32 – quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Sindicado: R.M.S., MASP: 1.273.083-4, prestador de serviços, ocupante da função de Agente de Segurança Socioeducativo.
Comissão Processante: Presidente – Honório Garcez Filho
Membros: Vanderson Xavier de Almeida e Eleno Pereira C. Junior
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 011/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: G.F., MASP: 1.337.976-3, prestador de serviços, ocupante
da função de Agente de Segurança Socioeducativo.
Comissão Processante: Presidente – Honório Garcez Filho
Membros: Vanderson Xavier de Almeida e Eleno Pereira C. Junior
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
23 1053948 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
AILTON APARECIDO DE LACERDA
RETIFICA NO ATO DE EXONERAÇÃO publicado em 05/05/2016
pela Secretaria de Estado de Defesa Social referente ao servidor
MASP 1245848-5 IGOR DE OLIVEIRA GANEM. Onde se lê:
Agente de Segurança Penitenciário. Leia-se: Agente de Segurança
Socioeducativo.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
Ailton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
23 1053491 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Nível Justificativa
PROJETO/ATIVIDADE
Monitoramento do SIGPLAN, Assessoramento do Subsecretário no Portal SIAF,
Ivânia Silva
SECONV,
SIGCON
e
de
Compras,
de
forma
a
contribuir
para
a
garantia
da
reguApoio à Administração
1
Araújo Flávio
laridade de todos os procedimentos realizados nos referidos portais. Monitoramento
Pública
SIPOR.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2018.
Ailton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
No ANEXO I:
Onde se lê:
ANEXO I
(da Resolução SEE nº 3.676, de 05 de janeiro de 2018)
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para candidatos à designação para
exercício nas Escolas Estaduais para as funções públicas das escolas em áreas de assentamentos, na Rede Estadual de Ensino, de acordo com o
seguinte cronograma:
Data / Período
De
Horário
Das
15/01 /2018
8 horas às 12 horas
a
24/01/2018
De
25/01 /2018
e das
14 horas às 16 horas
a
-
22 1053303 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 230118-1194, 230118-1195,
230118-1196, 230118-1197 e 230118-1198.
23 1053977 - 1
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 1ª REUNIÃO
(22/01/2018). PRESIDÊNCIA: CESAR TEIXEIRA LOPES. PRESENTES: ANELIZA DE SOUZA BRAGA, MARCOS DE CASTRO
PINTO COELHO, FÁBIO ANDRÉ, MICHELLE GUIMARÃES
CAVALHO GUEDES, RODRIO LÁZARO, FERNANDO MÁRCIO
MENDES. ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS. PROCESSO Nº 5413 2301 2017. LINHA: ALPERCATA/GOVERNADOR
VALADARES. DELEGATÁRIO: RAQUEL DA CONCEIÇÃO DIAS.
ASSUNTO: auto de infração 162769 - art. 2 inc. I c/c art. 6 da Lei
19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
REMUNERADO DE PESSOAS SEM AUTORIZAÇÃO DO DEER/
MG. DELIBERAÇÃO Nº 001/2018 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso.-*-PROCESSO Nº
74229 2301 2016. LINHA: MUZAMBINHO/CABO VERDE. DELEGATÁRIO: NAVA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 191317 - art. 2 inc. I c/c art. 6 inc. I da Lei 19.445/11.
REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE PESSOAS SEM AUTORIZAÇÃO DO DEER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 002/2018 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 102104
2301 2016. LINHA: CONTAGEM/RIBEIRÃO DAS NEVES. DELEGATÁRIO: RONIVALDO HENRIQUE DA SILVA. ASSUNTO: auto
de infração 184254 - art. 2 inc. I c/c art. 6 Lei 19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE
PESSOAS SEM AUTORIZAÇÃO DO DEER/MG. DELIBERAÇÃO
Nº 003/2018 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 87335 2301 2016.
