TJMG 01/12/2017 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Contrato Administrativo. Contratante: Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Objeto: Prestação de Serviço de ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE no Hospital Universitário
Clemente de Faria – HUCF da UNIMONTES. Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 2311.10.122.701.2043.0001, Vigência:
01/12/2017 a 31/12/2017. Contratado: C.A Nº 041/2017 – Cecília Santos de Alencar, Nível I grau A - C.H.: 24; C.A Nº 042/2017 – Gabriel
Botelho Brito, Nível I grau A - C.H.: 24;
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Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9102355/2016 de Serviço
e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 06.981.180/0001-16
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A., Processo nº 2311021 000145/2016,
Dispensa de Licitação. Objeto: FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO PARA ATENDER DEMANDA
DO CAMPUS SEDE E CAMPUS DA UNIMONTES EM JANAÚBA
Prorrogação a partir de 18/11/2017 até 17/11/2018. Valor total: R$
492.000,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.4214
.0001.339039.69.0.10">0001.339039.69.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339039.69.0.1
0.1. Assinatura: 16/11/2017. Signatários: pela contratada Luciano de
Souza Carvalho; Elieser Francisco Correa pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9102333/2016 de Serviço
e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 06.981.180/0001-16
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A., Processo nº 2311021 000145/2016,
Dispensa de Licitação. Objeto: FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO PARA ATENDER DEMANDA
DO CAMPUS SEDE E CAMPUS DA UNIMONTES EM JANAÚBA
Prorrogação a partir de 18/11/2017 até 17/11/2018. Valor total: R$
416.698,99. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.4214
.0001.339039.69.0.10">0001.339039.69.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339039.69.0.1
0.1. Assinatura: 16/11/2017. Signatários: pela contratada Luciano de
Souza Carvalho; Elieser Francisco Correa pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2017 – PROCESSO nº 2351053
28/2017 – TIPO: Menor Preço – OBJETO: Aquisição de lâmpadas e
material elétrico para as Unidades Acadêmicas da Universidade do
Estado de Minas Gerais (UEMG).
A sessão de pregão terá início previsto para o dia 18/12/2017 às 10:00hs,
no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no endereço:www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
Adailton Vieira Pereira
Pró – Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -30 1035091 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
RC/SR– Cemig Distribuição S.A x Cláudio Gregório Rodrigues
de Souza. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato
4570016295. Data 19/09/2017
RC/SR– Cemig Distribuição S.A x Giganet Informática Ltda-ME.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570016108.
Data 01/10/2017.
2 cm -30 1034944 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G11698 Religador Trifásico e controle microprocessado p/. Adendo nº 03 - Alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública
07/12/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente
de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G11648 Miscelânea para o sistema elétrico. Adendo nº 02 - Alteração do edital
de licitação e alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura
da sessão pública 15/12/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G11719
– sistema multimídia. Adendo nº 02 – Alteração do Edital e Alteração
da Data da Abertura da Sessão Pública - Abertura da sessão pública
14/12/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente
de Aquisição de Material.
5 cm -30 1034945 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A. x
Colabore Serviços de Vigilância Armada Ltda. Objeto: Prorrogação de
prazo e reajuste pela CCT aos contratos 4570016271 e 4570016270.
Data 09/11/2017.
Ratificação de Inexigibilidade - JC/PC - 4570016756. Processo: MS/
CS510-E11476. Fundamento: Art. 25, II, combinado com o art. 13,
da Lei 8.666/93, e art. 30 da Lei nº 10.303/2016, para a contratação
direta da Serrão Sociedade de Advogados, para prestação dos serviços de natureza jurídica consultiva, sem caráter de exclusividade e sem
vínculo de emprego, consistentes na atuação extrajudicial concernente
à elaboração de Opinião Legal e assessoramento jurídico no processo
negocial que a Cemig GT proverá junto à União, por intermédio do
Ministério de Minas e Energia (MME), relativamente às concessões das
Usinas Hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande.
Prazo: 60 meses. Valor: R$ 300.000,00. Ratificada em:18/09/2017.
