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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 28 de Julho de 2017

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG. Resultado do
PP nº 046/17, tipo menor preço por item. Licitação Exclusiva para
ME e EPP. Objeto: Contratação de serviços, com fornecimento de
materiais e mão-de-obra, para restauração, alinhamento, balanceamento, cambagem e troca de pneus a serem executados de acordo com
a necessidade do município. O Pregoeiro torna pública a adjudicação e homologação a favor da empresa FRANCISCO BARBOSA DA
SILVA 18312543600 no valor global de R$ 18.008,10 (Dezoito mil
oito reais e dez centavos). Capinópolis-MG, 27/07/17. Marciel Alves
Silva - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
Extrato da Homologação e Adjudicação do PL Nº. 146/17 PP Nº.
69/17. Objeto: Aquisição de materiais de elétricos, com fornecimento
parcelado, visando a manutenção dos serviços da Secretaria de Obras.
Empresas vencedoras: Construmarla Cajuru Ltda, valor R$ 3.794,57;
Licitafort Emp. em Construção Civil Ltda, valor R$ 4.107,50; Organizações MSL Eireli EPP, valor R$ 11.267,70; Polo Comercial Eireli
ME, valor R$ 18.824,43 e Transmig Transp. e Comércio Eireli ME,
valor R$ 18.451,75.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG. Resultado do
PP 047/17. Tipo menor preço por lote. Repetição. Objeto. Contratação de empresa p/ fornecimento de peças originais ou genuínas e mão
de obra p/ conserto dos veículos Fiat Ducato Minibus 2.3 JTD, Placa
HMV-5905 e Veículo Fiat Doblo PUF-9968 ambos da Secretaria M.
de Saúde. O Pregoeiro torna público, p/ conhecimento dos interessados, q/ foi declarado fracassado o referido certame tendo em vista que
a única licitante participante teve sua proposta desclassificada. Capinópolis-MG, 27/07/17. Marciel Alves Silva - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
- PL 394/17 – PREG PRES 063/17 - REGISTRO DE PREÇO
015/2017 A Prefeitura de Cássia/MG torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão
Presencial, em Sessão Pública em sua sede, na Rua Argentina, nº 150,
Jardim Alvorada, na sala da Seção de Licitação e Contratos, às 08h do
dia 09 de Agosto de 2017, quando serão recebidos os credenciamentos, envelopes de proposta comercial (nº 01) e documentos para habilitação (nº 02), tendo como objeto o “Registro de Preços para a prestação de serviços mecânicos em geral para a manutenção de máquinas
pesadas deste município, com fornecimento de peças, componentes
e acessórios originais, por fabricantes, das linhas NEW HOLAND,
FIAT ALLIS, VOLVO, CATERPILAR, RANDON, VALMET, com
garantia, visando aquisições futuras e parceladas, conforme as especificações, por um período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada
de acordo com as necessidades da Administração”, cujo critério de
julgamento será o de “MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE
A TABELA DER-MG”, conforme anexos I e II. O Edital do Pregão
está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, na
sala da Seção de Licitação e Contratos, das 07h às 11h e das 13h às 17h
– informações pelo tel. (0**35)3541-5000 Ramais 209 e 210 ou pelo
site www.cassia.mg.gov.br. Cássia/MG, 27 de Julho de 2017. Marcos
Aparecido Veiga Batista – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG. Resultado do
PP 048/17. Tipo menor preço global por lote. Objeto. Aquisição de
peças e prestação de serviços para veículos e máquinas deste órgão
Público conforme a necessidade. O Pregoeiro torna pública a adjudicação e homologação a favor da empresa vencedora do lote 01:
Sousa e Queiroz Dois Peças e Acessórios LTDA no valor global de R$
155.200,00 (Cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). O lote 02
foi declarado deserto, pois não houve a participação de nenhum interessado. Capinópolis-MG, 27/07/17. Marciel Alves Silva - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG
Pregão Presencial n.º 64/2017, inscrito no CNPJ sob o nº.
