TJMG 24/10/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Outubro de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Heitor Soares Moreira. Diretor Geral do IGAM Designado.
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Joaquim Vieira Simão
José Eduardo Broni Martins
Rogério Abade
Niva Comercial Exportadora e
Importadora
José Alves de Mendonça
Benedito Candido Ferreira
Clube Mineiro de Caçadores
José Erenita Fernades
Towanda Spa e Hotel Ltda.
Walmir Maximiniano da Cruz
Devair Nunes dos Santos
Noraldino Tolentino Pires
Mineração Rezende Extração
de Areia Ltda./ME
Processo
Administrativo
018.01.2010
37.10.08
019.08.09
Auto de
Infração
129/2010
054171/2007
1259/2011
023.06.09
035588/2009
004.09.09
037.09.09
009.02.2010
0387.08.0057
09.05.10
29.09.2016
0177.10.0201
0169.10.0244
01786/2009
4054/2009
328/2010
216/2009
621/2010
21283/2010
1431/2010
993/2010
0018.02.11
79/2011
Hotel para cavalos vale dos
sonhos
Extração de Areias e Argila
Beira Rio Ltda.
Usina Frutal Açucar e Alcool
S/A
Divina Braga Borges
Carlito Fernandes Nunes
Júlio César Salomão Martins
0018.06.09
818/2009
002.06.09
318/2009
0309.09.0004
963/2009
008.05.09
123.076.2015
210.08.12
159/2009
76/2015
159/2009
RQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Virgilio Damasio Gomes
Sem número
65501/2010
José Fernandes Lima
019.010.11
50921/2011
Clever Garcia Regis
0268.09.0461
259/2010
José Rodrigues Neto
383.15.08
385/2008
Cleber Mario Borges
025.02.2010
401/2010
Marcos Ribeiro
Sem número
1222/2010
Lajes Indiana Ltda./ME
19.12/2016
036036/2007
Antônio Gomes Filho
03.05.2007
045458/2007
Heitor Soares Moreira.
Diretor Geral do IGAM Designado
23 1021737 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5931, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES
para fins de encerramento financeiro de 2017 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e
dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.812, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; e
- a necessidade do levantamento dos bens patrimoniais permanente, consumo e dos bens imóveis para fins de encerramento do exercício financeiro
de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, Comissões encarregadas de levantar o inventário físico e financeiro dos bens pertencentes
ao ativo permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão de uso, recebidos em comodato, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde (FES), em seu nível central, nas suas Superintendências Regionais
de Saúde – SRS e Gerências Regionais de Saúde – GRS.
Art. 2º – As comissões a que se refere o artigo anterior serão compostas pelos servidores discriminados no Anexo Único desta Resolução, sob a
presidência do primeiro.
Art. 3º – Para a realização do inventário mobiliário a comissão deverá:
I – Emitir a listagem detalhada dos bens de cada unidade e/ou gerar o arquivo a ser importado para o coletor de dados a partir do Sistema Integrado
de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG;
II – Efetuar o levantamento físico dos bens em cada unidade com o devido registro de suas características e quantidades; e
III – Elaborar o relatório com a apuração prévia dos saldos, relatando as divergências verificadas na realização do inventário.
Art. 4º – Para a realização do inventário imobiliário a comissão deverá:
I – emitir a listagem dos bens imóveis de propriedade ou vinculados a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e ao do Fundo Estadual de Saúde (FES)
no Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG;
II – efetuar o levantamento dos bens sob a responsabilidade Secretaria de Estado de Saúde (SES) e ao do Fundo Estadual de Saúde (FES); e III – elaborar o relatório com a apuração prévia dos saldos, relatando as divergências verificadas na realização do inventário.
Art. 5º – As comissões deverão apresentar dois relatórios:
I – Relatórios com apuração prévia; e
II – Relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição de 31 de dezembro de 2017.
Art. 6º – Compete à Comissão do Nível Central:
I – Coordenar, avaliar e consolidar os inventários da SES e do FES realizados por todas as Comissões criadas nesta Resolução;
II – Orientar as Comissões Regionais quanto aos procedimentos metodológicos;
III – Emitir por meio do Módulo de Imóveis do SIAD-MG o Certificado de Realização de Inventário; e
IV – Entregar à Diretorias de Contabilidade os inventários físicos e financeiros Consolidados.
Art. 7º – Fica a Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde (SUBSILS) autorizada a expedir normas complementares a esta Resolução, após a
publicação de Decreto Estadual dispondo sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017, visando à plena execução dos seus objetivos.
