.A.O., Masp 669.747-8
Comissão Processante: Presidente: Flávia Farias Rocha,
Membros: Raissa Tomasia de Alcântara Amorim e João Rodrigues
Miranda
Secretaria de Estado de Turismo, Belo Horizonte, 14 de julho de 2017
Ricardo Rocha de Faria
Secretário de Estado de Turismo
13 985618 - 1
CONCLUSÃO
- Pelo presente, declaramos, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitimos o presente
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.
- Nos termos do §1º, do art. 10 do Decreto n° 37.924/96, atestamos o recebimento definitivo do objeto a que se refere o contrato em epígrafe.
Belo Horizonte, ____ de_______________ de _______.
_____________________________________________________________Membro da Comissão de Recebimento de Água Mineral – MASP.
13 986046 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 016/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1248876-3 ADEMIR COSTA FERNANDES, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2017.
MASP 1154089-5 CASSIO DOS SANTOS, AGSE, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 21/08/2017.
MASP 1190933-0 DANIEL TEIXEIRA SANTOS, AGSE, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
07/08/2017.
MASP 1296600-8 ESTER DE ALMEIDA LIDUARIO FERREIRA,
ANEDS, I/A, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/08/2017.
MASP 1172184-2 GERALDO LUCIO FIRMO DOS SANTOS, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/08/2017.
MASP 1247119-9 GIULLEANO BALBINO BASSAN, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/08/2017.
MASP 1056877-2 JANNER RANGEL CORTES, AGSE, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2017.
MASP 1249271-6 JAQUELINE PEREIRA ROCHA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
21/08/2017.
MASP 1245663-8 JOAO PEDRO MATTOS RIBEIRO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2017.
MASP 385477-5 JOSE MARIA CRISTELI FILHO, ASEDS, III/I,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2017.
MASP 1248885-4 JOSUE MOTA CARDOSO, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2017.
MASP 281121-4 MARCIA DE JESUS ROSA, ASEDS, V/C, por
05 mês(es), referente(s) ao(s) 5º e 6º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2017.
MASP 1215220-3 NAYARA TREVENZOLI DE SOUZA LIMA,
ASEDS, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 28/08/2017.
MASP 1245659-6 ODAIR JOSE DE PAULA RIBEIRO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2017.
MASP 1238920-1 PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEICAO COELHO VERGARA, AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2017.
MASP 1248978-7 REGES SILVA RODRIGUES, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2017.
MASP 1215269-0 RENATA MARTINS ARMOND, ANEDS, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2017.
MASP 1249230-2 ROBERTO SOUSA FERREIRA ROCHA, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 07/08/2017.
MASP 1249482-9 VANDERSON XAVIER DE ALMEIDA, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/08/2017.
MASP 1194667-0 WALTHERSON DE SOUZA LIMA, AGSE, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
07/08/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO ATO: Nº 010/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
MASP 1374870-2, RODRIGO COELHO SILVEIRA, ASP, I/A, a contar de 23/06/2017, para regularização funcional.
RESOLUÇÃO SETUR Nº11, DE 13 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a Promoção por Escolaridade Adicional dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social,
nos termos do art. 20 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93 da Constituição Estadual e considerando a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, nos termos nos termos do art. 20 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Turismo relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Tornar sem efeito Progressões na carreira da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, masp 929.078-4, concedidas indevidamente
no Anexo II da Resolução SEEJ nº 32/2012 da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e Anexo Único da Resolução SETES Nº 37/2014 da
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, publicadas nos “MG” de 09/10/2012 e 07/08/2014, respectivamente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante dos Anexos I.
