TJMG 23/08/2017 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Portaria nº 226/CGPC/2016, datada de 12/09/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/09/16, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
C.A.B.P., Delegado Geral de Polícia, Masp 336.187-0; e W.G.F.A.,
Investigador de Polícia II, Nível III, Masp 1.079.012-9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017.
Alcides Costa
Delegado- Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria Nº 199/CGPC/2017
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 116.388/2012, instaurado por força da Portaria nº 061/CGPC/2012, datada de 03/05/12, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/05/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia,
Masp 386.038-4, servidor estável e em exercício na CorregedoriaGeral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de Polícia, Masp 344.484-1, como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
061/CGPC/2012, datada de 03/05/12, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 04/05/12 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 287/CGPC/2016, datada de 20/10/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25/10/16, que determinou a
instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, R.F.,
Delegado Geral de Polícia, Masp 341.200-4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017.
Alcides Costa
Delegado- Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
21 999827 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei Estadual n°
14.184/2002, tendo em vista a decisão exarada pelo Secretário de
Estado de Desenvolvimento Agrário, que concedeu efeito suspensivo ao Pedido de Revisão apresentado contra a decisão proferida
nos Processos Administrativos Punitivos instaurados pela Portaria
ITER nº 15/2012, informada a esta Controladoria-Geral do Estado
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, conforme Ofício OF.USCI.SEDA nº 011/2017, de 17/08/2017, DETERMINA A
EXCLUSÃO DA EMPRESA ISO ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº
09.202.526/0001-29, DO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, até o julgamento final do referido
Pedido de Revisão.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 22
de agosto de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
22 1000338 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 71/2017, de 08/08/2017, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por MARINA TAVARES DE
MELO COSTA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
50/2016, DECIDE:
Deferir o Pedido de Reconsideração e absolvê-la das acusações que lhe
foram dirigidas no referido processo.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
22 1000315 - 1
objeto do presente termo, a retificação da vigência de 365 dias para 730
dias identificados no campo 8 (Proposta de Vigência), item IV (caracterização da Proposta) do Plano de Trabalho nº 003248/2015. II- Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condições do
Convênio Original. Assinatura: 04/08/2017.
Extrato do Termo de Rerratificação ao Convênio nº 1491003228/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Instituto Cory de Educação e Cultura. Objeto: I: Constitui objeto do presente termo, a retificação da vigência de 1095 dias para 730 dias identificados no campo 8
(Proposta de Vigência), item IV (caracterização da Proposta) do Plano
de Trabalho nº 002745/2015. II- Permanecem em vigor e inalteradas
as demais cláusulas e condições do Convênio Original. Assinatura:
04/08/2017.
9 cm -22 1000304 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
HOMOLOGAÇÃO
Processo licitatório EMATER-MG n.º 91 /2017 - Pregão Eletrônico n.º
26/2017 - Objeto: -Vencedores: Aquisição de equipamentos para composição de salas de prova de café.Vencedores dos lotes: Lotes 1 e 3 :
PALINI & ALVES LTDA com o objeto lote 1: Torrador de café, no
valor de : R$ 30.000,00 e lote 3 : Peneira de classificação de café, no
valor de R$ 4.999,70. Lotes 2,4,5,6,7 e 8: CARMOMAQ IND. E COM
DE PEÇAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - EPP com o objeto
do lote 2: Mesa de classificação de café, no valor de R$ 25.000,00, Lote
4: Moinho para prova de café, no valor de R$ 20.700,00. Lote 5: Cuspideira, no valor de R$ 2.089,00. Lote 6: Mesa de classificação física
de grãos, no valor de R$ 9.499,00. Lote 7: Banqueta, no valor de R$
1.319,00 e Lote 8: Bandeja, no valor de R$ 1.690,40. Lote 9: INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICA GEHAKA LTDA, no
valor de R$ 91.200,00. Lote 10: ÔMEGA SUPRIMENTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME, no valor de R$ 10.713,20.
Belo Horizonte 17 de agosto de 2017 – Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
4 cm -22 1000324 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP 167/2017 através do site www. compras.mg.gov.
br – Processo EMATER-MG 89/2017 – Pregão eletrônico para registro de preços 32/2017 – Objeto: Aquisição de sementes – Recebimento
das propostas até 04/09/2017 às 08:59h. Sessão pública 04/09/2017 às
09:00h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31)
3349-8085/8088. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017 – Comissão
Permanente de Licitação.