LINHA: BELO HORIZONTE/BETIM. DELEGATÁRIO: LUCIMAR
PEREIRA DE OLIVEIRA. ASSUNTO: auto de infração 200727 art. 2 inc. I c/c art. 6 Lei 19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE PESSOAS SEM AUTORIZAÇÃO DO DEER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 004/2018 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento
ao recurso.-*-PROCESSO Nº 148939 2301 2017. LINHA: 1052-1 UBERLÂNDIA/BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO: EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração
190681 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07.
DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 005/2018
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 135634 2301 2017. LINHA: 1135
- BELO HORIZONTE/BERTOPÓLIS. DELEGATÁRIO: EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração
210474 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07.
DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 006/2017
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria dar provimento
ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 150204 2301 2017. LINHA: 1073 - BELO HORIZONTE/
PATOS DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração 219511 - art.
87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 007/2018 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.*-PROCESSO Nº 56103 2301 2016. LINHA: PALMÓPOLIS/ITAOBIM. DELEGATÁRIO: EDIVA BARBOSA SANTOS. ASSUNTO:
auto de infração 163106 - art. 2 inc. I c/c art. 6 da Lei 19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE
PESSOAS SEM AUTORIZAÇÃO DO DEER/MG. DELIBERAÇÃO
Nº 008/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 73399 2301 2017.
LINHA: 4610 - COQUEIROS/ITACOLOMI/BELO HORIZONTE.
DELEGATÁRIO: CONSÓRCIO ESTRADA REAL. ASSUNTO: auto
de infração 200784 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO
Nº 009/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 142051 2301
2017. LINHA: 1043 - BELO HORIZONTE/ITAJUBÁ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração
216426 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07.
DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 010/2017
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso.-*-PROCESSO Nº 55841 2301 2016. LINHA: POTÉ/TEÓFILO OTONI. DELEGATÁRIO: TAMARA ELISA SALLES DOS
REIS. ASSUNTO: auto de infração 167875 - art. 2 inc. I c/c art. 6 inc.
I da Lei 19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE PESSOAS SEM AUTORIZAÇÃO DO
DEER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 011/2018 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso.-*-PROCESSO
Nº 114933 1501 2017. LINHA: 3967 - MATEUS LEME/BETIM.
INTERESSADO: CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO COMPLEMENTAR. DELIBERAÇÃO Nº 012/2017 - Em conformidade
com a letra “g”, do inciso III, do artigo 6º, da Lei Delegada 128 de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, opinar pelo deferimento do pedido.-*-PROCESSO Nº 234758 1501 2016. LINHA: 4518
– ITABIRITO/ITABIRA. DELEGATÁRIO: TRANSCOTTA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO L4518/
SEC/600. ASSUNTO: ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, IMPANTAÇÃO DE PONTOS SE SEÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTOS PARCIAIS. DELIBERAÇÃO Nº 013/2017 - Em conformidade com a letra “g”, do inciso III, do artigo 6º, da Lei Delegada
128 de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, opinar pelo
deferimento do pedido. APROVAÇÃO DA ATA: O presidente coloca
em votação a Ata da 1ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Presidente
declarou encerrada a reunião.
23 1053976 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEE Nº 3.676, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, publicada no “Minas Gerais” de 09/01/2018.
Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos a designação para o exercício das funções públicas das escolas em áreas de assentamentos, na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado da Educação.