Contrato
MG/CS – 4570016980 - Cemig Geração Itutinga S. A. x TS Usinagem e
Manutenção Industrial Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS
803-H11520. Objeto: serviços de fabricação e instalação de proteções
de partes girantes na UHE Itutinga, conforme Especificação Técnica
MG/CS-02/2017 - lote 01. Prazo 12 meses. Valor R$57.500,00. Ass.:
23/11/2017. Processo Licitatório homologado em: 10/10/2017.
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Secretaria de Estado de Fazenda

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0056/17. Objeto: Aquisição de produto
químico para odorização de gás natural, com entrega parcelada. Envio
das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias
www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre 8hdo
dia01/12/2017 e 9h do dia13/12/2017. Datae horário da abertura da
sessão pública:dia13/12/2017 às9h30. O Edital está disponívelno sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo PregoeiroFlávio Adriano Frágola Coutinho - n.º Pessoal0064.
Concorrência GCO-0009/17. Objeto: contratação dos serviços de construção, ensaios e testes após construção, condicionamento pré-operacional e elaboração de as built da RDGN para construção da linha lateral no município de Jacutinga/MG. Entrega e abertura dos documentos
de habilitação e proposta: 10:00 horas do dia 03/01/2018. O Edital
estará à disposição das empresas interessadas a partir de 05/12/2017. A
baixa do Edital de licitação, por meio do site http://www.gasmig.com.
br/Licitacoes/Paginas/Licitacoes-em-Andamento.aspx, será feita gratuitamente. Em caso de indisponibilidade do edital neste site, o mesmo
deverá ser adquirido na sede da Gasmig, na Avenida do Contorno nº
6594 - 10° andar - Lourdes - Belo Horizonte - MG, no horário de 12:00
às 17:00 horas, podendo ser retirado mediante o pagamento da importância de R$10,00 (dez reais), não reembolsável.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº GIL-0009/17. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação em decorrência do disposto no Art. 25, Inciso II da
Lei 8666/93. Partes: Gasmig x Banco Safra S.A para prestação do serviço de estruturação, coordenação e distribuição pública, com esforços
restritos de colocação, sob regime de garantia firme de subscrição da
totalidade das debentures emitidas, no âmbito da Instrução CVM 476,
ao preço de R$424.475,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Partes: Gasmig x Banco Bradesco S.A
para prestação dos serviços de escrituração da 6ª emissão, incluindo o
registro e controle das movimentações das debentures em nome dos
respectivos titulares, ao preço de R$62.300,00 (sessenta e dois mil e
trezentos reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Partes: Gasmig x Pentágono S.A - DTVM para prestação dos serviços de assinatura
da escritura de emissão, exercendo a função de agente fiduciário, ao
preço de R$17.708,91 (dezessete mil setecentos e oito reais e noventa
e um centavos) pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Reconhecido:
28/11/2017. Ratificado: 28/11/2017.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
10 cm -30 1035082 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendos
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H11411. Objeto: Serviços de circuitos
de dados Internet, seguindo os padrões IETF, destinados à interligação
de sites da Companhia Energética de Minas Gerais, para as localidades
relacionadas na tabela do Anexo 1, conforme Especificação Técnica ET, anexa neste Edital. Adendo nº 02. Objetivo: Alteração da especificação técnica, minuta de contrato, carta-proposta e data de abertura do
pregão para 15/12/17. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H11567. Objeto: serviços de administração/operação, para gerenciamento e controle da aquisição de combustíveis e lubrificantes, serviços de borracharia, manutenção leve,
lavagem e lubrificação de veículos automotores, através de rede de
estabelecimentos credenciados, com utilização de sistema informatizado integrado, que permita a utilização de cartão de pagamento magnético ou micro processado (chip). Adendo 02. Objetivo: Alteração de
Especificação Técnica. Abertura da sessão pública: dia 05/12/2017, às
10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Retificação
Em decorrência da alteração ocorrida no Edital, a Superintendência de
Gestão e Finanças/SEF/MG, informa a alteração da data de abertura
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º. 1191001-338/2017,
visando à aquisição de equipamentos e software para substituição
de servidores de arquivos (File Servers) e equipamentos de nobreak,
com o propósito de proteger os ativos de rede, para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais para o dia
14/12/2017, às 09:30 horas, horário de Brasília. O Edital alterado
está disponível para consulta no site www.compras.mg.gov.br. B.Hte,