Art. 8º – Os membros das comissões de que trata esta Resolução exercerão suas funções sem receber qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Outubro de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5931, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Membros das Comissões para levantamento do inventário físico e financeiro da SES/FES para a competência de 2017.
I UNIDADE SES NÍVEL CENTRAL:
NÍVEL CENTRAL – BENS PERMANENTES
Nome do Servidor
Masp
Presidente
Núbia Roberta Dias
341.857-1
Membro
Marco Antônio Ferreira Mol
359.533-7
Membro
Paulo Roberto Diniz
1.296.680-0
Membro
Maria das Graças Duarte
913.748-0
Membro
Ronaldo José Moreira
388.128-1
Membro
Jovelino Rolim Neto
366.057-8
Membro
Luiz Carlos Gomes
669.420-2
NÍVEL CENTRAL – MATERIAIS DE CONSUMO
Nome do Servidor
Masp
Presidente
Roberto de Castro
382.285-5
Membro
Natálio Malaquias Cordeiro
446.129-9
Membro
Roberta Silva de Oliveira
1.215.525-5
Membro
Cyr Robson Araújo Martins
372.168-5
Membro
Cássia Adriana Lucci Arrieiro
383.163-3
Membro
Solange Ferreira
918.898-8
NÍVEL CENTRAL – BENS IMÓVEIS
Nome do Servidor
Masp
Presidente
Márcio Paschoal
1.201.030-2
Membro
Bernardo Leroy Rizzo
1.439515-6
II - UNIDADES SES-REGIONAIS:
ALFENAS
Nome do Servidor
Masp
Presidente
Andréa de Fátima Santos Carvalho
1397419-1
Membro
Francisco Márcio Madeira Gonçalves
669428-5
Membro
Thaís Helena Prado Araújo
1205383-1
1º Suplente
Maria Idalina Silva
367554-3
2º Suplente
Carla Sandra Aguiar Siqueira dos Santos
669407-9
BARBACENA
Nome do Servidor
Masp
Presidente
Ligia M.F.M Garcia
372839-1
Membro
Kleber José Lopes Camargo
381942-2
Membro
João Paulo da Costa
1396970-4
1º Suplente
Nilza Cesária de Carvalho
381974-5
2º Suplente
Valéria de Paiva Belo Franco
381985-1
BELO HORIZONTE
Nome do Servidor
Masp
Presidente
Miriam M. de Oliveira
919044-8
Membro
Antônia G. Ferreira Nascimento
367158-3
Membro
Joaquim de Souza
375219-3
1º Suplente
Ricardo Magno Queiroz
914222-5
2º Suplente
Marta Maria Mendes
919769-0
CORONEL FABRICIANO
Nome do Servidor
Masp
Presidente
Maria Aparecida Salumão
367.551-9
Membro
Márcia Silva Ramos Anacleto
351.379-3
Membro
Luciene Conceição Alves
349.748-4
1º Suplente
Andrea Cristina Viana Catarino
919.550-4
2º Suplente
Rosimeiry de Oliveira
351.382-7
DIAMANTINA
Nome do Servidor
Masp
Presidente
Paulo Cesar Duarte
646338-4
Membro
Mauricio Roberto de Miranda
373676-6
Membro
Gilberto do Socorro de Paula
48296-0
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Presidente
Membro
Membro
1º Suplente
2º Suplente
Eduardo Olegário Figueiredo
Geovani Urbano dos Santos
DIVINÓPOLIS
Nome do Servidor
Shirley Rodrigues da Silva
Andréa Claudia Eufrásio Ribeiro
Josefina Maria Gonçalves
Maria Conceição Oliveira
Lincoln Vaz
GOVERNADOR VALADARES
Nome do Servidor
Dijalma Antonio Barbosa Junior
Frederico Guilherme Bussinger Dias
Samoel Santos De Almeida
Laura Helena De Medeiros Gomes
Lidianny Aparecida Godinho Pêgo
ITABIRA
Nome do Servidor
Vaner Citty Martins Da Costa
Geraldo Mauricio Alvim Figueiredo
Antônio Carlos Rodrigues
Maria das Graças Ferreira
Jose Marcos De Alvarenga
ITUIUTABA
Nome do Servidor
Natália Angélica Lucinda Marques
Raquel de Oliveira Borges
Rodrigo Vilela Borges Laterza
Linádia Silva Paula
Lívia Santos Maia Custódio
