TJMG 06/12/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1072467-2, Ana Paula Scalia Carneiro, referente ao 5º período de
exercício, a partir de 12/11/2017; Masp 1072462-3, Eliana de Carvalho, referente ao 5º período de exercício, a partir de 16/11/2017; Masp
1072481-3, Gilsaelayne Matos Lula, referente ao 5º período de exercício, a partir de 28/11/2017; Masp 1072314-6, Glauber Ronaldo de
Castro, referente ao 6º período de exercício, a partir de 06/11/2017;
Masp 1072968-9, Luciana Rodrigues Gasparini, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 27/11/2017; Masp 0976906-8, Maria Cenira
de Souza, referente ao 4º período de exercício, a partir de 26/11/2017;
Masp 1072460-7, Paulo Eduardo de Oliveira Alvarez, referente ao
5º período de exercício, a partir de 30/11/2017; Masp 1072477-1,
Sara Valene da Costa, referente ao 5º período de exercício, a partir de 21/11/2017; Masp 1072459-9, Tania Maria de Jesus, referente
ao 5º período de exercício, a partir de 10/11/2017; Masp 1072449-0,
Teresinha Eustódio, referente ao 5º período de exercício, a partir de
01/11/2017; Masp 1071076-2, Ubiratan da Imaculada Heleno, referente
ao 7º período de exercício, a partir de 23/11/2017; Masp 1072315-3,
Wanderley Mendes dos Santos, referente ao 6º período de exercício, a
partir de 21/11/2017.
05 1036909 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 11/12/2017: Masp 1072158-7, Myriam Eugênia R. Ricoy,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 597502-4, Waldirene S. da Silveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1069583-1,
Raimunda Teixeira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 7º quinquênio.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 11/12/2017: Masp 1071710-6, Stela Maris B. dos S. Tibães,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1073906-8, Maria Isabel E. S. Aleixo, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1071064-8, Sávio
Augusto G. Fonseca, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio.
05 1036665 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora: Masp 1072533-1, Joana Márcia de Aguiar Mourão, a partir de 17/11/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072467-2, Ana Paula Scalia Carneiro, referente ao 5º período, a partir de 12/11/2017; Masp 1072068-8,
Cícero Cordeiro, referente ao 5º período, a partir de 14/11/2017; Masp
1072481-3, Gilsaelayne Matos Lula, referente ao 5º período, a partir
de 28/11/2017; Masp 1072533-1, Joana Márcia de Aguiar Mourão,
referente ao 6º período, a partir de 17/11/2017; Masp 1071407-9, José
Márcio Coelho, referente ao 8º período, a partir de 28/11/2017; Masp
1072968-9, Luciana Rodrigues Gasparini, referente ao 3º período, a partir de 27/11/2017; Masp 0976906-8, Maria Cenira de Souza, referente
ao 4º período, a partir de 26/11/2017; Masp 1072460-7, Paulo Eduardo
de Oliveira Alvarez, referente ao 5º período, a partir de 30/11/2017;
Masp 1070773-5, Raimundo Eustáquio de Aguiar, referente ao 9º período, a partir de 15/11/2017; Masp 1072449-0, Teresinha Eustódio, referente ao 5º período, a partir de 01/11/2017; Masp 1071076-2, Ubiratan
da Imaculada Heleno, referente ao 7º período, a partir de 23/11/2017.
05 1036911 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: NORTE Apoio Auxiliar Técnico- Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada (Masculino) Ronilson Lucio
Cordeiro.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 02/2016. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: TRIANGULO NORTE 2 Apoio Operacional II- Porteiro/Vigia Wedison Dantas Da Silva, Ana Claudia Vilarinho
de Oliveira.
05 1036887 - 1
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS:
ADRIANA FREITAS MARIANO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Luciana Maria Da
Silva, Mateus Jose Araújo, Maria Luiza Gomes, Monica Patrícia Perpetua Ferreira, Valéria Jesus Rodrigues, Raimunda De Jesus Dos Santos,
Solange Soares Bruno Veloso, Eva Pereira Da Silva.
DESISTENTE: Elizangela Araújo Ribeiro De Souza.