16.726.028/0001-40, torna público através do Sr. Prefeito, José Eduardo Terra Vallory, que se acha aberto o Procedimento Licitatório
nº. 93/2017, do tipomenor preço item, objetivando a contratação de
empresa para SERVIÇOS DE JARDINAGEM para manutenção das
praças. A abertura da sessão será às 09 horas do dia 11/08/2017, quando
serão recebidos os envelopes (documentação e proposta comercial) e
credenciados os representantes das empresas licitantes. Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Licitações no telefone
(37)33731244 ou www.capitolio.mg.gov.br. Prefeito Municipal.
3 cm -27 991240 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ
– Cancelamento Pregão Presencial 040/2017 - O Município de Caraí
através de sua Pregoeira torna público o cancelamento do Pregão Presencial 040/2017, para adequação do edital. Fica determinado o cancelamento do Pregão, sendo sugerida nova publicação do instrumento
convocatório. Caraí/MG, 27 de julho de 2017. Fernanda Nunes de Oliveira – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA/MG Extrato de Edital – Pregão Presencial Registro de Preço 073/2017,
Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de retífica em motores, serviços de manutenção em bicos e bomba injetora
e manutenção mecânica geral em veículos pesados, com vistas ao
atendimento à frota Municipal, de Agricultura, de Obras e do Meio
Ambiente. ABERTURA 10/08/2017 as 13:00 Horas. O edital encontra-se à disposição na sede da Prefeitura e no site: www.caratinga.
mg.gov.br. Pregoeiro e Equipe de Apoio. Mais informações no (33)
3329-8023 / 8019. Caratinga/MG 27 de julho de 2017. Bruno César
Veríssimo Gomes– Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA/MG - Extrato de Edital – Pregão Presencial Registro de Preço 074/2017, Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de torno mecânico, soldas, lanternagem e pintura automotiva, com vistas ao atendimento dos
veículos da frota Municipal. ABERTURA 10/08/2017 as 15:00 Horas.
O edital encontra-se à disposição na sede da Prefeitura e no site: www.
caratinga.mg.gov.br. Pregoeiro e Equipe de Apoio. Mais informações
no (33) 3329-8023 / 8019. Caratinga/MG 27 de julho de 2017. Bruno
César Veríssimo Gomes– Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA/MG - Extrato de
Edital – Pregão Presencial Registro de Preço 076/2017, Objeto: contratação de empresa para fornecimento de combustível óleo diesel
S10, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais. ABERTURA 09/08/2017 as 16:00 Horas. O edital encontra-se à
disposição na sede da Prefeitura e no site: www.caratinga.mg.gov.br.
Pregoeiro e Equipe de Apoio. Mais informações no (33) 3329-8023
/ 8019. Caratinga/MG 27 de julho de 2017. Bruno César Veríssimo
Gomes– Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA/MG - Extrato de Edital – Pregão Presencial Registro de Preço 077/2017, Objeto: aquisição
de tintas e fazer a revitalização viária atendendo as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Defesa Social. ABERTURA
14/08/2017 as 13:00 Horas. O edital encontra-se à disposição na sede
da Prefeitura e no site: www.caratinga.mg.gov.br. Pregoeiro e Equipe
de Apoio. Mais informações no (33) 3329-8023 / 8019. Caratinga/MG
27 de julho de 2017. Bruno César Veríssimo Gomes– Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA/MG - Extrato de Edital – Pregão Presencial Registro de Preço 078/2017, Objeto: aquisição de pneus novos, devidamente certificados pelo INMETRO, para
equiparem os veículos que compõem a frota do Município de Caratinga. ABERTURA 15/08/2017 as 13:00 Horas. O edital encontra-se à
disposição na sede da Prefeitura e no site: www.caratinga.mg.gov.br.
