TJMG 28/09/2017 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre a autorização para o
aumento do Capital Social da Companhia em até um bilhão de reais,
mediante a emissão de até duzentos milhões de novas ações.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo
no ato ou depositando, preferencialmente até 24 de outubro de 2017,
os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição
financeira depositária, e procuração com poderes especiais, na Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na
Av. Barbacena, 1.200, 19º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ 06.981.176/0001-58 e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 500-G11416 – Rádios Híbridos, Antenas
Parabólicas, Guia de Onda. Adendo nº 03 - Alteração da especificação
técnica e da data de realização do pregão - Abertura da sessão pública
10/10/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente
de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. CNPJ 24.263.197/0001-10, CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
- CNPJ 24.286.195/0001-46, CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. CNPJ 24.286.169/0001-18, CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. - CNPJ
24.286.218/0001-12, CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
- CNPJ 24.286.083/0001-95, CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A. CNPJ 24.285.911/0001-70, HORIZONTES ENERGIA S.A. - CNPJ
04.451.926/0001-54, SÁ CARVALHO S.A. - CNPJ 03.907.799/0001-92,
ROSAL ENERGIA S.A. - CNPJ 03.475.839/0001-74, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16, CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58 e CEMIG PCH
S.A. - CNPJ 04.739.936/0001-90 - Nº 500-G11561 - transceptor, conversor e cabo óptico. Abertura da sessão pública 10/10/17, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
6 cm -27 1013143 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11536. Objeto: Alienação de 20
imóveis, localizados em Minas Gerais. Abertura da sessão pública:
dia 30/10/2017, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11524. Objeto: Alienação de
um imóvel urbano, localizado em Belo Horizonte/MG, Bairro São
Gabriel, com área total de 13.092,27m². Abertura da sessão pública:
dia 23/10/2017, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11542. Objeto: serviços de coleta de
dados de consumo de energia elétrica dos clientes de varejo com faturamento local de consumo nas Regiões de Patos de Minas e Paracatu.
Adendo nº 01. Objetivo: alteração do item 8.2.1.1 do Edital e data de
realização do pregão para o dia 10/10/2017. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
Contratos
RC/SR – 4570016733 - Cemig Distribuição S.A x Drogaria e Perfumaria Frei Galvão Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10943.
Objeto: PCFA de 4 horas no município de São José Da Varginha. Prazo
36 meses. Valor R$23.040,00. Ass.: 14/09/2017, com vigência a partir
de 02/10/2017. Processo Licitatório homologado em: 14/09/2017.
RC/SR – 4570016523 - Cemig Distribuição S.A x Ernesto Krull De
Andrade. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10838. Objeto: PCFA
de 4 horas no município de Serra Dos Aimores. Prazo 36 meses. Valor
R$26.408,52. Ass.: 01/08/2017, com vigência a partir de 01/08/2017.
Processo Licitatório homologado em: 01/08/2017.
RC/SR – 4570016507 - Cemig Distribuição S.A x Antonio Cardoso
Fontes – ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10744. Objeto:
PCFA de 2 horas no município de Fronteria Dos Vales. Prazo 36
meses. Valor R$19.980,72. Ass.: 01/08/2017, com vigência a partir de
01/08/2017. Processo Licitatório homologado em: 01/08/2017.
RC/SR – 4570016628 - Cemig Distribuição S.A x Peterson De Souza
Toledo. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10856. Objeto: PCFA
de 4 horas no município de Borda Da Mata. Prazo 36 meses. Valor
R$48.598,20. Ass.: 01/09/2017, com vigência a partir de 01/09/2017.
Processo Licitatório homologado em: 01/09/2017.
RC/SR – 4570016654 - Cemig Distribuição S.A x Alois Gomes De
Almeida – ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10739. Objeto:
PCFA de 4 horas no município de Rio Espera. Prazo 36 meses. Valor
R$29.316,60. Ass.: 01/09/2017, com vigência a partir de 01/09/2017.
Processo Licitatório homologado em: 01/09/2017.
RC/SR – 4570016524 - Cemig Distribuição S.A x Marcela Fernanda
Ferreira Neri – ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10648.