SABARÁ VAGA PARA BELO HORIZONTE: Para apresentação na
MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: ROSELAYNE
DOS SANTOS REIS, ARI ALEXANDRE DA SILVA, AMANDA
DANIELA COSTA, MARCIA COELHO PEREIRA DE SOUZA,
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO: Rogerio Aparecido Pereira,
05 1036699 - 1
Departamento Estadual
de Telecomunicações
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Ato da Diretoria de Manutenção
Marcu Antonio Gonçalves da Silva Filho
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
904.585-7 – USTANE FURINI FERREIRA DOS SANTOS, por
04(quatro) Meses, 3 (três) referente ao 4º quinquênio e 1 (um) referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2018.
05 1036825 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CHAPADA DO NORTE:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Confinante(s)
Terezinha Ramos Barbosa e Maria Aparecida Ferreira
Maria José Ramos Barbosa
Córrego do Sucurui
4,3662
Ramos Barbosa
Antonio Marques Rodrigues, Mauri Teodoro Leite e
Gildo Ramos de Matos
Fazenda São João
0,0461
Manoel Ferreira de Sousa
Maria José de Sousa, José Roberto Gonçalves Miranda,
Maria de Lourdes Moreira Barbosa
Sítio Córrego Furacão
0,7322
João Nogueira da Silva, Valter Oliveira de Sousa, Maria
de Fátima Alves Gonçalves e João de Sousa Santos
Maria Aparecida Lemos de Matos Santos, Eleni Lemos
Ferreira, Maria Rosa Gomes Ferreira, Maria
Gelcira Moreira de Araújo
Sítio Córrego das Almas
47,7785 Barroso
Soares Sirino, Serafim Lemos da Rocha e Antonio
Lemos de Souza
Lúcia Xavier Santos, Francisco de Assis e José
José Carlos Pereira
Fazenda Varginha
14,0686 Vera
Emetério Filho
José Joaquim Soares Martins, Maria Lourenço RodriAntonio Marques de Souza
Córrego do Capim
31,2943 gues, Gilberto Marques de Souza, Maria Aparecida de
Souza, Getúlio Luiz de Souza e José Cláudio Ribeiro
Maria Rodrigues de Almeida, Marineide Gomes Tavares,
Maria Antonia de Almeida
Sítio São João dos Marques
21,7799 Francisca Ferreira de Almeida, Suzano e Maria Antonia
de Almeida
José Ferreira, Rosalina Moreira de Almeida, Maria
Manoel Antonio de Sousa
Córrego do Pedro
27,6140 João
da conceição Caldas e Valdir Marques de Abreu
Ribeiro dos Santos e Alessandra Antonia de
José Sebastião Ramos Ferreira
São João do Meio
31,9433 Roberto
Sousa Santos
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
05 1036528 - 1
da bolsa, observado o limite de até 120 (cento e vinte) dias. Art. 2º Permitir a extensão da bolsa pelo mesmo período, desde que não ultrapassado o prazo máximo permitido pelo curso. Art.3º - O afastamento
temporário da bolsista deverá ser formalmente comunicado à FAPEMIG, com anuência do orientador e deverá estar acompanhado da confirmação da coordenação da direção do curso em que esteja matriculada
a bolsista, especificadas as datas de início e término efetivos, além dos
documentos comprobatórios da gestação e nascimento. Art. 4º - Esta
Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017. Ass) Prof. Virmondes Rodrigues Júnior
– PhD - Presidente do Conselho Curador
05 1036746 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
DELIBERAÇÃO N. 118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova calendário das reuniões ordinárias do Conselho Curador da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais para o
ano de 2018.