No Art. 15 desta Resolução:
Onde se lê:
Art. 15 - A designação de candidatos inscritos para o exercício de função pública obedecerá a seguinte ordem de prioridade por meio de listagem
única, por função/componente curricular, por escola em áreas de assentamentos:
I – candidato inscrito e concursado para o município e ainda não nomeado, obedecida à ordem de classificação no concurso vigente, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
II – candidato inscrito e concursado para outro município e ainda não nomeado, obedecido ao número de pontos obtidos no concurso vigente, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
III – candidato inscrito habilitado, que é residente de área de assentamento, comprovado pela Declaração de vínculo com a comunidade, fornecida
pela associação e/ou sindicato dos trabalhadores rurais do assentamento, obedecida à ordem de classificação na listagem geral da Escola, nos termos
desta Resolução;
IV - candidato inscrito não habilitado, que é residente de área de assentamento, comprovado pela Declaração de vínculo com a comunidade, fornecida pela associação e/ou sindicato dos trabalhadores rurais do assentamento, obedecida à ordem de classificação na listagem geral da Escola, nos
termos desta Resolução;
Leia-se:
Art. 15 - A designação de candidatos inscritos para o exercício de função pública obedecerá a seguinte ordem de prioridade por meio de listagem
única, por função/componente curricular, por escola em áreas de assentamentos:
I – candidato inscrito e concursado para o município e ainda não nomeado, obedecida à ordem de classificação no concurso vigente, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
Minas Gerais - Caderno 1
II – candidato inscrito e concursado para outro município e ainda não nomeado, obedecido ao número de pontos obtidos no concurso vigente, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
III – candidato inscrito habilitado, que é residente de área de assentamento, onde se localiza a escola, comprovado pela Declaração de vínculo com
a comunidade, fornecida pela associação e/ou sindicato dos trabalhadores rurais do assentamento, obedecida à ordem de classificação na listagem
geral da Escola, nos termos desta Resolução;
IV – candidato inscrito habilitado, que é residente de área de assentamento, diferente daquele em que se localiza a escola, comprovado pela Declaração de vínculo com a comunidade, fornecida pela associação e/ou sindicato dos trabalhadores rurais do assentamento, obedecida à ordem de classificação na listagem geral da Escola, nos termos desta Resolução;
V – candidato inscrito habilitado, que não é residente de área de assentamento, obedecida a ordem de classificação na listagem geral da escola nos
termos desta Resolução;
VI - candidato inscrito não habilitado, que é residente de área de assentamento, comprovado pela Declaração de vínculo com a comunidade, fornecida pela associação e/ou sindicato dos trabalhadores rurais do assentamento, obedecida à ordem de classificação na listagem geral da Escola, nos
termos desta Resolução;
VII – candidato inscrito não habilitado, que não é residente de área de assentamento, obedecida a ordem de classificação na listagem geral da escola
nos termos desta Resolução.
Atividade
Local
- Inscrição de candidatos a designação para atuação como
PEB, EEB, ATB e ASB nas escolas localizadas em área de - Nas Escolas Estaduais localizadas em área
assentamento da Rede Estadual de Minas Gerais
de assentamento.
- Correção de informações na inscrição
- Classificação dos candidatos inscritos
- Nas Escolas Estaduais localizadas em área
de assentamento.
- Divulgação da classificação dos candidatos inscritos
- Nas Escolas Estaduais localizadas em área
de assentamento.
26/01 /2018
De
26/01 /2018
10 horas
a
30/01 /2018
DE
29/01/2018
a
31/01/2018
DE
01/02/2018
a
07/02/2018
Das
8 horas às 12 horas
- Interposição de recursos sobre a classificação dos candi- - Na própria escola onde o candidato fez a
datos inscritos e respostas aos recursos.
inscrição.
e das
14 horas às 16 horas
A ser determinado pela - Designação com vigência a contar de 15/02/2018
SRE e pela Escola.
- Na própria escola onde o candidato fez a
inscrição.
Leia-se:
ANEXO I
(da Resolução SEE nº 3.676, de 05 de janeiro de 2018)
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para candidatos à designação para
exercício nas Escolas Estaduais para as funções públicas das escolas em áreas de assentamentos, na Rede Estadual de Ensino, de acordo com o
seguinte cronograma:
Data / Período
De
Horário
Das
Atividade
15/01 /2018
8 horas às 12 horas
a
26/01/2018
De
29/01 /2018
e das
14 horas às 16 horas
a
-
Local
- Inscrição de candidatos a designação para atuação como
PEB, EEB, ATB e ASB nas escolas localizadas em área de - Nas Escolas Estaduais localizadas em área
assentamento da Rede Estadual de Minas Gerais
de assentamento.
- Correção de informações na inscrição
- Classificação dos candidatos inscritos
- Nas Escolas Estaduais localizadas em área
de assentamento.
- Divulgação da classificação dos candidatos inscritos
- Nas Escolas Estaduais localizadas em área
de assentamento.