Pregoeiro e Equipe de Apoio. Mais informações no (33) 3329-8023
/ 8019. Caratinga/MG 27 de julho de 2017. Bruno César Veríssimo
Gomes– Pregoeiro.
11 cm -27 991098 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA-MG.
Aviso de Licitação – Concorrência n.º 002/2017 – Processo Licitatório
n.º 053/2017. O Município de Carmo da Mata-MG, torna público nos
termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, por intermédio
de seu Prefeito, o Processo n.º 053/2017, Concorrência n.º 002/2017,
com entrega dos envelopes no dia 29/08/2017, até as 14:00, visando:
alienação de bens imóveis conforme autorizado pela Lei Municipal n.º
1.483/15, alterada pela Lei n.º 1.528/2017. O Edital completo poderá
ser obtido no site www.camodamata.mg.gov.br. Almir Resende Júnior
– Prefeito Municipal. 27/07/2017.
3 cm -27 991088 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
Extrato dos Contratos do PL Nº. 134/17 PP Nº. 64/17. Objeto: Aquisição de tintas, solventes e materiais de pintura, com fornecimento
parcelado, visando a manutenção dos serviços da Secretaria de Obras.
Empresas Contratadas: Antônio Marques Filho & Cia Ltda; Construmarla Cajuru Ltda ME; LV de Souza Com. e Serviços Ltda; Transmig – Transp. e Com. Eireli ME; VIASERV Sinalização Ltda EPP.
Vigência 31/12/2017.
2 cm -27 991244 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
Extrato dos Contratos do PL Nº. 134/17 PP Nº. 64/17. Objeto: Aquisição de tintas, solventes e materiais de pintura, com fornecimento
parcelado, visando a manutenção dos serviços da Secretaria de Obras.
Empresas Contratadas: Antônio Marques Filho & Cia Ltda; Construmarla Cajuru Ltda ME; LV de Souza Com. e Serviços Ltda; Transmig – Transp. e Com. Eireli ME; VIASERV Sinalização Ltda EPP.
Vigência 31/12/2017.

2 cm -27 990927 - 1

5 cm -27 991257 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ MG,
torna público a abertura do Processo Licitatório Nº 117/2017 Pregão
Presencial nº 61/2017 do tipo Menor Preço cujo o objeto da presente
licitação é a Contratação de empresa para realizar a prestação de serviços de seguro total, da frota de veículos da Prefeitura Municipal de
Cedro do Abaeté/MG, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas.. A abertura dos envelopes
ocorrerá no dia 15/08/2017 ás 09:00 horas. Este edital e seus anexos
estarão disponíveis aos interessados, pelo tel: 37-3544-1136, pelo site;
www.cedrodoabaete.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacoes@cedrodoabaete.mg.gov.br, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00
horas. A presente licitação será regida pela Lei Federal 8666/93 e suas
alterações, regulamentada pela Lei 10.520/2002. Luiz Antônio de
Sousa - Prefeito Municipal de Cedro do Abaeté.
4 cm -27 991051 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG,
torna público a realização do Pregão Presencial nº 040/2017, Processo Licitatório nº 052/2017, tendo como objeto a Contratação de
empresa(s) especializada(s) no ramo para fornecimento de materiais
de PVC de Angelim para a substituição do forro da Sede da Prefeitura, conforme especificações constantes no Anexo I e VII do edital..
Data de abertura: 10/08/2017 ás 08:00. Local: Sala de Licitação, Praça
Álvaro de Barros, nº 401, Centro, Coimbra-MG. Edital disponível no
site da Prefeitura www.coimbra.mg.gov.br. Informações pelo telefone
(32)35551152, nos horários de 12:30 ás 16:30. Josiane Valente da
Silva Lana. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE INABILITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017.