29.11.2017. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho - Superintendente de Gestão e Finanças.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n° 343/2017,
e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de
09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando à celebração de contrato com a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE, CNPJ nº 16.636.540/0001-04. O objeto da contratação
é a prestação de serviços de informática relacionados ao fornecimento
de 24 (vinte e quatro) certificados digitais, com as seguintes especificações: emissão de 20 (vinte) certificados digitais Prodemge ICP-Brasil
Servidor Web; emissão de 02 (dois) certificados digitais Prodemge de
Servidor Web Hierarquia Internacional para um domínio; emissão de
02 (dois) certificados digitais Prodemge de Servidor Web Hierarquia
Internacional para até cinco domínios. O prazo de vigência do contrato
será de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, mediante a assinatura de Termo Aditivo. O valor total da contratação é de R$35.800,00 (trinta e cinco mil
e oitocentos reais), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.126.0
14.2017.0001.339039, fontes 10.1 e/ou 29.1, do orçamento em vigor,
aprovado pela Lei Estadual nº 22.476, de 29/12/2016. Paulo De Souza
Duarte - Secretário de Estado de Fazenda – Em exercício – 30/11/2017
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Retifica Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9046100/2015
EMG/SEF/AF 2º Nível Manhuaçu e o fornecedor Estacionamento e
Lavajato 2 Irmãos Ltda, CNPJ 11.757.578/0001-03, prestação de serviços de guarda/estacionamento de 05 (cinco) veículos oficiais da frota
da SEF/MG, sob a responsabilidade da Administração Fazendária/2º
Nível/Manhuaçu e Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência de 27/11/2017 a 26/11/2018 e alteração das seguintes clausulas: PRIMEIRA – DO OBJETO, TERCEIRA
DO PREÇO, SEXTA DO REAJUSTAMENTO e NONA - DO VALOR
ESTIMADO que passa vigorar com o seguinte valor total: R$ 8.305,80
(oito mil trezentos e cinco e oitenta). Com valor mensal de R$ 692,15
(seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Vera Lúcia da
Cruz - Masp: 335354-7 - Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu. Manhuaçu
(MG) 29 de novembro de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 101/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 15/12/2017, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
a contratação de um pacote de serviços para o fornecimento de uma
solução completa de streaming de áudio e vídeo, para transmissão das
sessões de julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, com integração multimídia e compartilhamento on line
em mídia social, incluindo fornecimento de equipamentos, serviços de
instalação, configuração, manutenção, treinamento e suporte técnico
on site com reposição de peças, componentes e acessórios, mediante
contrato. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br).
B.Hte: 30/11/2017. Rosângela de Abreu Messeder - Pregoeira.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n° 400/2017,
e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de

inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, I, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, referente à prestação de serviços de suporte
técnico e manutenção (corretiva), com emprego de peças, para equipamentos ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e conjunto de software associados, existentes no Data Center e em unidades administrativas centrais e regionais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, modelo de contratação Oracle Premier Support for Systems and
Software update & Support - PRIORITY SERVICES, com a ORACLE
DO BRASIL SISTEMAS LTDA, com vigência de 12 meses, a contar
de 04/12/2017. O valor total da contratação é de R$708.034,56 (setecentos e oito mil, trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), à
conta da dotação orçamentária nº 1191 04 126 014 2017 0001 339039,
fontes 10.1 e/ou 29.1 – RECURSOS DO CUSTEIO, do orçamento em
vigor, aprovado pela Lei Estadual nº 22.476, de 29/12/2016. PAULO
DE SOUZA DUARTE Secretário de Estado de Fazenda, em exercício. 30.11.17.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 108/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 14/12/2017, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, a
contratação de empresa especializada para fornecimento de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal no curso de desenvolvimento e atualização de habilidades na manipulação dos Software Adobe Ilustrador CC
2017, Photoshop CC 2017, Indesign CC 2017, Dreamweaver CC 2017
e Premiere Pro CC2017, para servidores da SRH/SEF. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 30/11/2017. Lúcia
Helena Tamie Anraki - Pregoeira.