2 cm -22 999880 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 19/2011 de Serviço,
firmado entre o a ARSAE-MG e o fornecedor 33.224.254/0001-42 MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA, Processo nº 2441002 000022/2011, Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, operacional, limpeza e
conservação à ARSAE - MG. Encerramento do contrato a partir de
11/08/2017.
2 cm -22 999976 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– informa que foram credenciadas para a prestação dos serviços de
recebimento de guias de arrecadação – CR 001/2017, o Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco
S/A e Banco Mercantil do Brasil S/A. Informações: 31 3915-1505
3 cm -22 1000024 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do Contrato n.º 5132 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento FESTIVAL GASTRONÔMICO SABORES & CAUSOS; Vigência: 6 (seis) meses, a
partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em
16/08/2017.
Extrato do Contrato n.º 5133 – CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE TEÓFILO OTONI X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao
evento FESTIVAL GASTRONÔMICO SABOR DE BUTECO; Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$
17.000,00; Assinado em 16/08/2017.
Extrato do Contrato n.º 5134 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento 1ª FECIG
FEIRA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUARANÉSIA; Vigência:
6 (seis) meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$ 8.000,00;
Assinado em 18/08/2017.
4 cm -22 1000371 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Rerratificação ao Convênio nº 1491001597/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais de Pau
D’Arco. Objeto: I: Constitui objeto do presente termo, a retificação da
vigência de 365 dias para 730 dias identificados no campo 8 (Proposta
de Vigência), item IV (caracterização da Proposta) do Plano de Trabalho nº 001976/2015. II- Permanecem em vigor e inalteradas as demais
cláusulas e condições do Convênio Original. Assinatura: 10/08/2017.
Extrato do Termo de Rerratificação ao Convênio nº 1491002117/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e a Associação de Recuperação de Vidas – ASSOREV –Casa de Bethânia. Objeto: I: Constitui
objeto do presente termo, a retificação da vigência de 790 dias para 730
dias identificados no campo 8 (Proposta de Vigência), item IV (caracterização da Proposta) do Plano de Trabalho nº 001236/2015. II- Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condições do
Convênio Original. Assinatura: 10/08/2017.
Extrato do Termo de Rerratificação ao Convênio nº 1491002328/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o munícipio de Canápolis.
Objeto: I: Constitui objeto do presente termo, a retificação da vigência de 730 dias para 1095 dias identificados no campo 8 (Proposta de
Vigência), item IV (caracterização da Proposta) do Plano de Trabalho
nº 002719/2015. II- Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio Original. Assinatura: 22/08/2017.
Extrato do Termo de Rerratificação ao Convênio nº 1491003158/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Piedade dos Gerais. Objeto: I: Constitui
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0374 - PEM.
Objeto: Conjunto moto bomba. A COPASA MG informa a hora correta
da licitação, acima mencionada, é às 14:15 horas, e não como publicado
neste jornal no dia 22/08/2017.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0356 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Café em pó. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia
24/08/2017 às 09:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Interesse
da Administração”
RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0306 – PEM
Objeto: Medidores de Vazão Ultrassônicos Portáteis. Informamos
que conforme publicado neste jornal, dia 22/08/2017, onde se lê
“05.2017/0307 – PEM”, leia-se “05.2017/0306 – PEM”.
