TJMG 06/12/2017 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Processo n° 41.955
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 757/2017
Aprovado em 30.11.2017
Examina processo referente ao pedido de autorização de funcionamento
do Colégio Santo Agostinho – Unidade Regina Pacis, com Ensino Fundamental e Ensino Médio, em Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de autorização de funcionamento do Colégio Santo
Agostinho – Unidade Regina Pacis, com o Ensino Médio, no município
de Belo Horizonte, pelo prazo de 02 (dois) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para pronunciamento de sua
competência.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
Mediante o exposto, somos por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Colégio Santo
Agostinho – Unidade Regina Pacis com o Ensino Fundamental, em
Belo Horizonte, pelo prazo de 09 (nove) anos.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo n° 30.903
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 761/2017
Aprovado EM 30.11.2017
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Colégio Alternativo, no município de Guaranésia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio a
ser ministrado pelo Colégio Alternativo, no município de Guaranésia,
pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo n° 41.957
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 762/2017
Aprovado em 30.11.2017
Examina processo referente à autorização de funcionamento da Escola
SESI Dr. Schlacher com o Curso de Educação de Jovens e Adultos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no município de João
Monlevade.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento da Escola SESI
Dr. Schlacher com o curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Médio, pelo prazo de 02 (dois) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para pronunciamento de sua
competência.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente ao
pedido de autorização de funcionamento da Escola SESI Dr. Schlacher
com o Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental,
pelo prazo de dois anos e meio.
Este é o Parecer.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo n° 41.937
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 763/2017
Aprovado em 30.11.2017
Credenciamento da entidade SL Rodrigues EIRELI – ME e autorização de funcionamento da Escola Particular Mundo da Criança com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Teófilo Otoni.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da entidade SL Rodrigues EIRELI
– ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente ao
pedido de autorização de funcionamento da Escola Particular Mundo
da Criança com o Ensino Fundamental (anos iniciais), localizada na
Rua Líbio Carlos de Oliveira, 275, Bairro Marajoara, no município de
Teófilo Otoni, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o Parecer.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo n° 41.933
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 764/2017
Aprovado em 30.11.2017
Credenciamento da entidade Centro Educacional Risco & Rabisco Ltda
– ME e autorização de funcionamento do Centro Educacional Risco &
Rabisco com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de
Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da entidade Centro Educacional
Risco & Rabisco Ltda – ME e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Centro Educacional Risco & Rabisco com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), localizado na Rua Senador Milton
Campos, 104, Bairro Angélica, no município de Conselheiro Lafaiete,
ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
05 1036553 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Deliberação nº 022/17
O Colendo Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, em sua XVI reunião realizada aos 18 dias do
mês de outubro de 2017, acolhendo proposição do conselheiro relator
Dr. Antônio Carlos Alvarenga Freitas e do conselheiro revisor Dr. Bruno
Tasca Cabral, de que seja alterada a modalidade da promoção do servidor Bel. Bruno Gonçalves Affonso, Delegado de Polícia – Nível Especial, Masp: 1.188.409, do nível Titular para nível Especial, por mérito
profissional para promoção por ato de bravura, deliberou, por maioria,
consoante o art. 32 do Decreto 46.549/14, pela proposição ao Governador do Estado de que o ato de promoção por merecimento nº 64.069,
publicado no Boletim Interno nº 236/14, em 16/12/2014, com efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2014, seja alterado no que diz respeito ao
servidor supra referido, convertendo a sua promoção por merecimento
em promoção por ato de Bravura. Bem como, posterior comunicação a
DAPP para que faça constar nos assentamentos profissionais do servidor, o registro de que o mesmo fora promovido ao nível “Especial” por
ato de bravura e, seu reposicionamento na lista de antiguidade.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017.