JANUÁRIA
Nome do Servidor
Gilberto de Macedo Lima Junior
Vanilson Evangelista Barbosa
Amerino da Silva Rocha
Leonardo Amaral Azevedo
Leonardo Pereira Barros
JUIZ DE FORA
Nome do Servidor
Nicole Teixeira Goretti
Flávia Maria Gomes Lamas
Ariane Moreira De Toledo
Ana Maria De Souza
Camila Teixeira De Barros
LEOPOLDINA
Nome do Servidor
Marluz Aparecida Felipe Amorim
Dora Camila Z. M. Alves
Daniela Resende Coelho
Maria Alice Arruda André
Carolina De Castro R E Cascardo
MANHUMIRIM
Nome do Servidor
Alda Guiomar de Souza Guimãraes
Lícia Augusta Simões
Magna Lúcia de Souza Leite
Rildo Afonso Neves
Maria Helena Feliciano
MONTES CLAROS
Nome do Servidor
Severino Bernardo Souza Neto
Lourenço Alberto Pereira Souto
Sebastião Neves da Silva
Eduardo Gomes
Túlio Coelho
PASSOS
Nome do Servidor
Zilda Aparecida Ribeiro dos Reis
Maria Hortência Franco
Marisa Rangel Reis Ribeiro
Zélia de Fátima Franklin Silva
Andrea Reis Pereira
PATOS DE MINAS
Nome do Servidor
João Luiz Brandão de Moraes
Zacarias Fernandes Moreira
Flavio Cesar Thiago
Helen Cristina B. Machado
Ivander José Ribeiro de Paula
PEDRA AZUL
Nome do Servidor
Paulênio Rodrigues
Marcelo Barosa Alves
Eliete de Souza Cunha
João Vinicius de Morais Pinto
Manoel Messias Barbosa Santos
PIRAPORA
Nome do Servidor
Ana Lúcia Henrique Silveira
Waldelino Lopes de Moura
Ednaldo de Oliveira
Sandra Ribas Andrade Borges
Maria Luiza Prates dos Santos
PONTE NOVA
Nome do Servidor
Ana Flávia de Paiva Mendes
Landelina Célia Souza Pinto Silva
Ana Lúcia Andrade Maciel
Karine Cardoso Miguel
Jaqueline Moreira A. Assis Rodrigues
POUSO ALEGRE
Nome do Servidor
Vanessa Foresti Ferreira
Marilene Tavares de Souza
Lucas Botazini Carlos
Ademir dos Santos Ribeiro
Elizabeth Costa Rosa Fernandes
SÃO JOÃO DEL REI
Nome do Servidor
Wilmar Borges de Deus
Lucas Rodrigues Albionti de Castro
Patrícia Cristina de Oliveira
Márcio dos Santos Dias
Nilson Lázaro de Oliveira
SETE LAGOAS
Nome do Servidor
Márcia de Oliveira Duarte Silva
Ana Cecilia de Abreu
Euládia de Oliveira Freitas Lopes
Vera Lúcia dos Santos Guimarães
Marta Costa dos Santos
TEÓFILO OTONI
Nome do Servidor
Francisca Mendonça Velano
Ramon Souza Ciribelli
Felipe Figueiredo Martins Costa
Silvio Xavier da Silva
Edma Rodrigues Figueiredo Laubert
UBÁ
48288-3
357323-5
Masp
373.424-1
382025-5
034.9746-8
293.244-0
M-49948
Masp
914044-3
919655-1
372356-6
373082-7
1294934-3
Masp
13937818-8
0914903-0
506001-1
919416-8
1205585-1
Masp
1398636-9
1439971-1
51439977-8
1393746-1
1395777-4
Masp
1269167-1
1205148-8
46859-4
1110378-5
1395993-7
Masp
1.442.864-3
917.927-6
1.392.697-7
914.784-4
1.326.816-4
Masp
1204430-1
0381852-3
0450531-9
1106635-4
1203935-0
Masp
M-0915955-0
M-0915471-7
M-0916244-7
M-0349915-0
M-0915431-1
Masp
919270-9
914437-9
1040906-9
914494-0
914438-7
Masp
3756744-9
914893-3
1392063-2
367568-3
11395635-4
Masp
912187-2
9385576
12211793
669510-0
3755535
Masp
367700-2
1.204.222-2
371584-4
270529-1
281072-9
Masp
1437488-0
473010-0
0471573-1
902661-8
1207358-1
Masp
1420554-6
367670-7
383921-4
1198177-6
914665-5
Masp
1050830-7
367557-6
1403303-9
355054-8
917039-0
Masp
1394338-8
669364-2
1205127-2
912991-7
913589-8
Masp
961487-6
263015-0
1072824-4
1041652-7
914553-3
Masp
337649-4
376559-1
1205.944-0
376 .565-8
913848-8