O Município torna público a Inabilitação da empresa LUCIANE
MARILHA DA SILVA CHAVES, cadastrada com o CNPJ sob o n°
14.540.604/0001-35, no Processo nº 050/2017 – Pregão Presencial nº
023/2017, sob a forma de Ata de Registro de Preço nº 011/2017, tipo
Menor Preço Global – Lote Único; cujo objeto é a futura e eventual
contratação de serviços de Buffet, contemplando: organização, planejamento, promoção e execução de eventos, incluindo fornecimento
de mobiliários, alimentos, bebidas e serviços afins, para atender às
demandas da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG,
Convocando, desde logo, os concorrentes com propostas qualificadas,
seguindo a ordem classificatória das mesmas para apresentação, abertura e julgamento do envelope “2” – Habilitação, no dia 08/08/2017 às
14h00min. Maiores informações pelo telefone (31)3868-2398 - Edital
disponível no site oficial do Município – www.cmd.mg.gov.br. Soraya
Simões Ferreira - Pregoeira.
4 cm -27 991152 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
2ª RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 008/2017
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a Dispensa nº 008/2017, art. 24, IV,art.64
parágrafo 2º da Lei 8.666/93, para, Cumprimento de Ordem Judicial
em favor do paciente Leonardo Rodrigues Ribeiro para aquisição de
sistema modular para monitoração neurofisiológica intra operatória
– processo 18317002475-0. EMPRESA CONTRATADA 2ª COLOCADA: ALBERT OLIVER REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME.Valor Global:
R$ 4.830,00. Conselheiro Lafaiete, 06 julho de 2017 - Mario Marcus
Leão Dutra – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 013/2017
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a Dispensa nº 013/2017, art. 24, IV da Lei
8.666/93, para, Cumprimento de decisão judicial em favor da paciente
Larissa Bernardo Teixeira Pires, para fornecimento do medicamento
Kelo Kote Spray, Processo: 0183316.002.466-1.CONTRATADA :
M.H.L DROGARIA LTDA-ME .Valor Global: R$ 2.088,00. Conselheiro Lafaiete, 24 julho de 2017 - Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
Extrato da Homologação e Adjudicação do PL Nº. 143/17 PP Nº.
68/17. Objeto: Aquisição de concreto usinado FCK 20 MPA para a
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos. Empresa
vencedora: EMPREENDIMENTOS CIMENTÃO IND. E COM. E
SERVIÇOS LTDA, valor R$ 83.600,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG.
RESULTADO DA DOCUMENTAÇÃO – Tomada de Preços nº
015/2017 – Processo nº 537/2017. Objeto: Contratação de empresa,
por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de praça e área externa do Centro de Convivência no bairro Morada do Vale, município de Coronel Fabriciano/
MG, para atendimento ao Contrato n° 0233338 – 88/2017, celebrado
entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades,
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Coronel Fabriciano/MG, Recurso do Contrato e Próprio. A CPL comunica
aos interessados que as proponentes: Construtora Santana Do Paraíso Construção Civil Ltda - Me; Precomol Premoldados Const. Ind.
E Com. Ltda – Me; Rm – Pavimentação E Construção Ltda – EPP;
Filipe Ferreira Correa – Me; Mc Locação Montagens Industriais E
Serviços Ltda – Me; Construferras Eireli – Me; Urbanos Construtora
E Incorporadora Ltda – Me e Jpr Construtora E Locadora De Veículos
E Maquinas Ltda – Me foram HABILITADAS e a proponente Santos
E Novaes Construções Ltda – Me foi INABILITADA. A CPL abre
prazo para que os interessados possam se manifestar nos termos do
artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. Coronel Fabriciano, 27 de julho
de 2017. Paulo Valadares da Silva. P/Presidente da CPL.

2 cm -27 990919 - 1

5 cm -27 991220 - 1

2 cm -27 991245 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/ MG.
Retificação Pregão 087/2017 – Processo 491/2017. Comunicamos
aos interessados que devido a retificação do edital, a abertura do certame, prevista para 31/07/2017 as 09:00 foi alterada para 08/08/2017
às 09h00min. O Edital poderá ser retirado no site www.fabriciano.
mg.gov.br. Giselly de Oliveira Barbosa. Pregoeira.
