TJMG 29/09/2017 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
3
Brauna
4
Serra da
Providência
Nascentes do
Ribeirão
Sacramento
Rio Preto
5
6
Lei nº 916,
de 09/08/01
Lei nº 776,
de 16/07/01
Lei nº 792 de
15/10/02
Proc. s/n
13.706,64
13.706,64
8.503,47
Paula Cândido
26.839
Proc. s/n
6.350,49
6.350,49
5.331,33
6.686,07
6.686,07
4.597,24
São Francisco
do Glória
São José do
Goiabal
16.491
Proc. s/n
Lei nº 49 de
13/08/98
Proc. s/n
São Sebastião
da Vargem
Alegre
7.371
3.049,67
3.049,67
2.296,08
18.507
Município
2) Parques – PAQM
1
Mangabeiras
Decreto
nº 1.466,
de
14/10/66
Proc.
s/n
236
236
236
Belo
Horizonte
33.023
2
AGGEO Pio
Sobrinho
Lei nº
5.755,
de
24/07/90
Proc.
s/n
23/07/
1998
27
27
27
Belo
Horizonte
33.023
3
Ursulina de
Andrade Melo
Decreto
nº 3.338,
de
23/09/78
Proc.
s/n
21/07/
1998
24
24
24
Belo
Horizonte
33.023
4
Matinha
Decreto
nº 6.780,
de
2702/91
Proc.
s/n
24/07/
1998
1
1
1
Belo
Horizonte
33.023
Lei nº
6.804 de
29/12/94
e Decreto
nº 2.939,
de
27/09/76
Decreto
nº 7.278,
de
14/07/92
Proc.
s/n
24/07/
1998
18
Belo
Horizonte
33.023
Proc.
s/n
22/07/
1998
3
3
3
Belo
Horizonte
33.023
Decreto
nº 3.568,
de
14/09/79
e Decreto
nº 7.173
de
23/03/92
Lei nº
3779 de
16/07/03
Lei nº
856 de
14/06/99
Decreto
nº 785 de
05/06/04
Lei nº
6.599
De
27/03/98
Proc.
s/n
22/07/
1998
06/05/
2003
30
30
30
Belo
Horizonte
33.023
5
Roberto Burle
Marx
6
Mata das
Borboletas
7
Fazenda Lagoa
do Nado
8
Natural
Municipal
Chácara do
Lessa
9
Mata do
Carrinho
18
18
113
Proc.
s/n
16/10/
1998
13
113
113
13
Sabará
13
Uberaba
30.254
454.051
Vila Betânia
47
Belo
Horizonte
47
33.023
1) Áreas de Proteção Ambiental – APAM
ITEM
Unidade de Conservação
IDE
Denominação
1
Apa de
Manhumirim
7281
20
1520
39
ÁGUA COMPRIDA
RSU
1.520
LO
1520
60
ÁGUAS
VERMELHAS
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
8.941
AAF
4741
39
AIMORÉS
AIMORÉS
Legislação de
Criação
Dados do
Cadastro
Área Total
(ha)
Área da
UC (ha)
Decreto
nº1.544 de
05/06/99
Proc. s/n
3.071
3.071
Área de
Uso Direto
(ha)
2.065
Nome
Manhumirim
Área do
Município
(ha)
17.634
Decreto
nº1545 de
05/06/99
Decreto nº
2037 de
01/04/11
Proc. s/n
399
399
399
Manhumirim
17.634
Secretário: Jairo José Isaac
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2536, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de
Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2017, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 4º trimestre de 2017.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF
(MEMO.DG/IEF/SISEMA n. 312/17, de 11 de setembro de 2017), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental
e Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009);
RESOLVE:
Art. 1º - A relação dos municípios habilitados e respectivos Índice de Conservação (IC), de Saneamento Ambiental (ISA), de Mata Seca
(IMS) e de Meio Ambiente (IMA), relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2017, de acordo com o Art. 1º, inciso VIII, da Lei nº
18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição de parcela do ICMS referente ao 4º trimestre de 2017, é a constante dos
Quadros I, II, III e IV anexo à presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017.
