TJMG 23/08/2017 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, ficará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
Minas Gerais - Caderno 1
13
505
Sucata
9C2JC30705R022353
DOQ2192
Honda/Cg 125 Fan
Azul
2005
R$ 200,00
14
505
Sucata
9C2JC1801RRR38462
GRC3752
Honda/Cg 125 Today
Vermelha
1994
R$ 200,00
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
15
505
Conservado
94J1XFBK56M016372
HCX3354
Sundown/Web 100
Preta
2005
R$ 250,00
16
505
Conservado
9C2MD2800YR006999
CKW7055
Honda/Xr 200r
Branca
2000
R$ 700,00
17
505
Conservado
9C2MC35006R034009
HDA9635
Honda/Cbx 250 Twister
Prata
2006
R$ 700,00
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
18
505
Sucata
9C2KC08104R043541
HBK8974
Honda/Cg 150 Titan Ks
Vermelha
2004
R$ 200,00
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
19
505
Conservado
9C2JC3010YR026734
GXV3214
Honda/Cg 125 Titan Ks
Prata
2000
R$ 500,00
20
505
Sucata
9C2JC30103R031836
DHE8647
Honda/Cg 125 Titan Ks
Prata
2002
R$ 200,00
21
505
Conservado
9C2KC08107R126291
HDS7940
Honda/Cg 150 Titan Ks
Prata
2007
R$ 500,00
23
505
Conservado
9C2JC30708R071135
HHA6318
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 500,00
24
505
Conservado
9C2JC30708R580539
HIN2184
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2008
R$ 700,00
25
505
Conservado
9C2JC30102R037470
GXV6052
Honda/Cg 125 Titan Ks
Preta
2001
R$ 400,00
26
505
Conservado
9C2JC30707R135410
HDS7915
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 500,00
27
505
Sucata
9C2MC27001R001612
GXX4615
Honda/Cbx 200 Strada
Preta
2000
R$ 200,00
28
505
Sucata
9C2ND0401JR111521
GQW8038
Honda/Xlx 350 R
Preta
1988
R$ 200,00
29
505
Sucata
9C2JC30102R153066
CZW8654
Honda/Cg 125 Titan Ks
Preta
2002
R$ 200,00
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
30
505
Sucata
CG125BR3107182
GNY3744
Honda/Turuna 125
Azul
1983
R$ 200,00
31
505
Sucata
CG125BR2135412
GOF1230
Honda/Ml 125
Prata
1984
R$ 200,00
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
32
505
Sucata
9C2JC2501SRS07996
GRH6772
Honda/Cg 125 Titan
Vermelha
1995
R$ 200,00
33
505
Sucata
9BD178868W0755778
CXL6778
Fiat/Palio Weekend Sport
Vermelha
1998
R$ 250,00
34
505
Sucata
9BD15802524365519
AKB9644
Fiat/Uno Mille Fire
Branca
2002
R$ 150,00
35
505
Conservado
9BD178296X0908872
GXF4745
Fiat/Palio Ex
Azul
1999
R$ 500,00
36
505
Sucata
9BD147A0000488624
GPE4672
Fiat/147 L
Branca
1981
R$ 150,00
37
505
Sucata
BJ948703
GQP2327
Vw/Fusca 1300
Branca
1979
R$ 150,00
38
505
Sucata
9BD146000K3519669
GMZ3591
Fiat/Uno S
Cinza
1989
R$ 200,00
39
505
Sucata
9BG5JK11ZGB019234
GUC1076
Gm/Monza Sl/E
Dourada
1986
R$ 200,00
40
505
Conservado
9BD146067S5661882
GUC0628
Fiat/Uno Mille Ie
Vermelha
1995
R$ 400,00
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 14ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/ELOI MENDES, com sede na
Rua Sagrados Corações, nº 329, Centro, Eloi Mendes - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;