Objeto: PCFA de 4 horas no município de Dores De Campos. Prazo 36
meses. Valor R$28.765,80. Ass.: 01/08/2017, com vigência a partir de
01/08/2017. Processo Licitatório homologado em: 01/08/2017.
RC/SR – 4570016439 - Cemig Distribuição S.A x L & V ASSIS Ltda.
- ME Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10517. Objeto: PCFA de 4
horas no município de Joanésia. Prazo 36 meses. Valor R$35.101,44.
Ass.: 03/07/2017, com vigência a partir de 03/07/2017. Processo Licitatório homologado em: 03/07/2017.
RC/SR – 4570016500 - Cemig Distribuição S.A x Samuel Bonfim Oliveira - ME Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10730. Objeto: PCFA
de 4 horas no município de Presidente Bernardes. Prazo 36 meses. Valor
R$14.832,00. Ass.: 01/08/2017, com vigência a partir de 01/08/2017.
Processo Licitatório homologado em: 01/08/2017.
14 cm -27 1013148 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G11564
- Medidor Eletrônico. Abertura da sessão pública 10/10/17, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G11565
- registrador. Abertura da sessão pública 10/10/17, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. CNPJ 24.263.197/0001-10, CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
- CNPJ 24.286.195/0001-46, CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. CNPJ 24.286.169/0001-18, CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. - CNPJ
24.286.218/0001-12, CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
- CNPJ 24.286.083/0001-95, CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A. CNPJ 24.285.911/0001-70, HORIZONTES ENERGIA S.A. - CNPJ
04.451.926/0001-54, SÁ CARVALHO S.A. - CNPJ 03.907.799/0001-92,
ROSAL ENERGIA S.A. - CNPJ 03.475.839/0001-74, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16, CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58 e CEMIG PCH
S.A. - CNPJ 04.739.936/0001-90 - Nº 500-G11561 - transceptor, conversor e cabo óptico. Abertura da sessão pública 10/10/17, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
6 cm -27 1013151 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. CNPJ 24.263.197/0001-10, CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
- CNPJ 24.286.195/0001-46, CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. CNPJ 24.286.169/0001-18, CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. - CNPJ
24.286.218/0001-12, CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
- CNPJ 24.286.083/0001-95, CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A.
- CNPJ 24.285.911/0001-70, HORIZONTES ENERGIA S.A. - CNPJ
04.451.926/0001-54, SÁ CARVALHO S.A. - CNPJ 03.907.799/0001-92,
ROSAL ENERGIA S.A. - CNPJ 03.475.839/0001-74, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16, CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58 e CEMIG PCH
S.A. - CNPJ 04.739.936/0001-90 - Nº 500-G11561 - transceptor, conversor e cabo óptico. Abertura da sessão pública 10/10/17, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
4 cm -27 1013147 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Resultado de Julgamento de Recurso
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R10695. Objeto: Implantação dos
Reforços e Melhorias da SE Neves 1. Recorrente Engeform Construções e Comércio Ltda. Decisão: “Recurso julgado procedente”– Recorrente: Construtora Remo Ltda. Decisão: “Recurso julgado improcedente” Abertura das propostas comerciais – dia 03/10/2017 às 14:00 hs.
no SRSA1ºSubsolo – Sala Miranda.
Resultado de Julgamento de Recurso
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R10438. Objeto: Revitalização
da UHE Emborcação. Recorrente Consórcio Revitaliza UHE Emborcação. Decisão: “Recurso julgado improcedente” – Abertura das propostas comerciais – dia 02/10/2017 às 14:00 hs. no Auditório Jardim
Superior.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H11547. Objeto: serviços de elaboração de base cartográfica e estudo hidráulico de propagação de vazões
para a subsidiar a elaboração de planos de ações emergenciais para
ruptura de barragens e cheias naturais dos reservatórios dos ativos do
grupo Cemig em atendimento ao Art. 13º da Resolução Normativa
ANEEL nº 696/2015. Abertura da sessão pública dia 11/10/2017, às
10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
Contrato
CD/TA – 4570016743 - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Agrosig
Engenharia e Meio Ambiente Eireli - EPP. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H11333. Objeto: serviços de Consistência dos dados
coletados das estações fluviométricas e pluviométricas telemetrizadas
que compõem a rede hidrometeorológica da CEMIG e suas subsidiárias. Prazo 180 dias. Valor R$39.100,00. Ass.: 18/09/2017. Processo
Licitatório homologado em: 04/09/2017.