2 cm -27 991265 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/
MG. CONVOCAÇÃO do Pregão Exclusivo ME/EPP/MEI 086/2017
– Processo 487/2017. Convocamos a proponente ALIMENTUS VALE
ACO COM. ATAC. GENEROS ALIMENT. LTDA EPP, segunda colocada no item 02 e a proponente DONATA DISTRIBUIDORA LTDA
segunda colocada no item 03 para abertura da documentação e negociação de preço que será no dia 01/08/2017 as 08h30min, os documentos que estiverem vencidos dentro dos envelopes que estão no setor de
licitações deverão ser apresentados devidamente regularizados na data
de abertura da 2ª sessão. Giselly de Oliveira Barbosa. Pregoeira.
3 cm -27 991227 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG
RESULTADO DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 – Processo nº
302/2017. Objeto: contratação de empresa, por menor preço global e
sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção da
creche do Proinfância, tipo C, na Rua Seis, bairro Caladinho – Coronel
Fabriciano/MG, para atendimento do Termo de Compromisso PAC
202069/2011 - Governo Federal, recursos do Convênio, QSE e/ou próprio. A CPL informa aos interessados que as propostas das proponentes Bepe Engenharia E Construções Eireli - Epp; Progresso Engenharia Ltda – Epp; Nilson Goncalves Filgueiras E Cia Ltda – Epp e E & J
Construções E Serviços Ltda foram CLassificadas e as propostas das
proponentes Emmpec Emp. Min. Proj. Eng. E Const. Ltda; Santos e
Novaes Construções Ltda; Precomol Premoldados Const. Ind. E Com.
Ltda foram Desclassificadas. A vencedora da Concorrência 001/2017,
foi a proponente Bepe Engenharia E Construções Eireli - Epp, ao valor
global de R$ R$ 1.125.802,36 (Hum milhão cento e vinte e cinco mil
oitocentos e dois reais e trinta e seis centavos). Coronel Fabriciano, 27
de julho de 2017. Paulo Valadares da Silva. P/Presidente da CPL.
4 cm -27 991213 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG.
Aviso Pregão Exclusivo ME/EPP/MEI 102/2017 – Processo 577/2017.
Objeto: aquisição de ferramentas, mangueira para jardim, pastas com
grampos, refis para purificadores de água e telefones sem fio para atender à Secretaria de Governança de Controle, Gestão e Transparência e
Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos, com recurso
próprio. Abertura dia 10/08/2017 às 09h00min. O Edital poderá ser
retirado no site www.fabriciano.mg.gov.br. Bruna Costa Silva Duarte.
Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG
–RETIFICAÇÃO do Pregão 085/2017 – Processo 484/2017 Informamos aos interessados no Pregão Nº 085/2017 – Processo 484/2017,
cujo objeto é a Aquisição de vestuários e Epi’s para os auxiliares de
serviços da Secretaria de Governança Educacional, Recursos QSE e
Próprio, “Onde se lê” fazer a entrega de uma só vez, no prazo máximo
de 03 (três) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pela Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano. “leia-se” fazer a entrega de uma só vez, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pela Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
e que a nova data de abertura da licitação será dia 11/08/2017 às
14h00min, Ficam inalteradas as demais condições estabelecidas no
edital. Coronel Fabriciano, 27 de julho de 2017. Paulo Valadares da
Silva. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017 - Avisa a todos que fará realizar em 14/08/2017, às 13h00min, Processo de Licitação n.º 060/2017,
modalidade Pregão Presencial nº. 040/2017, Tipo Menor Preço Por
Item, objetivando a contratação de pessoa jurídica para aquisição de
materiais para reforma e ampliação do Parque de Exposições e Construção de 02 (dois). O Edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208,
bairro Centro, em Faria Lemos/MG. Maiores informações através do
telefone: (32) 3749-1414. Faria Lemos/MG, 27 de julho de 2017. Presidente da Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERROS
- AVISO DE REVOGAÇÃO DOS ITENS 35 A 38 E 201 A 216 DO
EDITAL DE PREGÃO 039/2017 - PROCESSO N. º 053/2017 - A
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERROS, MG torna público que em
conformidade com o Art. 49 da Lei 8.666/93, os itens 35 a 38 e 201
a 216 do Processo Licitatório n.º 053/2017 – Pregão Presencial n.º
039/2017 foram revogados. Maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Ferros, Departamento de Patrimônio,
Compras e Serviços Gerais na Rua Fernando Dias de Carvalho, n.º 16
- Centro - Tel: (31) 3863-1295 – e-mail licitacaopmferros@gmail.com
- Sueli Carvalho Lage – Pregoeira.