41
505
Sucata
9BGSE19NTTC675474
JNG5181
Gm/Corsa Gl 1.6
Roxa
1996
R$ 200,00
42
505
Sucata
9BD15802534434397
GRK8702
Fiat/Uno Mille Fire
Branca
2002
R$ 300,00
43
505
Sucata
9BG5JK11SEB005746
AIY5950
Gm/Monza Sl/E 1.8
Azul
1984
R$ 150,00
44
505
Conservado
9BWKA05Z284020340
DXR7042
Vw/Fox 1.0
Cinza
2007
R$ 1.200,00
46
505
Sucata
B8433224
GUC4703
Vw/Fusca 1300
Branca
1968
R$ 50,00
47
505
Sucata
9BG5JK11ZFB063484
GOM3337
Gm/Monza Sl/E
Vermelha
1985
R$ 150,00
R$ 500,00
48
505
Conservado
9BD15802544574062
LBV6974
Fiat/Uno Mille Fire
Branca
2004
49
505
Sucata
BP784917
GSG3365
Vw/Fusca 1300
Azul
1971
R$ 200,00
50
505
Sucata
9BWZZZ377VP532670
MXJ4244
Vw/Gol Mi
Branca
1997
R$ 300,00
51
505
Sucata
LB4MUT03949
COF9015
Ford/Ford
Bege
1978
R$ 200,00
53
505
Sucata
9BWZZZ32ZDP015861
GPE0794
Vw/Passat Ls
Bege
1983
R$ 200,00
54
505
Sucata
BS262875
BUT9847
Vw/Fusca 1500
Branca
1972
R$ 150,00
56
505
Sucata
9BD146000H3201850
JDY4218
Fiat/Premio S 1.3
Vermelha
1987
R$ 150,00
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
59
505
Conservado
9BD178096Y2156468
GYO3273
Fiat/Palio Ex
Cinza
2000
R$ 400,00
60
505
Conservado
9BWCA05W06P087749
KAU7607
Vw/Gol 1.0
Cinza
2006
R$ 500,00
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
61
505
Sucata
9BGJK11ZJHB014878
GNG7566
Gm/Monza Sl/E
Cinza
1987
R$ 200,00
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
62
505
Sucata
9BD178016T0119803
KCY8404
Fiat/Palio Ed
Branca
1996
R$ 300,00
63
505
Sucata
9BD146000P5021112
GPK3623
Fiat/Elba Csl 1.6
Vermelha
1993
R$ 200,00
64
505
Sucata
9BGSD68ZWVC638671
JEY0399
Gm/Corsa Super
Prata
1997
R$ 250,00
65
505
Sucata
9BFZZZ54ZLB058690
CLN5784
Ford/Verona Glx
Dourada
1990
R$ 200,00
66
505
Sucata
9BWZZZ30ZGT135304
GMH3751
Vw/Voyage S
Branca
1986
R$ 200,00
67
505
Sucata
3VW1931H2WM293533
CXH1055
Imp/Vw Golf Gl 1.8 Mi
Preta
1998
R$ 400,00
68
505
Sucata
BA465902
GTB0402
Vw/Brasilia
Bege
1977
R$ 150,00
69
505
Sucata
9BD27803MB7377283
HOJ9788
Fiat/Strada Fire Flex
Branca
2011
R$ 500,00
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do 14ª DELEGACIA DE POLICIA
CIVIL/ELOI MENDES, com sede na Rua Sagrados Corações, nº 329, Centro, Eloi Mendes - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas
e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
70
505
Sucata
LB4MYD61577
CWX3891
Ford/Corcel Ii Ldo
Marrom
1980
R$ 50,00
71
505
Sucata
9BGJK11TLLB049121
GMY9762
Gm/Monza Sl/E 2.0
Cinza
1990
R$ 150,00
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do 14ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/ELOI
MENDES, a luz das legislações pertinentes;
72
505
Sucata
9BD146000K3527916
-
Fiat/Uno Cs
Azul
1989
R$ 200,00
73
505
Sucata
9BFBXXLBABGA42032
GRK2058
Ford/Escort Gl
Cinza
1986
R$ 200,00
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Varginha - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer
outro, ainda que mais privilegiado.
VARGINHA, 10 de Agosto de 2017.