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais e conforme Parecer N. 03/2017, aprovado em 20 de
novembro de 2017, por unanimidade, pelo plenário deste Conselho,
Resolve: Art. 1oAprovar o “Calendário 2018 das Reuniões Ordinárias
do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais”, que se constitui anexo desta Deliberação. Art. 2oColocar esta Deliberação em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017. Ass) Prof. Virmondes Rodrigues Júnior – PhD - Presidente do Conselho Curador da
FAPEMIG
ANEXO DA DELIBERAÇÃO N.118, DE
20 DE NOVEMBRO DE 2017
Calendário 2018 das Reuniões Ordinárias do Conselho Curador
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
REUNIÃO
MÊS
DATA E LOCAL
Janeiro
RECESSO
1ª
Fevereiro
20/02/2018
2ª
Março
13/03/2018
3ª
Abril
10/04/2018
4ª
Maio
08/05/2018
5ª
Junho
12/06/2018
Julho
RECESSO
6ª
Agosto
07/08/2018
7ª
Setembro
11/09/2018
8ª
Outubro
09/10/2018
9ª
Novembro
13/11/2018
10ª
Dezembro
11/12/2018
Aprovado em 20 de novembro de 2017
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 073, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera os membros das Câmaras Setoriais Paritárias da CTAP.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 93, da Constituição do Estado e, tendo em vista o disposto na Lei nº 17 .615, de 04 de julho de 2008 e no Decreto nº 44.866
de 01 de agosto de 2008,
RESOLVE:
nº 28
Número de Protocolo: 0645/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: DANIEL CARLOS CANCIAN
Nome do Projeto: MÚSICA EM MINAS VI
Município: Poços de Caldas
Valor Aprovado: R$ 140.000,00.
05 1036734 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Art.1º - Alterar o artigo 2º. da Resolução nº 028, de 22 de junho de
2017:
Art.2º - Nomear os membros titulares e os membros suplentes que irão
compor as Câmaras Setoriais Paritárias da CTAP, para o mandato de
01(um) ano, que poderá ser renovado duas vezes, por igual período,
observada a representação paritária.
Câmara Setorial - Área 4 – Música
Representantes do Poder Público:
Renata dos Santos Cabral em substituição a Marco Túlio Costa Barbosa - Suplente
Câmara Setorial - Área 5 - Literatura, obras informativas, obras de referência, revistas
Representantes do Poder Público:
Fernando Silvestre Brito em substituição a Igor de Souza Soares
– Suplente
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 05 de dezembro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
05 1036733 - 1
ATO CTAP 20/2017
A Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Comissão Técnica de Análise de Projetos-CTAP em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008, Decreto
Nº 46.654, de 27 de novembro de 2014 e, conforme subitem 10.6 do
Edital LEIC 2017, divulgam a relação de projetos aprovados no edital
LEIC 2017.
Da presente relação consta o número de protocolo do projeto, o nome
do empreendedor, o nome do projeto, o município de origem e o valor
total autorizado para captação, já incluído o percentual referente à
contrapartida.
O Certificado de Aprovação será emitido pela CTAP e anexado à Declaração de Incentivo de cada projeto aprovado, documentação referente
a efetivação do Incentivo a ser enviada para a Secretaria de Estado de
Fazenda-SEF.
Em atendimento ao subitem 12.1 do Edital Leic 2017, após a aprovação do projeto, a Secretaria de Estado de Cultura encaminhará Declaração de Incentivo - DI para a Secretaria de Estado de Fazenda-SEF, que
finalizará a análise da documentação referente ao incentivo e proverá a
análise para homologação do incentivo.
* Relação de projetos aprovados sem ordem classificatória.
nº 25
Número de Protocolo: 0011/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Nome do Projeto: MENINOS DE ARAÇUAÍ NA MAIORIDADE –
PROJETO DE MANUTENÇÃO 2017
Município: Curvelo
Valor Aprovado: R$ 580.000,00
nº 26
Número de Protocolo: 0127/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: SOUZA PRODUÇÕES LTDA
Nome do Projeto: A ZEROPEIA
Município: Belo Horizonte
Valor Aprovado: R$ 490.000,00
nº 27
Número de Protocolo: 0169/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: ALINE CALIXTO DE OLIVEIRA
Nome do Projeto: “ALINE CALIXTO AO VIVO EM BH” - GRAVAÇÃO DO DVD COMEMORATIVO AOS 10 ANOS DE CARREIRA
Município: Belo Horizonte
Valor Aprovado: R$ 199.800,00
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 29/2017.