(a) Jairo José Isaac – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
QUADRO I
19.700
AAF
19700
39
19.700
AAF
19700
30
ISA
14.562,00
0,0000000
113.544,00
0,0000000
96.137,71
0,0000000
1.022.430,00
0,0081967
RSU
3.123
AAF
3123
20
48.094,20
0,0045082
ALAGOA
RSU
1.110
LOC
1110
60
66.600,00
0,0040984
532.312,20
0,0040984
2.444.735,18
0,0081967
ALEM PARAIBA
RSU
32.067
REVLO
32067
20
ALFENAS
ESGOTO
SANITÁRIO
69.176
LO
66409
39
ALFENAS
RSU
69176
LO
69176
20
31.750
LO
30433
39
1.068.198,30
0,0040984
14.990
AAF
13491
39
526.149,00
0,0040984
10.002
AAF
8681
39
192.972,76
0,0040984
ALMENARA
ALVORADA DE
MINAS
AMPARO DA
SERRA
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
1.450
AAF
1305
39
50.895,00
0,0040984
RSU
2642
LO
2642
60
87.186,00
0,0040984
ANDRADAS
RSU
28.026
AAF
28026
20
560.520,00
0,0040984
ANDRELÂNDIA
RSU
9.810
REVLO
9810
40
172.656,00
0,0040984
ANTONIO CARLOS
RSU
7.826
LO
7826
40
172.172,00
0,0040984
ANTONIO PRADO
DE MINAS
RSU
1.003
LO
1003
60
33.099,00
0,0000000
ARACITABA
RSU
1.641
LO
1641
60
54.153,00
0,0000000
ARAÇUAI
ESGOTO
SANITÁRIO
23.435
AAF
14061
39
290.640,87
0,0040984
ARAGUARI
RSU
102.583
REVLO
102583
20
1.046.346,60
0,0040984
94.788,00
0,0000000
115.801,28
0,0000000
215.909,16
0,0081967
109.906,85
0,0040984
2.847.137,78
0,0081967
ARANTINA
RSU
2.633
REVLO
2633
60
ARAPONGA
ESGOTO
SANITÁRIO
3.041
AAF
2737
39
ARAPONGA
RSU
3.041
AAF
3041
20
RSU
3.041
AAF
3041
20
5.898
AAF
4600
39
6.812
AAF
6710
39
92.284
AAF
111
39
92.285
AAF
111
39
ARAXÁ
ARAXÁ
ARAXÁ
ARAXÁ
Município
RSU
Estimativa de
Investimento
AIURUOCA
ARAXÁ
2) Parques – PAQM
Natural
Municipal
Sagui da Serra
AAF
AAF
ARAXÁ
Unidades de Conservação excluídas do Cadastro do Instituto Estadual de Florestas - IEF – até junho/2017.
(Unidades que não enviaram requerimento e comprovação de manutenção conforme o Art. 14º, Parágrafo Único - II, da Resolução SEMAD
n.º 318, de 15 de fevereiro de 2005).
1
7.281
1.520
ARAPORÃ
47
k
RSU
ARAPORÃ
Proc. s/n
População
Atendida
ESGOTO
SANITÁRIO
ARAÚJOS
Decreto nº
2.939 de
27/09/76
Tipo de
Regularizaçã
o (LO, LOC,
REVLO ou
AAF)
ABRE CAMPO
ALTEROSA
Proc.
s/n
26/07/
200
Sistema
Populaçã
o Urbana
do
Municípi
o - IBGE
2010
(hab)
ÁGUA COMPRIDA
ALPINÓPOLIS
3) Reservas Biológicas – RBM
1
(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD Nº 2536, de 28 de setembro de 2017) Municípios habilitados segundo o Sub-Critério Saneamento Ambiental, até junho/2017.
ARAXÁ
ARAXÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
RSU
92.284
AAF
4070
39
92.284
AAF
157
39
92.284
AAF
526
39
92.284
AAF
498
39
92.284
LO
77823
39
92.284
REVLO
92284
20
ARCEBURGO
RSU
8.179
AAF
8179
20
65.432,00
0,0000000
ARCOS
ESGOTO
SANITÁRIO
33.961
LO
27876
39
643.601,09
0,0040984
ARGIRITA
RSU
2.192
AAF
2192
20
21.920,00
0,0000000
ARINOS
RSU
10.854
AAF
10854
20
65.124,00
0,0000000
ASTOLFO DUTRA
RSU
11.882
LO
8698
40
191.364,57
0,0040984
BANDEIRA
RSU
2.377
AAF
2377
20
14.262,00
0,0000000
BARBACENA
RSU
115.568
LO
115568
20
2.542.496,00
0,0045082
BARROSO
RSU
18.979
AAF
18979
20
121.465,60
0,0040984
65.940,00
0,0040984
34.108.781,35
0,0040984
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
RSU
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
1.099
LOC
1099
60
2.375.151
LO
842530
39
2.375.151
REVLO
1125347
39
AAF
3295
20
25.701,00
0,0000000
BELO VALE
RSU
3.295
BETIM
ESGOTO
SANITÁRIO
375.331
LO
230678
39
8.096.812,98
0,0040984
BIAS FORTES
RSU
1.499
LOC
1499
60
89.940,00
0,0040984
BICAS
RSU
12.957
LO
12957
30
277.927,65
0,0053279
BOA ESPERANÇA
ESGOTO
SANITÁRIO
32.191
LO
32191
39
1.129.904,10
0,0040984
RSU
2.396
LO
2396
60
81.943,20
0,0000000
RSU
36.600
LO
36600
20
732.000,00
0,0040984
BOCAINA DE
MINAS
BOCAIÚVA