ANTONIO CARLOS BUTTIGNON
DELEGADO DE POLICIA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILAO
DETRAN-MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio
Condição
Chassi
Placa
Marca
Cor
Ano
Avaliação
1
505
Conservado
9C2JC30101R203074
GXV5769
Honda/Cg 125 Titan Ks
Prata
2001
R$ 400,00
2
505
Conservado
9C2KC08108R077411
HFJ7561
Honda/Cg 150 Titan Ks
Preta
2007
R$ 400,00
3
505
Conservado
9C6KE1220A0099265
HHD7427
Yamaha/Factor Ybr125 K
Preta
2009
R$ 500,00
4
505
Conservado
9C2JC4110AR061045
HKX6944
Honda/Cg 125 Fan Ks
Azul
2010
R$ 500,00
5
505
Sucata
9C6KE043030017668
LOX3555
Yamaha/Ybr 125e
Preta
2003
R$ 200,00
6
505
Sucata
9C2JC250VVR133065
CFV0464
Honda/Cg 125 Titan
Cinza
1997
R$ 200,00
7
505
Conservado
9C6KE1220A0130707
HIQ7056
Yamaha/Factor Ybr125 K
Preta
2010
R$ 1.000,00
8
505
Conservado
9C2MC270VVR007704
CGJ4135
Honda/Cbx 200 Strada
Vermelha
1997
R$ 400,00
9
505
Conservado
9C2MC2700YR002176
GXV5022
Honda/Cbx 200 Strada
Roxa
1999
R$ 400,00
10
505
Conservado
9C6KE092060015632
HDA9223
Yamaha/Ybr 125k
Vermelha
2005
R$ 500,00
11
505
Conservado
9CDNF41LJ9M287837
HJY9326
Jta/Suzuki En125 Yes
Prata
2008
R$ 700,00
12
505
Sucata
9C6KE092070062651
DKL9865
Yamaha/Ybr 125k
Prata
2006
R$ 200,00
75
505
Sucata
9BFZZZ33ZPP054759
BOB2495
Ford/Versailles 2.0 Ghia
Prata
1993
R$ 200,00
77
505
Sucata
9BWZZZ32ZNP036067
BIB0060
Vw/Santana Cl
Verde
1992
R$ 250,00
78
505
Sucata
9BWZZZ30ZGT042738
CEJ1862
Vw/Gol Plus
Cinza
1986
R$ 250,00
80
505
Sucata
9BFBXXLBABDT04324
GOH5326
Ford/Escort
Preta
1983
R$ 150,00
81
505
Conservado
9C2JC4110DR702735
OPK0558
Honda/Cg 125 Fan Ks
Azul
2012
R$ 300,00
82
505
Conservado
9C2KC08105R119904
HBK9580
Honda/Cg 150 Titan Ks
Azul
2005
R$ 500,00
83
505
Conservado
9C2KC08105R124873
HBK9638
Honda/Cg 150 Titan Ks
Azul
2005
R$ 500,00
84
505
Sucata
9C2JC30707R106359
KOZ4524
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 200,00
85
505
Conservado
9C2MC35007R032249
HEZ1856
Honda/Cbx 250 Twister
Amarela
2007
R$ 800,00
86
505
Conservado
9C2JC30708R074509
HKX6763
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 400,00
87
505
Sucata
9BD27801A62507063
ANP8534
Fiat/Strada Fire Flex
Branca
2006
R$ 400,00
88
505
Sucata
BS033159
CHU1563
Vw/Fusca 1500
Verde
1970
R$ 150,00
89
505
Sucata
9BGKT08GRPC316535
BUT2323
Gm/Kadett Gl
Vermelha
1993
R$ 200,00
90
505
Sucata
9BWZZZ30ZTP039273
GTK6151
Vw/Gol 1000
Prata
1996
R$ 200,00
91
505
Sucata
9BG5JK11ZFB011560
BGI8872
Gm/Monza Sl/E
Preta
1984
R$ 100,00
92
505
Conservado
9BWZZZ308TP049951
CEN3707
Vw/Saveiro Summer
Prata
1996
R$ 600,00
94
505
Conservado
9C2KC08508R135918
HJY8498
Honda/Cg 150 Titan Es
Vermelha
2008
R$ 500,00
182 cm -21 999761 - 1