22 cm -30 1035242 - 1

Minas Gerais Participações S/A
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRENCIA MGI – 02/2017
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - Homologado em 30/11/2017 pelo Diretor Presidente em exercício da MGI, o resultado da Concorrência Pública MGI
02/2017, inerente à alienação de imóveis pertencentes ao Estado de
Minas Gerais. Foram vitoriosos na licitação: Marcos Bernhardt - item
3, Geap - Goiânia Empreendimentos e Participação Ltda - item 4, Geap
- Goiânia Empreendimentos e Participação Ltda - item 5, Marise Boing
- item 10. Não houve proponentes para os demais itens licitados.
2 cm -30 1035205 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 740/2014
datado de 30/11/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Couto de Magalhães de Minas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 96 dias, até 30 de março de 2018.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -30 1035153 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DE PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão sobre o parcelamento referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para pagamento da entrada prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar
da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 46.668/2014 e a44.844/2008.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta
Superintendência, ou contatar através do telefone (34) 3088-6417.
Autuado
AI
Edval Olimpio da Silva Filho
018804/2016
CPF: 073.912.616-45
Ednei Nunes de Oliveira
018910/2016
CPF: 880.456.506-30
Jorge da Silva Santos
50302/2016
CPF: 211.443.976-34
Jorge da Silva Santos
50303/2016
CPF: 211.443.976-34
Marcos Antonio Borges
015244/2016
CPF: 036.913.616-09
Antonio Clovis Ribeiro
034596/2016
CPF: 442.638.648-91
Antonio Clovis Ribeiro
034598/2016
CPF: 442.638.648-91
7 cm -30 1034929 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9052229 celebrado entre a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Companhia de Tecnologia da informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE, objetivando a alteração das cláusulas
terceira e quarta. Dotação orçamentária: 1371.18.122.701.20020001.3
39039.36.0.31.1
Data de Assinatura: 29 de abril de 2017
(a) Diogo Soares Melo Franco – Subsecretário de Gestão Regional
- SEMAD
(b) Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado – Pela Empresa
3 cm -30 1034770 - 1

Instituto Estadual de Florestas
3º Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre o Instituto Estadual de
Florestas- -IEF e a empresa Bio Teia Estudos Ambientais Ltda.., objetivando a Prorrogação do período da execução do Contrato por 06 (seis)
meses contados a partir de 19/11/2017.
Data de Assinatura: 18 de novembro de 2017.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral - IEF.
(a) Fabiana Dallacorte – BIO TEIA.
2 cm -30 1035135 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1927/2013, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto: rescindir, bilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio.
Assinatura: 30/11/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Vittório Medioli
(Prefeito de Betim).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1928/2013, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto: rescindir, bilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio.
Assinatura: 30/11/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Vittório Medioli
(Prefeito de Betim).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1933/2013, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto: rescindir, bilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio.

Assinatura: 30/11/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Vittório Medioli
(Prefeito de Betim).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1917/2013, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto: rescindir, bilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio.
Assinatura: 30/11/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Vittório Medioli
(Prefeito de Betim).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1922/2013, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto: rescindir, bilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio.
Assinatura: 30/11/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Vittório Medioli
(Prefeito de Betim).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1321003050/2015,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade do Hospital
da Santa Casa de Poços de Caldas. Objeto: rescindir, bilateralmente,
em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E
RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 30/11/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS/MG/FES) e Célia Maria de Souza (Presidente da Irmandade do
Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321002966/2015 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação do Hospital São Francisco,
município de Cabo Verde. Objeto: Fica autorizada a ampliação da meta
física no valor de R$17.010,00 (dezessete mil e dez reais), nos termos do MEMO.SRAS/DPGH/CGH nº. 519/2017 e Nota Jurídica nº.
555/2017, bem como prorrogar a vigência de 20 de dezembro de 2017
até 18 de junho de 2018. Assinatura: 30/11/2017. Signatários: Luiz
Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/
MG/FES) e Jucelino de Sousa (Presidente).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1382/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Santa Casa, município de Arcos. Objeto: Fica alterada a conta bancária para a liberação de recursos financeiros. Assinatura: 30/11/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Urbano Luiz Albuquerque de Oliveira (Provedor da Santa Casa de Arcos).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2146/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, município de Ponte Nova. Objeto: Fica
autorizada a alteração do plano de trabalho do convenio, bem como
o caput da CLAUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA E RECURSOS FINANCEIROS, visando suprimir a importância
de R$97.128,93 (noventa e sete mil, cento e vinte e oito reais e noventa
e três centavos), nos termos do disposto no MEMO SRAS/CEAE/Nº.