8 cm -27 1013145 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2º Nível Ponte Nova
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Santa Cruz do Escalvado. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 26/09/2017. Weber
Santos Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Ipatinga – 27/09/2017
2 cm -27 1012964 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 555/2014
datado de 26/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Doresópolis, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 58 dias, até 15 de outubro de 2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 1012906 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 545/2014
datado de 27/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Capetinga, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 63 dias, até 31 de janeiro de 2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 1012922 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 518/2014
datado de 26/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Descobertos, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 66 dias, até 15 de janeiro de 2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 1012907 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 269/2014
datado de 27/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Mar de Espanha, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 42 dias, até 28 de dezembro de 2017. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -27 1012914 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 482/2014
datado de 27/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Delta, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto:
Prorrogação por 163 dias, até 23 de setembro de 2018. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -27 1013195 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 722/2014
datado de 27/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Casa Grande, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 151 dias, até 25 de março de 2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 1012909 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO
Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(devedor)e Avenir
Amaral Ferreira e Iracema Dias Freitas Ferreira (credores). Objeto: a)
entrega do imóvel situado na Avenida Juscelino Kubistchek, nº 673,
Bairro Nossa Senhora de Fátima, localizado no Município de Iturama MG, de propriedade dos credores, conforme descrição pormenorizada
constante no processo de nº 24000000021/17, o qual é parte integrante
deste Termo de Acordo; b) o estabelecimento da indenização devida
aos credores, pelo reparo referente aos danos e adaptações decorrentes do uso contínuo do imóvel, descrito no item ‘a’ desta Cláusula; c)
a extinção das obrigações do devedor para com os credores, no que
tange a cláusula nona do Contrato de Locação nº 917. Uberlândia, 26
de setembro de 2017. a) José Vitor de Resende Aguiar - Superintendente da SUPRAM TMAP; b) Avenir Amaral Ferreira; c) Iracema Dias
Freitas Ferreira.
4 cm -27 1013083 - 1
Extrato do Quinto Termo Aditivo do contrato nº 137105010572012 de
locação de imóvel urbano de situado no Município de Pirapora, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Imopi Imobiliária Pirapora, conforme
especificações do processo. Data da assinatura: 25.09.17. Vigência: 12
meses. Valor Total: R$ 27.412,44 Dotações Orçamentárias:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.3920.0.31.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Clésio Cândido Amaral, Superintendente Supram NM; b) Paulo
Ronaldo Martins de Souza – Imopi Imobiliária Pirapora.
2 cm -27 1012749 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Extrato do Quinto Termo Aditivo do contrato nº 137105010572012 de
locação de imóvel urbano de situado no Município de Pirapora, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Imopi Imobiliária Pirapora, conforme
especificações do processo. Data da assinatura: 25.09.17. Vigência: 12
meses. Valor Total: R$ 27.412,44 Dotações Orçamentárias:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.3920.0.31.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Clésio Cândido Amaral, Superintendente Supram NM; b) Paulo
Ronaldo Martins de Souza – Imopi Imobiliária Pirapora.
2 cm -27 1013049 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizará a licitação na modalidade de Concorrência nº
1501558000130/2016 – Tipo: Técnica e preço - Contratação de consultoria de pessoa jurídica para a elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Estação Ecológica de Acauã. A sessão de abertura
da Concorrência ocorrerá no dia 14/11/2017, às 10h 30min, o edital
está disponivel no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido.
Informações: luiz.guimaraes@planejamento.mg.gov.br. Presidente da
Comissão Especial de Licitação: Luiz Cláudio Guimarães.