Dr. João Otacílio Silva Neto
Presidente do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG
04 1036278 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
492 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão após o estágio probatório aos servidores adiante relacionados, ocupantes
de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
MASP
1165162
1257352
DV
7
3
Nome
Rafaelle Almeida Motta
Guilherme Lacerda Da Silva
Admissão
4
1
Carreira
EP-I
IP-II
Nível Atual
I
I
Grau Atual
A
A
Novo Grau
D
B
Vigência
10.06.2016
30.06.2013
493 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14
e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão, após Estágio Probatório, aos servidores adiante relacionados,
ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
MASP
DV
Nome
Admissão
Carreira
Nível Atual Grau Atual Novo Grau
Vigência
1364558
5
Ana Paula Guizalberth De Oliveira
1
ANPOL
I
A
B
06.09.2017
1365402
5
Fernanda Miranda Caldeira
1
ANPOL
I
A
B
11.05.2017
1369654
7
Girlane Pereira Silva
1
ANPOL
I
A
B
02.11.2017
1364902
5
Hebert Guimaraes Abrantes
1
ANPOL
I
A
B
08.05.2017
1150016
2
Mirlene De Souza Barbosa
2
ANPOL
I
A
B
28.04.2017
1356666
6
Samantta Tarsya Valadares Da Silva
1
ANPOL
I
A
B
19.07.2017
1359333
0
Thayna Soares E Soares
1
ANPOL
I
A
B
15.08.2017
1364322
6
Vera Lucia Cristina Da Silva
1
ANPOL
I
A
B
28.04.2017
1376490
7
Bruna Parreiras De Jesus
1
TPOL
I
A
B
15.10.2017
1377685
1
Danubia Araujo Anastacio
1
TPOL
I
A
B
16.11.2017
1375926
1
Ellen Fernandes Afonso
1
TPOL
I
A
B
15.10.2017
1351945
9
Francielle Alves De Souza
1
TPOL
I
A
B
17.02.2017
1375731
5
Graziele Natasha Da Silva Maia
1
TPOL
I
A
B
15.10.2017
1377002
9
Luiz Felipe Rufino De Oliveira Camara
1
TPOL
I
A
B
15.11.2017
1375833
9
Natalia Aparecida De Freitas
1
TPOL
I
A
B
15.10.2017
1378039
0
Nayara De Andrade Rezende
1
TPOL
I
A
B
16.11.2017
1362395
4
Raquel Dias Fernandes Marinho
1
TPOL
I
A
B
27.03.2017
1367244
9
Rosivane Amaral Rocha
1
TPOL
I
A
B
26.08.2017
1361226
2
Tatiane Aparecida Moura
1
TPOL
I
A
B
07.03.2017
1367886
7
Thais Mayara Gomes De Castro Silva
1
TPOL
I
A
B
21.10.2017
1354662
7
Wanderson Genellu Faustino
1
TPOL
I
A
B
01.02.2017
04 1036281 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº 139/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, DESLIGA a pedido, os candidatos abaixo relacionados do Concurso Público Provimento 2014/1, para cargos na inicial da série de níveis da carreira de Investigador de Polícia I.
Inscrição
Nome
7033
5
Daiana Mendes de Oliveira Rossi
20462
5
Viviane Aparecida Ferreira
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 04 de
dezembro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
04 1036280 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Decisão de Recurso
Processo Administrativo: 030/2016
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças nega provimento ao recurso interposto pelo servidor interessado e mantém a decisão da Autoridade Processante que determinou o ressarcimento ao erário no tocante às verbas pagas indevidamente.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.349.945-6, Fabiola Soares Pereira, a partir de 29/11/2017, aposentadoria integral.
MASP.349.946-4, Fabrícia Pena Figueiredo, a partir de 27/11/2017,
aposentadoria integral.
MASP.349.969-6, Márcia Martins Barroca, a partir de 27/11/2017, aposentadoria integral.
MASP.349.986-0, Renata Leste de Andrade Dardot, a partir de
27/11/2017, aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.341.362-2, Gabriel Arcanjo Lopes Filho, a partir de
27/11/2017.
MASP.341.916-5, Gilvan Brasileiro de Oliveira, a partir de
24/11/2017.
MASP.344.014-6, João Lúcio da Silva, a partir de 23/11/2017.
MASP.349.928-2, Cláudia Peters Heringer da Silva, a partir de
23/11/2017.
MASP.349.940-7, Erica Maria Costa Santos, a partir de 28/11/2017.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.296.762-8, Elias Ferreira de Queiroz, 07 meses sendo: 01 mês
do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.297.045-7, Benedito Augusto, 06 meses sendo: 03 meses do
2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.341.634-4, Dênio Ferreira, 09 meses sendo: 03 meses do 1ºqq,
03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.342.134-4, Ronaldo Antônio Sabino da Silva, 03 dias referentes ao 2ºqq.
MASP.342.340-7, Lucas Augusto Gomes Junior, 03 meses referentes
ao 1ºqq.
MASP.346.219-9, Mona Lisa Almeida de Sousa Fonseca, 04 meses
sendo: 01 mês do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.348.926-7, Ermione Imaculada Rocha Nogueira, 05 meses
sendo: 02 meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.348.961-4, Reisla de Almeida Neves Carvalho, 06 meses sendo:
03 meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.294.878-4, Luiz Claudio de Souza, 7ºqq a partir de 28/09/2017.