045/2017, PARECER TÉCNICO Nº. 055/2017, PARECER TÉCNICO
86/17 E NOTA JURÍDICA AJ/SES Nº. 205/2017, provenientes da
Coordenação Estadual de Atenção Especializada, Diretoria de Gestão
da Rede Física e Assessoria Jurídica. Assinatura: 30/11/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS/MG/FES) e Silvério Joaquim Aparecido da Luz (Presidente).
18 cm -30 1035193 - 1
Extrato do 7º Termo Aditivo aos Contratos nº.39951 e 39952/2013
(processo de compra: 1321151-38/2013) – Partes: Secretaria de Estado
de Saúde (SES/MG) e o Consórcio Seplag formado pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. (Consórcio
SEPLAG) Objeto: Alteração da Cláusula 2ª do Contrato original (Do
Preço), para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos. Valor: R$ 27.881.456,94 (vinte e sete milhões oitocentos e
oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) Dotações Orçamentárias: 4291.10.122.701.2002.0001339039-10.1 e outras. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz pela SES/
MG; Neylson Arlenio de Faria Junior e Pablo Marques de Assis pela
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Marcos Pinheiro Pereira Diniz e
Eduardo Pereira da Silva pela Unidata Automação Ltda
Data da assinatura:30/11/2017.
3 cm -30 1034966 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9162840/2017 firmado entre o Estado de Minas
Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa
Bristol-myers Squibb Farmacêutica Ltda., CNPJ 56.998.982/0012-60,
Processo de Compra 1321075-000084/2017. Objeto: Fornecimento de
Medicamento - Hidroxiureia 500 mg - Em carona na ata de registro de
preços 217/2017 oriunda do pregão 038/2017 - Secretaria de Estado de
Saúde do Maranhão. Vigência do contrato: 12 meses a partir da publicação. O valor anual do contrato é de R$ 439.200,00 (quatrocentos e trinta
e nove mil e duzentos reais). D.O: 4291.10.303.175.4537.0001.33903
0.10.1. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz pela SES/MG e Jorge Luís
Gonçalves Alves, pela Bristol-myers Squibb Farmacêutica Ltda.
3 cm -30 1035035 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº. 073/2017
Objeto: Medicamentos Importados para Ações Judiciais. Abertura da
sessão: dia 15 de dezembro de 2017 às 10h00min. Edital disponível
no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-0066. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017.
2 cm -30 1034892 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito Oriundo
de dano ao erário apurado no convênio 707/2010 mediante parcerias,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Jesus. O valor do débito
apurado e corrigido é de R$1.313.737,57 (um milhão, trezentos e treze
mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Assinatura: 31/10/2017. Signatários: Oleg Abramov Júnior (superintendente
Regional de Saúde Juiz de Fora) e Sebastião Gomes Ribeiro (Presidente
do Instituto Jesus).
3 cm -30 1035217 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº. 132/2017
Objeto: Medicamentos sob Ação Judicial.
Alteração da Data de Licitação do Pregão supra mencionado:
Onde se lê: Data de abertura 07/12/2017 às 09:00hs
Leia-se: Data de abertura 12/12/2017 às 09:00hs
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0127
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
2 cm -30 1035100 - 1
Termo de Doação nº 1711/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
ARCEBURGO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P - CHASSI
Nº 9BD1196GDH1141350) no valor total de R$71.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Gilson Pereira de Mello, pelo Donatário.
Termo de Doação nº 1716/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
BOCAIÚVA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P - CHASSI Nº
9BD1196GDH1141353) no valor total de R$71.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Marisa de Souza Alves, pelo Donatário.
Termo de Doação nº 1848/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO NEPOMUCENO - MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 01 item (FIAT UNO DRIVE 1.0 FLEX 4P - CHASSI