3 cm -27 1012980 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1480/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Conceição das Alagoas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 05 de outubro de 2017 até 03 de abril
de 2018. Assinatura: 27/09/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza
Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Celson Pires de Oliveira (Prefeito Municipal de Conceição das Alagoas).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1349/2013 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho, município de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 05 de outubro de 2017 até 03 de abril de 2018. Assinatura: 27/09/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Dílson de Quadros
Godinho Júnior (Presidente).
3 cm -27 1013015 - 1
Doação nº 1759/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE IBIRACI-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (UNO DRIVE
1.0 FLEX 4P - CHASSI Nº 9BD195B4NJ0813315) no valor total de
R$ 41.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz, pelo Doador e Antonio
Lindenberg Garcia, pelo Donatário.
2 cm -27 1012803 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato 9043355/2015 - INF-2742, celebrado com a Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE – Gestão a Rede IP Multiserviços e Serviços de Acessos ao
Ambiente Mainframe. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 01/10/2017 a 30/09/2018, com reajuste de preço conforme INPC de 3,99% e redução de valor em 24,16%.
Valor R$ 76.148,40 (Setenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais,
quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1541.10.122.701.2002.00
01.33.90.39.36.10.1.0. Assinam pela ESP Edvalth Rodrigues Pereira e
pela contratada, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado.
3 cm -27 1012896 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
122/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO CRISTIANO
VARELLA, com sede no Município de Muriaé/MG, vinculado ao
Hemocentro Regional de Juiz de Fora. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 27/09/2017 a 26/09/2022.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
123/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a CASA DE SAÚDE SANTA
MARTA S/A, com sede no Município de Uberlândia/MG, vinculado
ao Hemocentro Regional de Uberlândia. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 27/09/2017 a 26/09/2022.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
124/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL DE ESPERA
FELIZ, com sede no Município de Espera Feliz/MG, vinculado ao
Hemonúcleo de Manhuaçu. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 27/09/2017 a 26/09/2022.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9075.044/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses a partir de 12/09/2017. Dotação
Orçamentária: 2321.10.303.018.4612.0001.339030.13 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9043.289/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONFORTO
AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por
12 (doze) meses a partir de 29/09/2017. Dotação Orçamentária:
2321.10.303.018.4612.0001. 339039.99 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 008/2017
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO CRISTIANO
VARELLA, resolvem de comum acordo rescindir o contrato com fundamento na Cláusula Oitava, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Assinatura: 27/09/2017.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 078/2012
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL DE ESPERA
FELIZ – HOSPITAL ANTÔNIO ALVES DA COSTA, resolvem
de comum acordo rescindir o contrato com fundamento na Cláusula
Oitava, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Assinatura: 27/09/2017.
11 cm -27 1013186 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9158.084/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SILVA E MOREIRA
INDÚSTRIA LTDA. - EPP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
para lanche dos doadores de sangue (lotes 01, 02 e 04) Valor total: R$
385.600,00. Vigência: 27/09/2017 a 26/09/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.08.0- Fonte: 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9077.701/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa RILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 24/10/2017. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.04 - Fonte 10.1.
4 cm -27 1012884 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.2320828.006/2017
nova data “Prestação de serviço de Análise e Elaboração de Diagnóstico da Qualidade do Ar do Hemocentro Regional de Montes Claros”
e também Pregão Eletrônico-Proc.2320838.007/2017 Prestação de
serviço de produção e entrega de produtos alimentícios”, ambos com
abertura no dia 10 de outubro de 2017, respectivamente às 14:00hs e
11:00hs, realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data
limite para cadastramento de propostas. Edital disponível no Setor de
Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de
08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br. BH, 27/09/2017. ´
3 cm -27 1012929 - 1
Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Termo para Cooperação Técnica e Científica.
Objeto: Estabelecimento de parceria para a cooperação técnica e científica com foco na divulgação e popularização da ciência. A Funed é
detentora dos direitos de propriedade intelectual referente à marca
“Ciência em movimento”, depositada junto ao INPI sob o número
905302087. Vigência: 24 meses, a contar da data de assinatura. Partes: Fundação Ezequiel Dias – Funed; Escola de Saúde do Estado de
Minas Gerais – ESP-MG e a Fundação Educacional Caio Martins –
FUCAM. Assinatura: 27/09/2017. Marcelo Fernandes Siqueira – Presidente / FUNED.