MASP.298.605-7, Adma Sebe Temponi, 6ºqq a partir de 02/09/2017.
MASP.340.417-5, Luzmar Antônio Seabra Dias, 6ºqq a partir de
08/11/2017.
MASP.373.172-6, João Sérgio Lougon Borges de Mattos, 7ºqq a partir
de 26/01/2016.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica ao MG de 10/01/2008, referente ao 4ºqq;
MASP.298.515-8, Roberto Cassimiro de Oliveira.
Onde se lê: a contar de 04/12/2007;
Leia-se: a contar de 05/12/2007.
Retifica ao MG de 25/10/2017, referente ao 5ºqq;
MASP.298.515-8, Roberto Cassimiro de Oliveira.
Onde se lê: a contar de 29/08/2012;
Leia-se: a contar de 03/12/2012.
Retifica ao MG de 27/08/2013, referente ao 6ºqq;
MASP.373.172-6, João Sérgio Lougon Borges de Mattos.
Onde se lê: a contar de 26/01/2011;
Leia-se: a contar de 27/01/2011.
Retifica ao MG de 12/12/1992, referente ao 1ºqq;
MASP.904.338-1, Luiza Aparecida da Silva.
Onde se lê: a partir de 05/12/1991;
Leia-se: a partir de 14/06/1992.
Retifica ao MG de 14/05/1994, referente ao 2ºqq;
MASP.904.338-1, Luiza Aparecida da Silva.
Onde se lê: a partir de 18/03/1994;
Leia-se: a partir de 01/12/1994.
Retifica ao MG de 20/03/1999, referente ao 3ºqq;
MASP.904.338-1, Luiza Aparecida da Silva.
Onde se lê: a partir de 17/03/1999;
Leia-se: a partir de 30/11/1999.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.298.605-7, Adma Sebe Temponi, a partir de 02/09/2017.
MASP.340.417-5, Luzmar Antônio Seabra Dias, a partir de
08/11/2017.
Adicional Por Tempo de Serviço-Retificação
Retifica ao MG de 27/08/2013;
MASP.373.172-6, João Sérgio Lougon Borges de Mattos.
Onde se lê: a contar de 26/01/2011;
Leia-se: a contar de 27/01/2011.
Belo Horizonte, 1º de Dezembro de 2017, Seção de Aposentadoria da
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
04 1036279 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
PORTARIA/COGE Nº 202/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE substituir a Comissão
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE
Nº 28/2015, publicada em 03 de fevereiro de 2015, pelos servidores
Vanilha Teresinha de Oliveira (presidente) ,MASP 374.308-5, Aylton
Coelho (secretário), MASP 1.022.838-5, Maristela Costa de Noronha
Arruda (vogal), MASP 360.822-1, encarregarem-se de concluir os respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir
da publicação desta portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
05 1036971 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Retificação do Extrato do Convênio n.º 5328 partes MUNICÍPIO DE
ARAXÁ x CODEMIG x Interveniente SETOP publicado no Minas
Gerais em 01/12/2017, página 26 do Caderno 1, onde se lê “Convênio n.º
5328”, leia-se “Convênio n.º 5328– n.º SIGCON 5011000383/2017”.
Aviso de Licitação
Licitação Modo de Disputa Fechado nº 09/2017. Critério de Julgamento: melhor conteúdo artístico. Processo Interno n°470/2017. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Seleção de propostas destinadas ao
fortalecimento e fomento ao artesanato em Minas Gerais. Edital na íntegra disponível em: www.codemig.com.br; ou na sede da CODEMIG, à
Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas. O prazo para a inscrição dos
projetos será iniciado no primeiro dia útil após a divulgação do edital,
encerrando-se às 18:00 (dezoito) horas do dia 16 de fevereiro de 2018,
na forma do item 7.1 do Edital.
Belo Horizonte 05 de dezembro de 2017.
Núcleo de Licitações – NUCLI.
4 cm -05 1036945 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
9033427/2015. Partes: EMG/SEGOV e a empresa Claro S.A. Objeto:
Acréscimo de 0,73% ao valor global do contrato, correspondendo este
percentual ao valor de R$990,78. Valor Global: o valor global a executar do presente instrumento, para o período de 25 de novembro de 2017
a 25 de janeiro de 2019, passa a ser de R$ 91.708,82. Data da assinatura: 24 de novembro de 2017. Dotações Orçamentárias:
1491 04 122 701 2001 0001 3 3 90 39 40 0 10 1, 1491 04 122 701 2002
0001 3 3 90 39 40 0 10 1
1491 04 122 108 2055 0001 3 3 90 39 40 0 10 1, 1491 04 131 070 2037
0001 3 3 90 39 40 0 10 1
1491 04 122 108 2057 0001 3 3 90 39 40 0 10 1, 1491 04 122 044 4137
0001 3 3 90 39 40 0 10 1
1491 04 122 052 2026 0001 3 3 90 39 40 0 10 1.