Altera a Resolução SEDPAC nº 27/2017, que instituiu as Comissões
especificadas no art. 3° do Decreto n° 47.282, de 27 de outubro de 2017,
no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania – SEDPAC, para inclusão de novos membros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Decreto n° 47.282/2017, que trata
do encerramento do exercício financeiro de 2017 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, e na Resolução SEDPAC nº
27/2017, de 17 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do
Estado em 18 de novembro de 2017, p. 9,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Resolução SEDPAC nº 27/2017, para incluir novos
membros na Comissão de Promoção do Inventário Físico e Financeiro
dos Bens Patrimoniais em Uso e Estocados sob a gestão da SEDPAC.
Art. 2º. O Art. 4º da Resolução SEDPAC nº 27/2017, que designa a
composição da Comissão de Promoção do Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais em Uso e Estocados sob a gestão da
SEDPAC, passa a vigorar com a inclusão de incisos VIII, IX e X, assim
redigidos:
“Art. 4º.
(...)
VIII – Tiago André Felício, Masp. 1.457.453-7;
IX – Leonardo Lacerda Fernandes, Masp 1.390.540-1; e
X – Rayane Mara Nunes, Masp 1.393.581-2”.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2017.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
05 1036828 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
DELIBERAÇÃO N. 117 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Aprova a prorrogação de bolsas por até 120 (cento vinte) dias, com
a suspensão do benefício, do Programa de Apoio a Pós-Graduação –
PAPG, em razão de licença maternidade.
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais, por decisão unânime do Plenário deste Conselho e considerando a necessidade de adequação das normas de concessão de bolsas do PAPG à proteção conferida por lei às mulheres, em função da
maternidade, Resolve: Art.1º - Permitir o afastamento, com suspensão
05 1036747 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
REVOGA, 13 meses do ato de afastamento para gozo de férias-prêmio, referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios, publicado no Minas
Gerais em 24/10/2017, em razão de solicitação da servidora LUCIARIA TEREZINHA FIGUEIREDO – MASP: 1066679-0, a partir de
21/11/2017.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
05 1036524 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 285 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, a contar de
06/12/2017, para alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, §
5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
Masp 1435114-2 – Dayana Barbosa de Quadros, 26h/a.
Ato nº 286 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 06/12/2017 a 20/03/2018
Masp 1435114-2 – Dayana Barbosa de Quadros; Política IV, Sociologia, Teoria Política, Gestão de Políticas Públicas: governança e cidadania, 37h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 06/12/2017 a 20/03/2018
Masp 1048590-2 – Ilmar Rodrigues Fernandes; Literatura Portuguesa
II, Literatura Brasileira I, Literatura Infanto-juvenil, Orientação de
Monografia, AACC, 40 h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 06/12/2017 a 20/03/2018
Masp 1368063-2 – Renata de Carvalho Bicalho Carneiro; Instrutor de
Habilidades e Atitudes (1º e 2º períodos), 20h/a.
05 1036965 - 1
Ato nº 282 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor JOÃO DOS REIS CANELA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos
termos do art. 36, §, 6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro
de 1989, do servidor JUVENTINO RUAS DE ABREU JÚNIOR,
Masp 1046430-3, CPF 464.212.026-49, ocupante do cargo efetivo de
Analista Universitário, Nível V, Grau B, lotado no Centro de Ciências
Sociais Aplicadas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º
da Emenda Constitucional Federal nº. 47 de 05 de julho de 2005, a contar de 14/11/2017, com direito aos proventos integrais calculados com
base na última remuneração.
05 1036547 - 1
Ato nº 281 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João Dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal/88 com redação dada pela EC n° 41/03 à servidora:
Masp 1046053-3, Maria Helena de Souza Ide, a contar de 04/12/2017.
05 1036546 - 1
Ato nº 284 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC
n° 41/03 à servidora: Masp 0365328-4, Anete Marília Pereira, a contar de 28/11/2017.
05 1036655 - 1
Ato nº 283 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a
contar de 06/11/2017, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005,
a servidora VANILDA MARIA ALVES VELOSO, Masp 1045767-9,
CPF 367.010.176-49, ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Nível IV, Grau B.
05 1036549 - 1