3 cm -27 991194 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
- AVISO DE LICITAÇÃO - O Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Frutal/MG torna pública a abertura da Concorrência
Publica n.º 006/2017 para a contratação de empresa especializada em
engenharia civil para construção do DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR, no Distrito de Aparecida de Minas, localizado na
Rua Benedito de Deus, no Município de Frutal/MG. O encerramento
de entrega e início da abertura dos envelopes será dia 30 de agosto
de 2017 às 09:30 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG, localizada à Praça Dr. França n.º 100. O edital e
seus anexos estão disponibilizados pelo sítio (www.frutal.mg.gov.br)
e podendo ser solicitados gratuitamente pelo e-mail (licitacao@frutal.mg.gov.br) ou retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado. O departamento de licitações não se responsabiliza pela recepção via e-mail. Claudio Martins Mendes - Presidente
da CPL
4 cm -25 989783 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA-MG,
torna publico,Processo Licitatório 044/2017, Pregão Presencial
029/2017–TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, objeto:Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet
dividida nas diversas secretárias do município.. 09/08/2017, às 09:00
horas Sala de Licitação da PMG. Edital na PMG e/ou por e-mail: licitacaoglaucilandia@yahoo.com.br. site: www.glaucilandia.mg.gov.br,
fone (38)32368136
2 cm -27 990904 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 - Avisa a todos que fará realizar em 10/08/2017, às 13h00min, Processo de Licitação n.º 059/2017,
modalidade Pregão Presencial nº. 039/2017, Tipo Menor Preço Por
Item, objetivando a contratação de pessoa jurídica para aquisição de
materiais para reforma do Palco de Exposições e Centro Regional de
Referência Ambiental, Cultural e Eco turística “José Carvalho”. O
Edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal, situada na
Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, bairro Centro, em Faria
Lemos/MG. Maiores informações através do telefone: (32) 37491414. Faria Lemos/MG, 27 de julho de 2017. Presidente da Comissão de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2017
ATA DE REUNIÃO para julgamento de Recursos e Contrarazão.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de
serviços de engenharia de manutenção contínua (tapa buracos) de vias
pavimentadas com pré-moldados de concreto, em diversos bairros e
distritos do Município, por um período de 12 (doze) meses. Aos vinte
e seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às quinze horas,
reuniu-se a Comissão de licitação, para julgamento de recursos administrativos interpostos pelas licitantes Construtora Única Ltda, MRT
Engenharia e Construções Eireli, Rotiv Engenharia Eireli EPP, Styllo
Construções e Incorporações Ltda, Patenge Pavimentação, Terraplanagem e Engenharia Ltda EPP e contra razão da licitante Rota Projetar e Construções Ltda EPP, todos tempestivos, inconformadas pela
decisão da Comissão de Licitação pronunciada, que habilitou somente
as licitantes Rota Projetar e Construções Ltda-ME e MRT Engenharia e Construções Eireli. Em seus recursos, as recorrentes fazem suas
alegações, conforme a seguir: Licitante Construtora Única Ltda alega
que foi inabilitada com o argumento de não atender o ítem 1.4.3 letra
“b2” do edital, que versa sobre os atestados de capacidade técnica que
deverão comprovar quantitativos mínimos já executados, com relação a 50% das parcelas relevantes, o que PROCEDE, visto que os