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E
ABERTURA DE PROPOSTAS COMERCIAIS
Concorrência Nº CPLI.1020170072
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais em redes de distribuição de água com diâmetros menores que
200mm e ligações prediais de água, bem como serviços de retroescavadeira, para atendimento as demandas das equipes próprias da COPASA,
na área de abrangência do Distrito Regional Ribeirão das Neves DTRN, incluindo vilas e favelas. Comunicamos que a Comissão Permanente de Licitações, conheceu do Recurso interposto pela empresa
CONSTRUTORA CROSS LTDA, bem como das contrarrazões do
CONSÓRCIO INFRACON RFJ CONATA MANUTENÇÃO RIBEIRÃO DAS NEVES, por serem tempestivos e próprios e opinou por
negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
CONSTRUTORA CROSS LTDA e, via de consequência, manter a
decisão que habilitou o CONSÓRCIO INFRACON RFJ CONATA
MANUTENÇÃO RIBEIRÃO DAS NEVES. Decisão ratificada pela
Diretora Presidente da COPASA. A sessão de abertura das propostas
comerciais, das empresas habilitadas, será realizada no dia 25/08/2017
às 11:00 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
A DIRETORIA
11 cm -22 1000278 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no art.8º
Inciso V, homologo para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado
do Pregão Eletrônico n.º 1271005-34/2017, Processo n.º 1271005-
Minas Gerais - Caderno 1
034/2017, cujo objeto é Aquisição de livros editados conforme o novo
acordo ortográfico da língua portuguesa, conforme especificações constantes no anexo I do Edital e conforme quadro abaixo:
Empresa
Lotes
Valor
Desconto
Boa viagem distribuidora
3
6.127,00
20%
de livros ltda
Boa viagem distribuidora
8
5.994,00
30%
de livros ltda
Boa viagem distribuidora
11
1.021,00
30%
de livros ltda
Boa viagem distribuidora
17
744,00
20%
de livros ltda
Boa viagem distribuidora
26
751,00
20%
de livros ltda
Clássica distribuidora
5
5.163,00
23%
de livros ltda
Clássica distribuidora
7
4.986,00
23%
de livros ltda
Edições SM ltda
28
13.587,00
30%
6,9 e 25
Desertos
1,2,4,10,12,13,14
,15,16,18,19,20,
Fracassados
21,22,23,24,27e 29
TOTAL
R$ 38.373,00
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2017 – Angelo Oswaldo de Araújo
Santos.
8 cm -22 1000249 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9075088/2016 - Partes:
EMG/SEC e MS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses a partir de 05 de setembro de
2017. Valor: O valor global do presente aditamento será de R$ 3.400,00
(Três mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: As despesas
correrão à conta da dotação orçamentária:
1271.13.392.138.4466.0001.3390.3962.0.10.1;
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 22/08/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/SEC e pela empresa MS Segurança Eletrônica Ltda – ME, Simone
Cipriani Arouca Sathler.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9075086/2016 - Partes:
EMG/SEC e MS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses a partir de 05 de setembro de
2017. Valor: O valor global do presente aditamento será de R$ 5.900,00
(Cinco mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: As despesas
correrão à conta da dotação orçamentária:
1271.13.392.138.4466.0001.3390.3962.0.10.1;
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 22/08/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/SEC e pela empresa MS Segurança Eletrônica Ltda – ME, Simone
Cipriani Arouca Sathler.
7 cm -22 999973 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no art.8º
Inciso V, homologo para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado
do Pregão Eletrônico n.º 1271005-037/2017, Processo n.º 1271005037/2017, para contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de assinaturas de jornais e revistas, conforme especificações
constantes no anexo I do Edital e conforme quadro abaixo:
Empresa
Lote
Valor
Ricci Diários, Publicações e Agenciamento Único
15.000,00
LTDA - EPP
TOTAL
R$ 15.000,00
de Dispensa de Licitação à luz do art. 24, V da Lei n.º 8.666, de
21/06/1993, objetivando a aquisição de cabos de áudio para estúdio,
com entrega imediata no valor de R$ 29.514 (vinte e nove mil, quinhentos e quatorze reais), que correrá por conta da dotação orçamentária n.º
2211.13.392.138.43">2211.13.392.138.4394">2211.13.392.138.43">2211.13.392.138.4394.0001.3.3.90.30.15.0.10.1., 2211.13.392.138.43">2211.13.392.138.43
94.0001.4.4.90.52.08.0.10.1. As despesas dos exercícios subsequentes
serão custeadas pelas dotações próprias que forem aprovadas nos respectivos orçamentos. Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2017. Jordana
Souza Cruz Almeida.
4 cm -22 1000410 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato do Contrato nº 9150063/2017. Partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Empresa T&M Eletrohidraulica Ltda EPP. Objeto:
Aquisição de adaptadores/conversores, plugues e tomadas para Operações de Sistema de TV. Valor global do contrato: R$ 42.868,50 (Quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).
Dotações Orçamentárias: 2211.13.392.138.43">2211.13.392.138.4394">2211.13.392.138.43">2211.13.392.138.4394.0001.3390.30.15.0.