Belo Horizonte,13 de julho de 2017. RICARDO ROCHA DE FARIA - Secretário de Estado de Turismo
ANEXO I
NOME DO SERVIDOR
MASP
Cargo
MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA
929.078-4
MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA
WALEVISKY QUINTINO DE ALMEIDA
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
13 985452 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1146443-5, FASANI LÁZARO COSTA BAGETTI, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE
ATO INFRACIONAL.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
SITUAÇÃO ATUAL
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
ASGPD
III
B
IV
A
01/01/2012
929.078-4
ASGPD
IV
A
V
A
01/01/2014
902.277-3
ANGPD
IV
E
V
A
30/06/2015
13 985721 - 1
Secretaria de Estado de Educação
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 008/2017
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1387150-4 RENATA DANIELE DE FREITAS SOUZA,
ANEDS, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 03/04/2017.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
SITUAÇÃO ANTERIOR
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 1.108/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Resolução SEPLAG/SECCRI Nº 9484/2016, publicada no “Minas
Gerais” de 1º/04/2016, registra o afastamento remunerado de 07/02/2017 a 12/03/2017, permitido pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de
1990 (art. 1º, II, “I”), do servidor a seguir relacionado, candidato a cargo eletivo na eleição extemporânea do Município de Alvorada de Minas em
março de 2017, para regularização funcional.
SRE
Município
Código Escola
DIAMANTINA
ALVORADA
DE MINAS
5023019
Lotação
Nome
MaSP
EE JOSE MADUREIRA CLEBER BOSCO 1001013-0
HORTA
PADILHA
Provimento
Adm Cargo de
Efetivo
3
PEBIA
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
13 985901 - 1
13 985552 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1107/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
GOV VALADARES
GOV.VALADARES
METROPOLITANA B
MONTE CARMELO
MONTE CARMELO
NOVA ERA
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
MUNICÍPIO
BARBACENA
BARBACENA
SAO VICENTE DE MINAS
FREI INOCENCIO
AIMORES
SARZEDO
MONTE CARMELO
ROMARIA
ITABIRA
CONCEICAO DA BARRA DE MINAS
RITAPOLIS
SAO JOAO DEL REI
LOTAÇÃO
C EST EDUC ESPEC MARIA DO ROSARIO
EE ADELAIDE BIAS FORTES
EE JOSE BONIFACIO
EE FREI INOCENCIO
EE FREI AFONSO MARIA JORDA
EE PROF ERNESTO CARNEIRO SANTIAGO
EE LETICIA CHAVES
EE STA MARIA GORETTI
EE MAJ LAGE
EE ADILIO JOSE BORGES
EE PE CRISPINIANO
EE IDALINA HORTA GALVAO
NOME
LEILA BETANIA BRAGA MARTINS FERREIRA
CLAUDIA DE FATIMA SILVA
PEDRO WILSON DE ARANTES MACHADO
MAURINESSE LARANJEIRA NUNES FREITAS
LARISSA VITORINO DE OLIVEIRA E LIMA VIAL PEREIRA
LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
VANIA BATISTA GIMENES NUNES
JOSE ROBERTO DE LIMA JUNIOR
IARA VIEIRA MARTINS MEIRELES
SILVANIA CRISTINA DE CARVALHO
ANA CRISTINA APARECIDA DE PAIVA
ANA LUCIA DE RESENDE NEVES
MASP
1117004-0
1108893-7
1224178-2
228686-2
1183613-7
1052975-8
1443263-7
1092459-5
339379-0
984969-6
1118564-2
266460-5
ADM
3
1
2
3
3
1
1
1
1
1
4
3
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PEBIA
PEBIIG
ATBIB
PEBIB
EEBIA
PEBIIIF
PEBIA
PEBID
PEBIE
PEBIII
PEBIA
PEBIA
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
17/02/2017
30/01/2017
02/03/2017
03/08/2016
01/02/2017
28/11/2016
08/03/2017
12/09/2016
10/04/2006
06/03/2017
26/01/2017
20/01/2017
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
13 985699 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1.109/2017
A Secretária de Estado de Educação, retifica no Ato nº 1453/2016, de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “MG” 15/07/2016, a parte referente a:
SRE
POCOS DE CALDAS
Município
IBITIURA DE MINAS
Código Escola
5279293
Lotação
ESCOLA ESTADUAL CALIMERIA SILVEIRA
Nome
PATRICIA DE CASSIA SELEGATTI
MaSP
336775-2
Adm
1
CARGO DE
PROVIMENTO
EFETIVO
PEBIIIP
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
de 02/07/2016
a 02/10/2016
de 03/07/2016
a 02/10/2016
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
13 985903 - 1