atestados apresentados não contemplam o ítem 1.4.3 letra “b2”, no
que se refere a recuperação de pavimento (tapa buracos) de concreto
intertravado tipo uni-stein 6 cm, sobre colchão de areia sem fornecimento de material (reaproveitamento). Licitante MRT Engenharia
e Construções Eireli, alega que a Licitante Rota Projetar e Construções Ltda-ME apresentou CND do FGTS em nome da empresa BNH
Engenharia Ltda-ME, com sede na Rua M nº 210, Bairro Vale Verde
– Governador Valadares, e que na 6ª Alteração Contratual da referida
Licitante além da alteração no nome, foi feita alteração da sede da
empresa que passou a funcionar na Av. Décio Nunes Coelho nº 645 –
Bairro Tiradentes, entretanto de acordo com a recorrente, neste local
funciona um restaurante, o que NÃO PROCEDE, visto que, após diligência desta Comissão, verificou-se que a Licitante Rota Projetar e
Construções funciona no número 645 e o restaurante no nº 645-A,
conforme fotos em anexo. Licitante ROTIV Engenharia Eireli EPP,
alega que foi inabilitada com o argumento de não atender o ítem 1.4.3
letra “b2” do edital, que versa sobre os atestados de capacidade técnica que deverão comprovar quantitativos mínimos já executados,
com relação a 50% das parcelas relevantes, o que PROCEDE, visto
que os atestados apresentados não atendem, conforme descrito no
Relatório Técnico, o qual passa a ser parte integrante deste processo.
Licitante STYLLO Construções e Incorporações Ltda, após reanalise
dos atestados apresentados, esta Comissão entende que os atestados
atendem ao edital e volta atrás em sua decisão, tornando a mesma
Habilitada. Licitante Patenge Pavimentação, Terraplanagem e Engenharia Ltda, após reanalise dos atestados apresentados, esta Comissão entende que os atestados atendem ao edital e volta atrás em sua
decisão, tornando a mesma Habilitada. Quanto à contra razão apresentada pela Licitante Rota Projetar e Construções Ltda-ME, esta Comissão já manifestou sua decisão ao citar o recurso impetrado pela Licitante MRT Engenharia e Construções Eireli. Considerando os termos
em que arrazoados os recursos, e os fundamentos em que assentada
a decisão recorrida; considerando, por fim, o reexame procedido na
habilitação das recorrentes, à luz dos recursos protocolados, DECIDE
a Comissão Julgadora, manter o julgamento pronunciado para declarar
INABILITADAS no certame, as licitantes ROTIV Engenharia EireliEpp, Construtora MINASCON Ltda-ME, Morais Ribeiro Construções
E Serviços Eireli-EPP, M & F Construtora Ltda e, Construtora Única
Ltda e considerar HABILITADAS as licitantes STYLLO Construções
E Incorporações Ltda e PATENGE – Pavimentação, Terraplenagem
E Engenharia Ltda e Manter a Habilitação das licitantes Rota Projetar E Construções Ltda – ME E MRT Engenharia E Construções
Eireli, pelos motivos acima citados, ressaltando que esta Comissão
não detém o poder de modificar ou alterar um edital, e sim cumprir o
princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Finalmente para
atender a disposição do § 4º do art. 109 da Lei de Licitações, remete-se os autos à autoridade superior (Secretário da Administração) para
apreciação e decisão. Governador Valadares, 26 de julho de 2017. (a)
Bruno Ferreira dos Santos. Aos membros da Comissão Permanente de
Licitação. Entendo que a análise apresentada pela Comissão, está em
conformidade com os ditames legais regidos pela Lei 8.666/93, e portanto acato a decisão da CPL. É a minha decisão final. Favor dar prosseguimento ao processo. Governador Valadares, 26 de julho de 2017.