10.1; 2211.13.392.138.43">2211.13.392.138.4394">2211.13.392.138.43">2211.13.392.138.4394.0001.3390.30.20.0.10.1; 2211.13.392.13
8.4394.0001.3390.52.06.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da sua publicação. Gestor: Fabiana Pereira da Costa – Masp:
1.314.453-0. Fiscal: Luiz Silvério Pereira Meireles – Masp:1.018.636-9.
Signatários: Jordana Souza Cruz Almeida pela Fundação TV Minas
Cultural e Educativa; Sidnei Junio da Cruz Ribeiro, pela T&M Eletrohidraulica Ltda EPP. Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2017.
4 cm -22 1000337 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato: Termo de rescisão amigável do Contrato nº 187/2014. Partes:
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Empresa Esquimó Service Ltda-Me. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes em sistemas condicionadores de ar, a
contar do dia 08/08/2017, dando plena e geral quitação de suas obrigações. Assinam pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa: Jordana
Souza Cruz Almeida e pela Empresa Esquimó Service Ltda-Me: Adão
Eustáquio dos Reis. Belo Horizonte, 27 de Julho de 2017.
3 cm -22 1000339 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 474. SUCESSÃO DA RURALMINAS E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE SEDA E TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Art. 1º – Em obediência ao art. 2º da 22.293 de 2016 fica a RURALMINAS sucedida pela SEDA nesta contratação.
Art. 2º - Fica este contrato prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) dias
a partir da assinatura do termo aditivo.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para a data de assinatura do termo.
Belo Horizonte, aos 18 dias do mês de Agosto de 2017. Neivaldo de
Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
3 cm -22 1000039 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Convênio 07/2017. Partes: SEPLAG e BCMN ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA Objeto: Concessão de descontos nas mensalidades
de cursos livres de Inglês geral ofertados pela Conveniada aos beneficiários elencados na Cláusula Primeira, item 1.2. Vigência: 60 meses,
a contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência
de recursos financeiros. Assinam: Warlene Salum Drumond Rezende SEPLAG, e Beatriz Sales de Carvalho, pela CONVENIADA.
2 cm -21 999856 - 1
DECISÃO DE RECURSO
Pregão Eletrônico/ Registro de Preço Nº 60/2017
Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
Recorrida: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
A autoridade competente da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão torna pública a decisão sobre o recurso para improcedência do
Recurso proposto. No mérito, manter a classificação e habilitação da
licitante recorrida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. BH/MG, 22/08/2017 – Cyntia Botelho Valle.
3 cm -22 1000007 - 1
1º Aditivo do Termo de Permissão de uso Nº 119/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Nó de Rosa Produções Eireli-EPP; Objeto:
Alteração da Cláusula Terceira-Do Evento; Signatários: Augusto
Nunes-Filho/FCS e Marcia Aparecida Ribeiro.
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2017 – Angelo Oswaldo de Araújo
Santos.
4 cm -22 1000332 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Termo de Permissão Nº 121/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais; Objeto:
Permissão de uso da Serraria Souza Pinto;Vigência: 03 meses; Valor:
R$ 34.151,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
Contrato de Nº 128/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e
Persio Alysson Ferreira Silva 81284020649-ME; Objeto: Aquisição de
material elétrico para a FCS;Vigência: 12 meses; Valor: R$ 2.590,00;
Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Persio Alysson Ferreira
Silva.
Termo de Permissão Nº 130/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Zeta Filmes Ltda-ME; Objeto: Permissão de uso do Cine Humberto Mauro e Jardim Interno;Vigência: 03 meses; Valor: R$ 12.239,44;
Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Daniella de Souza Azzi.
Termo de Permissão Nº 135/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS, Xirê Produções e Eventos Ltda e Produtora Cultural Marketing
CRM Ltda; Objeto: Permissão de uso do Grande Teatro do Palácio das
Artes; Vigência:03 meses; Valor: R$ 310.480,00; Signatários: Augusto
Nunes-Filho/FCS, Andréa Maria Silva Franco e Alessandro Queiroga
Barros.
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FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
Termo de Permissão Nº 136/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Jose Paulo Alves Nazarito - ME; Objeto: Permissão de Uso da
Sala Juvenal Dias; Vigência: 02 (dois) meses; Valor: R$ 7.040,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Jose Paulo Alves Nazarito.