3 cm -05 1036737 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 001/2017 – Processo n.º 1491031
000017/2017. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa. O Governo do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo/ Subsecretaria de Comunicação Social, por meio da Comissão Especial de
Licitação, nomeada nos termos da Resolução SEGOV nº 613, de 13 de
junho de 2017, convoca os licitantes para apreciação das propostas de
preço, mediante abertura do envelope n.º 3 e rubrica da documentação,
em sessão pública que será realizada no dia 12 de dezembro de 2017,
às 14 h, no Gabinete da Subsecretaria de Comunicação Social, no 1°
andar do Prédio Gerais, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG. Fica franqueado aos interessados vistas ao
processo, mediante agendamento por meio do correio eletrônico gabsecom@governo.mg.gov.br. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
Comissão Especial de Licitação.
4 cm -05 1036798 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
HOMOLOGAÇÃO
Processo licitatório EMATER-MG n.º 193/2017- Pregão Eletrônico
n.º 53/2017 - Objeto: Contratação de empresa com fornecimento de
material e mão de obra, para execução da substituição da tubulação de
água potável no Edifício Central da Emater-MG, conforme projeto executivo.Vencedor: Construtora Reno Eireli– CNPJ 23.159.246/0001-06
no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) - Belo Horizonte,
05 de dezembro de 2017. Diretor Administrativo e Financeiro da
EMATER-MG
2 cm -05 1036526 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
PORTARIA/COGE Nº 200/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE substituir a Comissão
dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas abaixo, pelos servidores Sinval de Deus Vieira (presidente) ,MASP 664.878-6, Rosiane Ferreira Duarte de Faria (secretária), MASP 1.296.258-5, e Flávia Pires dos Santos (vogal), MASP
901.718-7, encarregarem-se de concluir os respectivos trabalhos no
prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação desta
portaria.
Extrato publicado no Diário
Portaria
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 92/2017
12 de setembro de 2017
COGE Nº 93/2017
12 de setembro de 2017
PORTARIA/COGE Nº 201/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE substituir a Comissão
dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias
relacionadas abaixo, pelos servidores Luiz Fernando dos Santos (presidente) ,MASP 348.386-4, Letícia dos Anjos Viana (secretário), MASP
1.071.907-8, e Sérgio Luiz Reis (vogal), MASP 362.297-4, encarregarem-se de concluir os respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos contados a partir da publicação desta portaria.
Extrato publicado no Diário
Portaria
Oficial do Executivo do dia
SCA Nº 28/2017
21 de março de 2017
COGE Nº 33/2017
23 de março de 2017
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DA DIRETORIA
RESCISÃO CONTRATUAL E SUSPENSÃO DO CADASTRO DE
LICITANTES.
O Diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
Considerando:
o descumprimento, pela empresa SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA., de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n.º 17.2027, originário do Processo Licitatório n.º 05.2017/3036
– PES, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de água potável por caminhões-pipa, que atenda à Portaria do Ministério da Saúde
nº 2914 de 12/12/2011 ou posterior, e também de água bruta, com o
objetivo de atendimento especial ás localidades vinculadas à Diretoria
de Operação Norte;
as disposições do art. 77, art. 78, incisos II e IV, art. 79, inciso I e, art.
87, inciso III, todos da Lei Federal n.º 8.666/93;
as disposições do art. 2.º, inciso I, art. 3.º, inciso II e art. 6.º, todos da
Lei Estadual n.º 13.994/01;
as disposições do art. 38, inciso III, art. 45, inciso I, art. 46, inciso II
e, art. 47, inciso III, alíneas “a” e “b”, todos do Decreto Estadual n.º
45.902/12;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços nº 17.2027,
celebrado com a empresa SALVADOR EMPREENDIMENTOS
LTDA;
2. impor à empresa SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA., a
pena de suspensão do Cadastro de Licitantes da COPASA MG, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste ato;
3. determinar a publicação do presente ato para
produzir seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Gilson de Carvalho Queiroz Filho,
Diretor de Operação Norte.