(a) Marcos Antônio Dias Sampaio-Secretário Municipal de Administração. Comunicamos que fica designado o dia 02 (dois) de agosto de
2017, às quatorze horas, na sala de Licitações, 3º andar, da Prefeitura
Municipal de Governador Valadares, para continuidade dos trabalhos
de julgamento, para abertura e conhecimento da proposta de preços
das licitantes habilitadas, na Concorrência Pública 003-2017. Governador Valadares, 26 de julho de 2017.(a) Bruno Ferreira dos SantosPresidente da Comissão de Licitação.

3 cm -27 990976 - 1

18 cm -27 991224 - 1

3 cm -27 991223 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA-MG,
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 01/2016 – Retificação n° 02
– Alteração do Cronograma de Concurso (prorrogação das inscrições
até 17/08/2017 e pagamento da taxa de inscrição até 18/08/2017).
Maiores informações na Prefeitura Municipal de Coronel Murta –
Telefone: (33) 3735-1232 – e no site da empresa organizadora – www.
eloassessoriaeservicos.com.br.
2 cm -27 991015 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA-MG,
torna público o PAL 071/2017 PP 032/2017, Tipo Menor Preço por
Item - OBJETO – Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa (s) para confeccionar material gráfico. Abertura:
11/08/2017 às 08:00 hrs. PAL 072/2017 PP 033/2017, Tipo Menor
Preço por Item - OBJETO – Registro de preço com reserva de cotas
para futura e eventual aquisição de Pneus, Câmaras, Capas e Protetores Novos. Abertura: 14/08/2017 às 08:00 hrs. PAL 073/2017 DL
024/2017 CH. PÚBLICA 002/2017, Tipo Menor Preço por Item –
Objeto: Contratação do Agricultor familiar rural e/ou do empreendedor individual rural, para o fornecimento de merenda diretamente da
Agricultura familiar. Abertura: 22/08/2017 às 08:00 hrs. MAIORES
INFORMAÇÕES/ TEL (33) 37351232/1492 - SOLICITAÇÃO DE
EDITAL pelo email: licitacao@coronelmurta.mg.gov.br.
3 cm -27 990921 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO-MG
CHAMADA PÚBLICA 003/2017
O Município de Córrego Fundo/MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará Chamada Pública nº 003/17, Processo
Administrativo nº 0399/17, Dispensa de Licitação nº 005/17. OBJETO:
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a alimentação escolar, conforme especificação detalhada no Anexo I do
edital. PERÍODO: de 31 de julho de 2017 até 21 de agosto de 2017. A
abertura da sessão será às 12:30hs do dia 21/08/2017. LOCAL: Rua
Joaquim Gonçalves da Fonseca, 493, setor de licitações. Demais informações por escrito através do e-mail: corregofundo@gmail.com ou
por fax pelo 037-3322-9144, dep. Licitação aos cuidados de Aline,
Aureci, Israel, Juliana ou Romário.
3 cm -26 990861 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE
RIOS DE MINAS (MG)PROCESSO LICITATÓRIO N.º 074/2017-DISPENSA N.º 029/2017.
A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - MG, torna público a
ratificação de contratação por meio de Dispensa de Licitação. CONTRATADA: A ABRACADABRA MORECKY DI CAZTTRO EIRELI
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 65.167.157/0001-51, com sede na
cidade de Belo Horizonte (MG). OBJETO: Prestação de serviços e
locação de brinquedos infláveis. VALOR GLOBAL: R$ 12.800,00
(doze mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24,
Inciso VII, da Lei 8.666/1993. DESPACHO: Ratifico nos termos constantes do processo a presente Dispensa de Licitação. Entre Rios de
Minas, 26 de julho de 2017. JOSÉ WALTER RESENDE AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL.
3 cm -27 991261 - 1