Termo de Permissão Nº 139/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Elizeu da Silva Bianco; Objeto: Permissão de Uso da Serraria
Souza Pinto; Vigência: 01 (hum) mês; Valor: R$ 14.449,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Elizeu da Silva Bianco
Termo de Permissão Nº 140/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas GeraisCODEMIG; Objeto: Permissão de Uso da Serraria Souza Pinto; Vigência: 01 (hum) mês; Valor: R$ 97.476,00; Signatários: Augusto NunesFilho/FCS e Paula Vasques Bittencourt
Termo de Permissão Nº 141/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Virtuosi Produções Artísticas Ltda-EPP; Objeto: Permissão de Uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 01 (hum) mês; Valor: R$
5.280,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Ederson José Urias
Fernandes
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E
EDUCATIVA – TV MINAS.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fundamentado na Nota Jurídica nº 42, de 17/08/2017, da Procuradoria, e no uso da competência a mim delegada pelo artigo 2.º, inciso
III, do Decreto Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004 RATIFICO o Ato
Extrato do Contrato nº AE-173/17 firmado em 21/08/2017 entre a
DAMOVO e a PRODEMGE. Objeto: Aquisição de 15 roteadores/
switches L3- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 014/2017
Valor total: R$398.000,00. Vigência: 36 meses.
1 cm -22 1000363 - 1
A PRODEMGE comunica a retificação do edital e seus anexos, referente ao Pregão Eletrônico nº 024/2017, Planejamento nº 201/2017,
Registro de Preços de módulos de software aplicativo medindo 50.000
(cinquenta mil) pontos de função nas linguagens Java arquitetura JEE
e PHP. Os arquivos encontram-se disponíveis nos sites: www.compras.
mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. A sessão do pregão será adiada para
o dia 05 de setembro de 2017 às 09:00h. Belo Horizonte, 22 de agosto
de 2017.
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Planejamento nº 164/2017 - Pregão Eletrônico nº 021/2017 – Registro de Preços para aquisição futura de produtos químicos diversos do
tipo soluções, limpadores, solventes, anti-secantes, corretores de chapa
e adesivos para a indústria gráfica.
Ata de Registro de Preços n° 009/2017
Lotes 01, 02, 03, 04 e 05: Fornecedor: Gesmaq Comércio e Serviços
Ltda - ME – CNPJ nº 38.680.138/0001-51
Vigência da ARP: 12 (doze) meses a contar da publicação
Site para obtenção de informações da Ata: www.prodemge.gov.br e
www.compras.mg.gov.br
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A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
042/2017, processo nº 5141001-195/2017, para aquisição de materiais
elétrico e lógicos para instalações, remanejamentos e manutenção das
instalações prediais da Prodemge (Sede e Unidade III). Especificações
e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG.
Data da sessão: 05 de setembro de 2017 às 09:00 horas. Belo Horizonte,
22 de agosto de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Pedro Ernesto Diniz – Diretor - Diretoria
de Infraestrutura e Produção. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 027/2017, Planejamento nº 168/2017,
Registro de preços para aquisição futura de papeis para a indústria gráfica, conforme Ata de Pregão do dia 02 de agosto de 2017, e declaro
vencedoras do certame: LOTE 01: Resma Comércio de Papeis Ltda
- CNPJ nº 17.470.790/0001-71, no valor de R$ 2.080.000,00 (dois
milhões e oitenta mil reais); LOTE 02: Tecpel Importação e Distribuição de Papeis Ltda - CNPJ nº 03.888.008/0001-24, no valor de
R$ 1.179.992,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil, novecentos
e noventa e dois reais); LOTE 03: Resma Comércio de Papeis Ltda CNPJ nº 17.470.790/0001-71, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos
e vinte mil reais); LOTE 04: Resma Comércio de Papeis Ltda - CNPJ
nº 17.470.790/0001-71, no valor de R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais); LOTE 05: Maqnete Comércio e Serviços Eireli – ME
– CNPJ nº 18.152.404/0001-66, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos
e quinze mil reais). Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017. Gustavo
Daniel Prado – Diretor – Diretoria de Negócios. Gilberto Rosário de
Lacerda – Diretor – Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura
Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
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