30/01 /2018
De
30/01 /2018
10 horas
a
02/02 /2018
DE
01/02/2018
a
02/02/2018
DE
05/02/2018
a
09/02/2018
Das
8 horas às 12 horas
e das
14 horas às 16 horas
- Interposição de recursos sobre a classificação dos candida- - Na própria escola onde o candidato fez a
tos inscritos e respostas aos recursos.
inscrição.
A ser determinado pela - Designação com vigência a contar de 15/02/2018
SRE e pela Escola.
- Na própria escola onde o candidato fez a
inscrição.
No ANEXO II:
Onde se lê:
ANEXO II
(da Resolução SEE nº 3.676, de 05 de janeiro de 2018)
Lista de escolas de assentamento da Rede Estadual de Minas Gerais
SRE
Município
Escola
Código
da Escola
Governador Valadares TUMIRITINGA
EE PRIMEIRO DE JUNHO
246379
Governador Valadares TUMIRITINGA
EE PRIMEIRO DE JUNHO (Segundo endereço- localizado no Assentamento
Agrovila de Limeira
246379
Governador Valadares TUMIRITINGA
EE PRIMEIRO DE JUNHO (Terceiro endereço – localizado no Assentamento
Boa Esperança
246379
Teófilo Otoni
NOVO CRUZEIRO
EE DA FAZENDA ARUEGA (Assentamento Aruega)
218430
Montes claros
MONTES CLAROS
EE AMÉRICO MARTINS - Segundo endereço no assentamento Estrela do
Norte, aguardando a publicação do Decreto de criação da EE DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO.
081329
Teófilo Otoni
JAMPRUCA
EE CASSIMIRO DE ABREU- Segundo endereço do assentamento Ulisses de
Oliveira, aguardando a publicação do Decreto de criação da
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
146501
Juiz de Fora
GOIANÁ
EE MARIA ILYDIA RESENDE DE ANDRADE- Segundo endereço do
assentamento Denis Gonçalves, aguardando a publicação do Decreto de criação da EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
068713
Juiz de Fora
GOIANÁ (CHÁCARA)
EE MARIA ILYDIA RESENDE DE ANDRADE (Terceiro endereço – localidade Serra) que será vinculada a EE de Ensino Fundamental e Médio do
assentamento Denis Gonçalves, depois da publicação do Edital de Criação.
068713
Varginha
CAMPO DO MEIO
EE DR. JOSÉ MESQUITA NETTO ( Segundo endereço) Assentamento
Campo Grande (ou Assentamento Usina Ariadnópolis).
171581
SÃO TARCÍSIO (Segundo ENDEREÇO) Assentamento Oziel Alves
Governador Valadares GOVERNADOR VALADARES EE
Pereira.
043338
Uberlândia
MONTE ALEGRE DE MINAS EE EUFRAUSINA DA COSTA ARAÚJO (Assentamento Roseli Nunes).
166961
Pirapora
SAO ROMAO
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
346225
Unaí
ARINOS
EE CHICO MENDES.
349291
Paracatu
PARACATU
EE AFFONSO ROQUETTE (Segundo endereço – localizado no Projeto de
Assentamento (PA)- Buriti- Fazenda Escuro - Região de Santa Bárbara .
108839
Paracatu
PARACATU
EE AFFONSO ROQUETTE (Terceiro endereço- localizado no Projeto de
Assentamento (PA) - Buriti - Fazenda Entre Rios).
108839
PARACATU
EE ANTÔNIO CARLOS – (Segundo endereço localizado no Projeto de
Assentamento (PA) XV de Novembro – Fazenda Mundo Novo).
108855
JOAO PINHEIRO
EE QUINTINO VARGAS (Segundo endereço localizado no Projeto de
Assentamento (PA Santa D’Anta) – na Fazenda Frutas Dantas.
108537
JAÍBA
EE GUIMARAES ROSA (Segundo endereço localizado no Projeto de Assentamento (PA) – Projeto Jaíba).
295086
BURITIZEIRO
EE PREFEITO JOSÉ MARIA PEREIRA (Segundo endereço localizado no
Projeto de Assentamento (PA) – Santa Helena).
246131
Paracatu
Paracatu
Janaúba
Pirapora