3 cm -27 1012778 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 000058/2017 – Pregão Eletrônico - referente à Contratação de Instituição Ministrante de Curso de Análise dos
Certificados de Calibração do HRAD/FHEMIG. Recurso Pro-Hosp.
Convênio 9139153. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de
pregão terá início previsto para o dia 18/10/2017 às 09h30min. Edital à
disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos
da Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço
de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.
mg.gov.br. Patos de Minas, 27 de setembro de 2017.
3 cm -27 1012981 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N°
02/2017, PROCESSO Nº 0521009/27/2017, referente à aquisição de
MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PARA ATENDIMENTO
HOSPITALAR, às 09 horas do dia 10 de Outubro de 2017, data e hora
limite para o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e
maiores informações à disposição no site www.compras.mg.gov.br ou
serviço de suprimentos desta Unidade: CSSFA/FHEMIG (37) 3431 –
6610/3431-6601 ou ssfa.compras@fhemig.mg.gov.br
3 cm -27 1012688 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HJXXIII e o (a) Projaer
& Consultaer Ltda.
Objeto: Prestação de Serviços de elaboração do plano básico da zona de
proteção do heliponto do HJXXIII.
Valor: R$ 9.500,00 (total estimado)
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua publicação.
Número do Processo: 282/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339035-02 F 10.1
Data de Assinatura: 27/09/2017
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Empresa: Trivale Administração Ltda
CNPJ: 00.604.122/0001-97
Contrato nº: 11677
Nota Fiscal nº: 760881, 767774, 775082 e 796891 Valor: 17.619,28,
20.471,29, 9.275,33 e 24.080,31
Justificativa: Necessidade de quebra cronológica de despesa liquidada/
relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no site: www.fhemig.gov.br
6 cm -27 1013173 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que, devido a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO, Processo
158/2017, para Contratação de serviço de Controle de Qualidade Laboratorial, publicado na IOF-MG no dia 14/09/2017, página 31, a sessão
de lances do referido Pregão fica remarcada para o dia 25/10/2017, às
09:00 horas. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/MG
– Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.compras@fhemig.mg.gov.br.
3 cm -27 1012680 - 1
FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 50/2017, Processo Nº 392/2017, referente
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção PREVENTIVA, incluindo CALIBRAÇÃO e TESTE DE
SEGURANÇA ELÉTRICA e manutenção CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS de manutenção preventiva para VENTILADORES PULMONARES da marca DIXTAL, com início da sessão de
pregão no dia 17 DE OUTUBRO DE 2017 às 10:00 horas; no site:
www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 27 de Setembro de 2017.
4 cm -27 1012911 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da FHEMIG, considerando o disposto no artigo 26 da Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA o ato de Dispensa
de Licitação nº 05/2017, Processo Nº. 0500005 119/2017, praticado
pela Gerência de Suprimentos, com base no art. 24, inciso XIII, da lei
supra, para aquisição de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PROCESSOS DE SELEÇÃO DE PESSOAL PARA A
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS
PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA, no valor total de R$
263.740,00 (Duzentos e sessenta três mil, setecentos e quarenta reais)
à empresa IBGP – Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa, inscrita no
CNPJ: 13.761.170/0001-30. BH, 27.09.2017.
3 cm -27 1013085 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.17.2805.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA POLO MINAS COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA ME - EPP. ESPÉCIE: Contrato de aquisição
de material de limpeza. OBJETO: O objeto do presente instrumento é
a aquisição de material de limpeza para atender a demanda da SEAP,
com entrega parcelada, de acordo com as especificações e detalhamento
consignados no anexos I a V e partes integrantes deste instrumento.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 05 meses, iniciando-se a partir da sua assinatura. VALOR: O preço global do presente contrato referente aos Lotes 01 (26.000 und), 04 (80.660 und), 06
(4.950 und) e 09 (1.200.000 und), desmembrados para a SEAP é de R$
1.284.606,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.122.701.2
002.001.339030.17.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Júnior e Rafael Firmino Silva Lacerda. Assinatura em: 27/09/2017.
4 cm -27 1012810 - 1